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O tributo federal cobrado em cima do lucro das empresas ,seja ele real, presumido ou o arbitrado. A origem de uma obrigação de pagar tributo, todas as empresas com CNPJ ativo Obs. algumas entidades estão isentas de pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, como organizações filantrópicas, templos religiosos e associações culturais, recreativas, cientificas. Pode ser feito em momentos distintos ( por mês, por trimestre , por ano ou por evento).
Competência da União. Lei nº 9430/96, dentre outras.Decreto Lei 3000 de 26 março de1999.Principio Constitucional

Art. 153, paragrafo 2º , I ,CF

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Fato Gerador – A  aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica , que impede da denominação da receita ou rendimento , da localização condição jurídica ou nacionalidade da fonte , da origem e da forma de percepção. Regulamentado pelo CTN nos artigos 114 à118

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As formas de apuração do IPRJ

Lucro Real- é um regime tributário que tem suas alíquotas calculadas com base no lucro liquido obtido a partir das  receitas e despesas, geradas no período da apuração do lucro real pode ocorrer trimestral ou anual.

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Lucro Presumido- É o regime tributário que permite o  recolhimento de impostos de uma empresa através de cinco tributos.

Art 15 da Lei 9249/95

·          Imposto de RPJ

·          Contribuição Social sobre lucro liquido (CSLL)

·          Contribuição para o PIS;

·          Coffins

·          Imposto sobre serviços de qualquer natureza ISS ou ICMS.

Incidência sobre o faturamento possuindo as seguintes alíquotas;

PIS; 0,65%  COFFINS;3%

ISS para serviços ou ICMS para comércios 2% a 5%  de acordo com o município

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Lucro Arbitrado – uma base de calculo do imposto de renda de pessoa  jurídica . Geralmente é adotado por iniciativa do Fisco, mas também pode ser adotado por iniciativa da própria empresa de maneira voluntária. É um tipo de regime utilizado em ocasiões pontuais.

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Critérios a ser observados na instituição do Imposto de Renda

Generalidade- reconhece que a tributação deva alcançar todos os contribuintes que venham a obter acréscimo patrimonial. Conforme DIFINI “significa que o tributo deve abranger todos os contribuintes que pratiquem o ato ou estejam em igual relação com o fato descrito na hipótese de incidência.”

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Universalidade- a tributação há que  alcançar todas as espécies de renda , submetendo-as ao mesmo tratamento. Deve-se considerar a totalidade das rendas do contribuinte como uma unidade , sem estabelecer distinções entre os tipos de rendas para  efeito de tributação diferenciada.

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Base para calculo do IRPJ- 15. Sobre o lucro real, presumido ou arbitrado. Lucro seja maior do que 20 mil por mês, pode ter adicional de 10% em cima da parcela.

CSLL- 9% sobre qualquer valor de faturamento.  Percentual de multa varia entre 2% á 20% conforme o lucro apresentado pela pessoa jurídica.

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Progressividade-é o critério que exige variação positiva da alíquota á medida que há aumento da base de cálculo.

São contribuintes do IRPJ as firmas individuais, nos termos do art. 146 do RIR /99.As pessoas jurídicas estão obrigadas à apresentação da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa  Jurídica até o último dia do mês de marco de cada ano.

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Referência bibliográfica Curso de Direito Tributário Autor Leandro Paulsen
Revista , atualizada e ampliada 2014.
Livraria do Advogado Editora