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Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar - 2023, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo.

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública estadual comunicarem o excesso  de  faltas  de  alunos,  na  forma  que especifica

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Dispõe sobre o processo de lançamento de informações nos sistemas de Cadastro de Escolas e de Alunos das redes de ensino.

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Dispõe sobre a verificação de documentos e atos escolares

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Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de educação física.

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Dispõe sobre as Atividades Curriculares Desportivas e Artísticas - ACDA nas Unidades Escolares da rede Pública Estadual.

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Altera a Resolução SE 52, de 9-8-2011, que dispõe sobre as atribuições dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar - QAE, da Secretaria da Educação

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Institui, no âmbito dos sistemas informatizados da Secretaria da Educação, a plataforma “Secretaria Escolar Digital” - SED, e dá providências correlatas

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Disciplina a concessão de transporte escolar para assegurar aos alunos o acesso às escolas públicas estaduais

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Assunto: Implantação do Sistema de Georreferenciamento

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Dispõe sobre a operacionalização da reclassificação de estudantes do Sistema Estadual de Ensino

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Resolução SEDUC 55, de 29-6-2022Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino submetidos ao regime instituído pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022 e providências correlatas.

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Resolução SEDUC 55, de 29-6-2022Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino submetidos ao regime instituído pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022 e providências correlatas.

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Dispõe sobre o sistema de publicação de nomes de estudantes concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados

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COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO SUBSECRETARIA / CGRH - 2022 - Nº 196 pg 22

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COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO SUBSECRETARIA / CGRH - 2022 - Nº 196 pg 22

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COMUNICADO SUBSECRETARIA/DGREM - n°06 de 13 de janeiro de 2023

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COMUNICADO SUBSECRETARIA/DGREM - n°06 de 13 de janeiro de 2023

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Enviar o expediente com 15 dias de antecedência pelo Sistema São Paulo Sem Papel

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Enviar o expediente com 15 dias de antecedência pelo Sistema São Paulo Sem Papel

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Reunião de trabalho " Gestão Financeira: novo Estatuto e novas eleições da APM: alinhando procedimentos", realizada na data de 09/02/2021.

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Reunião de trabalho " Gestão Financeira: novo Estatuto e novas eleições da APM: alinhando procedimentos", realizada na data de 09/02/2021.