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The brazilian constitution states the right to life and safety, however the State cannot provide such protection to the civilians. Therefore, the brazilian citizen should be allowed, according to the country constitution, to protect themselves by the best possible way; in this case, to bear arms to be a legal right.

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The brazilian constitution states the right to life and safety, however the State cannot provide such protection to the civilians. Therefore, the brazilian citizen should be allowed, according to the country constitution, to protect themselves by the best possible way; in this case, to bear arms to be a legal right.

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https://renatolfurtado.jusbrasil.com.br/artigos/236823153/porte-de-arma-e-direito-constitucional

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pesquisa

Números podem ser reflexo do recrudescimento de um discurso mais intolerante em relação à criminalidade

Da Redação

Daniel Castellano/ Gazeta do Povo/Arquivo

Num momento em que o Brasil vive forte crise de segurança pública, com um policial morto a cada dois dias no Rio de Janeiro (RJ), mais da metade dos brasileiros se diz favorável ao acesso facilitado a armas de fogo. Enquanto 13,9% dos cidadãos acredita que as restrições ao acesso de armas no Brasil deveriam ser menores, 52,7% afirma que tais limitações nem deveriam existir. É isso o que aponta pesquisa realizada pelo instituto Paraná Pesquisas entre os dias 21 e 24 de agosto.

O instituto ouviu 2.640 pessoas, de todas as regiões do Brasil - com amostra que atinge grau de confiança de 95%. Dentre as pessoas ouvidas, 22,4% acreditam que as limitações às armas deveriam ser ainda maiores, enquanto 8,6% pensam que as proibições deveriam continuar como estão.

Leia também: Saiba quais são as regras para a compra de armas de fogo no Brasil

Sobre o fim das limitações, há mais homens do que mulheres favoráveis: 62,1% dos entrevistados do sexo masculino concordam com a afirmação de que "as restrições/limitações não deveriam existir, a população deveria ter acesso às armas para se defender", enquanto entre a parcela feminina consultada a taxa fica em 44%.

A taxa mais velha da população também é mais reticente sobre o fim das restrições. 44,3% dos entrevistados com 60 anos ou mais concordam com a afirmação. Quanto aos entrevistados que têm de 25 a 34 anos, 56% pensam que a população deveria ter acesso às armas sem vetos.

Descrença dos brasileiros em relação à legislação vigente

Presidente do Movimento Viva Brasil (MVB), que defende as armas de fogo como elemento necessário ao exercício eficaz do direito à legítima defesa, Bene Barbosa aponta que tudo indica que o número de brasileiros favoráveis a restrições menores na aquisição de armamento cresce desde 2005, quando foi realizado no país o referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições.

Na ocasião, os brasileiros foram consultados a respeito da inclusão no Estatuto do Desarmamento do seguinte artigo: "é proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6° desta Lei [que fala de sujeito como os integrantes das Forças Armadas e dos órgãos policiais]". 63,94% dos eleitores foram contrários ao texto.

No entendimento de Barbosa, os números refletem a descrença dos brasileiros em relação à legislação vigente, de que as restrições trazidas pelo Estatuto do Desarmamento não refletiram mais segurança. O presidente do MVB também diz acreditar que as limitações não dão conta de retirar dos criminosos o acesso às armas de fogo. "Se o bandido não tem qualquer restrição para comprar qualquer tipo de arma, por que o cidadão tem?", indaga Barbosa.

O porta-voz do Instituto Sou da Paz, ONG que atua com foco na redução a violência no Brasil, Felippe Angeli, em contrapartida, afirma que esse tipo de argumento não é válido. Segundo Angeli, o bandido, por natureza, não segue a lei. "É a mesma lógica de dizer que não se deve proibir o homicídio porque os assassinos vão matar de qualquer forma", afirma. Sobre a parcela da população que gostaria de uma menor restrição na legislação ligada a armas, o porta-voz da ONG diz ser fruto do recrudescimento de um discurso mais intolerante em relação à criminalidade, da ideia de que "bandido bom é bandido morto".

Leia também: Projeto que facilita porte de arma no campo avança na Câmara

"Alguns campos políticos propõem que a segurança pública seja mais autoritária, mais violenta, e isso encontra eco em alguns setores da sociedade", aponta Angeli, lembrando que se propõe a revogação do Estatuto do Desarmamento. Na visão dele, porém, a solução é falaciosa. "As pessoas imaginam que vão viver em um filme, que vão trocar tiros com bandidos nas ruas e vão ter sucesso. Não é assim", afirma.

Fim do Estatuto?

Tramita no Congresso o Projeto de Lei (PL) 3.722/2012, de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC). O texto revoga o Estatuto do Desarmamento e introduz novos critérios para a compra, a posse e porte de armas e munição no país.

Atualmente, apenas pessoas acima de 25 anos podem comprar uma arma, desde que não tenham antecedentes criminais e não estejam sendo investigadas por crimes.

A decisão sobre conceder o direito à posse ou não fica a critério do delegado da Polícia Federal (PF) que avaliar o pedido. O porte é concedido apenas em casos excepcionais.

A proposta pretende acabar com a discricionariedade da PF, tornando obrigatória a concessão do porte a quem se enquadrar nos requisitos exigidos, que também podem mudar. A idade mínima para comprar armas passa a ser 21 anos, e pessoas com antecedentes por crimes culposos ou investigadas por crimes que não sejam dolosos contra a vida também poderão comprar armas. O porte deve passar a ser concedido mais amplamente.

Colaborou: Mariana Balan.

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65% dos brasileiros são favoráveis ao acesso facilitado a armas de fogo

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Da Redação Daniel Castellano/ Gazeta do Povo/Arquivo Num momento em que o Brasil vive forte crise de segurança pública, com um policial morto a cada dois dias no Rio de Janeiro (RJ), mais da metade dos brasileiros se diz favorável ao acesso facilitado a armas de fogo.

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Você é a favor ou contra a posse e o porte de armas? Ainda não tem uma opinião definida? Leia, abaixo, alguns argumentos sobre o tema.

A FAVOR

Devemos ter direito de defender nossa vida, a de nossa família e também nosso patrimônio.

Com treinamento, evita-se acidentes dentro de casa.

A criminalidade aumentou pois o ladrão sabe que estamos desarmados.

Só "cidadãos de bem" (sic) possuem armas legalizadas.

Fonte: Academia de Tiro Centaurus, Clube Isa de Tiro e Clube Águia de Haia

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CONTRA

Reagir a um assalto aumenta as chances de desfechos fatais.

Armas dentro de casa aumentam a chance de ferir um familiar por acidente ou conflito doméstico.

A arma pode ser roubada e acabar nas mãos do criminoso.

Guerra de todos contra todos: busca de armas cada vez mais letais para se sentir mais protegido.

Fonte: Sérgio Adorno, do Núcleo de Estudos da Violência-USP e PM

-

PORTE

É proibido andar com arma no Brasil. Levá-la no carro também. Só vale se a PF entender que a pessoa exerce profissão de risco (como segurança de carro forte) ou está sob risco de vida. Policiais e militares são exceção

*

POSSE

O registro para civis é emitido pela PF por meio do Sistema Nacional de Armas. O proprietário fica autorizado a ter o equipamento em casa ou no trabalho --e mantê-lo lá. Caçadores, atiradores esportivos e colecionadores recorrem ao Exército --para transportar a arma (sem munição), ganham uma "guia de tráfego"

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Confira alguns argumentos a favor e contra a posse e o porte de armas

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Você é a favor ou contra a posse e o porte de armas? Ainda não tem uma opinião definida? Leia, abaixo, alguns argumentos sobre o tema. A FAVOR Devemos ter direito de defender nossa vida, a de nossa família e também nosso patrimônio. Com treinamento, evita-se acidentes dentro de casa.

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Controle de armas evitou 133 mil mortes no Brasil, diz estudo

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Controle de armas evitou 133 mil mortes no Brasil, diz estudo

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https://m.oglobo.globo.com/brasil/controle-de-armas-evitou-133-mil-mortes-no-brasil-diz-estudo-19537666

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De acordo com a PRF, em 2017 foram apreendidas no País 2.089 unidades (pistolas e fuzis), contra as 1.586 interceptadas em 2016.

Um crescimento assustador também foi observado no volume de munições. Se as 76.672 unidades apreendidas em 2016 eram consideradas elevadas, esse item saltou  para 189.632 unidades no passado, o que significou um crescimento de 147,3%.

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