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A luta por saúde  adquiriu maior consistência na década de 1970 e consequências significativas para a política de saúde. 

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A luta por saúde  adquiriu maior consistência na década de 1970 e consequências significativas para a política de saúde. 

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Tensionado pela ditadura militar e desfavorável à participação social, paradoxalmente impulsionou o surgimento de movimentos sociais e das lutas por eles travadas ...

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Tensionado pela ditadura militar e desfavorável à participação social, paradoxalmente impulsionou o surgimento de movimentos sociais e das lutas por eles travadas ...

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As principais características do modelo de assistência à saúde, ou da política pública de saúde vigente no período, são o caráter centralizador, curativo e excludente. O acesso aos serviços era restrito aos trabalhadores com comprovação de vínculo empregatício - carteira de trabalho assinada pelo empregador

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As principais características do modelo de assistência à saúde, ou da política pública de saúde vigente no período, são o caráter centralizador, curativo e excludente. O acesso aos serviços era restrito aos trabalhadores com comprovação de vínculo empregatício - carteira de trabalho assinada pelo empregador

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Em fins da década de 1970, um grupo de mulheres da Zona Leste de São Paulo descobriu uma lei estadual que permitia a fiscalização dos serviços de saúde. Com base nessa lei, passaram a interferir no Centro de Saúde local, e criaram um Conselho de Saúde, experiência que contribuiu para a expansão dos Conselhos e para as lutas em saúde nos anos 1990. Como esse movimento de saúde, outros surgiam nas diversas localidades e regiões do país e ganhavam força à medida que avançava o processo de democratização.

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Em fins da década de 1970, um grupo de mulheres da Zona Leste de São Paulo descobriu uma lei estadual que permitia a fiscalização dos serviços de saúde. Com base nessa lei, passaram a interferir no Centro de Saúde local, e criaram um Conselho de Saúde, experiência que contribuiu para a expansão dos Conselhos e para as lutas em saúde nos anos 1990. Como esse movimento de saúde, outros surgiam nas diversas localidades e regiões do país e ganhavam força à medida que avançava o processo de democratização.

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Em 1986, o Ministério da Saúde convocou a VIII Conferência Nacional de Saúde e as organizações da sociedade civil forma convidadas a participar de sua realização. O tema central da Conferência foi “Saúde, Dever do Estado e Direito do Cidadão”, versando sobre a reformulação do Sistema Nacional de Saúde e o financiamento do setor. A VIII Conferência Nacional de Saúde tornou-se, por tudo que representa para o repensar do sistema de saúde, um marco do processo de democratização do setor, especialmente para as relações entre Estado e sociedade civil desde então. Abriu trilhas para novas formas de conceber e organizar o sistema de saúde.

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A proposta da Reforma Sanitária Brasileira era a proposta de democratização da saúde e de uma nova concepção de saúde, cujo enfoque é as condições de vida das pessoas. A saúde é compreendida como resultante do  acesso

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A proposta da Reforma Sanitária Brasileira era a proposta de democratização da saúde e de uma nova concepção de saúde, cujo enfoque é as condições de vida das pessoas. A saúde é compreendida como resultante do  acesso

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O conceito de saúde adotado pelo movimento de Reforma Sanitária é legitimado socialmente e implica na percepção da saúde como responsabilidade do conjunto das instituições governamentais, das políticas públicas, inclusive a política econômica. Resulta na compreensão de saúde como direito de todos e dever do Estado.

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Os princípios que fundamentam a proposta do Sistema Único de Saúde – SUS, proposto e incorporado como sistema de saúde a partir da Constituição Federal de 1988, no capítulo da seguridade social. As leis que o regulamentam são a 8.080 e 8.142. O SUS é um sistema de saúde porque é formado pelas várias instituições dos três níveis de governo

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 Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

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 Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

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Princípios que regem o SUS: A universalidade como princípio está presente desde apercepção da saúde como direito de todos; A equidade significa que o serviço deve estar atento às desigualdades existentes, com o objetivo de que as ações atendam a necessidades diferenciadas; E a integralidade, atendendo simultaneamente o indivíduo e a comunidade, a prevenção e o tratamento, com ações que enxerguem o indivíduo como um todo. 

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Princípios que regem o SUS: A universalidade como princípio está presente desde apercepção da saúde como direito de todos; A equidade significa que o serviço deve estar atento às desigualdades existentes, com o objetivo de que as ações atendam a necessidades diferenciadas; E a integralidade, atendendo simultaneamente o indivíduo e a comunidade, a prevenção e o tratamento, com ações que enxerguem o indivíduo como um todo. 

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Muitas dessas leis resultam da luta em saúde por segmentos específicos. A regulamentação legal do atendimento às comunidades indígenas é um exemplo: a Lei 9.836, de setembro de 1999, trata dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, considerando os conceitos de saúde e doença da população e os aspectos intersetoriais de seus determinantes. 

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Muitas dessas leis resultam da luta em saúde por segmentos específicos. A regulamentação legal do atendimento às comunidades indígenas é um exemplo: a Lei 9.836, de setembro de 1999, trata dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, considerando os conceitos de saúde e doença da população e os aspectos intersetoriais de seus determinantes. 

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Num exemplo de modelo assistencial como o dos Distritos Sanitários, o serviço é organizado a partir de pequenas regiões e das necessidades da população, em geral corresponde a um perfil epidemiológico (do que as pessoas adoecem e/ou morrem na localidade) específico e busca dar resolutividade aos problemas detectados.

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A consolidação do SUS estava ameaçada pelo projeto neoliberal iniciado com o governo Fernando Collor. Foram muitos os vetos às leis complementares que detalhavam a participação social e  atrasos na oficialização dos Conselhos Municipais de Saúde possibilitavam manobras conservadoras pelos políticos locais. 

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A consolidação do SUS estava ameaçada pelo projeto neoliberal iniciado com o governo Fernando Collor. Foram muitos os vetos às leis complementares que detalhavam a participação social e  atrasos na oficialização dos Conselhos Municipais de Saúde possibilitavam manobras conservadoras pelos políticos locais. 

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O movimento sanitário não recuou diante desse panorama. Ampliou sua atuação nos espaços institucionais estatais e colaborou para a implantação do SUS, construindo alternativas de implementação

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O sistema de saúde representa uma conquista social para todos que lutaram pela reforma sanitária. A IX Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1992, refletiu a luta em defesa do SUS

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O sistema de saúde representa uma conquista social para todos que lutaram pela reforma sanitária. A IX Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1992, refletiu a luta em defesa do SUS

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Como consequência dessa Conferência, foram produzidas Normas Operacionais Básicas para regulamentar o processo de municipalização e favorecer seu desenvolvimento. Na primeira Norma Operacional de 1993, previam-se três níveis de municipalização: incipiente, semi-plena e plena; posteriormente isso foi alterado, ficando apenas as duas últimas.

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No ano de 1997 tinha como meta no âmbito da prevenção com ênfase no atendimento básico, a ampliação do Programa Saúde da Família - PSF e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, apontados como forma de vencer os principais problemas estruturais da saúde do povo brasileiro.

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No ano de 1997 tinha como meta no âmbito da prevenção com ênfase no atendimento básico, a ampliação do Programa Saúde da Família - PSF e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, apontados como forma de vencer os principais problemas estruturais da saúde do povo brasileiro.

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O PSF constituiria um modelo de assistência à saúde que desenvolveria ações de promoção, proteção e recuperação à saúde do indivíduo e da família, reafirmando os princípios do SUS e utilizando-se de equipes de saúde para o atendimento na Unidade Local e na comunidade, no nível de atenção primária.

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Atualmente temos um SUS mais consolidado e com diversos programas em execução, durante a pandemia do COVID-19 muitos puderam compreender a importância do SUS para a sociedade brasileira. Ainda se tem muito a fazer, mas os avanços são significativos e hoje tempos uma política pública de saúde consolidada no país, mesmo assim ainda percebemos por parte de alguns governos o desinteresse e manter essa política, as verbas não chegam onde deveria chegar e a saúde sofre com a corrupção e falta de investimento.

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Atualmente temos um SUS mais consolidado e com diversos programas em execução, durante a pandemia do COVID-19 muitos puderam compreender a importância do SUS para a sociedade brasileira. Ainda se tem muito a fazer, mas os avanços são significativos e hoje tempos uma política pública de saúde consolidada no país, mesmo assim ainda percebemos por parte de alguns governos o desinteresse e manter essa política, as verbas não chegam onde deveria chegar e a saúde sofre com a corrupção e falta de investimento.