# data[].attributes.body
ESCOLA SAUDAVELMENTE

# data[].attributes.body
Tratando os agressores...

# data[].attributes.body
Violência no Namoro

# data[].attributes.headline
Prevenção da violência nas relações juvenis

# data[].attributes.subject
Prevenção da violência nas relações juvenis

# data[].attributes.body
KIT PEDAGÓGICO

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Somos alunos conscientes da realidade que nos rodeia todos os dias, em casa dos amigos ou dos colegas, na escola entre namorados, e por isso consideramos que também nós temos um papel que devemos assumir, sem medos, denunciar e ajudar todos aqueles que em silêncio sofrem, por o pai agredir física ou emocionalmente a mãe, ou o pai ser da mesma forma agredido pela mãe. Nós, adolescentes, quantas vezes vimos o namorado ou a namorada do/a nosso/a colega e amigo/a,ser violentado.Infelizmente esta realidade, assume novos contornos com as redes sociais, tão utilizadas como chantagem para perpetuar um namoro doentio, e que se vai mantendo com a vergonha da exposição de mensagens ou fotografias trocadas. É por estarmos atentos que consideramos ter o dever de participar e darmos o nosso contributo,em encontrar medidas que ajudem a minimizar esta realidade que a todos nos deve envergonhar: -Criação de um gabinete escolar de apoio às vitimas de violência no namoro/doméstica -Criação de um software inteligente nos telemóveis, capaz de detectar conteúdos agressivos nas mensagens com ligação imediata à Linha de Apoio à Vítima, -Sensibilizar, através de casos reais, toda a população escolar e comunidade educativa,através de projectos interdisciplinares desenvolvidos na escola.

# data[].attributes.attachment_link.description
Somos alunos conscientes da realidade que nos rodeia todos os dias, em casa dos amigos ou dos colegas, na escola entre namorados, e por isso consideramos que também nós temos um papel que devemos assumir, sem medos, denunciar e ajudar todos aqueles que em silêncio sofrem, por o pai agredir física ou emocionalmente a mãe, ou o pai ser da mesma forma agredido pela mãe.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A violência doméstica e no namoro é um fenómeno transversal que afeta todos os estratos sociais da nossa sociedade e que atualmente é punível pela lei portuguesa. No entanto, as notícias veiculadas pelos órgãos de comunicação social e por vários organismos governamentais e da sociedade civil, mostram números bastante preocupantes. É necessário reforçar os meios de sensibilização e de divulgação de alguns mecanismos que podem ajudar na prevenção e na tomada de ações concretas de apoio às vítimas. A linha de apoio à vítima da APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) apenas funciona nos dias úteis entre as 09.00h e as 21:00 h, pelo que a sua ação deve ser alargada. A denúncia deve ser obrigatória para todos aqueles que conhecem ou presenciaram casos de violência, como tal, todos os cidadãos devem conhecer de que forma podem ajudar a combater estes fenómenos. As vítimas devem ser apoiadas de forma a reconhecerem que os fenómenos de violência doméstica e no namoro, tendem a ocorrer de forma cíclica, pelo que devem estar munidas de ferramentas para denunciar e agir em todas as situações de perigo. Importa que as vítimas se sintam acompanhadas, apoiadas e compreendidas e que a sociedade civil perceba que pode acontecer a todos de diferentes formas e que não se pode menosprezar a possessividade, o controlo e a agressão. É fulcral capacitar as pessoas para que não se sintam humilhadas e adquiram capacidades para pedirem ajuda e para se protegerem.

# data[].attributes.attachment_link.description
A violência doméstica e no namoro é um fenómeno transversal que afeta todos os estratos sociais da nossa sociedade e que atualmente é punível pela lei portuguesa. No entanto, as notícias veiculadas pelos órgãos de comunicação social e por vários organismos governamentais e da sociedade civil, mostram números bastante preocupantes.

# data[].attributes.headline
Escola Secundária Mouzinho da Silveira - Portalegre

# data[].attributes.subject
Escola Secundária Mouzinho da Silveira - Portalegre

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Ainda que vivamos um tempo de grandes e vertiginosas transformações e avanços tecnológicos imparáveis, alguns aspetos relativos à natureza do ser humano não acompanharam esta evolução. Atrevemo-nos a dizer que a Humanidade está na fase da adolescência. Somos, diariamente, confrontados com situações de preconceito, falta de respeito pelo próximo, desigualdade de género e até mesmo violência e agressões. No que diz respeito, em particular, ao tema que vamos debater nesta sessão distrital: "Violência doméstica e no namoro: da sensibilização à ação!" pensamos que será através de ações nas escolas, junto dos jovens que essa sensibilização terá mais frutos. E quanto mais cedo forem identificados os casos de violência, mais facilmente se conseguirão evitar situações de agressão. Propomos, nas nossas medidas, que nas escolas e nos serviços de saúde, seja regularmente disponibilizada aos alunos e utentes, informação/formação adequada, sobre como identificar comportamentos de violência e sobre os procedimentos a adotar. Propomos uma maior proximidade no apoio à vítima de forma a que essa se sinta mais segura e acompanhada, nomeadamente através do alargamento da rede nacional de apoio à vítima de violência doméstica, fazendo com que as repostas sejam mais rápidas e eficazes. Em caso de violência doméstica, somos a favor de uma alteração legislativa que consista numa maior e mais efetiva proteção da vítima, não só obrigando o agressor a manter-se afastado da mesma, e do lar, mas obrigado-o ainda a frequentar sessões de apoio psicológico caso seja comprovada qualquer situação de violência ou agressão. Acreditamos vivamente, que apenas através da mobilização, do compromisso social, responsável e efetivo, conseguiremos, juntos, erradicar senão minimizar este flagelo social. Com as nossas medidas, queremos contribuir e ser uma parte ativa da mudança que todos aqui desejamos ver rapidamente acontecer na nossa sociedade.

# data[].attributes.attachment_link.description
Ainda que vivamos um tempo de grandes e vertiginosas transformações e avanços tecnológicos imparáveis, alguns aspetos relativos à natureza do ser humano não acompanharam esta evolução. Atrevemo-nos a dizer que a Humanidade está na fase da adolescência. Somos, diariamente, confrontados com situações de preconceito, falta de respeito pelo próximo, desigualdade de género e até mesmo violência e agressões.

# data[].attributes.headline
Agrupamento de Escolas José Régio - Portalegre

# data[].attributes.subject
Agrupamento de Escolas José Régio - Portalegre

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A "Violência no Namoro" é um tema atual e demasiado importante para que continuemos indiferentes e nós achamos que podemos contribuir para o desenvolvimento de duas premissas fundamentais: sensibilização e intervenção. Com as nossas medidas pretendemos insistir na informação com vista a prevenir e acabar com a violência no namoro. Assim, pensámos na sensibilização através de diversas fontes de informação, dando a conhecer melhor os tipos de violência e as suas consequências e apelar a que não as pratiquem. Para isso, pretendemos criar e implementar um inquérito de carácter obrigatório com este tema em todas as escolas do país. Desta forma, todos os alunos, de todas as faixas etárias, tomam contacto com o tema e refletem sobre os seus comportamentos, enquanto se analisam resultados e se atua. Finalmente, e numa perspetiva de erradicação da violência, pretendemos implementar no espaço escolar estruturas de apoio à vítima de violência no namoro, de forma a que todos os alunos tenham SOS imediato, com o devido acompanhamento.

# data[].attributes.attachment_link.description
A "Violência no Namoro" é um tema atual e demasiado importante para que continuemos indiferentes e nós achamos que podemos contribuir para o desenvolvimento de duas premissas fundamentais: sensibilização e intervenção. Com as nossas medidas pretendemos insistir na informação com vista a prevenir e acabar com a violência no namoro.

# data[].attributes.headline
Escola Básica n.º 1 de Montargil, Ponte de Sôr

# data[].attributes.subject
Escola Básica n.º 1 de Montargil, Ponte de Sôr

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A violência doméstica e no namoro representa uma temática bastante atual e pertinente que acaba por refletir um problema que não conhece barreiras geográficas, estratos sociais, faixas etárias, religiões e etnias. Os números e dados conhecidos acerca desta problemática revelam uma extensão preocupante, ainda que a legislação portuguesa já a configure, no artigo 152º do Código Penal, como Crime Público. Afigurando-se a prevenção como a estratégia mais eficaz no combate a esta problemática, as duas primeiras medidas vão exatamente nesse sentido, promovendo-se a capacitação para o reconhecimento do problema e parcerias com diferentes entidades que realizem um trabalho de prevenção, minimizando a necessidade de ação. Sendo na Escola e outras instituições de ensino que podem ser detetadas muitas situações de violência no namoro e que esta é muitas vezes a antecâmara da violência doméstica, consideramos muito pertinente a realização de ações de sensibilização junto do público mais jovem, envolvendo vários organismos de diferentes setores sociais e apostando simultaneamente em conteúdos e ferramentas digitais de fácil acesso e portadores de mensagens pedagógicas e formativas, visando garantir a promoção de uma cultura institucional de tolerância zero em relação a qualquer tipo de violência. Quando a prevenção não é, por si, suficiente, é necessário focarmo-nos em procedimentos que corrijam comportamentos e reabilitem os agressores, sendo essa a intenção da terceira medida proposta. A violência interpessoal (doméstica e/ou no namoro), caracteriza-se pela sua natureza multidimensional, pelo que os processos punitivos e de reabilitação, devem também passar pela aquisição de diferentes competências.

# data[].attributes.attachment_link.description
A violência doméstica e no namoro representa uma temática bastante atual e pertinente que acaba por refletir um problema que não conhece barreiras geográficas, estratos sociais, faixas etárias, religiões e etnias. Os números e dados conhecidos acerca desta problemática revelam uma extensão preocupante, ainda que a legislação portuguesa já a configure, no artigo 152º do Código Penal, como Crime Público.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
1. Todo o ser humano tem o direito de ver respeitado os seus direitos à vida, à segurança e à proteção contra a violência, independentemente da sua orientação sexual, da sua identidade de género, condição social e ou raça. Importa combater os preconceitos que estão na base da violência doméstica e no namoro e violação de direitos. É imperativo identificar e caracterizar o fenómeno/ grupos de risco no domínio específico da violência nas relações de intimidade. Facultar, no âmbito dos serviços escolares existentes, unidades de orientação escolar / apoio especializado para aqueles que se confrontam com estas realidades no seu quotidiano e não tenham outros adultos a quem recorrer. 2. Educar para a cidadania e para o espírito democrático leva a reformular princípios e ideais. Surge a necessidade de melhorar a qualidade da democracia desenvolvendo, cada vez mais, mecanismos de participação cívica, através da adoção de estruturas e processos participativos na definição da política educativa e gestão do sistema escolar assim como na experiência pedagógica quotidiana, em que se integram todos os intervenientes no processo educativo. No plano escolar, é primordial fazer um maior investimento na formação dos agentes educativos assim como criar mais espaços para refletir sobre o tema das relações íntimas/ promovendo, de forma transversal, modelos de interação positivos. 3. É impreterível adotar políticas de combate à intimidação e a adoção de legislação com penas mais rigorosas que abranjam o discurso e os crimes de violência de modo a que as pessoas sejam protegidas. Haverá, ainda, a necessidade, por parte das autoridades especializadas neste âmbito, de um maior controlo e investigação para a deteção e punição imediata do agressor.

# data[].attributes.attachment_link.description
1. Todo o ser humano tem o direito de ver respeitado os seus direitos à vida, à segurança e à proteção contra a violência, independentemente da sua orientação sexual, da sua identidade de género, condição social e ou raça. Importa combater os preconceitos que estão na base da violência doméstica e no namoro e violação de direitos.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Sendo o tema da violência doméstica considerado, em Portugal, um problema social desde a década de 80 é necessário que os jovens reflitam e constatem uma necessária e urgente mudança de atitude de toda a sociedade. Assim, tendo em conta que: - A APAV registou, em 2018, 46.371 atendimentos, verificando-se um aumento de 31% face a 2016; - Durante o ano de 2018, se registaram 68 crimes de homicídio, 29 consumados e 39 de forma tentada, no âmbito da violência doméstica; - Até 17 de dezembro de 2019 contabilizaram-se, segundo fontes oficiais (APAV e Presidência do Conselho de Ministros, fundamentadas nas estatísticas da Polícia Judiciária) 33 vítimas mortais (25 mulheres, 7 homens e uma criança) devido a agressões no âmbito de violência doméstica. Números alarmantes que alastram quando analisamos o mundo da violência doméstica: maus tratos físicos/psíquicos, raptos/sequestros, perseguição (stalking), violação, negligência, intimidação, calúnias, bullying... - Muitas vezes, a justiça portuguesa desvaloriza as agressões, não atuando de forma efetiva e eficaz perante os crimes, podendo apontar-se como exemplo o caso do juiz Neto de Moura. Consideramos urgente tomar medidas no sentido de sensibilizar e atuar pelo respeito à Constituição da República Portuguesa, a qual consagra o direito à integridade pessoal (moral e física) (artigo 25º), bem como o direito à liberdade e à segurança (artigo 27º). No dia 7 de março de 2019, instituiu-se o Dia do Luto Nacional pelas vítimas de Violência Doméstica e unimo-nos à homenagem pois #todososminutoscontam, conscientes do universo numérico preocupante, intolerável e inadmissível, exigindo uma ação determinada e a união de esforços de toda a sociedade para defender, de forma inflexível, a integridade e a dignidade de todas as vítimas. A ação estratégica do Governo foi ímpar, através da criação da Comissão Técnica Multidisciplinar, para a melhoria da prevenção e combate à violência doméstica. Estamos convictos de que a poesia de Sophia de Mello Breyner nunca fez tanto sentido: "Vemos, ouvimos e lemos: não podemos ignorar!", ilustra, com clareza, a ação que consideramos urgente para a inversão deste "ciclo vicioso", impróprio para uma Nação Democrática que respeita a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Defendemos, por isso, o fim da desfragmentação de atuações (Justiça, Educação, Segurança, Saúde), considerando que a sinalização e prevenção precoces, bem como a eliminação da violência doméstica/namoro, só será de sucesso com a intervenção em rede de todas as estruturas integradas neste processo. Temos consciência que só cidadãos conscientes do valor e respeito pela vida humana poderão fazer a diferença agindo e denunciando qualquer ato/situação anómala.

# data[].attributes.attachment_link.description
Sendo o tema da violência doméstica considerado, em Portugal, um problema social desde a década de 80 é necessário que os jovens reflitam e constatem uma necessária e urgente mudança de atitude de toda a sociedade.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
1-O artigo número 152º do Código Penal refere que o crime de violência doméstica é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos, mas algumas circunstâncias levam a que a pena de prisão seja mais grave. A pena de prisão sobe para 2 a 8 anos se resultar em ofensa à integridade física grave ou para 3 a 10 anos em caso de morte da vítima. Não consideramos minimamente plausível que a pena por homicídio qualificado (12 a 25 anos) prevista pelo artigo 132º do Código Penal e a pena em caso de morte da vítima pelo crime de violência doméstica (3 a 10 anos) sejam diferentes. Desta forma o agressor pode ver a sua pena atenuada, no âmbito de violência doméstica, apesar de ter cometido o crime de homicídio qualificado. 2-Pretendemos com esta medida que as vítimas não tenham de se deslocar para casas abrigo, enquanto o agressor aguarda julgamento com pulseira eletrónica, pois neste cenário o agressor ficaria a viver na mesma habitação das vítimas, obrigando à deslocação das mesmas. Caso estas não tenham posses, ou um sítio para onde ir, têm de se deslocar para uma casa abrigo ou sujeitar-se-ão à presença do agressor. Isto pode até pôr em causa a integridade física da vítima e em alguns casos faz a vítima correr risco de vida. Com esta medida as vítimas irão com certeza sentir-se mais seguras, pois o agressor não pode ser enviado para sua casa e não vão ter de se deslocar. Pode até encorajar as vítimas a denunciá-los, pois sentem-se seguras. 3-Infelizmente a violência no namoro torna-se cada vez mais frequente, nomeadamente a utilização de vídeos de cariz sexual como chantagem, mas também de muitas outras formas. O objetivo desta medida é sensibilizar os jovens para a violência no namoro, com uma campanha que poderia incluir a participação de pessoas influentes junto dos mesmos, nas ações de sensibilização um pouco por todo o país. Incluiria ainda a participação de agentes de autoridade para informar de todos os perigos que se correm. Por outro lado, é necessário considerar que a divulgação de vídeos desse cariz é crime, tal como a chantagem e a invasão da intimidade e privacidade. Assim, pretendemos minimizar (idealmente, eliminar) os níveis de violência no namoro e também a divulgação e publicação de vídeos de cariz sexual por parte de menores.

# data[].attributes.attachment_link.description
1-O artigo número 152º do Código Penal refere que o crime de violência doméstica é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos, mas algumas circunstâncias levam a que a pena de prisão seja mais grave.

# data[].attributes.attachment_link.description
Vivemos num mundo moderno e civilizado, porém, ainda existem práticas completamente infames para com esta "modernidade", sendo uma das mais alarmantes "A violência doméstica". As nossas propostas, no âmbito do tema, não pretendem ser apenas mais medidas, que até podem já existir e que talvez sejam mal interpretadas/aplicadas ...

# data[].attributes.headline
Para conhecer os outros projetos de recomendaçao da sessão distrital (Portalegre) clique na escola respetiva

# data[].attributes.subject
Para conhecer os outros projetos de recomendaçao da sessão distrital (Portalegre) clique na escola respetiva

# data[].attributes.headline
EscolaEscola Básica Ana Maria Ferreira Gordo, Crato

# data[].attributes.subject
EscolaEscola Básica Ana Maria Ferreira Gordo, Crato

# data[].attributes.body
Exposição de motivos
A violência é um comportamento que resulta, muitas vezes, de doenças, mas também de atitudes originadas por modelos, cultura, educação, mentalidade. Assim a alteração destes comportamentos é também a mudança de mentalidade e o corte com algumas ideias que têm passado de geração em geração. Daqui se conclui que a prevenção passa por mudar comportamentos, educar... O melhor local para transformar a sociedade é a escola, pois é lá que estão as crianças e os jovens para serem educados. assim as intervenções a nível da escola parecem ser as melhores de maneira a alterar comportamentos. Podemos dizer que a violência doméstica e no namoro precisa de ser olhada como um problema de educação, mas, muitas vezes, tambémpode ser um problema de saúde (principalmente mental) do agressor, pelo que também parece adequado dar mais atenção ao agressor, ao mesmo tempo que se podertá proteger a vitima sem a retirar do seu espaço familiar. São estes ods fundamentos para as nossas propostas. a) atuar ao nível da escola/educação, para promover a prevenção b) atuar ao nível do encaminhamento do agressor, para recuperar os agressores e proteger as vitimas sem as obrigar a sair de casa.

Medida proposta 1.:

Tornar o tema da violência doméstica e no namoro um dos temas do 1º grupo da disciplina de CIDES, isto é, tornar a sua abordagem obrigatória e que essa obrigação começasse logo no 1º ano de escolaridade

Medida proposta 2.:

Criar nos Agrupamentos de escolas, um núcleo de apoio a jovens e respetivas famílias vítimas de violência namoro e doméstica, proporcionando também grupos de discussão do tema.

Medida proposta 3.:

Criar instituições que acolham os agressores e os acompanhem/tratem, mesmo antes do julgamento, depois de avaliados/diagnosticados por equipas multidisciplinares (psicólogos, sociólogos, terapeutas…), existentes nos tribunais, para que as vitimas não sejam forçadas a sair de casa e os agressores possam ser recuperados e não apenas presos.

# data[].attributes.headline
quantos anos de prisão é que uma pessoa leva se mata alguem

# data[].attributes.subject
quantos anos de prisão é que uma pessoa leva se mata alguem

# data[].attributes.headline
A legislação sobre violência doméstica: Compatibilização do C. Penal e Diplomas Complementares às Actuais Manifestações do Fenómeno

# data[].attributes.subject
A legislação sobre violência doméstica: Compatibilização do C. Penal e Diplomas Complementares às Actuais Manifestações do Fenómeno

# data[].attributes.body
https://app.parlamento.pt/violenciadomestica/conteudo/pdfs/apresentacoes/Maria_Rosario_Carneiro.pdf

# data[].attributes.body
Violência Doméstica em Portugal
https://pt.wikipedia.org/wiki/Viol%C3%AAncia_dom%C3%A9stica_em_Portugal

Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
https://apav.pt/vd/

APAV/jovens
http://www.apavparajovens.pt/pt/go/o-que-e

# data[].attributes.attachment_link.description
Planos Nacionais Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2013, de 31 de dezembro - diploma que aprova V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017. Declaração de Retificação n.º 12/2014, de 28 de fevereiro - diploma que altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2013, de 31 de ...

# data[].attributes.body
Lei n.º 19/2013, de 21 de fevereiro – diploma que estabelece a 29.ª alteração ao Código Penal, (...) e primeira alteração à Lei n.º 112/2009, (...) que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas.

Lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro – diploma que altera o artigo 281.º do Código de Processo Penal.

Lei n.º26/2010, de 30 de agosto, diploma que altera o Código Processo Penal (entre outras medidas, vem alterar o conceito de criminalidade violenta, onde se inclui o crime de Violência doméstica).

Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade.

Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro – diploma que procede à vigésima terceira alteração ao Código Penal, autonomizando o crime de violência doméstica.

Lei n.º 7/2000, de 27 de maio – diploma que altera os artigos 281.º e 282.º do Código do Processo Penal.

Lei n.º 59/98, de 25 de agosto – diploma que altera os artigos 200.º e 281.º do Código do Processo Penal.

Lei n.º 129/99, de 20 de Agosto

Decreto-Lei n.º 48/95

Artigo 152.º

# data[].attributes.body
O Código Penal Português prevê e pune o crime de violência doméstica.

Violência Doméstica assume a natureza de crime público, o que significa que o procedimento criminal não está dependente de queixa por parte da vítima, bastando uma denúncia ou o conhecimento do crime, para que o Ministério Público promova o processo.

O procedimento criminal inicia-se com a notícia do crime, e pode ter lugar através da apresentação de queixa por parte da vítima de crime, ou da Denúncia do crime por qualquer pessoa ou entidade, numa Esquadra da PSP, Posto da GNR, ou directamente no Ministério Público.

# data[].attributes.body
A violência contra as mulheres é um fenómeno complexo e multidimensional, que atravessa classes sociais, idades e regiões, e tem contado com reacções de não reacção e passividade por parte das mulheres, colocando-as na procura de soluções informais e/ou conformistas, tendo sido muita a relutância em levar este tipo de conflitos para o espaço público, onde durante muito tempo foram silenciados.

A reacção de cada mulher à sua situação de vitimação é única. Estas reacções devem ser encaradas como mecanismos de sobrevivência psicológica que, cada uma, acciona de maneira diferente para suportar a vitimação.

(cont)

# data[].attributes.body
Para a APAV o Crime de Violência Doméstica deve abranger todos os actos que sejam crime e que sejam praticados neste âmbito.

Qualquer acção ou omissão de natureza criminal, entre pessoas que residam no mesmo espaço doméstico ou, não residindo, sejam ex-cônjuges, ex-companheiro/a, ex-namorado/a, progenitor de descendente comum, ascendente ou descendente, e que inflija sofrimentos:

Físicos

Sexuais

Psicológicos

Económicos

saber mais

# data[].attributes.body
A violência doméstica abarca comportamentos utilizados num relacionamento, por uma das partes, sobretudo para controlar a outra.

As pessoas envolvidas podem ser casada ou não, ser do mesmo sexo ou não, viver juntas, separadas ou namorar.

Todos podemos ser vítimas de violência doméstica.

As vítimas podem ser ricas ou pobres, de qualquer idade, sexo, religião, cultura, grupo étnico, orientação sexual, formação ou estado civil.