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Em parceria com a UNICAMP, prefeitura de Campinas disponibiliza informações traduzidas sobre a pandemia 

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Em parceria com a UNICAMP, prefeitura de Campinas disponibiliza informações traduzidas sobre a pandemia 

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Imigrantes e refugiados têm informações traduzidas sobre o coronavírus

25/03/2020 - 14:50

A Prefeitura de Campinas, em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), traduziu material informativo sobre a Covid-19 para cinco idiomas. O objetivo é divulgar as informações de cuidados e prevenção para os grupos de imigrantes e refugiados que estão vivendo no município.

A articulação desse trabalho está sendo feita pela Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos (SMASDH) por intermédio do Serviço de Referência ao Imigrante, Refugiado e Apátrida.

Para a secretária Eliane Jocelaine Pereira, a secretaria atua em todas as frentes para garantir um atendimento qualificado aos diferentes públicos acompanhados nas políticas de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.

"Nossas equipes estão empenhando todos os esforços necessários para atender aos vários segmentos abarcados pela nossa pasta que abrange um público de vulnerabilidade e risco. E sob esse guarda-chuva de acolhimento, em tempos de crise, é bom ver que a solidariedade prevalece. Assim, conseguimos importantes parcerias inclusive para garantir o acesso à informação aos que não falam a nossa língua", detalhou.

A tradução para cinco idiomas - espanhol, criolo haitiano, árabe, inglês e francês -, está sendo produzida pela equipe da professora do Instituto de Estudos da Linguagem da Unicamp Ana Cecilia Cossi Bizon e seus orientandos, sendo que alguns são refugiados.

A ideia é traduzir materiais apresentados pelo Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (Covid-19), Departamento de Vigilância em Saúde e Gabinete do Prefeito, tendo em vista um percentual da população que tem dificuldade de compreensão da língua portuguesa. Os dois primeiros informativos que estão sendo traduzidos são os folhetos: 'Como posso me prevenir contra o novo coronavírus?' e 'Campinas em Quarentena'.
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25/03/2020 - 14:50 A Prefeitura de Campinas, em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), traduziu material informativo sobre a Covid-19 para cinco idiomas. O objetivo é divulgar as informações de cuidados e prevenção para os grupos de imigrantes e refugiados que estão vivendo no município.

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Uma galera da ACNUR visitou Campinas para conhecer os serviços da cidade destinados a auxílios a refugiados

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Órgão da ONU para refugiados visita Campinas e conhece atendimento

06/09/2019 - 18:26

Técnicos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) visitaram Campinas com o objetivo de conhecer os serviços oferecidos pela Administração Municipal à população imigrante e refugiada. Também apresentaram a atual situação do fluxo migratório e as possibilidades de qualificação para o atendimento dos imigrantes e refugiados.

O encontro, que ocorreu nesta quinta-feira, dia 5 de setembro, contou com a presença da secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Eliane Jocelaine Pereira e do diretor do Departamento de Direitos Humanos, Fábio Custódio. Participaram os assistentes sênior do ACNUR William Laureano, de Elegibilidade, e Gisele Netto, de Campo.

Os representantes do ACNUR forneceram informações sobre o quadro atual do fluxo migratório para o País, abordando especialmente a situação dos venezuelanos. Apontaram que o fluxo migratório de cidadãos venezuelanos para o Brasil continua alto e que Campinas é o segundo destino mais procurado no Estado de São Paulo.

Também foram apresentadas várias possibilidades de parcerias entre a Prefeitura e a agência da ONU. Um dos destaques foram os serviços voltados para a qualificação e capacitação das equipes envolvidas no atendimento direto aos indivíduos e comunidades imigrantes e refugiadas. Os técnicos ainda salientaram que as parcerias estão disponíveis não apenas para órgãos do serviço público, mas também para organizações não governamentais.

Para a secretária Eliane Jocelaine Pereira, é essencial ampliar parcerias com as agências da ONU. "Para nós, expandir as parcerias voltadas para o atendimento do fluxo migratório não apenas com o ACNUR, mas também com a Organização Internacional de Migrações, assim como outras agências da ONU que atuam no campo dos Direitos Humanos, como a UNESCO, é essencial para que o município possa qualificar os processos de atendimento a essa população", ressaltou.

Na visita à sede do Serviço Municipal de Referência ao Imigrante, Refugiado e Apátrida, os representantes do ACNUR constaram a intensa procura por atendimento. Também dialogaram com os técnicos da Prefeitura, contribuindo para ampliar o rol de informações necessárias para a qualificação do atendimento.

O Serviço de Referência ao Imigrante, Refugiado e Apátrida, da Prefeitura de Campinas, realiza atendimento por meio de acolhimento, acompanhamento, articulações e processos formativos no âmbito da defesa dos direitos sociais e humanos.

A sede do serviço fica na Avenida Francisco Glicério, 1269 - 4º andar, no Centro da cidade. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Contatos podem ser feitos pelo telefone (19) 3231-1867, Ramal 7.
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06/09/2019 - 18:26 Técnicos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) visitaram Campinas com o objetivo de conhecer os serviços oferecidos pela Administração Municipal à população imigrante e refugiada. Também apresentaram a atual situação do fluxo migratório e as possibilidades de qualificação para o atendimento dos imigrantes e refugiados.

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Escolas de Campinas participam de projeto para refugiados venezuelanos

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Escolas de Campinas participam de projeto para refugiados venezuelanos

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O objetivo do projeto é envolver crianças e adolescentes de todo o Brasil com a doação de livros infantojuvenis

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Escolas de Campinas fazem parte do projeto (Foto: Reynesson Damasceno/ACNUR)

As escolas de Campinas Notre Dame, Escola Comunitária e EAC (Escola Americana de Campinas) estão participando de um projeto Mi Casa, Tu Casa Minha Casa, Sua Casa. A ação é uma parceria do jornal Joca com a ACNUR (Nações Unidas para Refugiados), com o apoio da organização Hands On Human Rights

O objetivo do projeto é envolver crianças e adolescentes de todo o Brasil com a doação de livros infantojuvenis em português e espanhol (que estarão em armários-bibliotecas nos abrigos para venezuelanos), assim como a realização de um crowdfunding ( financiamento colaborativo).

Além disso, o projeto dá a oportunidade de realizar uma troca de mensagens entre os jovens de todo o Brasil e crianças e adolescentes dos 13 abrigos existentes em Roraima onde, segundo a ONU, vivem 6.600 venezuelanos e 47% têm entre 0 e 17 anos.

O prazo para participar do projeto Mi Casa, Tu Casa Minha Casa, Sua Casa, doando livros, colaborando com o crowdfunding e enviando mensagens para os venezuelanos, vai até o dia 24 de maio e qualquer escola do Brasil pode se inscrever. A intenção é que os livros e cartas sejam encaminhados para Roraima na primeira semana de junho.

"Acreditamos que a leitura possa levar conforto a essas crianças e adolescentes, permitindo que continuem projetando seu futuro. Mas os benefícios da ação vão além e também chegam aos jovens que se envolvem pelo Brasil. É uma oportunidade única de interagir com o que está acontecendo em nosso país vizinho. Ao participarem da ação, os jovens serão os protagonistas dessa missão, colocando o projeto em pé", explica Stéphanie Habrich, diretora executiva e fundadora do Joca.

Como participar

O projeto do jornal Joca incentiva que seus leitores, escolas e outras instituições de ensino participem da arrecadação de livros voltados ao público infantojuvenil tanto na Língua Portuguesa como da Língua Espanhola. Os livros podem ser enviados para a sede da Editora Magia de Ler, responsável pela publicação do jornal Joca.

O Joca ainda convida os participantes a escreverem uma dedicatória às crianças e jovens venezuelanos nos exemplares arrecadados, bem como cartas que contêm um pouco sobre os costumes e cultura de sua região, com a intenção de integrar as crianças que estão chegando ao País com as brasileiras, por meio do compartilhamento de suas experiências. Para facilitar e possibilitar o envio de respostas dos venezuelanos que quiserem trocar mensagens, também serão enviados para os abrigos selos postais, papel e canetas.

Além disso, há uma campanha de crowdfunding, disponível neste site para cobrir as despesas do projeto, tais como a logística de entrega de livros e materiais para montagem dos armários-biblioteca, transporte e alimentação de equipe. O incentivo é para que jovens de todo o país coloquem suas ideias em prática usando a criatividade como unir a turma da escola para uma doação em conjunto, por exemplo.

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Escolas de Campinas participam de projeto para refugiados venezuelanos

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As escolas de Campinas Notre Dame, Escola Comunitária e EAC (Escola Americana de Campinas) estão participando de um projeto Mi Casa, Tu Casa Minha Casa, Sua Casa.

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Refugiados haitianos se concentram na fronteira do Acre e tentam deixar o Brasil

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Refugiados haitianos se concentram na fronteira do Acre e tentam deixar o Brasil

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Refugiados haitianos, que vieram ao Brasil há anos, querem agora deixar o país devido ao agravamento da crise econômica com a pandemia de Covid-19. Reportagem do Jornal da Record.

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Refugiados haitianos se concentram na fronteira do Acre e tentam deixar o Brasil

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Artigo "Pandemia de Covid-19 e a saúde dos refugiados no Brasil"

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Artigo "Pandemia de Covid-19 e a saúde dos refugiados no Brasil"

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O artigo fala um pouco sobre migrações forçadas na pandemia, fechamento de fronteiras e em como isso afeta os refugiados, seus direitos e sua saúde.

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COMENTÁRIO

Pandemia de Covid-19 e a saúde dos refugiados no Brasil

Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro-RJ, Brasil (rodriguesidea@gmail.com).

Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro-RJ, Brasil (joao.rcs@hotmail.com).

Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro-RJ, Brasil (efaerstein@gmail.com).

Contextualização

O início da transmissão de Covid-19 foi notificado pela China à Organização Mundial da Saúde (OMS) pela primeira vez em 31 de dezembro de 2019. A OMS, após reunião do Comitê de Emergência, declarou Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional em 30 de janeiro de 2020, e pandemia em 11 de março de 2020 (OMS, 2020a). O Brasil, por sua vez, declarou Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) por Covid-19 em 3 de fevereiro de 2020 (BRASIL, 2020a). Até 1 o de junho de 2020, foram registrados 6.057.853 casos e 371.166 óbitos (letalidade de 6,12%) em 216 países e territórios (OMS, 2020a), sendo no Brasil 526.447 casos e 29.937 óbitos (letalidade de 5,68%) (BRASIL, 2020b).

Durante outras emergências internacionais, como a de síndrome congênita pelo zika (2015-2016) e as de ebola (2014-2016 e 2018-2020), a transmissão dessas doenças estava intimamente ligada aos locais de moradia e questões sociais e culturais (CAVALCANTE; SCHUTZ, 2016; FREITAS et al., 2019). Atualmente, existe tanto no Brasil quanto em países do sul e norte global uma preocupação maior sobre a disseminação de Covid-19 em comunidades pobres e vulneráveis. A subnotificação e a deficitária divulgação de dados desagregados sobre a propagação da pandemia de Covid-19 entre essas populações, bem como as desigualdades e especificidades culturais desses grupos, acendem mais um alerta da importância desse debate. Historicamente, essas populações possuem dificuldades de acesso aos serviços de saúde e, especificamente nos contextos urbanos, apresentam números mais altos de habitantes por domicílio que populações de classe média ou classe média alta - estando, portanto, em maior risco durante a pandemia (KENNEDY et al., 2020).

Um editorial recente da revista The Lancet recomenda que cada sociedade identifique e dê suporte aos grupos considerados mais vulneráveis. Se esses grupos não são devidamente identificados e assistidos, as consequências da pandemia serão mais devastadoras, levando ao aprofundamento das desigualdades em saúde (EDITORIAL, 2020a). No Brasil, pessoas em situação de rua, com sofrimento ou transtorno mental, com deficiência, vivendo com HIV/aids, LGBTI+, população indígena, negra e ribeirinha, migrantes forçados, trabalhadores do mercado informal, como catadores de materiais recicláveis, artesãos, camelôs, prostitutas e população privada de liberdade se encontram em situação de extrema vulnerabilidade frente à Covid-19.

Migrações forçadas e pandemia

Os migrantes forçados são indivíduos que, por motivos diversos, abandonam de maneira involuntária suas localidades de origem. Conflitos, guerras, desequilíbrios socioeconômicos, violência, pobreza, fome, exploração, epidemias e busca por acesso à saúde constituem os principais motivos da migração (MILESI, 2005). Entre os migrantes forçados, destacam-se os refugiados: indivíduos que se deslocaram para outro país e não podem ou não querem retornar em virtude de fundado temor de perseguição por raça, religião, nacionalidade, grupo social, opiniões políticas (ACNUR, 1967) ou situação de grave e generalizada violação de direitos humanos em seu país de origem (MILESI, 2005). Os dados mais recentes disponíveis apontam que 70,8 milhões de pessoas haviam sido forçadas ao deslocamento, entre os quais 25,9 milhões refugiados (ACNUR, 2019).

A atual pandemia de Covid-19 vem provocando um deslocamento forçado de populações. O registro mais extremo é o caso da Índia: em 24 de março, o premiê Narendra Modi ordenou um lockdown repentino, que provocou fluxos de migração reversa de centenas de milhares de trabalhadores e suas famílias, que tiveram que caminhar centenas de quilômetros a pé para voltar a seus povoados. A maioria desses trabalhadores são de castas inferiores e minorias étnicas. O lockdown indiano tem produzido caos, desabastecimento, fome e muitas mortes, além de aprofundamento de políticas islamofóbicas do atual governo (DANIYAL, 2020; ; HRW, 2020).

A migração pode ter impacto negativo direto nas condições de saúde desses indivíduos, através de doenças e agravos como tuberculose, sífilis, hipertensão, diabetes mellitus, obesidade, depressão, ansiedade, transtorno do estresse pós-traumático, torturas, mutilações, incluindo mutilações genitais femininas e violência sexual. Em geral, refugiados manifestam ocorrência de doenças infecciosas antes, durante e após a migração forçada (FAERSTEIN; TRAJMAN, 2018).

Roraima, estado brasileiro a receber a maioria dos migrantes forçados vindos da Venezuela, já enfrentava dificuldades de proteção e assistência a essa população por seus serviços de saúde serem deficitários antes mesmo do fluxo migratório venezuelano (BARRETO et al., 2018). Hoje possui ocupações organizadas pelos próprios migrantes e abrigos com milhares de venezuelanos geridos pela Operação Acolhida do exército brasileiro e ONGs (OPERAÇÃO ACOLHIDA, 2020). No município do Rio de Janeiro, por exemplo, sabe-se que refugiados moram geralmente em favelas e periferias, compartilhando moradia com muitas pessoas por domicílio (CAVALCANTE, 2019). Em ambos os casos, o risco de propagação de Covid-19 é alto.

Ao ser deflagrada a pandemia pela Covid-19, novas e antigas preocupações em saúde emergiram. Vulnerabilidades anteriores são agudizadas e a transmissão do vírus em rápida e larga escala nos surpreendem. Neste momento, pesquisadores e entidades multilaterais fazem uma chamada internacional pela saúde de refugiados no esforço em inseri-los na agenda da saúde global de resposta à Covid-19 (KLUGE et al., 2020; EDITORIAL, 2020b). Buscam sensibilizar a comunidade acadêmica e governos a não abandonarem os refugiados na elaboração das estratégias de prevenção e combate à pandemia, mitigando os impactos futuros e em curso. São enfatizadas as condições de transitoriedade, precariedade e superlotação dos abrigos e campos de refugiados pelo mundo, que não possuem estrutura sanitária adequada, oferta de assistência em saúde e possibilidade de garantir as medidas de distanciamento social. Mesmo fora dos abrigos, a perda de renda, a recorrente dificuldade de acesso à saúde, a insegurança quanto ao seu status migratório e informações pouco adequadas são outros aspectos sensíveis para refugiados durante a pandemia (OMS, 2020b).

Lugar de trânsito e proteção para muitos sujeitos forçados a migrar, o Brasil não fica de fora dos vários desafios colocados pelo cenário da pandemia para a comunidade de refugiados. De acordo com os dados mais recentes do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), em 2018 haviam sido reconhecidas 11.231 pessoas refugiadas e 161.057 permaneciam com suas solicitações de refúgio em trâmite; 52% dessas solicitações são de sujeitos de nacionalidade venezuelana (CONARE, 2019). Destacam-se entre as nacionalidades mais recorrentes nas solicitações e reconhecimentos os nacionais da Venezuela, Síria, República Democrática do Congo, Colômbia, Palestina, Paquistão, Angola, Haiti e Cuba.

Fechamento de fronteiras, direitos e saúde

Para os indivíduos em busca de refúgio, determinadas medidas resultam em ampliação das dificuldades de acessar a proteção internacional e ter sua saúde preservada. A Organização Internacional de Migrações (OIM) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) suspenderam temporariamente as viagens de reassentamento devido a regulamentações de países para retardar a disseminação da Covid-19; ao mesmo tempo, apelaram aos Estados que as viagens sejam garantidas em casos críticos (ONU, 2020).

Fechamento de fronteiras e regulação de deslocamentos para controlar a pandemia em curso envolvem decisões políticas. No caso brasileiro, o fechamento de fronteira com a Venezuela ocorreu em março de 2020, decretando a restrição de entrada de estrangeiros procedentes desse país (BRASIL, 2020c). As políticas de fronteira restritivas tendem a fragilizar a saúde de refugiados (CASTIGLIONE, 2018). Paradoxalmente, as alegações oficiais também usaram argumentos de saúde pública para restringir a entrada de estrangeiros pela fronteira Brasil-Venezuela, afirmando que ela se deu por "motivos sanitários relacionados aos riscos de contaminação pelo coronavírus" (BRASIL, 2020c). A restrição ocorreu quando a Venezuela possuía 33 casos importados, enquanto as fronteiras aéreas do Brasil com a Europa mantinham-se abertas, mesmo com dezenas de milhares de casos confirmados no continente europeu (OMS, 2020a; BBC, 2020). Restringiu-se a fronteira terrestre, principal forma de travessia de pessoas em busca de proteção e refúgio, ao passo que as fronteiras aéreas, inclusive com a própria Venezuela, permaneciam abertas. A portaria ainda estabeleceu punições: deportação e inabilitação de pedido de refúgio caso o estrangeiro descumpra a restrição (BRASIL, 2020c).

Um dos riscos desse tipo de manobra é a possibilidade de governos imporem um estado de constante vigilância e suspensão dos direitos humanos, tendo na pandemia um novo argumento para redução das liberdades e de direitos - neste caso o direito de buscar refúgio (). Esse risco fica mais claro ao atentarmos para o processo que levou ao fechamento da fronteira Brasil-Venezuela. O atual Governo Federal, eleito em fins de 2018, vem modificando radicalmente a política externa brasileira, com o abandono do multilateralismo e episódios que trouxeram incertezas para o campo da migração e refúgio. Essa tendência é ilustrada pela saída do Brasil do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (FAERSTEIN; TRAJMAN, 2019), a Portaria nº 666, de 25 de julho de 2019, que retomou o viés securitário para a política de migração, e a decisão do CONARE de cancelar o status de refugiados de três paraguaios em sessão atípica sem presença de representantes da sociedade civil que compõem o colegiado. Aparentemente de forma contraditória aos exemplos acima, em 2019 o CONARE reconheceu "grave e generalizada violação de direitos humanos" na Venezuela, facilitando a obtenção do status de refúgio para venezuelanos. A decisão, no entanto, foi pautada pelo alinhamento ideológico com a oposição ao governo desse país (MOREIRA, 2019).

Apesar do jogo político-ideológico em torno da fronteira, é importante descrever os esforços da Operação Acolhida e do Governo de Roraima, entre outras entidades, para lidar com essa crise migratória e com a pandemia. Até 1 o de junho de 2020, foram contabilizados no estado de Roraima 3.850 casos confirmados e 120 óbitos por Covid-19 (RORAIMA, 2020a). Dentre esses casos, foram registrados entre refugiados venezuelanos 114 casos suspeitos, 27 confirmados e a morte de uma mulher da etnia Warao; também foram divulgados 98 casos confirmados entre militares (RORAIMA EM TEMPO, 2020). Não foram encontrados dados epidemiológicos em sites oficiais da Operação Acolhida sobre refugiados venezuelanos e militares. A Operação Acolhida, iniciativa do Exército para lidar com a migração venezuelana no Brasil inclui, além das Forças Armadas, diversos órgãos do aparato administrativo e burocrático brasileiro, organizações internacionais do sistema da ONU, ONGs humanitárias e outras organizações civis (KANAAN; TÁSSIO; SIDMAR, 2018). Em seu bojo, foi elaborado um Plano Emergencial de Contingenciamento para Covid-19 (OPERAÇÃO ACOLHIDA, 2020). O plano visa programar e efetivar ações sanitárias nos abrigos, ocupações e demais atividades da Operação Acolhida. Em paralelo, a Secretaria de Estado da Saúde de Roraima também desenvolveu seu plano de contingência que faz menção à "vulnerabilidade do Estado pela presença de duas fronteiras internacionais (Venezuela e Guiana) e pelo intenso fluxo migratório no território" (RORAIMA, 2020b), mencionando colaborações com a Operação Acolhida e distinção de responsabilidades.

Racismo, xenofobia e o risco sanitário

No plano estadual de Roraima (RORAIMA, 2020b) e na portaria sobre restrição da entrada de estrangeiros oriundos da Venezuela no Brasil (BRASIL, 2020c), chama a atenção a noção de potencial risco epidemiológico representado pela migração internacional, uma associação questionável quando se trata das migrações forçadas. Esse nexo fortalece a xenofobia, como sabemos, a partir das experiências históricas de culpabilização e estigmatização de migrantes ou de minorias étnicas ou religiosas pelas epidemias.

Um marcante e ilustrativo episódio ocorreu com os haitianos, culpabilizados pelo governo dos EUA pela epidemia de HIV-aids, acusação posteriormente desmentida. No Brasil, haitianos passaram por constrangimentos e preconceitos durante a epidemia de ebola que ocorria na África ocidental, mesmo o Haiti sendo um país caribenho (VENTURA; YUJA, 2019). Venezuelanos no Brasil recentemente foram culpabilizados pelo sarampo, ainda que a cepa D8 seja de origem europeia (LAZAR et al., 2019). Com a Covid-19, recai sobre os chineses a força da estigmatização nos jogos geopolíticos (ISTOÉ, 2020). Existindo ou não um nexo epidemiológico, imigrantes e refugiados são recorrentemente associados ao estereótipo do estrangeiro que carrega consigo o perigo sanitário.

O agravamento de casos de violência de motivação racista e xenofóbica contra imigrantes e refugiados se agudiza nessa conjuntura crítica. A retórica de que os estrangeiros subtraem os recursos dos brasileiros, como benefícios governamentais e atendimentos médicos, se populariza (G1, 2020). Nesse contexto, migrantes e refugiados são culpabilizados por desigualdades estruturais, apesar de essas comunidades se encontrarem entre os grupos que padecem das desigualdades existentes. A chegada em um novo país pode significar mudanças na qualidade de vida e alívio para as tensões experienciadas em seus países de origem. Porém, violências recorrentes no país de acolhida repetem-se com os refugiados, sendo racismo e a xenofobia os mais importantes.

Os impactos do racismo na saúde da população negra no Brasil e sua determinação na produção de hierarquia social e iniquidades em saúde têm sido recorrentemente examinados (WERNECK, 2016). Esse racismo recai também sobre refugiados de raça negra, manifesto em dificuldades de estabelecer laços de amizade com brasileiros, de obtenção de empregos formais, nas implicações na saúde mental e na diferenciação entre refugiados brancos e negros. Trata-se de formas de racismo que não necessariamente correspondem ao racismo experimentado em seus países de origem (PEREIRA, 2018).

Informações em saúde e auxílio emergencial

O acesso a serviços de saúde e benefícios da assistência social são questões antigas que se tornam mais sensíveis no atual contexto. Vem sendo custoso para muitos brasileiros obter o Auxílio Emergencial, benefício temporário de proteção social que visa amortecer as repercussões da pandemia, garantindo alimentação e subsistência mínima. Em relação aos grupos imigrantes, barreiras extras vêm se apresentando, incluindo a demanda de documentos de identificação e regularidade migratória (FOLHA DE S. PAULO, 2020). No campo da saúde, a suspeição ou negação de tratamento quando os sujeitos migrantes não portam determinados papéis ou comprovantes, constituem indícios de uma burocratização negligente. Essas barreiras documentais e comprobatórias foram matéria de ofício da Defensoria Pública da União de São Paulo (DELFIM, 2020a) e de carta aberta do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados e Migrantes do Rio de Janeiro CEIPARM/RJ (MPF, 2020) para orientação e resolução dessas dificuldades.

Os relatórios e boletins publicados pelo Ministério da Saúde, estados e municípios não apresentam dados desagregados por nacionalidade ou etnia (BRASIL, 2020b). Essa ausência de números sobre nacionalidade nos boletins poderia ser compreensível pela tentativa de evitar a associação entre migração e risco epidemiológico, fenômeno recorrente em epidemias. Contudo, a própria obtenção de dados sobre imigrantes e refugiados notificados com suspeita de Covid-19 está prejudicada pela forma de notificação dos casos.

Em âmbito nacional, existem dois sistemas de notificação associados à Covid-19: e-SUS VE (ou e-SUS Notifica), utilizado para notificação de casos de síndrome gripal suspeitos de Covid-19 pelas unidades de saúde públicas e privadas e o SIVEP-Gripe (Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe), usado pelas Unidades de Vigilância Sentinela de Síndrome Gripal e os hospitais com internação de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) para realizar suas notificações (BRASIL, 2020d). No e-SUS VE, utilizado em maior escala no sistema de saúde, o campo "estrangeiro" aparece apenas quando não é informado o CPF, solicitando, então, país de origem e passaporte (DATASUS, 2020). No SIVEP-Gripe, a notificação não possui campo dedicado a nacionalidade (BRASIL, 2020e). Logo, nenhum dos dois sistemas garante informações sobre nacionalidade. Essa ausência gerou movimento da sociedade civil representada por associações e coletivos dedicados a questões de migração, solicitando maior atenção aos registros de nacionalidade nos formulários e sistemas de notificação relacionados ao Covid-19 (DELFIM, 2020b).

É importante frisar que os marcadores da diferença em termos de saúde pública, como a nacionalidade, não se restringem a critérios para definição de caso de Covid-19 (ou outras doenças) ou aspectos biológicos (BARATA, 2009). Dados desagregados por nacionalidade podem apoiar os gestores locais na organização das respostas à pandemia considerando as vulnerabilidade e especificidades das populações imigrantes e refugiadas. Caso contrário, reforçaremos a situação de desigualdade em saúde e invisibilidade dessa população.

Considerações finais

Muitos desafios sanitários e políticos se colocavam antes da deflagração da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional por Covid-19 e se aprofundam agora. Ademais, não há evidências de que um cenário mais favorável para essas populações será inaugurado posteriormente à pandemia. Será necessário um amplo alinhamento dos esforços de pesquisa e intervenções em seu benefício nas áreas afeitas à saúde global, para mapear impactos e pensar estratégias que efetivem o direito à saúde desses grupos, enfrentando a complexidade que representam para gestores e profissionais de saúde. No caso do Brasil, o tratamento da pandemia deve ser entendido como uma intensificação da renúncia do Governo Federal à responsabilidade pela governança da saúde pública, ela própria definida por negação consistente de evidências científicas (CAMARGO; COELI, 2020), disseminação de fake news (ORTEGA; ORSINI, 2020) e congelamento de fundos de saúde pública (BRASIL, 2016). Além disso, embora essa negligência tenha implicações de longo alcance, seus efeitos mais perniciosos estão sendo sentidos entre as comunidades já em situação de marginalização e miséria, a saber, as comunidades negras e indígenas. O governo por "ignorância seletiva" (McGOEY, 2012) de evidências e conhecimentos em saúde pública e o governo "por exceção" - ou seja, uma forma de governabilidade sem Estado, ou com um Estado ausente (NGUYEN, 2009) - comisturam-se para produzir efeitos devastadores para as comunidades marginalizadas que controla.

Pensar políticas e intervenções de saúde global para enfrentar a pandemia de Covid-19 em contextos de extrema vulnerabilidade como o dos refugiados exige ir além de políticas públicas, intervenções e medidas de saúde pública de "tamanho único" e de cima para baixo, tão frequentes no campo da saúde global, que desconsideram as condições de vida dos indivíduos para os quais essas medidas são destinadas, e envolver esses grupos em seu desenho e implementação para garantir sua efetividade nesses contextos. Para tanto, são imperativas a análise cuidadosa das especificidades históricas e culturais desses locais e as experiências situadas dos indivíduos para produzir evidências relevantes e intervenções adequadas para esses grupos (ORTEGA; BEHAGUE, 2020).

Racismo, xenofobia, fronteiras fechadas e experiências concretas são assuntos fundamentais tanto para populações refugiadas, quanto para tantos outros grupos em processo de vulnerabilização durante a pandemia de Covid-19. Por fim, as reflexões contidas neste texto buscaram estimular debate amplo e multifacetado, no intuito de contribuir com esse esforço de conhecer e mitigar os impactos da pandemia entre refugiados.

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Pandemia de Covid-19 e a saúde dos refugiados no Brasil

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COMENTÁRIO Pandemia de Covid-19 e a saúde dos refugiados no Brasil Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro-RJ, Brasil (rodriguesidea@gmail.com). Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro-RJ, Brasil (joao.rcs@hotmail.com). Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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Pesquisador fala sobre a saúde dos refugiados na pandemia

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Pesquisador fala sobre a saúde dos refugiados na pandemia

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O canal de Youtube Covid-19 Divulgação Científica (realizado INCT-CPCT, sediado na Fiocruz, e pelo CNPq) entrevista João Roberto Cavalcante, mestre em Saúde Coletiva pela UERJ.

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COVID-19: saúde dos refugiados na pandemia

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A reportagem da TV Cultura mostra um pouco sobre a Casa do Migrante de São Paulo e a realidade de alguns refugiados nesse período de pandemia.

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Refugiados no Brasil são afetados durante pandemia

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O post da Associação Venezuela Global traz imagens de famílias venezuelanas recebendo doações no Rio de Janeiro. A legenda da postagem também traz dados sobre essas famílias e suas condições de vida no Brasil.
Associação Venezuela Global (@veneglobalbr)
Post citado

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Assistência aos refugiados no território brasileiro frente ao Covid-19

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Assistência aos refugiados no território brasileiro frente ao Covid-19

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Esse estudo exibe um panorama geral sobre a situação dos refugiados em 2020 e os órgãos que prestam assistência a essa população.

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AQUINO, V; MONTEIRO, N. Brasil confirma primeiro caso da doença. Ministério Da Saúde, 2020. Disponível em < https://www.saude.gov.br/>. Acesso em: 5 mai. 2020.

Artigo 25: Direito a um padrão de vida adequado. ONU Brasil, 2018. Disponível em < https://nacoesunidas.org/>. Acesso em: 8 mai. 2020.

Auxílio Emergencial do Governo Federal. Auxílio Emergencial, 2020. Disponível em < https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio>. Acesso em: 6 mai. 2020.

Barcelona refuerza los servicios para cubrir las necesidades básicas de alojamiento, higiene y alimentación. Ajuntament De Barcelona, 2020. Disponível em < https://www.barcelona.cat/ca/>. Acesso em: 8 mai. 2020.

BATAGLIA, M. B.; CAMARGO, M. S. R. DE; MASCHKE, A.; HONÓRIO, A. B. V. B. Refugiados e pandemia no Brasil: quais as ações nesse contexto?. Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, v. 2, n. 1, p. e20200110, 9 jul. 2020.

BEDIN, Gilmar. A sociedade internacional contemporânea e o século XXI: novos atores e novas possibilidades. 2001. p. 233-286. Tese (Doutorado em Direito) Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2001. Disponível em:< https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/81809/181958.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 7 mai. 2020.

BRASIL. Lei 13.445, de 24 de maio de 2017. Brasília, 2017. Senado Federal, 2020. Disponível em < https://www.camara.leg.br/>. Acesso em: 6 mai. 2020.

Coronavirus. World Health Organization, 2020. Disponível em < https://www.who.int/>. Acesso em: 4 mai. 2020.

DELFIM, B. R. CPF vira obstáculo para imigrante pedir auxílio emergencial; veja como regularizar o documento. MigraMundo, 2020. Disponível em < https://www.migramundo.com/>. Acesso em: 6 mai. 2020.

__________. Em meio a lacunas, ações de imigrantes e refugiados contra a pandemia ganham destaque. MigraMundo, 2020. Disponível em < https://www.migramundo.com/>. Acesso em: 7 mai. 2020.

DIAS, B. Pandemia da Covid-19 e um Brasil de desigualdades: populações vulneráveis e o risco de um genocídio relacionado à idade. ABRASCO - Envelhecimento e Saúde Coletiva, 2020. Disponível em: < https://www.abrasco.org.br/>. Acesso 8 mai. 2020.

FONSECA, M. L. et al. Mapa de Boas Práticas de Acolhimento e Integração de Imigrantes em Portugal: subtítulo do livro. 1. ed. Lisboa: Organização Internacional para Migrações e Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, 2007. p. 202.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES. Glossário sobre Migração. Genebra: Organização Internacional para as Migrações, 2009.

Polícia Federal altera o atendimento do passaporte e aos estrangeiros em virtude da pandemia. Polícia Federal, 2020. Disponível em < https://www.gov.br/pf/pt-br>. Acesso em: 6 mai. 2020.

Regularização CPF. Receita Federal, 2020. Disponível em < https://receita.economia.gov.br/>. Acesso em: 6 mai. 2020.

RIBEIRO, M. T. A.; CABRAL, C. H. DE P. L. A dignidade humana frente às medidas sanitárias restritivas da OMS e dos estados em tempos de pandemia. Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, v. 2, n. 1, p. e20200102, 17 jun. 2020.

SENHORAS, Elói Martins. CORONAVÍRUS E O PAPEL DAS PANDEMIAS NA HISTÓRIA HUMANA. Boletim da Conjuntura, Boa Vista, v. 1, n. 1, p. 31-34, 2020. Disponível em: https://revista.ufrr.br. Acesso em: 24 ago. 2020.

SOUZA, M. D. D. Angústia e falta de informações sobre renda emergencial leva aglomerações aos bancos. Brasil De Fato, 2020. Disponível em < https://www.brasildefato.com.br/> Acesso em: 6 mai. 2020.

ZACHER, Mark. The decaying pillars of the Westphalian temple: implications for international order and governance. IN: ROSENAU, James N.; CZEMPIEL, Ernest-Otto (Ed.); HOLSTI, K. J. et al. Governance without government: order and change in world politics. 1. ed. New York: Cambridge University Press, 1992. Disponívelem: https://www.cambridge.org/core/books/governance-without-government/decaying-pillars-of-the-westphalian-temple-implications-for-international-order-and-governance/02B51FB94C021638E94EFC83E206463C. Acesso em: 7 mai. 2020.

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Assistência aos refugiados no território brasileiro frente ao Covid-19

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AQUINO, V; MONTEIRO, N. Brasil confirma primeiro caso da doença. Ministério Da Saúde, 2020. Disponível em . Acesso em: 5 mai. 2020. Artigo 25: Direito a um padrão de vida adequado. ONU Brasil, 2018. Disponível em . Acesso em: 8 mai. 2020. Auxílio Emergencial do Governo Federal. Auxílio Emergencial, 2020.

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Esta notícia da Veja é um relato de um homem sírio que hoje é refugiado no Brasil. No vídeo, Fadi Simoun conta um pouco sobre a sua experiência com a guerra na Síria, como isso afetou sua vida e como ele foi acolhido no Brasil quando buscou refúgio. Esse tipo de conteúdo é muito importante para que possamos entender mais a fundo como essas pessoas foram afetadas e como vivem após se refugiarem em lugares distantes de sua terra natal.

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Desde sua eclosão após a Primavera Árabe em 2011, a guerra civil na Síria afeta diretamente a população até os dias de hoje. Estíma-se mais de 500 mil mortes, sendo 380 mil nominalmente identificadas, segundo o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH). A guerra é também responsável por cerca de 6,7 milhões de refugiados por todo mundo. Fadi Simoun, ourives sírio que veio até o Brasil com sua família em busca de refúgio, comenta: "A guerra não sabe se é bom ou ruim. Quando chega a bomba, homem bom, homem ruim, crianças, todos morrem".

Fadi teve sua loja destruída com os bombardeios e ainda aguarda o fim da guerra na esperança de poder vender suas duas casas na Síria e comprar uma no Brasil.

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Relato de um refugiado sírio: 'Bebia água de aquário pra não morrer'

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Desde sua eclosão após a Primavera Árabe em 2011, a guerra civil na Síria afeta diretamente a população até os dias de hoje. Estíma-se mais de 500 mil mortes, sendo 380 mil nominalmente identificadas, segundo o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH). A guerra é também responsável por cerca de 6,7 milhões de refugiados por todo mundo.

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Essa Glossário feito pela ACNUR é de extrema importância para entendermos o debate sobre o Refúgio. É muito produtivo trabalhar com ele em sala de aula também, para que os alunos consigam distinguir bem cada situação e as problemáticas de cada uma delas.
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Livro “Migrações Internacionais e a pandemia de Covid-19”, coordenado pela Unicamp e Universidade de Cardiff, é lançado

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Livro “Migrações Internacionais e a pandemia de Covid-19”, coordenado pela Unicamp e Universidade de Cardiff, é lançado

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Em Agosto de 2020,  livro “Migrações Internacionais e a pandemia de Covid-19” foi lançado, com o intuito de  refletir sobre o cenário da a reconfiguração das migrações internacionais durante a pandemia do novo coronavírus. O pdf está disponibilizado de forma gratuita.

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ADUS - Instituto de Reintegração do Refugiado

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ADUS - Instituto de Reintegração do Refugiado

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O ADUS foi fundado em 2010 e, assim como a Escola Refúgio, é um instituto que busca a integração do refugiado na sociedade brasileira. Eles oferecem ao refugiado orientação jurídica, capacitação, intermediação junto a empresas para colocação profissional e ensino de português. Além disso, eles são responsáveis pelas escolas de idioma Unno, onde os refugiados se tornam professores de inglês, francês e espanhol. No site deles é possível encontrar mais detalhes, assim como os números de seus resultados e entrevistas com refugiados que já participaram do programa.

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Com esse valor 1 refugiado tem aulas de português e capacitação profissional.

Com esse valor 3 refugiados têm aulas de português, são capacitados profissionalmente e contam com auxílio para recolocação profissional.

Com esse valor uma turma de 8 refugiados tem aulas de português, são capacitados profissionalmente e contam com auxílio para recolocação profissional.

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Com esse valor 1 refugiado tem aulas de português e capacitação profissional. Com esse valor 3 refugiados têm aulas de português, são capacitados profissionalmente e contam com auxílio para recolocação profissional. Com esse valor uma turma de 8 refugiados tem aulas de português, são capacitados profissionalmente e contam com auxílio para recolocação profissional.

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É preciso conhecer e incentivar projetos como esse da Escola Refúgio. Eles oferecem aula de português e também aulas que explicam como funcionam as leis,  os direitos trabalhistas, o sistema de saúde e a educação no Brasil. Tudo isso com o objetivo de facilitar processo de reinserção dos refugiados. Nesse momento de crise com a pandemia do Covid-19, essas ações são ainda mais importantes.
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Esse é um podcast criado pela ACNUR em parceria com as universidades da Cátedra Sérgio Vieira de Mello. São episódios mensais nos quais são discutidos assuntos atuais que estão relacionados à situação das pessoas refugiadas no Brasil e sua integração à sociedade. Para mais informações sobre o podcast e ouvir os episódios, acesse:

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Refúgio em Pauta - Episódio 04: Apatridia

No quarto episódio do Refúgio em Pauta, o tema em debate é sobre apatridia. O ACNUR estima que, em todo o mundo, haja mais de 4 milhões de pessoas sem qualquer nacionalidade ou cidadania, ou seja, apátridas. Na abertura do episódio, trazemos os motivos e dados estatísticos sobre a apatridia no mundo, conversando com uma profissional do ACNUR, agência da ONU que tem o mandato de proteger as pessoas apátridas. Na sequência, entrevistamos o coordenador geral do CONARE para saber dele sobre os avanços legais do Brasil neste delicado tema. E para fecharmos o episódio, traremos um relato pessoal, conversando com Maha Mamo, mulher que nasceu apátrida e apenas aos 30 anos conseguiu, no Brasil, sua nacionalidade.

https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2020/11/Refugio-em-Pauta-Ep4-Apatridia-low.mp3

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Refúgio em Pauta - Episódio 04: Apatridia No quarto episódio do Refúgio em Pauta, o tema em debate é sobre apatridia. O ACNUR estima que, em todo o mundo, haja mais de 4 milhões de pessoas sem qualquer nacionalidade ou cidadania, ou seja, apátridas.