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Síntese do conceito de Racismo Estrutural

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Síntese do conceito de Racismo Estrutural

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Artigo: Missões civilizatórias da República e interpretação do Brasil

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Artigo: Missões civilizatórias da República e interpretação do Brasil

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LIMA, N. S. Missões civilizatórias da República e interpretação do Brasil. História, Ciências, Saúde Manguinhos, vol. V (suplemento), 163-193 julho 1998.

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"Não há, ó gente, ó não, luar como este do sertão."

R aro é o brasileiro que não conhece este verso da música de Catulo da Paixão Cearense. Na singela exaltação da beleza das noites enluaradas e no lamento diante de sua perda com a iluminação artificial nas cidades, expressava-se o que, na década de 1910, muitos chamaram de uma moda do sertão. Naquele momento, este tornou-se um tema privilegiado tanto em concepções que exaltavam a natureza e o homem sertanejos, como em abordagens críticas ao que viam como manifestação de ufanismo.

Em diálogo com o sertanismo de inspiração romântica, mas não necessariamente em oposição a ele, é possível também falar de um movimento de valorização do sertão que acompanhou projetos de construção de ferrovias, de delimitação de fronteiras, de saneamento, de mapeamento cartográfico e utilização de recursos naturais. Fortemente associado à presença do Estado, ele reuniu atores sociais informados pelo cientificismo dominante entre a intelectualidade.

Ações, cujas origens podem ser localizadas no Império, não apenas se intensificaram como ganharam novos significados durante os primeiros anos da República. Datam daquele período importantes expedições ao interior, como as de Cândido Rondon; as da Comissão Geológica em São Paulo; a do astrônomo Louis Cruls em 1892 ao Planalto Central visando à mudança da capital; e as expedições científicas do Instituto Oswaldo Cruz. Não é preciso lembrar a importância que a viagem de Euclides da Cunha à região conflagrada de Canudos e o impacto de Os sertões tiveram para os intelectuais do período em questão.

Neste artigo, discuto a associação entre ideal civilizatório e proposta de incorporação dos sertões brasileiros durante a Primeira República. Pretendo argumentar que a ênfase no dualismo entre litoral e interior, ainda que se alternando a atribuição de valores positivos e negativos a um ou outro pólo, tornou o debate sobre o sertão um tema-chave no pensamento social brasileiro e nos projetos de construção da nacionalidade. Em certo sentido, pode-se mesmo afirmar que a idéia de sertão se transforma numa metáfora para pensar o Brasil.

Para desenvolver tal argumento, apresento inicialmente breve apreciação sobre os diferentes significados atribuídos à palavra sertão, em período anterior ao analisado neste trabalho. A seguir, detenho-me nos textos que considero os mais representativos do ideário dos intelectuais-cientistas da Primeira República e de seu debate sobre os sertões brasileiros: o da obra mais importante de Euclides da Cunha e o dos relatórios das expedições de Rondon e das viagens ao interior do Brasil realizadas pelos cientistas do Instituto Oswaldo Cruz.

Em termos dos símbolos e valores mobilizados, a natureza mis-sionária das atividades desses intelectuais-cientistas os aproximariaa uma forma menos pura de liderança carismática, no sentido empregado por Max Weber (1974): ênfase nos feitos extraordinários dos líderes das expedições; o termo missão para designar as viagens; rejeição à idéia de lucro privado; e dificuldade em rotinizar as ações. De fato podemos nos referir à intelectualidade do período como sendo portadora de uma "cultura heróica"; atribuía a si própria a função de construir a nação forjando sua unidade territorial e moral (Rezende de Carvalho, 1996).

Sertões imaginados

A (re)descoberta do sertão — sua abordagem pelas expedições/missões científicas das duas primeiras décadas deste século — não pode ser compreendida sem que nos indaguemos sobre a presença do tema em momentos anteriores. Afinal, o que é sertão?

De acordo com estudos etimológicos, a palavra seria oriunda de desertão. Seu sentido encontrava-se, segundo dicionários da língua portuguesa dos séculos XVIII e XIX, em duas idéias: a espacial, de interior, e outra, de conteúdo social, indicando região desértica, pouco povoada (Mader, 1995, p. 2). Em estudo sobre a idéia de sertão no Brasil colonial dos séculos XVI e XVII, Maria Elisa S. Mader (op. cit., p. 13) observa que seu sentido transcendia o de uma delimitação espacial precisa. Discutindo o imaginário elaborado por viajantes, missionários e cronistas e reportando-se, entre outras análises, à de Sérgio Buarque de Holanda (1996) sobre a especificidade da colonização portuguesa — uma colonização de mercadores voltados para o mar; de "semeadores" em que faltava o traçado meticuloso e planejado do colonizador espanhol —, a autora analisa os sentidos que o termo foi adquirindo nos diferentes textos de época. Mais do que em oposição a litoral é em contraste com a idéia de "região colonial" que o imaginário sobre o sertão se constitui. A "região colonial" representaria o espaço preenchido pelo colonizador. "Constitui-se no mundo da ordem, estabelecida por duas instâncias de poder: a Igreja e o Estado." Como sua antítese, encontra-se o sertão: "o território do vazio, o domínio do desconhecido, o espaço ainda não preenchido pela colonização".

Ainda que tal representação não seja objeto desta pesquisa, há o interesse em observar como a tendência posterior de "naturalizar" a palavra, referindo-a a um espaço físico claramente delimitado, desconsidera sua gênese e a alta carga de valores simbólicos a ela associada.

No século XIX, a definição mais corrente para sertão era a que o identificava às áreas despovoadas do interior do Brasil (Amado, 1995, p. 148). Duas outras conotações podem ser identificadas no mesmo período. Uma, mais próxima ao uso atual do termo, que o associa à área semi-árida do Nordeste brasileiro, e outra, tambémmuito presente entre autores contemporâneos, que prioriza a atividade econômica e os padrões de sociabilidade, aproximando sertão à civilização do couro.

Obra clássica que localiza o sertão no semi-árido nordestino é O s ertanejo de José de Alencar. O autor descreve sítios cearenses em que estivera na infância e os personagens, como já observaram outros estudos, guardam nítida semelhança com os descritos posteriormente por Euclides da Cunha em Os sertões (Bernucci, 1995). Como se sabe, o romancista planejara elaborar um amplo painel das diferentes regiões brasileiras, projeto que deixou inacabado, mas que certamente influenciou tanto a fase sertanista do romantismo, como os textos que comumente são identificados com o naturalismo. A força dos elementos naturais, a simbiose entre o homem sertanejo e a natureza com seus segredos e quase impenetrabilidade são elementos que vemos se reproduzir numa narrativa como a de Euclides da Cunha, e mesmo nos textos dos relatórios das expedições científicas de Rondon (1915) e dos cientistas do Instituto Oswaldo Cruz (Chagas, 1913; Cruz, 1913, 1910; Penna e Neiva, 1916).

Como observa Candice Vidal e Souza (1997), a abordagem do sertão enquanto modo de vida associado à atividade pecuária apresenta-se, entre outras obras, em textos expressivos de Capistrano de Abreu, Oliveira Vianna e Nelson Werneck Sodré. Em Capistrano de Abreu encontramos a ênfase na proximidade entre ambiente inóspito e vida ascética dos primeiros povoadores do sertão; tema retomado por Oliveira Vianna, que relaciona a expansão do povoamento ao avanço da civilização rural pelo interior do país. Para este autor: "a impressão do sertão apreendida em relatos de viajantes estrangeiros é falsa. Aqueles que viram apenas o deserto desumanizado e a ausência de cultura não perceberam o mundo que pulsa sob a aparência de vazio" (idem, p. 62).

O mito do sertão enquanto espaço vazio encobriria, na perspectiva de Oliveira Vianna, a natureza de um mundo que experimentava as conseqüências do isolamento físico e social — uma espécie de "rebelião permanente" como marca constitutiva do sertão pastoril (ibidem, p. 63). A imagem de autonomia e distância em relação ao poder público, acentuada pelo autor, é muito próxima à que encontramos em texto de Nelson Werneck Sodré: "A expansão notável dos rebanhos, nos chapadões e nas terras baixas do pantanal não pôde ser acompanhada de perto pelo poder público. Autoridade e meio de repressão, como a própria moeda, que é símbolo do Estado, permaneceram nas cidades. Em torno delas, na razão direta da distância, campeia a impiedade" (idem, ibidem, p. 69).

É esta idéia de distância em relação ao poder público e a projetos modernizadores, enfatizada nos textos de Oliveira Vianna e Nelson Werneck Sodré, entre outros autores, que pode ser apontada comodenominador comum dos vários significados atribuídos à palavra sertão. Como procuro demonstrar, para os intelectuais-cientistas do primeiro período republicano, sertão integra o mesmo campo semântico de incorporação, progresso, civilização e conquista. Assim, por exemplo, a Comissão Geológica de São Paulo utiliza o termo para designar o Oeste do estado, região pouco habitada no início do século e que foi, com a participação decisiva dos trabalhos dos geólogos, progressivamente mapeada, integrada e ocupada pelas fazendas de café (Figueirôa, 1997).

O dualismo sertão/litoral apresenta duas faces. Numa delas, o pólo negativo é representado pelo sertão, identificado com a resistência ao moderno e à civilização. Na outra, o sinal se inverte: o litoral é apresentado como sinônimo de inautenticidade, enquanto antítese da nação. Em muitos autores, entre os quais a posição de Euclides da Cunha é exemplar, a ambivalência consiste na principal característica da representação que constroem sobre o país e seus contrastes.

As perspectivas que valorizam positivamente, ou abordam de forma ambivalente aquele que é visto como o pólo do atraso e da resistência ao progresso, vêem o sertão como a possibilidade do desenvolvimento de uma autêntica consciência nacional. Do ponto de vista de uma opção intelectual por certo tipo de historiografia, temos a idéia de uma história dos bandeirantes como alternativa à história da costa — história de reis ou oficial — de que nos fala Vicente Licínio Cardoso (1933). Este ponto é reforçado de maneiraenfática por Gilberto Freyre (1977), que assinala em "a idéia da ruptura com os antepassados europeus no momento da expansão pelo sertão" (Souza, 1997, p. 109).

A partir de outras referências, a identificação do litoral à Europa constitui parte expressiva da crítica ao bovarismo dos intelectuais durante a Belle Époque. Como observa Nicolau Sevcenko (1989, p. 123), ao reportar-se às afinidades entre Euclides da Cunha e Lima Barreto: "Revelava-se nas suas obras o mesmo empenho em forçar as elites a executar um meio giro sobre seus próprios pés e voltar o seu olhar do Atlântico para o interior da nação, quer seja para o sertão, para o subúrbio ou para seu semelhante nativo, mas de qualquer forma para o Brasil e não para a Europa."

Este giro sobre os pés, que leva o intelectual a dirigir o olhar para o interior do país, permite que se superponha ao dualismo mais comumente associado à visão negativa sobre o Brasil — civilização x barbárie — uma oposição que de certa forma se aproxima à apontada por Norbert Elias (1990) em sua discussão sobre a gênese dos conceitos de cultura e civilização na Europa do século XVIII. Trata-se, em nosso caso, de uma oposição entre civilização de copistas e cultura autêntica, cultura que, em todo caso, ainda estava por ser 'descoberta'. Nessa perspectiva, sertão assume o sentido de núcleo da construção da nacionalidade brasileira; idéia magistralmente apresentada na obra de Euclides da Cunha.

Os sertões como viagem: da rua do Ouvidor à caatinga

Texto clássico e identificado em muitas obras como marco inicial da constituição de um argumento sociológico sobre o Brasil, Os sertões pode ser lido como uma viagem cuja origem estaria no Rio de Janeiro da Belle Époque. O dualismo litoral/interior poderia encontrar uma nova representação geográfica na oposição entre a rua do Ouvidor, com suas livrarias, cafés e muito do que Euclides da Cunha considerou expressão de uma civilização de copistas, e o sertão de Canudos, ambiente caracterizado pela supremacia da natureza sobre o homem; pela quase impenetrabilidade da caatinga e pela autenticidade da nação. Certamente, este sentido convive com a representação negativa do homem sertanejo, que com sua mentalidade e religiosidade mestiça e atávica resistia à mudança e ao fatalismo de um processo civilizatório do qual não poderia escapar. Mas é essa ambivalência que, na perspectiva euclidiana, torna não apenas possível como positivo e necessário para a "civilização do litoral" o projeto de incorporação efetiva do interior à construção do Estado nacional no Brasil.

Representante do estilo intelectual da chamada "geração de 1870", Euclides portava a força das novas idéias associadas à República (Sevcenko, 1989, p. 127). Destaca-se entre as influênciasintelectuais que recebeu o positivismo, de forte presença em sua formação acadêmica, tendo sido aluno no Colégio Aquino e na Escola Militar da Praia Vermelha de uma de suas maiores expressões: Benjamin Constant. É interessante, entretanto, que a formação militar não seja muitas vezes valorizada como fator decisivo no estilo de pensamento e ação intelectual que adotou.

Os analistas da obra de Euclides da Cunha, e de Os sertões em particular, tendem a defini-la a partir de uma identidade disciplinar/profissional específica. Ela é vista ora como geográfica, ora como de cunho naturalista, sociológica ou mesmo ficcional. De fato, todas podem ser pertinentes de acordo com o ângulo em que se observa a produção intelectual do autor que, como afirmou Roquette-Pinto (1927, p. 66), a despeito de seus limites e determinismo, permitiu que se associassem tipos humanos pouco conhecidos — o sertanejo, o vaqueiro, o jagunço, o caucheiro —, ao meio em que viviam, com tal poder descritivo que seria legítimo aproximá-lo ao "naturalista-ficcionista" Goethe. Menos lembrado, como observei, tem sido o "Euclides militar", condição importante para que se reflita sobre a influência específica do positivismo em sua obra, particularmente da corrente pacifista e integradora representada por Benjamin Constant. Desse ideário militar-positivista desponta o projeto de integração do interior: "a incorporação do sertão à vida nacional e o revigoramento da civilização pela matéria-prima étnica e social do sertanejo" (Sevcenko, 1989, p. 120). Como pretendo argumentar, tal aspecto aproxima a caracterização do sertão feita por Euclides da Cunha à que se apresenta nos textos de Rondon.

A caracterização do sertanejo seria mais a de um retrógrado do que a de um degenerado. As raízes indígenas teriam relevância nessa caracterização do sertanejo e dos sertões e na própria auto-imagem de Euclides da Cunha. Segundo Nicolau Sevcenko (op. cit., p. 204):

Esse escritor ... que considerava a si próprio, com orgulho, como uma "mistura de celta, tapuia e grego", concentraria a sua atenção sobre o universo de raiz indígena genuína, circunscrito no interior do triângulo territorial formado pelos sertões nordestino e amazonense, tendo São Paulo como vértice. Nele prepondera um tipo de mestiço altamente adaptado às condições do país e que, por isso, apenas e circunstancialmente, "é um retrógrado e não um degenerado", como os "mestiços histéricos" do litoral, segundo o modelo de Faville. Redimidos de seu anacronismo secular, a eles se destinaria a própria conquista étnico-social do país.

Da mesma forma, verificam-se em vários trabalhos de Euclides da Cunha evidências de que o ponto de origem da viagem a Canudos e de outras viagens em que o tema da incorporação à construção danacionalidade estivesse presente deveria se deslocar do Rio de Janeiro para São Paulo, visto por ele como foco da história do país; era a partir de São Paulo — berço da civilização mestiça dos bandeirantes — que o sertão deveria ser estudado e integrado. Esta referência é enfatizada, entre outros autores, por Roger Bastide (1978, pp. 120-222), que, retomando uma linha de argumentação desenvolvida originalmente por Sílvio Romero, vê Euclides da Cunha como intelectual representativo daquele estado e Machado de Assis como expressão do mundo cultural do Rio de Janeiro.

A imagem da rua do Ouvidor enquanto ambiência da civilização era, com freqüência, contestada pelo autor de Os sertões. Ao comentar ações de empastelamento de jornais monarquistas à época da guerra de Canudos, procurava demonstrar que talvez não fosse tão grande a distância entre os citadinos e os sertanejos (Cunha, 1966, pp. 327, 395): "A rua do Ouvidor valia por um desvio das caatingas ... O homem do sertão, encourado e bruto, tinha parceiros porventura mais perigosos." Sua crítica dirigia-se, nesse caso, também à ação dos jacobinos e florianistas, o que não impedia que se admirasse ante o heroísmo de muitos soldados como quando observa com certa dose de ironia:

... entre nós os dias revoltos da República tinham imprimido, sobretudo na mocidade militar, um lirismo patriótico que lhe desequilibrara todo o estado emocional, desvairando-a e arrebatando-a em idealizações de iluminados. A luta pela República, e contra os seus imaginários inimigos, era uma cruzada. Os modernos templários, se não envergavam a armadura debaixo do hábito e não levavam a cruz aberta nos copos da espada, combatiam com a mesma fé inamolgável. Os que daquele modo se abatiam à entrada de Canudos tinham todos, sem excetuar um único, colgada ao peito esquerdo, em medalhas de bronze, a efígie do marechal Floriano Peixoto e, morrendo, saudavam a sua memória...

A viagem de Euclides a Canudos teria contribuído para acentuar as ambivalências do escritor face aos ideais de progresso então dominantes e para alterar profundamente sua visão sobre os sertanejos. Uma das evidências deste fato encontra-se na própria mudança do título originalmente proposto para Os sertões: A nossa Vendéia. A comparação entre a rebelião camponesa e a guerra de Canudos foi objeto de muitas críticas pelo estabelecimento de analogias entre a experiência francesa e os problemas da recente República brasileira, particularmente no que diz respeito à atribuição de um sentido monarquista à resistência dos sertanejos brasileiros. Em contraste com os primeiros artigos publicados na imprensa, vemos em Os sertões acentuar-se a crítica aos excessos e contradições da República.

De toda forma, como argumenta Leopoldo Bernucci (1995), permanece válida a comparação entre Os sertões e Quatrevingt-treize de Victor Hugo, dedicado à rebelião da Vendéia. Também o autor francês não escaparia das tensões entre a ênfase cientificista da literatura de cunho naturalista e o romantismo, encontrando-se com freqüência dividido entre a visão de uma civilização que deveria se impor e a denúncia de seus problemas e contradições.

A influência da literatura de Victor Hugo fica também evidenciada na caracterização do sertanejo feita na segunda parte de Os sertões. Mais significativa do que a conhecida frase: "O sertanejo é, antes de tudo, um forte" (Cunha, 1966, pp. 170, 172), é a imagem ambígua de Hércules-Quasímodo, pois de acordo com as circunstâncias: "da figura vulgar do tabaréu canhestro, reponta, inesperadamente, o aspecto dominador de um titã acobreado e potente, num desdobramento surpreendente de força e agilidade extraordinárias". Na comparação entre o gaúcho e o sertanejo, as circunstâncias — o meio — aparecem novamente como fator preponderante: no caso do primeiro tipo, "a luta pela vida não lhe assume o caráter selvagem dos sertões do norte ... passa pela vida, aventureiro, jovial ... valente e fanfarrão". Circunstâncias adversas fazem com que o sertanejo oscile entre virilidade e fragilidade: entre os tipos do semideus Hércules e do monstruoso Quasímodo.

Numa das passagens bastante criticada por analistas da época, a quem Euclides (1985, pp. 145, 479) responde, acentua-se a ambigüidade do autor diante da forte representação do sertanejo. Afinal, para ele, ao lado da célebre afirmativa: "Estamos condenados à civilização. Ou progredimos ou desaparecemos", superpunha-se a idéia de que em Canudos "entalhava-se o cerne da nacionalidade". Por isso, nos momentos finais da resistência ao cerco militar, o emprego da dinamite representaria uma consagração: "Atacava-se a fundo a rocha viva da nossa raça."

As oposições entre litoral e sertão não seriam, dessa forma, inconciliáveis, mas passíveis de solução através de um projeto nacional que incorporasse efetivamente o interior do país. Razões de natureza estratégica, especialmente o problema das fronteiras, eram igualmente levadas em consideração no conjunto de sua obra. O país deveria rumar em direção ao Pacífico e tecer uma malha ferroviária capaz de integrar suas distintas regiões. Daí a admiração que, mais de uma vez, manifestou pelas atividades de Rondon.

O que tentei sublinhar aqui foi a sua visão peculiar de integração dos sertões — um sertão mameluco —, que poderia ser a base para a constituição do que via como uma civilização autêntica para o país. Importa também observar o impacto da obra euclidiana entre seus contemporâneos e epígonos. Os sertões são vistos, desde sua publicação em 1902, como um grito de alerta para a elite política do país. Esta, assim como a intelectualidade, era com freqüência caracterizada como superficial e presa a um cosmo-politismo de aparência, insensível "à visão dantesca do sertão brasileiro". A crítica é acentuada, entre outros, em artigo de Mário Pinto Serva (1918, p. 218) que contestava a opção por se "organizar academias de letras e construir avenidas à beira-mar, para satisfazer o parasitismo litorâneo" ao invés de se "investir recursos para lutar contra a seca do Nordeste, ou para a colonização da Amazônia".

As proximidades entre a argumentação euclidiana e a de Rondon sobre a incorporação dos sertões e os ecos da obra-denúncia de Euclides da Cunha entre os cientistas que participaram das viagens científicas do Instituto Oswaldo Cruz, comentados a seguir, permitem que se conheça melhor esse projeto de parte da intelligentsia brasileira de redimir e mesmo formar a nação brasileira a partir dos sertões.

A viagem ao sertão como epopéia: notas campanha sobre sobre a campanha sertanista de Rondon

Cândido Mariano da Silva Rondon é uma das figuras míticas da história do Brasil republicano. Mato-grossense, de uma família de poucos recursos e órfão, como outros jovens encontrou na carreira militar uma perspectiva de futuro profissional num país de estreitas possibilidades para as camadas médias. Sua formação acadêmica na Escola Militar da Praia Vermelha teve, assim como na vida de Euclides da Cunha, importância decisiva. Além de aluno, tornou-se uma espécie de seguidor de Benjamin Constant, chegando a participar da mobilização dos militares que antecedeu a proclamação da República.

Em contraste com a posição de Euclides, no entanto, aderiu ao positivismo ortodoxo do apostolado, tendo inclusive se casado de acordo com a doutrina e liturgia positivistas às quais manteve-se fiel até 1958, ano de sua morte. Em sua biografia, redigida também por uma positivista, a partir dos diários que escreveu, várias passagens são alusivas a esta que aparecia como uma identidade tão valorizada quanto as de militar e sertanista.

No governo Afonso Penna, Rondon assumiu aquela que seria uma das mais marcantes missões de sua biografia: a liderança da Comissão Construtora de Linhas Telegráficas de Mato Grosso ao Amazonas com o objetivo de ligar à capital federal, pelo fio telegráfico, os territórios do Amazonas, do Acre, do Alto Purus e do Alto Juruá, por intermédio da capital de Mato Grosso, já em comunicação com o Rio de Janeiro. Os pontos extremos da linha seriam Cuiabá e Santo Antônio do Madeira, que delimitavam o "grande sertão do Noroeste" (Roquette-Pinto, 1938, p. 55).

A despeito dessa proximidade com o estilo de trabalho científico das viagens dos naturalistas, a identidade escolhida por Rondon para construir sua imagem pública não é a de cientista, mas a de sertanista. Em conferência realizada após a descoberta do rio Juruena e encerramento de uma etapa de seu trabalho, esta ênfase fica clara. Rondon apresenta-se como um "sertanista" que lidava há vinte anos, "com as rudezas semibárbaras da linguagem dos caboclos e com as asperezas torturantes dos idiomas indígenas". Sua narrativa enfatiza as semelhanças com a epopéia dos bandeirantes. Entre os pontos de contato ressaltados, destaca, pela natureza da atividade de instalação dos postes telegráficos, a necessidade de percorrer longos trechos a pé, sem poder mesmo contar com a navegação fluvial e, dessa forma, efetivamente "adentrar os sertões".

Repete-se com Rondon um tema bastante presente em textos de Euclides da Cunha, nos relatórios das expedições dos cientistas de Manguinhos e na obra literária de Monteiro Lobato: o abandono que se sucede aos "surtos de progresso"; a imagem das "cidades mortas" para empregar a famosa expressão do escritor paulista. Este é o caso, entre outros, da cidade de Mato Grosso, em cuja descrição presente no relatório da Comissão Rondon, o sertanista recorre a texto de Taunay:

vendo-se estas derrocadas, abrigo de uma população de 340 habitantes derrotados pelo paludismo e pela miséria, custa crerque se está na mesma cidade em que, há apenas um século, mais de 2.300 pessoas assistiam aportar ao cais do Guaporé as monções vindas do Pará, ou enviavam a Lisboa arrobas e arrobas de ouro, ou então acolhiam no meio de intermináveis festejos e pomposas galas os capitães-generais (Visconde de Taunay, A cidade de Mato Grosso, apud Rondon, p. 15).

As inúmeras dificuldades para atingir os objetivos de sua missão de desbravar e integrar o que era tido como "sertão do Noroeste" consistem naturalmente em aspectos bastante valorizados tanto nos relatórios como, por se destinarem a um público mais amplo, nas conferências proferidas por Rondon. Nestas a extensão do território percorrido reforça a construção mítica dos feitos da Comissão Construtora das Linhas Telegráficas.

Nas conferências, o que se destaca é ainda a responsabilidade das elites políticas e intelectuais neste esforço de integração das populações indígenas e sertanejas. Eram comuns frases como: "Nós, os descendentes dos conquistadores destas terras, podemos realmente fazer muito em benefício dos habitantes dos sertões" (Rondon, 1922, p. 81).

A imagem de Rondon como protetor e pacificador de tribos indígenas não é objeto dessa pesquisa. Mas me pareceu interessante na leitura de diferentes documentos a contraposição freqüen-temente estabelecida por ele entre o ponto de vista militar e o humano. Se o segundo deveria prevalecer na relação com as populações indígenas, o sentido de honra, hierarquia e disciplina — esteios da organização militar — deveria sempre orientar as relações entre oficiais e soldados.

Rondon tece vários comentários a respeito da necessidade de utilizar métodos que, de acordo com seus princípios, condenava, mas que se impunham diante da dificuldade de disciplinar os contingentes de soldados arregimentados para trabalhar nas linhas telegráficas. Esses pareciam estar bem distantes do positivismo de seus chefes. Evidentemente dados como os enfatizados na obra de Foot Hardman (op. cit.) ficam obscurecidos pela imagem mitológica dos trabalhos da Missão Rondon.

Algumas das viagens realizadas pela Comissão eram longas, durando cerca de nove meses em áreas de difícil acesso e, com freqüência, assoladas pelo impaludismo. Rondon termina a missão de conquista do rio Juruena acometido de forte ataque da doença. Este quadro reforçava a imagem da epopéia sertanista.

O sertão de Rondon constitui-se de uma imensa área delimitada, ao Norte, por um trecho do curso do Amazonas, e, ao Noroeste e Sudeste, pelos cursos totais do Madeira e do Guaporé. Após os trabalhos de construção da linha telegráfica, a região permaneceu isolada e com o mesmo aspecto de abandono verificado pelo militar em cidades como Mato Grosso e Santo Antônio do Madeira, merecendo mais tarde o olhar pessimista de Lévi-Strauss (1955).

Algumas vozes teceram comentários críticos às ações realizadas por Rondon. Este foi o caso de Juarez Távora, que, logo após a Revolução de 1930, observou em entrevista à imprensa que, dentro de um critério de importância e urgência, nem sempre se justificaram as ações dos governos da Primeira República no interior do país, exemplificando com o caso da construção das linhas telegráficas (Viveiros, 1958, p. 579).

Os trabalhos da Missão Rondon e as atividades do Serviço de Proteção ao Índio, tiveram, além disso, notável influência na formação de novas gerações de antropólogos, entre os quais destacam-se Edgar Roquette-Pinto e, posteriormente, Darcy Ribeiro. As viagens do primeiro à região que denominou Rondônia podem ser vistas como importante desdobramento da Missão Rondon. Participando, em 1912, de viagem da Comissão Construtora das Linhas Telegráficas de Mato Groso ao Amazonas, Roquette-Pinto travou contato com os índios nhambiquaras, cuja pacificação é atribuída aos trabalhos de Rondon. O estudo dessa tribo indígena ea coleta de valioso material do ponto de vista médico e etnográfico resultaram no livro Rondônia, premiado pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) em 1917. Neste livro Roquette-Pinto, além de apresentar extenso estudo daquela tribo, tece vários comentários sobre o processo de incorporação dos sertões, especialmente no que se refere às condições de vida e trabalho, registrando vários problemas relativos ao chamado sistema de "barracões". É nesse sentido que dirige sua avaliação crítica aos resultados alcançados pelo Serviço de Proteção aos Índios e Localização dos Trabalhadores Nacionais, criado por Rondon em 1910. Sobre os trabalhadores e sertanejos, reproduzindo conhecida imagem utilizada por Euclides da Cunha, registra em seu livro (1938, p. 61): "Estrangeiros em sua própria terra, continuam os trabalhadores rurais do interior do Brasil a viver nas condições desgraçadas de uma disfarçada servidão. Falhou a primeira tentativa séria de ampará-los; a idéia, o que é pior, ficou destarte compro-metida."

Um aspecto menos lembrado nas referências às idéias que orientavam as atividades de Rondon consiste em sua visão sobre o sertão: um sertão de forte miscigenação entre o branco e o indígena. É o que se revela na conferência comemorativa dos duzentos anos da cidade de Cuiabá. A citação é longa, mas se justifica pela expressividade dos argumentos utilizados:

O português, sozinho, ver-se-ia por muito tempo, e talvez para sempre, apegado a alguns estabelecimentos, mais ou menos precários, lançados ao longo da orla marítima. Se ele foge a essa fatalidade e penetra na vastidão das terras interiores, é apoiado no índio — elemento inestimável na conquista do sertão, conquista em que ele representa, invariavelmente, o número, a habilidade, a agudeza, a orientação, o segredo do sucesso, por ser ágil, sóbrio, nada exigente, sadio quando em liberdade, capaz de descobrir recursos onde ninguém jamais o suspeitara e apto a desvendar mistérios.

Mas os grandes feitos que hoje comemoramos não resultaram dessa espécie de aliança, desse concurso efetivo e necessário da capacidade coordenadora do português com a força das massas indígenas que ele submetia e dirigia. Esforços tão novos como esses que foram teatro os vastos sertões que se estendiam para além da linha de Tordesilhas exigiam, para se traduzirem em fatos, a criação de um novo tipo de homem, o mameluco, ou para melhor nos exprimirmos, exigiam o aparecimento do legítimo brasileiro — nascido da transfusão num só indivíduo das qualidades, da inteligência, de caráter e sentimento que se encontravam separadamente acentuadas, ora no europeu, ora no americano.

A criação desse novo tipo durou todo o primeiro século de nossa incorporação ao mundo civilizado e, embora ela tenha semanifestado por toda a parte onde o europeu assentou os seus estabelecimentos e entrou em contato com os indígenas, foi em São Paulo que apareceram seus melhores frutos. Um conjunto muito especial de circunstâncias favoráveis, geográficas e políticas, entre as quais merecerá, talvez, especial menção o afrouxamento dos laços que prendiam as populações aos governantes — pelas dificuldades de estes fazerem sentir a sua ação coercitiva num ponto afastado do litoral — deram aí lugar à plena expansão do gênio empreendedor, aventuroso, insubmisso, pouco previdente, meio nômade, alheio às exigências do conforto do corpo e da alma, que constitui a parte do índio na formação do tipo brasileiro (Viveiros, 1958, p. 468).

A descoberta do Brasil do interior pelas viagens científicas do Instituto Oswaldo Cruz

As principais viagens ao interior ocorreram após 1910, quando o Instituto Oswaldo Cruz já se consolidara como centro de pesquisa experimental. Podem ser vistas como uma espécie de ampliação das fronteiras daquela instituição científica, tanto em termos do elenco de pesquisas e atividades realizadas quanto de expansão geográfica através de viagens científicas e, em algumas loca-lidades, de criação de postos permanentes. Destinaram-se ao desen-volvimento de trabalhos profiláticos que acompanharam ações relacionadas às atividades exportadoras, base da economia do país: construção de ferrovias; saneamento de portos; estudos voltados ao desenvolvimento da extração da borracha na Amazônia (Albuquerque et alii, 1990). Na década de 1910, importantes viagens ocorreram por requisição da Inspetoria de Obras Contra as Secas; o objetivo era realizar amplo levantamento das condiçõesepidemiológicas e sócio-econômicas das regiões percorridas pelo rio São Francisco e de outras áreas do Nordeste e Centro-Oeste brasileiros. Nesse caso, destacavam-se os imperativos de construção nacional e os ideais civilizadores.

O contato dos cientistas de Manguinhos com o Brasil do interior seguiu o percurso trilhado por outros atores sociais, como os engenheiros que lideravam a construção das ferrovias. Em geral, os médicos desempenharam importante papel em trabalhos dessa natureza, especialmente na profilaxia da malária, problema freqüente e pano de fundo em todos os registros das missões destinadas a "conhecer e integrar os sertões". ¹⁸ No caso específico do Instituto Oswaldo Cruz, as atividades sanitárias requeridas pela construção de ferrovias foram acompanhadas de intenso trabalho científico destinado ao estudo da forma de transmissão de importantes doenças e, em especial, da presença e comportamento de seus vetores. As coleções científicas do Instituto Oswaldo Cruz foram enriquecidas com exemplares de mosquitos, barbeiros e moluscos, fundamentais para as linhas de pesquisa que então se desenvolviam. É esse também o contexto da descoberta que projetaria o nome de Carlos Chagas como sucessor de Oswaldo Cruz e um dos mais importantes cientistas brasileiros.

As dificuldades de realizar a profilaxia da malária foram também responsáveis pela contratação de Oswaldo Cruz, em 1909, pela Madeira — Mamoré Railway Company. Tratava-se nada menos daquela que ficou conhecida como "ferrovia do diabo", em cujo trabalho de construção morreram milhares de trabalhadores (Foot Hardman, 1991). O relatório das atividades de Oswaldo Cruz (1910) contém relatos impressionantes sobre o quadro de doenças e o abandono das localidades, apresentando descrições muito próximas àquelas da

Comissão Rondon. O cientista de Manguinhos visitara também, no mesmo período que aquela expedição, Santo Antônio do Madeira e a região banhada pelo Jaci-Paraná, descrevendo, como o sertanista, o abandono e o espectro da morte que rondava os habitantes. É o que enfatiza na seguinte passagem (op. cit., p. 10): "Não se conhecem entre os habitantes de Santo Antônio pessoas nascidas no local: essas morrem todas. Sem o mínimo exagero, pode-se afirmar que toda a população de Santo Antônio está infetada pelo impaludismo."

Outros aspectos enfatizados consistem na resistência dos trabalhadores às medidas profiláticas adotadas e na pequena capacidade de a empresa ferroviária atrair trabalhadores nacionais. As medidas básicas propostas por Oswaldo Cruz consistiam na ingestão diária de 75 centigramas de quinina e no toque de recolher ao pôr-do-sol, devendo ser os trabalhadores alojados em galpões telados. O sistema de combate à doença era orientado pela visão das medidas profiláticas como "obrigações de trabalho", por isso o cientista justificava desconto de salário para os trabalhadores que não as seguissem e um sistema de gratificações para aqueles que ficassem três meses sem acesso febril de impaludismo! A profilaxia indicava confiança absoluta nos procedimentos médicos, atribuindo-se os problemas ao descuido ou à resistência dos trabalhadores; quanto a medidas de saneamento básico, à época denominado profilaxia regional (dessecamento de pântanos e eliminação de plantas culicígenas), eram praticamente descartadas devido aos elevados custos que atingiriam na região.

De acordo com o relatório de Oswaldo Cruz, o engajamento de trabalhadores nacionais era difícil em virtude do alto preço da borracha. Nos trabalhos da linha ferroviária o salário era em média de 8$000 diários, numa jornada de dez horas, ao passo que nos seringais o ganho oscilava de 17 a 100$000 diários, com apenas quatro horas de trabalho. Esses dados eram relativizados, observando o cientista o endividamento a que eram submetidos os seringueiros pelo conhecido sistema de barracão. De todo modo, eram trabalhadores estrangeiros que predominavam numa verdadeira Babel que reunia homens originários de Barbados, Trinidad, Jamaica, Panamá, Colômbia e Cuba.

O projeto de ligar regiões longínquas pela malha ferroviária levou, no mesmo período, ao norte de Goiás, o cientista de Manguinhos, Astrogildo Machado, com a missão de efetivar a profilaxia da malária nos canteiros de obra da ferrovia que, segundo o traçado original, permitiria a integração das bacias do São Francisco e do Amazonas, através do vale do Tocantins. Assim como o da Madeira—Mamoré, este projeto teve curta duração, mas suscitou uma série de reflexões sobre as possibilidades de "povoamento nos trópicos", inclusive pela presença avassaladora da malária (Albuquerque et alii, 1991).

A análise dos relatórios médicos em missão de apoio à constru-ção das ferrovias indica que estes constituem fonte imprescindível para o estudo dos 'bastidores' dos projetos: as condições de trabalho, a disciplina imposta, a relação com as medidas de profilaxia, as possibilidades de arregimentação dos trabalhadores, as contraposições entre educação sanitária e medidas compulsórias, mas revelam pouco sobre as localidades percorridas e os hábitos das populações locais. Talvez o que mais se revele sejam os cenários de "cidades mortas" ou ameaçadas pelo espectro de doenças. A natureza do trabalho imprime, contudo, um bias, que dirige o olhar para a microssociedade artificialmente organizada em torno da ferrovia. Por isso, nesse caso, talvez seja um pouco difícil falar de um retrato do Brasil, que vai sendo esboçado principalmente nas viagens científicas voltadas para projetos de desenvolvimento regional. É o caso das viagens realizadas por requisição da Superintendência da Defesa da Borracha e da Inspetoria de Obras contra as Secas.

Em setembro de 1912, uma comissão do Instituto Oswaldo Cruz formada por João Pedroso, Carlos Chagas e Pacheco Leão avaliou as condições sanitárias e de vida dos principais centros de produção da borracha, percorrendo, entre outros, os rios Solimões, Juruá, Purus, Acre, Iaco, Negro e baixo Rio Branco (Cruz, 1913). De acordo com as expectativas da Superintendência da Defesa da Borracha, tratava-se de conhecimento da região e elaboração de um plano que permitisse exploração racional de seus recursos, protegendo os seringueiros dos riscos represen-tados pelas doenças que acompanhavam o "avanço dos seringais", especialmente a malária — o "duende da Amazônia" como a denominou Oswaldo Cruz (op. cit., pp. 50, 160). Outras doenças eram consideradas importantes no estudo do quadro epidemiológico da região: a leishmaniose, conhecida como "ferida brava", o beribéri e a febre amarela. O que os cientistas enfatizavam no texto do relatório eram as precárias condições de vida, observando, contudo, as possibilidades de povoamento e desenvolvimento da região com o concurso das medidas sanitárias que recomendavam. O mais expressivo texto sobre as relações entre o discurso médico que se firmava com os cientistas de Manguinhos e o imaginário sobre a Amazônia é o de Carlos Chagas em conferência realizada em outubro de 1913 no Palácio Monroe, como podemos ver a seguir:

Se a grande Amazônia, em seus aspectos excepcionais de um mundo novo e resplendente de maravilhas sem fim, tem constituído o maior tesouro de sábios naturalistas, fornecendo-lhes farta messe de elementos valiosos para ilustrar a história natural do universo; se ao poeta e ao romancista os grandes dramas da vida humana, desenrolados naquelas florestas, têm inspirado uma imensa literaturaépica, cujas páginas mais belas glorificam o heroísmo do homem em luta permanente com a inclemência das coisas; ... certo é que, do ponto de vista médico, ela permanece ignorada, se não objeto de fantasias aterradoras, que malsinam o vale do nosso rio gigante.

Se a natureza aparece como principal protagonista nas descrições dos relatórios de viagem à Amazônia, as populações locais ganham maior expressão nos textos das três viagens realizadas por requisição da Inspetoria de Obras contra as Secas, em localidades do vale do rio São Francisco e em outras áreas do Nordeste e do Centro-Oeste brasileiros. O objetivo oficial das viagens era "proceder a amplo levantamento das condições de saúde das populações do sertão" (Albuquerque et alii, 1991, p. 54).

Durante o ano de 1912, três expedições chefiadas por cientistas do Instituto Oswaldo Cruz percorreram as localidades objeto da atenção da Inspetoria de Obras contra as Secas. De abril a julho, Adolpho Lutz e Astrogildo Machado percorreram o vale do São Francisco de Pirapora, em Minas Gerais, a Juazeiro, na Bahia, visitando a maioria dos povoados ribeirinhos. Caracterizam o vale do rio São Francisco como uma região atrasada, atribuindo o atraso à questão racial, ao clima e à distância de muitos povoados em relação ao litoral. Uma visão muito negativa das populações ribeirinhas é apresentada no relatório da viagem, considerando os cientistas que "não pode haver progresso, onde a gente se contenta a vegetar sem melhorar as condições da sua vida" (Lutz e Machado, 1915, p. 9). Na rápida observação que fazem sobre a influência da raça no atraso da região, acentuam a pequena presença do indígena e o predomínio de mestiços do branco com o negro. No mesmo período, José Gomes de Faria e João Pedro de Albuquerque empreenderam expedição pelos estados do Ceará e Piauí, da qual ficaram como fonte de pesquisa as fotografias de viagem, não se tendo registro de diário ou relatório.

A terceira expedição científica contratada pela Inspetoria de Obras contra as Secas, em contraste, não só reuniu um amplo registro fotográfico, como apresentou o relatório de viagem que, publicado em 1916, se tornou um marco de origem do movimento pelo saneamento rural na Primeira República, constituindo uma das referências centrais do discurso em que o médico Miguel Pereira proferiu a célebre frase: "O Brasil é um imenso hospital" (Lima e Hochman, 1996, pp. 24-6). Chefiada pelos médicos Belisário Penna e Arthur Neiva, a expedição percorreu, durante nove meses, localidades do Nordeste e parte do estado de Goiás, empreendendo amplo levantamento da flora, da fauna, do quadro de doenças e das condições de vida das populações locais. O retrato do Brasil, então esboçado, aponta a doença, e não o clima ou a raça, como principal problema para o progresso das regiões. O atraso estava intimamente associadoao isolamento ou, para utilizar os termos do relatório, ao abandono a que eram relegadas as populações do interior do Brasil. Esse quadro era responsável pela ausência de qualquer sentimento de identidade nacional, tal como evidencia o seguinte trecho do relatório: "raro o indivíduo que sabe o que é o Brasil. Piauí é uma terra, Ceará, outra terra. Pernambuco, outra ... A única bandeira que conhecem é a do Divino" (Penna e Neiva, 1916, p. 121).

No caso específico do movimento pelo saneamento rural, é possível entendê-lo, retomando a perspectiva proposta por Luiz Antônio de Castro Santos (1987, 1985), como uma "ideologia de construção da nacionalidade". Sua importância para o debate sobre os dilemas da sociedade brasileira foi reconhecida por intelectuais como Fernando de Azevedo, Monteiro Lobato, Roquette-Pinto e Gilberto Freyre,que recorreram a seus argumentos para a composição dos seus "retratos do Brasil".

Uma característica importante, comum à maioria das expedições científicas do Instituto Oswaldo Cruz consiste na importância atribuída ao registro de imagens fotográficas. Ao lado dos relatórios e, em alguns casos, constituindo a única fonte de pesquisa, a fotografia representa uma contribuição inestimável para identificação das condições de vida e saúde, de hábitos e do olhar do cientista sobre as populações e a sua própria atividade (Albuquerque et alii, 1991; Alves, 1989; Thielen, 1992; Stepan, 1994). Análise quantitativa das fotos, classificando-as por registro temático, reitera observações feitas a partir dos relatórios de viagem. Com efeito, a expedição que reuniu mais imagens do cotidiano das populações rurais, relações de trabalho e outros aspectos ligados às suas condições de vida foi aquela dirigida por Arthur Neiva e Belisário Penna (Alves, 1989).

Outras viagens científicas importantes foram realizadas por cientistas de Manguinhos, entre as quais destacam-se a viagem científica no rio Paraná e a Assunção com volta por Buenos Aires, Montevidéu e Rio Grande e a excursão científica ao estado de Mato Grosso, na zona do Pantanal. Pouco discutidas nos estudos históricos sobre as viagens científicas de Manguinhos, elas foram apontadas por Olympio da Fonseca Filho (1974) como "A Marcha para Oeste" do Instituto Oswaldo Cruz.

A primeira expedição científica, organizada por Adolpho Lutz, Souza Araújo e Olympio da Fonseca Filho (1918), contou com o apoio do governo do estado do Paraná e foi apresentada como uma expedição de geografia médica, relacionando doenças às variações espaciais e de clima encontradas ao longo do percurso. Há no relatório informações detalhadas sobre as condições sanitárias das várias cidades e lugarejos visitados. A descrição apresenta um Brasil não muito diferente daquele revelado pelas viagens ao Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

A segunda viagem, realizada em 1922, foi liderada por Lauro Travassos, César Pinto e Júlio Muniz (1927). Seu principal objetivo consistia em realizar pesquisas parasitológicas médicas e veterinárias, um campo de aplicação que encontrava expressivo desenvolvimento no Instituto Oswaldo Cruz. O relatório apresenta, além dos aspectos epidemiológicos, interesse como registro, ainda que limitado, de aspecto da vida e das condições de trabalho da população do pantanal mato-grossense.

Em seu conjunto, os relatórios de viagem e as demais fontes utilizadas revelam que, para os cientistas de Manguinhos, os sertões brasileiros encontravam-se na região amazônica, no Nordeste, em áreas centrais do Brasil e até mesmo no Sul, na nova frente de expansão do café. Essa localização geográfica poderia, no entanto, ser ampliada a partir da identificação do sertão com o quadro de patologias disseminado pelo país.

A importância dos relatórios de viagem de médicos não se resume à dos cientistas do Instituto Oswaldo Cruz e merecem maior atenção dos estudiosos. Entre vários exemplos, chamou-me a atenção o da viagem do médico do Serviço de Febre Amarela da Fundação Rockefeller, Julio Paternostro, que, de 1934 a 1938, percorreu o vale do Tocantins, região anteriormente descrita no relatório da célebre viagem de Arthur Neiva e Belisário Penna. Este documento fundamentou a análise do antagonismo entre litoral e interior elaborada pelo sociólogo Florestan Fernandes (1979).

Em 'Um retrato do Brasil', capítulo publicado originalmente num jornal, na década de 1940, Fernandes observa que da leitura do livro de Paternostro fica claro o fato de milhares de indivíduos, conformados pela tradição, viverem a vida dos séculos XVIII e XIX. E numa frase de forte apelo simbólico afirma: "A realidade cultural do Brasil é e será ainda durante alguns anos a descrita por Euclides da Cunha em Os sertões."

O quadro a seguir apresenta as principais viagens científicas realizadas pelo Instituto Oswaldo Cruz durante o primeiro período republicano e dá uma noção das regiões percorridas e dos interesses associados aos estudos científicos empreendidos pelos técnicos de Manguinhos.

Conclusão

Ao olharmos para as viagens de Euclides da Cunha a Canudos, a da Missão Rondon e as do Instituto Oswaldo Cruz, muitos pontos em comum podem ser constatados, tanto no que se refere à relação entre personagens, idéias e interesses associados nessa trama como à similaridade das representações sobre os sertões e o homem sertanejo. É evidentemente fora de propósito comparar, do ponto de vista do estilo e da profundidade de análise, um texto como o de Os sertões aos relatórios das viagens aqui mencionadas. Faz, no entanto, todo o sentido aproximá-los com a perspectiva de observar os retratos de Brasil e de sertão esboçados nesse conjunto de trabalhos.

Por mais diferentes que sejam, de um ponto de vista geográfico, sócio-econômico e cultural, os "sertões" retratados nos textos apresentam muitos elementos comuns, entre eles as descrições das cidades-fantasmas que se seguem aos surtos do progresso e a presença da natureza como verdadeiro protagonista. A caatinga na narrativa de Euclides, os charravascais do Mato Grosso nos relatórios de Rondon; o contraste entre a força da natureza e a fragilidade do homem nos textos dos relatórios do Instituto Oswaldo Cruz trazem à tona representações comuns sobre os diferentes 'sertões'. O termo missão, o tema do "povoamento dos trópicos", a crença na eficácia da ciência, ainda que comportando ambigüidades, são recorrentes no conjunto de textos analisados, numa mescla, muitas vezes de difícil compreensão, de valores como o cientificismo, com a afirmação de um progresso linear, infenso às diferenças culturais, e o tema romântico da autenticidade da experiência nacional.

As proximidades entre o "sertão" de Euclides da Cunha e o de Cândido Rondon evidenciam-se na forte referência ao mameluco como base da nacionalidade. Trajetórias que apresentam também muitas afinidades: a do engenheiro militar-escritor e a do engenheiro-militar-sertanista. O positivismo de ambos convivia com a busca da identidade nacional e com a auto-identificação com o sertão-mameluco.

Mais afastados da matriz ortodoxa do positivismo, mas igualmente imbuídos da crença na ciência e na capacidade explicativa dos postulados evolucionistas, os cientistas do Instituto Oswaldo Cruz participaram também de forma ativa nessa composição de imagens do Brasil e de seus sertões. Um dado interessante consiste na diferença que se constata, no que diz respeito às condições da viagem, entre os relatórios das expedições de Rondon e os dos cientistas do Instituto Oswaldo Cruz.

Lévi-Strauss (1955) chega a comparar o relato de viagem dos antropólogos ao registro de fatos militares — as condições inóspitas, as dificuldades cotidianas no contato com as sociedades tribais lembrariam a descrição de expedições militares. Ao ler os relatórios da Comissão Rondon, esta proximidade chamou-me a atenção, em especial pela ênfase nas dificuldades e na engenhosidade das soluções encontradas. Em contraste, é interessante observar como os registros das viagens lideradas pelos médicos cientistas de Man-guinhos pouco falam sobre o cotidiano das expedições e características da viagem, deixando transparecer o cuidado em produzir um registro aparentemente mais distanciado das populações estudadas e do próprio protagonismo do autor-viajante; um dado significativo é o fato de os relatórios apresentarem-se normalmente divididos em duas partes: um diário — extremamente sumário — e o relatório científico.

Nos textos dos relatórios de viagens e nas conferências alusivas a essas experiências, sobressai como elemento comum a ênfase em seu caráter civilizatório. O povo era geralmente apresentado como um ator em "estado de latência" numa situação de pré-cidadania (Lima e Hochman, 1996). Como observa José Murilo de Carvalho (1992), os reformadores se viam como messias salvadores de um povo doente, analfabeto, incapaz de ação própria, bestializado, se não definitivamente incapacitado para o progresso. Segundo o autor, o cenário descrito por Arno Mayer da Europa do século XIX se aplicaria com muito mais razão para o Brasil, onde predominavam a tradição, o mundo agrário, pré-industrial e aristocrático.

Essa idealização e distância em relação ao "povo real" nos debates da intelectualidade do período podem ser vistas também em outros movimentos que focalizaram o interior do país numa crítica à imitação servil das elites intelectuais e políticas. Promove-se a ampliação do sentido atribuído à palavra sertão, superpondo-se a critérios geográficos e demográficos as idéias de abandono e de exclusão. Um sertão caracterizado pelo abandono e pela doença. Um sertão desconhecido mas que era quase do tamanho do Brasil.

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Missões civilizatórias da República e interpretação do Brasil

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"Não há, ó gente, ó não, luar como este do sertão." R aro é o brasileiro que não conhece este verso da música de Catulo da Paixão Cearense. Na singela exaltação da beleza das noites enluaradas e no lamento diante de sua perda com a iluminação artificial nas cidades, expressava-se o que, na década de 1910, muitos chamaram de uma moda do sertão.

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Buraco no muro entre Fiocruz e a Estrada de Manguinhos. Rio de Janeiro. Fevereiro de 2021. Autor: Phelipe Rezende

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Buraco no muro entre Fiocruz e Rua Sizenando Nabuco. Rio de Janeiro. Acervo COC/Fiocruz. Década de 1970. Autor desconhecido. 

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Navegue pelo Padlet a partir das seções organizadas por cores

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Navegue pelo Padlet a partir das seções organizadas por cores

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1. Trabalho (Amarelo)
2. Textos complementares (Azul)
3. Links Fiocruz (Rosa)
4. Informações sobre doenças (Roxo)
5. Regulamentos do IOC entre 1900-1930 (Branco)
6. Interações (Verde)

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Capítulo de livro: Do Instituto Vacínico municipal ao Instituto Vacinogênico Federal

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Capítulo de livro: Do Instituto Vacínico municipal ao Instituto Vacinogênico Federal

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FERNANDES, T.M. Do Instituto Vacínico municipal ao Instituto Vacinogênico federal: descentralização versus centralização. In: Vacina Antivariólica: ciência, técnica e o poder dos homens, 1808-1920 [online]. 2nd ed. rev. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2010, pp. 65- 107

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Do Instituto Vacínico municipal ao Instituto Vacinogênico federal

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Decreto nº 17.512, de 5 de Novembro de 1926

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Decreto nº 17.512, de 5 de Novembro de 1926

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Dá novo regulamento ao Instituto Oswaldo Cruz

O Presidente Republica dos Estados Unidos do Brasil, á vista do decreto legislativo n. 5.038 B, de 25 de outubro ultimo, e usando da attribuição contida no art. 48, n. 1, da Constituição Federal, resolve que, no Instituto Oswaldo Cruz, se observe o regulamento, que a este acompanha, assignado pelo ministro de Estado da Justiça e Negocios Interiores.

Rio de Janeiro, 5 de novembro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Affonso Penna Junior.

REGULAMENTO A QUE SE REFERE O DECRETO N. 17.512, DESTA DATA, PARA O INSTITUTO OSWALDO CRUZ

CAPITULO I

DOS FINS E DA ORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO

Art. 1º O Instituto Oswaldo Cruz, directamente subordinado ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, é um instituto de pathologia experimental, gozando de absoluta autonomia nas investigações technico-scientificas, e, tambem, um estabelecimento de ensino e especialização.

Art. 2º O Instituto destina-se aos seguintes objectivos:

Art. 3º O Instituto attenderá ás requisições dos governos estaduaes ou de particulares, para realizar estudos e pesquizas que interessem ao esclarecimento de problemas concernentes á experimentação medica, veterinaria, chimica applicada, etc. Paragrapho unico. No caso do artigo anterior, os interessados deverão facilitar todos os meios para o transporte de material e do pessoal, bem como os recursos necessarios aos estudos que se tenham de realizar.

Art. 4º O estudo das questões de hygiene que interessem ás administrações publicas será feito no Instituto, mediante requisição das respectivas autoridades, sem prejuizo dos trabalhos normaes.

Art. 5º Para investigações scientificas no Instituto, o director, ou alguem por sua ordem, terá ingresso nos hospitaes sujeitos á administração sanitaria do Governo da União, solicitando, das respectivas autoridades, que lhes permittam colher os elementos necessarios áquellas investigações.

Art. 6º O director do Instituto poderá entrar em accôrdo com as administrações de hospitaes, afim de ahi estabelecer os meios necessarios a investigações scientificas; fazendo as installações que forem convenientes, e destacando pessoal technico para os respectivos trabalhos.

Art. 7º O Instituto, por occasião de epidemias, fornecerá, gratuitamente, ás autoridades sanitarias que o requisitarem, os sôros therapeuticos e as vaccinas de reconhecida vantagem, de accôrdo com os seus recursos e sua capacidade de producção.

Art. 8º Os trabalhos do Instituto serão distribuidos pelas seguintes secções:

I. Secções scientificas:

II. Secções administrativas:

III. Secções auxiliares:

Art. 9º Os funccionarios techicos serão designados, pelo director, para servir nas secções scientificas, de accôrdo com as suas especialidades, e attendendo á conveniencia dos respectivos trabalhos.

CAPITULO II

DAS SECÇÕES SCIENTIFICAS

Art. 10. A secção de bacteriologia e immunidade terá a seu cargo:

I, todas as pesquizas e trabalhos relativos a essas especialidades;

II, o preparo de sôros e vaccinas e productos congeneres assim como as analyses de que trata a lettra g, do art. 2º deste regulamento;

III, organização e manutenção da collecção de culturas de bacterias.

Paragrapho unico. Afim de tornar mais efficiente os trabalhos da preparação de sôros therapeuticos, o director poderá designar um dos chefes de serviço, ou assistente, para orientar e fiscalizar a execução desses trabalhos.

Art. 11. O Instituto Vaccinogenico Federal, incorporado ao Instituto Oswaldo Cruz, nos termos do art. 1.185, do decreto n. 14.354, de 15 de setembro de 1920, fará parte da secção de bacteriologia e immunidade, e seus serviços serão executados de accôrdo com o regulamento expedido pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores.

Art. 12. A secção do mycologia o phyto-pathologia terá a seu cargo:

I, a realização de estudos relativos aos cogumélos venenosos e aos productores de molestias das plantas e animaes; devendo ter maior desenvolvimento o estudo dos cogumélos pathogenicos para o homem;

II, a realização de estudos sobre as fermentações uteis e nocivas das substancias alimentares, e de outras que interessem á pathologia e á hygiene, produzidas por cogumélos;

III, organização e conservação da uma collecção de culturas-typos de cogumélos; para isso se mantendo em correspondencia com as instituições congeneres do paiz e do estrangeiro;

IV, organização e conservação de um museu macroscopico e microscopico de mycologia e phyto-pathologia.

Paragrapho unico. Para a realização desses objectivos, o director do Instituto solicitará, do Ministro da Justiça e Negocios Interiores, a installação, em um dos hospitaes do Departamento Nacional de Saúde Publica, de um ambulatorio de dermatologia, que será confiado a essa secção.

Art. 13. A secção de zoologia medica terá a seu cargo:

I, os estudos, exames e todos os trabalhos relativos á especialidade, principalmente os que concernem á protozoologia, á helminthologia, á entomologia, e aos animaes venenosos e vehiculadores de parasitos;

II, a organização e conservação das collecções de zoologia medica, interessando os trabalhos do Instituto;

III, a guarda, sob a responsabilidade dos diversos especialistas, dos exemplares das collecções zoologicas, que, em hypothese alguma, poderão ser retirados do Instituto.

Art. 14. A secção de anatomia pathologica terá a seu cargo:

I, serviço de autopsias em diversos hospitaes;

II, serviço de pathologia cirurgica;

III, conservação e desenvolvimento do museu de anatomia pathologica;

IV, estudos do histologia normal, pathologica e de embryologia;

I, estudos geraes de physico-chimica;

II, estudos chimicos que interessem á microbiologia, á pathologia humana, á veterinaria, ás industrias, etc.;

III, trabalhos relativos ao preparo dos medicamentos officiaes, e á sua verificação, quando adquiridos nos mercados productores;

IV, preparo de productos destinados ao aperfeiçoamento de industrias dependentes de processos de fermentação;

V, trabalhos de chimiotherapia e o preparo de productos chimiotherapicos e outros congeneres.

Art. 23. Os Serviços de Medicamentos Officiaes, commettidos ao Instituto Oswaldo Cruz, pelo decreto n. 13.159, de 28 de agosto de 1918, serão executados de accordo com o alludido decreto, e farão parte da secção de chimica applicada.

Paragrapho unico. A fiscalização immediata dos Serviços de Medicamentos Officiaes ficará incumbida a um funccionario technico do Instituto, designado pelo director, sendo-lhe concedida uma gratificação, pela renda do proprio serviço, especificada na tabella que acompanha o regulamento approvado pelo decreto n. 14.646, de 26 de janeiro de 1921.

Art. 24. Compete, ainda, ás secções scientificas a execução das analyses e dos exames a que se referem os artigos 224 e 276 do regulamento do Departamento Nacional de Saúde Publica.

CAPITULO III

DAS SECÇÕES ADMINISTRATIVAS

Art. 25. A' secretaria, que funccionará sob a fiscalização directa do assistente-secretario, serão affectos os trabalhos de contabilidade e expediente do Instituto; competindo-lhe:

I, receber, abrir, protocollar e distribuir todos os papeis entrados no estabelecimento;

II, preparar os papeis que devam ser levados á assignatura do director;

III, a escripturação, por partidas dobradas, da renda e despesa do Instituto;

IV, o preparo das folhas de pagamento;

V, o exame e processo das contas;

VI, a classificação e o empenho de todas as despesas, de accordo com os orçamentos pelos quaes devam ser pagas;

VII, a extracção dos pedidos de fornecimentos ao Instituto;

VIII, o preparo das propostas de orçamento, dos balancetes e dos quadros demonstrativos da receita e despesa;

IX, o registro de analyses e exames de qualquer natureza;

X, a correspondencia commercial e official;

XI, o registro do pessoal e o assentamento dos factos de sua vida no trabalho do Instituto;

XII, o preparo das concorrencias, accordos, contractos e certidões;

XIII, o expediente relativo a nomeações, licenças e posse do pessoal e ás informações que sobre este tenham de ser dadas;

XIV, a orientação e fiscalização das escripturações especiaes das outras secções administrativas e das auxiliares.

Art. 26. Os trabalhos da secretaria serão distribuidos, pelo director ou pelo assistente-secretario, entre o guarda-livros, o escripturario e os demais funccionarios por elles destacados, de accordo com o disposto nos arts. 47, 54 e 56 deste regulamento e as conveniencias do serviço.

Art. 27. A' zeladoria competirá:

I, zelar pela conservação de todos os bens immoveis, moveis e semoventes do Instituto, e a organização do respectivo inventario;

II, superintender o serviço do pessoal subalterno;

III, arrecadar os moveis, apparelhos e utensilios que se tornarem imprestaveis para o serviço, mantendo, para esse fim, um deposito especial;

IV, dirigir os trabalhos de preparo de ampolas e apparelhos de vidro e da encadernação.

Art. 28. A' thesouraria competirá:

I, a arrecadação da renda do Instituto, por todos os meios ao seu alcance;

II, a guarda e a responsabilidade de todas as quantias arrecadadas;

III, o pagamento de todas as despesas autorisadas, que corram por conta da renda propria do Instituto, e dos adiantamentos que lhe forem feitos;

IV, a prestação de contas dos adiantamentos recebidos, e a remessa, á Secretaria, dos documentos e dados necessarios á escripturação geral do Instituto.

Art. 29. Ao almoxarifado competirá:

I, realizar as acquisições de material que forem autorisadas, observando, rigorosamente, as disposições legaes em vigor;

II, receber o material que fôr adquirido; fiscalizando, na entrada, a sua qualidade, a quantidade, os preços, e as demais condições pre-estabelecidas;

III, zelar pela fiel execução dos contractos de fornecimentos; communicando, immediatamente, as irregularidades occorridas, e as medidas que, no caso, se fizérem necessarias;

IV, providenciar sobre a expedição do material e de todos os productos do Instituto;

V, manter um deposito dos materiaes recebidos; armazenando e classificando todos os artigos, de modo que os supprimentos, para os serviços do Instituto, se possam fazer com a presteza necessaria;

VI, guardar e conservar em ordem e asseio, e livre de deterioração, todo o material que estiver sob a sua guarda;

VII, fornecer o material necessario aos trabalhos do Instituto; fazendo a entrega mediante recibos que justifiquem as descargas no livro de entrada e sahida de material, de accôrdo com as normas estabelecidas em lei;

VIII, a escripturação do movimento do material entrado e fornecido, e que deverá ser feita em livros de entrada e sahida, de carga e descarga, em mappas e balancetes, etc.;

IX, a apresentação, até ao dia 15 de cada mez, de um mappa dos fornecimentos feitos, no mez anterior, para os trabalhos do Instituto.

§ 1º As requisições de material de trabalho pelos technicos do Instituto devem vir acompanhadas pela declaração do fim a que se destinam, e ser visadas pelo assistente-secretario.

§ 2º O director expedirá instrucções para regular o fornecimento de que trata o paragrapho anterior.

Art. 30. O archivo será destinado á guarda e conservação dos papeis e documentos findos, relativos aos serviços do Instituto; competindo-lhe, ainda:

I, a catalogação desses papeis e documentos;

II, a escripturação da sua entrada e sahida.

Paragrapho unico. Os documentos que forem requisitados do archivo, para verificação, só poderão ser fornecidos mediante autorização do director ou do assistente-secretario.

CAPITULO IV

DAS SECÇÕES AUXILIARES

Art. 31. A bibliotheca occupar-se-á:

I, da permuta das publicações do Instituto;

II, dos fornecimentos, para estudos, de livros, jornaes e revistas scientificas, aos funccionarios do Instituto;

III, da expedição das memorias e outras publicações do Instituto.

§ 1º Nenhuma publicação, pertencente á bibliotheca, poderá ser conduzida para fóra da séde do Instituto; cabendo ao bibliothecario a fiscalização dessa medida.

§ 2º Os livros, jornaes, revistas e outras quaesquer publicações só serão fornecidas, para leitura, mediante recibo; obrigando-se os respectivos leitores á restituição, dentro de curto prazo, ou quando solicitada pelo bibliothecario.

Art. 32. A secção de desenho terá a seu cargo a execução dos desenhos, pinturas e trabalhos de calligraphia.

Art. 33. A secção de micro-photographia occupar-se-á dos trabalhos de photographia, cinematographia, micro-cinematographia e micro-photographia.

Art. 34. A' secção de distribuição competirá:

I, a distribuição de sôros e vaccinas e demais productos;

II, a rotulagem e emballagem dos productos distribuidos;

I, o tratamento de animaes, para preparo de sôros e observações que a respeito, se façam necessarias;

II, a guarda e conservação dos bioterios, e creação de pequenos animaes para pesquizas de laboratorio;

III, o extravasamento de sangue, para preparo de sôros;

IV, o preparo e a conservação das pastagens;

V, o fornecimento de animaes, para os trabalhos de laboratorio;

I, a encadernação de livros, jornaes e revistas do Instituto;

II, o preparo de ampolas e apparelhos de vidro necessarios aos trabalhos dos laboratorios e da secção de distribuição de sôros e vaccinas.

CAPITULO V

DO PESSOAL, SUAS ATTRIBUIÇÕES E REGIMEN DE TRABALHO

Art. 43. O pessoal technico do Instituto será o seguinte:

1 director;
7 chefes de serviço;
24 assistentes;
1 assistente-secretario

Art. 44. Quando as circumstancias assim o exigirem, o director proporá ao Governo que sejam contractados profissionaes, do paiz ou estrangeiros, para o aperfeiçoamento de quaesquer trabalhos; ou funccionarios technico-scientificos que se façam necessarios aos serviços do Instituto.

§ 1º Os profissionaes e funccionarios, de quem trata este artigo, assignarão um termo de contracto, no qual serão determinados seus deveres para com o Instituto e as condições que autorisem a destituição do cargo.

§ 2º O director poderá, autorisado pelo ministro, enviar ao estrangeiro funccionarios technicos-scientificos, para estudo ou aperfeiçoamento de especialidades.

Art. 45. Além do pessoal technico scientifico, o Instituto terá:

Art. 47. Além do pessoal de que tratam os arts. 45 e 46, o director poderá admittir, de accôrdo com as necessidades do serviço e mediante autorisação do ministro, funccionarios administrativos e pessoal subalterno extraordinario, pagos pela renda do Instituto.

Art. 48. O director do Instituto será escolhido dentre os profissionaes de notorio saber, conpetindo-lhe:

I, orientar e dirigir os trabalhos technicos e administrativos;

II, representar o Instituto em todas as occasiões;

III, distribuir os trabalhos pelos chefes de serviço, assistentes e demais funccionarios;

IV, designar os technicos que tenham de trabalhar em qualquer das secções scientificas; podendo, quando o exigir a conveniencia do serviço, affectar a um delles a direcção da secção;

V, designar os assistentes que, a seu juizo e de accôrdo com as necessidades technicas dos estudos e pesquizas experimentaes, devam trabalhar sob a orientação dos chefes de serviço ou de outros assistentes mais antigos;

VI, providenciar para que todos os technicos do Instituto realizem, assiduamente, pesquizas scientificas, e ser informado dos trabalhos em execução e dos resultados obtidos;

VII, tomar as providencias administrativas que lhe competir, ou solicital-as do ministro, quando se façam necessarias ao bom desempenho das funcções de qualquer dos technicos do Instituto;

VIII, designar, quando julgar conveniente, qualquer do funccionarios technicos, para execução de serviços nas filiaes do Instituto;

IX, enviar funccionarios technicos a pontos diversos do paiz, para o fim de pesquizas scientificas;

X, propôr, ao Governo, viagens ao estrangeiro de funccionarios technicos, para estudos ou aperfeiçoamento de especialidades;

XI, propôr, ao Governo, o contracto de profissionaes especialistas, nacionaes ou estrangeiros, para aperfeiçoamento de trabalhos do Instituto;

XII, nomear, suspender e demittir os funccionarios de sua nomeação e o pessoal contractado e extraordinario;

XIII, impôr ao pessoal do Instituto, nos casos de faltas, as penas disciplinares de censura verbal e escripta, suspensão até vinte dias; levando, nesta ultima hypothese, o facto ao conhecimento do ministro quando se tratar de funccionarios de nomeação deste ou do Presidente da Republica;

XIV, propôr as promoções e substituições do pessoal technico;

XV, organizar os cursos e distribuil-os pelos funccionarios technicos do Instituto;

XVI, presidir os concursos para nomeação de assistentes;

XVII, autorisar a publicação dos trabalhos do Instituto;

XVIII, apresentar, annualmente ao ministro, um relatorio dos trabalhos do Instituto e indicar as iniciativas que julgar convenientes;

XIX, verificar a normalidade e a efficiencia dos trabalhos das filiaes do Instituto nos Estados, e providencia no sentido de suas necessidades;

XX, rubricar o processo e a relação dos documentos de despesa e os ditos documentos;

XXI, conceder licença, até trinta dias, aos funccionarios do Instituto;

XXII, organizar, annualmente, a tabella orçamentaria da renda propria do Instituto;

XXIII, fixar as horas de trabalho, diario, do Instituto, e autorisar o goso das férias do pessoal, de accôrdo com as conveniencias e necessidades do serviço.

Art. 49. Aos chefes de serviço compete effectuar os estudos e desempenhar as commissões e trabalhos que o director lhes designar, ou chefiar, quando designados pelo director, qualquer serviço ou secção do Instituto.

Art. 50. Aos assistentes compete realizar os estudos e desempenhar as commissões que o director lhes designar.

Paragrapho unico. Os actuaes assistentes, no desempenho de funcções technicas ou administrativas, serão considerados chefes de laboratorio; e como os chefes de serviço, poderão ser designados, pelo director, para superintender as secções technicas do Instituto e orientar os trabalhos dos assistentes mais modernos.

Art. 51. Incumbe, ainda, aos chefes de serviço e assistentes:

I, apresentar ao director, no fim de cada mez, por escripto, summarios dos trabalhos que tiverem realizado, afim de que possa a directoria apreciar e mais facilitar a actividade de cada um dos technicos do Instituto. Os summarios que se refiram a pesquizas de caracter reservado serão registrados em livro especial, sob a guarda do director, pelo proprio technico;

II, apresentar, ao director, relatorio escripto das commissões que lhes forem dadas fóra do Instituto;

III, comparecer ás reuniões periodicas que, para o desenvolvimento scientifico do Instituto, ahi devam ser realizadas por iniciativa do director.

Art. 52. O assistente-secretario será escolhido dentre os medicos de reconhecida competencia e idoneidade moral;

I, distribuir e fiscalizar todo o trabalho da secretaria;

II, auxiliar o director na administração do Instituto, fiscalizando os diversos serviços;

III, attender a todos os trabalhos relativos á correspondencia do Instituto;

IV, dar posse aos funccionarios nomeados pelo director;

V, auxiliar o director na organização, annual, dos orçamentos de despesa do Instituto;

VI, fiscalizar a escripturacção de todos os serviços do Instituto;

VII, providenciar, na ausencia temporaria do director, sobre assumptos urgentes da administração;

VI, fiscalizar a escripturação de todos os serviços do Instituto e dos serviços annexos;

IX, requisitar, de ordem do director, passagem nas estradas de ferro e nas companhias de navegação, em objecto de serviço;

X, prorogar a hora do expediente das secções administrativas e auxiliares

XI, rubricar os livros de escripturação do Instituto;

XII, cumprir as determinações, verbaes ou escriptas, do director;

XIII, abrir e encerrar o livro de ponto, das ausencias do director.

Art. 53. Ao zelador competem:

I, as attribuições constantes do art. 27 deste regulamento;

II, fazer a escripturação dos serviços a seu cargo;

III, cumprir as determinações, verbaes ou escriptas, do director.

Art. 54. Ao thesoureiro, que prestará uma fiança, no Thesouro Nacional, de dez contos de réis, cabem:

I, as attribuições constantes do art. 28 deste regulamento;

II, a escripturação da thesouraria;

III, cumprir as determinações, verbaes ou escriptas, do director.

Art. 55. Ao guarda-livros competem:

I, as attribuições constantes das alineas II, III, V, VIII e XII do art. 25 deste regulamento;

II, a correspondencia commercial do Instituto;

III, passar e authenticar as certidões dos papeis sob a sua guarda;

IV, apresentar, ao assistente-secretario, para o relatorio annual, as notas relativas aos assumptos de sua attribuição;

V, cumprir as determinações, verbaes ou escriptas, do director.

Art. 56. Compete ao almoxarife:

I, executar e fazer executar o disposto no art. 29 deste regulamento;

II, realizar as concorrencias administrativas, de accordo com os preceitos legaes;

III, distribuir os serviços do almoxarifado, entre o fiel do almoxarife e os outros auxiliares que, para esse fim, forem designados pelo director do Instituto;

IV, cumprir as determinações, verbaes ou escriptas, do director.

Art. 57. Ao escripturario competem:

I, as attribuições constantes das alineas IV, VI, VII, IX, XI e XIII do art. 25 deste regulamento;

II, prefarar a correspondencia official do Instituto;

III, apresentar, ao assistente-secretario, os dados necessarios para a organização do relatorio annual;

IV, cumprir as determinações, verbaes ou escriptas, do director.

Art. 58. Ao archivista compete:

I, executar as disposições constantes do art. 30 deste regulamento;

II, passar e authenticar as certidões dos papeis sob a sua guarda;

III, cumprir as determinações, verbaes ou escriptas, do director.

Art. 59. Ao bibliothecario compete:

I, a execução do disposto no art. 31 deste regulamento;

II, manter e conservar a bibliotheca do Instituto; propondo ao director a acquisição de livros, revistas e jornaes scientificos que se tornarem necessarios;

III, executar ou fazer executar copias de publicações pedidas pelos funccionarios technicos;

IV, attender ás requisições dos funccionarios technicos, para fornecimento de livros, jornaes e revistas scientificas, de accordo com as normas que forem estabelecidas pelo director;

V, informar sobre as contas de acquisições de livros, revistas, etc.;

VI, preparar a correspondencia da secção e organizar o catalogo da bibliotheca;

VII, manter a escripturação dos serviços a seu cargo;

VIII, cumprir as determinações, verbaes ou escriptas, do director;

IX, impedir que seja levada para fóra da séde do Instituto qualquer publicação da bibliotheca.

Art. 60. O desenhista terá a direcção da secção de desenho; competindo-lhe:

I, executar o disposto no art. 32 deste regulamento:

II, informar á administração sobre confecção e acquisição de clichés e estampas destinados ás publicações do Instituto, e auxiliar o almoxarife nas providencias que deva tomar para esse fim;

III, escripturar o movimento dos serviços a seu cargo;

IV, distribuir, ao ajudante de desenhista e aos outros auxiliares, designados pelo director, os trabalhos que, pessoalmente, não puder executar;

V, cumprir as determinações, verbaes ou escriptas do director.

Art. 61. Ao micro-photographo compete:

I, a execução do disposto no art. 33 deste regulamento:

II, escripturar o movimento dos serviços a seu cargo:

III, cumprir as determinações, verbaes ou escriptas, do director.

Art. 62. Ao administrador do hospital compete:

I, zelar pela conservação do hospital;

II, fiscalizar o serviço dos enfermeiros, serventes e demais pessoal administrativo e subalterno que trabalhar no hospital ou nas suas dependencias;

III, providenciar sobre todos os assumptos relativos á lavanderia, á rouparia e á cosinha do hospital, á alimentação dos doentes, etc.;

IV, requisitar, ao almoxarife, mediante autorisação do funccionario technico encarregado do hospital, os materiaes necessarios para o serviço;

V, escripturar o movimento dos serviços a cargo do hospital;

VI, cumprir as determinações, escriptas ou verbaes, do director, ou do funccionario technico encarregado do hospital.

Art. 63. Ao administrador das cavallariças compete:

I, a execução do disposto no art. 38 deste regulamento;

II, fazer a escripturação dos serviços a seu cargo;

III, fornecer, mensalmente, ao director, um mappa da entrada e sahida de animaes;

IV, cumprir as determinações, escriptas ou verbaes, do director.

Art. 64. Ao typographo compete:

I, executar e fazer executar o disposto no art. 36 deste regulamento;

II, distribuir aos auxiliares, destacados para a typographia, os trabalhos que não puder executar pessoalmente;

III, fazer a escripturação dos serviços a seu cargo;

IV, cumprir as determinações, verbaes ou escriptas, do director.

Art. 65. Ao distribuidor de sôros e vaccinas compete:

I, executar e fazer executar, pelo pessoal destacado para a secção, os trabalhos a que se refere o art. 34 deste regulamento;

II, fazer a escripturação dos serviços a seu cargo;

III, cumprir as determinações, verbaes ou escriptas, do director.

Art. 66. Ao preparador de meios de cultura compete:

I, executar e fazer executar, pelo pessoal destacado para servir ás suas ordens, os trabalhos a que se refere o art. 35 deste regulamento;

II, fazer a escripturação dos serviços a seu cargo;

III, cumprir as determinações, escriptas ou verbaes, do director.

Art. 67. Ao encarregado da conservação dos edificios e estradas compete:

I, executar e fazer executar, pelo pessoal destacado para servir ás suas ordens, os trabalhos a que se refere o art. 41 deste regulamento;

II, fazer a escripturação dos serviços a seu cargo;

III, cumprir as determinações, verbaes ou escriptas, do director.

Art. 68. Ao carpinteiro compete:

I, executar e fazer executar, pelos seus ajudantes e demais pessoal sob as suas ordens, os trabalhos a que se refere art. 39 deste regulamento;

II, fazer a escripturação dos serviços a seu cargo;

III, cumprir as determinações, verbaes ou escriptas, do director.

Art. 69. Ao encarregado do museu compete:

I, a guarda e a conservação do museu;

II, organizar o catalago das peças expostas;

III, escripturar o movimento da entrada e sahida de todo o material;

CAPITULO VI

DAS PUBLICAÇÕES

Paragrapho unico. A inobservancia deste dispositivo importará em falta de exacção no cumprimento dos deveres do cargo; sendo applicada a respectiva pena.

CAPITULO VII

DO CURSO

Art. 77. Será realizado, annualmente, no Instituto, um curso de applicação, para o ensino de bacteriologia, immunidade, mycologia, protozoologia, helminthologia, entomologia, zoologia medica e anatomia pathologica.

CAPITULO VIII

DOS CONCURSOS

I, trabalhos originaes sobre qualquer das especialidades scientificas praticadas no Instituto;

II, contribuições e publicações scientificas, em jornaes do paiz ou do estrangeiro, ou livros sobre assumptos de medicina experimental;

III, commissões, de caracter technico, exercidas pelos candidatos.

§ 4º Os titulos terão notas de 0 a 10, de cada membro do jury; e a média dessas notas será accrescida á somma dos pontos obtidos pelo candidato a que se refere o paragrapho primeiro deste artigo.

§ 5º Terá direito á nomeação o candidato que, no concurso, fôr classificado em primeiro logar; em igualdade de condições no resultado do concurso, serão preferidos, para a nomeação, os discipulos do Instituto, especialmente os que ahi trabalhem contractados ou voluntariamente.

§ 6º O candidato que apresentar trabalho original ou descoberta scientifica de excepcional valor, a juizo da commissão, poderá ter, para a nomeação, preferencia sobre qualquer outro, independente da somma geral dos pontos.

Art. 88. Quando a vaga fôr do funccionario encarregado da secção de chimica applicada, o concurso versará sobre essa especialidade.

Art. 89. As condições do concurso omissas neste regulamento serão determinadas pelas instrucções que forem expedidas pelo ministro.

CAPITULO IX

DA RENDA E DO PATRIMONIO

Art. 90. O Instituto terá uma renda propria, que será constituida:

I, pelo resultado da venda de sôros e de vaccinas, e de outros productos do Instituto;

Paragrapho unico. O patrimonio será administrado da mesma fórma que os demais patrimonios dos estabelecimentos a cargo do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores.

Art. 97. Quando se fizerem necessarias iniciativas de trabalhos que interessem ao desenvolvimento do Instituto, poderá ser aproveitada uma parte da renda propria, independente da tabella de que trata o art. 95, após autorisação do ministro.

CAPITULO X

DAS FILIAES

CAPITULO XI

DO PROVIMENTO DOS CARGOS, NOMEAÇÕES, SUBSTITUIÇÕES E PROMOÇÕES

Art. 100. O provimento dos cargos do Instituto será feito por livre escolha do Presidente da Republica, do ministro, do director do Instituto, por proposta do director ao ministro, por promoção, e por concurso.

Art. 101. Serão providos:

I, por livre escolha e nomeação do Presidente da Republica, os cargos de director e assistente-secretario;

II, por promoção e nomeação do Presidente da Republica, os cargos de chefes de serviço;

III, por concurso e nomeação do Presidente da Republica, os cargos de assistente;

IV, por livre escolha e nomeação do ministro, os cargos de zelador, thesoureiro, guarda-livros, almoxarife, escripturario e encarregado da conservação dos edificios e estradas;

V, por proposta do director e nomeação do ministro, os cargos de bibliothecario, desenhista, micro-photographo, administrador do hospital, administrador das cavallariças, distribuidor de sôros e vaccinas, typographo, ajudante de desenhista, ajudante de bibliothecario e fiel de almoxarife;

VI, por livre escolha e nomeação do director do Instituto os cargos de archivista, preparador de meios de cultura, mestre, machinistas, carpinteiro, conservador do museu, bombeiro, serventes de 4ª classe, pintor, telephonista, foguista, lustrador, ajudante de carpinteiro; os cargos do hospital, exceptuando o de administrador, e os cargos das filiaes;

CAPITULO XII

DISPOSIÇÕES GERAES E TRANSITORIAS

Art. 105. O pessoal do Instituto perceberá os vencimentos, annuaes, constantes da tabella annexa; sendo considerados dois terços como ordenado e um terço como gratificação; o pessoal contractado e o extraordinario serão pagos pela renda propria, de accôrdo com a tabella orçamentaria a que se refere o art. 95 deste regulamento, e o estipulado nos contractos que forem realizados.

Art. 106. Aos funccionarios em commissão, fóra do Districto Federal, será arbitrada uma ajuda de custo, correspondente ás despesas de viagem, além de uma gratificação que não exceda de um terço dos vencimentos.

Art. 107. Os funccionarios technicos do Instituto que forem requisitados pelos Governos estaduaes, ou por outras repartições publicas federaes, perderão direito aos respectivos vencimentos.

Art. 108. Os funccionarios do Instituto terão os direitos de funccionarios publicos federaes, sendo suas licenças e aposentadorias reguladas pelas leis em vigor. As suas faltas devem ser justificadas perante o director, e as penas disciplinares, que lhes devam ser impostas, regular-se-ão pelo disposto no regulamento da Secretaria de Estado da Justiça e Negocios Interiores.

Art. 109. As férias dos funccionarios do Instituto deverão ser solicitadas ao director que lhes fixará a época, de accôrdo com as conveniencias do serviço.

Art. 110. E' vedado a qualquer dos technicos do Instituto utilizar-se do nome e do prestigio dessa instituição, para propaganda de caracter commercial, e, especialmente, para o annuncio de tratamento e cura de quaesquer doenças.

Art. 111. O director, quando a renda propria o permittir, estabelecerá quatro premios, annuaes, em dinheiro, para os melhores trabalhos originaes produzidos e publicados nas Memorias do Instituto.

A importancia desses premios será arbitrada pelo ministro, de accôrdo com a proposta do director.

Art. 112. Os cargos de chefes de serviço e de assistentes effectivos, creados pelo decreto n. 5.038 B, de 25 de outubro de 1926, serão providos, nos termos do respectivo artigo 1º, pelos technicos que, na data do dito decreto, exerciam os cargos de chefes de serviço, assistentes interinos e contracta dos, e sub-assistentes effectivos, interinos e contractados.

§ 1º Só se entenderão por contractados para os effeitos deste artigo, aquelles que o tenham sido regularmente, conforme as leis e os regulamentos anteriores.

§ 2º Os cargos de assistente-secretario e de micro-photographo passarão a ser exercidos, respectivamente, pelos actuaes secretario e photographo.

Rio de Janeiro, em 5 de novembro de 1926. - Affonso Penna Junior.

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Dá novo regulamento ao Instituto Oswaldo Cruz O Presidente Republica dos Estados Unidos do Brasil, á vista do decreto legislativo n. 5.038 B, de 25 de outubro ultimo, e usando da attribuição contida no art. 48, n.

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Decreto nº 13.527, de 26 de Março de 1919

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Decreto nº 13.527, de 26 de Março de 1919

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Reorganiza o Instituto Oswaldo Cruz

O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, em exercicio, usando da autorização constante do art. 15 da lei n. 3.674, de 7 de janeiro do corrente anno, e da attribuição que lhe confere o art. 18, n. I, da Constituição Federal, resolve reorganizar o Instituto Oswaldo Cruz, de conformidade com o regulamento, que a este acompanha, assignado pelo ministro de Estado da Justiça e Negocios Interiores.

Rio de Janeiro, 26 de março de 1919, 98º da Independencia e 31º da Republica.

DELFIM MOREIRA DA COSTA RIBEIRO.
Urbano Santos da Costa Araujo.

Regulamento do Instituto Oswaldo Cruz, a que se refere o decreto n. 13.527, de 26 de março de 1919

Art. 1º O Instituto de Pathologia Experimental, denominado "Instituto Oswaldo Cruz", é directamente subordinado ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores e goza de inteira e franca autonomia nas investigações technico-scientificas.

Art. 2º O Instituto é destinado aos seguintes objectivos:

a) estudos de pathologia experimental, de hygiene, de zoologia, de veterinaria e de phytopathologia;

b) estudos de physiologia e chimica applicada:

c) preparo dos productos biologicos e chimicos destinados ao tratamento e a prophylaxia das doenças do homem e dos animaes;

d) execução dos serviços de medicamentos officiaes;

e) realização de cursos praticos relativos á microbiologia, á parasitologia e á zoologia medica.

Art. 3º O Instituto attenderá ás requisições dos governos estaduaes, ou de particulares, para realizar estudos e pesquizas que interessem ao esclarecimento de problemas concernentes á experimentação medica, á veterinaria, á chimica applicada, etc.

§ 1º No caso do artigo anterior, os interessados deverão facilitar todos os meios para transporte do material e do pessoal, assim como os recursos necessarios aos estudos que se tenham de realizar.

§ 2º As pesquizas, analyses e quaesquer outros trabalhos realizados no Instituto, á requisição de particulares, serão retribuidos de accôrdo com uma tabella organizada pelo director, cabendo ao Instituto 50 %, que serão incorporados á renda propria, e o restante aos funccionarios que os executarem.

Art. 4º O estudo das questões de hygiene que interressarem ás administrações será feito no Instituto, mediante requisição das respectivas autoridades, sem prejuizo dos trabalhos normaes.

Art. 5º O Instituto, além das filiaes estabelecidas, fundará outras, nos Estados, de accôrdo com as necessidades do serviço e a conveniencia de pesquizas regionaes, á medida que fôr provido, por lei, dos recursos para tal fim.

§ 1º Nas filiaes serão realizados serviços que interessem ás questões de hygiene e de pathologia regionaes, especialmente aquelles que se relacionem com os trabalhos de saneamento rural.

§ 2º Serão estudados, tambem, outros assumptos relativos á veterinaria, á chimica applicada, etc., e que interessem ao desenvolvimento economico da região.

§ 3º Poderão as filiaes entrar em accôrdo com os governos dos Estados, encarregando-se, mediante subvenções combinadas, de serviços especiaes, de interesse puramente local, e cujas despezas, a juizo do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, excedam a dotação orçamentaria para tal fim fixada.

Art. 6º As filiaes estabelecidas, e as que se vierem a fundar, serão consideradas dependencias do Instituto, subordinadas ao respectivo director, e dirigidas por um funccionario technico, por elle proposto ao ministro da Justiça e Negocios Interiores.

§ 1º O quadro do pessoal das filiaes será fixado pelo ministro da justiça e Negocios Interiores, mediante proposta do director, que fará as nomeações.

§ 2º Para os trabalhos technicos das filiaes poderão ser designados um ou mais funccionarios do Instituto, ou contractados outros, conforme as necessidades do serviço.

§ 3º Aos funccionarios technicos destacados para as filiaes poderão ser concedidas gratificações especiaes, arbitradas pelo ministro da Justiça e Negocios Interiores, de accôrdo com as condições locaes, e quando estas o indicarem.

Art. 7º O Instituto, por occasião de epidemias, fornecerá, gratuitamente, ás autoridades sanitarias, que o requisitarem, os sôros therapeuticos e as vaccinas de reconhecida vantagem.

Art. 8º As vaccinas, os sôros e productos congeneres, não requisitados nas condições do artigo anterior, serão vendidos pelo Instituto, de accôrdo com a tabella de preços organizada pelo director e approvada pelo ministro da Justiça e Negocios Interiores.

§ 1º A tabella de preços de que trata este artigo poderá ser modificada, total ou parcialmente, de accôrdo com os interesses do Instituto, a criterio do director, e mediante autorização do ministro.

§ 2º Aos depositarios e revendedores dos productos do Instituto será concedida uma percentagem arbitrada pelo director.

Art. 9º Os productos biologicos, chimiotherapicos, etc., que representem descobertas de funccionarios technicos do Instituto, e dos quaes tiverem sido obtidas patentes de invenção, poderão ser fabricados e vendidos pelo Instituto, mediante accôrdo com os respectivos descobridores.

Art. 10. O Instituto terá uma renda propria, constituida pelo resultado da venda dos seus productos, inclusive os patenteados, e 50 % dos trabalhos executados na condição do § 2º do art. 3º. Essa renda será applicada, parte nos trabalhos internos, interessando ao desenvolvimento do Instituto, e parte na formação de um patrimonio.

Art. 11. A parte da renda destinada aos trabalhos internos será applicada de accôrdo com uma tabella orçamentaria, annualmente organizada pelo director, e submettida á approvação do ministro da Justiça e Negocios Interiores.

Art. 12. Fica instituido o patrimonio do Instituto Oswaldo Cruz, constituido não só pelos saldos das rendas do Instituto que se teem apurado nos ultimos annos, como pelos que se verificarem daqui em diante, excedentes da parte da renda applicada aos trabalhos internos.

Paragrapho unico. O patrimonio do Instituto será administrado da mesma fórma que os demais patrimonios dos estabelecimentos a cargo do ministerio.

Art. 13. Quando se fizerem necessarias iniciativas de trabalhos que interessem ao desenvolvimento do Instituto, poderá ser aproveitada uma parte da renda propria, após autorização do ministro da Justiça e Negocios Interiores.

Art. 14. Para as investigações scientificas do Instituto, seu director, ou alguem, por ordem sua, terá ingresso nos hospitaes sujeitos á administração sanitaria do Governo da União, solicitando das respectivas autoridades que lhe permittam colher os elementos necessarios áquellas investigações.

Art. 15. O director do Instituto poderá entrar em accôrdo com as administrações dos hospitaes, afim de ahi estabelecer os meios necessarios a investigações scientificas, fazendo as installações que forem convenientes e destacando pessoal technico para os respectivos trabalhos.

Art. 16. O Instituto manterá um hospital de estudos, especialmente destinado a molestias microbianas e parasitarias do Brasil.

§ 1º No hospital a que se refere este artigo serão internados os doentes que offereçam assumpto para pesquizas scientificas, destinadas a esclarecimento de problemas de pathologia, de therapeutica, de prophylaxia, etc.

§ 2º A orientação e a responsabilidade dos trabalhos do hospital caberão ao director do Instituto, o qual designará um dos funccionarios technicos para chefe e responsavel pela normalidade dos respectivos serviços.

§ 3º Será facultado a qualquer dos funccionarios technicos do Instituto realizar estudos no hospital, sob a fiscalização do chefe, e ouvido o director sobre a pratica, nos doentes, de experiencias, de intervenções, etc., que possam aproveitar a altos objectivos de sciencia.

§ 4º Nos trabalhos de assistencia hospitalar do Instituto, e principalmente nas experiencias e intervenções que se façam necessarias a altos intuitos de sciencia, serão observados, rigorosamente, todos os deveres de humanidade, e serão respeitados os interesses superiores da saúde e da vida dos doentes.

§ 5º O Instituto manterá um hospital regional e um laboratorio rural na estação de Lassance, Estrada de Ferro Central do Brasil, destinados a estudos de pathologia humana, de zoologia médica, etc. Esta installação de trabalho poderá ser transferida para qualquer outra região do paiz, a criterio do director do Instituto, observadas as conveniencias dos ditos estudos.

§ 6º Quando as conveniencias de trabalhos scientificos o indicarem, o director do Instituto proporá ao ministro da Justiça e Negocios Interiores a installação de pequenos hospitaes e laboratorios regionaes, de caracter provisorio, destinados ao estudo de assumptos que exijam observações e pesquizas locaes.

Art. 17. Os hospitaes e laboratorios, de que trata o artigo antecedente, serão fundados e custeados pela renda propria do Instituto.

Art. 18. O Instituto manterá, annexa aos seus serviços, uma secção de chimica applicada, destinada aos seguintes objectivos:

a) estudos chimicos que interessem á microbiologia, á pathologia humana, á veterinaria, ás industrias, etc.;

b) trabalhos relativos ao preparo dos medicamentos officiaes e á sua verificação, quanto adquiridos nos mercados productores;

c) preparo de productos destinados ao aperfeiçoamento de industrias dependentes de processos de fermentação;

d) trabalhos de chimiotherapia e preparo de productos chimiotherapicos, e outros congeneres, quando houver conveniencia e opportunidade.

Os productos referidos nas lettras c e d serão vendidos pelo Instituto e a importancia arrecadada fará parte da renda propria.

Art. 19. Os serviços de medicamentos officiaes, commettidos ao Instituto Oswaldo Cruz, pelo decreto n. 13.159, de 28 de agosto de 1918, serão executados de accôrdo com o alludido decreto, e farão parte da secção de chimica applicada.

Paragrapho unico. A fiscalização immediata dos serviços de medicamentos officiaes ficará incumbida a um funccionario technico do Instituto, designado pelo director, sendo-lhe concedida gratificação, pela renda dos proprios serviços de medicamentos officiaes, egual a um terço dos seus vencimentos.

Art. 20. Serão realizados, annualmente, no Instituto, cursos de applicação relativos á microbiologia, á parasitologia e á zoologia médica, divididos em duas partes, sendo uma de microbiogia e outra de zoologia médica.

Art. 21. Aos cursos serão admittidos médicos e veterinarios diplomados, estudantes das escolas de medicina e de veterinaria, e naturalistas que apresentarem titulos de idoneidade bastante.

§ 1º Os curso serão gratuitos, responsabilizando-se os alumnos pelo material deteriorado.

§ 2º A inscripção será realizada por meio de um requerimento do pretendente, dirigido ao director do Instituto.

§ 3º O programma dos cursos será formulado, annualmente, pelo director e distribuindo, para sua execução, entre os funccionarios technicos, de accôrdo com a sua especialidade.

§ 4º O merecimento dos alumnos dos cursos será avaliado por meio de sabbatinas periodicas, e relativas a cada um dos pontos leccionados.

§ 5º Aos alumnos que tiverem concluido os cursos do Instituto será concedido um diploma, e ao alumno que obtiver o primeiro logar, por ordem de merecimento, será conferida uma medalha premio Oswaldo Cruz, instituido em honra ao fundador do Instituto.

Art. 22. Os trabalhos do Instituto serão publicados nas "Memorias do Instituto Oswaldo Cruz", as quaes apparecerão á medida que os trabalhos forem sendo concluidos.

§ 1º Além das Memorias, serão publicados boletins mensaes, os quaes conterão notas prévias sobre assumptos estudados e o resumo da litteratura scientifica do Instituto.

§ 2º A impressão das Memorias e dos boletins será realizada nas officinas do Instituto, e os trabalhos accessorios, taes como o preparo de estampas, etc., poderão ser realizados onde maiores vantagens houver para que a sua realização seja a mais perfeita possivel.

§ 3º O Instituto procurará realizar, á medida que as suas condições financeiras o permittirem, installações para todos os serviços necessarios ás illustrações das Memorias.

§ 4º Os trabalhos das Memorias poderão ser publicados em diversas linguas, havendo, sempre, uma edição em portuguez.

§ 5º As Memorias serão distribuidas pelas escolas profissionaes de medicina, de veterinaria e de agricultura, instituições scientificas do paiz, e constituirão objecto de permuta com as publicações estrangeiras do mesmo genero.

§ 6º Só poderão ser publicados, com o nome e a responsabilidade do Instituto, os trabalhos approvados pelo director.

Art. 23. O pessoal technico-scientifico do Instituto é constituido por um director, seis chefes de serviço, nove assistentes, sete adjuntos de assistente e um secretario, todos nomeados por decreto.

§ 1º Além do pessoal de que trata este artigo, o Instituto manterá um chefe de serviço, um assistente e um adjunto de assistente contractados, cujos vencimentos serão pagos pela renda propria. Os vencimentos desses funccionarios serão eguaes aos dos funccionarios effectivos da mesma categoria.

§ 2º Quando as circumstancias assim o exigirem, o director proporá ao Governo que sejam contractados profissionaes para o aperfeiçoamento de quaesquer trabalhos, ou para o ensino de especialidade, ou funccionarios technico-scientificos que se façam necessarios aos serviços do Instituto.

§ 3º O director poderá, autorizado pelo ministro, enviar ao estrangeiro funccionarios technico-scientificos, para o estudo ou aperfeiçoamento de especialidades.

Art. 24. O director será de livre nomeação do Governo e escolhido dentre profissionaes do notorio saber, competindo-lhe:

1ª, a orientação e a direcção dos trabalhos scientificos e a administração do Instituto;

2º, representar o Instituto em todas as suas relações;

3º, distribuir os trabalhos pelos chefes de serviço, assistentes, adjuntos de assistente, e demais pessoal, fiscalizando-os e orientando-os;

4º, enviar o pessoal do Instituto a pontos diversos do paiz, para o fim de pesquizas scientificas;

5º, propor ao Governo viagens de estudo ao estrangeiro, pelos funccionarios technicos, para aperfeiçoamento nas respectivas especialidades;

6º, propor ao Governo o contracto de professores especialistas, nacionaes ou estrangeiros, para aperfeiçoamento dos trabalhos do Instituto;

7º, nomear, admittir, contractar e demittir o pessoal subalterno e extraordinario;

8º, impôr ao pessoal, nos casos de falta, as penas de censura verbal e escripta, suspensão de um a 15 dias, e multa até 200, e o dôbro nas reincidencias, levando, nas duas ultimas hypotheses, o facto ao conhecimento do ministro;

9º, propôr as promoções e substituições do pessoal technico;

10, organizar os cursos e distribuil-os pelos funccionarios technicos do Instituto;

11, presidir os concursos para a admissão dos adjuntos de assistente;

12, autorizar a publicação dos trabalhos scientificos;

13, apresentar, annualmente, ao ministro um relatorio dos trabalhos do Instituto, e indicar as iniciativas que julgar convenientes;

14. organizar, annualmente, a tabella orçamentaria de que trata o art. 11;

15, verificar a normalidade e a efficiencia dos trabalhos das filiaes do Instituto nos Estados, e providenciar no sentido de suas necessidades.

Art. 25. Os chefes de serviço serão nomeados, por promoção, dentre os assistentes, prevalecendo o criterio do merecimento.

Para este fim, quando occorrer a vaga, o director proporá o assistente que deva ser promovido, fundamentando a sua proposta no valor dos trabalhos executados.

No caso de egualdade de merecimento, será preferido o mais antigo.

Art. 26. Aos chefes de serviço compete effectuar os estudos e desempenhar as commissões que o director lhes designar.

Art. 27. Os assistentes serão nomeados, por promoção, dentre os adjuntos, obedecendo a escolha ás mesmas regras estabelecidas para a nomeação dos chefes do serviço.

Art. 28. Aos assistentes compete effectuar os estudos e desempenhar as commissões que o director lhes designar, ou de que forem incumbidos pelos chefes de serviço, si forem commissionados para trabalhar sob a direcção destes, sendo distribuidos por especialidades, de accôrdo com os assumptos de que se occupa o Instituto.

Art. 29. Os ajuntos de assistente serão tambem distribuidos por especialidades, como os assistentes, competindo-lhes effectuar os estudos e desempenhar as commissões que o director lhes designar, ou de que forem incumbidos pelos chefes de serviço e assistentes, quando designados para trabalhar sob a direcção destes ultimos.

Art. 30. Os cargos de adjunto de assistente serão providos mediante concurso.

§ 1º Para a admissão ao concurso, os candidatos deverão provar ter frequentado, pelo espaço minimo de um anno, os trabalhos praticos de instituto nacional ou estrangeiro, congenere ao Instituto Oswaldo Cruz, e tambem haver tomado parte nos alludidos trabalhos.

§ 2º A inscripção será aberta por espaço de tres mezes.

§ 3º O jury do concurso será constituido por uma commissão de examinadores, composta de cinco membros, escolhidos aquelles entre os funccionarios technico-scientificos do Instituto, e designados pelo ministro da Justiça e Negocios Interiores, sob a presidencia do director.

§ 4º Quando as circumstancias o exigirem, o ministro poderá designar, para o jury do concurso, profissionaes de reconhecido saber, estranhos ao pessoal technico-scientificos do Instituto.

§ 5º O concurso constará de provas praticas, com o respectivo relatorio, provas escriptas e oraes, sobre as seguintes materias: bacteriologia, parasitologia, historia natural medica e agricola, molestias infectuosas e parasitarias do homem e dos animaes, questões praticas de laboratorio, referentes á hygiene e á clinica, sôro-therapia, vaccinas e pathologia experimental em geral.

§ 6º Quando a vaga fôr do funccionario technico-scientifico encarregado da secção de chimica, o concurso versará sobre esta especialidade.

§ 7º Os concursos serão realizados de accôrdo com as instrucções que forem expedidas pelo ministro da Justiça e Negocios Interiores.

Art. 31. O secretario será escolhido dentre médicos de competencia e reconhecida idoneidade moral.

Art. 32. Ao secretario compete:

1º, dirigir os trabalhos da secretaria, para o que lhe ficam subordinados todos os funccionarios administrativos do Instituto;

2º, auxiliar o director na administração, fiscalizando os diversos serviços;

3º, attender a todos os trabalhos relativos á correspondencia do Instituto;

4º, dirigir e fiscalizar os serviços de venda dos productos fabricados no Instituto;

5º, lavrar os termos de posse dos empregados e subscrevel-os;

6º, providenciar sobre os fornecimentos que tenha, de ser feitos ao Instituto;

7º, auxiliar o director na organização do orçamento annual das despezas do Instituto;

8º, fiscalizar a escripturação de todos os serviços do Instituto;

9º, providenciar, na ausencia temporaria do director, sobre assumptos urgentes da administração do Instituto;

10, cumprir o que lhe fôr determinado pelo director.

Art. 33. O pessoal technico poderá residir no Instituto, si nisso houver vantagem para os serviços.

Art. 34. Além do pessoal technico scientifico, o Instituto terá mais os seguintes funccionarios: um zelador, um thesoureiro, um guarda-livros, um bibliothecario, um ajudante do bibliothecario, um almoxarife, um fiel do almoxarife, um administrador do hospital, um administrador das cavallariças, um desenhista, um ajudante do desenhista, um photographo, um typographo, um archivista, um escripturario e um distribuidor de sôros e vaccinas, todos nomeados pelo ministro da Justiça e Negocios Interiores.

Art. 35. Ao zelador compete:

1º, zelar pela conservação de todos os bens immoveis, moveis e semoventes do Instituto;

2º, superintender o serviço do pessoal subalterno;

3º, cumprir as determinações do director.

Art. 36. O thesoureiro prestará, no Thesouro Nacional, antes da posse, uma fiança de dez contos de réis, em dinheiro ou em apolices da divida publica, competindo-lhe o seguinte:

1º, arrecadar a renda propria do Instituto;

2º, a guarda e a responsabilidade de todas as quantias arrecadas;

3º, o pagamento das despezas realizadas pela renda propria do Instituto;

4º cumprir as determinações do director.

Art. 37. Ao guarda-livros compete:

1º, fazer a escripta mercantil do Instituto;

2º, cumprir as determinações do director.

Art. 38. Ao almoxarife compete:

1º dirigir o almoxarifado;

2º, fazer as compras e fiscalizar a sahida do material;

3º, fiscalizar a sahida dos productos do Instituto;

4º, cumprir as determinações do director.

Art. 39. Ao bibliothecario compete:

1º, manter e conservar a bibliotheca do Instituto e propôr ao director a acquisição dos livros necessarios;

2º, cumprir as determinações do director.

Art. 40. Ao administrador dos hospitaes compete:

1º, zelar pela conservação do hospital;

2º, fiscalizar o serviço dos enfermeiros, serventes, etc., que trabalharem no hospital e nas suas dependencias;

3º, providenciar sobre todos os assumptos relativos á cozinha do hospital, á alimentação dos doentes, etc.;

4º, cumprir as determinações do director.

Art. 41. Ao administrador das cavallariças compete fiscalizar os serviços respectivos e manter a escripturação das cocheiras.

Art. 42. Ao desenhista compete executar os trabalhos de desenho, pintura e calligraphia que lhe forem distribuidos pelo director.

Art. 43. Ao typographo compete dirigir os trabalhos typographicos do Instituto.

Art. 44. Ao photographo compete executar os trabalhos photographicos.

Art. 45. Ao escripturario compete auxiliar a escripturação do Instituto.

Art. 46. Ao archivista compete manter o archivo do Instituto e cumprir as determinações do director.

Art. 47. Ao fiel do almoxarife e aos ajudantes do bibliothecario e do desenhista compete auxiliar os respectivos serviços.

Art. 48. O pessoal subalterno do Instituto, de nomeação do director, será constituido de um mestre, dous machinistas, um preparador de meios de cultura, um encarregado do museu, um carpinteiro, um bombeiro, cinco auxiliares de laboratorio, seis serventes de 1ª classe, seis serventes de 2ª classe, dez serventes de 3ª classe, seis serventes de 4ª classe, um encarregado da conservação dos edificios, um telephonista, um pintor, dous ajudantes de carpinteiro, dous foguistas e um lustrador.

Paragrapho unico. Além do pessoal subalterno de nomeação, o Instituto manterá pessoal subalterno contractado, de accôrdo com as necessidades do serviço, pago pela renda propria do Instituto.

Art. 49. Em seus impedimentos prolongados, e quando tenha de ausentar-se por mais de tres mezes, o director será substituido por um dos chefes de serviço, de preferencia o mais antigo, designado pelo ministro da Justiça e Negocios Interiores. Em seus impedimentos transitorios, de menos de tres mezes, o substituto do director será o chefe do serviço mais antigo, independente de designação.

§ 1º Os chefes de serviço serão substituidos pelos assistentes, que se revesarão por ordem de antiguidade.

§ 2º Os assistentes serão substituidos pelos adjuntos, observado o mesmo criterio.

§ 3º Os adjuntos de assistente serão substituidos interinamente por discipulos do Instituto, de preferencia por aquelles que ahi trabalharem, contractados ou voluntariamente.

§ 4º Os demais funccionarios serão substituidos interinamente, de accôrdo com as respectivas categorias, determinadas pelas differenças de vencimentos, e attendidos os interesses dos trabalhos de Instituto.

Art. 50. Aos funccionarios em commissão, fóra do Districto Federal, será concedida uma ajuda de custo, correspondente ás despezas de viagem, além de uma gratificação egual a um terço dos vencimentos.

Art. 51. O pessoal do Instituto perceberá os vencimentos, annuaes, constantes da tabella annexa sob o n. 1, sendo considerados dous terços como ordenado e um terço como gratificação: e o contracto será pago pela renda propria, de accôrdo coma tabella a que se refere o art. 11.

Art. 52. Os funccionarios do Instituto terão os direitos de funccionarios federaes, sendo suas licenças e aposentadorias reguladas pelas leis em vigor. As suas faltas de comparecimento, cuja justificação compete ao director, e as penas disciplinares serão reguladas pelo disposto no regulamento da Secretaria da Justiça e Negocios Interiores.

DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS

Art. 53. Nos cargos de chefe de serviço serão providos, além dos dous funccionarios actuaes, os quatro assistentes nomeados por occasião de ser organizado o Instituto, em 1908. Para os cargos de assistente e de ajuntos de assistente, serão aproveitados, de preferencia, os profissionaes que trabalham, actualmente, no Instituto, ou em suas commissões no interior do paiz. Nos cargos administrativos serão providos os actuaes funccionarios do Instituto.

As disposições deste artigo só serão observadas quanto ás primeiras nomeações, em consequencia desta reorganização, as quaes serão feitas independentemente de concurso.

Rio de Janeiro, 26 de março de 1919. - Urbano Santos da Costa Araujo.

N. 1 - Tabella dos vencimentos do pessoal do Instituto Oswaldo Cruz a que se refere o art. 51 de regulamento approvado pelo decreto n. 13.527, de 29 de março de 1919

N. 2 - Material

Rio de Janeiro, 26 de março de 1919. - Urbano Santos da Costa Araujo.

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Reorganiza o Instituto Oswaldo Cruz O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, em exercicio, usando da autorização constante do art. 15 da lei n. 3.674, de 7 de janeiro do corrente anno, e da attribuição que lhe confere o art. 18, n.

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DECRETO Nº 6.891, DE 19 DE MARÇO DE 1908

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DECRETO Nº 6.891, DE 19 DE MARÇO DE 1908

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Approva, para o Instituto de Pathologia Experimental de Manguinhos, que passa a denominar-se Instituto "Oswaldo Cruz", o regulamento a que se refere o art. 3º do decreto n. 1802, de 12 de dezembro de 1907.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve, de accôrdo com o art. 3º do decreto n. 1802; de 12 de dezembro de 1907, approvar, para o Instituto de Pathologia Experimental de Manguinhos, que passa a denominar-so Instituto "Oswaldo Cruz", o regulamento que a este acompanha, assignado pelo Ministro da Justiça e Negocios Interiores.

Rio de Janeiro, 19 de março da 1908, 20º da Republica.

AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Augusto Tavares de Lyra.

Regulamento a que se refere o art. 3º do decreto n. 1802, de 12 de dezembro de 1907
Art. 1º O Instituto da Patologia Experimental de Manguinhos, que passa a denominar-se Instituto "Oswaldo Cruz", está subordinado directamente ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores e gosa de inteira e franca autonomia nas investigações technico-scientifica.

Art. 2º O Instituto é destinado aos seguintes misteres:

a) estudo das molestias infectuosas e parasitarias do homem, dos animaes e das plantas;

b) estudo de questões referentes á hygiene e á zoologia;

c) preparo dos sôros therapeuticos e demais productos congeneres, destinados ao tratamento e prophylaxia das molestias;

d) escola veterinaria, comprehendendo a pathologia, a hygiene e a therapeutica, mas na medida dos trabalhos scientificos occorrentes.

Art. 3º O estudo das molestias infectuosas dos homens e dos animaes refere-se exclusivamente a pesquizas scientificas que com ellas se relacionam e não ás verificações diagnosticas systematicas que constituem, no Disiricto Federal, attribuição do Laboratorio Bacteriologico a cargo da Directoria Geral de Saude Publica.

Art. 4º Para os estudos scientificos que se tenham de effectuar á requisição dos governos estadoaes ou de particulares, os interessados facilitarão todos os meios necessarios para transporte do pessoal e do material, assim como os recursos necessarios aos estudos, podendo ser installados laboratorios filiaes nas zonas em que se tornarem elles necessarios.

Art. 5º O estudo das questões de hygiene que interessarem ás administrações será feito no instituto, após requisição das respectivas autoridades, sem prejuizo dos serviços normaes do instituto.

Art. 6º O instituto preparará os sôros therapeuticos e vaccinas de reconhecida vantagem e fornecel-os-ha gratuitamente ás autoridades officiaes que os requisitarem, por occasião de epidemias.

Art. 7º As vaccinas, sôros e productos congeneres destinados á prophylaxia e tratamento das epizootias serão vendidos, de accôrdo com os preços consignados na tabella, n. 2. Os demais productos que não forem requisitados officialmente, por occasião de epidemias, serão tambem vendidos pelo instituto, de accôrdo com os preços estipulados na mesma tabella.

Art. 8º Para as investigações scientificas do instituto, seu director, ou alguem a seu mando, terá ingresso nos hospitaes affectos á administração sanitaria do Governo da União, solicitando das respectivas directorias que lhe permittam colher os elementos que julgar indispensaveis a essas investigações.

Art. 9º O director do instituto poderá entrar em accôrdo com as administrações dos hospitaes para estabelecer nelles os meios necessarios para facilitar as investigações scientificas que julgar uteis e proveitosas, fazendo as installações que forem convenientes, destacando para isso o pessoal necessario.

Art. 10. Os cursos applicaveis á veterinaria feitos no instituto referem-se tão sómente á bacteriologia e parasitologia applicadas á pathologia, hygiene e therapeutica veterinarias.

Art. 11. Aos cursos serão admittidos os medicos e veterinarios diplomados e os estudantes das escolas de medicina e de veterinaria. Os cursos serão gratuitos, mas as pessoas que frequentarem os trabalhos praticos terão de indemnizar o instituto do material que deteriorarem.

Art. 12. Para inscripção nos cursos, os candidatos requererão matricula ao director do instituto, que solicitará a necessaria permissão do Governo, de accôrdo com o disposto no § 4º do art. 1º do decreto n. 1802, de 12 de dezembro de 1907.

Art. 13. Os trabalhos do instituto serão publicados em "Memorias" que apparecerão á proporção que os trabalhos se forem concluindo.

Art. 14. As "Memorias" serão distribuidas pelas escolas profissionaes, de medicina, de veterinaria e de agricultura, existentes no paiz, constituindo objecto de permuta com as publicações estrangeiras do mesmo genero.

Art. 15. Os trabalhos que constituirem as "Memorias" poderão ser publicados em diversas linguas, mas delles haverá sempre uma edição em portuguez.

Art. 16. A impressão das "Memorias" poderá ser feita onde maior vantagens houver para que a realização dos trabalhos que ellas encerrarem seja a mais perfeita possivel.

Art. 17. Só poderão ser publicados com o nome e responsabilidade do instituto os trabalhos que forem approvados pelo director.

Art. 18. O pessoal technico-scientifico do instituto é constituido por um director, dous chefes do serviço e seis assistentes.

Art. 19. Quando as circumstancias o exigirem, o director suggerirá ao Governo a conveniencia de serem cantractados profissionaes para o auxiliarem nos trabalhos durante o tempo que fôr necessario.

Art. 20. O director, que terá tambem a seu cargo a parte administrativa, será de livre nomeação do Presidente da Republica, escolhido dentre os profissionaes de notorio saber.

Art. 21. Ao director compete:

a) orientação e direcção dos trabalhos scientificos e a administração do instituto;

b) representar o instituto em todas as suas relações;

c) distribuir os trabalhos pelos chefes de serviço, assistentes e demais pessoal, fiscalizando-os e orientando-os;

d) propôr ao Governo o contracto de profissionaes para auxiliar os trabalhos.

e) solicitar ao Governo permissão para enviar o pessoal do instituto a pontos diversos do paiz, ou do estrangeiro, com o fim de estudar questões scientificas intimamente relacionadas com os assumptos tratados no instituto;

f) fazer fiscalizar a venda dos sôros e vaccinas fabricados no estrangeiro, ou dentro do paiz, por particulares;

g) informar o Governo sobre a admissão dos candidatos aos cursos do instituto;

h) nomear, demittir e contractar o pessoal subalterno e extraordinario;

i) impôr ao pessoal, nos casos de faltas, as penas de censura verbal e escripta, suspensão de 1 a 15 dias e multa até 200$ e do dobro nas reincidencias, levando, nesses dous ultimos casos, o facto ao conhecimento do Ministro;

j) propôr as substituições do pessoal technico;

k) organizar os cursos e distribuil-os pelos auxiliares do instituto;

l) presidir os concursos para a admissão dos assistentes;

m) autorizar a publicação dos trabalhos scientificos;

n) apresentar annualmente ao Ministro um relatorio dos trabalhos do instituto.

Art. 22. Os chefes de serviço serão nomeados pelo Presidente da Republica, escolhidos dentre os assistentes.

Art. 23. Aos chefes do serviço compete effectuar os estudos e desempenhar as commissões que lhes forem assignaladas pelo director.

Art. 24. Os assistentes serão nomeados pelo Presidente da Republica, mediante concurso, excepto nas primeiras nomeações.

Art. 25. Aos assistentes compete effectuar os estudos e desempenhar as commissões que lhes forem assignaladas pelo director e pelos chefes de serviço, si forem commissionados para trabalhar sob a direcção destes.

Art. 26. Os assistentes serão distribuidos por especialidades, de accôrdo com os assumptos de que se occupa o instituto.

Art. 27. Para admissão ao concurso de assistentes os candidatos deverão provar ter frequentado e tomado parte nos trabalhos praticos, por espaço maximo de um anno, em instituto nacional ou estrangeiro congenere ao Instituto "Oswaldo Cruz".

Art. 28. A inscripção para o concurso dos assistentes será aberta por espaço de tres mezes.

Art. 29. O jury do concurso será constituido pelo pessoal technico do instituto, sob a presidencia do director.

Art. 30. O concurso constará de provas praticas, escriptas e oraes, que versarão sobre as seguintes materias: bacteriologia, parasitologia, historia natural medica e agricola; molestias infectuosas e parasitarias dos homens, animaes e plantas; questões praticas de laboratorio referentes á hygiene e á clinica; anatomia e histologia pathologicas, sôrotherapia, vaccinas pathologia, therapeutica e hygiene veterinarias (molestias infectuosas e parasitarias).

Paragrapho unico. As provas do concurso constarão principalmente de materias que constituirem a especialidade de cuja falta se resentir o instituto.

Art. 31. Os concursos serão feitos de accôrdo com as instrucções que serão mandadas observar pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores.

Art. 32. Os chefes de serviço e os assistentes serão vitalicios depois de 10 annos de serviço effectivo, regulada, a sua aposentadoria pelo disposto no decreto n. 117, de 4 de novembro de 1892.

Art. 33. O pessoal technico poderá residir no instituto, si nisso houver vantagens para os serviços.

Art. 34. Além do pessoal technico-scientifico, o instituto terá mais os seguintes funccionarios: um zelador, um almoxarife, um escripturario e um desenhista.

Art. 35. Esses funccionarios serão nomeados pelo Ministro da Justiça e Negocios Interiores, com direito a vitaliciedade depois de 10 annos de effectivo exercicio e com direito á aposentadoria nos termos do decreto n. 117, de 4 de novembro de 1892.

Art. 36. Ao zelador compete:

a) zelar pela conservação de todos os bens immoveis, moveis e semoventes do instituto;

b) superintender o serviço de todo o pessoal subalterno;

c) cumprir as determinações do director;

d) residir no instituto.

Art. 37. Ao almoxarife compete:

a) dirigir o almoxarifado e fazer a respectiva escripturação;

b) manter e conservar a bibliotheca do instituto;

c) cumprir as determinações do director.

Art. 38. Ao archivista-escripturario compete:

a) fazer a escripturação e correspondencia e manter o archivo do instituto;

b) cumprir as determinações do director.

Art. 39. Ao desenhista compete executar os trabalhos de desenho, pintura e calligraphia que lhe forem distribuidos pelo director.

Art. 40. O pessoal subalterno do instituto é de nomeação ou contractado.

Art. 41. O pessoal de nomeação é constituido por um chefe de cocheiras, quatro serventes de 1ª classe, quatro serventes de 2ª classe, cinco ajudantes, um mestre, dous machinistas e dous foguistas.

Art. 42. O pessoal subalterno contractado será admittido e dispensado pelo director de accôrdo com as necessidades do serviço e será pago pela verba - Material - onde se acha incluida a respectiva consignação (tabella I).

Art. 43. Em seus impedimentos, o director será substituido pelos chefes de serviço, que se revesarão todos os mezes, por ordem de antiguidade. Os chefes de serviço serão substituidos pelos assistentes, que tambem se revesarão todos os mezes, por ordem de antiguidade. Os assistentes serão substituidos por funccionarios internos, escolhidos de preferencia entre os auxiliares contractados ou, na falta, por um antigo discipulo do instituto.

Os demais funccionarios administrativos serão substituidos de accôrdo com as respectivas hierarchias, assignadas pelas differenças de vencimentos. Fica excluido o desenhista, que só poderá ser substituido por um technico.

Art. 44. Aos funccionarios em commissão fóra do Districto Federal será concedida uma ajuda de custo correspondente aos preços das passagens e mais uma gratificação igual a um terço dos vencimentos.

Art. 45. O pessoal do instituido perceberá os vencimentos constantes da tabella I.

Art. 46. Tudo quanto disser respeito a faltas de comparecimento dos empregados, cuja justificação compete ao director, bem assim a licenças e penas disciplinares, regular-se-ha pelo disposto sobre a materia no regulamento da Secretaria de Estado.

DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS

Art. 47. O estudo das molestias das plantas só será iniciado após a installação da secção do instituto destinada a essas pesquizas.

Art. 48. A abertura do curso será annunciada por publicações no Diario Official e na imprensa diaria.

Art. 49. Para o Instituto "Oswaldo Cruz" serão aproveitados o pessoal e o material pertencentes ao serviço do extincto Instituto Sorotherapico Federal, da Directoria Geral de Saude Publica.

Art. 50. Ao pessoal será contado o tempo que servia no antigo Instituto Sorotherapico Federal, para os fins do dispôsto nos §§ 3º in fine e 6º do art. 1º do decreto n. 1802, de 12 do dezembro de 1907.

Rio de Janeiro, 19 de março de 1908.

Augusto Tavares de Lyra.

TABELLA I

TABELLA DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL D0 INSTITUTO "OSWALDO CRUZ" A QUE SE REFEREM OS ARTS. 42 E 45 DO REGULAMENTOS APPROVADO PELO DECRETO N. 6891, DESTA DATA

Pessoal subalterno

Rio de Janeiro, 19 de março de 1908.

Augusto Tavares de Lyra.

TABELLA II

TABELLA A QUE SE REFERE O ART. 7º DO REGULAMENTO APPROVADO PELO DECRETO N. 6891, DESTA DATA

Sôro-antidiphterico, vidro 20 cc ........................................... 2 réis a unidade

Tuberculina T. O. A., cada diluição ....................................

5$000

Malleina, 1 vidro com 10 dóses de malleina, diluida ..............

10$000

Malleina, 1 vidro com 1 dita de dita bruta ............................

2$000

Vaccina contra a peste da manqueira (carbunculo symptomatico), dóse ......

$500

Vaccina contra o carbunculo verdadeiro (carbunculo bacteridiano), dóse ....

$500

Rio de Janeiro, 19 de março de 1908.

Augusto Tavares de Lyra.

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Approva, para o Instituto de Pathologia Experimental de Manguinhos, que passa a denominar-se Instituto "Oswaldo Cruz", o regulamento a que se refere o art. 3º do decreto n. 1802, de 12 de dezembro de 1907. O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve, de accôrdo com o art.

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REGULAMENTOS HISTÓRICOS – INSTITUTO OSWALDO CRUZ (atual Fiocruz)

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REGULAMENTOS HISTÓRICOS – INSTITUTO OSWALDO CRUZ (atual Fiocruz)

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Regulamentos do IOC vigentes no período abordado na exposição, 1908, 1919 e 1926.  Através deles é possível obter informações históricas mais detalhadas sobre o funcionamento do antigo IOC, atual Fiocruz, e conhecer a legislação acerca do trabalho dos auxiliares de laboratório, denominados de serventes e enquadrados como "subalternos" pelos regulamentos.

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Documentário "Em busca de Joaquim Venâncio"

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Documentário "Em busca de Joaquim Venâncio"

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Trabalho realizado em 2009 por estudantes da 1ª série do CTNMS, turma de Análises Clínicas da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio.

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O Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça tem o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres nas organizações públicas e privadas.

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Documento sobre a Política de Memória Institucional da Fiocruz

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Documento sobre a Política de Memória Institucional da Fiocruz

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Fundação Oswaldo Cruz, 2020

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Notícias, vídeos, informações, dúvidas, perguntas e respostas, orientações, esclarecimentos, novidades científicas, recomendações, documentos, materiais para download, informações completas sobre o novo coronavírus 2019-nCoV e sobre a doença Covid-19.

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Pandemia de gripe de 1918

Por: Juliana Rocha

Transporte de soldados mortos na França*

Abrigados em trincheiras, os soldados enfrentavam, além de um inimigo sem rosto, chuvas, lama, piolhos e ratos. Eram vitimados por doenças como a tifo e a febre quintana, quando não caíam mortos por tiros e gases venenosos.

Parece bem ruim, não é mesmo? Era. Mas a situação naquela Europa transformada em campo de batalha da Primeira Grande Guerra Mundial pioraria ainda mais em 1918. Tropas inteiras griparam-se, mas as dores de cabeça, a febre e a falta de ar eram muito graves e, em poucos dias, o doente morria incapaz de respirar e com o pulmões cheios de líquido.
"Abatidos como moscas"
Em carta descoberta e publicada no British Medical Journal quase 60 anos depois da pandemia de 1918-1919, um médico norte-americano diz que a doença começa como o tipo comum de gripe, mas os doentes "desenvolvem rapidamente o tipo mais viscoso de pneumonia jamais visto. Duas horas após darem entrada [no hospital], têm manchas castanho-avermelhadas nas maçãs do rosto e algumas horas mais tarde pode-se começar a ver a cianose estendendo-se por toda a face a partir das orelhas, até que se torna difícil distinguir o homem negro do branco. A morte chega em poucas horas e acontece simplesmente como uma falta de ar, até que morrem sufocados. É horrível. Pode-se ficar olhando um, dois ou 20 homens morrerem, mas ver esses pobres-diabos sendo abatidos como moscas deixa qualquer um exasperado".

Enfermaria com gripados em Luxemburgo*

A gripe espanhola - como ficou conhecida devido ao grande número de mortos na Espanha - apareceu em duas ondas diferentes durante 1918. Na primeira, em fevereiro, embora bastante contagiosa, era uma doença branda não causando mais que três dias de febre e mal-estar. Já na segunda, em agosto, tornou-se mortal.

Enquanto a primeira onda de gripe atingiu especialmente os Estados Unidos e a Europa, a segunda devastou o mundo inteiro: também caíram doentes as populações da Índia, Sudeste Asiático, Japão, China e Américas Central e do Sul.
O mal chega ao Brasil
No Brasil, a epidemia chegou em setembro de 1918: o navio inglês "Demerara", vindo de Lisboa, desembarca doentes em Recife, Salvador e Rio de Janeiro (então capital federal). No mesmo mês, marinheiros que prestaram serviço militar em Dakar, na costa atlântica da África, desembarcaram doentes no porto de Recife. Em pouco mais de duas semanas, surgiram casos de gripe em outras cidades do Nordeste e em São Paulo.

Morto pela gripe, Rio de Janeiro**

As autoridades brasileiras ouviram com descaso as notícias vindas de Portugal sobre os sofrimentos provocados pela pandemia de gripe na Europa. Acreditava-se que o oceano impediria a chegada do mal ao país. Mas, essa aposta se revelou rapidamente um engano.

Tinha-se medo de sair à rua. Em São Paulo, especialmente, quem tinha condições deixou a cidade, refugiando-se no interior, onde a gripe não tinha aparecido. Diante do desconhecimento de medidas terapêuticas para evitar o contágio ou curar os doentes, as autoridades aconselhavam apenas que se evitasse as aglomerações.

Nos jornais multiplicavam-se receitas: cartas enviadas por leitores recomendavam pitadas de tabaco e queima de alfazema ou incenso para evitar o contágio e desinfetar o ar. Com o avanço da pandemia, sal de quinino, remédio usado no tratamento da malária e muito popular na época, passou a ser distribuído à população, mesmo sem qualquer comprovação científica de sua eficiência contra o vírus da gripe.

Foto:Clube de Engenharia.

Imagine a avenida Rio Branco ou a avenida Paulista sem congestionamentos ou pessoas caminhando pelas calçadas. Pense nos jogos de futebol. Mas, ao invés de estádios cheios, imagine os jogadores exibindo suas habilidades em campo para arquibancadas vazias. Pois, durante a pandemia de 1918, as cidades ficaram exatamente assim: bancos, repartições públicas, teatros, bares e tantos outros estabelecimentos fecharam as portas ou por falta de funcionários ou por falta de clientes.

Pedro Nava, historiador que presenciou os acontecimentos no Rio de Janeiro em 1918, escreve que "aterrava a velocidade do contágio e o número de pessoas que estavam sendo acometidas. Nenhuma de nossas calamidades chegara aos pés da moléstia reinante: o terrível não era o número de casualidades - mas não haver quem fabricasse caixões, quem os levasse ao cemitério, quem abrisse covas e enterrasse os mortos. O espantoso já não era a quantidade de doentes, mas o fato de estarem quase todos doentes, a impossibilidade de ajudar, tratar, transportar comida, vender gêneros, aviar receitas, exercer, em suma, os misteres indispensáveis à vida coletiva".

Durante a pandemia de 1918, Carlos Chagas assumiu a direção do Instituto Oswaldo Cruz, reestruturando sua organização administrativa e de pesquisa. A convite do então presidente da república, Venceslau Brás, Chagas liderou ainda a campanha para combater a gripe espanhola, implementando cinco hospitais emergenciais e 27 postos de atendimento à população em diferentes pontos do Rio de Janeiro.

Estima-se que entre outubro e dezembro de 1918, período oficialmente reconhecido como pandêmico, 65% da população adoeceu. Só no Rio de Janeiro, foram registradas 14.348 mortes. Em São Paulo, outras 2.000 pessoas morreram.
A evolução de um vírus mortal
Tratamento preventivo contra gripe, EUA*

Ainda hoje restam dúvidas sobre onde surgiu e o que fez da gripe de 1918 uma doença tão terrível. Estudos realizados entre as décadas de 1970 e 1990 sugerem que uma nova cepa de vírus influenza surgiu em 1916 e que, por meio de mutações graduais e sucessivas, assumiu sua forma mortal em 1918.

Essa hipótese é corroborada por outro mistério da ciência: um surto de encefalite letárgica, espécie de doença do sono que foi inicialmente associada à gripe, surgido em 1916.

As estimativas do número de mortos em todo o mundo durante a pandemia de gripe em 1918-1919 variam entre 20 e 40 milhões. Para você ter uma ideia nem os combates da primeira Grande Guerra Mundial mataram tanto. Cerca de 9 milhões e 200 mil pessoas morreram nos campos de batalha da Primeira Grande Guerra (1914-1918).

* Foto: NMHM/US - National Museum of Health and Medicine/Armed Forces Institute of Pathology, Washington

** Foto: Clube de Engenharia
Leia também:
Atchin! É gripe?
Fontes de informações: The Influenza Pandemic of 1918 - Human Virology at Stanford/Standford University
DE SOUZA, Christiane Maria Cruz. A gripe espanhola na Bahia de Todos os Santos: entre os ritos da ciência e os da fé. Dynamis 2010; 30: 41-63.

GOULART, Adriana da Costa. Revisitando a espanhola: a gripe pandêmica de 1918 no Rio de Janeiro. Hist. cienc. saude-Manguinhos [online]. 2005, vol.12, n.1 [cited 2015-12-04], pp. 101-142 . Available from: . ISSN 1678-4758. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-59702005000100006.

KOLATA, Gina. Gripe: a história da pandemia de 1918. Rio de Janeiro: Record, 2002. 382p.

TEIXEIRA, Luiz Antonio. Medo e morte: Sobre a epidemia de gripe espanhola de 1918. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro/Instituto de Medicina Social, 1993. 32p. Série Estudos em Saúde Coletiva, n.59.

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Por: Juliana Rocha Transporte de soldados mortos na França* Abrigados em trincheiras, os soldados enfrentavam, além de um inimigo sem rosto, chuvas, lama, piolhos e ratos. Eram vitimados por doenças como a tifo e a febre quintana, quando não caíam mortos por tiros e gases venenosos. Parece bem ruim, não é mesmo?

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A leishmânia é transmitida ao homem (e também a outras espécies de mamíferos) por insetos vetores ou transmissores, conhecidos como flebotomíneos. A transmissão acontece quando uma fêmea infectada de flebotomíneo passa o protozoário a uma vítima sem a infecção, enquanto se alimenta de seu sangue. Tais vítimas, além do homem, são vários mamíferos silvestres (como a preguiça, o gambá, roedores, canídeos) e domésticos (cão, cavalo etc.).

Os flebotomíneos são insetos pequenos, de cor amarelada e pertencem à ordem Diptera, mesmo grupo das moscas, mosquitos, borrachudos e maruins; apresentam um par de asas e um par de pequenas estruturas, chamados de halteres ou balancins, responsáveis pela estabilidade do voo e o zumbido característico dos dípteros. No Brasil, esses insetos podem ser conhecidos por diferentes nomes de acordo com sua ocorrência geográfica, como tatuquira, mosquito palha, asa dura, asa branca, cangalhinha, birigui, anjinho, entre outros.
Sintomas
A diversidade de espécies de Leishmania, associada à capacidade de resposta imunitária de cada indivíduo à infecção, está relacionada com as várias formas clínicas das leishmanioses. As leishmanioses tegumentares causam lesões na pele, mais comumente ulcerações e, em casos mais graves (leishmaniose mucosa), atacam as mucosas do nariz e da boca. Já a leishmaniose visceral, como o próprio nome indica, afeta as vísceras (ou órgãos internos), sobretudo fígado, baço, gânglios linfáticos e medula óssea, podendo levar à morte quando não tratada. Os sintomas incluem febre, emagrecimento, anemia, aumento do fígado e do baço, hemorragias e imunodeficiência. Doenças causadas por bactérias (principalmente pneumonias) ou manifestações hemorrágicas são as causas mais freqüentes de morte nos casos de leishmaniose visceral, especialmente em crianças.
Diagnóstico e Tratamento
O diagnóstico parasitológico é feito através da demonstração do parasito por exame direto ou cultivo de material obtido dos tecidos infectados (medula óssea, pele ou mucosas da face) por aspiração, biópsia ou raspado das lesões. Para o diagnóstico, há também métodos imunológicos que avaliam a resposta de células do sistema imunitário e a presença de anticorpos anti-Leishmania. Nesta categoria se incluem o teste cutâneo de Montenegro e testes sorológicos (exame de sangue), dos quais os mais utilizados são os ensaios de imunofluorescência indireta e o imunoenzimático (ELISA). Nem o teste de Montenegro nem os métodos sorológicos positivos significam doença. Indicam infecção por Leishmania, que pode ser atual ou passada. Há também os métodos moleculares (PCR) que detectam a presença de ácidos nucleicos do parasito. Os elementos clínicos e epidemiológicos também contribuem substancialmente para o diagnóstico.

Para todas as formas de leishmaniose, o tratamento de primeira linha no Brasil se faz por meio do antimoniato de meglumina (Glucantime). Outras drogas, utilizadas como segunda escolha, são a anfotericina B e a pentamidina. Todas estas drogas têm toxicidade considerável.
Prevenção
Não há vacina contra as leishmanioses humanas. As medidas mais utilizadas para o combate da enfermidade se baseiam no controle de vetores e dos reservatórios, proteção individual, diagnóstico precoce e tratamento dos doentes, manejo ambiental e educação em saúde. Há vacinas contra a leishmaniose visceral canina licenciadas no Brasil e na Europa. O cão doméstico é considerado o reservatório epidemiologicamente mais importante para a leishmaniose visceral americana, mas o Ministério da Saúde do Brasil não adota a vacinação canina como medida de controle da leishmaniose visceral humana.

Devido ao diminuto tamanho, o encontro de larvas e pupas de flebotomíneos na natureza é tarefa extremamente difícil, por essa razão não há nenhuma medida de controle de vetores que contemple as fases imaturas.

As medidas de proteção preconizadas consistem basicamente em diminuir o contato direto entre humanos e os flebotomíneos. Nessas situações as orientações são o uso de repelentes, evitar os horários e ambientes onde esses vetores possam ter atividade, a utilização de mosquiteiros de tela fina e, dentro do possível, a colocação de telas de proteção nas janelas. Outras medidas importantes são manter sempre limpas as áreas próximas às residências e os abrigos de animais domésticos; realizar podas periódicas nas árvores para que não se criem os ambientes sombreados; além de não acumular lixo orgânico, objetivando evitar a presença mamíferos comensais próximos às residências, como marsupiais e roedores, que são prováveis fontes de infecção para os flebotomíneos.

Do Glossário de doenças da Agência Fiocruz de Notícias.

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As leishmanioses são um conjunto de doenças causadas por protozoários do gênero Leishmania e da família Trypanosomatidae. De modo geral, essas enfermidades se dividem em leishmaniose tegumentar americana, que ataca a pele e as mucosas, e leishmaniose visceral (ou calazar), que ataca órgãos internos.

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Tifo

Por: Maria Ramos

Tifo epidêmico.Burundi, 2005(1)

O tifo epidêmico, popularmente chamado simplesmente de tifo, é uma doença epidêmica transmitida pelo piolho humano do corpo e causada pela bactéria Rickettsia prowazekii.

Atualmente, o termo tifo também pode designar uma série de doenças infecciosas agudas, causadas por rickettsias, caracterizadas por dores de cabeça, calafrio, febre, dor no corpo e nas articulações, manchas vermelhas e toxemia (substâncias tóxicas no sangue), que duram cerca de duas ou três semanas. O tifo não tem nenhuma relação com a febre tifóide, causada pelas Salmonellas.

Epidemias da doença quase sempre estão relacionadas a fatores de ordem social, como falta de higiene e pobreza extrema, razão pela qual são comuns em períodos de guerra e escassez de água, campos de refugiados, prisões, campos de concentração e navios. Veja abaixo os principais tipos de tifo:

Campanha contra o tifo, Afeganistão, 1955-56(2)
Tifo epidêmico (ou exantemático)
Causado pela bactéria Rickettsia prowazekii, ele é transmitido pelo piolho humano do corpo Pediculus humanus corporis ou, mais raramente, pelo piolho dos cabelos. A transmissão se dá quando o piolho excreta suas fezes, liberando bactérias que invadem o corpo humano através de feridas invisíveis na pele. Estes micro-organismos se reproduzem no interior de células endoteliais, que revestem os vasos sanguíneos, provocando inflamação.

O tifo epidêmico foi durante muito tempo uma causa importante de epidemias mortíferas na Europa e Ásia. Focos da doença existem hoje em muitos países da Ásia, África, regiões montanhosas do México, e América do Sul e Central. No Brasil, esta forma de tifo ainda não foi descrita.

O tempo de incubação do tifo exantemático varia de 1 a 2 semanas, mas, na maior parte dos casos, os sintomas ficam evidentes dentro de 12 dias. A febre alta costuma surgir após duas semanas e, dentro de quatro a sete dias, aparecem as manchas. A mortalidade da doença é de cerca de 10 a 40% dos casos não tratados, mas em pessoas maiores de 50 anos, essa taxa pode subir para 60%. O paciente deve ser medicado com antibióticos. Existe uma vacina, mas ela só é usada eventualmente.

Primeira vacinação contra o tifo(3)

Uma complicação decorrente do tifo exantemático é a doença de Brill-Zinsser, que pode ocorrer até anos mais tarde. A doença é consequência de rickettsias que se esconderam do sistema imune (de defesa do organismo) e que aproveitam períodos de baixa imunidade para se instalar.

Tifo murino (ou endêmico) - Os ratos são os principais vetores da doença causada pela bactéria Rickettsia mooseri. Assim como ocorre na peste, o tifo murino é transmitido para o homem quando há um grande número de roedores contaminados (epizootia), o que obriga a pulga Xenopsylla cheopis a buscar novos hospedeiros. A doença é comum em várias ilhas e zonas portuárias do mundo. No Brasil, ela já foi descrita nos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

A evolução do tifo murino é essencialmente a mesma do exantemático, embora ele seja mais brando e apresente complicações menos frequentes. Como as demais infecções causadas por rickettsias, o tifo murino é tratado com antibióticos.

Para combater a doença, é necessário manter condições adequadas de higiene e controlar a proliferação de ratos.

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Imagens
(1) Foto: Salvadorjo/Wikipedia

(2) Foto: WHO/Marc Riboud

(3) Foto: Ottis Historical Archives. National Museum of Health and Medicine, USA.

(4) Foto: US National Archives & Record Administration

Campanha contra o tifo, EUA (4)
(em português) Agência Fiocruz de Notícias Revista de Saúde Pública The Center for Food Security & Public Health World Health Organization
Medline/US National Libray of Medicine

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Por: Maria Ramos Tifo epidêmico.Burundi, 2005(1) O tifo epidêmico, popularmente chamado simplesmente de tifo, é uma doença epidêmica transmitida pelo piolho humano do corpo e causada pela bactéria Rickettsia prowazekii.

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Acesse aqui informações sobre doenças citadas na exposição e sobre as pandemias de Gripe Espanhola (1918) e Covid-19 (2020).

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Seja bem-vinde à exposição virtual de longa duração "Manguinhos de Muitas Memórias – histórias dos trabalhadores técnicos da Fiocruz"!

Neste Padlet, reunimos conteúdos extras relacionados à exposição através de links, vídeos, textos e outros materiais que ampliam as discussões sobre relações de trabalho, memória e identidade.

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Tese de Doutorado: A “GRANDE FAMÍLIA” DO INSTITUTO OSWALDO CRUZ: a contribuição dos trabalhadores auxiliares dos cientistas no início do século XX

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Tese de Doutorado: A “GRANDE FAMÍLIA” DO INSTITUTO OSWALDO CRUZ: a contribuição dos trabalhadores auxiliares dos cientistas no início do século XX

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REIS, Renata. A “Grande Família” do Instituto Oswaldo Cruz: a contribuição dos trabalhadores auxiliares dos cientistas no início do século XX. Tese (Doutorado) – Universidade Federal Fluminense, Faculdade de Educação, 2018.

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Versão original do documentário "O Rio dos Trabalhadores" de Maria Ciavatta e Paulo Castiglioni - UFF, 2001.

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Versão original do documentário "O Rio dos Trabalhadores" de Maria Ciavatta e Paulo Castiglioni - UFF, 2001.

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Veja aqui as biografias completas dos trabalhadores técnicos do IOC (conteúdo extraído da tese de Renata Reis)