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Por Cátia Guimarães, na EPSJV/Fiocruz

Cerca de 70 milhões de brasileiros com mais de 25 anos não tinham concluído a escolarização básica em 2019. Num país com mais de 212 milhões de habitantes, isso corresponde a mais da metade da população adulta acima dessa faixa etária - um contingente grande e diverso, que inclui desde o seu jovem vizinho que não terminou o ensino médio porque precisou trabalhar até a avó que nunca teve a oportunidade de estudar. "É impressionante o mito de que a baixa escolaridade da população é um problema do passado, de que com o investimento na educação das novas gerações isso estará em breve superado e que, portanto, a Educação de Jovens e Adultos pode acabar. É um equívoco total", explica Maria Clara di Pierro, professora da Universidade de São Paulo (USP), que faz as contas: somando-se os 11 milhões de analfabetos que ainda existem no Brasil à parcela da população que não concluiu o ensino fundamental ou o médio, tem-se como público potencial da EJA um número maior do que os 47,3 milhões de estudantes matriculados em toda a educação básica em 2020. "Não faz nenhum sentido imaginar que a educação de adultos possa estar na iminência de se tornar dispensável ou irrelevante", completa Pierro.

É verdade que a maior parte desse público potencial da EJA é formada por pessoas idosas, que talvez não se reconheçam como estudantes, não tenham disposição nem condições de estudar e, portanto, nunca venham a desfrutar do direito que a Constituição Federal de 1988 lhes garantiu. Mas é importante saber que esse direito existe: a partir dos 18 anos, os jovens e adultos já não são obrigados a frequentar a escola mas, se demandarem, é dever do poder público oferecer essa oportunidade. "A educação também é chave para a qualidade de vida no envelhecimento. Esse raciocínio que tende a não conferir tanta importância aos idosos porque supõe que eles não são produtivos, a meu ver, é um equívoco", alerta Pierro.

É inegável, no entanto, que hoje a maior pressão sobre a EJA vem da juventude que teve uma formação inconstante ou incompleta. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - mesmo estudo que apontou os dados que abrem esta reportagem -, 12% dos jovens entre 15 e 17 anos, idade em que deveriam estar cursando o ensino médio, estavam fora da escola em 2019. "São candidatos à EJA", ressalta Pierro. E vale lembrar que esses números são anteriores à pandemia de Covid-19: embora não haja dados oficiais sobre evasão escolar decorrente da crise sanitária, a experiência de escolas fechadas, junto com a dificuldade de oferta e acesso ao ensino remoto, além do agravamento da crise econômica, sugere uma piora que vai impor desafios às políticas de educação em todos os níveis. "A Educação de Jovens e Adultos é uma porta de reinserção dessa juventude pobre à qual o sistema escolar não conseguiu garantir permanência e aprendizagem relevante", explica Pierro.

Diminuição da oferta

A realidade das políticas públicas de EJA no Brasil, no entanto, segue no sentido contrário. Cálculos do professor José Marcelino Pinto, da USP, sistematizados num artigo da Revista de Financiamento da Educação, da Fineduca, em setembro deste ano, mostram que, no Brasil, entre 2007 e 2019, caíram praticamente à metade as matrículas de Educação de Jovens e Adultos no ensino fundamental e em 20% no ensino médio. No segmento que atende aos primeiros anos de escolarização, nenhum estado brasileiro ampliou as matrículas nesse período. Já quando se observa a EJA de ensino médio, nove estados ampliaram matrículas mas em 19 houve queda, em alguns casos muito significativa: no topo do ranking, São Paulo, por exemplo, reduziu à metade; Mato Grosso do Sul a um pouco menos (47%) e Santa Catarina a um pouco mais (54%).

Outra expressão dessa redução de oferta são as denúncias de fechamento de turmas no período noturno, que costumam atender principalmente à EJA. De acordo com tabela produzida pela pesquisadora Aline Sonobe, que integra o grupo de estudo em Financiamento e Trabalho Docente da Universidade Federal do Paraná (UFPR), disponível no artigo de José Marcelino Pinto, entre 2007 e 2019, mais de 21 mil escolas brasileiras teriam deixado de funcionar à noite, representando uma redução de 37% da oferta de ensino nesse turno. Segundo esses números, sistematizados a partir dos microdados do Censo Escolar, a maior diminuição se deu na esfera municipal (49%), com quase o dobro da redução de 25% que aconteceu nos estados.

De 2019 para cá, no entanto, um outro processo vem influenciando diretamente as redes estaduais de ensino, com possíveis impactos também para a Educação de Jovens e Adultos. Trata-se da implementação do novo ensino médio, resultado da reforma aprovada em 2017. De acordo com o cronograma oficial, todas as redes estaduais devem operar com o novo currículo do ensino médio a partir de 2022. Mas experiências preparatórias para esse momento já vêm sendo feitas por diversas redes há mais de dois anos. Combinados, dois elementos da reforma impactariam a Educação de Jovens e Adultos. O primeiro deles é a ampliação da carga horária - de 2,4 mil para 3 mil horas -, que muitas vezes inviabiliza o estudo de adultos trabalhadores. O segundo, que consta das novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 2018, como parte do processo de adequação das normas legais à reforma, é o que autoriza que até 80% da carga horária da EJA possa ser oferecida à distância - no ensino médio cursado fora da Educação de Jovens e Adultos, o máximo de EaD são 20% no diurno e 30% no noturno. "Toda a lógica da reforma do ensino médio é aumentar a carga horária. E eles não sabem o que fazer com o ensino noturno e com a Educação de Adultos. Então, foram omissos: dizem que é problema dos estados, que os estados devem regulamentar isso, mas se cogitou a hipótese de um percentual muito alto da carga horária ser feito a distância", contextualiza Pierro, que opina: "Esses alunos vão ficar fora do sistema porque não têm o suporte pedagógico necessário".

Embora o impacto definitivo desse processo só possa ser medido após a implementação completa da reforma, a partir do ano que vem, Pierro considera uma "boa hipótese de pesquisa" a suposição de que, impulsionada pela reforma do ensino médio, uma parte significativa das matrículas de EJA oferecidas migre para a modalidade a distância. "Há dados empíricos e evidências que sustentam essa hipótese", diz.

Um desses indícios vem exatamente da experiência de São Paulo. De acordo com Fernando Cássio, professor da Universidade Federal do ABC, o Programa de Ensino Integral (PEI), que vem sendo desenvolvido no estado desde 2012, portanto muito antes da aprovação da Reforma do Ensino Médio, tem intensificado o fechamento de turmas noturnas e, particularmente, de EJA. Nota técnica da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), da qual Cássio é pesquisador, publicada em junho deste ano, mostra uma queda de mais de 75% nas matrículas de EJA entre 2011 e 2018 nas escolas em que o programa foi implementado. O texto reconhece que o governo garante a transferência de matrícula desses estudantes para outras escolas, mas alerta que isso aciona um problema historicamente conhecido desse segmento: a dificuldade de alunos adultos trabalhadores se locomoverem e estudarem longe de casa ou do trabalho. Na avaliação de Fernando Cássio, embora a Reforma do Ensino Médio deva intensificar esse processo, é preciso ter em conta que, especificamente em São Paulo, ele vem de muito antes. "O fechamento do noturno é um fenômeno que acontece em São Paulo há muito tempo. E uma das políticas que contribui para esse fenômeno é a expansão dessas escolas de ensino integral, que ampliam a jornada dos alunos mas também excluem os mais pobres", diz.

Via assessoria de imprensa, a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo reconheceu que a implementação do PEI veio acompanhada de fechamento de turmas de EJA até 2018, mas garante que, desde a nova gestão, a orientação normativa é o contrário: que se mantenha essa modalidade em todas as escolas em que houver demanda. Não existem, no entanto, dados sobre manutenção ou fechamento de turmas de Educação de Jovens e Adultos no estado a partir de 2019. Procurado pela reportagem, o Ministério Público de São Paulo informou que também não tem dados atualizados. "Em regra, quando o Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) requisita informações (e normalmente em casos concretos e localizados de notícia de fechamento de turmas ou escolas), há justificativa de ausência de demanda e possibilidade de atendimento em outras unidades. Mas sabemos que falta muita divulgação e trabalho de estímulo para que adultos procurem as escolas", completou o órgão, via assessoria de imprensa.

Pierro destaca que, em todo o país, a queda da matrícula na EJA é um "fenômeno complexo". "Ele é anterior à reforma e não tem a ver só com o ensino médio porque ocorre também no fundamental. Mas tem a ver, por exemplo, com a lógica de nucleação", explica a professora, referindo-se ao processo de agrupamento de várias turmas em uma única escola, que é parte das estratégias de gestão para economizar recursos e organizar o trabalho docente. Ela explica que, do ponto de vista da "racionalidade administrativa", essa nucleação traz vantagens para o professor, que concentra a carga horária em uma única escola, e para o gestor, que reduz pessoal e gastos. "Mas para o atendimento à demanda é um desastre", diz, reforçando a dificuldade de locomoção desses estudantes. "Ao invés de mobilizar a demanda potencial por EJA, desmobiliza", resume.

Além da Reforma do Ensino Médio, há outras novidades recentes que também geram impacto na Educação de Jovens e Adultos. Em maio deste ano, o Conselho Nacional de Educação publicou uma nova resolução (nº 01/2021), que busca alinhar a EJA a outras duas mudanças em curso: a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Política Nacional de Alfabetização (PNA), além de estabelecer regras específicas para a EaD nesse segmento. A professora Maria Clara di Pierro, que tem fortes críticas à resolução, explica que a origem do problema está na forma como essas políticas concebem a EJA. Segundo ela, a PNA, instituída pelo Decreto nº 9.765 em 2019, é "uma tentativa de impor os métodos fônicos [que ensinam primeiro os sons das letras] como a única alternativa de alfabetizar baseada em evidências científicas". Já sobre a BNCC, ela argumenta que em nenhuma das edições da Base foram discutidas, de fato, as necessidades da EJA. Para amenizar, conta, nas versões finais do documento foi acrescentada a palavra "adultos" em trechos que antes se referiam apenas a crianças e jovens. "Mas não houve nenhuma reflexão, nenhuma consideração da especificidade [desse segmento]. É uma concepção da EJA como uma extensão, sem especificidade curricular", lamenta.
Procurado via assessoria de imprensa para comentar essas críticas e fornecer informações sobre o financiamento da EJA em nível federal, o Ministério da Educação não respondeu à reportagem.

EJA no Plano Nacional de Educação

Da oferta de Educação de Jovens e Adultos depende, em grande medida, o cumprimento de algumas metas do Plano Nacional de Educação (PNE), a lei nº 13.005/2014, atualmente em vigor. A meta 8 do PNE estabelece, entre outras coisas, que a escolaridade da população de 18 a 29 anos que mora no campo e está entre os 25% mais pobres seja ampliada para no mínimo 12 anos, o que significa garantir o ensino médio completo. O prazo é 2024. Segundo os indicadores mais recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2019 a média nacional para essa população era de 11,6 anos de estudo. Um recorte regional mostra que o Sudeste até já atingiu a meta, mas o contraste fica evidente quando se constata que seis estados - um do Norte, o Pará, e cinco do Nordeste, Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba e Sergipe -, tinham média inferior a 11 anos de estudo.

Também a meta 9, que prevê erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% o analfabetismo funcional de pessoas com mais de 15 anos até 2024, depende de políticas de Educação de Jovens e Adultos. O acompanhamento feito pelo Inep mostra que em 2019 se chegou a 93,4% da população brasileira alfabetizada - uma expectativa intermediária da meta era alcançar 93,5% quatro anos antes, em 2015. Com 6,6% da população sem alfabetização, portanto, a erradicação do analfabetismo em 2024 parece pouco provável. Da mesma forma, o analfabetismo funcional alcançava 14,1% da população acima de 15 anos em 2019, distante quase cinco pontos percentuais da meta estabelecida para 2024.

Desinvestimento

Na divisão de responsabilidades educacionais, a EJA é atribuição principal de estados e municípios. E, embora nada impeça que dinheiro extra seja usado nessa etapa de ensino, o principal investimento nessa área se dá através do Fundeb, o Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação, que junta recursos dos três níveis de governo. Mas aqui esbarra-se no problema que José Marcelino Pinto classifica como mais uma expressão da "invisibilidade" desse segmento educacional: como, muitas vezes, o professor que dá aula para jovens e adultos é o mesmo que ensina no 'regular', esse gasto na maioria dos casos não está sequer contabilizado como EJA. Os cálculos, portanto, são difíceis.

Mesmo assim, no artigo Pinto calcula a "receita potencial mínima" estimada para a Educação de Jovens e Adultos, tendo 2019 como base e o número de matrículas como parâmetro. O resultado é que, em todo o país, naquele ano, a EJA teria recebido o equivalente a cerca de 7,5% do total do Fundeb - em 2007, segundo os mesmos cálculos, esse segmento recebia 10% do 'bolo'. Na verdade, o argumento principal do professor é que a lógica do Fundeb - mesmo depois da sua nova versão, que entrou em vigor este ano -, não favorece a expansão de matrículas, porque, como o dinheiro total do Fundo cresce muito pouco, quanto maior o número de estudantes da rede, menor é o valor per capita. E ele ressalta ainda que, no caso da EJA, essa situação é mais grave. Primeiro porque, de acordo com os fatores de ponderação definidos no Fundeb, o aluno da EJA 'vale' menos do que o de outros segmentos e modalidades: para cada dez estudantes, recebe-se o dinheiro de oito. Segundo porque a pressão social sobre os gestores também é menor. "Na EJA é mais fácil de cortar. Quando o governo de São Paulo fechou escolas, os meninos as ocuparam. Mas a EJA é vista meio de favor, como se a escola emprestasse seu espaço noturno para essas aulas", lamenta Pinto. Por isso, ele defende que, para incentivar a ampliação de matrículas nesse segmento, é preciso garantir de forma rápida recursos federais a partir de programas próprios de fomento, "por fora do Fundeb".

Os números mais atuais do investimento federal na EJA, no entanto, não são nada animadores. Dados sistematizados pelo professor da USP, a partir do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal (Siop), mostram que os valores empenhados pela União para a Educação de Jovens e Adultos caíram de R$ 1,38 bilhões em 2011 para R$ 8 milhões em 2020. O auge do investimento se deu em 2012, quando alcançou 1,78 bilhões. Agora, em 2021, o orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual para a EJA foi de R$ 3,5 milhões, dos quais, até o fechamento desta reportagem, apenas R$ 700 mil tinha sido empenhados. "É a barbárie da barbárie", analisa Pinto. Consultado pela reportagem, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou, via assessoria de imprensa, os valores repassados por ele para ações de EJA. A série histórica começa em 2016, com um investimento federal de R$ 235 milhões, e termina em 2021, com apenas R$ 1,33 milhões, que se referem exclusivamente à Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional.

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Educação de Jovens e Adultos: direito sequestrado - Outras Palavras

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Por Cátia Guimarães, na EPSJV/Fiocruz Cerca de 70 milhões de brasileiros com mais de 25 anos não tinham concluído a escolarização básica em 2019.

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Desde a Constituição Federal de 1988, a legislação prevê o direito à educação para toda a população, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, na infância ou na adolescência. Dessa forma, é dever do governo federal, bem como de estados e municípios, assegurar a oferta pública e gratuita de educação escolar para jovens e adultos. Entretanto, apesar da previsão de direitos e deveres, passados mais de 30 anos, as estatísticas nacionais não deixam dúvidas sobre os desafios enfrentados pelo país para assegurar a educação de todos, em especial daqueles que tiveram seus direitos violados quando crianças ou adolescentes. Ademais, nos deparamos com um quadro de retrocessos, em um contexto de ausência de políticas e recrudescimento das desigualdades em decorrência da pandemia da covid-19.

Considerando as realidades sociais em nosso país, a desigualdade racial, econômica e de gênero aparece também no perfil das turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), majoritariamente compostas por pessoas negras e trabalhadoras. Nesse sentido, a EJA apresenta especificidades, problemáticas e metodologias próprias que não só devem ser visibilizadas, como também podem inspirar práticas pedagógicas e estratégias de gestão em todo o sistema de ensino, sobretudo no atual contexto de crise econômica e sanitária.

Vista muitas vezes como não prioritária, a EJA foi considerada durante as décadas de 80 e 90 como obsoleta, uma vez que a expectativa política era de que os investimentos em uma educação primária eficiente a longo prazo eliminariam sua necessidade. O fato é que, mais de trinta anos depois, a desigualdade social e a ausência de políticas públicas efetivas que promovam a equidade racial e de gênero se traduzem em números ainda preocupantes de analfabetismo entre adultos, evasão e abandono. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020 20,2% dos jovens de 14 a 29 anos não concluíram a Educação Básica, dentre os quais 71,7% são negros (pretos e pardos). Já em relação às taxas de analfabetismo, apesar de estas registrarem queda geral desde 2016, o país ainda possui 11 milhões de pessoas que não dominam plenamente a leitura e a escrita.

Dados mais recentes do Censo Escolar (2020) indicam os efeitos primários da pandemia da covid-19, aliada ao contexto de violação de direitos subjacente em nosso país. A EJA registrou a queda mais acentuada no número de matriculados entre todas as modalidades de educação, com redução de 8,3% em relação à 2019, o que corresponde a quase 270 mil estudantes a menos. Além disso, o Censo indica que 1,5 milhão de estudantes entre 14 e 17 anos não frequentam mais a escola. Em entrevista coletiva, o diretor de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Carlos Eduardo Moreno, detalhou como o direito à educação corre mais riscos de ser violado à medida que os estudantes ficam mais velhos:

"Nós temos praticamente a universalização do acesso de 6 a 14 anos, [registrando] acima de 99% de frequência na escola. Mas, curiosamente, a partir dos 15 anos começamos um declínio na frequência, chegando até 78% na população de até 17 anos. Isso acende o alerta de que algum problema acontece na trajetória dos estudantes, sobretudo porque nas faixas etárias imediatamente anteriores temos a universalização do acesso."

Ao observar a série histórica, compreende-se que as matrículas da modalidade vêm diminuindo sistematicamente desde 2017, dado que acompanha a sistemática queda nos investimentos públicos. O agravamento desses índices entre 2019 e 2020 apontam para a deterioração do contexto em razão da pandemia de covid-19. Em 2020, a Lei Orçamentária Anual (LOA) destinou a menor verba dos últimos anos para a EJA, R$ 25 milhões. Em 2019, dos R$ 74 milhões previstos, foram executados apenas R$ 16,6 milhões. Um levantamento do Sistema Integrado de Operações (Siop) demonstra que esses são os menores investimentos da década, bem aquém dos R$ 1,6 bilhão investidos em 2012, por exemplo.

O que os dados indicam é que o direto à educação permanece sendo violado e sua restauração se torna ainda mais vital no atual contexto, frente às crises sanitária e econômica. Há uma necessidade urgente de desenvolvimento de políticas públicas que atendam o público da EJA de forma diferenciada, compreendendo suas especificidades. As últimas décadas demonstraram que apenas investir na educação primária não é a solução, é preciso pensar quais grupos têm seus direitos mais violados - sobretudo pessoas negras, trans e com deficiência - e construir uma agenda integrada de práticas e estratégias pedagógicas efetivas.

A Educação de Jovens e Adultos como direito

No Brasil, de acordo com dados do IBGE, cerca de 11 milhões de pessoas são analfabetas, problemática social que perdura desde o século passado ainda sem um conjunto robusto e articulado de políticas públicas adequadas. Contudo, alguns esforços das políticas educacionais têm surtido efeitos, sobretudo nas últimas décadas. A modalidade de ensino com foco na juventude e na idade adulta busca restaurar o direito ao acesso à educação e à aprendizagem violados durante a infância e a adolescência, um dos principais causadores dos índices de analfabetismo no Brasil.

Entre as metas do Plano Nacional da Educação (PNE), por exemplo, está o desafio de aumentar em até 25% o nível de escolaridade da população com oferta de Educação de Jovens e Adultos diminuir a taxa de analfabetismo e alfabetismo funcional - que consiste na habilidade de reconhecer/identificar letras, número e palavras associada a dificuldades para interpretação/redação textual e realização de operações matemáticas simples - e ampliar a oferta de matrículas da modalidade articulada à educação profissional Além disso, o plano estabelecia que, até o fim de sua vigência, 25% das matrículas da EJA deveriam estar vinculadas à educação profissional. Em 2014, apenas 2,8% estavam vinculadas e, em 2020, esse índice diminuiu para 1,8%. Assim, nenhuma das metas foi atingida em 2020, um ano que foi ainda mais desafiador dado o agravamento das desigualdades sociais e econômicas em decorrência da pandemia de covid-19.

Os estudantes dessa modalidade têm em comum a violação de um direito fundamental ainda na infância ou adolescência, de modo que seu perfil demográfico está entrelaçado ao de outros grupos historicamente discriminados, como pessoas negras, com deficiência e trans e travestis. Com efeito, as turmas de Educação de Jovens e Adultos são heterogêneas e sua proposta político-pedagógica deve ser igualmente diversa, capaz de incorporar as diferentes demandas e particularidades sociais, étnicas e culturais.

Maria Clara de Pierro, da Faculdade de Educação da USP, em entrevista para a TV Univesp, debateu esses desafios das políticas públicas para EJA na atualidade. Segunda a pesquisadora, a EJA ocupa um lugar secundário nas políticas educacionais, que ainda estão tomadas pela demanda de universalização da garantia de acesso e qualidade da aprendizagem de crianças e adolescentes. A despeito dessa tendência geral, Pierro indicou que, na primeira década do século 21, há uma mudança discursiva, que passa a considerar a EJA como uma dívida social histórica. Isso tem como principais consequências a inclusão da Educação de Jovens e Adultos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e no cálculo para merenda e transporte escolar e o desenvolvimento de material didático próprio.

"A EJA deveria ter um lugar de prestígio na escola de Educação Básica desde que a Constituição de 1988 reconheceu esse direito aos cidadãos com mais de 14 anos que não tivessem tido a escolaridade obrigatória no país por ocasião da sua infância e adolescência, que esse direito educativo violado fosse restaurado na juventude ou na idade adulta. Esse direito está consagrado na Constituição, reafirmado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e previsto nos Planos Nacionais de Educação (PNE). Toda a legislação brasileira ancora esse direito e, portanto, as escolas estão já há muito tempo desafiadas a garantir aos jovens e adultos o acesso apropriado."

Apesar de toda a base legal do acesso à educação na juventude e na idade adulta, essa modalidade permanece, nas palavras da pesquisadora, quase como uma "inquilina pouco confortável", sobretudo porque ainda não há uma cultura consolidada de educação de adultos nas escolas. A EJA é uma modalidade de ensino que cumpre um dever legal do Estado e, por conseguinte, não deve ser vista como filantropia ou "ação social". Para alguns especialistas, essa percepção errônea é um dos maiores entraves para a concretização de uma política pública mais eficaz. Em entrevista ao Canal Futura, Ana Paula Abreu Moura, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), falou sobre a história da EJA como direito a partir da Constituição de 1988:

"Não existe idade própria para se educar e a legislação garante isso. Entretanto, a população não necessariamente compreende isso, as pessoas acabam trazendo a ideia da educação como um favor e não exigindo esse direito. Por outro lado, não há uma chamada pública no sentido de avisar as pessoas onde estão as escolas, avisar as pessoas que elas têm direito à escola."

Além da percepção coletiva da EJA não com um direito mas como ação filantrópica, há também os diversos estereótipos negativos e preconceitos que acompanham a rotulação de "analfabetismo", como se a pessoa que teve seu direito à educação violado fosse a principal responsável por isso. A desconstrução desses paradigmas e a construção de uma cultura de direitos é um dos principais obstáculos identificados pelos especialistas, como afirmou a professora Ana Paula:

"Há uma construção histórica e social em torno desse preconceito contra o analfabeto. O preconceito não é algo natural, é construído historicamente e temos a obrigação de desconstruir. A desconstrução é feita com políticas efetivas e contato com essas pessoas, isso não é feito de uma hora para outra."

Parte dessa construção envolve o reconhecimento dos saberes próprios dos estudantes dessa modalidade, enquanto sujeitos da sua aprendizagem, cujos conhecimentos devem ser valorizados pelo currículo. Ana Paula destacou, nesse sentido, a intensa relação entre essa perspectiva político-pedagógica e a obra do educador Paulo Freire:

"Paulo Freire trouxe visibilidade para a Educação de Jovens e Adultos e várias das obras dele falam do ' saber de experiência feito'. A gente tem uma ideia, muitas vezes reproduzida pelos próprios alunos, de que o tempo que o estudante ficou fora de sala de aula foi um tempo perdido."

Em uma perspectiva pedagógica dialógica e democrática, nenhum tempo é "perdido", pois cada tempo possui sua própria aprendizagem. O conceito de "saber de experiência feito", elaborado por Paulo Freire, refere-se exatamente aos saberes acumulados pelos estudantes fora do espaço escolar, que devem ser valorizados e celebrados ao longo do processo pedagógico, sem ser menosprezados como inferiores ao saber científico. Reconhecer e valorizar as trajetórias, saberes e fazeres diversos de jovens e adultos contribui para a formação de competências socioemocionais, fortalecendo práticas pedagógicas dialógicas e democráticas. A EJA apresenta possibilidades que não se limitam às especificidades da sua modalidade, podendo inspirar estratégias de ensino em toda a educação.

Aprendendo com jovens e adultos durante a pandemia

Em webinário promovido pela Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), as pesquisadoras Jaqueline Ventura e Sônia Rummert debateram os efeitos da pandemia da covid-19 no acesso ao direito à educação por jovens e adultos. Rummert destacou o fato de essa mobilidade de ensino estar em permanente estado de ameaça, mesmo antes da pandemia, dado o seu caráter secundário no panorama das políticas públicas educacionais, que refletem o contexto social e político da nossa sociedade. Segundo a pesquisadora, as crises - econômicas, políticas e, no caso da covid-19, sanitárias - evidenciam as contradições sociais, de modo que a restauração do direito à educação para aqueles que não tiveram essa garantia ao longo da infância e da adolescência se torna ainda mais difícil. O contexto que vivemos acentua, por conseguinte, as desigualdades econômicas, sociais, raciais e de gênero, deixando ainda mais vulneráveis jovens e adultos cujo direito à educação não foi assegurado na infância ou na adolescência, como afirmaram as pesquisadoras:

"Os impactos econômicos afetam muito mais os trabalhadores vulneráveis. Tanto os que recebem a remuneração mais baixa quanto aqueles para quem o trabalho remoto não é uma opção, aqueles cujos arranjos familiares - sobretudo com a presença de crianças - dificultam o exercício das suas funções, conjunto esse majoritariamente constituído por mulheres. (...) A educação não se explica nela mesma, ela vai se explicar nas condições sócio-históricas da qual ela é fruto e condição."

Estudo lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em 2021 revelou que 1,4 milhões de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos estão fora da escola, representando um aumento de 3,8% em relação à média nacional em 2019 (2%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). O contexto aponta, nesse sentido, para uma crescente demanda pela EJA a fim de contornar as violações de direito que se agravaram devido aos efeitos econômicos e sociais da pandemia provocada pela covid-19. Contudo, como apontou Rummert, ainda no período pré-pandêmico há um conjunto de características predominantes nas políticas públicas educacionais brasileiras que concorrem para o não acesso ao direito à educação por jovens e adultos. A pesquisadora destacou o fato de as diferentes esferas de governo não cumprirem seu dever constitucional de induzir demanda, realizando ações censitárias e convocatórias, o que acaba por reduzir a procura. Em decorrência, há uma discrepância muito grande entre a demanda potencial derivada dos baixos índices de escolaridade da população e a contínua redução de matrículas nessa modalidade.

"As maiores ameaças atuais ao direito à educação são exteriores à educação em sentido estrito. A esmagadora maioria de alunos da EJA integra grupos sociais mais vulneráveis em decorrência de problemas de caráter socioeconômico, são vítimas de desemprego e da consequente perda de renda. As pessoas são submetidas a condições muito perversas de trabalho."

Esse é o cenário enfrentado pelos gestores e profissionais da Educação de Jovens e Adultos atualmente em nosso país. Para além de uma agenda integrada de políticas públicas, necessária e urgente, é preciso também reconhecer os esforços de algumas redes, cujas estratégias apontam caminhos possíveis para a garantia e a restauração de direitos. É o caso da EJA na cidade de São Paulo, oferecida de maneira diversificada e ampla, a fim de não apenas atender, mas também induzir e identificar a demanda existente. Elas estão divididas entre: regular (em escolas municipais de ensino fundamental, das 19h às 23h); modular (organização diferenciada, com flexibilização de tempos e horários para o aluno trabalhador); Ciejas (Centros Integrados da Educação de Jovens e Adultos, 16 unidades com proposta integradora com a população do entorno); CMCT (Centro Municipal de Capacitação e Treinamento, que inclui atividades de profissionalização); e Mova (Movimento de Alfabetização Popular, com mais de 500 turmas em salas de igrejas e salões paroquiais, com atuação mais próxima às comunidades). Apesar da variedade de oferta, grande parte das turmas concentra-se nas regiões próximas ao centro metropolitano, de modo que ainda há muitas desigualdades territoriais que precisam ser enfrentadas, sobretudo no tange à oferta para jovens e adultos que trabalham e não dispõem de tempo hábil para o deslocamento até a escola.

Em webinário promovido pela Secretaria Municipal de Educação da cidade de São Paulo, Milena Marques Micossi - mestra em Educação e diretora da Divisão de Educação de Jovens e Adultos (Dieja) - destacou como o contexto pandêmico potencializou as vulnerabilidades pré-existentes entre os estudantes da modalidade:

"Falar da EJA nesse cenário da pandemia é algo desafiador, e é desafiador para as equipes gestoras. A pandemia desvelou toda a vulnerabilidade que nossos estudantes passam. Não foi fácil trazer um material impresso, as questões do ensino remoto com o trabalho e redes sociais mais acessíveis e baratas."

Milena relatou como as próprias equipes de coordenação escolar pesquisaram entre as operadoras de telefonia móvel os planos de mais baixo custo com acesso irrestrito ao WhatsApp, para facilitar o acesso dos estudantes aos grupos das turmas de EJA.

"Os desafios existem, porém cada unidade trouxe as suas possibilidades de superação. Os desafios não nos paralisaram, eles nos potencializaram. A Educação de Jovens e Adultos se reinventou como toda a educação, tivemos que reinventar a gestão pedagógica com muita luta. Saímos de um lugar de conforto, mas que bom que saímos desse lugar de conforto, porque é por meio dessa inquietação que a gente cresce, muda e avança."

O processo de reinvenção e de criação de "gambiarras pedagógicas" foi destacado também pela gestora Angélica Brenda Diogo de Oliveira, coordenadora pedagógica do Cieja Vila Maria Vila Guilherme (SP). Para além de uma cartilha, Angélica acredita que o compartilhamento de experiências pode inspirar outros profissionais dessa modalidade, que foi tão desafiada pelas restrições impostas pela pandemia. Nos primeiros meses, a coordenadora relatou que, no diálogo com os educadores, a gestão identificou que as videoaulas eram uma ferramenta estratégica de trabalho, uma vez que contemplariam tanto os estudantes com pleno domínio da leitura e da escrita quanto aqueles que ainda estivessem em processo de alfabetização, e ainda seriam acessíveis aos estudantes com deficiência. Além de adotar estratégias para combater a evasão e lutar para a manutenção dos vínculos com a escola, a gestão também se preocupou com o acolhimento aos professores durante esse período, considerando a diversidade de perfil e demanda do corpo docente no processo de adaptação ao formato audiovisual. Essa capacidade dialógica se estendeu também à diversidade de plataformas oferecidas para os estudantes. A secretaria forneceu uma página no Google Classroom - aplicativo do Google especializado em educação -, contudo muitos estudantes não tinham pacote de dados ou memória suficientes para baixar o aplicativo e acessá-lo. Dessa forma, a coordenação diversificou as plataformas nas quais as videoaulas eram publicadas, criando uma página no Facebook e no YouTube. Além dessas estratégias, Angélica explicou como metodologias de busca ativa com ligações e mensagens por redes sociais evitaram a perda de vínculos e a evasão:

"A gente trabalhou com acolhimento do professor, sistematizou o trabalho com o estudante, mas escola não é só isso. Escola está permeada de relações humanas, de escuta e afetividade. (...) Muitos estudantes entraram em contato procurando cartão merenda ou cesta básica. Apenas um quinto deles possui emprego formal, a maioria trabalha na informalidade, com bicos, e muitos perderam o emprego, e nós não poderíamos ignorar essa demanda, como se ela não existisse. Conseguimos doação de cestas que complementou o envio de cestas do governo."

A capacidade de atuar de maneira intersetorial - em contato com organizações da sociedade civil que trabalham com segurança alimentar ou com a Unidade Básica de Saúde mais próxima para integrar os estudantes às campanhas de vacinação e garantir atendimento psicológico para educadores - foi crucial para o enfrentamento dos efeitos da pandemia no Cieja Vila Maria.

Essa experiência demonstra uma característica primordial da Educação de Jovens e Adultos: o fato de ter como objetivo a restauração de direitos violados implica uma maior necessidade de integração das políticas públicas. O estudante que retorna na juventude ou na idade adulta na maior parte das vezes enfrenta situações de risco e vulnerabilidade social que não podem ser ignoradas, sobretudo no contexto pandêmico.

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Educação de Jovens e Adultos: a luta pelo direito à aprendizagem

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Desde a Constituição Federal de 1988, a legislação prevê o direito à educação para toda a população, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, na infância ou na adolescência. Dessa forma, é dever do governo federal, bem como de estados e municípios, assegurar a oferta pública e gratuita de educação escolar para joven...

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Alfabetizacão em Angicos - A Pedagogia de Paulo Freire - Sala de Notícias   Canal Futura

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Educar para transformar: educação de jovens e adultos

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CER - Centro Sebrae de Referência em Educação Empreendedora

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A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é a modalidade de ensino que garante os direitos educativos da população com 15 anos ou mais que não teve acesso à escola ou parou de estudar antes de concluir a Educação Básica. Ela está prevista na Constituição Federal de 1988, no art. 208. O indica que "o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria".

De acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais da metade da população acima dos 25 anos não concluiu o Ensino Médio . Essa média representa que 69,5 milhões de brasileiros não concluíram os três anos finais da Educação Básica. Desses jovens, a maior parte (33,1%), não terminou sequer o Ensino Fundamental . No Nordeste, o número é ainda mais preocupante: três em cada cinco adultos não completaram o Ensino Médio, o equivalente a mais de 60% da população.

Não por acaso, são muitos os desafios da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil. O artigo " O perfil e os desafios enfrentados pelos alunos da Educação de Jovens e Adultos ", publicado em 2018, associa o cenário desafiador à realidade dos estudantes e também à forma como as disciplinas são desenvolvidas. Veja:

"No cotidiano escolar muitos são os desafios enfrentados pelos alunos da EJA na busca por um ensino com qualidade, como a diversidade cultural, a diferença de idades entre os alunos, equacionando dificuldades de estabelecerem boas relações, a superação do analfabetismo digital, o cansaço, a formação profissional para atuarem na EJA, pouco tempo para dedicação aos estudos, metodologias utilizadas, comumente inadequadas que acabam por impedir ao aprendizado.

Outro desafio a ser considerado são as disciplinas trabalhadas na modalidade em EJA, que, na maioria das vezes, se prendem somente à leitura e escrita, a operações matemáticas, entre outros. [...]

[...] No contexto escolar da EJA, formado por sujeitos advindos de realidades distintas,

sobreviventes no mercado de trabalho, alguns possuem família estruturada e assumem responsabilidades que os impedem a uma dedicação total aos estudos. A escola, no entanto, precisa descortinar-se de velhos paradigmas e oportunizar condições possíveis de desenvolvimento além de adquirirem habilidades e aptidões, tornando-se mais bem informados sobre os direitos e deveres no exercício da cidadania posteriormente."

Fonte: https://multivix.edu.br/wp-content/uploads/2018/12/o-perfil-e-os-desafios-enfrentados-pelos-alunos-da-educacao-de-jovens-e-adultos-eja.pdf .

Em uma monografia publicada no site do Brasil Escola , nomeada "A Educação de Jovens e Adultos e o movimento brasileiro de alfabetização", discorre-se sobre a modalidade no Brasil e a sua importância, resgatando fatos históricos e citando o pedagogo Paulo Freire. Separamos alguns trechos que evidenciam a relevância da Educação de Jovens e Adultos. Veja:

"No que diz respeito ao educador Paulo Freire e sua obra, cabe-nos considerar a importância de sua perspectiva, em que pese à educação como instrumento de mudança social. Sob essa perspectiva, para Freire, a educação deve visar sempre à libertação, à transformação radical da realidade, para torná-la mais humana, permitindo assim que homens e mulheres sejam vistos e reconhecidos como sujeitos de sua história, e não como meros objetos. A educação, na sua visão mais ampla, deve possibilitar a leitura crítica do mundo. Em relação ao papel da educação, para Paulo Freire (2002, p. 72) a alfabetização é mais que o simples domínio mecânico de técnicas para escrever e ler. [...]

[...] Nesse sentido, no conceito de Freire tanto o aluno quanto o professor são transformados em pesquisadores críticos. Seu convite ao alfabetizando adulto é, inicialmente, para que ele se veja enquanto homem ou mulher, vivendo e produzindo em uma determinada sociedade. Ele convida o analfabeto a sair da apatia e do conformismo; desafia-o a compreender que ele próprio também é um fazedor de cultura.

Ao abordar o tema da Educação no Brasil, e principalmente da Educação de Jovens e Adultos, não é demasia salientar que a perspectiva da educação brasileira não seria a mesma sem a ótica social de Freire. Convém notar que o educador criou uma proposta para a alfabetização de adultos que inspira até os dias de hoje diversos programas de alfabetização e educação popular, desde o Centro de Cultura Dona Olegarinha, berço do Método Paulo Freire, nos anos 1960. [...]

[...] A perspectiva de Freire reconhecia os analfabetos como portadores e produtores da cultura, o que se opunha de maneira contundente às representações de analfabetos até então preponderantes, fortemente marcadas pelo preconceito."
https://monografias.brasilescola.uol.com.br/historia/a-educacao-jovens-adultos-movimento-brasileiro-alfabetizacao.htm
A visão negativa que se tem do EJA se instala como um desafio para o desenvolvimento da modalidade. Este artigo do Instituto Unibanco sobre a luta pelo direito à aprendizagem passa pela questão. "Além da percepção coletiva da EJA não como um direito mas como ação filantrópica, há também os diversos estereótipos negativos e preconceitos que acompanham a rotulação de 'analfabetismo', como se a pessoa que teve seu direito à educação violado fosse a principal responsável por isso. A desconstrução desses paradigmas e a construção de uma cultura de direitos são alguns dos principais obstáculos identificados pelos especialistas".

A Educação Empreendedora como ferramenta

Exatamente na busca pelo preenchimento da "lacuna" que citamos acima é que entram as possibilidades da Educação Empreendedora . Há outro da Nova Escola - sobre o conceito de Educação Empreendedora e sobre a sua prática - que indica essa possibilidade. "Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), especificamente, a Educação Empreendedora pode ser explorada também com temas como trabalho, negócios e meio empresarial - possíveis de serem explorados no Ensino Médio também, especialmente no último ano".

Uma vez que a Educação Empreendedora trabalha com experiências e visa formar pessoas prontas para gerarem valor para o mundo - e, consequentemente, mais preparadas para o mercado profissional -, é possível que a adesão do público à EJA se dê por esse caminho.

A partir do momento em que a Educação de Jovens e Adultos puder caminhar ao lado da Educação Empreendedora - o que, claro, depende de inúmeros fatores, inclusive das políticas públicas -, os estudantes poderão construir um horizonte mais promissor.

E, em sua jornada, como enxerga que é viável apoiar a Educação de Jovens e Adultos ? Este e-book pode ajudar a refletir sobre o assunto: inclusão social na Educação Empreendedora . É só clicar e fazer o download!

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Educação de Jovens e Adultos: quais os desafios e como a Educação Empreendedora pode ajudar

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A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é a modalidade de ensino que garante os direitos educativos da população com 15 anos ou mais que não teve acesso à escola ou parou de estudar antes de concluir a Educação Básica.