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Capacidade, Competência e Relação jurídica!

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Capacidade, Competência e Relação jurídica!

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Introdução ao Estudo do Direito, cap 8, por Alysson Mascaro.

Quem pode o quê no mundo jurídico?

Aluna: Gabriela Fortunato

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O que é capacidade jurídica?

É o poder que a pessoa tem de adquirir direitos e contrair deveres na ordem jurídica. No direito, "capacidade" não significa saber fazer algo, mas ter a autorização jurídica para fazer.

Por exemplo: uma criança de 5 anos é "capaz" de ter direitos,ela tem nome, dignidade, herança,mas não pode fazer contratos. Então dizemos que ela tem capacidade passiva,mas não ativa.

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Quem tem poder para agir?

Competência jurídica é usada para instituições e cargos:

Ligadas à pessoas jurídicas e suas funções;

Determina quem pode decidir o quê;

É uma autorização normativa, não uma habilidade.

Exemplo: Se uma ação trabalhista é proposta na vara cível, o juiz deve reconhecer sua incompetência e remeter o processo à vara competente. Ele não é incompetente como pessoa, mas juridicamente não tem competência para julgar aquele tema.

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Diferença entre Competência e Capacidade jurídica!

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Diferença entre Competência e Capacidade jurídica!

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Capacidade jurídica:

Pessoas físicas ou jurídicas;

Aptidão para ter direitos e assumir obrigações;

Exemplo: Um menor incapaz não pode vender um imóvel sozinho.

Competência jurídica:

Juízes, órgãos públicos ou tribunais;

Aptidão legal para julgar ou decidir;

Exemplo: Juíz cível não pode julgar ação trabalhista.

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"O elo entre normas e pessoas"

A relação jurídica é o vínculo que o Direito reconhece entre pessoas.

Exemplo: Se uma pessoa faz um contrato de compra e venda, surge uma relação jurídica: o direito de a pessoa que comprou receber o pagamento, e o dever do comprador de pagar.

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O que é sanção?

A sanção é a reação do direito diante do descumprimento de uma norma jurídica. Ou seja, quando alguém viola um dever jurídico, o Estado aplica uma consequência prevista em lei.

Exemplo: Quando alguém comete um crime, a sanção é a pena de prisão, multa ou outra punição prevista no Código Penal.

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É quando alguém precisa responder pelos próprios atos, assumindo as consequências legais de ações ou omissões que causem danos ou violem a lei.

Exemplo: João cometeu um furto. Ele tem responsabilidade penal, porque quebrou a lei criminal, e deve responder por seus atos conforme previsto na lei. A sanção será, por exemplo, prisão ou multa determinada pela justiça.

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