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nas políticas públicas brasileiras
a noção de território
ocupa um lugar
central

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saúde é direito de todos e dever do Estado

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SUSUSUSUSUSUSUS
saúde e de doença
experiências humanas
evolução histórica
relacionamento & contexto
cultural - social - político - econômico
se não representa
a mesma coisa
para todas as pessoas
a pergunta é
como criar uma política
de saúde pública
que vise
à redução do risco
de doença e de outros agravos
ao acesso universal e igualitário
às ações e serviços
para a promoção, proteção e recuperação
SUSUSUSUSUSUSUS

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fatores sociais, econômicos, culturais, étnicos/raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população

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Alberto Pellegrini Filho - ENSP/FIOCRUZ - Determinantes Sociais de Saúde

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MELHORES MOMENTOS: BRASIL 4X1 CORÉIA DO SUL - COPA DO MUNDO 2022 (LIVE DO CAZÉ) | Cortes do Casimito

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política nacional de atenção à saúde dos povos indígenas

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política nacional de atenção à saúde dos povos indígenas

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A implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas requer a adoção de um modelo complementar e diferenciado de organização dos serviços - voltados para a proteção, promoção e recuperação da saúde -, que garanta aos índios o exercício de sua cidadania nesse campo. Para sua efetivação, deverá ser criada uma rede de serviços nas terras indígenas, de forma a superar as deficiências de cobertura, acesso e aceitabilidade do Sistema Único de Saúde para essa população. É indispensável, portanto, a adoção de medidas que viabilizem o aperfeiçoamento do funcionamento e a adequação da capacidade do Sistema, tornando factível e eficaz a aplicação dos princípios e diretrizes da descentralização,
universalidade, eqüidade, participação comunitária e controle social. Para que esses princípios possam ser efetivados, é necessário que a atenção à saúde se dê de forma diferenciada,
levando-se em consideração as especificidades culturais, epidemiológicas e operacionais desses povos. Assim, dever-se-á desenvolver e fazer uso de tecnologias apropriadas por meio da adequação das formas ocidentais convencionais de organização de serviços.

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política de atenção integral à saúde da população negra

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política de atenção integral à saúde da população negra

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I - Inclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde;
II - Ampliação e fortalecimento da participação do Movimento Social Negro nas instâncias de controle social das políticas de saúde, em consonância com os princípios da gestão participativa do SUS, adotados no Pacto pela Saúde;
III - Incentivo à produção do conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra;
IV - Promoção do reconhecimento dos saberes e práticas popularesde saúde, incluindo aqueles preservados pelas religiões de matrizes africanas;
V - Implementação do processo de monitoramento e avaliação das ações pertinentes ao combate ao racismo e à redução das desigualdades étnico-raciais no campo da saúde nas distintas esferas de governo;
VI - Desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação, que desconstruam estigmas e preconceitos, fortaleçam uma identidade negra positiva e contribuam para a redução das vulnerabilidades.

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política nacional de saúde integral LGBTQIA+

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política nacional de saúde integral LGBTQIA+

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As políticas públicas voltadas à garantia de direitos para as classes tidas como minoritárias, em específico a PNSI-LGBT, juntamente com outras conquistas dos movimentos
sociais e da sociedade civil para a garantia e manutenção dos direitos LGBTQIA+ à cidadania, saúde, dignidade, vida e ao respeito, são instrumentos para que haja a luta pela aplicabilidade desses direitos, também por meio das nossas ações, das micropolíticas. Micropolíticas estas que podem transformar as práticas cotidianas e fomentar uma maior conscientização a respeito das violações e violências causadas pelas violências LGBTQIA+fóbicas.
Que haja força, luta e esperança diante das ameaças às nossas existências!

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o povo reconquistou o direito de viver em democracia

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o povo reconquistou o direito de viver em democracia

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“Não é um diploma do Lula presidente, é um diploma significativo do povo que reconquistou o direito de viver em democracia neste país.” No discurso de sua diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chorou, classificou as eleições como uma escolha “do amor em vez do ódio” e lembrou as tentativas de bolsonaristas para tumultuar o pleito.

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A pauta política caminha, e os bolsonaristas seguem acampados em frente a quartéis pelo país. A eles, o vice-líder do governo na Câmara, Otoni de Paula (MDB-RJ), deu o seguinte recado: “Eu vou ser chamado de traidor por aqueles que acham que o presidente Bolsonaro vai agir, e eu, olhando na sua câmera, digo: não vai. E digo: não se iludam. E digo mais: saiam das portas dos quartéis, vocês serão presos e não haverá ninguém que os defenda”. O deputado bolsonarista defende ainda que Bolsonaro peça desculpas por ter criado falsa expectativa de que ainda poderia se manter no poder.

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Bolsonaristas são atingidos por raio em acampamento próximo ao Quartel General do Exército, em Brasília

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Acidente aconteceu durante chuva na tarde desde domingo (18). Segundo Corpo de Bombeiros, quatro pessoas sofreram descarga elétrica.

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discutindo a integralidade: rasuras disciplinares na ética do cuidado

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discutindo a integralidade: rasuras disciplinares na ética do cuidado

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• Tensão constitutiva da atenção em saúde: possibilidade de troca ou de interdição de saberes num território que desafia o saber técnico-científico.

• Efeito flecha: agir profissional que vai em uma só direção – negação do agir e do saber do outro.

• Efeito pororoca – trabalhadores que se deixam afetar pelas relações e saberes, recebendo de volta, como aprendizagem, o agir e o saber do outro.
• Gestão que favorece ou dificulta o encontro

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O Exército recusou tentativas de desmobilização do acampamento bolsonarista em frente ao quartel general em Brasília e vetou prisões no local. É o que disse o ex-comandante da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira, preso após os ataques criminosos aos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Ele também afirmou que, depois da retomada dos prédios públicos, a PM teria tentado realizar prisões de pessoas no acampamento, mas a ação foi vetada pelo Exército.

Já o comandante de Operações da PM de Brasília pediu folga às vésperas dos ataques. As datas escolhidas por ele foram 5 e 8 de janeiro, justamente no dia dos atentados na capital federal. A coincidência das ausências dele e do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, que estava nos Estados Unidos, chamam a atenção da cúpula do governo federal.

Mais uma liderança da Polícia Federal participou da ação golpista em Brasília: o ex-presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (Sindipol-DF) Fernando Honorato estava dentro do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) quando o prédio da Corte foi depredado. Ele é um de pelo menos quatro líderes da PF sob investigação por envolvimento direto com os ataques. Em dois vídeos que fez naquele domingo, Honorato afirmou que era “o povo” quem depredava o prédio, além de acusar ministros de “corrupção” e de “safadeza”.

todos os envolvidos serão investigados no inquérito aberto no STF para investigar atos antidemocráticos. Mas eles serão julgados pelo STF?

Não só policiais, mas também ex-candidatos estavam presentes na massa golpista que atacou Brasília. Levamantamento da Lupa apurou que 43 dos 1167 presos pelos atentados já disputaram eleições no Brasil em 13 estados. Pelo menos sete deles se candidataram a uma vaga no pleito de 2022. A reportagem lista os nomes e esmiúça o histórico de alguns deles, como Luiz Adrian de Moraes Paz (PRTB-MG), que disputou quatro eleições e é diretor nacional do Movimento Pró-Vida e Pró-Família.

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O ex-comandante da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira, que foi preso após os atos terroristas do dia 8 de janeiro, declarou em depoimento à Polícia Federal que o Exército recusou tentativas de desmobilização do acampamento em frente ao Quartel General em Brasília e vetou prisões no local na noite daquele domingo 8.

O agente ainda disse que os informes das áreas de inteligência que ele recebeu não indicavam a radicalização do movimento que depredou os prédios do Congresso, Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). Vieira também criticou a atuação de outras forças policiais e reconheceu que os efetivos destacados para o dia eram insuficientes.

Vieira disse que o Exército impediu a ação da PM para a desmobilização do acampamento de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que estavam na frente do QG do Exército desde o resultado da eleição.

O ex-comandante relatou que após retomar o controle dos prédios públicos, a PM foi tentar realizar prisões de quem estava no acampamento, mas que a iniciativa foi vetada e que "foi marcada uma reunião em frente à Catedral Rainha da Paz, e o Exército já estava mobilizado para não permitir a entrada da Polícia Militar".

Em relação às tentativas de desmontar o acampamento, o ex-comandante afirmou que isso não ocorreu antes por negativa do Exército, que dizia estar desmobilizando aos poucos o local.

Vieira relatou que após os episódios de 12 dezembro, quando vândalos protestavam contra a prisão indígena José Acácio Serere Xavante e queimaram ônibus e carros em Brasília, os policiais militares "por duas vezes tentaram fazer essa desmobilização dos acampamentos, mas não obtiveram êxito por solicitação do próprio Exército".

O depoimento diz que a PM chegou a mobilizar 500 agentes, mas o Exército disse que faria a desmobilização usando seus próprios meios. Na avaliação de Vieira, "a permanência do acampamento contribuiu muito para o ocorrido no dia 08/01/2023".

O ex-comandante acrescentou que "havia uma informação de inteligência das diversas agências, que os ânimos dos manifestantes seriam pacíficos" e que o chamado para o movimento era grande, mas a adesão, não. Por isso, o quantitativo de policiais destacados não foi suficiente.

Vieira relatou que dias antes dos atos terroristas, a expectativa era de empregar 440 homens e que ele sugeriu ampliar o número. Ele declarou não saber quanto homens trabalhavam antes do confronto, mas após "já estavam trabalhando cerca de 2.600 policias militares que fizeram o restabelecimento da ordem e a desocupação dos prédios e após a guarda".

O ex-comandante também criticou a atuação de outras forças policiais, como os agentes do Legislativo, e o Exército.
(Com informações da agência O GLOBO)

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Ex-comandante da PM diz que Exército recusou acabar com acampamento bolsonarista no DF

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O ex-comandante da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira, que foi preso após os atos terroristas do dia 8 de janeiro, declarou em depoimento à Polícia Federal que o Exército recusou tentativas de desmobilização do acampamento em frente ao Quartel General em Brasília e vetou prisões no local na noite daquele domingo 8.

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Ailton Krenak: 2023 vai ser o que você fizer

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qual é o conceito de clínica que a gente tem?

qual é o sujeito que a gente reconhece?

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1) O diagnóstico: que deverá conter uma avaliação orgânica, psicológica e social, que possibilite uma conclusão a respeito dos riscos e da vulnerabilidade do usuário. Deve tentar captar como o Sujeito singular se produz diante de forças como as doenças, os desejos e os interesses, assim como também o trabalho, a cultura, a família e a rede social. Ou seja, tentar entender o que o Sujeito faz de tudo que fi zeram dele.
2) Definição de metas: uma vez que a equipe fez os diagnósticos, ela faz propostas de curto, médio e longo prazo, que serão negociadas com o Sujeito doente pelo membro da equipe que tiver um vínculo melhor.
3) Divisão de responsabilidades: é importante defi nir as tarefas de cada um com clareza.
4) Reavaliação: momento em que se discutirá a evolução e se farão as devidas correções de rumo.

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FANON: Alienação e Liberdade: O louco é aquele que é 'estranho' à sociedade. E a sociedade decide se livrar desse elemento anárquico. O internamento é a rejeição, o alijamento do enfermo. A sociedade exige do psiquiatra que torne o enfermo novamente apto a integrar a sociedade

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[UBUTV] Frantz Fanon e a dialética da violência, com Renato Noguera

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Cerca de 570 crianças do povo Yanomami foram mortas por contaminação de mercúrio, desnutrição e fome

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Cerca de 570 crianças do povo Yanomami foram mortas por contaminação de mercúrio, desnutrição e fome

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como estudar saúde coletiva diante da tragédia?

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No dia 20/1, a agência Sumaúma noticiou que 570 crianças de até cinco anos morreram de doenças evitáveis, entre 2019 e 2022, na Terra Indígena (TI) Yanomami (AM-RR). As fotos de crianças e idosos esquálidos, desnutridos, divulgadas na imprensa e nas redes sociais causaram comoção dentro e fora do Brasil.

Acompanhado de vários ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi a Roraima avaliar a crise. O governo decretou emergência de saúde na área e anunciou uma série de medidas, como o envio de equipes médicas à região e a instalação de um hospital de campanha em Boa Vista.

A repercussão do caso gerou indignação, dúvidas, surpresa, com a impressão de que o problema veio a público só agora, e, claro, fake news. Logo começaram a circular notícias falsas para desviar o foco da responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Contra fatos e imagens, ele classificou a situação como uma "farsa da esquerda".

O ISA resumiu abaixo, num texto de perguntas e respostas, as principais informações e dados científicos colhidos por pesquisadores, técnicos do governo, imprensa, sociedade civil e as próprias comunidades para você entender a tragédia humanitária que se abateu sobre os Yanomami e ajudar a combater a desinformação.

O que está acontecendo na Terra Indígena Yanomami pode ser considerado genocídio?

A Lei 2.889/1956 diz que o genocídio é caracterizado pela "intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso", por meio de atos como: "matar membros do grupo; causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial; adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo". A definição segue a legislação internacional.

Juristas ouvidos pela imprensa nos últimos dias dizem que há indícios de que a gestão Bolsonaro cometeu o crime na TI Yanomami, mas apenas um julgamento pela Justiça brasileira ou internacional poderá confirmá-lo.

Na segunda (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a abertura de inquérito contra autoridades federais para apurar essa possibilidade. Não se sabe exatamente quem é alvo do processo porque ele está sob sigilo.

Na semana passada, o ministro da Justiça, Flávio Dino, já tinha determinado que a Polícia Federal (PF) também investigasse os possíveis crimes de genocídio e omissão de socorro por parte do governo anterior no território indígena.

O assassinato de 16 Yanomami por garimpeiros, em 1993, conhecido como "Massacre de Haximu", é o único caso do crime de genocídio confirmado pela Justiça brasileira.

Quais os motivos para a crise de saúde na Terra Indígena Yanomami?

Agravadas ao longo dos últimos cinco anos, as razões da crise são a desestruturação da assistência à saúde indígena e a invasão garimpeira, responsável por uma série de impactos sanitários, ambientais, socioculturais e econômicos sobre as comunidades.

Não é verdade que a origem da situação seja a suposta incapacidade produtiva dos indígenas. Ao contrário, com suas terras e seus recursos naturais preservados, eles conservam boas condições de vida.

A tragédia sanitária atinge populações e território brasileiros e não é provocada pela imigração de indígenas em situação de vulnerabilidade da Venezuela. Nenhum órgão oficial comunicou que existem refugiados desse país entre as pessoas desassistidas.

Também não é verdade que a crise Yanomami seja comum a outras populações indígenas neste momento. Há outras TIs com problemas parecidos, mas não na mesma escala e pelos mesmos motivos.

Qual a relação entre o garimpo ilegal, a disseminação de doenças e a desnutrição entre os Yanomami?

O garimpo é o responsável direto por uma série de problemas graves entre os povos originários. No caso Yanomami, há relação comprovada entre a explosão da atividade e o aumento de casos de doenças infectocontagiosas, como gripe e pneumonia.

É inequívoca ainda a associação entre a devastação provocada pela mineração ilegal e a propagação da malária, facilitada pela multiplicação de invasores e pelas crateras com água parada, fruto da atividade e propícias à proliferação de mosquitos transmissores da enfermidade.

Em virtude do contato razoavelmente recente e do isolamento relativo, os indígenas têm menos defesas imunológicas para moléstias comuns entre não indígenas.

A ocupação do território, a destruição da floresta, a contaminação dos corpos de água promovidas pelo garimpo dificultam a manutenção e abertura de roças, a caça, a pesca e a coleta de frutos, as principais fontes de alimentação das comunidades.

Uma parte delas também é aliciada. Especialmente vulneráveis a falsas promessas de prosperidade, jovens recebem armas e comida para trabalhar ou aliar-se aos invasores. Mulheres são abusadas e exploradas sexualmente. O recrudescimento da violência cria um clima de tensão permanente. Os moradores ficam sitiados em suas próprias aldeias.

Todo o quadro é agravado pelo desmonte da assistência aos indígenas. Além disso, os invasores têm se apossado de parte da infraestrutura de atendimento, como pistas de pouso e postos de saúde. A violência do garimpo dificulta a presença de equipes médicas, a distribuição de medicamentos e alimentos.

Sem comida e assistência médica, a condição dos enfermos piora. Como a economia indígena depende da mão de obra familiar, as atividades tradicionais de subsistência ficam inviáveis com as pessoas permanentemente adoecidas ou trabalhando no garimpo, num círculo vicioso de fome, debilidade física e escassez.

Qual a extensão da crise de saúde na Terra Yanomami?

Conforme dados do Ministério da Saúde obtidos pela agência Sumaúma, 570 crianças de até cinco anos morreram de doenças evitáveis na TI Yanomami, entre 2019 e 2022, um aumento de 29% em relação a 2015-2018. De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas, 99 crianças de um a quatro anos teriam morrido, só em 2022, por causas como desnutrição, pneumonia e diarreia.

Cerca de 56% das crianças da área acompanhadas tinham um quadro de desnutrição aguda (baixo ou baixíssimo peso para a idade) em 2021, segundo dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) fornecidos à agência Pública. "O estado nutricional das crianças Yanomami é realmente muito ruim, só comparável aos dados de crianças da África Subsaariana", afirmou o médico Paulo Basta, da Fiocruz à agência.

Apenas entre 2020 e 2021, a TI Yanomami registrou mais de 40 mil casos de malária, de acordo com o Sistema de Informações de Vigilância Epidemiológica (Sivep) do Ministério da Saúde. Isso tudo para uma população de cerca de 30 mil pessoas.

É importante observar que a TI Yanomami é a maior do país, com cerca de 96 mil km ² (superando a extensão de Portugal), e há diferenças entre as 370 comunidades. As regiões mais distantes das invasões têm uma condição sanitária mais favorável, embora a precarização do atendimento à saúde impacte todo o território.

O que aconteceu com os serviços de saúde Yanomami nos últimos anos?

A saúde indígena foi desestruturada pelo governo Bolsonaro, embora sempre tenha apresentado deficiências. A pandemia de Covid-19 agravou e escancarou a situação.

No caso Yanomami, a má gestão de recursos e o aparelhamento político, com a nomeação de pessoas sem conhecimento e experiência para cargos importantes, criaram um quadro de desorganização, escassez de equipamentos, mão de obra, medicamentos e outros insumos.

Indígenas e profissionais de saúde relataram o fechamento ou abandono de postos de saúde e a redução dos atendimentos nos que continuaram funcionando. O problema foi documentado pelo relatório Yanomami Sob Ataque, publicado pela Hutukara Associação Yanomami e a Associação Wanasseduume Ye'kwana.

Auditorias da própria administração federal confirmaram várias falhas no Distrito Especial de Saúde Indígena Yanomami (DSEI-Y): desatualização de indicadores de saúde; descumprimento de jornadas de trabalho e metas de atendimento; entrega de medicamentos com data de validade próxima do vencimento; transporte por aeronaves sem autorização de voo, entre outros. Os relatórios foram ignorados pelo governo.

Em 2022, o Ministério da Saúde deixou faltar cloroquina para atender os casos de malária entre indígenas da Amazônia. O governo Bolsonaro recomendou o medicamento para tratar da Covid-19 e chegou a distribui-lo para este fim entre os Yanomami, apesar de a Organização Mundial de Saúde (OMS) e cientistas rejeitarem esse uso.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal apuram possíveis fraudes na compra de remédios para os Yanomami. Uma parte dos medicamentos teria ido parar nos garimpos dentro do próprio território indígena.

Na verdade, a crise sanitária é ainda pior por causa da subnotificação e do "apagão" de dados dos últimos anos. Por exemplo, 90% das crianças yanomami eram monitoradas pelo DSEI-Y em 2019, mas o número baixou para 75%, em 2022. Nas estatísticas oficiais, houve melhora nos registros de desnutrição, mas ocorreu o contrário, simplesmente porque o número de crianças acompanhadas caiu. No início do governo Bolsonaro, já se sabia que a situação era ruim e, mesmo assim, a vigilância foi reduzida.

Quando começou exatamente a crise de saúde na Terra Indígena Yanomami? Ela veio a público só agora?

Não há dúvida de que a situação agravou-se a partir de 2018 e 2019, com as eleições e o início do governo Bolsonaro, embora já houvesse problemas na assistência e invasores na área. O discurso antiambiental de Bolsonaro e seus aliados e o desmonte dos órgãos de fiscalização estimularam a ocupação ilegal de áreas protegidas e provocaram recordes sucessivos de desmatamento. O território yanomami foi um dos mais afetados.

Quando os indígenas começaram a monitorar os efeitos do garimpo em 2018, já havia 1,2 mil hectares desmatados. Entre 2019 e 2022, foram devastados mais 3,2 mil hectares, um acréscimo de 309% no período. Só no ano passado, a destruição da floresta saltou 54% em relação a 2021 ( veja gráfico acima). Um hectare corresponde mais ou menos a um campo de futebol.

A propagação da malária vinha crescendo gradualmente desde a década passada, mas era considerada controlada, até dar um salto, há cinco anos, acompanhando a evolução da devastação. O volume de casos dobrou entre 2018 e 2021, passando de cerca 10 mil para mais de 20 mil por ano, patamar inédito ( veja gráfico abaixo).

Não é verdade, portanto, que a situação seja a mesma em 30 anos, embora os Yanomami já tenham passado por crises graves, principalmente com a intensificação do contato com os não indígenas e a primeira grande onda garimpeira, nos anos 1970 e 1980. Profissionais de saúde e lideranças indígenas reafirmam que a situação nunca foi tão grave nesse período.

Muita gente teve a impressão de que a crise veio a público só agora porque as notícias sobre ela alcançaram uma audiência sem precedentes, resultado da repercussão da visita do recém-empossado presidente Lula e das medidas emergenciais tomadas por seu governo.

Quem são os responsáveis pela crise de saúde dos Yanomami?

Notoriamente anti-indígena, Bolsonaro foi o primeiro presidente da República desde a Redemocratização a não demarcar "nenhum centímetro" de TIs, como prometeu em campanha.

Durante todo o governo, ele estimulou o crime ambiental e sua regularização, em especial o garimpo ilegal nas TIs. Também promoveu um desmonte administrativo sem precedentes na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e no Ibama, responsáveis pela fiscalização dessas áreas.

Tudo isso resultou, a partir de 2019, numa onda de invasões a áreas protegidas e recordes sucessivos de desmatamento em cerca de 15 anos. A TI Yanomami foi uma das mais afetadas.

A saúde indígena também sofreu com a desestruturação de políticas públicas do governo Bolsonaro. As deficiências já existentes recrudesceram.

Forças militares e de segurança também reduziram a fiscalização e, muitas vezes, negaram apoio a operações para a retirada dos invasores e proteção das aldeias.

Toda a situação foi denunciada aos órgãos federais, ao Ministério Público, à imprensa e nas redes sociais pelo Conselho Distrital de Saúde Yanomami e Ye'kwana (Considisi-Y), a Hutukara Associação Yanomami, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o ISA. Os alertas foram desprezados, no entanto. Pelo menos 21 ofícios sobre o caso foram ignorados por diversas instituições oficiais em apenas dois anos, informou o The Intercept Brasil.

O governo Bolsonaro descumpriu a maioria das decisões tomadas pelo STF e pela Justiça Federal de Roraima, a partir de 2020, para garantir o atendimento aos indígenas na pandemia de Covid-19, como garantir a vacinação, a presença de profissionais de saúde, o envio de medicamentos, insumos e cestas básicas e a implantação de barreiras sanitárias.

A ordem de isolar e conter os garimpeiros na TI Yanomami também foi ignorada. O mesmo aconteceu com decisões do próprio STF e da Justiça Federal para que a União formulasse e executasse um plano para retirar os invasores. Também foi desconsiderada uma deliberação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e pedidos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Se as determinações e alertas tivessem sido atendidos, a crise não teria ocorrido ou seria menor.

Portanto, têm responsabilidade sobre a tragédia, em diferentes graus e aspectos, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-vice-presidente Hamilton Mourão, então coordenador do Conselho Nacional da Amazônia, responsável por articular as ações de fiscalização ambiental na região durante o último governo. Também podem ser responsabilizados os respectivos dirigentes, no antigo governo, da Funai, do Ibama, da PF e dos ministérios da Saúde, da Justiça, da Defesa e do Meio Ambiente, entre outros que uma investigação adequada vier a apontar.

Quais as medidas tomadas pelo governo até agora para enfrentar a crise sanitária na TI Yanomami?

Ainda no dia 20, o governo federal decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional na TI Yanomami. Trata-se de uma situação que demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, de danos e de agravos à saúde pública, em situações que podem ser epidemiológicas (surtos e epidemias), de desastres ou de desassistência à população. Esse último é o caso dos Yanomami.

A gestão federal também anunciou o envio de equipes médicas para prestar assistência emergencial e fazer um diagnóstico da situação, além da instalação de um hospital de campanha em Boa Vista e de um Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE), que fará a coordenação das ações contra a crise e deverá ser gerido pela Sesai.

Foi criado ainda um Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami, que vai discutir as medidas a serem adotadas, apoiar a articulação entre poderes e estados e apresentar um plano de ação em 45 dias. Fazem parte do colegiado os ministérios dos Povos Indígenas, da Saúde, da Defesa, da Justiça, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

No dia 23, uma equipe da Força Nacional do SUS também foi enviada à Roraima. Pelo menos mil doentes já foram retirados às pressas da área, após a decretação da situação de emergência.

O governo planeja uma grande operação de retirada dos garimpeiros. A ação ainda não tem data para acontecer, mas nesta segunda (30), em reunião com vários ministros, o presidente Lula pediu pressa no bloqueio do espaço aéreo e dos principais rios que cortam a área, com o objetivo de estrangular a logística do garimpo. Cerca de 56 toneladas de alimentos e medicamentos já teriam sido enviados à TI Yanomami, segundo a Força Aérea Brasileira (FAB).

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O que você precisa saber para entender a crise na Terra Indígena Yanomami | ISA

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No dia 20/1, a agência Sumaúma noticiou que 570 crianças de até cinco anos morreram de doenças evitáveis, entre 2019 e 2022, na Terra Indígena (TI) Yanomami (AM-RR). As fotos de crianças e idosos esquálidos, desnutridos, divulgadas na imprensa e nas redes sociais causaram comoção dentro e fora do Brasil.

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invenção de um brasil possível, apesar de

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invenção de um brasil possível, apesar de

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“O Carnaval não é festa da alienação”, por Luiz Antonio Simas

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I - Promover cuidados em saúde especialmente grupos mais vulneráveis (criança, adolescente, jovens, pessoas em situação de rua e populações indígenas);
II - Prevenir o consumo e a dependência de crack, álcool e outras drogas;
III - Reduzir danos provocados pelo consumo de crack, álcool e outras drogas;
IV - Promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas na sociedade, por meio
do acesso ao trabalho, renda e moradia solidária;
V - Promover mecanismos de formação permanente aos profissionais de saúde;
VI - Desenvolver ações intersetoriais de prevenção e redução de danos em parceria com organizações governamentais e da sociedade civil;
VII - Produzir e ofertar informações sobre direitos das pessoas, medidas de prevenção e cuidado e os serviços disponíveis na rede;
VIII - Regular e organizar as demandas e os fluxos assistenciais da Rede de Atenção Psicossocial;
IX - Monitorar e avaliar a qualidade dos serviços através de indicadores de efetividade e resolutividade da atenção.

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Saúde Mental - Rede de Atenção Psicossocial

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A redução de danos serve para lidar com a hipocrisia em relação ao consumo de drogas. Desde consumo de álcool até de drogas ilícitas, como maconha, cocaína, crack.

O trabalho do redutor de danos tem como objetivo fortalecer o vínculo com pessoas que fazem uso de substâncias para, desta maneira, estimular o autocuidado e a reflexão sobre o uso de drogas, além de prevenir a transmissão de doenças.

O objetivo da redução de danos é lidar com esse consumo, com a relação que essa pessoa estabelece com a substância.

Ela compõe o tratamento a partir de uma lógica de cuidado pautada na autonomia do indivíduo, na liberdade e no direito de escolher de que maneira ele quer se tratar. A redução tem como objetivo fortalecê-lo nas suas necessidades e demandas imediatas.

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Harm reduction is a set of practical strategies and ideas aimed at reducing negative consequences associated with drug use. Harm Reduction is also a movement for social justice built on a belief in, and respect for, the rights of people who use drugs.

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Harm Reduction Principles | National Harm Reduction Coalition

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Harm reduction is a set of practical strategies aimed at reducing negative consequences associated with drug use. Understand the principles of harm reduction.

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Os CAPS, nas suas diferentes modalidades, são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário e integram a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). São constituídos por equipes multiprofissionais, atuam sob a ótica interdisciplinar e realizam, prioritariamente, atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial. O atendimento é especializado, em regime de tratamento intensivo, semi-intensivo e não intensivo, e orientado conforme necessidade identificada no Plano Terapêutico Singular (PTS).
São atividades comuns nos CAPS:
» Atendimento a grupo de familiares: reunião de famílias para criar laços de solidariedade entre elas, discutir problemas em comum, enfrentar as situações difíceis, receber orientação sobre diagnóstico e sobre sua participação no projeto terapêutico.
» Atendimento individualizado às famílias: atendimentos a uma família ou a membro de uma família que precise de orientação, acompanhamento em situações rotineiras, ou em momentos críticos.
» Tratamento medicamentoso: tratamento realizado com remédios chamados medicamentos psicoativos ou psicofármacos.
» Atendimento psicoterápico: encontros individuais ou em grupo onde são utilizados os conhecimentos e as técnicas da psicoterapia.
» Atividades comunitárias e de suporte social (projetos de inserção no trabalho, articulação com os serviços residenciais terapêuticos, atividades de lazer, articulação com a rede).
» Oficinas culturais
» Visitas domiciliares
» Desintoxicação ambulatorial: conjunto de procedimentos destinados ao tratamento da intoxicação/ abstinência decorrente do uso abusivo de álcool e de outras drogas.
» CAPS i: Atenção a crianças e adolescentes (0 a 18 anos) com transtornos mentais graves e/ou persistentes; bem como crianças e/ou adolescentes com uso ou abuso de álcool e outras drogas (0 a 16 anos).
» CAPS II: Atenção a pessoas com transtorno mental grave e persistente (a partir dos 18 anos).
» CAPS AD III: Atenção a pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool, crack e outras drogas (a partir de 16 anos). Possui leitos para permanência 24 horas por até 14 dias para desintoxicação, ajustes no tratamento ou suporte psicossocial.

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A Gestão Autônoma da Medicação é uma estratégia pela qual aprendemos a cuidar do uso dos medicamentos, considerando seus efeitos em todos os aspectos da vida das pessoas que os usam. A GAM parte do reconhecimento de que cada usuário tem uma experiência singular ao usar
psicofármacos e de que importa aumentar o poder de negociação desse usuário com os profissionais da saúde que se ocupam do seu tratamento – sobretudo com os médicos, que são os que prescrevem os medicamentos. Ao
prescrever um medicamento, o profissional tem que considerar a experiência prévia do usuário e não excluir a possibilidade de diminuir doses, trocar um medicamento por outro ou substituir o tratamento medicamentoso por outras
formas de tratar. É fundamental que usuários e profissionais possam avaliar juntos em que medida os medicamentos servem mesmo à melhoria da qualidade de vida, reduzindo o sofrimento que os sintomas da doença causam; ou, se, de maneira oposta, intensificam esse sofrimento com efeitos não desejados (efeitos colaterais). É fundamental que profissionais de saúde se aproximem das vivências dos usuários; e que estes se sintam com liberdade e no direito de intervir nas condições do tratamento que seguem.

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CENAT (Centro Educacional Novas Abordagens Terapêuticas)

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Celine Cyr (Canadá) || GAM (Gestão Autônoma da Medicação) e seus benefícios para a saúde mental