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Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP)

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Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP)

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Descrição do cenário, objetivos e cronograma para o estudo de políticas ambientais e enquadramento global.

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Introdução à União Europeia: Política Ambiental

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Introdução à União Europeia: Política Ambiental

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Visite a página oficial da Comissão Europeia para entender o contexto sobre política ambiental da UE.

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A política ambiental europeia baseia-se nos princípios da precaução, da prevenção e da correção da poluição na fonte, bem como no princípio do "poluidor-pagador". Os programas plurianuais de ação em matéria de ambiente instituem o quadro para a ação futura em todos os domínios da política ambiental. Esses programas estão integrados em estratégias horizontais e são tidos em conta nas negociações internacionais em matéria de ambiente. A política ambiental foi recentemente colocada no centro das decisões políticas da UE, tendo a Comissão Europeia lançado o Pacto Ecológico Europeu, que é o principal motor da sua estratégia de crescimento económico.

Base jurídica

Artigos 11. o e 191. o a 193. o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). A UE tem competência para agir em todos os domínios da política ambiental, tais como a poluição atmosférica e da água, a gestão dos resíduos e as alterações climáticas. O seu âmbito de atuação é limitado pelo princípio de subsidiariedade e pela exigência de unanimidade no Conselho em assuntos do foro fiscal, do ordenamento do território, da utilização dos solos, da gestão quantitativa dos recursos hídricos, das opções ao nível das fontes de energia e da estrutura do aprovisionamento energético.

Origem e evolução

A política ambiental da UE remonta a 1972, ano em que se realizou em Paris o Conselho Europeu, no qual os Chefes de Estado e de Governo europeus (na sequência da primeira conferência das Nações Unidas sobre o ambiente) declararam a necessidade de uma política ambiental comunitária que acompanhasse a expansão económica e apelaram à elaboração de um programa de ação. O Ato Único Europeu de 1987 introduziu um novo título "Ambiente", que constituiu a primeira base jurídica da política ambiental comum, com vista a preservar a qualidade do ambiente, proteger a saúde humana e garantir uma utilização racional dos recursos naturais. As revisões posteriores do Tratado reforçaram o compromisso assumido pela Europa em matéria de proteção ambiental e o papel do Parlamento Europeu no respetivo desenvolvimento. O Tratado de Maastricht (1993) fez do ambiente um domínio de intervenção oficial da UE, introduziu o procedimento de codecisão e introduziu como regra geral a votação por maioria qualificada no Conselho. O Tratado de Amesterdão (1999) instituiu o dever de integrar a proteção do ambiente em todas as políticas sectoriais da UE, tendo em vista promover o desenvolvimento sustentável. Com o Tratado de Lisboa (2009), a "luta contra as alterações climáticas" tornou-se um objetivo específico, assim como o desenvolvimento sustentável nas relações com países terceiros. Uma nova personalidade jurídica permitiu à UE celebrar acordos internacionais.

Princípios gerais

A política ambiental da UE baseia-se nos princípios da precaução, da prevenção e da correção da poluição na fonte, bem como no princípio do "poluidor-pagador". O princípio da precaução é um instrumento de gestão de risco que pode ser invocado sempre que exista incerteza científica quanto à suspeita de risco para a saúde humana ou para o ambiente decorrente de uma determinada ação ou política. A título de exemplo, se surgirem dúvidas sobre os efeitos potencialmente nocivos de um produto e se, na sequência de uma avaliação científica objetiva, persistirem incertezas, podem ser dadas instruções para interromper a distribuição do produto ou para o retirar do mercado. Tais medidas não podem ser discriminatórias nem desproporcionadas e devem ser revistas assim que esteja disponível mais informação científica.

O princípio do "poluidor-pagador" é aplicado pela Diretiva relativa à responsabilidade ambiental, que visa a prevenção ou a reparação dos danos ambientais causados a espécies e habitats naturais protegidos, à água e ao solo. Os operadores de determinadas atividades profissionais, como o transporte de substâncias perigosas, ou de atividades que impliquem descargas nas águas, devem tomar medidas preventivas em caso de ameaça iminente para o ambiente. Se os danos já tiverem ocorrido, os operadores são obrigados a tomar as medidas adequadas para reparar esses danos, devendo suportar os respetivos custos. O âmbito de aplicação da diretiva foi alargado três vezes, com o intuito de incluir, respetivamente, a gestão dos resíduos das indústrias extrativas, a operação de locais de armazenamento geológico e a proteção de operações offshore de petróleo e gás.

Além disso, a integração das preocupações ambientais noutros domínios de intervenção da UE passou a ser um conceito importante da política europeia desde que surgiu, pela primeira vez, graças a uma iniciativa do Conselho Europeu, que teve lugar em Cardiff, em 1998. Nos últimos anos, a integração da política ambiental registou progressos significativos, por exemplo, no domínio da política energética, tal como refletido no desenvolvimento paralelo do pacote da UE em matéria de energia e de clima ou no roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050.

Em dezembro de 2019, a Comissão lançou o Pacto Ecológico Europeu, que deverá contribuir para que as políticas da UE façam da Europa o primeiro continente no mundo com impacto neutro no clima.

Quadro de base

A. Programas de ação em matéria de ambiente

Desde 1973, a Comissão tem vindo a criar programas plurianuais de ação em matéria de ambiente (PAA), que apresentam propostas legislativas e objetivos futuros para a política ambiental da UE. No final de 2020, a Comissão apresentou a sua proposta para o 8., que deverá decorrer de 2021 a 2030.

Este programa reitera o compromisso assumido pela UE na visão do 7. o PAA para 2050: viver bem, dentro dos limites do nosso planeta.

O novo programa apoia e desenvolve os objetivos ambientais e climáticos do Pacto Ecológico Europeu e faculta um quadro propício para a realização de seis objetivos prioritários:

consecução do objetivo de redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2030 e neutralidade climática até 2050,

reforçar a capacidade de adaptação e de resiliência e redução da vulnerabilidade às alterações climáticas,

avançar rumo a um modelo de crescimento regenerativo, dissociando o crescimento económico da utilização dos recursos e da degradação ambiental, e acelerar a transição para uma economia circular,

concretizar uma ambição de poluição zero, nomeadamente para o ar, a água e o solo, e proteger a saúde e o bem-estar dos Europeus;

proteger, preservar e restaurar a biodiversidade e reforçar o capital natural (nomeadamente o ar, a água, o solo e as florestas, bem como os ecossistemas marinhos, de água doce e de zonas húmidas);

reduzir as pressões ambientais e climáticas relacionadas com a produção e o consumo (em especial nos domínios da energia, do desenvolvimento industrial, dos edifícios e das infraestruturas, da mobilidade e do sistema alimentar).

B. Estratégias horizontais

A UE apresentou a sua primeira Estratégia de Desenvolvimento Sustentável (EDS) em 2001, conferindo, assim, uma dimensão ambiental à sua Estratégia de Lisboa. Em resposta à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada na Assembleia-Geral das Nações Unidas em setembro de 2015, a Comissão publicou, em 2016, uma comunicação intitulada "Próximas etapas para um futuro europeu sustentável - Ação europeia para a sustentabilidade", que descreve a forma de integrar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas prioridades políticas da UE.

Em 30 de janeiro de 2019, a Comissão apresentou um documento de reflexão sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável intitulado "Para uma Europa sustentável até 2030", que apresenta três cenários para o futuro. O Parlamento Europeu manifestou o seu apoio ao cenário mais avançado, que propõe orientar todas as ações da UE e dos Estados-Membros através da definição de objetivos específicos de execução dos ODS, propondo resultados concretos para 2030 e estabelecendo um mecanismo de informação e acompanhamento dos progressos realizados no âmbito dos ODS.

Em 2011, a UE adotou a sua Estratégia de Biodiversidade para 2020, que reflete os compromissos assumidos no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB), o principal acordo internacional sobre biodiversidade, do qual a UE é parte. Como contributo para os debates sobre um quadro mundial para a biodiversidade pós-2020 (Conferência de Kunming), em maio de 2020 a Comissão apresentou a sua Estratégia de Biodiversidade para 2030 , um plano abrangente, ambicioso e a longo prazo para proteger a natureza e inverter a degradação dos ecossistemas. Em junho de 2021, o Parlamento Europeu aprovou esta estratégia e apresentou novas sugestões para o seu reforço.

No âmbito do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão Europeia apresentou, em maio de 2020, a sua Estratégia do Prado ao Prato, que visa tornar os sistemas alimentares justos, saudáveis e respeitadores do ambiente. O Parlamento Europeu está a elaborar um relatório de iniciativa, que será posto à votação antes do final de 2021.

C. Cooperação internacional em matéria de ambiente

A UE desempenha um papel fundamental nas negociações internacionais em matéria de ambiente. É parte signatária de inúmeros acordos ambientais globais, regionais ou sub-regionais numa grande diversidade de matérias, como a proteção da natureza e a biodiversidade, as alterações climáticas e a poluição transfronteiriça da atmosfera ou da água. Do mesmo modo, a União contribuiu para a elaboração de vários acordos internacionais importantes adotados em 2015 a nível da ONU, como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que inclui os 17 ODS e as suas 169 metas associadas, o Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas e o Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes. Nesse mesmo ano, a UE tornou-se igualmente parte da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Ameaçadas de Extinção (CITES).

D. Avaliação do impacto ambiental e participação pública

Determinados projetos individuais (privados ou públicos) que possam ter consequências significativas para o ambiente, como, por exemplo, a construção de uma autoestrada ou de um aeroporto, estão sujeitos a uma avaliação do impacto ambiental ( AIA). Também toda uma série de planos e programas públicos (por exemplo, referentes à utilização dos solos, aos transportes, à energia, aos resíduos ou à agricultura) está sujeita a um processo semelhante denominado avaliação ambiental estratégica ( AAE). Neste caso, as considerações do foro ambiental já estão incluídas na fase de planeamento e as eventuais consequências são tidas em conta antes da aprovação ou autorização de um projeto, de molde a garantir um elevado nível de proteção ambiental. Em ambos os casos, a consulta pública constitui um aspeto fulcral. Esta consulta remonta à Convenção de Aarhus, um acordo ambiental multilateral sob os auspícios da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), que entrou em vigor em 2001, e do qual são partes a UE e os seus Estados-Membros. A Convenção de Aarhus garante três direitos ao público: a participação pública no processo decisório em matéria de ambiente, o acesso às informações sobre o ambiente na posse das autoridades públicas (por exemplo, sobre o estado do ambiente ou da saúde humana quando esta é afetada pelo ambiente) e o direito de acesso à justiça, sempre que os outros dois direitos não tenham sido observados.

E. Aplicação, execução e acompanhamento

A legislação ambiental da UE tem vindo a ser consolidada desde 1970. Atualmente, estão em vigor centenas de diretivas, regulamentos e decisões sobre esta matéria. Porém, a eficácia da política ambiental da UE é em grande parte determinada pela sua aplicação à escala nacional, regional e local, e uma aplicação e execução deficientes continuam a constituir um assunto de importância capital. O acompanhamento é fundamental, tanto no que se refere ao estado do ambiente, como ao nível de aplicação da legislação ambiental da UE.

Para contrariar a grande disparidade no nível de aplicação entre os Estados-Membros, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram, em 2001, normas mínimas para as inspeções ambientais (não vinculativas). Para melhorar a aplicação da legislação ambiental da UE, os Estados-Membros devem prever sanções penais efetivas, proporcionadas e dissuasivas para a maior parte das infrações ambientais graves. Estas incluem, por exemplo: a emissão ou descarga ilegais de substâncias na atmosfera, na água ou nos solos; o comércio ilegal de espécies selvagens; o comércio ilegal de substâncias que empobrecem a camada de ozono e a transferência ou descarga ilegais de resíduos. A Rede Europeia para a Implementação e Execução da Legislação Ambiental (IMPEL) é uma rede internacional composta pelas autoridades ambientais dos Estados-Membros da UE, pelos países em fase de adesão e pelos países candidatos, bem como pela Noruega, criada com o intuito de impulsionar a execução, mediante a disponibilização de uma plataforma destinada aos decisores políticos, aos inspetores ambientais e às autoridades policiais para o intercâmbio de ideias e das melhores práticas.

Em maio de 2016, a Comissão lançou o reexame periódico da aplicação da legislação ambiental, um novo instrumento destinado a contribuir para a plena aplicação da legislação da UE em matéria de ambiente, em paralelo com o respetivo balanço (Programa para a adequação e a eficácia da regulamentação", também conhecido como "REFIT") das obrigações de monitorização e comunicação de informações ao abrigo da legislação da UE em vigor, de modo a tornar este aspeto mais simples e menos oneroso.

Em 1990, foi criada a Agência Europeia do Ambiente ( AEA), com sede em Copenhaga, com a finalidade de apoiar o desenvolvimento, a aplicação e a avaliação da política ambiental, bem como de informar o público em geral sobre esta matéria. Em 2020, a AEA publicou o 6. na Europa.

A UE gere igualmente o Programa Europeu de Observação da Terra ( Copernicus), que disponibiliza dados de observação por satélite sobre a terra, o meio marinho, a atmosfera e as alterações climáticas. Em relação aos poluentes libertados para a atmosfera, as águas e os solos, o Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes ( E-PRTR) fornece dados essenciais em matéria ambiental relativos a mais de 30 000 instalações industriais da UE.

Papel do Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu desempenha um papel preponderante na definição da legislação ambiental da UE. Durante a oitava legislatura, ocupou-se de disposições regulamentares decorrentes do plano de ação da economia circular (resíduos, baterias, veículos em fim de vida, deposição em aterro, etc.), das alterações climáticas (ratificação do Acordo de Paris, partilha de esforços, contabilização das atividades de uso do solo, alteração do uso do solo e das florestas nos compromissos da UE em matéria de alterações climáticas, reforma do RCLE-UE, etc.), entre outros aspetos.

O Parlamento reconheceu por diversas vezes a necessidade de uma melhor aplicação, enquanto prioridade fundamental. Na resolução intitulada "Como tirar melhor partido das medidas ambientais da UE: melhor conhecimento e reatividade para consolidar a confiança", o Parlamento criticou o nível insatisfatório da aplicação da legislação ambiental nos Estados-Membros e formulou várias recomendações tendentes a uma aplicação mais eficaz, como a divulgação das melhores práticas entre Estados-Membros e entre as autoridades regionais e locais. Durante a nona legislatura, o Parlamento Europeu desempenhou um papel fundamental no debate das propostas apresentadas pela Comissão Europeia no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, tanto ao reagir às propostas, como ao indicar as orientações em que pretende ver mais ambição e ação. Em outubro de 2021, o Parlamento aprovou a Alteração do Regulamento de Aarhus, negociado com os Estados-Membros, a fim de alargar o acesso à informação, a participação pública no processo decisório e o acesso à justiça em matéria de ambiente.
Christian Kurrer

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Política ambiental: princípios gerais e quadro de base | Fichas temáticas sobre a União Europeia | Parlamento Europeu

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Leia sobre a política ambiental europeia: princípios gerais e quadro de base. As fichas técnicas oferecem uma visão geral sobre a integração europeia e o papel do Parlamento Europeu.

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Vídeo explicativo: Prioridades ambientais da UE

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Vídeo explicativo: Prioridades ambientais da UE

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Explore um vídeo didático sobre o European Green Deal para iniciantes e compreenda as medidas da União Europeia.

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European Green Deal: Achieving Climate Neutrality and Economic Growth

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Políticas Ambientais Nacionais - Portugal

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Políticas Ambientais Nacionais - Portugal

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Descubra informações detalhadas sobre legislação ambiental portuguesa através da APA.

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Instrumentos de Política | Agência Portuguesa do Ambiente

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A Agência Portuguesa do Ambiente é a entidade responsável pela implementação das políticas de ambiente em Portugal

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Relatório do Estado do Ambiente (REA) - APA

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Relatório do Estado do Ambiente (REA) - APA

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Analise dados e tendências ambientais através do relatório oficial mais recente.

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O Relatório do Estado do Ambiente (REA) monitoriza anualmente um conjunto de indicadores que dão uma perspetiva do estado do ambiente em Portugal, identificando a posição do país face aos compromissos e metas assumidos em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável.

A edição de 2024 começa por apresentar o enquadramento socioeconómico nacional, com os principais números relativos aos indicadores económicos e sociais, seguindo-se a atualização dos cenários macroeconómicos, que integram o Relatório desde 2013. Apresentam-se dois cenários contrastados (alto e baixo) de possível evolução da economia portuguesa no horizonte 2050, bem como dois cenários internacionais (alto e baixo) para o PIB mundial e para o PIB da União Europeia (UE). Pretende-se, com esta componente macroeconómica e de cenarização, contextualizar a evolução do estado do ambiente em Portugal.

Seguem-se as 58 fichas temáticas de indicadores, organizadas em oito domínios ambientais: Ambiente e Economia, Energia e Clima, Transportes, Ar e Ruído, Água, Solo e Biodiversidade, Resíduos e Riscos Ambientais. As fichas apresentam a análise da evolução de cada indicador e as principais conclusões, introduzindo-se este ano alguns elementos inovadores, como a inclusão de novos indicadores, o reforço de representações gráficas interativas, o destaque dos conceitos mais relevantes, e uma abordagem sistemática da contribuição dos indicadores avaliados para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas.

No domínio "Ambiente e Economia", verificou-se uma redução no consumo interno de materiais de 10,5%, em 2022 face a 2021, cifrando-se em 162,7 milhões de toneladas em 2022, devido principalmente à correspondente descida no consumo de minerais não metálicos. Por seu turno, a produtividade de recursos aumentou 19,3%, no mesmo ano face a 2021.

Relativamente aos instrumentos de gestão ambiental, constatou-se que, em 2023, o número de organizações registadas no EMAS em Portugal perfazia um total de 43. O número de organizações certificadas pela Norma ISO 14 001 em Portugal atingiu os 1 355 em 2022, o que representou um aumento de 3,5% face ao ano anterior. A 1 de setembro de 2023, existiam 26 empresas com produtos e serviços aos quais foi atribuída uma licença de utilização do Rótulo Ecológico da União Europeia (REUE), perfazendo um total de 6 390 produtos certificados, designadamente das seguintes tipologias: "Têxteis", "Papel tissue e produtos de papel tissue" e "Papel para usos gráficos".

Um indicador indireto de atividade económica diz respeito aos processos de avaliação de impacte ambiental instruídos, que passaram de 201 em 2008, para 150 em 2022, refletindo uma tendência decrescente do número de processos de avaliação ao longo dos anos, tendo ganho preponderância os projetos relacionados com a produção e transporte de energia e as infraestruturas.

Entre junho de 2007 e 31 de janeiro de 2024, deram entrada na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) cerca de 1 130 procedimentos de avaliação ambiental estratégica (AAE) de Planos e Programas. Destes, a APA recebeu 376 Declarações Ambientais (33%), sendo que 85% respeitavam a Instrumentos de Gestão Territorial.

Relativamente às patentes "verdes", verificou-se que, nos últimos cinco anos, foram as áreas técnicas da energia as que mais se destacaram nos pedidos nacionais de patente e modelo de utilidade, nas patentes e modelos de utilidade concedidos, bem como nas patentes "verdes" europeias validadas em Portugal.

O número de Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA), em 2023, atingiu as 107, mais 2,9% que em 2022. Destas, 15 são ONGA com estatuto de âmbito nacional (14,0%), 13 são ONGA com estatuto de âmbito regional (12,1%), 31 são ONGA com estatuto de âmbito local (29,0%), 26 são Equiparadas a ONGA (24,3%) e 22 são ONGA sem atribuição de âmbito (20,6%).

No Portal Participa realizaram-se 262 consultas públicas, representando uma diminuição de 17,4% face a 2022, sendo o número de participações submetidas de 22 666, o que revela um aumento de 258,5% face ao ano precedente.

O valor das receitas dos impostos com relevância ambiental em Portugal correspondeu, em 2022, a 4,6 mil milhões de euros. Este valor representa uma diminuição de 7,5% face a 2021, refletindo essencialmente a política de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis, com reflexo na redução da receita do imposto sobre produtos petrolíferos.

No domínio "Energia e Clima" constatou-se que, no ano de 2022, as emissões de gases com efeito de estufa (GEE), excluindo as provenientes do "Uso do solo, alterações de uso do solo e florestas", foram estimadas em 56,4 Mt de CO ₂ eq., o que representa uma redução de 26,3% face a 1990 e de 43,7% face a 2005. Nesse ano, o setor da "Energia" representou 67,2% das emissões nacionais, e, neste setor, os "Transportes" e a "Produção e transformação de energia" são as fontes de emissão mais importantes, representando, respetivamente, 30,3% e 14,9% do total das emissões nacionais.

Relativamente à precipitação e temperatura, o ano de 2023 registou o nono valor mais baixo de precipitação desde 2000, e foi o segundo ano mais quente desde 1931 com uma temperatura média do ar superior em 1,04°C face ao valor normal 1981-2010. 2023 registou a segunda temperatura máxima mais alta e a nona temperatura mínima mais alta, desde 1931.

No mesmo ano, verificaram-se sete ondas de calor em Portugal continental: três na primavera, três no verão e uma no outono, mais uma do que no ano anterior. Por outro lado, o número total de dias em onda de calor, no continente e no verão de 2023, foi de 371 dias, muito inferior ao registado em 2022 (918 dias).

Em 2022 e face ao ano anterior, o saldo importador de energia apresentou um aumento de 12,2%, enquanto a produção doméstica registou uma diminuição de 1,5%. No mesmo ano, o consumo de energia final aumentou 2,3%, face ao ano anterior, devido, em parte, à retoma da atividade económica no pós-pandemia por COVID-19. Em 2022, a dependência energética do exterior situou-se nos 71,2%, sendo o aumento face a 2021 devido sobretudo ao saldo importador.

Em 2022, Portugal apresentou uma intensidade energética da economia em energia primária de 87 tep/M€(preços correntes), acima da média da UE-27 que foi de 83 tep/M€(preços correntes). No mesmo ano, Portugal registou uma intensidade carbónica de 0,27 kg CO ₂ eq/M€ PIB. As emissões de GEE por unidade de PIB revelam que, a partir de 2005, se iniciou o processo de "descarbonização" da economia portuguesa.

No que respeita às energias renováveis, 61,0% da energia elétrica produzida em Portugal em 2022 teve origem em fontes de energias renováveis (FER), sendo Portugal o quarto Estado-membro da UE com maior incorporação de FER na produção de eletricidade. Esta produção teve origem na componente eólica (44,3%), na hídrica (29,6%), na biomassa (13,8%), na fotovoltaica (11,8%) e na geotérmica (0,7%). No mesmo ano, a produção de energia de origem renovável situou-se em 6 627 ktep, dos quais cerca de 47,6% tiveram origem na biomassa.

No domínio dos "Transportes", em 2022, o parque rodoviário era constituído por 556 veículos de passageiros por 1 000 habitantes, mantendo-se a tendência crescente registada desde 2013. A idade média dos veículos rodoviários ligeiros de passageiros presumivelmente em circulação aumentou para 14,1 anos. No mesmo ano, o parque de veículos ligeiros de passageiros era composto por 55,9% de veículos movidos a gasóleo e 38,8% a gasolina. No que respeita aos veículos pesados de passageiros, o combustível mais utilizado foi o gasóleo (94,0%). Até 2022 foram registados 80 271 veículos elétricos, representando um acréscimo de 54% face ao ano anterior, dos quais 88,2% eram veículos ligeiros de passageiros e de mercadorias.

Em 2022, o transporte público de passageiros cresceu em todos os modos de transporte, mas sem atingir os níveis de 2019. A rodovia continuou a ser o modo de transporte mais utilizado, com 497,6 milhões de passageiros; no modo ferroviário deslocaram-se 389,8 milhões de passageiros (171,7 milhões nos comboios urbanos/suburbanos e 218,1 milhões nos três sistemas de metropolitano de Lisboa, Porto e Sul do Tejo); por via aérea foram transportados 67,3 milhões de passageiros; e por via fluvial foram transportados 19,3 milhões de passageiros.

Ainda em 2022, e à semelhança dos anos anteriores, o setor dos transportes foi o terceiro mais intensivo em energia, representando 28 tep/M€ ₂₀₁₆. Nesse ano foi registado em Portugal um valor de 8,7% de incorporação de fontes de energias renovável neste setor, enquanto a média da UE-27 foi de 9,6%. Em grande parte dominado pelo tráfego rodoviário, o setor dos transportes é um dos setores cujas emissões de GEE mais aumentaram no período 1990-2022 (58%).

No domínio "Ar e Ruído", no que diz respeito à qualidade do ar, constata-se que, nos últimos anos, a classe dominante do Índice da Qualidade do Ar (IQAr) tem sido "Bom", tendência que se manteve em 2022. No mesmo ano, observou-se um decréscimo de 2,8% de dias com qualidade do ar "Muito bom" e "Bom", em relação ao ano anterior, e um aumento de 1,4% na percentagem de dias com classificação "Fraco" e "Mau", indicando um ligeiro agravamento do estado da qualidade do ar, face a 2021.

Entre 1990 e 2020, as emissões de substâncias acidificantes e eutrofizantes registaram uma redução de 66%, para a qual contribuíram especialmente a diminuição das emissões de dióxido de enxofre (SO ₂), óxidos de azoto (NO x) e amoníaco (NH ₃), respetivamente, de 91%, 51% e 22%.

Relativamente às emissões de substâncias precursoras do ozono troposférico, o valor do Potencial de Formação do Ozono Troposférico, que resulta das emissões agregadas de NO x e COVNM, diminuiu 46% desde 1990, apresentando, em 2022, um valor de 301 kt de COVNM equivalente. Por setor de atividade, constata-se que as melhorias mais significativas, em relação a 1990, foram alcançadas nos setores da energia e dos transportes, com uma redução das emissões agregadas destes poluentes de 92% e 61%, respetivamente.

Em 2022, foram emitidas 44,0 kt de partículas finas () para a atmosfera, representando uma redução de 22,1% face a 2005, cumprindo o objetivo de redução de 15%, estabelecido a partir de 2020. Os setores da "Energia" e das "Outras atividades" apresentaram as maiores reduções desde 1990, com 63,1% e 50,8%, em 2022 face a 1990, respetivamente.

A poluição por dióxido de azoto (NO ₂), que resulta fundamentalmente do tráfego rodoviário, registou, em 2022, excedências ao valor limite (VL) anual nas aglomerações da Área Metropolitana de Lisboa Norte (AML Norte) e de Entre Douro e Minho, em ambos os casos com níveis de 45 µg/m ³. Na aglomeração Porto Litoral, a diminuição de 41 µg/m ³, em 2021, para 34 µg/m ³, em 2022, permitiu voltar à situação de conformidade com o VL anual.

No que respeita aos episódios de poluição por ozono troposférico, em 2022, foram registadas 135 ocorrências com excedência ao limiar de informação ao público, das quais 134 coincidiram com períodos de ondas de calor. No mesmo ano, o limiar de alerta foi excedido em dois dias do mês de julho, situação que coincidiu com os extremos de temperatura observados nesse ano. Relativamente à média das concentrações máximas anuais, esta foi de 149 µg/m ³, em 2022, acentuando-se a distância ao objetivo de longo prazo de 120 µg/m ³.

Em relação à poluição por partículas finas (), verificou-se, em 2022, um ligeiro decréscimo das concentrações deste poluente relativamente ao ano anterior, tendência de diminuição também observada no Indicador de Exposição Média de PM 2,5, que permitiu o cumprimento, em 2022, do objetivo nacional de redução de exposição.

No domínio da "Água", da avaliação global do estado das massas de água para o 3.º ciclo de planeamento (2021) resulta que apenas 47% das massas de água se encontram em bom estado, tendo-se observado, do 2.º ciclo para o 3.º ciclo, um decréscimo do número de massas de água em bom estado, de 7% nas águas superficiais e de 19% nas águas subterrâneas.

Relativamente às disponibilidades hídricas anuais, verificou-se que o ano hidrológico de 2022/2023 terminou com as reservas hídricas superficiais acima da média em nove das quinze bacias hidrográficas analisadas, mas com as bacias do Sado, Mira e Ribeiras do Algarve (Barlavento e Sotavento) em situação de seca hidrológica. Este ano hidrológico caracterizou-se por afluências elevadas nas bacias hidrográficas do Norte e Centro do país, bem como nas bacias hidrográficas do Tejo e Guadiana. Contudo, nas restantes bacias hidrográficas do Sul as afluências foram muito reduzidas.

Relativamente às pressões sobre os recursos hídricos, nos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) do 3.º ciclo, a Região Hidrográfica (RH) do Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5A) foi a que apresentou o maior valor de carga urbana por ser a região mais populosa, enquanto as RH do Vouga, Mondego e Lis (RH4A), Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5A) e Sado e Mira (RH6) foram as que apresentaram os maiores valores de cargas industriais devido aos polos industriais existentes. As cargas provenientes da agricultura mostraram valores de azoto muito significativos, comparando com o fósforo, principalmente nas RH do Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5A), do Douro (RH3) e do Guadiana (RH7), enquanto as cargas provenientes da pecuária apresentaram valores de azoto significativos, mas também de fósforo, principalmente nas RH do Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5A) e do Vouga, Mondego e Lis (RH4A).

A gestão sustentável da água passa pelo licenciamento das atividades que tenham impacte significativo no seu estado. Em 2023, foram submetidos 21 556 requerimentos e emitidos 21 636 títulos de utilização de recursos hídricos (TURH) (alguns requeridos no ano precedente), sendo a maioria destinada à captação de água (78% do total no caso dos requerimentos e 84% no caso dos TURH).

No que respeita à escassez de água, as RH com maior índice de escassez são a do Sado e Mira (RH6) e a das Ribeiras do Algarve (RH8) com 74% e 66%, respetivamente. Por outro lado, os setores com maior consumo de água são o agrícola (70%) e o urbano (13%).

Em relação às águas residuais urbanas, em 2020, 57% das Estações de Tratamento de Águas Residuais públicas urbanas que servem uma população equivalente superior ou igual a 2 000 estavam equipadas com tratamento secundário (biológico), 41% com tratamento mais avançado (desinfeção e remoção de nutrientes) e os restantes 2% com tratamento primário (filtração). Nesse mesmo ano, 100% da carga gerada em aglomerações com uma população equivalente superior ou igual a 2 000 foi coletada em sistemas de drenagem.

Em 2022, verificou-se que a acessibilidade física do serviço de recolha e drenagem de águas residuais através de redes fixas e móveis foi boa para todas as tipologias. No mesmo ano, constatou-se que a totalidade dos alojamentos com rede de drenagem encaminhavam as respetivas águas residuais para tratamento.

Relativamente à água para consumo humano, desde 2015 que se atingiu, e manteve a meta, estabelecida no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2020 (PENSAAR 2020), e mantida no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030), de 99% de água segura na torneira do consumidor, indicador que em 2022 atingiu os 98,88% em Portugal continental. Realçar que, nesse ano, 52 concelhos registaram 100% de água segura e apenas três concelhos registaram um nível de desempenho inferior a 95%.

No que diz respeito à eficiência hídrica - setor urbano, em 2022, a avaliação do indicador água não faturada no serviço em baixa foi mediana. No mesmo ano, a avaliação do indicador perdas reais de água: i) para o serviço em baixa com densidade de ramais igual ou superior a 20 por quilómetro de rede foi mediana, teve o valor médio mais baixo nos últimos cinco anos; e ii) para o serviço em baixa com densidade de ramais inferior a 20 por quilómetro de rede manteve-se boa, como nos últimos cinco anos.

Em 2023, das 667 águas balneares monitorizadas, 574 (86,1%) apresentaram qualidade "excelente", 57 (8,5%) obtiveram a classificação "boa", 11 (1,6%) qualidade "aceitável" e três (0,4%) evidenciaram qualidade "má". Registaram-se 22 águas balneares "sem classificação" (3,3%) que, apesar de terem sido monitorizadas, não reuniram dados suficientes para a sua avaliação qualitativa.

No domínio "Solo e biodiversidade", o Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC) é constituído pelas áreas protegidas integradas na Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), pelas áreas classificadas que integram a Rede Natura 2000, e pelas demais áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português. Fazem parte integrante da RNAP 52 Áreas Protegidas (32 áreas de âmbito nacional, 16 de âmbito regional/local e quatro Áreas Protegidas Privadas). Integram a Rede Natura 2000 108 áreas designadas no âmbito da Diretiva Habitats (63 no Continente e 45 nas Regiões Autónomas) e 62 Zonas de Proteção Especial (ZPE) designadas no âmbito da Diretiva Aves (42 no Continente e 20 nas Regiões Autónomas), abrangendo 21,8% da área total terrestre continental, acrescidos de 10,7% de área marinha (contabilizando, para este efeito, as águas interiores marítimas acrescidas do mar territorial até às 12 milhas e da Zona Económica Exclusiva até às 200 milhas).

Relativamente ao balanço de nutrientes, o balanço do azoto apresentou, em 2022, uma evolução favorável quer em relação ao ano anterior, com uma redução de 14,9%, quer nos últimos cinco anos, com uma redução de 25,2%. No mesmo ano, o balanço do fósforo evidenciou uma evolução desfavorável em relação ao ano anterior, com um aumento de 24,7%, mas relativamente aos últimos cinco anos a evolução foi favorável, com uma redução de 38,5%.

O consumo de produtos fitofarmacêuticos foi de 9 040 toneladas, em 2022, o que representou uma diminuição de 36% face a 2011, colocando Portugal no grupo de países da UE com maior redução de consumo neste período, e apresentando uma tendência favorável para alcançar a meta fixada na Estratégia do Prado ao Prato da UE, para 2030.

Em 2022, a área agrícola em produção biológica situou-se em 759 977 hectares, o que representou uma proporção de 19,2% da Superfície Agrícola Utilizada (SAU) e correspondeu a um aumento de mais de três vezes em cinco anos. Portugal tem vindo a registar um aumento significativo da área agrícola em produção biológica para todos os grupos de culturas, com prevalência gradual em "prados e pastagens permanentes" que, em 2022, representou 71,3% da área total em modo de produção biológica.

A produção em aquicultura nacional atingiu, em 2021, 17 900 toneladas, o que representou um aumento de 5,3% face a 2020, tendo as vendas gerado uma receita de 162,8 milhões de euros (mais 35,4%, comparativamente ao ano anterior). No mesmo ano, as principais espécies produzidas foram a amêijoa (20,0%), o pregado (19,8%) e a dourada (17,3%), seguindo-se o mexilhão (17,0%), a ostra (12,8%) e o robalo (5,3%), e, com menor expressão, o linguado (1,8%) e o berbigão (1,0%).

O interesse da população pela biodiversidade e pela conservação e utilização sustentável dos ecossistemas manifesta-se, designadamente, no número de visitantes das Áreas Protegidas que, em 2023, ascendeu a 397 920, o que revelou uma recuperação de 4,5% face a 2022. Este registo inclui visitantes a estruturas de receção, percursos interpretativos, visitas guiadas, participantes em eventos e em ações de voluntariado, no âmbito de conservação destas áreas.

No domínio dos "Resíduos", em 2022, a produção total de resíduos urbanos (RU) em Portugal continental atingiu 5,05 milhões de toneladas (mais 0,7% face a 2021), o que corresponde a uma capitação anual de 507 kg/(hab.ano), ou seja, uma produção diária de 1,4 kg por habitante. Estes valores refletem uma estabilização na produção de RU desde o ano de 2019, invertendo a tendência de crescimento que se vinha a observar desde 2014.

No que diz respeito à reciclagem de fluxos específicos de resíduos, designadamente de óleos lubrificantes usados, pneus usados, veículos em fim de vida, resíduos de construção e demolição e baterias portáteis, as taxas de reciclagem obtidas em 2021 permitiram o cumprimento das metas globais definidas. Nesse mesmo ano, a taxa de recolha dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos foi de 27%, não atingindo a meta estabelecida de 65%.

Especificamente, e em relação ao fluxo de resíduos de embalagens, em 2021, foram gerados 1,84 milhões de toneladas, tendo resultado numa taxa de reciclagem de 63% e numa taxa de valorização de 70%. Por tipo de material de embalagem, os dados revelam que apenas a taxa de reciclagem de embalagem de vidro (55%) não alcançou, em 2021, a respetiva meta (de 60%). Já as taxas de reciclagem de embalagens de papel e cartão, de embalagens de plástico, de embalagens de metal e de embalagens de madeira ultrapassaram as metas de 60%, 22,5%, 50% e 15%, respetivamente.

Em relação ao movimento transfronteiriço de resíduos, em 2022, verificou se que as saídas de resíduos da "Lista Laranja" aumentaram 9% face ao ano de 2019 e as entradas de resíduos da "Lista Laranja" diminuíram 52% face ao ano de 2019. Nesse mesmo ano, as saídas e as entradas dos resíduos da "Lista Verde" diminuíram, respetivamente, 9% e 6% face a 2021.

A produção de resíduos perigosos em Portugal registou, em 2022, um total de 820 mil toneladas, o que corresponde a uma redução de 35% face a 2021. O setor da recolha, tratamento e eliminação de resíduos continua a ser o maior produtor de resíduos perigosos, mas, nesse mesmo ano representou apenas 28% do total produzido.

A instalação de uma gestão centralizada de resíduos radioativos, o Pavilhão de Resíduos Radioativos (PRR), apresenta uma taxa de ocupação que ascende a cerca de 91% da sua capacidade total. O Programa Nacional de Gestão do Combustível Irradiado e dos Resíduos Radioativos, de dezembro de 2022, estabeleceu medidas que visam a recuperação de volume útil de armazenamento no PRR, e o alívio da pressão sobre a capacidade de armazenamento daquela instalação.

No domínio dos "Riscos Ambientais", verificou-se relativamente à linha de costa em situação de erosão que 45% do litoral baixo e arenoso de Portugal continental (com cerca de 415 km de comprimento de um total de 987 km) apresenta tendência erosiva de longo prazo. Entre 1958 e 2023 estima-se uma perda de território costeiro de Portugal continental de aproximadamente 13,5 km ² (1 350 ha).

No 2.º ciclo de implementação da Diretiva das Inundações (2022-2027) foram identificadas, em Portugal continental, 63 Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundações, 47 das quais de origem fluvial/pluvial e 16 de origem costeira.

Nas últimas décadas tem vindo a verificar-se o agravamento da aridez e, consequentemente, a maior escassez de recursos hídricos, maior degradação das terras, redução da densidade do coberto vegetal, diminuição da resiliência dos ecossistemas, o que contribui para o aumento da suscetibilidade à desertificação. Nos últimos três períodos para séries climáticas de 30 anos (1960-1990; 1970-2000; 1980-2010), a suscetibilidade à desertificação cresceu 22%, encontrando-se 58% do território de Portugal continental suscetível à desertificação no período 1980-2010, com destaque para as áreas do Sul, Interior Centro e Interior Norte do país.

Em 2023, as regiões do Baixo Alentejo e Algarve estiveram todos os meses do ano em seca meteorológica e, no período entre abril e agosto, nas classes de seca severa a extrema. No final do ano hidrológico 2022/2023 as bacias hidrográficas do Mira, Arade e Ribeiras do Algarve (Barlavento e Sotavento) encontravam-se em seca hidrológica extrema; a bacia hidrográfica do Guadiana em seca hidrológica moderada; as bacias hidrográficas das Ribeiras do Oeste e do Sado em seca hidrológica fraca.

Em 2022, ocorreram um total de 10 390 incêndios rurais, que resultaram em 110 097 hectares de área ardida, entre povoamentos florestais (55 309 hectares), matos e pastagens naturais (43 761 hectares) e áreas agrícolas (11 027 hectares). Esse ano registou o 4.º valor mais reduzido em número de incêndios e o 5.º valor mais elevado em área ardida, desde 2012.

A avaliação da abundância e composição do macro lixo nas praias em Portugal continental, entre 2018 e 2020, mostrou que para alcançar o valor limite da União Europeia de 20 itens/100m (mediana) o país terá de reduzir em 95% a quantidade de lixo total presente nas suas praias, dos quais 95% são polímeros artificiais. Em 2023, o lixo marinho em praias era composto por plástico (88%), por artigos sanitários (6%), por papel e cartão (2%), e ainda por metal, vestuário/têxteis, madeira, barro e cerâmica, artigos médicos, vidro e borracha.

No que respeita a substâncias e produtos químicos, das substâncias com registos ativos, 325 foram registadas por empresas portuguesas, o que representa 1,4% do total de substâncias registadas na ECHA. Continuam os trabalhos de identificação de substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC) e, ainda, a aumentar o número de substâncias/grupos de substâncias com classificação e rotulagem harmonizada (CLH), bem como as sujeitas a autorização e restrição.

Em relação aos organismos e microrganismos geneticamente modificados (OGM e MGM), a partir de 2016, os pedidos de ensaios com OGM têm incidido em ensaios clínicos com medicamentos para uso humano, tendo sido autorizados, no total, nove ensaios clínicos com OGM (dois dos quais em 2022). Em 2022, a região do Alentejo foi a que apresentou a maior área de cultivo com milho geneticamente modificado com 1 220 hectares (53% do cultivo em Portugal continental). A partir de 2015, verificou-se um aumento considerável dos pedidos de autorização de uso confinado de MGM e/ou OGM, sendo que em 2022 ascenderam a 11 as atividades de uso confinado de MGM e/ou OGM autorizadas.

Em janeiro de 2024, verificou-se que em Portugal continental 180 estabelecimentos estão abrangidos pelo regime de prevenção de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas, encontrando-se a maioria concentrada na faixa litoral, entre os concelhos de Sines e de Matosinhos.

No que respeita ao controlo radiológico do ambiente, entre 2010 e 2022 os valores de débito de dose de radiação gama anuais apresentam algumas oscilações relativamente aos valores expectáveis para o fundo radioativo natural dos locais de medida. A Rede de Alerta de Radioatividade no Ambiente foi expandida em 2023 com a instalação de novas estações de monitorização da radioatividade no ambiente.

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O Relatório do Estado do Ambiente (REA) monitoriza anualmente um conjunto de indicadores que dão uma perspetiva do estado do ambiente em Portugal, identificando a posição do país face aos compromissos e metas assumidos em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável.

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Um olhar sobre como organizações fora da Europa e acordos internacionais impactam o ambiente global.

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17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Agenda 2030 é uma agenda alargada e ambiciosa que aborda várias dimensões do desenvolvimento sustentável

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Termo relacionado ao impacto das atividades humanas no clima global.

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Conceito que sustenta o uso responsável de recursos naturais para garantir suas disponibilidades futuras.

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Diversidade biológica em ecossistemas distintos do planeta.

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Estratégias e medidas adotadas por governos para proteger o meio ambiente.

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Iniciativa estratégica da União Europeia para integrar sustentabilidade em várias políticas.

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What is the Paris Agreement?

The Paris Agreement is a legally binding international treaty on climate change. It was adopted by 196 Parties at the UN Climate Change Conference (COP21) in Paris, France, on 12 December 2015. It entered into force on 4 November 2016.

Its overarching goal is to hold "the increase in the global average temperature to well below 2°C above pre-industrial levels" and pursue efforts "to limit the temperature increase to 1.5°C above pre-industrial levels."

However, in recent years, world leaders have stressed the need to limit global warming to 1.5°C by the end of this century.

That's because the UN's Intergovernmental Panel on Climate Change indicates that crossing the 1.5°C threshold risks unleashing far more severe climate change impacts, including more frequent and severe droughts, heatwaves and rainfall.

To limit global warming to 1.5°C, greenhouse gas emissions must peak before 2025 at the latest and decline 43% by 2030.

The Paris Agreement is a landmark in the multilateral climate change process because, for the first time, a binding agreement brings all nations together to combat climate change and adapt to its effects.

How does the Paris Agreement work?

Implementation of the Paris Agreement requires economic and social transformation, based on the best available science. The Paris Agreement works on a five-year cycle of increasingly ambitious climate action -- or, ratcheting up -- carried out by countries. Since 2020, countries have been submitting their national climate action plans, known as nationally determined contributions (NDCs). Each successive NDC is meant to reflect an increasingly higher degree of ambition compared to the previous version.

Recognizing that accelerated action is required to limit global warming to 1.5°C, the COP27 cover decision requests Parties to revisit and strengthen the 2030 targets in their NDCs to align with the Paris Agreement temperature goal by the end of 2023, taking into account different national circumstances.

Nationally Determined Contributions (NDCs)

In their NDCs, countries communicate actions they will take to reduce their greenhouse gas emissions in order to reach the goals of the Paris Agreement. Countries also communicate in their NDCs actions they will take to build resilience to adapt to the impacts of climate change.

Long-Term Strategies

To better frame the efforts towards the long-term goal, the Paris Agreement invites countries to formulate and submit long-term low greenhouse gas emission development strategies (LT-LEDS).

LT-LEDS provide the long-term horizon to the NDCs. Unlike NDCs, they are not mandatory. Nevertheless, they place the NDCs into the context of countries' long-term planning and development priorities, providing a vision and direction for future development.

How are countries supporting one another?

The Paris Agreement provides a framework for financial, technical and capacity building support to those countries who need it.

Finance

The Paris Agreement reaffirms that developed countries should take the lead in providing financial assistance to countries that are less endowed and more vulnerable, while for the first time also encouraging voluntary contributions by other Parties. Climate finance is needed for mitigation, because large-scale investments are required to significantly reduce emissions. Climate finance is equally important for adaptation, as significant financial resources are needed to adapt to the adverse effects and reduce the impacts of a changing climate.

Technology

The Paris Agreement speaks of the vision of fully realizing technology development and transfer for both improving resilience to climate change and reducing GHG emissions. It establishes a technology framework to provide overarching guidance to the well-functioning Technology Mechanism. The mechanism is accelerating technology development and transfer through its policy and implementation arms.

Capacity-Building

Not all developing countries have sufficient capacities to deal with many of the challenges brought by climate change. As a result, the Paris Agreement places great emphasis on climate-related capacity-building for developing countries and requests all developed countries to enhance support for capacity-building actions in developing countries.

How are we tracking progress?

With the Paris Agreement, countries established an enhanced transparency framework (ETF). Under ETF, starting in 2024, countries will report transparently on actions taken and progress in climate change mitigation, adaptation measures and support provided or received. It also provides for international procedures for the review of the submitted reports.

The information gathered through the ETF will feed into the Global stocktake which will assess the collective progress towards the long-term climate goals.

This will lead to recommendations for countries to set more ambitious plans in the next round.

What have we achieved so far?

Although climate change action needs to be massively increased to achieve the goals of the Paris Agreement, the years since its entry into force have already sparked low-carbon solutions and new markets. More and more countries, regions, cities and companies are establishing carbon neutrality targets. Zero-carbon solutions are becoming competitive across economic sectors representing 25% of emissions. This trend is most noticeable in the power and transport sectors and has created many new business opportunities for early movers.

By 2030, zero-carbon solutions could be competitive in sectors representing over 70% of global emissions.

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The Paris Agreement is a legally binding international treaty on climate change. It was adopted by 196 Parties at the UN Climate Change Conference (COP21) in Paris, France, on 12 December 2015. It entered into force on 4 November 2016.

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​​​​​​​A APA - Agência Portuguesa do Ambiente e o LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em conjunto com o Instituto Superior Técnico e a EDP - Energias de Portugal, S.A., está a organizar 20.ª edição do Curso de Exploração e Segurança de Barragens. Esta formação vai realizar-se em Lisboa, nas instalações do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, de 13 a 23 de maio de 2024.

Realiza-se, no próximo dia 23 de maio de 2024, em Bragança, o Seminário sobre Soluções de Ventilação Para Mitigação do Radão.

A APA organiza para o Dia Mundial dos Peixes Migradores, no dia 25 de maio, sábado, das 9h30 às 13h00, uma Visita Interpretativa à Ribeira do Vale Cobrão.

Prémios LIFE reconhecem os projetos LIFE mais inovadores, inspiradores e eficazes em três categorias: proteção da natureza, economia circular e qualidade de vida, e ação climática.

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A Agência Portuguesa do Ambiente é a entidade responsável pela implementação das políticas de ambiente em Portugal

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Modelo de ficha de caracterização de áreas protegidas

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Modelo de ficha de caracterização de áreas protegidas

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Ficha de catracterização de Áreas Protegidas (modelo)

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The largest coordinated network of protected areas in the world

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Dados e Indicadores de Disparidades Regionais

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Dados e Indicadores de Disparidades Regionais

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A Pordata é uma base de estatísticas certificadas sobre Portugal, os seus municípios e Europa. Com acesso gratuito aborda os diversos temas da sociedade.

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Chegou o momento de acelerar rumo a uma Europa sustentável e resiliente

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Chegou o momento de acelerar rumo a uma Europa sustentável e resiliente

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Editorial — Chegou o momento de acelerar rumo a uma Europa sustentável e resiliente

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A economia da Europa e o bem-estar dos seus cidadãos dependem crucialmente de um ambiente natural saudável e resiliente, de um clima estável e da utilização sustentável dos recursos a longo prazo. Com o início de um novo ciclo político na Europa, as orientações políticas e cartas de missão da presidente eleita da Comissão aos futuros comissários reafirmam o rumo em direção à sustentabilidade, ao mesmo tempo que se acrescenta um enfoque adicional na competitividade e na segurança para reforçar a resiliência da Europa às crises atuais e futuras.

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Red and Yellow Modern Simple Concept Map Chart

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