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NR 04 - SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho)

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NR 04 - SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho)

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A NR 4 traz os direcionamentos sobre os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, também conhecidos pela sigla SESMT. É a norma que tem maior foco na proteção da saúde e integridade do trabalhador durante suas atividades, oferecendo bases para medidas de prevenção de efeitos negativos sobre elas.

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Estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.

A NR 35 estabelece as seguintes responsabilidades aos empregadores:

§ - Garantir a implementação das medidas de proteção estabelecidas na norma;
§ - Assegurar a realização da análise de risco (AR) e, quando necessário, a emissão da permissão de trabalho (PT);
§ - Desenvolver procedimentos operacionais para as atividades rotineiras de trabalho em altura;
§ - Assegurar a realização de avaliação previa das condições no local de trabalho em altura. Isso é feito pelo estudo, planejamento e implementação das ações e medidas de segurança aplicáveis;
§ - Adotar providencias para o cumprimento, por parte das empresas contratadas, das medidas de proteção estabelecida na norma;
§ -  Garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre riscas e medidas de controle;
§ - Garantir que qualquer trabalho em altura só seja iniciado depois de adotadas as medidas  exigidas pela norma;
§ - Assegurar a suspensão dos trabalhos em altura quando verificar situação ou condição de risco que não estava prevista e que não possa ser eliminada;
§ - Estabelecer uma sistemática de autorização dos trabalhadores que forem realizar trabalho em altura;
§ - Assegurar que todo o trabalho em altura seja realizado sob supervisão que, deve ser definida de acordo com a análise de riscos. Ou seja,  considerando suas peculiaridades;
§ - Assegurar a organização e o arquivamento da documentação prevista pela NR 35.

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Tem por objetivo fixar as cores que devem ser usadas nos locais de trabalho para prevenção de acidentes, identificando os equipamentos de segurança, delimitando áreas, padronização da rotulagem,identificando as canalizações empregadas nas indústrias para a condução de líquidos e gases e advertindo contra riscos.
Vermelho,amarelo,branco,verde, entre outras...

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NR 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção

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NR 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção

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A NR 18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização. Que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Como consta na NR 18, é vedado o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras, sem que estejam assegurados pelas medidas previstas nesta Norma Regulamentadora e compatíveis com a fase da obra.

Principais Objetivos da NR 18:

Garantir a saúde e a integridade dos trabalhadores;

Definir atribuições e responsabilidades às pessoas que administram;

Fazer previsão dos riscos que derivam do processo de execução de obras;

Determinar medidas de proteção e prevenção que evitem ações e situações de risco;

Aplicar técnicas de execução que reduzem ao máximo os riscos de doenças e acidentes.

Com isso colabora para que a norma ( NR 18 ) seja cumprida, garantindo obras mais seguras, menores prejuízos para todos e grandes ganhos no ambiente de trabalho.

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NR 16 - Atividades e Operações Perigosas

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NR 16 - Atividades e Operações Perigosas

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São consideradas atividades e operações perigosas > Explosivos , inflamáveis, radiações ionizantes ou substâncias radioativas, exposição a roubo e violência física, energia elétrica, motocicleta.
30 % sobre o salário.

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Estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

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NR 09 - PPRA ( Programa de Prevenção de Riscos Ambientais )

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NR 09 - PPRA ( Programa de Prevenção de Riscos Ambientais )

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Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.... F Q B

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Estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem.
- Leis municipais que regem as fases da obra.
- Devemos ter alguns cuidados com relação à circulação de pessoas nas edificações.
- Os materiais devem estar de acordo para conseguir suportar o peso e deslocamento que é realizado de toda a operação necessária, assim como cargas móveis e fixas.
-  importância das fitas antiderrapantes em locais escorregadios como os pisos.

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NR 07 - PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional

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NR 07 - PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional

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A NR7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores

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NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos 

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NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos 

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Tem como objetivo garantir que máquinas e equipamentos sejam seguros para o uso do trabalhador.

A NR 12 exige informações completas sobre todo o ciclo de vida de máquinas e equipamentos, incluindo transporte, instalação, utilização, manutenção e até mesmo sua eliminação ao final da vida útil.

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A NR 5 estabelece a obrigatoriedade das empresas privadas, públicas e instituições de funcionamento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). O objetivo é o de prevenir acidentes e doenças que aconteçam no trabalho.

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NR 06 conjunto de regras para a utilização de EPIs

A NR 6 tem um papel importante na proteção dos trabalhadores, protegendo-os durante as atividades no canteiro de obra, garantindo a integridade física de todos por meio de orientações sobre o uso de EPIs.

Nas normas, as construtoras encontram todas as indicações necessárias sobre como escolher quais EPIs comprar e como realizar a fiscalização e treinamento para sua utilização durante a obra.

Existem consequências para o não cumprimento das normas, tanto para a construtora quanto para os trabalhadores. Os trabalhadores que não utilizarem os equipamentos corretamente podem ser advertidos por escrito ou verbalmente, receber suspensões e, em casos mais graves, serem demitidos por justa causa.

Já as construtoras, quando não oferecem os equipamentos ou não fiscalizam seu uso, podem sofrer multas e, em caso de acidentes, ser responsabilizadas pelos danos causados à saúde e integridade física dos trabalhadores.

Assim, os EPIs e a NR 6 protegem todos de acidentes e das consequências deles, criando uma relação de responsabilidade e prevenção que ajuda a evitar situações indesejadas, tanto do ponto de vista físico dos indivíduos quando dos direitos trabalhistas.

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Confira a seguir algumas das principais Normas Regulamentadoras da construção civil:

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Normas Regulamentadoras

Trata-se de um conjunto de direcionamentos e procedimentos técnicos referentes à segurança no trabalho. Seu objetivo é estabelecer regras que irão conduzir o trabalho dos funcionários da melhor forma, garantindo a integridade deles, criando ambientes mais seguros de atuação. Lembrando que todas as empresas que tenham empregados contratados sobre o regime da CLT devem seguir as regras das Normas Regulamentadoras.