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O Ciclo Orçamentário são etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário.

O Orçamento Público é o instrumento que o Governo utiliza para gerir seus recursos financeiros.

Etapas do ciclo orçamentário
(1) Elaboração
(2) Apreciação legislativa
(3) Execução e Acompanhamento
(4) Controle e Avalição

As etapas 2 e 3 são conhecidas como exercício financeiro.

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O chefe do executivo (Presidente, governadores e prefeitos) é responsável pela elaboração da proposta orçamentária que define as DIRETRIZES,  OBJETIVOS e METAS.

Alguns órgãos fazem seus orçamentos independentemente, mas tudo é unificado no orçamento nacional.

São feitos estudos para a estimação de estimação de receitas e fixação de despesas.

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Até o momento, tudo que existe é um projeto de lei que ainda precisa ser aprovado pelos legisladores (congresso nacional, assembleias legislativas e câmaras dos vereadores).

Eles irão:

- Analisar
- Discutir
- Votar
- E também podem incluir alterações (emendas)

Após isso, os parlamentares aprovam o projeto de lei.

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Após a aprovação do PPA e do LDO o executivo elabora a LOA (Lei Orçamentária Anual).

A LOA autoriza os pagamentos para cada setor do governo e informa onde o recurso será utilizado, ou seja, há uma descentralização de crédito para melhor distribuição entre os programas.

Pode haver uma descentralização interna onde um ministério envia crédito para suas unidades gestoras; ou uma descentralização externa, onde o crédito é enviado de um ministério para outro.

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Nessa etapa órgãos internos e externos verificam o cumprimento de prazos, normas, padrões conforme previstos na Lei Orçamentária Anual.

- Controle externo

Realiza auditorias e inspeções contábeis, financeiras, patrimoniais e operacionais e caso necessário, aplica sansões aos responsáveis.

- Controle interno

Avaliam o cumprimento de metas, legalidade, eficiência e eficácia da gestão, além de controlar o crédito, avais, garantias e direitos da União. E quando necessário, apoiam o controle externo e sua função.

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PPA - Plano Plurianual
O plano define as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos.

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Define as metas e prioridades a serem realizados no ano seguinte.
Estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de LOA para atingir as metas previstas no PPA.

LOA - Lei Orçamentária Anual
Ela materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano.

Vídeo - Ciclo orçamentário

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Ciclo Orçamentário | De Olho na Transparência