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Características
Como uma ONG se enquadra juridicamente?
Não há no direito brasileiro, no Novo Código Civil ou em outra lei qualquer, a figura da ONG. Usualmente, a forma jurídica de enquadramento das ONGs no Código Civil é como associação.
Assim, a sigla expressa, genericamente, Organização Não Governamental do terceiro setor.

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De uma forma geral, as ONGs são associações civis, sem fins lucrativos, de direito privado, de interesse público e que têm as seguintes características, entre outras:
•Agrupamento formal de pessoas em torno de interesses e objetivos comuns.
•Realização de ações solidárias, de ajuda mútua e filantrópicas.
• Autonomia, livre adesão e participação voluntária dos associados.
• Iniciativas privadas não orientadas para o lucro.
• Iniciativas na esfera pública não realizadas pelo Estado.
• Atuação sociopolítica fundamentada nos princípios pactuados por associados.

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O que são ONGs?
As Organizações Não Governamentais (ONGs) são entidades que não têm fins lucrativos e realizam diversos tipos de ações solidárias para públicos específicos. Elas podem atuar nas áreas da saúde, educação, assistência social, economia, ambiente, entre outras, em âmbito local, estadual, nacional e até internacional.
A atuação da ONG acontece na esfera pública, embora não estatal.
Apesar de não pertencer ao Estado, oferta serviços sociais, geralmente de caráter assistencial, que atendem a um conjunto da sociedade maior do que apenas os fundadores e/ou administradores da organização.

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A campanha de solidariedade ocorreu novamente em diversas regiões do território. Diversos municípios do Extremo Sul e da Chapada Diamantina receberam cestas e sacolas contendo produtos da reforma agrária. Dentro da programação de comemoração dos 33 anos do MST na Bahia, foram doadas mais 70 toneladas de alimentos para instituições de caridades, entidades sem fins lucrativos e bairros periféricos.
Estas ações estão sendo construídas em todo o território nacional, doando o que se tem de produção de qualidade nas áreas de reforma agrária, lutando contra a fome, em defesa dos direitos da classe trabalhadora e contra um governo que tenta de todas as formas impedir que as ações de solidariedade aconteça.

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“No período em que 5 kg de arroz custam quase 50 reais, o auxílio emergencial baixa de 600 pra 300 reais e o governo de Jair Bolsonaro faz descaso com a saúde da população brasileira, o MST faz um lindo ato de solidariedade levando alimento a mesa de quem não tinha 1kg de feijão pra por na mesa”, reitera Adelaide.
“O dia de ontem nos faz reafirmar que as lutas dos nossos companheiros ao longo do 33 anos valeram a pena. O rosto de cada família e as expressões representadas nos faz acreditar que dias melhores virão. Seguiremos existindo, resistindo, produzindo e hasteando a bandeira vermelha”, conclui.
As principais ações de solidariedade desenvolvidas pelo MST estão voltadas para a doação de alimentos em diversos formatos, como cestas básicas, feiras e marmitas. No entanto, doações de sangue, agasalhos, álcool, máscaras, sabão e kits de higiene em geral também estão sendo distribuídos nas áreas periféricas da região.

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Enquanto o governo Bolsonaro manda a Força Nacional para o Extremo Sul da Bahia, no objetivo de abalar a estrutura do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, as famílias das áreas de assentamentos e acampamentos da região continuam dando um show de solidariedade.
A ação, realizada em celebração aos 33 anos do Movimento dos Sem Terra na Bahia, aconteceu obedecendo todas as medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde para evitar a propagação do Covid-19.
A solidariedade que sempre fez parte das ações do MST ganhou maior proporção e fortalecimento da luta, entendendo o período de calamidade pública e o descaso do governo para com a população perante o quadro pandêmico.
‘’Desde que se iniciou a pandemia, o MST tem feito diversas doações em várias regiões do país, e a comemoração dos 33 anos não poderia ser diferente. O Movimento Sem Terra saiu para as ruas em ato de solidariedade, fortalecendo ainda mais o laço entre campo é a cidade’’, comenta Adelaide Purificação, da Direção Regional e do Coletivo de Juventude.

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As Ligas Camponesas surgiram após o final da ditadura militar do Governo Vargas e estruturaram-se com bases e orientações do PCB – Partido Comunista Brasileiro. Porém, foi somente durante a década de 1950 que as Ligas conseguiram uma integração que envolveu quase a totalidade do país, através das organizações ou ligas regionais. No entanto, com o golpe militar de 1964, as Ligas Camponesas foram extintas pelo poder da repressão ditatorial.
Em 1984, durante o período da redemocratização, os trabalhadores rurais novamente se organizaram e fundaram o MST, durante o primeiro congresso nacional do movimento, realizado na cidade de Cascavel, no Paraná. Em sua agenda de lutas estão: a reforma agrária, a luta pela terra e a transformação social.
Desde a sua fundação, o MST atua através da ocupação de grandes latifúndios e terras improdutivas, construindo assentamentos. Porém, é importante observar que esse é apenas o seu método de ação, e não o seu objetivo final. Após a ocupação, o movimento realiza pressão para que o Estado ofereça condições de infraestrutura básica como rede elétrica e outros.

Durante as ocupações, o MST costuma oferecer apoio às famílias, com a criação de escolas e cursos de formação política e de técnicas de cultivo e agricultura familiar, estimulando a organização dos pequenos produtores rurais em cooperativas.

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Os movimentos sociais do campo visam à democratização da posse pela terra e à reparação de injustiças sociais sobre os trabalhadores do campo.

O MST, principal movimento social do campo na atualidade.

Os movimentos sociais do campo são aqueles que envolvem o campesinato, isto é, os trabalhadores rurais. Entre as suas principais bandeiras de luta estão a reforma agrária, a melhoria das condições de trabalho e o combate ao processo de substituição do homem pela máquina no meio agropecuário.
Apesar de haver as mais variadas siglas, os movimentos sociais do campo constituíram-se, historicamente, a partir de duas principais frentes: as Ligas Camponesas, entre as décadas de 1940 e 1960, e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), criado na década de 1980.