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Desenvolvimento

Há várias minutas de contratos de trabalho como por exemplo:

·         Minutas de contrato de trabalho a termo certo;

·         Minutas de contrato de trabalho a termo incerto;

·         Minutas de contrato de trabalho a tempo parcial;

·         Minutas de contrato de trabalho sem termo;

·         Minutas de contrato de promessa de trabalho;

·         Entre outros.

Neste trabalho irei falar especificamente na minuta de contrato de trabalho a termo certo.

Atualmente há 3 tipos de situações que justificam a celebração de um contrato a termo certo entre a entidade patronal e o funcionário, sendo eles:

Contrato de estágio ou 1º emprego;

Contrato devido a uma necessidade temporária da entidade patronal;

Contratos devido ao lançamento de uma atividade nova e início de empresas com menos de 750 trabalhadores.

Duração do contrato a termo certo

·         Contratos de pessoas à procura do 1º emprego - 18 meses;

·         Lançamento de uma nova atividade de duração incerta, bem como o início de laboração de empresa ou de estabelecimento pertencente a empresa com menos de 750 trabalhadores - 2 anos;

·         Contratos fundamentados numa necessidade temporária da empresa - 3 anos.

As condições para celebrar a mesma minuta são as seguintes:

·      Um contrato de trabalho a termo certo é um contrato celebrado entre a entidade empregadora e o funcionário para fins de satisfação de necessidades temporárias da empresa. O mesmo é celebrado e renovado por um período máximo de 3 anos e deve ser celebrado por escrito e assinado por ambos os intervenientes.

·        Elementos obrigatórios num contrato a termo certo:

·Identificação e domicílio dos intervenientes;

·Função a desempenhar pelo funcionário e retribuição do mesmo;

·Local e período normal de trabalho, bem como data de início do mesmo;

·Indicação do termo estipulado e do respetivo motivo justificativo;

·Data de celebração do contrato, bem como respetiva cessação.

·           Período de Experimentação:

·           Contratos com duração igual ou superior a 6 meses - 30 dias

·           Contratos com duração inferior a 6 meses - 15 dias

A seguir irá ser apresentada uma minuta de contrato de trabalho a termo certo.

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Minutas de contrato de trabalho

Introdução

Este trabalho tem como objetivo identificar e elaborar a minuta de um dos contratos de trabalho.

Minuta de contrato individual de trabalho a termo certo:

Celebrado por:

1.ª Contraente Gondotecno, Lda., com sede na Rua das Flores nº 333, S. Cosme Gondomar, pessoa coletiva nº 500 330 421,

2.ª Contraente António Fernando Silva Morais, residente na Rua 25 de Abril nº 421 S.Cosme Gondomar, portador(a) do Bilhete de Identidade nº 11015869, do Arquivo de identificação de Porto, emitido em 20/07/1998, contribuinte nº278498732, adiante designado como Segundo Contraente;

É celebrado o presente Contrato individual de Trabalho a Termo Certo entre os Contraentes, o qual se regerá pelas seguintes cláusulas:

1.ª- A Primeira Contraente admite o Segundo Contraente como seu trabalhador; e este obriga-se perante a Primeira Contraente a, sob as ordens e direção deste, a desempenhar funções de Programador.

2.ª O Segundo Contraente auferirá uma retribuição mensal de 900,00€ ilíquidos, acrescida de um subsídio de alimentação de 4,95€ por dia de prestação de serviço;

3.ª O Segundo Contraente prestará as suas funções nas instalações da primeira Contraente, supra-referidas, ou no local onde esta indicar;

4.ª E cumprirá um horário de trabalho de Segunda a Sexta, das 08:30 horas às 17:00horas, com intervalo para o almoço das 12:30 horas às 14:00 horas. Este horário poderá ser alterado pela entidade patronal, de acordo com as necessidades de funcionamento da mesma.

5.ª O presente contrato de trabalho terá início em 25 de fevereiro de 2018 e vigorará pelo prazo de 12 meses.

6.ª O presente contrato é justificado porque o antigo programador teve um acidente de carro e vai ter de se ausentar por uns meses.

7.ª O Segundo Contraente compromete-se a exercer as suas funções com diligência a zelo, comparecendo ao serviço com assiduidade e respeitando e obedecendo à 1.ª

8.ª O contrato caducará no termo do prazo se a 1.ªContraente comunicar, por escrito, ao 2.ªContraente, até 8 dias antes de o prazo expirar, a vontade de o não renovar. Caso contrário, o contrato renovar-se-á por iguais e sucessivos períodos até ao máximo de 2 renovações, devendo, também nestes casos, para fazer caducar o contrato, a 1.ªContraente comunicar por escrito a 2.ª a referida intenção.

9.ª – Em tudo o mais não expressamente estipulado neste contrato aplica-se a legislação coletiva aplicável ao setor de serviços informáticos, e, no que for omisso, a legislação laboral em vigor.

10.ª – Este contrato é feito em duas vias, destinando-se uma à Primeira Contraente e outra ao Segundo.

Gondomar, 20 de fevereiro de 2018

Pela 1.ªContraente                                                              Pelo 2.ªContraente

Rsilva                                                   António Morais

Conclusão

O objetivo deste trabalho era realizar uma minuta de contrato de trabalho, eu escolhi a minuta de contrato de trabalho a termo certo pois foi aquela que me chamou mais à atenção, é a minuta certa para os jovens que vão ter o seu primeiro emprego. Caso queira entrar no mercado de trabalho é este o contrato que eu quero celebrar pois vai ser aquele que me ira dar mais estabilidade a execução de tarefas futuras.

Na seleção da minuta de contrato de trabalho a termo certo fiz várias consultas na internet e em livros na biblioteca até que optei por aquele que era mais recente.

Biografia (links)

Livro de direito do 12º ano na área da economia

https://www.nvalores.pt/exemplos-de-contratos-de-trabalho/

https://www.economias.pt/minutas-de-contratos-de-trabalho/

https://www.economias.pt/tipos-de-contratos-de-trabalho/