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Empresariais: Atividades próprias de empresários art. 982 CC

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Empresariais: Atividades próprias de empresários art. 982 CC

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SIMPLES: Atividades não empresariais art. 982 CC

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SIMPLES: Atividades não empresariais art. 982 CC

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OBJETO: é resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas.

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OBJETO: é resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas.

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a) Conjuges Sócios: Pessoas casadas podem constituir sociedade entre si, sozinhos ou com terceiros, exceto nos regimes da comunhão universal de bens e separação obrigatória de bens.
b) Gerenciamento dos bens: O empresário casado pode livremente alienar ou gravar de ônus real bens imóveis pertencentes à empresa, sem necessidade de outorga uxória ou marital.

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O princípio da preservação da empresa tem como objetivo principal proteger a atividade empresarial. Não se busca a proteção no interesse exclusivo do empresário, mas antes e acima de tudo, no interesse da sociedade.

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O princípio da preservação da empresa tem como objetivo principal proteger a atividade empresarial. Não se busca a proteção no interesse exclusivo do empresário, mas antes e acima de tudo, no interesse da sociedade.

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Quem NÃO pode ter? Associações, Fundações e Partidos Políticos.

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Quem NÃO pode ter? Associações, Fundações e Partidos Políticos.

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Quem PODE ter finalidade lucrativa?Sociedade, Eirelli Art. 44 do CC

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Quem PODE ter finalidade lucrativa?Sociedade, Eirelli Art. 44 do CC

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CONCEITO: Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços.

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CONCEITO: Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços.

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Sociedades empresárias: Empresário Coletivo art. 982 do CC

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Sociedades empresárias: Empresário Coletivo art. 982 do CC

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Empresários individuais: Exercem atividades em firma individual.

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Empresários individuais: Exercem atividades em firma individual.