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Instituições e organismos da UE

Um quadro institucional único

A UE tem um enquadramento institucional único:

as grandes prioridades da UE são definidas pelo Conselho Europeu, que reúne dirigentes nacionais e da UE;

os eurodeputados representam os cidadãos europeus no Parlamento Europeu e são por eles directamente eleitos;

os interesses da UE no seu conjunto são defendidos pela Comissão Europeia, cujos membros são designados pelos governos nacionais;

os países defendem os seus próprios interesses nacionais no Conselho da União Europeia.

Definir prioridades

O Conselho Europeu define as orientações políticas gerais da UE, mas não tem poderes para adotar legislação. Dirigido pelo seu Presidente - atualmente, Donald Tusk - e constituído pelos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros e pelo Presidente da Comissão, reúne-se durante alguns dias de cada vez, pelo menos, duas vezes cada semestre reúne-se, pelo menos, duas vezes cada semestre e as suas reuniões podem durar vários dias.

Legislar

Há três grandes instituições da UE envolvidas no processo legislativo:

Em conjunto, estas três instituições adoptam, através do "processo legislativo ordinário" (a antiga "co-decisão"), as políticas e a legislação que se aplicam em toda a UE. Em princípio, a Comissão propõe nova legislação e o Parlamento e o Conselho adoptam-na. A Comissão e os Estados-Membros são os responsáveis pela sua execução. A Comissão vela também pela correcta transposição da legislação da UE para as ordens jurídicas nacionais.

Tomada de decisões na UE: mais informações sobre o processo legislativo na UE
Lista das presidências do Conselho da UE: 2014 a 2020
Outras instituições e organismos da UE

Duas outras instituições desempenham tarefas fundamentais:

Os poderes e as responsabilidades de todas estas instituições são definidos nos Tratados, nos quais se baseia toda a acção da UE. Os Tratados consagram igualmente as regras e os procedimentos que as instituições da UE devem observar. Os Tratados são aprovados pelos Presidentes e/ou Primeiros-Ministros de todos os Estados-Membros da UE e são ratificados pelos Parlamentos nacionais.

A UE possui ainda uma série de outras instituições e organismos interinstitucionais que desempenham funções específicas:

o Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE), que dá apoio ao Alto Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança Comum, actualmente Federica Mogherini, que preside o Conselho dos Negócios Estrangeiros e dirige a política externa e de segurança comum, garantindo a sua coerência e coordenação com a acção externa da UE.

o Banco Central Europeu, responsável pela política monetária europeia;

o Comité Económico e Social Europeu, que representa a sociedade civil, os empregadores e os trabalhadores;

o Comité das Regiões Europeia, que representa as entidades regionais e locais;

o Banco Europeu de Investimento, que financia projectos de investimento da UE e ajuda as PME através do Fundo Europeu de Investimento;

o Provedor de Justiça, que investiga as queixas relativas a casos de alegada má administração por parte das instituições ou dos organismos da UE;

a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, que salvaguarda a confidencialidade dos dados pessoais dos cidadãos;

o Serviço das Publicações Oficiais, que publica informações sobre a UE;

o Serviço Europeu de Selecção do Pessoal, que recruta pessoal para as instituições e outros organismos da UE;

a Escola Europeia de Administração, cuja função é dar formação em áreas específicas a membros do pessoal da UE;

uma série de agências e organismos especializados descentralizados com tarefas técnicas, científicas e de gestão;

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tribunal de justiça das comunidades europeias

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autoridade europeia para a protecção de dados

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serviço de publicações das comunidades europe

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serviço de selecção de pessoal das comunidade

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Instituições e outros organismos da UE | União Europeia

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A UE tem um enquadramento institucional único: as grandes prioridades da UE são definidas pelo Conselho Europeu, que reúne dirigentes nacionais e da UE; os eurodeputados representam os cidadãos europeus no Parlamento Europeu e são por eles directamente eleitos; os interesses da UE no seu conjunto são defendidos pela Comissão Europeia, cujos membros são designados pelos governos nacionais; os países defendem os seus próprios interesses nacionais no Conselho da União Europeia.

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Sendo uma das agências descentralizadas da UE, a EU-OSHA é um organismo autónomo. Todavia, mantém relações estreitas, a nível formal e informal, com as instituições da UE e muitas das agências suas irmãs, sustentando estes laços através de um gabinete de ligação em Bruxelas.

As relações formais com as instituições da UE desenvolvem-se em três planos:

1. A EU-OSHA fornece informações às instituições da UE, bem como aos Estados‑Membros, aos parceiros sociais e à comunidade de segurança e saúde no trabalho (SST). As instituições figuram entre os principais utilizadores dos seus produtos e serviços;

2. A Comissão Europeia (CE) integra o Conselho de Direção da EU-OSHA e desempenha um papel importante na adoção dos seus programas de trabalho; e

3. O orçamento da EU-OSHA faz parte do orçamento geral da UE e é estabelecido através do processo orçamental geral da União.

Também existem relações informais:

1. A EU-OSHA convida os representantes das instituições a participar nos seus diversos projetos e redes. Os funcionários da UE participam regularmente nos comités consultivos e de direção dos projetos da EU-OSHA. Para as conferências da Agência são convidados oradores ou participantes da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e de outros organismos da UE;

2. A EU-OSHA coopera com as instituições em projetos e eventos, e trabalha com o Conselho nos programas da Presidência, disponibilizando especialistas, oradores ou outros apoios para os eventos organizados pelas Presidências. Também organiza eventos em conjunto com o Parlamento Europeu; e

3. Está envolvida nos comités e redes das instituições da UE, tais como o Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho e o Comité dos Altos Responsáveis de Inspeção do Trabalho da Comissão Europeia.

4. A EU-OSHA informa e colabora regularmente com as instâncias do diálogo social europeu e com os comités setoriais de diálogo social.

Comissão Europeia Parlamento Europeu O Conselho da UE

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Sendo uma das agências descentralizadas da UE, a EU-OSHA é um organismo autónomo.

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Prof A I