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Foi uma lei que reformou o ensino básico no Brasil, instituindo diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus. A lei foi promulgada em 11 de agosto de 1971, durante a ditadura militar.

Unificou o primário e o ginásio, eliminando os exames de admissão;

Criou dois níveis de ensino: 1º e 2º graus;

Tornou o ensino profissional obrigatório;

Determinou que todas as escolas que oferecessem profissionalização deveriam ter cursos profissionalizantes;

Definiu "tratamento especial" para alunos com deficiências físicas ou mentais, superdotados, ou que se encontrassem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, regulamenta a coordenação pedagógica. A LDB é a lei federal que trata da coordenação pedagógica e da carga horária dos profissionais da educação.

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Para além do reconhecimento oficial da função da coordenação pedagógica, também destacou seu papel no planejamento, acompanhamento e formação dos profissionais da educação, além de garantir tempo para essas atividades dentro da carga horária.

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Não é LEI!

É uma diretriz nacional do Ministério da Educação (MEC).

Reforça a importância da formação contínua dos professores, planejamento coletivo e ação pedagógica articulada, todos sob liderança da coordenação pedagógica.

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É a lei que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes e metas para a educação no Brasil.

Principais objetivos:

Garantir o ensino fundamental obrigatório para todas as crianças de 7 a 14 anos;

Erradicar o analfabetismo;

Ampliar o atendimento na educação infantil, ensino médio e superior;

Valorizar os profissionais da educação

Desenvolver sistemas de informação e avaliação;

Elaborar um plano de expansão e gestão da educação profissional;

Criar um sistema de informações de mercado de trabalho;

Estabelecer um regime de cooperação com setores produtivos e ONGs.

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A Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006, altera o artigo 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Garantir a aposentadoria especial para professores que exercem funções de magistério, incluindo direção, coordenação e assessoramento pedagógico, que define funções de magistério para fins de aposentadoria especial, conforme o § 5º do artigo 40 e o § 8º do artigo 201 da Constituição Federal. A lei inclui funções de direção de unidade escolar e coordenação/assessoramento pedagógico como funções de magistério, além da docência. A lei visa garantir a aposentadoria especial para professores que exercem essas funções, desde que com comprovação do efetivo exercício.

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Altera o art. 67 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no 5 do art. 40 e no 8 do art. 201 da Constituio Federal, definio de funes de magistrio. O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.

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Alterou a Lei nº 9.394, de 1996

(LDB), para definir quem são os profissionais da educação básica.

Reconhece o coordenador pedagógico como profissional da educação, oficializando sua importância no sistema escolar.

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Em 2014, foi sancionado o Plano Nacional de Educação (PNE) pelo Congresso Nacional para o decênio de 2014/2024, resultado da Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (BRASIL, 2014). Este é considerado um marco importante para a trajetória do campo educacional brasileiro e, consequentemente, para a história de formação do coordenador pedagógico

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Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

Principais objetivos:

Estabelecer diretrizes para a formação inicial de professores em cursos de licenciatura, formação pedagógica e segunda licenciatura;

Estabelecer diretrizes para a formação continuada de professores;

Incentivar a formação de novos professores.

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Impactou a função do coordenador pedagógico ao estabelecer diretrizes para a formação inicial e continuada de professores, reforçando o papel da coordenação na organização de momentos formativos, no acompanhamento das práticas pedagógicas e na integração entre teoria e prática docente. A resolução também contribuiu para que o coordenador atuasse mais fortemente na qualificação dos processos de ensino, apoiando tanto novos professores quanto aqueles em processo de formação contínua.

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Impactou a função da coordenação pedagógica (CP) ao exigir ações para universalizar o ensino, como garantir o ensino fundamental obrigatório e erradicar o analfabetismo. O CP teve que fortalecer o planejamento coletivo, a formação continuada dos professores e o acompanhamento pedagógico. Além disso, a ampliação da educação infantil e profissional e a valorização dos profissionais da educação ampliaram o papel da coordenação na gestão da qualidade do ensino e no desenvolvimento de estratégias de avaliação e monitoramento.

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A formação contínua em terreno colonizado: Desafios para a coordenação pedagógica. 

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A formação contínua em terreno colonizado: Desafios para a coordenação pedagógica. 

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Principais pontos abordados:

1. Colonização da formação do professor.

2. Proposta de formação emancipadora.

3. Formação contínua.

4. Papel do coordenador pedagógico.

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Principais pontos abordados:

1. Trata da implementação de uma nova proposta curricular em escolas da região de Santos, SP. Através de entrevistas, dados de base documental, e observações.

2. Destaca a importância de considerar o contexto histórico e político das das reformas curriculares, inclusive do governo FHC e de Lula, e sua influência nas políticas educacionais

3. A proposta busca desenvolver competências como trabalhos em grupo, autonomia na aprendizagem e leitura crítica de mundo.

4. O foco da qualidade de ensino não se baseia apenas nos incentivos financeiros, mas, também nas ações estruturadas no currículo e na formação docente.

5. Defende um currículo como espaço de cultura e inclusão que valoriza as diferenças.

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Principais pontos abordados:

1. Necessidade urgente de repensar o planejamento escolar.

2. Espaço vivo de reflexão e transformação da prática pedagógica.

3. Planejamento dinâmico e contínuo.

4. Trabalho coletivo: professores, coordenadores e toda equipe da rede pedagógica amplia o olhar sobre a prática e fortalece a autonomia dos educadores.

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Tema: Autoavaliação de escolas: contribuições para uma gestão democrática

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Tema: Autoavaliação de escolas: contribuições para uma gestão democrática

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Principais pontos abordados:

1.Gestão Democrática na Educação

2.​Gestão Escolar e Participação Comunitária

3.​Avaliações externas oficiais

4.​Avaliação Emancipatória

5.​Autoavaliação Escolar

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Orientadora: Profª, drª Emanuela Oliveira Carvalho Dourado