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● Início da década de 1980 - Enfraquecimento do regime militar;
● Mitigação da Censura;
● Fortalecimento dos grupos representativos da sociedade civil;
● Lei Nº 7.044/82: dispensava as escolas da obrigatoriedade da profissionalização, retomando a ênfase na formação geral;
● Em 1978 os professores se mobilizaram para seus índices salariais - Pauperização da profissão;

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Material utilizado pelo Professor Daniel Azevedo no vídeo publicado sobre A Educação na constituição de 1988.

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Material utilizado pelo Professor Daniel Azevedo no vídeo publicado sobre A Educação na constituição de 1988.

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PDF Educacao na constituição de 1988 (1)

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Educação na Constituição de 1988: Animação sobre alguns dos direitos conquistados.

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Educação na Constituição de 1988: Animação sobre alguns dos direitos conquistados.

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https://youtu.be/T6VJlzj14qk

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Educação na Constituição Federal de 1988

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Educação na Nova República: (re)democratização da educação brasileira – A educação na Constituição Federal de 1988.

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Educação na Nova República: (re)democratização da educação brasileira – A educação na Constituição Federal de 1988.

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Garantir direitos sociais, econômicos, políticos e culturais.

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 A educação na Constituição Federal de 1988

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 A educação na Constituição Federal de 1988

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GRAÇA, Tereza Cristina Cerqueira da. Reordenamento de redes escolares no Brasil e em Portugal: racionalizar para qualificar para o ensino?. 2016.
Fariello, Letícia. Agência CNJ de Notícias. Constituição de 1988, um novo olhar sobre a criança e o adolescente. 2018.

ARANHA, M. L. de A. História da educação e da pedagogia geral e Brasil. 3. ed. São Paulo: Moderna, 2006.  Capítulo 11.

SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 488.
SKIDMORE, Thomas E. Uma História do Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998, p. 270.

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Política da educação depois da Constituição de 1988.

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Política da educação depois da Constituição de 1988.

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(site:Conselho Nacional de Justiça; 2018)

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Conceitos básicos da educação na Constituição:

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Conceitos básicos da educação na Constituição:

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A educação é dever da família;
A educação deve ser fomentada pela sociedade;

(Direito net; Vicente Martins; 2001)

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Vídeo exibido durante a sessão especial em homenagem aos 25 anos da Constituição.

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Vídeo exibido durante a sessão especial em homenagem aos 25 anos da Constituição.

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Vídeo exibido durante a sessão especial em homenagem aos 25 anos da Constituição - YouTube

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Vídeo exibido durante a sessão especial em homenagem aos 25 anos da Constituição

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A educação na Constituição mais democrática do país.

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A educação na Constituição mais democrática do país.

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Conceitos básicos da educação na Constituição:

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Conceitos básicos da educação na Constituição:

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A educação é um direito de todos;
A educação é dever do Estado;

(Direito net,Vicente Martins; 2001)

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 A perspectiva política e a natureza pública da educação são realçadas na Constituição Federal de 1988.

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 A perspectiva política e a natureza pública da educação são realçadas na Constituição Federal de 1988.

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A educação na Constituição Federal de 1988 - Jus.com.br | Jus Navigandi

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Educação: Direitos Garantidos pela Constituição Federal de 1988.

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Educação: Direitos Garantidos pela Constituição Federal de 1988.

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- Ensino público;

- Ensino fundamental obrigatório e gratuito;

-Extensão  do  ensino  obrigatório  e  gratuito,  progressivamente,  ao  ensino

médio;

-Atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos;

-Acesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público subjetivo;

-Valorização  dos  profissionais  do  ensino,  com  planos  de  carreira  para  o magistério público;

-Autonomia universitária;

-Distribuição dos recursos públicos assegurando prioridade no atendimento das  necessidades  do  ensino  obrigatório  nos  termos  do  plano  nacional  de

educação;

- Integração das ações do poder público que conduzam  à  erradicação  do  analfabetismo, universalização  do  atendimento escolar, melhoria da qualidade do ensino, formação para o trabalho, promoção humanística, científica e tecnológica do país.

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Dados e Porcentagem de Analfabetismo infantil da década de 90 até o ano de 2012.

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Dados e Porcentagem de Analfabetismo infantil da década de 90 até o ano de 2012.

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Ao final da década de 90 a taxa de analfabetismo entre a população caiu de 20,1 % para apenas 13,6 % e o índice de crianças matriculadas ainda indicava pelo menos 4,5% da população em idade escolar longe das instituições de ensino.
No ano 2000 representava apenas 8,9% das matrículas enquanto em 2012 este número já era de 14,4% dos atendimentos a população. e acordo com os relatórios do INEP, elaborados com base nos dados fornecidos pelo  (IBGE)11, a taxa de frequência escolar no ano de 2012 ficou em 98,2 % e o acesso à educação entre 06 à 18 anos na zona rural fica em 97,7% enquanto na urbana o número é de 98,4% da população, demonstrando um aumento de 9 pontos percentuais ao longo destes últimos 20 anos (SILVA).

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Vídeo do Professor Daniel Azevedo falando sobre A Educação na Constituição de 1988, o mesmo disponibilizou um PDF de toda matéria explicada. Segue link do vídeo e material explicado no vídeo.

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Vídeo do Professor Daniel Azevedo falando sobre A Educação na Constituição de 1988, o mesmo disponibilizou um PDF de toda matéria explicada. Segue link do vídeo e material explicado no vídeo.

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8. A Educação na Constituição de 1988 - YouTube

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O sentido do direito à educação na ordem constitucional de 1988 está intimamente ligado ao reconhecimento da dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil.

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O sentido do direito à educação na ordem constitucional de 1988 está intimamente ligado ao reconhecimento da dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil.

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A educação na Constituição Federal de 1988 - Jus.com.br | Jus Navigandi

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Efetivação do compromisso com a universalização do Ensino Fundamental, com a oferta obrigatória de Educação Infantil pelo Estado e com a expansão do Ensino Médio, bem como com o atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência (BASTOS, 2016).

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Texto explicativo sobre as Principais Conquistas da Constituição de 1988. 

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Texto explicativo sobre as Principais Conquistas da Constituição de 1988. 

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A Constituição Brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo no que se refere a direitos e garantias fundamentais.
•  Eleição direta para os cargos de presidente da República, governador do Estado e do Distrito Federal, prefeito, deputado federal, estadual e distrital, senador e vereador;

•  Redução do mandato presidencial de cinco para quatro anos;

•  Garantia de maior autonomia para os municípios;

•  Liberdade de expressão e fim da censura aos meios de comunicação, filmes, peças de teatro e músicas, etc;

•  Criação do SUS - Sistema Único de Saúde no país;

•  Marco nos direitos dos índios com demarcação de terras indígenas e proteção do meio ambiente;

•  Garantia de direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, abono de férias, jornada semanal de 44 horas, direito à greve e a liberdade sindical;

•  Igualdade de gêneros e fomento ao trabalho feminino, com reconhecimento de seus direitos individuais e sociais.

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        A Constituição Federal de 1988 enuncia o direito à educação como um direito social no artigo 6º; especifica a competência legislativa nos artigos 22, XXIV e 24, IX;

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        A Constituição Federal de 1988 enuncia o direito à educação como um direito social no artigo 6º; especifica a competência legislativa nos artigos 22, XXIV e 24, IX;

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A educação na Constituição Federal de 1988 - Jus.com.br | Jus Navigandi

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