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Papel do feminismo na conquista dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres:

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Saúde Sexual e Reprodutiva
Parte 2

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Saúde sexual e Reprodutiva
Parte 1

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*O que são direitos sexuais e direitos reprodutivos?*

São Direitos Humanos já reconhecidos em leis nacionais e documentos internacionais.

Direitos reprodutivos

Direito das pessoas de decidirem, de forma livre e responsável, se querem ou não ter filhos, quantos filhos desejam ter e em que momento de suas vidas.

Direito a informações, meios, métodos e técnicas para ter ou não ter filhos.

Direito de exercer a sexualidade e a reprodução livre de discriminação, imposição e violência.
_Direitos sexuais_

Direito de viver e expressar livremente a sexualidade sem violência, discriminações e imposições e com respeito pleno pelo corpo do(a) parceiro(a).

Direito de escolher o(a) parceiro(a) sexual.

Direito de viver plenamente a sexualidade sem medo, vergonha, culpa e falsas crenças.

Direito de viver a sexualidade independentemente de estado civil, idade ou condição física.

Direito de escolher se quer ou não quer ter relação sexual.

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O reconhecimento desses direitos como direitos humanos implica o reconhecimento de que a sexualidade e a reprodução humana necessitam de um conjunto de normas jurídicas para a sua promoção e implementação.
Segundo Flávia Piovesan: “trata-se de direito de auto-determinação, privacidade, intimidade, liberdade e autonomia individual, em que se clama pela não interferência do Estado, pela não discriminação, pela não coerção e pela não violência”.
Os dois conjuntos de direitos nos remetem diretamente à questão da saúde e à garantia, pelo Estado, do direito à saúde reprodutiva e à saúde sexual, tendo como referência a Constituição Federal Brasileira de 1988.
A construção dos direitos sexuais e reprodutivos é resultado da discussão sobre a autonomia do corpo, o controle da fecundidade, pelo acesso à contracepção e reivindicações sobre saúde reprodutiva, trazidas pelo movimento feminista da década de 70 e também pelas conferências internacionais, especialmente a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (CIPD), em 1994, realizada no Cairo, emergindo a importância do conceito de igualdade de gênero.

O vídeo a seguir explica o que são os direitos Sexuais e reprodutivos.