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Com o objetivo de “fomentar o desenvolvimento de serviços Internet no Brasil; recomendar padrões e procedimentos técnicos e operacionais para a Internet no Brasil; coordenar a atribuição de endereços Internet, o registro de nomes de domínios, e a interconexão de espinhas dorsais; coletar, organizar e disseminar informações sobre os serviços Internet” (Brasil, 1996a), 

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Programa Nacional de Informática Educativa – PRONINFE

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Programa Nacional de Informática Educativa – PRONINFE

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De acordo com Oliveira (1997:48), mesmo com a criação dos CIEDs a Política Nacional de Informática Educativa ainda não estava definida por completo. Buscando contribuições e recomendações de pesquisadores, técnicos, empresários e autoridades na área, para a definição do modelo de informatização educacional a ser seguido pelo governo brasileiro, foi

promoção de pesquisas e estudos sobre os impactos políticos, pedagógicos e sociais do uso do computador na educação; preparação de profissionais da educação, visando conciliar o uso do computador com o processo de ensino-aprendizagem; implantação de uma política de formação de recursos humanos que não seja determinada por interesses industriais e mercadológicos; rejeição a posições de defesa do computador na educação que tenha como origem o modismo tecnicista.
Tendo como base essas recomendações, foi elaborado em 1989 o Programa Nacional de Informática Educativa – PRONINFE, integrado à Secretaria Nacional de Educação Tecnológica/MEC, que buscava, prioritariamente,

incentivar a capacitação contínua e permanente de professores, técnicos e pesquisadores no domínio da tecnologia de informática educativa, em todos os níveis e modalidades de ensino, reconhecendo sua importância como instrumento capaz de enriquecer as estratégias pedagógicas e de estimular o surgimento de novas metodologias incentivadoras da participação, da criatividade, da colaboração e da iniciativa entre alunos e professores, visando à melhoria da qualidade da educação. (Brasil, 1993:71)

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O Projeto Um Computador por Aluno (UCA) foi implantado com o objetivo de intensificar as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) nas escolas, por meio da distribuição de computadores portáteis aos alunos da rede pública de ensino. Foi um projeto que complementou as ações do MEC referentes a tecnologias na educação, em especial os laboratórios de informática, produção e disponibilização de objetivos educacionais na internet dentro do ProInfo Integrado  que promove o uso pedagógico da informática na rede pública de ensino fundamental e médio

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Programa Nacional de Informática na Educação – PROINFO

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Programa Nacional de Informática na Educação – PROINFO

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eguindo a mesma linha dos programas anteriores, foi apresentado, em 1997, pelo MEC, um novo Programa Nacional de Informática na Educação (Brasil, 1997a) - elaborado pela Secretaria de Educação à Distância (SEED) e patrocinado pelo BIRD. Tal programa tem por objetivos explícitos melhorar a qualidade do processo de ensino-aprendizagem,

Para a primeira fase do PROINFO (Brasil, 1997a), biênio 97-98, foi previsto um custo de R$476 milhões para capacitação e suporte, aquisição de equipamentos, adaptação das instalações físicas, cabeamento das escolas e dos NTE (redes locais) e custeio das equipes. Na apresentação das diretrizes do PROINFO, o Programa expressa que uma garantia de otimização dos vultosos recursos públicos investidos reside no

respeito à autonomia pedagógico-administrativa dos sistemas estaduais de ensino, o que levou o MEC a propor a implementação descentralizada do Programa, tornando-o flexível e contextualizado. Isto evita os riscos de ignorar peculiaridades locais, rumos já traçados e esforços desenvolvidos ou em desenvolvimento por outras esferas administrativas, ampliando assim as possibilidades de êxito. (Brasil, 1997a)

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Tais objetivos, de acordo com Moraes (1995:21), eram os mesmos da política geral de informática do país. Para operacionalizá-los, as universidades brasileiras foram convidadas a candidatar-se como sede dos centros-piloto. Das vinte e seis instituições públicas de ensino superior que se candidataram, cinco foram escolhidas – Unicamp, UFPE, UFMG, UFRJ, UFRGS. A oficialização dos centros aconteceu em julho de 1984.

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Em 1982 realiza-se em Salvador o II Seminário Nacional de Informática Educativa, tendo como tema central “O impacto do computador na escola: subsídios para uma experiência piloto do uso do computador no processo educacional brasileiro, a nível de 2º grau”, contando com a participação de pesquisadores da área de educação, informática, psicologia e sociologia. Visando a coleta de subsídios para a criação dos centros-piloto, dentre as recomendações dos pesquisadores destacam-se:

necessidade de que a presença de computadores na escola fosse encarada como um meio auxiliar no processo educacional, jamais deveria ser visto como um fim em si mesmo, e, como tal, deveria submeter-se aos fins da educação e não determiná-los. Reforçava-se ainda a idéia de que o computador deveria auxiliar o desenvolvimento da inteligência do aluno, bem como desenvolver habilidades intelectuais específicas requeridas pelos diferentes conteúdos. Recomendava-se também que as aplicações da informática não deveriam se restringir ao 2º grau, de acordo com a proposta inicial, mas que procurassem atender a outros graus de ensino, acentuando a necessidade de que a equipe dos centros-piloto tivesse caráter interdisciplinar, como condição importante para garantir a abordagem adequada e o sucesso da pesquisa. (Moraes, 1993:20)

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m 1981 acontece em Brasília o I Seminário Nacional de Informática na Educação, promovido pela SEI, MEC e CNPq, o qual, segundo Oliveira (1997:29), constitui-se no marco inicial das discussões sobre informática na educação, envolvendo especialistas nacionais e internacionais diretamente ligados ao processo educacional. Neste seminário tomou-se a posição de que o uso do computador deveria ser visto como ferramenta auxiliar do processo ensino-aprendizagem. Surgiram, também, de acordo com Oliveira (1997:30-31), várias recomendações norteadoras que até hoje influenciam a política governamental: que as atividades de informática na educação fossem balizadas por valores culturais, sociopolíticos e pedagógicos da realidade brasileira; que os aspectos técnico-econômicos não fossem definidos em função das pressões do mercado, mas em função dos benefícios sócio-educacionais que pudessem gerar; que o governo viabilizasse recursos para desenvolver atividades de pesquisa e experimento sobre o uso de computadores na educação; que o uso de recursos computacionais não fossem considerados como nova panacéia para enfrentar problemas da educação básica ou como substituto da carência de docentes e de recursos instrucionais elementares; que fossem criados projetos-piloto, de caráter experimental, em universidades, objetivando a realização de pesquisa sobre a utilização da informática no processo educacional.

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Operacionalmente, de acordo com Moraes (1995:21), o objetivo do uso da Informática na Educação era desenvolver e capacitar recursos humanos em informática, elaborar e desenvolver experiências-piloto a nível educacional, além do desenvolvimento de softwares educativos, buscando-se com isso preservar os valores nacionais e estimular a indústria e a pesquisa locais.

As raízes desse processo encontram-se na década de 70, quando as universidades brasileiras começam a promover seminários para discutir a respeito do uso de computadores no ensino, a desenvolver experimentos utilizando a tecnologia como recurso instrumental e a escrever documentos e artigos a respeito da temática.

Em 1975 a Unicamp promove intercâmbio entre seus pesquisadores e os do Massachusetts Institute of Technology, o famoso MIT, nos Estados Unidos, com destaque para Seymour Papert e Marvin Minsky. Desse intercâmbio nasce um projeto para utilização dos computadores em educação, utilizando a linguagem LOGO – desenvolvida por Papert -,  estando envolvidos no mesmo um grupo interdisciplinar de especialistas das áreas de computação, lingüística e psicologia educacional. A partir de 1977 o projeto passou a envolver crianças, sob a coordenação de dois mestrandos em computação.

Também a UFRGS, no final da década de 70 e início da de 80 desenvolve experiências semelhantes, apoiadas nos estudos de Piaget e Papert. O Laboratório de Estudos Cognitivos (LEC) do Instituto de Psicologia explora as potencialidades do computador com a linguagem LOGO, com crianças de escola pública que apresentavam dificuldades de aprendizagem, buscando conhecer e compreender o raciocínio lógico-matemático dessas crianças bem como as possibilidades de intervenção junto a elas de modo a promover a aprendizagem autônoma dessas crianças.

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O movimento de inserção da tecnologia no Brasil tem início na década de 30, com o primeiro período getulista. Até o final da década de 80 o modelo é intervencionista e estratégico, ligado a interesses militares. Na década de 70 começam a aparecer projetos de instalação de empresas da área civil ligas ao setor de informática, cabendo ao Ministério do Planejamento, através da Coordenação de Atividades de Processamento Eletrônico (Capre), a responsabilidade pelo controle de importação e exportação de produtos eletrônicos, e pela análise desses projetos.

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No Brasil, o movimento de uso da Informática na Educação intensifica-se nas décadas de 80 e 90, a fim de atender a demanda da nova sociedade. Palangana e Bianchetti (1992:133-163) analisando os requisitos exigidos pela nova sociedade informática, apontam a necessidade de formar uma força de trabalho qualificada em eletrônica

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Com o objetivo de “fomentar o desenvolvimento de serviços Internet no Brasil; recomendar padrões e procedimentos técnicos e operacionais para a Internet no Brasil; coordenar a atribuição de endereços Internet, o registro de nomes de domínios, e a interconexão de espinhas dorsais; coletar, organizar e disseminar informações sobre os serviços Internet” (Brasil, 1996a), os Ministérios das Comunicações e da Ciência e Tecnologia criaram o Comitê Gestor Internet (CG), o qual constituiu mais de 15 grupos de trabalho, a fim de desenvolver ações em áreas consideradas estratégicas para o país. O CG foi criado pela Portaria Interministerial nº 147, de 31 de maio de 1995, contando com a participação do Ministério das Comunicações, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Sistema Telebrás, do CNPq, de representantes de Provedores de Serviços, das comunidades acadêmica, empresarial, usuários e de um especialista em redes. Mesmo que um desses grupos de trabalho fosse para tratar de questões referentes à educação, novamente o MEC não participa do processo decisório.