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Atividade 1.1 - Fatores positivos do Decreto-Lei nº 54/2018 e dúvidas que vão surgindo

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Atividade 1.1 - Fatores positivos do Decreto-Lei nº 54/2018 e dúvidas que vão surgindo

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Comentário à publicação de um colega no fórum1.1

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Educação Inclusiva

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Atividade 2.1- Organização multinível dos serviços/apoios da minha escola

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Atividade 2.1- Organização multinível dos serviços/apoios da minha escola

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O Decreto-Lei N.º 54/2018 institui um conjunto de princípios, com o objetivo de garantir a inclusão de todos os alunos, definindo medidas de apoio à aprendizagem e inclusão para todos os alunos sem exceção e não apenas para aqueles cujas condições cognitivas e físicas assim o permitiam.

É, assim, posta de parte a categorização dos alunos, sendo agora o mais importante a implementação de respostas educativas individualizadas numa organização multinível dos serviço e apoios a desenvolver, com base no DUA – Desenho Universal para a Aprendizagem.

Refletindo nas diferentes opções da organização multinível, o Agrupamento de escolas onde trabalho e a EMAEI definiram, através do seu Plano de Ação, algumas medidas que suportem o apoio à inclusão e referidas no DL 54/2018, de 6 de julho.

Assim, no nível 1, Medidas Universais, poderemos incluir os tempos Apoio ao Estudo nas disciplinas estruturantes, a Coadjuvação em sala de aula, a diferenciação pedagógica. Para além do SPO, também existe o GACE – Gabinete de Apoio e Convivência ao Aluno, com intervenção no âmbito da capacitação do aluno quer em termos de organização do estudo, quer em termos de ajustamento comportamental, e no âmbito da capacitação das famílias na supervisão parental e ligação próxima à escola. Ainda está implementado as Tutorias, onde professores tutores são responsáveis pela supervisão de determinados alunos, acabando por trabalhar as questões da motivação e da organização do estudo.

No âmbito das Medidas Seletivas, nível 2, os alunos poderão usufruir de apoio/acompanhamento pelo SPO, apoio individualizado e especializado por docente de educação especial, ou terapeutas do Centro de Recursos para Inclusão - CRI, Apoio Tutorial Específico e ainda as medidas mais instrumentais listadas no DL 54/2018.

No nível 3, Medidas Adicionais, os alunos têm adaptações significativas em Sala de Aula nas disciplinas que frequentam com a turma, Aprendizagens substitutivas de carácter mais funcional no Centro de Apoio à Aprendizagem, bem como apoio individualizado e especializado por Docente de Educação Especial e/ou terapeutas do CRI.

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Comentário à publicação de um colega no fórum2.1

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Atividade 3.1. Recursos Específicos de Apoio à Inclusão

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Atividade 3.1. Recursos Específicos de Apoio à Inclusão

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No meu agrupamento, no que diz respeito aos recursos de apoio à aprendizagem e à inclusão, temos como principal “ator” a equipa da EMAI (a equipa permanente é constituída por um elemento da direção, um elemento da educação especial, uma psicóloga e 3 docentes do pedagógico com funções de coordenação), as docentes de educação especial (seis para as oito escolas do agrupamento), os serviços de psicologia e orientação (dois psicólogos), os terapeutas da fala (do CRI e outras instituições privadas). Acresce, ainda algumas horas de apoio educativo, no âmbito do projeto de promoção do sucesso educativo.

Relativamente aos procedimentos e dinâmicas de trabalho, a Equipa Multidisciplinar numa fase inicial, procurou imbuir-se no novo decreto e elaborou os documentos necessários à implementação do decreto – Lei nº 54/2018. De seguida, priorizaram a reavaliação dos alunos com a medida currículo específico individual a fim de definirem se passariam a beneficiar de medidas adicionais com adaptações curriculares significativas, ou não. De seguida, reavaliaram os restantes alunos já referenciados no ano anterior e ainda os referenciados já no presente ano letivo. Esta equipa assenta num intenso trabalho colaborativo, reunindo todas as semana e produzindo materiais de apoio para a comunidade educativa.

Os docentes de educação especial, que representam um importante recurso quer no acompanhamento direto aos alunos, quer na coadjuvação e até no apoio aos docentes das turmas, têm trabalhado na definição de estratégias e metodologias a delinear para os alunos em geral.

O agrupamento conta, também, com o apoio das equipas de saúde escolar, dos centros de saúde/unidade local de saúde, comissão de proteção de crianças e jovens, e outras instituições da comunidade de forma a responder às necessidades dos alunos ao longo do seu percurso escolar.

No entanto, existem alguns constrangimentos, tais como: o número de horas de apoio para os alunos com medidas seletivas e adicionais revela-se insuficiente, os materiais de apoio nem sempre são suficientes, o número reduzido de apoios individualizado para os alunos em geral, etc.

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Comentário à publicação de um colega no fórum3.1

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Atividade 3.2. Fatores que afetam de forma significativa o progresso e o desenvolvimento do aluno

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Atividade 3.2. Fatores que afetam de forma significativa o progresso e o desenvolvimento do aluno

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Atividade 4.1 - Como poderá a equipa multidisciplinar, incluindo o docente de educação especial, contribuir para tal e qual o papel dos pais/encarregados de educação?

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Atividade 4.1 - Como poderá a equipa multidisciplinar, incluindo o docente de educação especial, contribuir para tal e qual o papel dos pais/encarregados de educação?