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A AÇÃO HUMANA - ANÁLISE E COMPREENSÃO DO AGIR                                                                                                      (páginas 53-85)

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A AÇÃO HUMANA - ANÁLISE E COMPREENSÃO DO AGIR                                                                                                      (páginas 53-85)

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Este trabalho tem como tema a ação humana e pretende fazer com que reflitamos sobre as nossas ações e posteriores consequências.

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Razões, fins, intenções, projetos, motivos, desejos, deliberação, decisão, determinismo, liberdade, ação, condicionantes físico-biológicas, condicionantes histórico-culturais, agente.

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O conceito de ação humana

A filosofia é composta por inúmeras áreas de concentração e estudo. A metafísica, ética, filosofia política entre outras, são responsáveis por várias investigações, debates e consequências de uma filosofia que perdura por aproximadamente 2500 anos de História.

A filosofia da ação é uma área que pretende analisar em que consiste uma ação e saber como é possível explicá-la, com base nas razões do agente.

A partir do conceito “filosofia da ação” iremos abordar o problema da ação humana. Para o compreendermos, teremos de simplificar os conceitos que estão a ele associados:

- fazer distinção entre o que (nos) acontece e o que fazemos;

- reconhecer que nem tudo o que fazemos é uma ação, visto que nem tudo é realizado

de forma voluntária e conscientemente;

- perceber o que são intenções e desejos;

- compreender o que são motivos, fins e projetos;

- ter em conta a difícil experiência da deliberação e da decisão;

- perspetivar o agente como ser livre e responsável.

Numa primeira abordagem ao tema, é importante referir que ele se aplica maioritariamente ao ser humano e não aos movimentos dos animais. Se alargarmos o âmbito do conceito ao caso dos animais, dificilmente o poderemos associar às decisões racionais e conscientes.

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Acontecimentos e ações

Acontecimento é alguma coisa que ocorre num determinado tempo e lugar e que é suscetível de afetar o sujeito, mas que, em princípio, não depende da sua vontade. Deve-se evitar estabelecer uma distinção rígida entre acontecimentos e ações, pois os movimentos humanos também são algo que acontece.

Para além dos acontecimentos, existe aquilo que fazemos de modo: inconsciente e involuntário, consciente e involuntário, involuntário por efeito de hábito e, por fim, consciente e voluntário. Só ao que é consciente e voluntário chamamos ação humana.

A ação humana é o que fazemos de um modo voluntário e consciente, surgindo em princípio como algo livre, racional, intencional e por, conseguinte, responsável.

Ir ao café ou a uma festa, entabular conversa ou permanecer calado, constituem exemplos de ações. De certo modo, omitir fazer algo também pode ser considerado uma ação. Já o tempo que faz, seja de sol, de chuva ou de neve, constitui o exemplo de acontecimento.

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Intenções e desejos

Designa-se por intenção o curso da ação que alguém pretende seguir ou ainda o objetivo ou propósito que guia a ação. Ter uma intenção significa igualmente encontrar-se num estado mental que se orienta para a concretização de um determinado estado de coisas.

As ações intencionais são originadas por motivos, desejos, crenças, interesses, aspirações: são realizadas por alguém que as quer realizar (desejo) e que acredita que esse é o melhor meio para atingir um fim (crença).

Distingue-se ação básica- aquela que se faz direta e incondicionalmente- de ação não básica- aquela que, para ser realizada, necessita de outras ações básicas.

O conceito de intenção é próximo do de desejo. Mas o desejo, classicamente entendido como uma tendência acompanhada de consciência, também pode ser inconsciente, ao passo que a intenção é, em princípio, consciente.

A ação humana, seja ela moralmente legítima ou não, é sempre uma ação intencional. A intenção tanto se refere a um estado mental como ao curso da ação e ao objetivo que a orienta.

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Motivos (ou razões), fins e projetos

O motivo é tudo o que é capaz de mover a vontade de agir, é a razão consciente do agir, tornando a ação intencional compreensível, ao responder à pergunta “porquê?”. Distingue-se do móbil, que significa um impulso da sensibilidade, por vezes inconsciente. Tal como o desejo pode ser consciente ou inconsciente, também o motivo pode ser voluntário, ao referir-se a razões ou crenças, ou involuntário, enquanto se aproxima do desejo, sobretudo do desejo inconsciente, e igualmente do móbil.

A finalidade ou meta da ação é tudo aquilo que ativa, orienta e dirige a ação, respondendo à pergunta “para quê?”. Muitas vezes é difícil separar a finalidade do motivo. Motivos e fins podem ser ainda englobados pela noção de projeto.

A variedade das ações humanas esconde uma multiplicidade de motivos. Uma ação de aparente loucura não deixará de ter como base determinados motivos, embora talvez só o próprio agente os possa entender.

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A deliberação e a decisão

A deliberação é o processo de reflexão e de ponderação que, em princípio, antecede a decisão. A decisão consiste na escolha de alternativas possíveis em função de determinadas razões e motivações. Mas nem todas as ações são deliberadas, já que, muitas vezes, não há reflexão.

A decisão de efetuar um voo, recorrendo aos meios disponíveis, envolve, geralmente, uma deliberação prévia. Mas nem todas as decisões são deliberadas, tanto mais que muitas vezes nem sequer há tempo suficiente para deliberar.

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O agente: liberdade e responsabilidade

O autor da ação é o agente. Realizando as ações de forma consciente, voluntária e intencional, ele pode ser responsabilizado. Há uma relação direta entre liberdade e responsabilidade. Responsabilizar o agente por uma ação é pressupor que ele é livre, que tem o poder de escolher sem ser coagido.

Toda a liberdade implica responsabilidade. Se podemos escolher entre diversas alternativas, então teremos de responder por aquela que escolhemos.

A responsabilidade é, assim, a situação ou a característica de todo aquele que pode ser chamado a “responder” em relação a algo que fez ou em que supostamente interveio. Assim, de um ponto de vista moral, a responsabilidade consistirá também na obrigação de reparar o mal que se causou ao outro.

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Introdução

A noção de liberdade que temos em conta é a que corresponde ao livre-arbítrio, isto é, à possibilidade de escolha e de autodeterminação, ao ato voluntário, autónomo e independente de qualquer coação externa ou interna. A existência de forças externas e internas que não conseguimos controlar, seja a nível biológico ou sociocultural, pode-nos fazer duvidar de que tenhamos livre-arbítrio. No entanto, este parece um facto da nossa experiência, embora isso não permita resolver o problema.

O objetivo da ciência é detetar as regularidades da natureza, a fim de prever os fenómenos. Muitos cientistas asseguram que tudo na natureza se encontra determinado, obedecendo a relações de causas e efeitos. Será que o mesmo se passa com as ações humanas? Se sim, teremos de negar a liberdade e a responsabilidade do agente.

O burro da fábula morreu de fome, por ser incapaz de se decidir entre dois fardos de palha iguais e equidistantes. Mas será tal situação realmente possível? Ora, se tal situação parece ser improvável no caso dos animais, muitos mais o parece ser no caso dos seres humanos.

Pelo facto de a natureza apresentar algumas regularidades, é possível prever os fenómenos. Segundo muitos cientistas, os fenómenos naturais encontram-se determinados.

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As condicionantes da ação humana

A liberdade de que eventualmente dispomos não é absoluta, mas situada e condicionada. As condicionantes da ação humana são todo o conjunto de constrangimentos e obstáculos que lhe impõem limites. Mas, ao mesmo tempo que limitam, abrem de igual modo um horizonte de possibilidades, assumindo-se também, de certo modo, como condições do agir.

Há condicionantes físico-biológicas – ligadas à nossa constituição morfológica e fisiológica -, psicológicas – ligadas à personalidade do agente, ao seu temperamento ou aos seus estados psicológicos temporários – e histórico-culturais – fatores de caráter histórico, cultural, social, económico, científico, tecnológico, religioso, etc. A existência de condicionantes não implica a inexistência de livre-arbítrio.

Se fôssemos dotados de quatro braços e de quatro mãos, teríamos, em princípio, condições para fazer mais coisas num determinado período de tempo, comparativamente com o que sucede tendo só dois braços e duas mãos. Isso significa que a liberdade de agir é sempre situada, contextualizada e limitada.

A situação económica de cada um constitui também um conjunto de condicionantes – ou então de possibilidades – relativamente à ação, afetando naturalmente a direção da intenção, dos projetos e das escolhas individuais.

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A discussão acerca do livre-arbítrio

O problema do livre-arbítrio consiste em saber se a liberdade humana, em termos de possibilidade de optar, é ou não compatível com outras forças que a parecem anular. Há três teses que procuram dar resposta ao problema: deterministas, compatibilistas e libertistas.

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-O determinismo radical

O determinismo radical defende que não existe livre-arbítrio, o que implica a total desresponsabilização do agente. Encarando a natureza como um conjunto de coisas e factos em que tudo resulta de causas anteriores, a que se seguem efeitos inevitáveis, o determinista concebe o Universo como um vasto sistema que obedece a leis causais invariáveis.

Determinismo e fatalismo são conceitos que por vezes se confundem. Mas alguns autores consideram que os devemos distinguir. No âmbito do fatalismo, doutrina segundo a qual a ação humana não tem influência nos acontecimentos (o que não se passa com o determinismo), encontramos a noção de destino. A este propósito, e afim de percebermos as consequências da afirmação do destino, que são similares ao que acontece se afirmarmos o determinismo.

No âmbito da psicologia clássica, a corrente behaviorista defendia a existência de um determinismo ambiental. Em oposição às conclusões dos behavioristas, há quem afirme o carácter decisivo da componente genética – determinismo hereditário. Na filosofia, houve pensadores que sustentaram uma visão determinista, por exemplo Espinosa, com o seu sistema monista: todas as coisas e ações são governadas por uma absoluta necessidade – determinismo metafísico.

Tanto no caso do determinismo ambiental, como no caso do determinismo hereditário, o sujeito não age de forma livre. Como tal, será difícil responsabilizá-lo, mesmo por ações tão reprováveis como um homicídio.

As principais objeções que podem ser formuladas contra o determinismo são o argumento da experiência e da responsabilidade e a ideia de que o Universo não constitui um sistema determinista.

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- O compatibilismo

O compatibilismo, ou determinismo moderado, aceite o determinismo no mundo natural, mas defende que há liberdade e responsabilidade na esfera humana. Afirma também que um ato pode ser, em simultâneo, livre e determinado.

O compatibilismo surge como uma teoria que procura “libertar” o ser humano de uma visão radicalmente determinista do mundo, procurando mostrar que o determinismo e o livre-arbítrio são perfeitamente conciliáveis.

O compatibilismo assenta na distinção entre ações livres – resultam da vontade – e ações não livres – resultam da coerção. Livre significa isento de coerção, o que não quer dizer que as ações não sejam causadas (pelo passado, pelo temperamento e até por fatores que não controlamos). Mesmo que as nossas ações sejam causadas, podemos sempre agir de outro modo. Isto é suficiente para podermos ser responsabilizados por uma ação.

O compatibilismo encontra-se sujeito a uma objeção: ao dizer-se que somos livres, mas que as nossas ações decorrem dos nossos desejos e do nosso caráter, não manipulados, não se pode no entanto ignorar que o caráter e o desejo dependem de forças que não controlamos. Se assim for, não somos realmente livres.

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- O libertismo

O libertismo defende, de modo radical, o livre-arbítrio e a responsabilidade humanas, considerando que o agente tem o poder de interferir no curso normal das coisas pela sua capacidade racional e deliberativa.

Segundo Descartes, o ser humano constitui uma unidade de duas substâncias: a alma (substância pensante) e o corpo (substância extensa). Tal dualismo aproxima este filósofo da perspetiva libertista.

Os libertistas apoiam-se em dois argumentos: o argumento da experiência e da responsabilidade – sabemos que somos livres, e por conseguinte, responsáveis, porque nos apercebemos de tudo isso de cada vez que efetuamos uma escolha consciente e ao avaliarmos as ações – e o de que o Universo não constitui um sistema determinista – é impossível prever os fenómenos a partir de causas determinantes, pelo que se recorre às noções de acaso e de aleatoriedade – perspetiva indeterminista.

São objeções ao libertismo as seguintes: o facto de termos experiência de liberdade e de atribuirmos responsabilidades não prova que elas existam: elas podem ser ilusórias; se é o acaso que conduz as ações humanas imprevisíveis, então elas também não são livres, nem o agente é responsável; finalmente, esta doutrina não nos fornece grandes explicações relativamente àquilo que produz as nossas decisões.

Se a existência do livre-arbítrio é posta em questão no caso de todas as coisas obedecerem a uma ordem determinada, ela não fica garantida com a afirmação do acaso, do aleatório ou, eventualmente, do caos.

Como se pode constatar, tanto o determinismo como o indeterminismo acabam por levar à mesma consequência: a negação da liberdade e da responsabilidade do agente. Esta maneira de encarar o assunto ficou conhecida como o dilema de Hume: “Nome por vezes dado ao dilema segundo o qual ou as nossas ações são determinadas, caso em que não somos responsáveis por elas, ou então são o resultado de acontecimentos aleatórios, caso em que também não somos responsáveis por elas."