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O direito em Roma Antiga começou como um sistema informal de normas e costumes que eram seguidos pela comunidade romana. No início, as regras não estavam codificadas e eram baseadas em tradições e costumes transmitidos oralmente. Essas práticas eram conhecidas como "mos maiorum" (costumes dos antepassados), e não havia uma separação clara entre normas sociais, religiosas e legais.

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História e visão geral do direito na Roma antiga

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História e visão geral do direito na Roma antiga

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Origens e Primeiros Tempos

1. Direito Consuetudinário: No começo, o direito romano era predominantemente consuetudinário, ou seja, baseado em costumes e tradições. Este período é caracterizado pela ausência de normas escritas.

2. Monarquia Romana (753 a.C. - 509 a.C.): Durante a monarquia, Roma era governada por reis que possuíam poderes extensos, inclusive o poder de julgar e criar leis. As normas jurídicas eram informais e estavam centradas nas decisões dos reis.

Transição para o Direito Escrito

3. Criação da Lei das Doze Tábuas (c. 450 a.C.): Com o tempo, a desigualdade jurídica e a opressão dos plebeus pelos patrícios levaram a uma demanda por maior transparência e equidade na aplicação das leis. Como resultado, uma comissão foi formada para redigir as primeiras leis escritas de Roma, conhecidas como as Leis das Doze Tábuas.

4. Significado da Lei das Doze Tábuas: A promulgação das Doze Tábuas foi um marco na história jurídica de Roma, pois pela primeira vez as leis estavam codificadas e acessíveis ao público, permitindo a qualquer cidadão conhecer seus direitos e deveres.

A partir desse ponto, o direito romano continuou a evoluir, desenvolvendo princípios que influenciaram fortemente o direito ocidental e permanecem relevantes até hoje.

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Comentando algumas das leis das XII Tábuas (podcast)

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A imagem é uma representação rica do legado do direito romano, destacando suas fundações históricas, seu desenvolvimento por meio de importantes figuras jurídicas, e seu impacto duradouro na forma de justiça ocidental: Magistrado Romano em Tribunal, Cena das Doze Tábuas no Fórum Romano, Pergaminhos e Arquitetura Romana e Símbolos de Justiça.

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A imagem é uma representação rica do legado do direito romano, destacando suas fundações históricas, seu desenvolvimento por meio de importantes figuras jurídicas, e seu impacto duradouro na forma de justiça ocidental: Magistrado Romano em Tribunal, Cena das Doze Tábuas no Fórum Romano, Pergaminhos e Arquitetura Romana e Símbolos de Justiça.

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O direito na Roma Antiga tem muitas curiosidades, como: A Lei das Doze Tábuas (451 a.C.) foi o primeiro código de leis escrito da Roma Antiga, contendo normas sobre propriedade, família, contratos e crimes. O direito romano tinha um caráter essencialmente privado e até religioso, e a prática jurídica precedeu a teoria. As leis eram criadas e legisladas pela Assembleia das Cúrias, que na época era composta por 30 chefes de famílias patrícias.

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O direito na Roma Antiga tem muitas curiosidades, como: A Lei das Doze Tábuas (451 a.C.) foi o primeiro código de leis escrito da Roma Antiga, contendo normas sobre propriedade, família, contratos e crimes. O direito romano tinha um caráter essencialmente privado e até religioso, e a prática jurídica precedeu a teoria. As leis eram criadas e legisladas pela Assembleia das Cúrias, que na época era composta por 30 chefes de famílias patrícias.

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História e visão geral do direito na Roma antiga

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História e visão geral do direito na Roma antiga

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O direito romano teve um início fortemente ligado aos costumes e práticas sociais de uma sociedade agrária e patriarcal. Na fase inicial da história de Roma, o direito era baseado em mores maiorum (os costumes dos antepassados), que não eram formalmente escritos, mas transmitidos oralmente de geração em geração.

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Influência do Direito Romano no Direito Brasileiro.

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Influência do Direito Romano no Direito Brasileiro.

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É notório que o legado importante do Direito Romano no ordenamento jurídico brasileiro faz-se presente com a influência da elaboração do Código Civil de 1916 em que se caracterizou por sentimentos e filosofia da classe dominante à época pelas razões que lhe interessaram.

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Durante o período arcaico, o Direito era costumeiro, privado e preso à religiosidade da época. O Estado só intervia em caso de guerras ou para punir crimes mais graves. O cidadão era visto como membro de uma família, sendo protegido pelo grupo que integrava. Foi nesse período que houve um grande marco historico. A lei das XII Tábuas. Foi a transliteração do direito costumeiro vigente da época. Apesar de ser um avanço para o direito romano, é considerada uma lei arcaica e cruel, que não satisfez as necessidades práticas da sociedade romana.

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O período clássico foi marcado pela atividade dos Pretores e dos Jurisconsultos romanos. Eles foram os responsáveis por tornar o direito do período arcaico mais adequado às novas formas de interação social.

Pretores: Magistrados responsáveis por investigar, a princípio, as alegações das partes, determinar os limites do conflito e encaminhá-lo ao juiz.

Jurisconsultos: Juristas de renome que emitiam pareceres jurídicos sobre casos concretos. Entre as suas atividades, estavam: instruir as partes sobre como agirem em juízo e orientar os leigos nos negócios jurídicos.

Foi pela atividade dos pretores e dos jurisconsultos que o direito romano foi sendo atualizado. Os editos e formulas dos pretores bem como os pareceres dos jurisconsultos.

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Período pós-clássico (230 D.C a 530 D.C)

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Período pós-clássico (230 D.C a 530 D.C)

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Esse foi o período da decadência de Roma, tanto política quanto juridicamente. Devido à falta de inovação nas leis, os juristas, magistrados, legisladores se atinham ainda ao que foi produzido no período clássico. Para reverter esse quadro, foi necessário codificar todas as leis romanas e atualizá-las. Foi Justiniano que fez isso no século III d. C.

As obras legislativas de Justiniano compreendem:

1. O Codex: Era a codificação de todas as leis e constituições ´produzidas pelos imperadores.

2. O Digesto (Pandecta): Era a codificação de todos os pareceres dos jurisconsultos clássicos.

3. As Institutas: Manual de direito para estudantes.

4. Novellae: Novas leis publicadas por Justiniano ao longo de sua vida.

O conjunto formado pelo Codex, Digesto, Institutas e as Novellae formam o Corpus Iuris Civilis, conforme denominou Godofredo no séc. XVI.

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Por fim, o período justiniano foi a época em que Justiniano governou o Império Romano do Oriente e tinha como principal objetivo aplicar uma ampla reforma legislativa. Por isso, em 528 d.C. nomeou uma comissão para realizar um compilado das constituições imperiais até o Codex.

Justiniano nomeou uma comissão, com o intuito de reunir as obras dos jurisconsultos mais importantes, compilar as mesmas, harmonizar as controvérsias existentes entre elas e as atualizar para os princípios do direito atual. Esse compilado, ficou conhecido como Digesto, é composto de 50 livros em que foram selecionados trechos de cerca de 2000 livros.

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Lucas Farias, Ronald Rodrigues, Karla Ribeiro, Uanderson Reis, Tawan Nunes, Leonardo Ribeiro, Kauã Peres, Francisco Kleber