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Orientações sobre a correta denominação das unidades educacionais da RME e lista com as leis de criação e denominação.

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Informa expediente interno na GERCAR em 13/08/2026.

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OFÍCIO CIRCULAR Nº 194_2026_SME - Expediente interno GERCAR em 13-08-2026

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Termo de Posse publicado no Diário Oficial, Edição n.º 8.818, de 13 de julho de 2026.

✅ Secretário-geral: Anderson Gonçalves da

Silva

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Informa atendimento na Gersau

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Divulgação do Programa "Meu Pai Tem Nome" da Defensoria Pública do Estado de Goiás

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Designa os membros da Comissão de Avaliação de Repasse Extraordinário (CARE)

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Institui, em caráter permanente, a Comissão de Avaliação de Repasse Extraordinário (CARE)

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Dispõe sobre a instituição, a organização e o funcionamento de extensões de unidades educacionais no âmbito da RME.

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Dá a conhecer o Ofício Circular Nº 80/2026/SME (9625028), que trata de orientações acerca do Lançamento/Registro ADCs fora do prazo, e solicita ciência ao documento.

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Orientações para cumprimento da Lei de Acesso à Informação - Lei federal n.º 12.527, de 18/11/2011

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Proíbe o uso de andadores infantis em CMEIs, creches e escolas no Município de Goiânia.

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Ofício Circular Nº 63/2026/SME e seus anexos

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Ofício Circular Nº 63/2026/SME e seus anexos

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Orientações acerca da Progressão Horizontal/2026

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Dispõe sobre a instituição de ajuda de custo, com natureza indenizatória, no âmbito do órgão municipal de educação, para o mês de dezembro de 2025. (Bônus)

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LEI Nº 11.553, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - Ajuda de custo (BÔNUS) (1)

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Informações relativas às alterações no atendimento das unidades educacionais da RME para o ano de 2026.

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Diretrizes das Ações Inclusivas da RME 2025

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Diretrizes das Ações Inclusivas da RME 2025

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Diretrizes de Modulação 2026 - CMEI e CEI

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Diretrizes de Modulação 2026 - CMEI e CEI

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Autoriza ao Poder Executivo municipal a

instituição do Marco Legal de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos no Município de Goiânia em parcerias a serem firmadas com a sociedade civil no campo da inclusão digital e dá outras providências.

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LEI nº 11.541, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 - Marco Legal de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos

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Institui a Campanha de Conscientização e

Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar no Município de Goiânia e dá outras providências.

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LEI Nº 11.539, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 - Campanha de Conscientização e Incentivo à Presenvação do Patrimônio Público Escolar

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Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Município de Goiânia.

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LEI Nº 11.538, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 - Proíbe o uso de celulares

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Documentos modelo para protocolização de processo de autorização de funcionamento

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Documentos modelo para protocolização de processo de autorização de funcionamento

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https://abre.ai/protocolo-autorizacao-cme

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Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e a implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Goiânia e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.

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LEI nº 11.511, de 23 de outubro de 2025 - Dispõe sobre princípio e diretrizes para a elaboração e a implementação de políticas públicas pela primeira infância

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Laudo Técnico de Insalubridade

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 122_2025 - Laudo Técnico de Insalubridade

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LEI N.º 11.510/2025 - Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029

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LEI N.º 11.510/2025 - Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029

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LEI Nº 11.510, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029

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A partir de 13/10/2025, as solicitações de exames complementares passarão a ser realizadas exclusivamente em meio eletrônico, diretamente pelo médico responsável pelo atendimento ou por seus assistentes, por meio do Portal do Prestador IMAS.

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Concede revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos municipais, referente ao ano de 2025, na forma que especifica.

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LEI Nº 11.479, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 - Revisão remuneração 2025

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Novos procedimentos para entrega de atestados médicos acima de 03 (três) dias.

A apresentação de documentação comprobatória atestada por autoridade médica no prazo máximo de 24h a contar da data da emissão para a Gerência da Junta Médica e Saúde do Servidor ou para o SESI, a depender do caso, não isenta o servidor de apresentar cópia do referido atestado à chefia imediata com o intuito de registro no sistema de frequência.

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Circular Interna - Orientação para protocolização de processo de Autorização de Funcionamento - 2025

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Circular Interna - Orientação para protocolização de processo de Autorização de Funcionamento - 2025

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Confira a Circular Interna CME n.º 003/2025 e seus anexos no processo SEI n.º 25.24.000017212-8

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Altera a Resolução n.º 116/2013, que Estabelece normas para a Autorização de Funcionamento das instituições públicas municipais que oferecem o Ensino Fundamental, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Goiânia" e dá outras providências.

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Altera a Resolução n.º 110/2025, que "Estabelece Princípios e Normas para a Organização e a Autorização de Funcionamento das instituições de Educação Infantil, no âmbito do Sistema Municipal de Educação de Goiânia", e dá outras providências.

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Resolução CME n.º 171, de 17 de juho de 2025

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Assegura à criança e ao adolescente vaga na rede pública municipal de educação em unidade de sua preferência quando o responsável legal for idoso nos termos da Lei nº 10.741/2003 ou pessoa com deficiência nos termos da Lei nº 13.146/2015.

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LEI Nº 11.477, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - Assegura vaga quando responsável for idoso

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Constui comissão de seleção e credenciamento de instituições privadas de ensino com fins lucrativos, com a finalidade de aquisição de vagas em tempo integral na Educação Infantil por parte do Município de Goiânia, para atendimento à demanda por vagas, na faixa etária de crianças com idade de 6 (seis) meses a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

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Orientações quanto ao lançamento das ADCs de 2024 e "ADCs Fora do Prazo".

Os servidores do CME devem dar ciência ao processo 25.24.000012014-4.

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Termo de Posse publicado no Diário Oficial, Edição n.º 8.528, de 30 de abril de 2025.

✅ Presidente: Divino Alves Bueno

✅ Vice-presidente: Paulo Sérgio Santos

✅ Secretária-geral: Helikênia Ferreira Silva Brum

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Termo de Posse da Diretoria CME 2025-2027 (DO 8.528, de 30 de abril de 2025)

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Termo de Posse da Diretoria CME 2025-2027

✅ Presidente: Divino Alves Bueno

✅ Vice-presidente: Paulo Sérgio Santos

✅ Secretária-geral: Helikênia Ferreira Silva Brum

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Termo de Posse da Diretoria CME 2025-2027

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Estabelece princípios e normas para a organização e a Autorização de Funcionamento das instituições de Educação Infantil, no âmbito do Sistema Municipal de Educação de Goiânia, e dá outras providências

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RESOLUÇÃO CME N.º 110, DE 01 DE ABRIL DE 2025.-compressed

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Homologação das candidaturas do processo eleitoral para Diretoria do CME 2025-2027

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Regulamento do processo eleitoral para Diretoria do CME 2025-2027

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Edital do processo eleitoral para Diretoria do CME 2025-2027

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Constitui Comissão Eleitoral para coordenar os trabalhos relativos ao processo eleitoral da Diretoria do CME – Pleito Eleitoral 2025-2027.

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Assegura direitos aos alunos com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH ou dislexia, na forma que especifica.

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LEI N 11474, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - Direitos aos alunos TDAH ou dislexia

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Altera a Lei nº 9.844, de 9 de junho de 2016, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Município de Goiânia.

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LEI Nº 11.464, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 - TEA

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Institui a Política Municipal de Atenção aos

Estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH ou dislexia e dá outras providências.

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LEI Nº 11.463, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 - TDAH ou dislexia

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Estabelece o padrão do Brasão Municipal como identificação do Município de Goiânia e regras para uso de slogan e logomarca pelo Poder Executivo municipal.

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LEI Nº 11.458, DE 29 DE JULHO DE 2025 - Brasão da Prefeitura

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Manual de Redação da Presidência da República

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Manual de Redação da Presidência da República

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Capítulo II - As Comunicações Oficiais

4.2 Signatário

4.3 Grafia de cargos compostos

4.4 Vocativo

5.1 Partes do documento no padrão ofício

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MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

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Ao registrar a frequência, confira as datas

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Ao registrar a frequência, confira as datas

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🟠 Dia

- Tipo de justificativa:

- Observação:

▶ Para Intranet acesse: https://abre.ai/cme-intranet

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Bloco de Assinatura (página 114 a 139)

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Dispõe sobre a criação da Semana de Orientação, Prevenção e Combate aos Malefícios do Uso Excessivo de Dispositivos Digitais e dá outras providências.

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Cria Grupo de Trabalho para regulamentar as relações do Poder Executivo municipal com as entidades do Terceiro Setor.

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Dispõe sobre o retorno dos servidores aos seus órgãos e entidades de origem.

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Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas.

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Veda a autorização para a realização de horas extras e a concessão de adicional por serviço extraordinário.

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Veda temporariamente a admissão e a contratação de pessoal na administração pública municipal.

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Determina a reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso.

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Estabelece medidas temporárias de contenção de despesas na administração pública municipal e estabelece diretrizes para a aquisições de equipamentos de tecnologia da informação.

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Revogada pela Resolução CME n.º 110/2025

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Estabelece normas para a Autorização de Funcionamento das instituições públicas municipais que oferecem o Ensino Fundamental, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de

Goiânia

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Anderson Gonçalves da Silva - Poder Executivo. DECRETO DE PESSOAL publicado no DOM Eletrônico Edição Nº 8800, de 17 de junho de 2026 (Página 22).

Dilma Vieira da Silva Mattos - Movimento Comunitário. DECRETO N.º 1.250, DE 30 DE MARÇO DE 2023.

Divino Alves Bueno - Poder Executivo. DECRETO N.º 1.416, DE 14 de MARÇO DE 2025.

Edson Aslei de Souza Junior - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (SindiGoiânia). DECRETO DE PESSOAL publicado no DOM Eletrônico Edição Nº 8800, de 17 de junho de 2026 (Página 22).

Eliane Rosa de Azara - Segmento de pais de alunos. DECRETO N.º 5.593, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

Orestes dos Reis Souto - Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (SINPRO). DECRETO N.º 1.250, DE 30 DE MARÇO DE 2023.

Paulo Sérgio Santos - Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia (SEPE). DECRETO N.º 1.416, DE 14 de MARÇO DE 2025.

Roberto Borges de Oliveira - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO). DECRETO N.º 1.250, DE 30 DE MARÇO DE 2023.

Sheyla Gonçalves Dias Mendes - Poder Executivo. DECRETO DE PESSOAL publicado no DOM Eletrônico Edição Nº 8800, de 17 de junho de 2026 (Página 31).

Silvia Rejane Bernardes César de Aguiar - Poder Executivo. DECRETO DE PESSOAL publicado no DOM Eletrônico Edição Nº 8800, de 17 de junho de 2026 (Página 31).

Túlio Franco Porto- Segmento de pais de alunos. DECRETO N.º 1.415, DE 14 de MARÇO DE 2025.

aguardando indicação - Conselho de Diretores das Escolas Municipais e CMEIs de Goiânia (CONDIR).

aguardando indicação - Poder Legislativo.

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Representações em Fórum, GT, Comitê e Conselho

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Representações em Fórum, GT, Comitê e Conselho

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🟥 Fórum Municipal de Educação

Roberto Borges de Oliveira (Titular)

Danielle Pereira Gusman Garcia (Suplente)

🟧 Fórum de Educação Infantil

Dilma Vieira da Silva Mattos

Adriana Aparecida Rodrigues da Silva

🟨 Fórum Goiano de EJA

Divino Alves Bueno

Maria Jacqueline Dias

🟩 Fórum Estadual em Defesa da Escola Bilíngue Libras/Português

Sem representante

🟦 GT Racismo, Gênero e Sexualidade

Rita de Cássia Carvalho

🟪Comitê Municipal da Primeira Infância

Isa Maria Braga(Titular)

Palmira Misma Pires Tormim(Suplente)

🟫 Conselho do Fundeb

Roberto Borges de Oliveira

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1️⃣ Comissão de Articulação

Sem representante

2️⃣Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA 2024/2025

Ana Maria Pereira Pinto

3️⃣ Comissão de seleção e credenciamento de intuições privadas de ensino com fins lucrativos (Portaria n.º 228, 20 de março de 2025)

Divino Alves Bueno

4️⃣Comissão de Monitoramento e Avaliação do PME (Portaria n.º 243, 10 de março de 2026)

Danielle Pereira Gusman Garcia

Joana D'arc Sales Botelho

5️⃣ Comitê Gestor Municipal pela Primeira Infância (Decreto de Pessoal publicado no DOM Edição n.º 8827, de 24/07/206)

Isa Maria Braga

Rosane Cândida de Almeida

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PlanmobGyn: Plano de Mobilidade Urbana de Goiânia.

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1️⃣ Contracheques até 08/2023: Portal do Servidor

2️⃣ Contracheques a partir de 09/2023: SIGEP
O Login padrão do SIGEP é o CPF, a senha é a data de nascimento no seguinte padrão 00/00/0000 (tem que colocar as "barras"). Após realizar o Login é possível alterar a senha.

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Canal de Comunicação destinado ao registro de denúncias ao sistema de educação do município de Goiânia. Também o e-mail <cmegyn@gmail.com> é utilizado para esta finalidade.

Formulário: https://abre.ai/cme-comunicacao

Telefone: 3416-6351

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Este é um canal de comunicação direta com o Conselho Municipal de Educação de Goiânia. Preenchendo este formulário você poderá registrar denúncias ao sistema de educação do município de Goiânia ou elogios, sugestões e reclamações sobre os serviços do CME.

Se precisar, entre em contato conosco:

☎ Telefone (62) 3524-1727 / 1728

📧 E-mail cmegyn@gmail.com

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Este é um canal de comunicação direta com o Conselho Municipal de Educação de Goiânia. Preenchendo este formulário você poderá registrar denúncias ao sistema de educação do município de Goiânia ou elogios, sugestões e reclamações sobre os serviços do CME.

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Estabelece critérios para a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade aos servidores efetivos lotados na SME.

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Portaria SME nº 195-2021 (Licença Prêmio)

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🎈 Aniversariantes de agosto:

01/08 Katty Anne Fernanda Silvestre

13/08 Marcos Otoniel Massi da Cunha

14/08 Margaret Paraguassu Dayer

20/08 Isa Maria Braga

21/08 Maria de Fátima dos Reis

🎈 Aniversariantes de setembro:

10/09 Anna Christina Pucci Gonçalves

29/09 Palmira Misma Pires Tormim

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Para solicitação de senhas para o SEI ou Intranet acesse: http://sme.goiania.go.gov.br/suporte/

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Decreto n.º 873, de 21 de março de 2003

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Assista ao tutorial iLove pdf converter, comprimir, dividir pdf online gratuito, do canal "Saiba Mais Educação" no Youtube, disponível em https://youtu.be/b414iuHDGik

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iLovePDF | ferramentas online para PDF para os amantes de PDF

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iLovePDF é um serviço online para trabalhar com arquivos PDF totalmente gratuito e fácil de usar. Combinar PDF, dividir PDF, comprimir PDF, Office para PDF, PDF para JPG e muito mais!

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Clique no link e acesse a planilhas de controle de processos no SEI:

🟢 Autorização de Funcionamento: https://abre.ai/cme-autorizacaofuncionamento

🟠 Cursos: https://abre.ai/cme-cursos

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Nomes das unidades educacionais da SME: 4317678

Regimento Interno da SME.: 23.24.000038041-2

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Orientações sobre o Cumprimento da Jornada de Trabalho nas Unidades Educacionais.

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Os servidores PE-I e PE-II que possuírem dobra/acréscimo de carga horária, quando se afastarem para o gozo de Licença para Tratamento de Saúde, ou seja afastamentos de tal natureza superiores a 3 (três) dias terão interrompidas, durante o referido período a percepção da dobra/acréscimo de carga horária.

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Ofício Circular Nº 70_2024_SME e Parecer Jurídico 1514_2024_PGM_PEAA

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Lei n.º 7.771, de 29 de dezembro de 1997

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Portal Conexão Escola: o papel estratégico do CME na gestão educacional do município

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Portal Conexão Escola: o papel estratégico do CME na gestão educacional do município

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1️⃣Portal Conexão Escola: o papel estratégico do CME na gestão educacional do município - Parte 1: https://youtu.be/mMDztQI5UmM?si=XCJxX8dhJcNwKb7c

2️⃣Portal Conexão Escola: o papel estratégico do CME na gestão educacional do município - Parte 2: https://youtu.be/Gm8uBFTpmGk?si=MHMPkZ8qQnMMnrmO

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INformando #95 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Parte 1