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Violência sexual contra criança e adolescente é crime! Para denunciar Disque 100!

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5 coisas que você não sabia sobre a Pedofilia:

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5 coisas que você não sabia sobre a Pedofilia:

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(Foto: Eleni Papaioannou / Flickr)

Casos graves de abuso sexual de crianças aparecem nas capas dos jornais com frequência. Há muita confusão, porém, na forma como o assunto é tratado na esfera pública. A ciência, nas últimas décadas, avançou muito na compreensão do fenômeno da pedofilia tanto do ponto de vista biológico quanto do social. A GALILEU selecionou alguns fatos que te ajudarão a compreender um dos crimes mais brutais que existem, com consequências incalculáveis para a saúde mental e física de centenas de milhares de crianças todos anos.

O termo " pedófilo" se refere à pessoa que sente atração sexual por crianças. Isso não significa que todo pedófilo seja um abusador ou consuma conteúdo pornográfico infantil, nem que todo ato de violência sexual praticado contra uma criança seja cometido por um pedófilo. De fato, há, naliteratura científica, registro de pedófilos que buscaram tratamento para conter sua libído sem terem praticado nenhum crime. Por outro lado, há muitas ocorrências de estupro de crianças perpretadas por homens que não possuem fixação sexual por menores de idade, principalmente nos casos de incesto, em que há laços familiares entre os envolvidos. Segundo o artigo The Neurobiology and Psychology of Pedophilia: Recent Advances and Challenges (A Neurobiologia e Psicologia da Pedofilia: Avanços Recentes e Desafios), disponível aqui, só cerca de 50% dos casos de abuso sexual infantil são praticados por pedófilos.

Nas últimas décadas, a neurociência passou a analisar a influência de fatores biológicos na atração sexual por crianças. E já há descobertas relevantes na área.

James Cantor, da Universidade de Toronto, descobriu, em 2007, que há menos substância branca nos cérebros de pedófilos. Esse conjunto de células gliais e axônios mielíticos é responsável, entre outras funções de apoio, pelo isolamento elétrico e conexão entre as várias partes do órgão.

Os problemas de conexão poderiam ajudar a explicar as distorções comportamentais, transformando o instinto de proteção que um adulto costuma sentir em relação a uma criança em desejo sexual. Os resultados foram publicados em 2008, na 3º edição do Periódico de Pesquisa Psiquiátrica, da Elsevier.

Ninguém escolhe ser pedófilo

A pedofilia é uma condição psicológica, provavelmente incurável, para a qual ainda há poucas alternativas de tratamento. É, em resumo, uma espécie de orientação sexual com preferência etária, que possuí, claro, as mais severas implicações éticas.

Uma solução para conter o impulso sexual é tomar medicação que reduza os níveis de testosterona do corpo. É comum que pedófilos sofram de outros transtornos psicológicos, situação que, combinada à redução da libído, acaba exigindo o uso de antidepressivos. Sessões de terapia, claro, podem colaborar, mas não há evidência científica de que elas funcionem de maneira sistemática.

O pedófilo, em geral, tem dificuldades no convívio social com outros adultos. Por outro lado, podem estabelecer fortes laços emocionais com as crianças abusadas, que vão além do simples prazer sexual. É incerto se essa é sempre uma tática de aproximação que torna a criança mais propensa a confiar no abusador ou se o pedófilo sente um bem estar genuíno na convivência com menores de idade, que substituí os laços sociais que não estabelece com pessoas da mesma faixa etária.

Para piorar a situação, é comum que, devido à aproximação, a criança não perceba claramente o momento da transgressão, e que, mesmo que se sinta incomodada pelo ato, não faça objeções por medo de pôr em risco sua relação com o abusador. Nem sempre há ameaças diretas. A psicóloga Judith Becker, especialista em tratamento de pedófilos da Universidade do Arizona, afirmou ao Daily Beast que parte da solução para o problema é justamente aumentar a aproximação com outros adultos.

Nos EUA, o National Center for Victims of Crimes (Centro Nacional de Vítimas de Crimes) calcula que 1 a cada 5 meninas e 1 a cada 20 meninos já tenham sofrido alguma forma de abuso sexual, um valor muito inferior ao registrado pelas autoridades criminais. Informações detalhadas estão disponível do artigo Violence, abuse, and crime exposure in a national sample of children and youth (Violência, abuso e exposição ao crime em uma amostra nacional de crianças e jovens), de professores da Universidade de New Hampshire.

Os casos brutais de violência sexual infantil exibidos nos noticiários, porém, são uma parcela pequena das ocorrências. Na maior parte das vezes, a pedofilia se manifesta em formas de abuso menos perceptíveis. A mera observação de crianças em situações cotidianas, especialmente quando há maior exposição do corpo, é comum. A masturbação na frente de crianças e carícias com intenções ambíguas também são recorrentes. Nos casos de incesto, descobrir o que ocorre é ainda mais difícil.

Como explicou o ginecologista Jefferson Drezzet, do hospital Pérola Byington, em entrevista à GALILEU, "com crianças, a maior parte dos casos é praticada por pessoas conhecidas, e, do total desses conhecidos, 80% ou 90% faz parte do núcleo familiar. Pai, padrasto, irmão, tio materno, paterno, avô, cunhado, etc. Há também um grupo muito grande de pessoas que não são do núcleo familiar, mas que têm acesso privilegiado à rotina da criança. Isso torna muito difícil a identificação e interrupção do abuso."

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5 coisas que você não sabia sobre a pedofilia

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(Foto: Eleni Papaioannou / Flickr) Casos graves de abuso sexual de crianças aparecem nas capas dos jornais com frequência. Há muita confusão, porém, na forma como o assunto é tratado na esfera pública. A ciência, nas últimas décadas, avançou muito na compreensão do fenômeno da pedofilia tanto do ponto de vista biológico quanto do social.

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A pedofilia está entre as doenças classificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) entre os transtornos da preferência sexual. Pedófilos são pessoas adultas (homens e mulheres) que têm preferência sexual por crianças – meninas ou meninos - do mesmo sexo ou de sexo diferente, geralmente pré-púberes (que ainda não atingiram a puberdade) ou no início da puberdade, de acordo com a OMS.

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Embora o termo pedófilo seja comumente utilizado para descrever todos os indivíduos que praticam abuso sexual infantil, há diferenças entre os pedófilos e os abusadores. Vários critérios têm sido usados para distinguir os verdadeiros pedófilos, não criminosos, dos abusadores criminosos de crianças. Os verdadeiros pedófilos têm atração sexual exclusiva por crianças, não mostrando nenhum interesse erótico por adultos. Os pedófilos criminosos não se atraem exclusivamente por crianças e frequentemente mantém relações amorosas e sexuais com adultos.

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Pedofilia no Estatuto da Criança e Adolescente

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Pedofilia no Estatuto da Criança e Adolescente

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Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informtica ou telemtico, fotografia, vdeo ou outro registro que contenha cena de sexo explcito ou pornogrfica envolvendo criana ou adolescente:

Pena recluso, de 3 (trs) a 6 (seis) anos, e multa.

I assegura os meios ou servios para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo;

II assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores s fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo.

2 As condutas tipificadas nos incisos I e II do 1 deste artigo so punveis quando o responsvel legal pela prestao do servio, oficialmente notificado, deixa de desabilitar o acesso ao contedo ilcito de que trata o caput deste artigo.

Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vdeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explcito ou pornogrfica envolvendo criana ou adolescente:

Pena recluso, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

1 A pena diminuda de 1 (um) a 2/3 (dois teros) se de pequena quantidade o material a que se refere o caput deste artigo.

2 No h crime se a posse ou o armazenamento tem a finalidade de comunicar s autoridades competentes a ocorrncia das condutas descritas nos arts. 240, 241, 241-A e 241-C desta Lei, quando a comunicao for feita por:

I agente pblico no exerccio de suas funes;

II membro de entidade, legalmente constituda, que inclua, entre suas finalidades institucionais, o recebimento, o processamento e o encaminhamento de notcia dos crimes referidos neste pargrafo;

III representante legal e funcionrios responsveis de provedor de acesso ou servio prestado por meio de rede de computadores, at o recebimento do material relativo notcia feita autoridade policial, ao Ministrio Pblico ou ao Poder Judicirio.

3 As pessoas referidas no 2 deste artigo devero manter sob sigilo o material ilcito referido.

Art. 241-C. Simular a participao de criana ou adolescente em cena de sexo explcito ou pornogrfica por meio de adulterao, montagem ou modificao de fotografia, vdeo ou qualquer outra forma de representao visual:

Pena recluso, de 1 (um) a 3 (trs) anos, e multa.

Pargrafo nico. Incorre nas mesmas penas quem vende, expe venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido na forma do caput deste artigo.

Art. 241-D. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicao, criana, com o fim de com ela praticar ato libidinoso:

Pena recluso, de 1 (um) a 3 (trs) anos, e multa.

Pargrafo nico. Nas mesmas penas incorre quem:

I facilita ou induz o acesso criana de material contendo cena de sexo explcito ou pornogrfica com o fim de com ela praticar ato libidinoso;

II pratica as condutas descritas no caput deste artigo com o fim de induzir criana a se exibir de forma pornogrfica ou sexualmente explcita.

Art. 241-E. Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expresso cena de sexo explcito ou pornogrfica compreende qualquer situao que envolva criana ou adolescente em atividades sexuais explcitas, reais ou simuladas, ou exibio dos rgos genitais de uma criana ou adolescente para fins primordialmente sexuais.

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Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informtica ou telemtico, fotografia, vdeo ou outro registro que contenha cena de sexo explcito ou pornogrfica envolvendo criana ou adolescente: Pena recluso, de 3 (trs) a 6 (seis) anos, e multa.

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Campanha de conscientização contra pedofilia

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Campanha de conscientização contra pedofilia

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commercial sexual exploitation of children

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Dia Europeu para a Proteção de Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual

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O Conselho da Europa decretou o dia 18 de novembro como Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual. Os objetivos do Dia Europeu são a sensibilização para os crimes de exploração sexual e abuso sexual e para a necessidade de prevenir tais atos, a promoção da ratificação e da implementação da Convenção de Lanzarote e a prevenção da estigmatização das vítimas.