# data[].attributes.body
Montagem para a página principal do trabalho

# data[].attributes.body
Direitos de autor - O que são ?

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Nota: Este artigo é sobre o conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual. Para outros significados, veja Copywriting.

Símbolo de copyright

Direito autoral , direito de autor ou ainda copirraite (a partir do inglês copyright) é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa usufruir de quaisquer benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. É derivado dos direitos individuais e situa-se como um elemento híbrido, especial e autônomo dentro do direito civil.

Para efeitos legais, divide-se em direitos morais e patrimoniais: os direitos morais asseguram a autoria e integridade da criação ao autor da obra intelectual e são, em geral, intransferíveis e irrenunciáveis na maioria dos países, incluindo o Brasil. Já os direitos patrimoniais se referem principalmente à utilização econômica da obra intelectual, podendo ser transferidos e/ou cedidos a outras pessoas. A transferência dos direitos patrimoniais se dá por meio de licenciamento e/ou cessão.

Direito autoral não se confunde com o direito editorial. O direito editorial é o conjunto de prerrogativas, direitos e obrigações que um editor detém ao publicar uma obra.

Uma obra entra em domínio público quando os direitos patrimoniais expiram. Isso geralmente é um período decorrido após a morte do autor ( post mortem auctoris). O prazo mínimo, a nível mundial, é de 50 anos e está previsto pela Convenção de Berna. Muitos países têm estendido o termo amplamente. Por exemplo, nas legislações brasileira e europeia, é de 70 anos. Uma vez passado esse tempo, este trabalho pode então ser utilizado livremente, com muitas legislações mantendo a obrigatoriedade de determinados direitos morais mesmo após esse período.

O direito de autor é compreendido como uma modalidade da propriedade intelectual e um dos direitos humanos fundamentais na Declaração Universal dos Direitos Humanos. No direito anglo-saxão se utiliza a noção de copyright (traduzido literalmente como 'direito de cópia') que se foca na parte patrimonial dos direitos de autor (direitos patrimoniais) e tem uma perspectiva mais objetiva.

Apesar de já existirem institutos anteriores que se assemelhavam aos existentes hoje para proteção exclusiva de direito autoral, voltados para editores e implementados por toda a Europa a partir do final do século XV, é no Reino Unido, em 1710, que entra em vigor aquela que ficou conhecida como a a primeira lei de direitos autorais conhecida, o Estatuto da Rainha Ana, que dizia respeito apenas a livros. Em 1735, foi adotada outra lei, que abrangia desenhos. Ao longo do século XVII, nos reinados de Jorge II e Jorge III foram realizadas ampliações e aperfeiçoamentos na legislação.

Em paralelo, se desenvolvia na Europa continental, com destaque à França, uma perspectiva mais voltada para a proteção subjetiva do criador intelectual do que a proteção contra a cópia da obra, culminando com uma série de leis francesas entre 13 de janeiro de 1791 e 24 de julho de 1793.

Outros países como Dinamarca, Espanha, Alemanha e Estados Unidos também adotaram, em épocas próximas, legislações que versavam sobre direitos de impressão e reprodução de obras.

Direitos morais e patrimoniais

Direitos patrimoniais são aqueles que autorizam seu titular a explorá-la economicamente; direitos morais são aqueles que garantem, de maneira irrenunciável e inalienável, que o autor sempre será referido como o criador da obra e poderá, em certas situações, evitar atos relacionados à ela que afetem sua honra.

Os direitos morais dividem-se em três grande direitos: a indicação da autoria (o autor tem o direito de sempre ser referido como criador da obra), a circulação da obra (o autor tem o direito de manter uma obra inédita ou retirá-la de circulação) e a alteração da obra (o autor tem o direito de modificar sua obra ou vetar qualquer modificação a ela).

Direito editorial e direito autoral

Direito autoral é distinto de direito editorial. O "direito editorial refere-se ao conjunto de normas que relaciona as obrigações, direitos, responsabilidades do editor ao engajar-se na produção de livros e outros produtos de comunicação". Já o direito autoral ocupa-se dos agentes criadores de conteúdo.

Existem duas tradições jurídicas: a , de origem romano-germânica, identificava com a Europa Continental, e a , de origem anglo-saxônica. O copyright foi originado dentro das tradições da common law, enquanto o Droit d'auteur na tradição jurídica do civil law, e apesar de serem muito semelhantes, existem diferenças significativas entre os modelos.

Na common law, há um caráter de jurisprudenciais, as leis são menos exatas e mais baseadas em princípios, decisões e interpretações anteriores são usadas como referências. Na civil law, as leis são escritas de maneira detalhada, tentando enquadrar a maior quantidade possível de situações.

Na maioria dos estados dos Estados Unidos, predomina a legislação baseada na common law, enquanto, no Brasil, predomina a civil law.

O droit d'auteur iniciou-se a partir de ideais individualistas presentes na Revolução Francesa (Hesse, 1991), com destaque para o debate entre Denis Diderot e Nicolas de Condorcet. Este debate foi marcante para o cenário intelectual francês do século XVIII e ainda serviu de inspiração para as lutas revolucionárias do final do século. A partir dele, entre 1791 e 1793, leis revolucionárias francesas foram criadas e espalharam o conceito do droit d'auteur pelos demais países que seguiam o modelo civil law (Lucas, 2006).

Desde 1950, ao se enfrentarem em nível internacional na Convenção de Berna, tem havido a necessidade das duas tendências, o copyright ( common law) e o droit d'auteur ( civil law), se adequarem entre si.

Hoje, há a tentativa de adequar essas duas formas de pensar, dado que existe tanto uma pressão para se incluir mais liberdade de acesso, principalmente por parte da comunidade científica que busca a difusão livre de conhecimento, quanto uma necessidade de padronização mundial das legislações sobre o tema.

Nos países signatários da Convenção de Berna, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 75.699, de 06 de Maio de 1975, a proteção ao direito do autor se dá de forma automática e não está subordinada a qualquer formalidade (registro). Isso se reflete no artigo 18 da Lei nº 9.610/98, ao preconizar que a proteção a direitos autorais independe de registro. Ou seja, perante a lei brasileira o registro é meramente declarativo e não constitutivo de direito.

Para que o autor e sua obra possam receber a proteção da Lei Brasileira, é suficiente a fixação ou expressão da obra ( corpus mysticum), em qualquer tipo de suporte ( corpus mechanicum), tangível ou intangível, conhecido ou que venha a existir. Para fins de reconhecimento e comprovação de autoria, qualquer forma de registro, desde que datado, é válido.

O autor que opta por registrar sua obra deve fazer no órgão público correspondente à natureza de sua criação. Por exemplo, criadores de obras intelectuais, como escritores, músicos, poetas, desenhistas devem procurar os órgãos de registro elencados no art. 17, §1 da Lei 5.988/1973 ( Biblioteca Nacional, Escola de Música, Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto Nacional do Cinema, ou no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), enquanto os inventores, criadores de software (que também são protegidos por direito autoral, apesar de seu caráter eminentemente técnico), desenvolvedores de marcas e patentes, desenhistas industriais devem se dirigir ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial ( INPI) para registro de suas obras.

Reprodução

Reprodução é a cópia em um ou mais exemplares de uma obra literária, artística ou científica. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, usufruir e dispor da obra literária, artística ou científica. O uso da obra, por quaisquer modalidades, dentre elas a reprodução parcial ou integral, depende de autorização prévia e expressa do titular ou do detentor dos direitos autorais (herdeiro, sucessor, cessionário ou licenciado), conforme previsão do artigo 29 da LDA (Brasil).

As reproduções sem autorização do titular dos direitos autorais, fora das estipulações legais (como os limites e exceções, que são interpretados extensivamente, ou a constatação de pertencimento ao domínio público), constitui contrafação, um ato ilícito civil e, nos casos de intuito lucrativo ou de infração de direitos morais no Brasil (objeto do caput do art. 184 do Código Penal, conforme explicação dada pelo legislador), também criminal.

É válido apontar que ao comprar um livro, DVD, CD, ou qualquer obra artística gravada em qualquer formato (incluindo os digitais), adquire-se apenas um direito limitado de apreciar ou utilizar o trabalho do criador. Ou seja, o direito de propriedade ou posse não autoriza a reprodução e comercialização da obra adquirida.

De 2007 a 2009, o Ministério da Cultura do Brasil promoveu reuniões e seminários para discutir com diversos setores da sociedade a atualização do marco legal que regula os direitos autorais no país. Em 2010, o MinC realizou consulta pública para revisão da atual Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) com o objetivo de harmonizar os direitos de artistas e criadores com o direito ao acesso à cultura e ao conhecimento, e adaptar as regras às tecnologias digitais. Tal consulta gerou controvérsias entre quem se posicionava a favor da proposta da alteração da lei e quem se colocava contra a mudança nos moldes propostos, como por exemplo, a Associação Brasileira de Letras.

Expiração e domínio público

Nos termos do artigo 7º da Convenção de Berna, que atualmente conta com 174 países signatários, a obra literária entra em domínio público cinquenta anos após o ano subsequente ao do falecimento do autor. Uma vez no domínio público, a obra pode ser utilizada por qualquer pessoa sem a necessidade autorização dos herdeiros do autor. Além disso, compete ao Estado a defesa da obra (ou seja, a defesa de sua integridade e autoria). No caso da legislação americana, como regra geral para obras publicadas depois de 1 de janeiro de 1978, os direitos autorais duram 70 anos após o falecimento do autor. Em caso de trabalho anônimo, pseudoanônimo ou feito sob encomenda, os direitos autorais se mantém após 95 anos da primeira publicação ou 120 anos após sua criação.

No caso do Brasil, os sucessores do autor da obra perdem os direitos autorais adquiridos setenta anos após a morte do mesmo, tal como indica o artigo 41 da LDA. Tal prazo refere-se tão somente aos diretos patrimoniais do autor, não se aplicando aos direitos morais, os quais são imprescritíveis, mas que só podem ser exercidos por órgão público responsável após a entrada da obra em domínio público.

Outras situações em que a obra passa a ser de domínio público se dão quando o autor não deixa herdeiros e quando o autor é desconhecido.

Também se considera que uma obra está originariamente no domínio público quando a lei expressamente a exclui do objeto de proteção. Por exemplo, em Portugal, o artigo 7.º (Exclusão de proteção) do CDADC refere que não constituem objeto de proteção:

a) As notícias do dia e os relatos de acontecimentos diversos com carácter de simples informações de qualquer modo divulgadas;

b) Os requerimentos, alegações, queixas e outros textos apresentados por escrito ou oralmente perante autoridades ou serviços públicos;

c) Os textos propostos e os discursos proferidos perante assembleias ou outros órgãos colegiais, políticos e administrativos, de âmbito nacional, regional ou local, ou em debates públicos sobre assuntos de interesse comum;

d) Os discursos políticos.

Em relação aos documentos legais o n.º 1 do art.º 8.º do CDADC estabelece que os textos compilados ou anotados a que se refere a alínea c) do n.º 1 do art.º 3º, bem como as suas traduções oficiais não beneficiam de proteção, por conseguinte as leis, projetos de lei, decretos, portarias etc. não são protegidos por direito de autor.

Os direitos conexos, também chamados de direitos vizinhos ou análogos, têm por escopo a proteção do profissional ou colaborador que, através de sua mão de obra, seja ela criativa ou técnica, agrega valor à obra criada pelo autor. Eles são incidentes sobre todas as interpretações ou execuções artísticas e suas respectivas transmissões e retransmissões.

Os direitos conexos se consolidam internacionalmente Convenção de Roma, ocorrida na capital italiana em 1961. Tais direitos se embasam na teoria de que, ao interpretar ou trabalhar com ou na obra criada pelo autor, o intérprete "cria" sua própria obra, agregando elementos de sua própria personalidade e colaborando com o autor ao agregar valores à obra criada. Por essa razão, pode ser invocado até mesmo contra o autor da obra.

No Brasil, o texto da Convenção de Roma foi promulgado pelo Decreto nº 57.125, de 19 de outubro de 1965 e os direitos conexos estão previstos no artigo 89 da LDA. Na legislação brasileira (artigo 96 da LDA), o prazo de proteção aos direitos conexos é de 70 anos.

Há controvérsia quanto à natureza jurídica dos direitos autorais: alguns consideram-no direito de propriedade, enquanto outros consideram-no direito de personalidade. É comum a adoção de uma solução conciliatória, que adota ambas as concepções ao afirmar que os direitos autorais são de natureza híbrida. Esta solução foi incorporada em diversos ordenamentos jurídicos distintos, de modo que, por força de lei, existem dois núcleos: um de direitos morais, inalienáveis, no qual se inserem direitos como os de paternidade e de integridade da obra; e um de direitos patrimoniais, abrigando direitos como os de controle sobre a reprodução, edição e tradução da obra.

Na legislação brasileira, salvo raras exceções como algumas obras coletivas e programas de computador, o autor deve ser pessoa física. Isto levou alguns a considerar que o direito autoral é parte integrante do conceito de propriedade intelectual. Contudo, a doutrina contemporânea tem criticado este conceito, sob o fundamento de que associar os direitos autorais à ideia de propriedade visa apenas justificar o monopólio privado de distribuição de obras intelectuais.

Na legislação portuguesa, os direitos de autor são regulados pelo Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC) e pelos Decretos-Lei seguintes. Permanecem em vigor o Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março, com as alterações feitas pela Lei n.º 45/85, de 17 de Setembro, pela Lei n.º 114/91, de 3 de Setembro, pelo Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 334/97, de 27 de Novembro.

A melhor forma de evitar o plágio (violação de direito autoral quando uma pessoa física ou jurídica se apropria de um texto de obra consultada) é o uso de paráfrase, metáfrase e perífrase, também com alguma contribuição original mínima. A mera paráfrase, sem nenhuma contribuição original própria e sem referenciar o autor originário, ainda pode constituir plágio.

Autoria e titularidade

Segundo a legislação brasileira, o conceito de autor é distinto daquele de titular dos direitos autorais. O primeiro é a pessoa física criadora da obra literária, artística ou científica. O segundo é a pessoa física ou jurídica legitimada a exercer os direitos sobre a obra. A titularidade de uma obra pode ser transferida a terceiros, mas a autoria, por ser um direito de personalidade, é intransferível.

Apesar dessa distinção, é comum a figura do redator contratado ou " ghost writer". Tal figura, antes prevista em legislações pretéritas brasileiras, está protegida da mesma forma que o autor, pois é autor.

Referências

BRASIL

PORTUGAL

EUROPA

ESTADOS UNIDOS

# data[].attributes.attachment_link.title
Direito autoral - Wikipédia, a enciclopédia livre

# data[].attributes.attachment_link.description
Nota: Este artigo é sobre o conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual. Para outros significados, veja Copywriting. Direito autoral , direito de autor ou ainda copirraite (a partir do inglês copyright) é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa usufruir de quaisquer benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações.

# data[].attributes.body
Ideias gerais para a execução do trabalho

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Após a nossa prévia abordagem às empresas, vimos agora esclarecer a diferença entre o nome identificativo da sociedade - FIRMA - e a marca registada. Isto porque a empresa pode estar registada, mas tal não significa que a marca também o esteja.
Quando constituímos uma sociedade, apesar de a empresa estar devidamente registada no Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC), o seu nome não fica registado automaticamente como marca dos serviços ou produtos da nossa empresa.

É, portanto, aconselhável verificar as marcas já registadas antes da constituição da sociedade, para que não haja repetição no nome adotado.

A MARCA distingue determinado produto ou serviço de uma empresa, pelo que, para os divulgar e distinguir dos restantes, deverá existir um nome ou logotipo associado.

Para que possamos utilizar uma marca, logotipo ou outros sinais distintivos, estes têm obrigatoriamente de estar registados.

Isto é necessário para garantir que podemos utilizar a marca, bem como para nos assegurarmos de que esta é exclusiva e que terceiros estão impedidos de a utilizar.

Para proceder ao registo da marca, é necessária a consulta prévia das marcas já existentes, de modo a não corrermos o risco de ver o nosso pedido de registo recusado. Caso exista uma marca semelhante ou igual já registada, o nosso pedido será indeferido.

De seguida, terá de ser reunida uma série de elementos antes de se iniciar o procedimento, nomeadamente qual a marca a registar - podem ser utilizadas palavras, desenhos, figuras e cores (as cores também podem ser registadas) - e quais os produtos ou serviços a que a marca se reserva. Para o efeito, deverá consultar-se a classificação de Nice (classificação internacional de produtos e serviços para o registo de marcas).

Muitas vezes surgem dúvidas quanto à classe a aplicar aos nossos serviços e produtos, pois a listagem é extensa. Para ajudar, sugiro a consulta do sítio http://tmclass.tmdn.org/ec2/, onde poderá pesquisar e mais facilmente classificar os produtos e serviços.

Uma vez reunidos os elementos, poderá iniciar o seu pedido via papel, diretamente nos serviços do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por correio, ou ainda online através da plataforma do referido Instituto.

Todos os cidadãos podem aceder à plataforma https://inpi.justica.gov.pt/ e requerer o serviço desejado, devendo sempre ter à mão o cartão de cidadão para efetivar a assinatura digital do pedido.

Importa ainda referir que, a nível de custos, o pedido presencial tem o dobro dos custos relativamente ao pedido na plataforma, ou seja, salvo melhor opinião, é sempre preferível optar pelo serviço online, tendo assim um desconto de 50%.

Contudo, surgindo dúvidas e dificuldades para requerer estes serviços, poderão sempre recorrer a um Solicitador, profissional que o auxiliará na sua formalização e concretização.

Autora: Tânia Fernandes é solicitadora

Nota: Artigo publicado ao abrigo da parceria entre o Sul Informação e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

# data[].attributes.attachment_link.title
A marca da minha empresa estará registada?

# data[].attributes.attachment_link.description
Após a nossa prévia abordagem às empresas, vimos agora esclarecer a diferença entre o nome identificativo da sociedade - FIRMA - e a marca registada. Isto porque a empresa pode estar registada, mas tal não significa que a marca também o esteja.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Somos muitas vezes confrontados com nomes e logotipos, de empresas ou marcas, cuja representação visual inclui o símbolo de Registado ® , de Trademark ™ (mais usual nos EUA) ou de Copyright © em caso de obras musicias ou outras obras artísticas.

Normalmente essa indicação está correta, servindo para advertir a concorrência de que estão registados e protegidos legalmente e transmitir uma imagem de segurança e credebilidade aos seus clientes.

O que acontece por vezes, mais frequente do que seria de esperar, é o uso indevido desses símbolos, principalmente na representação visual do nome ou do logotipo.

Uso indevido porquê? Porque a marca ou a obra artística não se encontra registada ou está até caducada e como tal, desprotegida de qualquer cópia, usurpação ou até de registo por outrém.

Como tal, a utilização desses símbolos sem que de facto a marca ou a obra esteja registada, é um ato punido pela legislação portuguesa conforme expomos abaixo:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Decreto-Lei n.º 143/2008 de 25 de Julho Artigo 338.º - Invocação ou uso indevido de direitos privativos

É punido com coima de € 3000 a € 30 000, caso se trate de pessoa colectiva, e de € 750 a € 7500, caso se trate de pessoa singular, quem:

a) Se apresentar como titular de um direito de propriedade industrial previsto neste diploma sem que o mesmo lhe pertença ou quando tenha sido declarado nulo ou caduco;

b) Usar ou aplicar, indevidamente, as indicações de patente, de modelo de utilidade ou de registo autorizadas apenas aos titulares dos respectivos direitos.

De forma a evitar custos desnecessários e coimas elevadas, aconselhamos a que REGISTE A SUA MARCA & REGISTE A SUA OBRA garantindo o seu uso legal e protegido!

Para mais informações, dispomos dos serviços de : REGISTO DE MARCA & REGISTO DE DIREITO DE AUTOR .

Entre em contacto connosco e esclareceremos todas as suas dúvidas, sem qualquer compromisso!

# data[].attributes.attachment_link.title
Uso indevido dos símbolos ® ™ © é punível por lei!

# data[].attributes.attachment_link.description
Somos muitas vezes confrontados com nomes e logotipos, de empresas ou marcas, cuja representação visual inclui o símbolo de Registado ® , de Trademark ™ (mais usual nos EUA) ou de Copyright © em caso de obras musicias ou outras obras artísticas.

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
Doutor Finanças - Cuidamos da sua saúde financeira

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Criar uma empresa ou um negócio envolve, para além da definição da atividade, a criação de uma marca. Se é um empreendedor e se tem dúvidas sobre se deve ou não registar a sua marca este artigo é para si.

O que é uma marca?

Iniciar um negócio envolve uma série de passos e de procedimentos. Para além de questões relacionadas com investimento e com a definição do próprio plano de negócios, é importantíssimo criar e registar a marca. Porquê? Porque a marca é o sinal que identifica e distingue determinado produto ou serviço de outros. Ou seja, é a forma através da qual o seu produto ou serviço é representado e identificado.
A utilização do termo "sinal" para descrever o que é uma marca surge na medida em que esta pode adquirir várias formas, podendo esta ser:

Nominativa: contém apenas palavras, letras ou números.

Figurativa: composta apenas por imagens ou desenhos.

Figurativa com elementos verbais: possui tanto imagens como palavras.

Tridimensional: representada por um recipiente ou embalagem.

Sonora: inclui apenas por som.

Multimédia: combina som com imagem.

Para além destes, ainda existem outros tipos de sinais e, para registar a sua marca deve escolher qual aquele que se mais se adequa ao seu caso junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que é, nada mais nada menos, que o instituto responsável pelo registo de marcas e patentes em Portugal.

Ler ainda: O que deve saber antes de lançar o seu negócio

Porque devo registar a minha marca?

Se tem uma ideia de um produto, a única forma de garantir que essa ideia lhe pertence, a si e mais ninguém, é fazendo o registo em seu nome. E se está a investir num negócio e num lançamento de um produto é importante que mais ninguém tenha direitos sobre esse produto.

Essencialmente as vantagens de registar uma marca são:

Garantir-lhe o direito exclusivo de utilização da marca, ao nível da produção e da exploração económica;

Assegurar-lhe que mais ninguém registe uma marca semelhante;

Permitir-lhe a utilização de termos como "MR", ® ou "marca registada";

Conferir maior notoriedade e valorização ao produto ou ao serviço.

Como registar uma marca em Portugal

Em Portugal, o registo da marca deve ser efetuado junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, ou INPI, sendo que este é o único organismo que lhe pode conferir os direitos de exclusividade sobre a marca que pretende registar.

Há três formas de fazer o registo:

Online: através do portal criado para o efeito.

Presencialmente: junto do INPI, em Lisboa, num dos Centros de Formalidades de Empresas e, ainda, nos balcões das Conservatórias do Registo Comercial de Coimbra, Lisboa e Porto.

Por correio: aqui o pagamento deve ser por cheque, dirigido a "IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública", ou por Vale Postal à ordem de "INPI, IP", e deve ser enviado para: INPI - Serviço de Atendimento. Campo das Cebolas. 1149-035 Lisboa

No entanto, antes de submeter o pedido tenha em atenção alguns aspectos de forma a confirmar se a sua marca é elegível ou não para ser registada. Toda essa informação consta da página do INPI e, segundo este organismo, antes de efetuar o registo deve assegurar-se que:

não existem marcas com o nome igual ou semelhante ao que pretende registar e, para isso, pode utilizar o portal criado para o efeito;

a marca é capaz de distinguir o seu produto ou serviço;

a marca pode ser registada.

Como saber se a marca pode ser registada?

Existem algumas regras relativamente à criação de marca, ou seja, não basta assegurar que a sua é única e distinta de todas as outras que existem atualmente. Todas estas normas encontram-se, igualmente, no site do INPI, mas de uma forma simples e resumida, não pode registar uma marca se:

esta possuir símbolos do Estado, emblemas ou nomes de instituições e pessoas sem estas lhe terem dado autorização para o efeito;

incluir sinais amplamente reconhecidos, tais como símbolos religiosos;

a marca for uma cópia de outra já existente;

for constituída por termos utilizados no comércio ou descritivos do produto, ou seja, se a marca é de malas, não é permitido dar-lhe o nome de "malas" - este termo teria que ser sempre acompanhado de outro, como "malas da Joana", ou "malas by Ana";

levar o consumidor em erro e no INPI é dado o exemplo "ASTRAL - Like Silk", sendo que este não seria um nome apropriado para um vestuário de algodão, por poder levar o consumidor a achar que se tratava de algo ligado a outra área que não vestuário;

a marca que pretende registar se posiciona contra a lei e a ordem pública e contra os bons costumes

Assim, caso não se verifiquem nenhuma das condições descritas acima, o próximo passo será o registo da marca. Para isso há uma série de documentação que é necessário recolher.

Qual a documentação necessária?

Para fazer o registo da marca vai precisar:

dos seus dados pessoais e da empresa;

de uma representação da marca, que deverá incluir palavras, figuras, desenhos ou sons, de acordo com o tipo de marca que pretende registar;

da classificação da marca de acordo com a Classificação de Nice.

O processo é imediato?

Não, a marca não fica automaticamente registada. O processo demora em média quatro meses. Na prática, após o seu pedido ser entregue este terá que ser analisado, e depois será publicado no Boletim da Propriedade Industrial, um documento que o INPI publica diariamente e que contém todos os pedidos de registo. Se, passado dois meses e um dia não houver oposição referente ao seu pedido, o processo passa para a fase seguinte e é aqui que finalmente é publicada a decisão, ou seja, se o seu pedido de registo é aceite ou não.

Por outro lado, se o seu pedido foi recusado, saiba que pode recorrer, podendo fazê-lo junto do Tribunal da Propriedade Intelectual ou do Centro de Arbitragem de Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações, o ARBITRARE.

Quanto custa registar uma marca?

O registo pela internet, para além de ser muito mais prático é também mais económico. É uma forma de incentivar os cidadãos a optar pelas vias electrónicas, reduzindo as filas e os tempos de espera. Neste caso em concreto o desconto é de 50%, ou seja, se optar por fazer o registo pela internet paga metade do valor que pagaria por fazê-lo em papel.

O registo online custa 127, 37€ e o registo em papel: 254,73€.

Caso a sua marca tenha mais do que uma classe, ou se tiver outros procedimentos associados, pode consultar de antemão todo o tarifário, que está igualmente disponível na página da internet do INPI.

Uma vez registada, a marca é minha para sempre?

Não, o registo não é vitalício. Após registar a marca esta terá a validade de 10 anos. Se, passado esse tempo, quiser continuar a ser o titular, terá que efetuar a renovação nos últimos seis meses de validade da marca. Se deixar passar esse prazo, nos seis meses seguintes pode fazer o pedido de renovação mas, agora, sujeito a uma coima devido ao atraso.

Além disso, em relação aos custos, os valores são os mesmos do registo da marca e o processo pode ser, igualmente, feito online ou através de papel, nos mesmos locais que o registo inicial.

Outros aspectos a ter em conta

Relativamente a esta questão da validade da marca, é necessário ter atenção algumas questões, já que não basta apenas fazer o registo, é essencial que a marca seja, de facto utilizada, caso contrário é perdido o título de propriedade. Para além disso, é muito importante estar atento e denunciar casos de uso abusivo da sua marca.

Assim, tome nota destas últimas considerações:

1. A marca perde validade se não for renovada: se após os 10 anos não renovar o registo perde, automaticamente, a titularidade da marca. Existe, no entanto, um prazo extra para o fazer de um ano após a publicação do aviso de caducidade no Boletim da Propriedade Industrial. Mais uma vez, a renovação nesta situação exige o pagamento de uma taxa e segue as mesmas regras do registo da marca, só sendo aceite se não for contra os direitos de outras pessoas.

2. É necessário usar a marca que foi registada, caso contrário o registo de propriedade não é considerado válido. Pelo menos durante cinco anos seguidos a marca tem que ser utilizada, já que caso não seja, outra pessoa pode apresentar um pedido de caducidade fazendo com que você perca os direitos sobre a marca e permitindo à outra pessoa a utilização da mesma (após novo registo).

3. Esteja de olhos bem abertos e denuncie o uso abusivo da sua marca sempre que suspeitar que alguém utilizou a sua marca de forma indevida. A queixa deve ser apresentada:

no portal do Grupo Anti-Contrafacção

ao Ministério Público

à ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

à PSP, Polícia de Segurança Pública

junto da Brigada Fisca da GNR, Guarda Nacional Republicana

Esta é a informação de que precisa para fazer o registo da sua marca. Tenha em atenção às normas que as marcas devem seguir e aos prazos de renovação para não perder os direitos sobre a sua marca. Se é empreendedor e está a começar um negócio este é um passo que não pode faltar.

Leia ainda: Truques para potenciar o seu negócio sem gastar muito dinheiro

# data[].attributes.attachment_link.description
Criar uma empresa ou um negócio envolve, para além da definição da atividade, a criação de uma marca. Se é um empreendedor e se tem dúvidas sobre se deve ou não registar a sua marca este artigo é para si. Iniciar um negócio envolve uma série de passos e de procedimentos.

# data[].attributes.body
Potencial logotipo da empresa

# data[].attributes.body
Potencial Cartão Visita da empresa

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Para mais informações sobre o registo comunitário de denominações de origem e indicações geográficas de produtos agrícolas e alimentos, consulte a base de dados comunitária DOOR e os seguintes regulamentos:

Regulamento (UE) n.º 1151/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Regulamento de Execução (UE) N.º 668/2014, da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.º 1151/2012

Regulamento Delegado (UE) N.º 664/2014, da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, completa o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento dos símbolos da União para as denominações de origem protegidas, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas à proveniência, certas regras processuais e certas regras transitórias adicionais.

Para mais informações sobre o registo comunitário de denominações de origem e indicações geográficas de bebidas espirituosas, consulte a base de dados comunitária E-SPIRITS-DRINKS e os seguintes regulamentos:

Regulamento (CE) n.º 110/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas

Regulamento de Execução (UE) nº 716/2013, da Comissão, de 25 de julho de 2013, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) nº 110/2008.

# data[].attributes.attachment_link.title
Como registar marcas ou outros sinais | Justiça.gov.pt

# data[].attributes.attachment_link.description
Para mais informações sobre o registo comunitário de denominações de origem e indicações geográficas de produtos agrícolas e alimentos, consulte a base de dados comunitária DOOR e os seguintes regulamentos: Regulamento (UE) n.º 1151/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de

# data[].attributes.attachment_link.authors[].name
Contribuidores dos projetos da Wikimedia

# data[].attributes.attachment_link.title
Notícia falsa – Wikipédia, a enciclopédia livre

# data[].attributes.attachment_link.description
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Em Abril, a Comissão Europeia estava a detectar mais de 2700 exemplos de informação falsa publicada nas redes sociais por dia. "É inútil lavar as mãos", ou "a covid-19 é apenas um perigo para os idosos" estão entre os exemplos mais populares divulgados num alerta divulgado esta terça-feira sobre como alegações deste tipo "põem vidas em risco".

Os números, de 29 de Abril, mostram que a desinformação sobre a covid-19 está a aumentar: entre Janeiro e Março, a União Europeia tinha apenas detectado 110 casos de desinformação associada ao novo coronavírus. Aos valores mais recentes de Bruxelas somam-se ainda milhões publicações falsas ou enganosas encontradas por plataformas online, como o Facebook, o Google e o Twitter, que em 2018 se comprometeram a ajudar a União Europeia a combater a desinformação nas suas páginas.

"A desinformação e informação de má qualidade associada ao novo coronavírus, que vai desde a propagação de mentiras, informação de saúde enganosa e fraudes, é um perigo para a saúde pública e para os consumidores", lê-se no documento da Comissão Europeia.

Bruxelas acrescenta, no entanto, que já foram tomadas várias medidas para prevenir a propagação da desinformação: "A Comissão Europeia e o Serviço Europeu de Acção Externa têm estado em contacto com as grandes plataformas de redes sociais para aumentar a promoção de conteúdo de autoridades de confiança e empreender acções decisivas face a conteúdo falso ou enganos."

Com isto, o YouTube já retirou mais de 15 mil vídeos com informação enganadora ou perigosa sobre a covid-19, e plataformas como o Facebook e o Instagram estão a divulgar páginas com informação de confiança sobre a covid-19. Mais de dois mil milhões de pessoas, por exemplo, já chegaram à página da Organização Mundial da Saúde através de links divulgados no Facebook e no Instagram.

Tanto a Google (dona do YouTube) como o Facebook (dono do Instagram, WhatsApp e Messenger) estão entre as plataformas digitais que se comprometeram, no final de 2018, a combater a desinformação nas suas páginas, através da assinatura de um código de conduta contra a desinformação, um mecanismo voluntário de auto-regulação que nos últimos meses tem sido centrado na desinformação sobre a covid-19.

"A pandemia do coronavírus tem mostrado a importância de lutar contra a desinformação, ao mobilizar todas as partes relevantes, desde plataformas ao escrutínio de factos, a autoridades públicas", destacou, em comunicado, o comissário europeu Thierry Breton, responsável pela pasta do Mercado Interno.

Já o Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Media Audiovisuais (ERGA) nota que a proliferação de notícias falsas sobre a covid-19 mostra que "a manipulação de informação representa um risco e sério", sendo necessário promover a colaboração entre a Comissão Europeia e todas as plataformas digitais activas na União Europeia.

Uma das ferramentas actualmente disponíveis é o Sistema de Alerta Rápido que permite que várias instituições europeias, plataformas online e Estados-membros colaborem na detecção e partilha de redes de desinformação europeia.

Fora da União Europeia, alguns países têm optado pela criação de novas leis para combater as notícias falsas. Em Março, por exemplo, o Governo da África do Sul promulgou uma lei que prevê pena de prisão até seis meses para qualquer cidadão que divulgue notícias falsas sobre o novo coronavírus.

# data[].attributes.attachment_link.title
Há mais de 2700 notícias falsas sobre covid-19 por dia

# data[].attributes.attachment_link.description
"É inútil lavar as mãos", e "a covid-19 só é um perigo para os mais velhos" estão entre os exemplos mais comuns. Comissão Europeia detectou, em média, mais de 2700 exemplos de informação falsa publicada nas redes sociais por dia.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Vieram a público os planos da retoma operacional da companhia aérea nacional TAP , que deixariam o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, numa primeira fase, com apenas três voos a partir do Porto, enquanto em Lisboa ficaria com 73 voos.

Estas notícias sobre os planos da transportadora aérea nacional são 'fake news', esclareceu esta segunda-feira no programa da RTP Prós e Contras, Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), após ter falado com o presidente executivo da TAP, Antonoaldo Neves. Segundo o representante dos empresários do Turismo em Portugal, Antonoaldo Neves garantiu-lhe que as notícias sobre os planos da companhia aérea "são 'fake news'. Não há qualquer adesão à realidade, estamos a testar vários ensaios, não posso dizer são 70-3, 80-0, ou 50-50, estamos a testar vários ensaios, mas não há nenhum número neste momento comprometido".

Também presente no programa de debate que teve como tema "Turismo paralisado", Luís Pedro Martins, presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal, realçou que, a ser verdade estes planos, "não é normal esta disparidade" entre os dois principais aeroportos de Portugal. O responsável pela região do Porto e Norte destacou que não está em causa apenas o Turismo, mas toda uma indústria exportadora que existe a norte no país, mas também o impacto que tem noutras regiões como o Centro de Portugal. "A TAP não é uma companhia regional, se fosse ninguém se chatearia, mas é uma companhia nacional exige-se maior equidade", recorda Luís Pedro Martins. O mesmo frisou que "seria melhor um plano de comunicação" por parte da TAP que esclarecesse os seus planos de retoma e a durabilidade dos mesmos.

# data[].attributes.attachment_link.title
Disparidade nos voos da TAP são 'fake news'

# data[].attributes.attachment_link.description
Vieram a público os planos da retoma operacional da companhia aérea nacional TAP , que deixariam o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, numa primeira fase, com apenas três voos a partir do Porto, enquanto em Lisboa ficaria com 73 voos.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A aplicação do direito de imagem na internet tem causado um enorme debate entre as pessoas que, de alguma forma, precisam utilizar imagens em materiais pessoais ou profissionais publicados na rede.

Apesar de o direito sobre as imagens publicadas online ser muito flexibilizado, existe uma lei rígida que protege as empresas e as pessoas que criam e desejam por comercializar seus produtos através de imagens. Por isso, falaremos aqui sobre esse tema. Acompanhe!

ENTENDA A CREATIVE COMMS PARA DIREITO DE IMAGEM

A discussão sobre esse tema já é antiga entre as grandes produtoras de imagens. Muitas pessoas fazem uso de uma imagem de forma irrestrita, alegando que na internet não existe como controlar o número de vezes que as pessoas utilizam uma imagem, o que não tornaria viável a aplicação online da lei dos direitos autorais.

Recentemente, a empresa Google criou uma licença a Creative Comms, que permite que se flexibilize os direitos autorais e, ao mesmo tempo, se possa fazer a proteção ao direito de propriedade dos autores destes conteúdos.

No entanto, a atitude do Google, que apenas visava pôr fim à questão do uso de imagens na internet, serviu somente para tornar os debates sobre a utilização de imagens autorais mais acalorados.

QUAIS AS LICENÇAS DE DIREITO DE IMAGEM QUE EXISTE NA ATUALIDADE?

Hoje em dia existem três licenças que podem ser aplicadas no uso de direito de imagens:

I. ROYALTY FREE

Neste tipo de licença não existe a necessidade de pagar pelo direito de usar a imagem. O modelo Royalty Free tem sido uma excelente alternativa para designers e outros profissionais que queiram disponibilizar suas criações em bancos de imagens pagos e ter mais proteção.

II. RIGHTS MANAGNED

Nesta modalidade, os conteúdos das imagens são bloqueados até que o usuário possa pagar por este tipo de licença. Os Rights Managned são recomendados para empresas que precisem usar imagens em larga escala.

III. CREATIVE COMMS

Esta licença foi criada pelo Google e envolve diversos tipos de sublicenças, que podem ser utilizadas para uso comercial ou não. Essa proteção é recomendada para donos de lojas virtuais pequenas que não tenham condições de comprar uma imagem e queiram proteger as imagens de seus sites. Para isso, basta que façam a edição das imagens e as licenciem com base em Creative Comms.

POR QUE DEVO ME PREOCUPAR COM O DIREITO DE IMAGEM?

Ao fazer a sua loja virtual, é muito importante que você saiba que, ao usar imagens para fins comerciais, você precisa referenciar o crédito da imagem. Caso você utilize imagens com restrição na questão de uso comercial, poderá ter problemas sérios, inclusive de processos por direito de imagens.

Isso porque a divulgação de imagem não autorizada é crime e pode levar ao pagamento de indenização. Conhecer a lei sobre publicação de fotos e preocupar-se com o direito de imagem evita que você tenha que responder a acusações sobre violação da lei.

COMO O USO DA LICENÇA CREATIVE COMMS IMPACTA EM MEUS NEGÓCIOS?

Ao escolher usar imagens com licença Creative Comms em seus negócios, você passa a ter segurança sobre as imagens divulgadas e anula o risco de ter problemas relacionados à autoria da fotografia divulgada.

Por outro lado, ao utilizar imagens que não são autorizadas para uso comercial, você expõe a reputação da sua empresa, podendo causar impacto nas vendas e danos profundos em seu negócio.

O QUE É DIREITO DE IMAGEM?

Atualmente, as fotografias e ilustrações se tornaram um requisito básico para a produção de conteúdo online e offline. Diante desse novo cenário, é importante conhecer a legislação que rege o direito de imagem no Brasil.

Em primeiro lugar, é importante diferenciar o direito de imagem do direito autoral, já que as duas coisas envolvem pessoas e situações diferentes. O direito de imagem nada mais é que um direito de personalidade, resguardado a todas as pessoas, e que faz parte da lista de direitos básicos do ser humano, que existe antes do direito autoral.

Já o direito autoral é um conjunto de normas que regem o processo criativo, ou seja, que dizem respeito ao autor e à sua obra. Em outras palavras, o direito de imagem é próprio da pessoa retratada em uma obra, e o direito autoral é próprio do autor da obra.

DIVULGAÇÃO DE IMAGEM NÃO AUTORIZADA CRIME?

O direito de imagem dá à pessoa retratada a possibilidade de remuneração pelo uso de sua imagem, e o direito autoral dá ao autor a possibilidade de remuneração pela reprodução, uso, autorização ou cessão de sua obra.

Em geral, os casos mais comuns em que há a alegação de violação do direito de imagem são aqueles que envolvem imagens de famosos e de pessoas públicas, que estão mais sujeitos a terem a própria imagem usada de forma ofensiva ou para fins lucrativos não autorizados.

No entanto, qualquer pessoa, seja ela famosa ou não, pode exigir judicialmente a proteção do seu direito de imagem, e esse direito é oficialmente reconhecido pelo Código Civil Brasileiro. Na Constituição Federal, artigo 5, inciso X, a lei dispõe que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".

Por isso, o consentimento é um elemento-chave quando se deseja usar a imagem de terceiros, e ele pode se dar de três formas diferentes:

Mediante o pagamento e/ou com o consentimento silencioso (que não foi manifestado publicamente, apenas presumido);

Mediante o pagamento e/ou com o consentimento expresso (manifestado publicamente);

Consentimento alienado à gratificação financeira (compra do consentimento).

LEI DE DIREITO DE IMAGEM: USO DE IMAGEM NÃO AUTORIZADA

O uso de imagem com consentimento silencioso ou presumido é o mais praticado, sobretudo quando se trata da imagem de pessoas públicas ou notórias em meios de divulgação de informações, como revistas, jornais, livros e canais televisivos que usam livremente a imagem de pessoas sem solicitar a autorização.

Nesse caso, esses veículos se apoiam na justificativa do uso meramente informativo ou educativo da imagem. Este uso informativo é lícito no Brasil e na maioria dos países, e está vinculado ao direito coletivo à liberdade de informação, em que todos têm o direito de informar e serem informados.

Porém, mesmo este uso informacional pode acarretar em constrangimentos jurídicos, caso a pessoa seja retratada em situações desrespeitosas ou tenha seus momentos íntimos - em local público ou privado e não relacionados à atividade ou trabalho que a tornou famosa - expostos.

A violação do direito de imagem, portanto, ocorre quando há o uso não autorizado, e está previsto em lei quando ocorre em duas situações:

Uso não voluntário

Uso não voluntário para motivos torpes

Ambas as situações são passíveis de sanções penais graves. De acordo com o Código Civil Brasileiro (capítulo 2, artigo 20), a violação do direito de imagem é descrita como:

"Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais."

USO DE IMAGEM: COMO PROCEDER?

O uso de imagens sem a autorização dos autores ou das pessoas retratadas pode trazer consequências negativas para os gestores do comércio eletrônico. Por isso, é muito importante ter conhecimento sobre possíveis danos e também sobre a forma correta de regularizar o uso.

DANO SOBRE O FATO E O DANO CONSEQUENCIAL

Segundo o professor José Wamberto Zanquim Júnior, é imprescindível que se analise o tipo de dano acarretado pelo uso indevido da imagem de alguém, pois existem dois tipos de dano: o dano sobre o fato e o dano consequencial.

"O primeiro é a análise do fato em si, ou seja, se a exposição fere um dos direitos da personalidade. Já o segundo é a análise sobre os efeitos do dano e a sua concreta amplitude no mundo real", afirma.

A única exceção para a apresentação de provas é quando a imagem é utilizada, sem autorização, para fins lucrativos, pois, segundo a súmula nº 403 do STJ, "independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais".

CONTRATO DE DIREITO DE IMAGEM

Neste caso, é importante que as situações do uso da imagem em fotografias ou ilustrações publicitárias sejam regidas por contrato válido, que discorra de forma clara sobre o pagamento destinado à ação e também sobre o tipo, a quantidade e a qualidade do uso da imagem da pessoa a ser retratada para que não aconteçam mal-entendidos.

Saber sobre o uso adequado das imagens é muito importante para quem trabalha com vendas online. Este conhecimento permite que empreendedores minimizem os riscos de usarem imagens não autorizadas e de cometerem violação por desconhecimento ou desinformação.

Se, depois de conhecer mais sobre o tema, você optar por produzir suas próprias fotografias, leia aqui sobre como fotografar produtos de e-commerce.

# data[].attributes.attachment_link.title
Direto de imagem: o que é? Como funciona? Entenda como usar! - D Loja Virtual

# data[].attributes.attachment_link.description
A aplicação do direito de imagem na internet tem causado um enorme debate entre as pessoas que, de alguma forma, precisam utilizar imagens em materiais pessoais ou profissionais publicados na rede. Apesar de o direito sobre as imagens publicadas online ser muito flexibilizado, existe uma lei rígida que protege as empresas e as pessoas que criam e desejam por comercializar seus produtos através de imagens.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Este vídeo explica como as licenças Creative Commons podem ser usadas em conjunto com o regime de licenciamento comercial (em inglês).

As licenças Creative Commons são várias licenças públicas que permitem a distribuição gratuita de uma obra protegida por direitos autorais.

Uma licença Creative Commons é usada quando um autor quer dar às pessoas o direito de compartilhar, usar e construir sobre um trabalho que ele criou. Creative Commons proporciona uma flexibilidade autoral (por exemplo, eles podem optar por permitir apenas usos não comerciais de seu próprio trabalho) e protege as pessoas que usam ou redistribuem o trabalho de um autor de preocupações de violação de direitos autorais, desde que respeitem as condições que são especificados na licença pelo qual o autor distribui o trabalho.

Tira sobre as Licenças Creative Commons.

Existem vários tipos de licenças Creative Commons. As licenças diferem por várias combinações que condicionam os termos de distribuição. Eles foram inicialmente lançados em 16 de dezembro de 2002 pela Creative Commons, organização sem fins lucrativos fundada em 2001. Também houve cinco versões do conjunto de licenças, numeradas 1.0 até 4.0, lançada em julho de 2017.

Em outubro de 2014, a Open Knowledge Foundation aprovou as licenças CC BY, CC BY-SA e CC0 como conformante com a "Open Definition" para conteúdo e dados.

As licenças Creative Commons estão disponíveis atualmente em 43 diferentes jurisdições pelo mundo, com mais de dezenove outras sob desenvolvimento. Licenças para jurisdições fora dos Estados Unidos estão sob a tutela da Creative Commons International.

Atribuição (BY)

Os licenciados têm o direito de copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, conquanto que deem créditos devidos ao autor ou licenciador, na maneira especificada por estes.

CompartilhaIgual (SA)

Os licenciados devem distribuir obras derivadas somente sob uma licença idêntica à que governa a obra original.

NãoComercial (NC)

Os licenciados podem copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, desde que sejam para fins não-comerciais

SemDerivações (ND)

Os licenciados podem copiar, distribuir, exibir e executar apenas cópias exatas da obra, não podendo criar derivações da mesma.

As duas últimas cláusulas não são licenças de conteúdo livre, de acordo com definições como DFSG ou os padrões da Free Software Foundation e não podem ser usadas em contextos que exijam essas liberdades, como a Wikipédia. Para o , o Creative Commons inclui três licenças gratuitas criadas por outras instituições: a Licença BSD, a GNU General Public License.

Há dezesseis combinações possíveis, das quais onze são licenças válidas do CC e cinco não são. Das cinco inválidas, quatro incluem ao mesmo tempo as cláusulas "nd" e "sa", que são mutuamente exclusivas; e uma não inclui nenhuma das cláusulas. Das onze combinações válidas, as cinco que não têm a cláusula "by" foram removidas, já que 98% dos licenciadores pediam Atribuição. No entanto, elas permanecem no para referência, embora permaneçam disponíveis para referência no site. Isso deixa seis licenças usadas regularmente + a CC0, que define a renúncia de direitos, tornando-se domínio público.

Licenças usadas regularmente

Há sete grandes licenças da Creative Commons:

Como exemplo, a licença de Atribuição do Creative Commons (BY) permite compartilhamento e remix (trabalhos derivativos), mesmo para uso comercial, desde que seja dada a atribuição.

Atualmente todas as licenças requerem que se atribua o "autor original". Deve-se dar a atribuição da "melhor maneira possível, usando a informação disponível". Comumente isso implica:

Incluir quaisquer avisos de direitos autorais (se aplicável). Se o próprio trabalho contém qualquer aviso de copyright lá colocado pelo detentor, deve-se deixá-lo intacto, ou reproduzi-lo de modo satisfatório à mídia de republicação da obra.

Cite o nome, pseudônimo ou user ID do autor, etc. Se se publica a obra na internet, é recomendável colocar o do nome para uma página de perfil, caso exista alguma.

Cite o título ou nome da obra, caso haja algum. Se o trabalho é publicado na internet, recomenda-se um link direto para a obra original.

Cite sob qual licença Creative Commons a obra se encontra. Se é uma publicação na internet, é bom que o link da citação conduza à página da licença no website da CC.

Mencione se a obra é derivada ou adaptada, além disso, precisa-se deixar claro que um trabalho é derivativo, e.g, "Essa é uma tradução para o português de [nome da obra original], de [autor]." ou "Roteiro baseado em [obra original], de [autor]."

Ao olhar para um documento de trabalho licenciado em Creative Commons ou particular, pode referir-se a licenças portadas ( ported) ou a tampa ( unported ou genérica). Isso se refere ao código legal subjacente. O verbo "portar" aplica-se a adaptação dos dados para atender a uma jurisdição/ou território, ambiente tecnológico ou política particular.

As licenças não portadas são licenças que não estão associados a qualquer jurisdição específica (por exemplo, país). Eles não mencionam a lei de qualquer jurisdição particular. As versões não portadas não são escritas de acordo com os tratados internacionais de direitos autorais e, portanto, teoricamente compatíveis com as leis de direitos autorais em vários países. Devido às diferenças sutis em ambos os sistemas legais e como vários países interpretam os tratados internacionais sobre direitos autorais, a versão portada pode incluir ou excluir cláusulas que são ou não juridicamente vinculativas ou legalmente sem sentido em uma jurisdição específica - e portanto, alguns aspectos da licença não podem ser perfeitamente alinhados com as leis de uma jurisdição particular.

Há duas licenças Creative Commons no domínio público, ou seja, para que os trabalhos podem ser redistribuídos e manipulados completamente livremente e sem restrições, se comercialmente ou não comercialmente.

Dedicação ao Domínio Público

O autor deste trabalho renunciou seus direitos autorais, tornando-a como domínio público, para que os destinatários possam usar o trabalho livremente para qualquer finalidade sem pedir a permissão do autor de tal obra.

Marca de Domínio Público

Mais do que uma licença é uma marca, que destaca o trabalho já em domínio público e que o destinatário pode usar o trabalho livremente para qualquer finalidade sem pedir a permissão do autor de tal obra.

Devido ao desuso ou a críticas, algumas licenças CC previamente oferecidas agora foram removidas, e não são mais recomendadas para novas obras. As licenças removidas não proviam o elemento "Atribuição" (BY).

Partes da obra podem ser usadas para qualquer propósito exceto propaganda, mas a obra em sua totalidade não pode ser copiada ou modificada

Aposentada em 4 junho de 2007, ao pé da letra não permite troca não-comercial, além de ser uma licença pouco solicitada.

Partes da obra podem ser usadas para qualquer propósito exceto propaganda, só pode ser usada para fins não comerciais.

Retirada em 12 de setembro de 2011, incompatível com qualquer licença Creative Commons.

Países em Desenvolvimento

O autor desse trabalho pode copiar, distribuir e transmitir o trabalho apenas em países em desenvolvimento, uma licença para que só aplica a países assim taxados pelo Banco Mundial. O autor deve ser atribuído corretamente.

Aposentada em 4 junho de 2007, uma vez que não permitem o compartilhamento em todo o mundo da mesma forma, além de ser uma licença pouco solicitada.

Public Domain Dedication and Certification

O trabalho com esta licença foi identificado no domínio público, para que qualquer pessoa pode usar esta obra para qualquer fim, sem restrições.

Aposentada em 11 de outubro de 2010, e substituída por duas licenças: Dedicação ao Domínio Público (CC0) e Marca de Domínio Público.

Obras protegidas

Obras sob licença CC são protegidas pelas leis aplicáveis de copyright. Isso permite que as licenças Creative Commons sejam aplicadas a todo e qualquer trabalho protegido por lei de direito autoral, tais como: livros, peças, filmes, músicas, artigos, fotografias, blogs e websites.

Entretanto, a licença não deve modificar os direitos do ou fair dealing ou exercer restrições que violem as exceções dos direitos autorais. Além disso, as licenças Creative Commons são não-exclusivas e irrevogáveis. Qualquer obra ou cópias da obra obtidos sob uma licença Creative Commons deve continuar a ser usado sob essa licença.

No caso de obras protegidas por múltiplas licenças Creative Commons, o usuário pode optar por qualquer uma.

Referências

Bibliografia

Wikisource

# data[].attributes.attachment_link.title
Licenças Creative Commons - Wikipédia, a enciclopédia livre

# data[].attributes.attachment_link.description
As licenças Creative Commons são várias licenças públicas que permitem a distribuição gratuita de uma obra protegida por direitos autorais. Uma licença Creative Commons é usada quando um autor quer dar às pessoas o direito de compartilhar, usar e construir sobre um trabalho que ele criou.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Código Civil

Diário do Governo n.º 274/1966, Série I de 1966-11-25

(Direito à imagem)

Texto

1. O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da pessoa retratada, a autorização compete às pessoas designadas no n.º 2 do artigo 71.º, segundo a ordem nele indicada.
2. Não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didácticas ou culturais, ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido pùblicamente.
3. O retrato não pode, porém, ser reproduzido, exposto ou lançado no comércio, se do facto resultar prejuízo para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada.

# data[].attributes.attachment_link.description
Código Civil Diário do Governo n.º 274/1966, Série I de 1966-11-25 (Direito à imagem) Texto 1. O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da pessoa retratada, a autorização compete às pessoas designadas no n.º 2 do artigo 71.º, segundo a ordem nele indicada.

# data[].attributes.body
Ideias especificas para o desenvolvimento do trabalho

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Análise SWOT ou Análise FOFA ( Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças em português) é uma técnica de planejamento estratégico utilizada para auxiliar pessoas ou organizações a identificar forças, fraquezas, oportunidades, e ameaças relacionadas à competição em negócios ou planejamento de projetos. Destina-se a especificar os objetivos de riscos do negócio ou projeto, e identificar os fatores internos e externos que são favoráveis e desfavoráveis para alcançar esses objetivos. Usuários da análise SWOT frequentemente perguntam e respondem questões para gerar informações significativas para cada categoria, de maneira a tornar a ferramenta útil e identificar sua vantagem competitiva. SWOT tem sido descrita como uma ferramenta de tentativa-e-erro de planejamento estratégico, mas também tem sido criticada por suas limitações (ver Limitações).

A análise SWOT é uma ferramenta utilizada para realizar análise de cenários (ou ambientes), como base para gestão e planejamento estratégico de uma corporação ou empresa; devido a sua simplicidade, também pode ser utilizada para qualquer tipo de análise de cenário, desde a criação de um à gestão de uma multinacional.

A Análise SWOT é um sistema simples para posicionar ou verificar a posição estratégica da empresa no ambiente em questão. De acordo com Chiavenato o objetivo da matriz é cruzar oportunidades e ameaças dentro do ambiente externo das organizações e ter uma analise de pontos fortes e fracos. É utilizado como um indicador para demostrar a situação organizacional e assim desenvolver ações de melhorias

O termo SWOT é uma sigla oriunda do idioma inglês, e é um acrônimo de Forças ( Strengths), Fraquezas ( Weaknesses), Oportunidades ( Opportunities) e Ameaças ( T hreats).

Efetuar uma síntese das análises internas e externas;

Identificar elementos-chave para a gestão da empresa, o que implica estabelecer prioridades de atuação;

Preparar opções estratégicas: Riscos/Problemas a resolver.

É ele quem faz o diagnóstico da empresa. Fortalece os pontos positivos, indica quais os pontos devem melhorar, mostra as chances de crescimento, aumentando as oportunidades e deixa em alerta diante de riscos.

Vantagens/Oportunidades

Realizar previsão de vendas em articulação com as condições de mercado e capacidades da empresa no geral.

Tipos de estratégias para cada combinação de fatores da SWOT

Estas análises de cenário se dividem em:

Ambiente interno (Forças e Fraquezas) - Integração dos Processos, Padronização dos Processos, Eliminação de redundância, Foco na atividade principal

Ambiente externo (Oportunidades e Ameaças) - Confiabilidade e Confiança nos dados, Informação imediata de apoio à Gestão e Decisão estratégica, Redução de erros.

As forças e fraquezas são determinadas pela situação atual da empresa e relacionam-se, quase sempre, a fatores internos. Estas são particularmente importantes para que a empresa rentabilize o que tem de positivo e reduza, através da aplicação de um plano de melhoria, os seus pontos fracos. Já as oportunidades e ameaças são antecipações do futuro e estão relacionadas a fatores externos, que permitem a identificação de aspectos que podem constituir constrangimentos (ameaças) à implementação de determinadas estratégias, e de outros que podem constituir-se como apoios (oportunidades) para alcançar os objetivos delineados para a organização.

Ambiente Interno

Strengths - Vantagens internas da empresa em relação às empresas concorrentes.

Weaknesses - Desvantagens internas da empresa em relação às empresas concorrentes.

Ambiente Externo

Opportunities - Aspectos positivos da envolvente com potencial de fazer crescer a vantagem competitiva da empresa.

Threats - Aspectos negativos da envolvente com potencial de comprometer a vantagem competitiva da empresa.

O ambiente interno pode ser controlado pelos dirigentes da empresa que não é muito difícil de ser entendido, uma vez que ele é resultado das estratégias de atuação definidas pelos próprios membros da organização. Desta forma, durante a análise, quando for percebido um ponto forte, ele deve ser ressaltado ao máximo; e quando for percebido um ponto fraco, a organização deve agir para controlá-lo ou, pelo menos, minimizar seu efeito.

Já o ambiente externo está totalmente fora do controle da organização. Mas, apesar de não poder controlá-lo, a empresa deve conhecê-lo e monitorá-lo com frequência de forma a aproveitar as oportunidades e evitar as ameaças. Evitar ameaças nem sempre é possível, no entanto, pode-se fazer um planejamento para enfrentá-las, minimizando seus efeitos.

A combinação destes dois ambientes, interno e externo, e das suas variáveis, Forças e Fraquezas; Oportunidades e Ameaças, irá facilitar a análise e a procura para tomada de decisões na definição das estratégias de negócios da empresa.

Forças e Oportunidades - Tirar o máximo partido dos pontos fortes para aproveitar ao máximo as oportunidades detectadas.

Forças e Ameaças - Tirar o máximo partido dos pontos fortes para minimizar os efeitos das ameaças detectadas.

Fraquezas e Oportunidades - Desenvolver estratégias que minimizem os efeitos negativos dos pontos fracos e que em simultâneo aproveitem as oportunidades detectadas.

Fraquezas e Ameaças - As estratégias a adotar devem minimizar ou ultrapassar os pontos fracos e, tanto quanto possível, fazer face às ameaças.

Como podemos verificar a matriz SWOT ajuda a empresa na tomada de decisão ao nível de poder maximizar as oportunidades do ambiente em torno dos pontos fortes da empresa e minimizar os pontos fracos e redução dos efeitos dos pontos fracos das ameaças.

Devendo esta análise ser complementada com um quadro que ajude a identificar qual o impacto (elevado, médio e fraco) que os fatores podem ter no negócio e qual a tendência (melhorar, manter e piorar) futura que estes fatores têm no negócio.

A Matriz SWOT deve ser utilizada entre o diagnóstico e a formulação estratégica propriamente dita.

A aplicação da Análise SWOT num processo de planejamento pode representar um impulso para a mudança cultural da organização.

A análise pode ser feita tanto em grandes empresas como em pequenas. Ela também deve ser feita periodicamente, isto é, após sua primeira realização e execução do planejamento inicial, ela deve ser feita novamente, para que se possa analisar as novas forças, oportunidades, fraquezas e ameaças do novo período.

Essa análise é uma ótima ferramenta que pode ampliar o conhecimento sobre sua empresa e tudo que gira em torno dela, para assim, entender como melhorar e quais investimentos no crescimento podem ser feitos.

A análise SWOT destina-se como ponto de partida para discussões e não pode, por si só, mostrar a gestores como alcançar uma vantagem competitiva. Como a análise SWOT é uma espécie de "imagem instantânea" da organização em um momento particular no tempo, a análise pode obscurecer o fato de que ambos os ambientes, interno e externo, mudam rapidamente.

Algumas descobertas de Menon et al. (1999) e Hill e Westbrook (1997) sugerem que, pelo contrário, SWOT pode prejudicar o desempenho e que "posteriormente ninguém utiliza os dados de saída nos estágios finais da estratégia".

Adam Koch (2000) critica o mau uso da análise SWOT como uma técnica que pode ser rapídamente desenvolvida sem reflexão crítica, o que pode levar a deturpações das forças, fraquezas, oportunidades, e ameaças dentro da organização e em seus arredores. Se há a preocupação exacerbada em torno de um ponto forte como, por exemplo, controle de custos; então seu contraponto fraco corre o risco de ser negligenciado como o controle de qualidade do produto.

Outra limitação inclui o desenvolvimento da análise SWOT simplesmente para defender metas e objetivos previamente decididos. O mau uso leva a limitações no debate de novas possibilidades e a real identificação de barreiras; ademais, posiciona os interesses da organização acima do bem-estar de seu pessoal. Uma análise SWOT idealmente deveria ser desenvolvida de maneira colaborativa, com diversidade de contribuições.

Michael Porter desenvolveu a Estrutura das Cinco Forças como reação à análise SWOT, a qual considerou deficiente no rigor e específica para determinados casos ().

Referências

# data[].attributes.attachment_link.title
Análise SWOT - Wikipédia, a enciclopédia livre

# data[].attributes.attachment_link.description
Análise SWOT ou Análise FOFA ( Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças em português) é uma técnica de planejamento estratégico utilizada para auxiliar pessoas ou organizações a identificar forças, fraquezas, oportunidades, e ameaças relacionadas à competição em negócios ou planejamento de projetos.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A matriz SWOT é uma das mais conhecidas ferramentas de planejamento estratégico. É muito raro encontrar um profissional que não tenha ao menos ouvido falar no conceito de SWOT e sua famosa análise do ambiente interno e externo.

Mas será que todos sabem realmente como aplicar a metodologia SWOT? Neste post, vamos mostrar de forma clara o que é análise SWOT e como empregá-la em seu negócio de forma prática e objetiva.

O que é análise SWOT, afinal?

O que é análise SWOT? A melhor resposta para esta pergunta pode ser traduzida na definição de análise SWOT oferecida por Philip Kotler, na décima edição de seu livro "Administração de Marketing":

A avaliação global das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças é denominada análise SWOT (dos termos em inglês strengths, weaknesses, opportunities, threats.)

Mas o que é análise SOWT em português? Qual o significado de matriz SWOT?

Análise das Forcas, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças, o que alguns chamam de análise FOFA ou matriz FOFA.

E para que se possa chegar ao resultado adequado desta análise por meio da ferramenta SWOT, é preciso dividir o ambiente onde se encontra a empresa em duas esferas:

Ambiente Externo

Ambiente Interno

Vamos detalhar como se deve proceder para estudar cada um deles e, assim, proceder à análise SWOT (FOFA) da maneira correta.

Temos certeza que depois da leitura deste post, além de descobrir para que serve a matriz SWOT, você vai aprender definitivamente como fazer a análise SWOT sem receio de errar.

Veja mais: Dicas e exemplos de Análise SWOT - Aprenda a fazer

Leia também esse artigo sobre a definição da análise SWOT para entender melhor esse conceito.

Entenda a análise SWOT

A Análise SWOT, como dissemos, também é conhecida no Brasil, pelo nome Análise FOFA ou FFOA, siglas que em português significam: Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças.

Só não explicamos o que significam cada uma dessas letras que derivam do idioma inglês. Aqui vais: Strengths, Weaknesses, Opportunities e Threats.

A Análise SWOT, - ou Matriz SWOT, se preferir - foi desenvolvida na década de 60 por Albert Humphrey, que na Universidade de Stanford, liderou um projeto de pesquisa onde analisou e cruzou sistematicamente os dados das 500 maiores corporações relatadas pela revista Fortune da época.

Para isso, utilizou um método que, rapidamente, se transformou em um exercício utilizado por todas as principais empresas do mundo na formulação de suas estratégias empresariais.

A Análise SWOT é um sistema simples de analise. Ele visa posicionar ou verificar a posição estratégica de uma determinada empresa em seu ramo de atuação. E devido a sua simplicidade metodológica, pode ser utilizada para fazer qualquer tipo de análise de cenário ou ambiente, desde a criação de um site à gestão de uma multinacional.

Veja também: Use a Matriz de Ansoff e determine estratégias de crescimento empresarial

Entenda o conceito de Análise SWOT e seus objetivos

Podemos dizer que o conceito da Análise SWOT está em sua ampla utilização como método de gestão para o estudo dos ambientes interno e externo da empresa.

Isso é feito através da identificação e análise dos pontos fortes e fracos da organização, e das oportunidades e ameaças às quais ela está exposta.

Faz parte do conceito de Analise SWOT também a identificação assertiva dos fatores que influenciam no funcionamento da organização fornecendo informações bastante úteis no processo de seu planejamento estratégico.

Pode-se dividir a análise SWOT de uma empresa em duas partes:

Ambiente interno, onde serão identificados os pontos fortes e as fraquezas de uma empresa;

Análise do ambiente externo, onde estão as ameaças e as oportunidades.

Alguns dos objetivos da Análise SWOT

Efetuar uma síntese das análises externas e internas.

Identificar itens chave para a gestão da organização, o que implica estabelecer prioridades de atuação.

Preparar opções estratégicas: riscos e problemas a resolver.

É através da análise que conseguimos o diagnóstico da empresa: fortalecimento dos pontos positivos, indicação de quais pontos devem melhorar, chances de crescimento, aumentando das oportunidades, etc.

Realizar previsão de vendas em conformidade com as condições de mercado e capacidades da empresa no geral.

Ambiente interno (Forças e Fraquezas) - integração e padronização dos processos, eliminação de redundância e foco na atividade principal.

Ambiente externo (Oportunidades e Ameaças) - fiabilidade e confiança nos dados, informação imediata de apoio à gestão e decisão estratégica e redução de erros.

Ambientes externo e interno para conceito e analise SWOT

Não há como fazer análise SWOT de uma empresa sem mergulhar a fundo nas fraquezas, forças, ameaças e oportunidades.

Veja isso em mais detalhes.

O que é análise SWOT quanto ao ambiente interno

O ambiente interno da empresa é formado pelo conjunto de recursos humanos, financeiros, físicos, entre outros, sobre os quais é possível exercer maior controle, pois são resultado de estratégias definidas pela direção.

Nesse ambiente é possível identificar os pontos fortes, correspondentes aos recursos e capacidades que juntos se transformam em uma vantagem competitiva para a empresa em relação aos seus concorrentes. E os pontos fracos que são as deficiências que a empresa apresenta em comparação com seus concorrentes atuais ou em potencial.

Portanto, as forças e fraquezas se encontram dentro das fronteiras de sua empresa. É internamente que podemos manejar e administrar de forma estratégica, com controle sobre cada fator.

Mas como estudar tudo que ocorre dentro da empresa?

Para isso, devemos classificar o desempenho e a importância das características de quatro esferas gerencias: marketing, finanças, produção e organização, conforme o checklist abaixo:

Marketing:

Distribuição

Equipe de vendas

Market Share e cobertura geográfica

Preços

Qualidade de produtos e serviços

Reputação da empresa

Satisfação e retenção de clientes

Exemplos de forças de marketing: equipe de vendas experiente; canais de distribuição bem desenvolvidos; marca conhecida.

Exemplos de fraquezas de marketing: produtos com fama de baixa qualidade; atendimento ao cliente lento e pouco efetivo; preços pouco competitivos.

Financeiro:

Exemplos de forças financeiras: empresa capitalizada; uso de bons softwares financeiros empresariais.

Exemplos de fraquezas financeiras: empresa sem acesso a crédito; assessoria contábil fraca e ineficiente.

Produção:

Capacidade produtiva

Conhecimento técnico

Economia de escala

Instalação / maquinário

Qualificação da mão de obra

Exemplos de forças de produção: processos automatizados; maquinário moderno; excelente equipe de manutenção.

Exemplos de fraquezas de produção: mão de obra sem o treinamento necessário; equipamentos poluentes e que gastam muita energia; falta de planejamento de lotes econômicos de produção.

Gestão:

Capacidade de adaptação

Empreendedorismo

Liderança

Motivação dos colaboradores

Exemplos de forças de gestão: planejamento estratégico bem feito, uso de softwares de gestão empresarial.

Exemplos de fraquezas de gestão: uso de controles em planilhas eletrônicas, papel e e-mail; lideranças com pouca experiência.

Entenda como utilizar a governança de TI para controlar riscos e informações.

O que é análise SWOT quanto ao ambiente externo

O ambiente externo é composto por fatores que existem fora dos limites da organização e, que de alguma forma, exercem influência sobre ela.

Este é um ambiente sobre o qual não existe controle, porém deve ser monitorado continuamente, pois é base para o planejamento estratégico.

A análise do ambiente externo é comumente dividida em fatores macro ambientais (questões políticas, demográficas, tecnológicas, econômicas etc.) e fatores macro ambientais (fornecedores, parceiros, consumidores e etc) que devem ser constantemente acompanhados, antes e após a definição das estratégias da empresa.

Desta forma, por meio deste acompanhamento será possível identificar em tempo hábil as oportunidades e as ameaças que se apresentam.

Finalmente, se considerarmos que os fatores externos influenciam de forma homogênea todas as empresas que atuam em um mesmo mercado, podemos afirmar que somente aquelas que conseguirem melhor identificar as mudanças e tiverem agilidade para se adaptar é que conseguirão tirar melhor proveito das oportunidades sofrendo uma menor quantidade de danos e ameaças.
Tudo aquilo que está fora do controle da empresa pode ser considerado ambiente externo.
É nesta esfera que normalmente podemos identificar as oportunidades e as ameaças para as quais a empresa deve se preparar.

Devemos considerar exemplos de oportunidades todas aquelas condições ambientais em que a empresa pode se beneficiar. Isso pode ser com lucro ou fatores que permitem atender necessidades e desejos dos consumidores de forma vantajosa sobre a concorrência.

Ameaças podem ser definidas como a possibilidade de influências negativas sobre faturamento e lucro impostas por uma tendência ou situação desafiadora.

Para facilitar a análise SWOT, podemos dividir o ambiente externo em dois conjuntos de fatores:

Forças Macroambientais:

Demográficas

Econômicas

Tecnológicas

Regulatórias

Políticas

Culturais, entre outras

Exemplos de oportunidades macroambientais: acesso a uma nova tecnologia que os concorrentes ainda não dominam; queda da taxa de juros; câmbio favorável a importação de determinada matéria-prima.

Exemplos de ameaças macroambientais: mudança de hábitos de consumo da população que não se interessam mais por seus produtos; problemas climáticos causando aumento de preços de um insumo importante para a empresas; aumento de impostos.

Agentes Macroambientais:

Concorrentes

Clientes

Distribuidores

Fornecedores, entre outros

Exemplos de oportunidades macroambientais: fechamento de uma empresa concorrente; abertura de uma universidade na cidade onde a empresa se localiza.

Exemplos de ameaças macroambientais: incorporação de 2 distribuidores por um maior, diminuindo a concorrência; abertura de um shopping center na cidade vizinha.

Selecionamos este vídeo de pouco mais de 5 minutos com ainda mais detalhes de como usar a análise SWOT. Dê uma olhada, vale a pena, ele te ajudará a definir melhor forças, fraquezas, oportunidades e ameaças:

Fonte: Resultar Gestão

Veja também este modelo de matriz SWOT, com os 4 quadrantes tradicionais:

O que é análise SWOT em termos de ação efetiva

Tudo bem, vimos tido isso e entendemos melhor para que serve e o que é análise SWOT.

Mas como colocar isso em prática?

Para isso, definidas as oportunidades e ameaças e também as forcas e fraquezas, a alta gestão da empresa deve se basear nelas para determinar seu planejamento estratégico.

Assim, escolhe as melhores oportunidades e determina como conseguirá se aproveitar delas. Identifica as ameaças mais sérias e toma providências para se defender.

Quanto as forças e fraquezas, é importante frisar que será muito difícil sanar todos os pontos fracos em sua totalidade ou se tornar totalmente confiante que suas forças garantirão o sucesso.
O segredo sobre o que é a análise SWOT bem executada é saber aproveitar as forças para alavancar oportunidades ou se defender de ameaças.
Da mesma forma, reforçar as fraquezas para que os riscos ambientais não sejam potencializados ou que as oportunidades não sejam perdidas.

Se você quiser, pode encontrar aqui um modelo de tabela SWOT pronta.

Mas, se preferir, pode usar este modelo de análise SWOT que criamos especialmente para você usar, é só preencher os espaços, conforme as instruções.

Alguns livros sobre matriz SWOT

Se você quer saber absolutamente tudo sobre o que é análise SWOT e se aprofundar ainda mais, para descobrir como fazer análise SWOT de uma empresa como um mestre no assunto, selecionamos alguns livros que podem ser de grande ajuda para você.

Na verdade, existem pouco livros sobre oque é analise SWOT em português, por isso, nossa seleção apresenta muitos títulos em inglês:

Ferramentas de BPM podem ajudar a usar suas forças para aproveitar as oportunidades e se defender das ameaças detectadas na análise SWOT, assim como determinar maneiras de corrigir suas fraquezas.

Isso porque o BPM permite automatizar processos, deixando-os mais eficientes e eficazes, exatamente para que se atinja os objetivos estratégicos, agregando valor a empresa e aos produtos e serviços a cada etapa do processo produtivo.

Entenda isso de forma mais clara assistindo a este vídeo:

# data[].attributes.attachment_link.title
Entenda definitivamente o que é analise SWOT

# data[].attributes.attachment_link.description
A matriz SWOT é uma das mais conhecidas ferramentas de planejamento estratégico. É muito raro encontrar um profissional que não tenha ao menos ouvido falar no conceito de SWOT e sua famosa análise do ambiente interno e externo. Mas será que todos sabem realmente como aplicar a metodologia SWOT?