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Nesse processo, a Seed-PR atua como concedente, pois concede ao licenciando a autorização para realizar as atividades do estágio nas escolas da rede estadual pública, ou seja, é responsável por conceder a atividade educacional de estágio, via chefia do Núcleo Regional de Educação (NRE) de residência do estudante.

Dentre as atribuições da CONCEDENTE estão:

celebração do termo de compromisso com a Instituição de Ensino da Educação Básica e o educando, zelando por seu cumprimento;

a oferta de instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;

indicação de funcionário do seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente.

Nesse cenário, compete à cessionária, a IES onde o licenciando é matriculado, os seguintes encaminhamentos:

celebração de termo de convênio entre Instituição de Ensino Superior e Secretaria de Administração e Previdência (SEAP);

celebração do termo de compromisso com a Instituição de Ensino da Educação Básica e o educando, zelando por seu cumprimento;

indicar um Orientador de Estágio profissional habilitado, da Instituição de Ensino Superior, na área de conhecimento desenvolvida no curso sendo responsável pela interlocução com a instituição de ensino de educação básica;

solicitar a formalização do campo de estágio via NRE;

contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, conforme estabelecido no termo de compromisso;

manter contato com o NRE para apresentação dos estagiários.

Preencher digitalmente este requerimento, fechar o arquivo em PDF e anexar ao protocolo. Não é preciso assinar. Inserir assinatura eletrônica.

Acesse abaixo o calendário para solicitação de estágio.

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Você é licenciando de algum curso superior? Quer saber como realizar estágio supervisionado nos colégios ou escolas da Rede Pública Estadual de ensino?

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Calendário para solicitação de campo de estágio - 2024

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Calendário para solicitação de campo de estágio - 2024

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De acordo com o Art. 36, do Decreto Estadual nº 5283/2020 - e a a Cláusula 1ª e Cláusula 2ª da Lei Federal nº 11.788/2008 Compete às Instituições de Ensino:

I - solicitar a renovação do Termo de Convênio;

II - solicitar à Divisão de Estágio - DE/DRH a atualização de cadastro sempre que houver alteração de gestores ou funcionários designados para assinar o Termo de Compromisso de Estágio - TCE;

III - assinar o Termo de Compromisso de Estágio - TCE e seus Aditivos, o Termo de Recesso Remunerado e a Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio, dando os encaminhamentos necessários;

IV - comunicar à Divisão de Estágio - DE/DRH o cancelamento ou suspensão do vínculo escolar do aluno que implique a interrupção do estágio.

§ 1° A não renovação do Termo de Convênio no prazo estabelecido, acarretará na rescisão dos Termos de Compromisso de Estágio vinculados à Instituição de Ensino, não cabendo às Partes Concedentes de Estágio ou aos estagiários a solicitação de criação ou renovação do Termo.

§ 2° As Instituições de Ensino Superior privadas deverão enviar à Divisão de Estágio - DE/DRH as Portarias do Ministério da Educação publicadas no Diário Oficial da União que autorizam a criação de novos cursos para registro nos cadastros das Instituições de Ensino.

Art. 37. Ao término do estágio, uma vez atendidas todas as condições específicas de realização e avaliação de desempenho do estágio e do estagiário, e entrega de toda a documentação relativa à rescisão devidamente assinada, será emitido em favor do estagiário, o Certificado de Conclusão de Estágio.

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Orientações cidadão - cadastrar/gerar protocolo

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Orientações cidadão - cadastrar/gerar protocolo

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ORIENTAÇÕES_ ESTÁGIO OBRIGATÓRIO PONTO FOCAL Setor de Articulação Acadêmica - SAA NRE Toledo