# data[].attributes.body
O descumprimento dessas normas acarreta em infração sanitária.

# data[].attributes.body
O prazo que as empresas terão para cumprir as obrigações solicitadas nessa RCD deve ser de ate 12 meses após a data da publicação.

# data[].attributes.body
Os documentos sobre a aplicação correta dos requisitos aqui solicitados nesta RDC, devem ser entrgues a autoridades competentes assim que solicitados, para serem encaminhados para a ANVISA .

# data[].attributes.body
Os alimentos, ingredientes, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia não podem afirmar sobre a total ausência de alimentos que causam alergias, porem em casos previstos em regulamentos técnicos específicos isso pode ocorrer.

# data[].attributes.body
Quando for possível comprovar que não houve contaminação cruzada entre os:
Alimentos, ingredientes, aditivos alimentares ou coadjuvantes de tecnologia por alérgenos
alimentares.
Pode identificar no rotulo da seguinte forma:
“Alérgicos: Pode conter (nomes comuns dos
alimentos que causam alergias alimentares)”.

# data[].attributes.body
Os alimentos que causam alergias devem ser listados e apresentar as seguintesdeclaracoes:

“Alérgicos: Contém (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)”;

“Alérgicos: Contém derivados de (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)”;

“Alérgicos: Contém (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares) e derivados”, conforme o caso.

# data[].attributes.body
Os alimentos que causam alergias (os mais conhecidos) devem ser declarados nas embalagem.

# data[].attributes.body
Essa RDC também pode ser aplicada em bebida, ingredentes, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia embalados na ausência dos consumidores.

# data[].attributes.body
Essa RDC estabelece os objetivos pra uma rotulagem visando os alimentos que causam alergias.

# data[].attributes.headline
O que é a RDC Nº 26, DE 02 DE JULHO DE 2015.

# data[].attributes.subject
O que é a RDC Nº 26, DE 02 DE JULHO DE 2015.

# data[].attributes.body
Dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares.

# data[].attributes.body
Toda a documentação sobre  o cumprimento das normas devem ser entregues as autoridades sanitárias assim que solicitados.

# data[].attributes.body
E para fiscalizações existem certas tolerâncias, são elas :

As quantidades de valor energetico, CHO, acucares totais, açúcares adicionados, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, sódio e colesterol do alimento não podem ser superiores a 20% do valor declarado no rótulo;

As quantidades de PTN, aminoácidos, fibras, gorduras monoinsaturadas, gorduras poli-insaturadas, vitaminas, minerais e substâncias bioativas do alimento não podem ser inferiores a 20% do valor declarado.

# data[].attributes.body
Para se obter os valores nutricionais deve ser ter feito um desses 3 métodos:
1  análises laboratoriais do produto, usando métodos analíticos validados;
2  cálculo indireto efetuado a partir das quantidades de constituintes dos ingredientes usados no produto, disponibilizados pelos fornecedores;
3  - cálculo indireto efetuado a partir das quantidades de constituintes dos alimentos e ingredientes presentes em tabelas de composição de alimentos ou outras bases de dados.

# data[].attributes.headline
CAPÍTULO 5               DA DETERMINAÇÃO DO CONTEÚDO DE CONSTITUINTES DA ROTULAGEM NUTRICIONAL 

# data[].attributes.subject
CAPÍTULO 5               DA DETERMINAÇÃO DO CONTEÚDO DE CONSTITUINTES DA ROTULAGEM NUTRICIONAL 

# data[].attributes.body
Que os valores nutricionais apresentados devem ser os que mais estão presente nos alimentos levando em consideração:

as propriedades intrínsecas das substâncias;

sua presença natural ou adicionada;

a variabilidade sazonal no teor nutricional do alimento ou de seus ingredientes;

- as características do processo de produção do alimento;

a precisão dos métodos utilizados para quantificação nutricional;

o prazo de validade do alimento;

os valores de tolerância para fins de fiscalização.

# data[].attributes.body
As informações devem estar em português de forma a todos os consumidores alfabetizados conseguirem compreender.

# data[].attributes.headline
CAPÍTULO 4              DAS ALEGAÇÕES NUTRICIONAIS  

# data[].attributes.subject
CAPÍTULO 4              DAS ALEGAÇÕES NUTRICIONAIS  

# data[].attributes.body
As informações dispostas nos rótulos das embalagens na ausência do consumidor sao opcionais desde que cumpra alguns criterios aqui descritos nessa RDC.

# data[].attributes.body
A IN nº 75, de 2020, apresenta limites para alimentos expostos a venda e esses limites devem ser seguidos com rigor

# data[].attributes.headline
CAPÍTULO 3                DA ROTULAGEM NUTRICIONAL FRONTAL 

# data[].attributes.subject
CAPÍTULO 3                DA ROTULAGEM NUTRICIONAL FRONTAL 

# data[].attributes.body
Os rótulos que vão na frente da embalagem  são obrigatoriamente em casos de embalagem sem o consumidor e que tenha quantidaddes de açúcares adicionados, gorduras saturadas ou sódio sejam iguais ou superiores aos limites definidos na IN nº 75, de 2020.

# data[].attributes.body
Para a  formatação da tabela nutricional deve se ter cuidado com a formatação, seguindo as seguintes regras:

caracteres e linhas de cor 100% preta aplicados em fundo branco;

observar os nomes dos constituintes ou seus nomes alternativos, descrito na na  IN nº 75, de 2020;

empregar espaçamento entre linhas de forma a impedir que os caracteres se toquem ou encostem na barra, linhas ou símbolos de separação, quando existentes;

usar borda de proteção, barras, linhas e símbolos de separação e margens internas em conformidade com o modelo selecionado;

seguir os requisitos específicos para formatação padrão definidos no Anexo XII da Instrução Normativa - IN nº 75, de 2020.

# data[].attributes.body
A tabela de informação nutricional tem um modelo a ser seguido, esse modelo já foi descrito na IN nº 75, de 2020.

# data[].attributes.body
Em embalagem que contenha embalagem múltiplas deve se conter a tabela de informações nutricionais na embalagem maior e em cada embalagem contida dentro da outra. Existem casos que isso se aplica diferente, por exemplo quando as unidades apresentam natureza e valor nutricional, da mesma origem seria permitido apenas uma tabela nutricional no rotulo da embalem maior.

# data[].attributes.body
A %VD deve aparecer de acordo com o VDR que foi definido na - IN nº 75, de 2020.

# data[].attributes.body
As medidas caseiras definidas para cada produto dever ser apropriadas para o produto, ou seja, quando forem utilizados utensílios na descrição devem ser os  dosadores disponibilizados no alimento ou os utensílios domésticos (medidas caseiras) citados na  - IN nº 75, de 2020;  Quando for embalagem individuais ai  a porção deve ser da embalagem;  e nos restantes dos casos o adequado seria usar unidades, fatias, pedaços, frações, rodelas ou outras formas similares .

# data[].attributes.body
A porção apresentada na embalagem  deve estar indicada na tabela nutricional obedecendo as regram de arredondamento e expressão dos valores citadas na  IN nº 75, de 2020.

# data[].attributes.body
Sem prejuízo do disposto no Anexo V da Instrução Normativa - IN nº 75,
de 2020, referente ao tamanho da porção do alimento descrita na tabela nutricional, para isso devesse seguir os seguintes requisitos:

Para  embalagens individuais,  o tamanho da porção deve ser à quantidade total do produto na embalagem;

Produtos que requerem drenagem antes do seu consumo, a porção deve ser igual a quantia drenada do produto;

Embalagens múltiplas com unidades de alimentos diferente, deve conter a porção de cada alimentos;

Embalagens múltiplas com unidades de alimentos diferente, em natureza ou valor nutricional, porem  que requerem o consumo em conjunto, devem apresenta a porção referente a soma desses produtos;

Aditivos alimentares e de coadjuvantes de tecnologia,  a porção devesse definida pelo fabricante;

Para suplementos alimentares, a porção deve corresponder a quantia diária recomendada pelo fabricante;

E outros casos que dever ser averiguados juntamente com outro  art.  dessa RDC ou com a  - IN nº 75, de 2020

# data[].attributes.body
Em referencia a  quantidades expostas na tabela nutricional, elas devem seguir o seguinte padrão:

100 gramas (g), para sólidos ou semissólidos, ou 100 mililitros (ml), para líquidos;

porção do alimento definida no Anexo V da Instrução Normativa - IN nº 75, de 2020 e medida caseira correspondente .

# data[].attributes.body
Na tabela de informações nutricionais pode conter informações sobre a quantidade de:

vitaminas e minerais;

outros nutrientes naturalmente presentes nos alimentos.

# data[].attributes.body
A tabela de informação nutricional deve apresentar as quantidades de:

valor energético;

CHO;

açúcares totais;

açúcares adicionados;

proteínas;

gorduras totais;

gorduras saturadas;

gorduras trans;

fibra alimentar;

sódio;

qualquer outro nutriente ou substância bioativa que seja objeto de alegações nutricionais;

qualquer outro nutriente essencial adicionado ao alimento;

qualquer substância bioativa adicionada ao alimento;

# data[].attributes.body
Assim Isso se aplica nos alimentos que foram listados no Anexo I da Instrução Normativa - IN nº 75, de 2020, porem esses alimentos não podem ter:

Adição de nutrientes essenciais;

Adição de substâncias bioativas;

Alegações nutricionais;

Alegações de propriedades funcionais ou de propriedades de saúde.

# data[].attributes.headline
CAPÍTULO 2               DA TABELA DE INFORMAÇÃO NUTRICIONAL

# data[].attributes.subject
CAPÍTULO 2               DA TABELA DE INFORMAÇÃO NUTRICIONAL

# data[].attributes.body
A tabela de informação nutricional é obrigatória nos rótulos dos alimentos que foram embalados sem o consumidor, ou seja a maioria dos alimentos que são vendidos em supermercados.

# data[].attributes.body
Essa Resolução deve ser seguida para alimentos que são embalados sem a presença do consumidos no local. Exemplo: Bebidas, os ingredientes, os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia, considerando os que são destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação.

# data[].attributes.headline
O que é a RDC Nº 429, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

# data[].attributes.subject
O que é a RDC Nº 429, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

# data[].attributes.body
Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.

# data[].attributes.body
E o ultimo anexo apresenta o fator de conversão dos nutrientes para para valor nutricional.
Aqui estao descritos os valores de conversão para  Vitamina A;
Vitamina D;
Vitamina E;
Niacina;
Ácido fólico;
Proteínas.

# data[].attributes.body
Nesse anexo esta descrito o fator de conversão do valor energético dos alimentos. Sendo esse valor para:
CHO, exceto poliois 4;
PTN 4;
LIP 9;
Etc.

# data[].attributes.body
Nesse anexo esta descrito o perfil de aminoácidos para alegação nutricional de proteínas sendo a seguir a lista dos aminoacidos e a composição de Referência (miligrama de aminoácido por grama de proteína).
Histidina 15;
Isoleucina 30;
Leucina 59;
Lisina 45;
Metionina e cisteína 22;
Fenilalanina e tirosina 38;
Treonina 23;
Triptofano 6;
Valina 39.

# data[].attributes.body
O anexo XX mostra os critérios de composição e rotulagem que devem ser atendidos na declaração de alegação nutricional.
Para:
Valor energético;
Açúcares;
Lactose;
Gorduras totais;
Gorduras saturadas;  Gorduras trans;
Colesterol;
Sódio;
Sal;
Ácidos graxos ômega 3;  Ácidos graxos ômega 6; Ácidos graxos ômega 9;
Proteínas;
Fibras alimentares.

# data[].attributes.body
Nesse anexo são descritos os termos que são autorizados na declaração de alegações nutricionais
Sendo os atributos nutricionais e seus termos autorizados:
Baixo (baixo em..., pouco..., baixo teor de..., leve em...).
Muito baixo (muito baixo em... )
Não contém (não contém..., livre de…, zero (0 ou 0%)…, sem..., isento de…)
Sem adição de (sem adição de..., zero adição de..., sem .... adicionado )
Alto conteúdo (alto conteúdo em..., rico em…, alto teor…)
Fonte  (Fonte de…, com…, contém...)
Reduzido (reduzido em…, menos…, menor teor de…, light em…)
Aumentado (aumentado em…, mais… )

# data[].attributes.body
Aqui estão  dispostos os requisitos da formatação de rótulos na frente da embalagem.
Como por exemplo a  Medidas de referência,  Borda externa,  Margem interna,  Distanciamento entre os blocos informativos, Módulo do título e dos nutrientes  e outros requisitos.

# data[].attributes.body
Aqui estão os modelos de rotulagem que devem ser colocados na frente da embalagem
Sao 7 modelos para os seguintes fins:
1 quantidades de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio sejam iguais ou superiores aos limites definidos no Anexo XV desta Instrução Normativa.
2 quantidades de açúcares adicionados e gorduras saturadas sejam iguais ou superiores aos limites definidos no Anexo XV desta Instrução Normativa.
3  quantidades de açúcares adicionados e sódio sejam iguais ou superiores aos limites definidos no Anexo XV desta Instrução Normativa.
4  quantidades de gorduras saturadas e sódio sejam iguais ou superiores aos limites definidos no Anexo XV desta Instrução Normativa.
5  quantidades de açúcares adicionados sejam iguais ou superiores aos limites definidos no Anexo XV desta Instrução Normativa.
6  quantidades de gorduras saturadas sejam iguais ou superiores aos limites definidos no Anexo XV desta Instrução Normativa.
7  quantidades de sódio sejam iguais ou superiores aos limites definidos no Anexo XV desta Instrução Normativa.

# data[].attributes.body
Aqui estão listados os alimentos que não precisão apresentar  a declaração da rotulagem na frontal da embalagem.
Alguns alimentos que estão nessa lista:
Frutas, hortaliças, leguminosas, tubérculos, cereais, nozes, castanhas, sementes e cogumelos  desde que não sejam adicionados de ingredientes que agreguem açúcares adicionados ou valor nutricional significativo de gorduras saturadas ou de sódio ao produto, conforme Anexo IV desta Instrução Normativa.

# data[].attributes.body
Esse anexo mostra o limite estipulado para açúcares, gorduras saturadas e sódio.
Açúcares adicionados: Quantidade maior ou igual a 15 g de açúcares adicionados por 100 g do alimento.
Quantidade maior ou igual a 7,5 g de açúcares adicionados por 100 ml do alimento
Gorduras saturadas: Quantidade maior ou igual a 6 g de gorduras saturadas por 100 g do alimento.
Quantidade maior ou igual a 3 g de gorduras saturadas por 100 ml do alimento.
Sódio:
Quantidade maior ou igual a 600 mg de sódio por 100 g do alimento.
Quantidade maior ou igual a 300 mg de sódio por 100 ml do alimento.

# data[].attributes.body
Nesse anexo estão descritos os requisitos para a formatação do modelo linear da tabela de informações nutricionais, aqui são citados os tipos da fonte que podem ser utilizados, a tipografia dos títulos e outros requisitos que devem ser seguidos.

# data[].attributes.body
Esse anexo descreve como tem que ser feito o modelo linear das tabelas de informações nutricionais, sendo que agora devesse mostrar quantas porções tem dentro da embalagem, os gramas de cada porção e sua medida caseira, e a quantia de nutrientes para 100 gramas.

# data[].attributes.body
Aqui encontrasse os requisitos para a formatação da tabela nutricional, como por exemplo o parâmetro de formatação (Altura das linhas na grade interna), os requisitos parra a formatação (Todas as linhas devem ter mesma altura) e outros requisitos.

# data[].attributes.body
Apresenta o nome dos constituintes do produto ou suas abreviações, a ordem,  a indentação e a medida que deve ser usada. Ex:
Nome:  Ácido eicosapentaenoico
Nomes alternativos:  EPA
Abreviação:  Ac eicosapentaenoico
Indentação:  Terceiro nível
Unidades de medidas: mg

# data[].attributes.body
Esse anexo contem os requisitos para a formatação e declaração das informações nutricionais como:
Na parte da declaração dos valores energéticos sem os minerais e vitaminas (apresentando os parâmetros, requisitos para formatação, formatação padrão e formatação reduzida) e depois a declaração de minerais e vitaminas, apresentando os mesmos itens que acima.

# data[].attributes.body
Esse anexo conta com as informações de modelos para as tabelas nutricionais, os modelos agora podem ser em:

Modelo vertical

Modelo horizontal

Modelo vertical quebrado

Modelo horizontal quebrado

Modelo agregado

# data[].attributes.body
Esse anexo apresenta o VDR para fins especiais que não foram abordados no  § 6º DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO - RDC Nº 429, 2020 e que tenham alguma indicação para grupos de indivíduos específicos no rotulo e dos suplementos alimentares.
Essa tabela apresenta os constituintes do alimento (CHO, PTN, LIP, etc), com sua unidade em mencionada (g, Kcal,  mg,  μg), idade recomendada (0 a 6 meses 7 a 11 meses 1 a 3 anos 4 a 8 anos 9 a 18 anos ≥ 19 anos) e valores para gestantes e lactantes.

# data[].attributes.body
Esse anexo mostra os utensílios e sua capacidade para então declarar a medida caseira na tabela de informações. Ex: Copo 200 cm³ ou ml.

# data[].attributes.body
O anexo VI tem como função estipular as regras que devem ser seguidas para o arredondamento e para expressão do numero de porções na tabela de informações nutricionais.
Esse anexo conta com uma tabela com três colunas, sendo que essas colunas tendem a classificar:
Números de porções na embalagem;
Regras para arredondamento das porções;
Forma de expressão das porções.

# data[].attributes.body
Esse anexo ficou destinado a relatar sobre o tamanho das porções dos alimentos para fins de declaração da rotulagem nutricional. Contendo uma tabela que esta classificada em grupos,  o Grupo I: Produtos de panificação, cereais, leguminosas, raízes, tubérculos e seus derivados (Valor energético médio da porção é 150 kcal).
Grupo II: Verduras, hortaliças e conservas vegetais (Valor energético médio da porção é 30 kcal).
Grupo III: Frutas, sucos, néctares e refrescos de frutas (Valor energético médio da porção é 70 kcal).
Grupo IV: Leites e derivados (Valor energético médio da porção é 125 kcal).
Grupo V: Carnes e ovos (Valor energético médio da porção é 125 kcal).
Grupo VI: Óleos, gorduras e sementes oleaginosas (Valor energético médio da porção é 100 kcal).
Grupo VII: Açúcares e produtos com energia proveniente de carboidratos e gorduras (Valor energético médio da porção é 100 kcal).
Grupo VIII: Molhos, temperos prontos, caldos, sopas, pratos semiprontos ou prontos para consumo e bebidas alcoólicas.
Cada grupo tem 3 colunas que descrevem o:
Produtos;
Tamanho das porções (g ou ml);
Medidas caseiras sugeridas.

# data[].attributes.body
Esse anexo trata das quantidades não significativas de VE e de nutrientes da sua  forma de expressão na tabela de informação nutricional. Nesse item existem 4 colunas que dispõem dos assuntos nas seguintes definições:
Constituintes;
Quantidades não significativas;
Condições das quantidades não significativas no produto;
E forma de expressão dos valores não significativos.

# data[].attributes.body
Nesse anexo estaria explicito as regras de arredondamento e para expressões das quantidades presentes na tabela de informações nutricionais.
Apresentando 3 colunas, com as seguintes colocações:
Faixa das quantidades nutricionais;
Regras para arredondamento das quantidades nutricionais;
Forma de expressão das quantidades nutricionais.

# data[].attributes.body
O valor diário recomendado dos alimentos em geral, sendo eles:
V. E. de 2.000 kcal
CHO de  300 g
PTN 50 g
E o restante dos Lipídios e minerais.

# data[].attributes.body
Essa nova instrução normativa traz agora em anexo I a lista dos alimentos que a tabela nutricional é de opção do fabricante colocar ou não, porém devesse ter seguido os requisitos da RDC N 429, de 2020.

# data[].attributes.headline
 O que é a IN N° 75, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020:

# data[].attributes.subject
 O que é a IN N° 75, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020:

# data[].attributes.body
A instrução normativa estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.

# data[].attributes.body
A quantidade descrita na tabela nutricional deve ser organizada de forma numérica seguindo os padrões de arredondamento e de expressão dos valores definidas no Anexo III da Instrução Normativa - IN nº 75, de 2020, e  as quantidades não significativas de valor energético e de nutrientes e sua forma de expressão definidas no Anexo IV da Instrução Normativa - IN nº 75, de 2020.