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Comentário feito  pelo professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Antônio Márcio Buainain, especialista em questões agrárias.

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Comentário feito  pelo professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Antônio Márcio Buainain, especialista em questões agrárias.

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O modelo atual de reforma agrária é fracassado. É fracassado porque selecionam mal as terras e a localização delas, muitas das famílias não têm nenhuma aptidão para serem produtoras rurais e o apoio dado a elas é insuficiente. Os sistemas produtivos adotados são equivocados porque, cada vez mais, estão pautados em ideologia, e não em funcionalidade. Os casos de sucesso são, infelizmente, poucos. E não vejo perspectiva

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Na realidade, suspeito que a grande maioria das pessoas, inclusive as que engrossam as fileiras do MST, entende por reforma agrária a apropriação de terras aráveis, pelo governo, para serem divididas, de acordo com algum tamanho padrão, e entregues a supostos agricultores sem terra para cultivo. A hipótese seria a de que o contingente humano a ser assentado está de fato disposto a cultivar a nova propriedade, além de minimamente qualificado para fazê-lo, com a produtividade suficiente para gerar o nível de renda requerido pela manutenção de uma família média de 5 pessoas. Pois bem, em qualquer lugar do mundo esse tipo de produtividade exige um grau de de saúde e educação básica que os candidatos brasileiros ao assentamento certamente não têm. Além de um mínimo de educação básica e saúde, esse nível de eficiência produtiva pressupõe condições de infraestrutura que inexistem em nosso país. Dessa maneira, depois de algum tempo o resultado da “reforma agrária” será a transformação de pobres sem terra em proprietários sem renda.

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O direito constitucional a propriedade deve garantir ao seu titular o uso como bem lhe convier utilizando suas terras de acordo com as suas finalidades e interesses.

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4504.htm
https://www.todamateria.com.br/reforma-agraria/
https://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/a-verdade-sobre-a-reforma-agraria-ou-mst-de-revolucionarios-a-barnabes/
https://www.institutoliberal.org.br/blog/ilusao-da-reforma-agraria-um-conceito-vazio-e-irresponsavelmente-utilizado/https://oglobo.globo.com/brasil/o-modelo-de-reforma-agraria-fracassado-7726495

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O  MST é  um movimento social brasileiro de inspiração marxista com influência da teologia da libertação, cujo objetivo é a realização da reforma agrária no Brasil. O MST teve origem na década de 1980. Defendem eles que a expansão da fronteira agrícola, os megaprojetos — dos quais as barragens são o exemplo típico — e a mecanização da agricultura contribuíram para eliminar as pequenas e médias unidades de produção agrícola e concentrar a propriedade da terra.

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Vandalismo e destruição de propriedades pelo MST

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Vandalismo e destruição de propriedades pelo MST

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Como o MST não existe no papel, todo o ataque e destruição que ele eventualmente causa sempre fica impune. Logo, quando o governo fomenta um movimento irresponsável como este, apenas esta alimentando a impunidade. Os líderes do MST sabem que o MST não pode ser punido e por isso promovem invasões e destruições do patrimônio privado.

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O MST é um movimento que tem um fim impossível e sua existência apenas impede a solução do problema. FHC prometeu e assentou 600 mil famílias e distribuiu 22 milhões de hectares de terra; criou o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Banco da Terra e o Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf), o maior programa de alívio da pobreza rural; realizou a mais extensa mudança na legislação fundiária desde o Estatuto da Terra, de 1964. Além disso, instituiu o rito sumário nas desapropriações, reformou o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e editou uma Lei de Terras, ferindo de morte o latifúndio, e cassou o registro administrativo de todos os grandes latifúndios do País (cerca de 93 milhões de hectares).. Mesmo assim o movimento não termina e nem dá sinais que vai terminar. Muitas das pessoas que recebem terras do governo não tem como produzir, nem viabilizar o plantio. Logo, muitos desses recebedores de terras acabam vendendo suas terras para outros e voltando a ser sem-terra. Atualmente a competitividade e complexibilidade do mercado agrícula dificulta muito a atuação pequeno produtor, que depende do governo para conseguir produzir.

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Lei nº 4504/64
Art. 1° Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola.

§ 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.

§ 2º Entende-se por Política Agrícola o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país.