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No art. 70, na Constituição de 1891, está escrito que são eleitores os cidadãos maiores de 21 anos, que se alistarem na forma da lei. A Constituição coloca que não podem alistar-se eleitores, entre outros: os mendigos e os analfabetos. “A mulher não foi citada porque simplesmente não existia na cabeça dos constituintes como um indivíduo dotado de direitos” (Pinto, 2003, p. 16). Foi da reivindicação pelo direito de voto que uma das vertentes do movimento feminista, representada por Berta Lutz, aparece no cenário nacional, sendo a principal ativista pelo voto feminino. A luta pelo voto, do movimento encabeçado por Berta, partia do pressuposto da não menção ao âmbito eleitoral.
Contudo, na Constituinte, fica bastante clara a recusa pela concessão ao voto feminino.

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Nísia floresta. exemplo de luta pelos direitos das mulheres no seculo XIX no Brasil

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Em 12 de outubro de 1810 nascia Nísia Floresta Brasileira Augusta, pseudônimo de Dionísia Gonçalves Pinto. Sua cidade natal, Papari, no Rio Grande do Norte, agora leva seu nome. A educadora, escritora e poetisa viveu ainda em diferentes estados brasileiros e na Europa e é considerada a primeira feminista brasileira.
Em 12 de outubro de 1810 nascia Nísia Floresta Brasileira Augusta, pseudônimo de Dionísia Gonçalves Pinto. Sua cidade natal, Papari, no Rio Grande do Norte, agora leva seu nome. A educadora, escritora e poetisa viveu ainda em diferentes estados brasileiros e na Europa e é considerada a primeira feminista brasileira.

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Entenda a luta das mulheres que garantiram o direito universal ao voto

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Votar e ser votada foram aquisições que alimentavam a expectativa de mudar a possibilidade de intervenção nos espaços de poder e decisão. Tal pluralidade, reivindicada e conquistada no Brasil em 1932, quando houve a legalização do direito e em 1934, quando o voto feminino alcançou nítido status constitucional. As mulheres passariam de espectadoras a deliberativas, participantes das estruturas de Estado.

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Carlota Pereira na Cámara Federal em 1934.

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Educadora, médica, escritora e política. Um currículo invejável para homens do século 21 e praticamente impossível para uma mulher na terceira década do século passado. Carlota Pereira de Queiroz foi a primeira mulher a se eleger deputada federal no Brasil, em 1934.

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Constituição de 1937

A Constituição de 1937 é fruto de golpe de Estado de 10 de novembro. Quanto ao tema a que se dedica este trabalho, não houve substanciais alterações, entretanto, os direitos garantidos às mulheres foram externados de modo diverso, de um modo menos protetivo, por assim dizer.

As duas grandes diferenças que se destacam no Texto de 1937 se referem ao período de descanso antes e depois do parto e à prestação de serviço militar obrigatório. Nesses dois aspectos, a Constituição de 1934 tinha redação mais protetiva à mulher.

O artigo 137, alínea l, da Constituição de 1937 estabelecia, originalmente:

“Art 137 – A legislação do trabalho observará, além de outros, os seguintes preceitos:
l) assistência médica e higiênica ao trabalhador e à gestante, assegurado a esta, sem prejuízo do salário, um período de repouso antes e depois do parto”.

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Participação feminina na literatura em 1937

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Participação feminina na literatura em 1937

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RACHEL DE QUEIROZ
Com a chegada do Estado Novo, seus livros e de seus amigos escritores são queimados na Bahia, sob acusação de serem revolucionários. Em 1937, é presa por apoiar a facção marxista apoiada nas idéias de Trotski. Algum tempo depois, com o falecimento do revolucionário, abandona os ideais esquerdistas. Em 1939, separa-se de seu marido e muda-se para o Rio de Janeiro, onde publicou o livro “Três Marias” (1939).

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Consagrou, pela primeira vez, o princípio da igualdade entre os sexos.

Proíbe diferenças de salários para um mesmo trabalho por motivo de sexo;

Proíbe o trabalho de mulheres em indústrias insalubres;

Garante assistência médica e sanitária à gestante e descanso antes e depois do parto, através da Previdência Social.

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Participação feminina na literatura em 1946

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Participação feminina na literatura em 1946

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RUTH GUIMARÃES
Nascida em 13 de junho de 1920, no interior de São Paulo, Ruth Guimarães foi a primeira escritora negra a se projetar nacionalmente. Estreou na literatura em 1946 com seu primeiro e único romance, Água Funda, que fala da vida caipira no sul de Minas Gerais no período pós-escravocrata.

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No que tange à igualdade de gênero, a Constituição de 1967 não trouxe muitas alterações, mantendo o posicionamento que havia tomado no texto anterior, com a não obrigatoriedade de prestação de serviço militar obrigatório pela mulher (artigo 93, parágrafo único), proibição do trabalho da mulher em locais insalubres (artigo 158, inciso X).

A mudança que mais se destaca é que o tempo de serviço da mulher, para fins de aposentadoria, deixou de ser trinta e cinco anos e passou a trinta, como se destaca:
Art 158 – A Constituição assegura aos trabalhadores os seguintes direitos, além de outros que, nos termos da lei, visem à melhoria, de sua condição social:

‘XX – aposentadoria para a mulher, aos trinta anos de trabalho, com salário integral”.

O mesmo para as funcionários públicas, conforme artigo 100, § 1º.

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Participação feminina na literatura em 1967

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Participação feminina na literatura em 1967

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HILDA HILST
Hilda contava que depois de ler Carta a El Greco, de Nikos Kazantzákis, quis abandonar tudo para se dedicar ao ofício de escritora. Assim, em 1965, ela se muda para Campinas, também no interior de São Paulo, e inicia a construção da Casa do Sol. É lá que Hilda dedicava-se ao seu trabalho literário. Em 1967, estreou na dramaturgia e, em 1970, na ficção, com Fluxo floema. Casou-se com o escultor Dante Casarini e não teve filhos. Distante dos grandes centros recebia para temporadas artistas e escritores como Mora Fuentes e Caio Fernando Abreu.

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Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”, estabelece o artigo 5º da Constituição Federal, promulgada no dia 5 de outubro de 1988, há 30 anos.

Parece óbvio para os tempos atuais, mas a frase representa uma das maiores conquistas das mulheres brasileiras. “A Constituição de 1988 é a primeira a estabelecer plena igualdade jurídica entre homens e mulheres no Brasil”, afirma a socióloga e feminista Jacqueline Pitanguy.... Leia mais em https://www.cartacapital.com.br/sociedade/constituicao-de-1988-foi-avanco-nos-direitos-das-mulheres/. O conteúdo de CartaCapital está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral. Essa defesa é necessária para manter o jornalismo corajoso e transparente de CartaCapital vivo e acessível a todos