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Aluno: Lucas Ferreira Carvalho
Matrícula: 201707154023
São Luís/MA

https://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/13899-cnmp-lanca-campanha-de-combate-ao-trabalho-em-condicoes-analogas-as-de-escravo

Resposta: Segundo o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, reduzir alguém à condição análoga à de escravo significa submeter a pessoa a trabalhos forçados ou à jornada exaustiva, quer sujeitando-a a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. A pena para esse crime é a de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Por meio do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, uma campanha, composta por posts em redes sociais, com o objetivo de ajudar qualquer pessoa a reconhecer e denunciar o trabalho análogo ao de escravo.

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Por meio do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lança, nesta quinta-feira, 28 de janeiro, uma campanha, composta por posts em redes sociais, com o objetivo de ajudar qualquer pessoa a reconhecer e denunciar o trabalho análogo ao de escravo.

A data de lançamento foi escolhida por ser 28 de janeiro o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Nesse mesmo dia, em 2004, os auditores do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas na cidade mineira de Unaí. O episódio ficou conhecido como a Chacina de Unaí.

No Brasil, segundo a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, desde 2003 até junho de 2020, 55.004 trabalhadores foram resgatados e libertados do trabalho análogo ao de escravo.
O que é o trabalho em condições análogas às de escravo?
Segundo o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, reduzir alguém à condição análoga à de escravo significa submeter a pessoa a trabalhos forçados ou à jornada exaustiva, quer sujeitando-a a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. A pena para esse crime é a de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

A submissão ao trabalho análogo ao de escravo basicamente caracteriza-se quando há o desrespeito a um fundamento da República Federativa do Brasil: a dignidade da pessoa humana. Veja abaixo, em definições elaboradas pela ONG Repórter Brasil, como reconhecer as violações previstas no artigo 149 do Código Penal Brasileiro.

Trabalho forçado: o trabalhador é submetido à exploração, sem possibilidade de deixar o local por causa de dívidas, violência física ou psicológica ou outros meios de coerção. Em alguns casos, a pessoa se encontra em local de difícil acesso, dezenas de quilômetros distante da cidade, isolada geograficamente e longe de sua família e rede de proteção. Em outros, os salários não são pagos até que se finalize a empreitada, e o trabalhador permanece no serviço com a esperança de, um dia, receber. Há ainda os casos em que os documentos pessoais são retidos pelo empregador, e o trabalhador se vê impedido de deixar o local.

Jornada exaustiva: não se trata somente de um excesso de horas extras não pagas. É um expediente desgastante que coloca em risco a integridade física e a saúde do trabalhador, já que o intervalo entre as jornadas é insuficiente para que possa recuperar suas forças. Há casos em que o descanso semanal não é respeitado. Assim, a pessoa também fica impedida de manter vida social e familiar e corre mais riscos de adoecimento físico e mental.

Servidão por dívidas: fabricação de dívidas ilegais referentes a gastos com transporte, alimentação, aluguel e ferramentas de trabalho para "prender" a pessoa ao local de trabalho. Esses itens são cobrados de forma abusiva e arbitrária para, então, serem descontados do salário do trabalhador, que permanece sempre endividado.

Condições degradantes: um conjunto de elementos irregulares que caracterizam a precariedade do trabalho e das condições de vida do trabalhador, atentando contra a sua dignidade. Frequentemente, esses elementos referem-se a alojamento precário, péssima alimentação, maus-tratos, falta de assistência médica e ausência de saneamento básico e de água potável; não raro, são constatadas também situações de maus-tratos e ameaças físicas e psicológicas.

Ainda segundo a ONG Repórter Brasil, as atividades econômicas em que o trabalho análogo ao de escravo mais tem sido encontrado na zona rural são: pecuária bovina, desmatamento, produção de carvão para siderurgia e nas produções de cana-de-açúcar, de grãos, de algodão e de erva-mate. Também há importante incidência em oficinas de costura e em canteiros de obras, nas cidades.
Denúncia ao Ministério Público
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério Público da União (MPU) que tem como missão a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito das relações de trabalho. Assim, figura como uma das principais instituições do País no combate ao trabalho análogo ao de escravo. Para fazer uma denúncia ao MPT, basta clicar neste link e preencher o formulário conforme as informações solicitadas.

Ainda no meio digital, o MPT recebe denúncias por meio do aplicativo MPT Pardal, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais App Store e Google Play. O cidadão também pode procurar o Ministério Público Federal, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão ou do aplicativo MPF Serviços, e os Ministérios Públicos Estaduais para denunciar casos de trabalho análogo ao de escravo.

Fora do Ministério Público, um canal disponível ao cidadão é o portal Gov.br, disponibilizado pelo Ministério da Economia para o registro de denúncias trabalhistas. No caso de trabalho análogo ao de escravo, não é exigida a identificação do denunciante.

Além disso, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos disponibiliza o aplicativo Direitos Humanos Brasil e a linha de telefone Disque 100 para a denúncia de qualquer violação aos direitos humanos, inclusive a submissão ao trabalho em condições análogas às de escravo.

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CNMP lança campanha de combate ao trabalho em condições análogas às de escravo - Conselho Nacional do Ministério Público

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Por meio do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap) , o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lança, nesta quinta-feira, 28 de janeiro, uma campanha, composta por posts em redes sociais, com o objetivo de ajudar qualquer pessoa a reconhecer e denunciar o trabalho análogo ao de escravo.

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201802360824

AT1 : Os objetivos fundamentais da República brasileira são metas a serem promovidas por todo o sistema estatal com força coativa imediata, possuindo eficácia vinculante de seu conteúdo, como norte a ser concretizado em toda e qualquer ação dos integrantes do Estado brasileiro. É missão estatal proporcionar o máximo de efetivação dos objetivos da República no menor tempo possível, como farol guia daqueles que necessitam, ou são interdependentes desta luminação pública, por meio de escolhas públicas concretizadas em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento intersubjetivo dos partícipes do sistema constitucional. Destacam-se as políticas de Estado, sendo meta de todo agente público a promoção dos benefícios sociais constitucionais no exercício diário de sua função pública.

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201802360824
AT2:  https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/02/21/em-ano-de-pandemia-verba-para-combate-ao-trabalho-escravo-encolhe-mais-de-40percent-e-e-a-menor-dos-ultimos-10-anos.ghtml .
Houve também menos trabalhadores resgatados em 2020. Valor despendido para a fiscalização no país teve uma redução de cerca de R$ 1 milhão em um ano. Sindicato dos auditores-fiscais fala em impacto inegável; ministério, porém, diz que ações não foram comprometidas. Infelizmente o trabalho escravo ainda acontece, onde os trabalhadores sofrem bastante por trabalharem demais e não ter seus direitos, um trabalho forçado sem quer ao menos uma segurança digna para os trabalhadores, muitos deles tem família e com a renda muito baixa, que precisam de um trabalho para se sustentar. Com o passar dos anos essa frequência continua nos países .

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201802360824

AT2:  https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/02/21/em-ano-de-pandemia-verba-para-combate-ao-trabalho-escravo-encolhe-mais-de-40percent-e-e-a-menor-dos-ultimos-10-anos.ghtml .
Houve também menos trabalhadores resgatados em 2020. Valor despendido para a fiscalização no país teve uma redução de cerca de R$ 1 milhão em um ano. Sindicato dos auditores-fiscais fala em impacto inegável; ministério, porém, diz que ações não foram comprometidas. Infelizmente o trabalho escravo ainda acontece, onde os trabalhadores sofrem bastante por trabalharem demais e não ter seus direitos, um trabalho forçado sem quer ao menos uma segurança digna para os trabalhadores, muitos deles tem família e com a renda muito baixa, que precisam de um trabalho para se sustentar. Com o passar dos anos essa frequência continua nos países .

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“A educação é a principal política de prevenção ao trabalho escravo.”

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“A educação é a principal política de prevenção ao trabalho escravo.”

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A reportagem publicada no site da Futura faz um resumo dos números relativos ao trabalho escravo no Brasil, que seria de 2.375 trabalhadores, de acordo com a lista divulgada pelo Ministério da Economia, e que tais trabalhadores estariam sendo explorados em áreas como fazendas, construção civil, garimpos e até oficinas de costura.

Um dos pontos mais interessantes nessa matéria é que o entrevistado, Leonardo Sakamoto - conselheiro do Fundo das Nações Unidas para formas contemporâneas de escravidão à época, destaca que “A escravidão é mantida por um tripé: ganância, pobreza e impunidade” e que todas as políticas públicas que visem acabar com o trabalho escravo devem levar esse tripé em consideração. Ele defende que tais políticas devem incluir não apenas a punição dos que se aproveitam do trabalho escravo visando lucros, mas também a conscientização da população, para que haja um consumo consciente, divulgando a “lista suja” das empresas que se utilizam do trabalho escravo, para que a população evite comprar os produtos das mesmas.

Outro ponto importante na reportagem é a defesa da educação como meio de impedir a prática do trabalho escravo. “A educação tem um caráter fundamental de fazer com que a pessoa exerça a sua cidadania”. De acordo com a matéria, muitos trabalhadores que se submetem ao trabalho escravo acham que aquela é uma situação normal, portanto, trabalhadores conscientes de seus direitos serão mais propensos a perceber quando seus direitos são tolhidos e a reclamar, recusando-se a submeter-se ao trabalho escravo.

Paula Katiucia Alves Neri
Matrícula: 201904088821

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Atualmente, existem milhares de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão no Brasil. Na lista divulgada pelo Ministério da Economia em abril deste ano, esse número chegou a 2.375 trabalhadores, mas de acordo com Leonardo Sakamoto, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para formas contemporâneas de escravidão, a quantidade de trabalhadores nesta situação é bem maior. Grande parte dos casos nem sempre é quantificada e está relacionada a trabalhos praticados em fazendas, obras de construção civil, garimpo, mineração e oficinas de costura.
Acompanhe no site do Ministério do Trabalho um painel Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil
Além de fiscalização e punição dos empregadores, o acesso à informação e o reconhecimento de direitos por parte dos trabalhadores são fundamentais neste combate. E isso passa por uma educação de qualidade sem deixar #Nem1PraTrás. Para conversar com a gente sobre o tema, a coluna Futura & Educação conversou com o jornalista

Leonardo Sakamoto, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para formas contemporâneas de escravidão, colunista do UOL e idealizador da ONG Repórter Brasil. Ele estará na nova temporada do programa Entrevista - apresentado por Flávia Oliveira - que vai falar sobre trabalho e juventudes e estreia em julho de 2019 no Futura.
Futura & Educação: O Ministério da Economia divulgou em abril deste ano a lista com 187 empregadores que submetem seus trabalhadores a condições análogas à escravidão. Quais são as principais políticas públicas que devem ser feitas para combater o trabalho escravo no Brasil?
Leonardo Sakamoto: A escravidão, não só no Brasil, mas em todo mundo, é mantida por um tripé: ganância, pobreza e impunidade. Para acabar com a escravidão é preciso atacar esse tripé. Temos que garantir condições de vida e de trabalho, saúde, segurança, habitação, moradia e educação para que essas pessoas que possuam trabalhos análogos à escravidão possam sair dessa condição de pobreza e vulnerabilidade. Além disso, também temos que punir os empregadores que utilizam esse tipo de mão de obra. Seja uma punição criminal, civil ou trabalhista para que essa pessoa sinta que há uma verificação do que é legal e o que não é.

Por último, há uma questão de ganância. Utiliza-se 'trabalho escravo' não porque as pessoas são ruins, mas porque as pessoas têm uma percepção de que pode se explorar determinado trabalhador para economizar nos custos produtivos. Estamos falando de mercados extremamente competitivos, mercados globais. Muitas pessoas acabam cortando custos que envolvem a qualidade da vida dos seus empregados a ponto de ultrapassar a linha da dignidade, o que é caracterizado como escravidão. As pessoas não falam "eu vou usar escravos", elas falam "eu vou economizar".

"A escravidão é mantida por um tripé: ganância, pobreza e impunidade."

Neste sentido, todas as políticas públicas têm que ser elaboradas em torno desse tripé. É importante garantir qualidade de vida a todas as pessoas, punindo os responsáveis e fazendo com que o 'trabalho escravo' que é visto como "um bom negócio" deixe de ser visto dessa forma. Essa 'lista suja do trabalho escravo' que você mencionou existe desde 2003. Ela foi criada pelo governo federal e é atualizada a cada 6 meses. Essa lista é considerada um dos principais instrumentos de combate ao 'trabalho escravo' no mundo pelas Nações Unidas. O objetivo dessa lista não é ser um instrumento de punição, mas sim de transparência. A ideia é fornecer informações para governos e sociedade civil sobre quem fez a utilização deste tipo de mão de obra e em que circunstâncias. A partir deste tipo de informação, as empresas podem não fazer nada ou podem adotar suas políticas corporativas de responsabilidade social.
Futura & Educação: E qual o papel do consumir nisso tudo? Além de boicotar as marcas/empresas desta "lista suja do trabalho escravo", optar por consumir produtos em pequena escala e de produtores locais seria uma forma de pressionar as empresas? Ou o impacto ainda é pequeno?
Leonardo Sakamoto: Eu defendo muito o consumo consciente. Mas o consumo consciente só é possível quando há informação circulando livremente. Em primeiro lugar, não podemos cobrar que uma sociedade adote um consumo consciente se ela não tem informação de qualidade para subsidiar suas ações. Em segundo lugar, não podemos cobrar consumo consciente de uma parcela da sociedade que já sobrevive a duras penas. Existem famílias que economizam para comprar feijão, comprar alimentos básicos. Não há como exigir que essas famílias comprem feijão orgânico sustentável. Solicitar isso é uma tremenda de uma irresponsabilidade e quase um sarcasmo social. É claro que eles vão escolher o que é mais barato.

Para a parcela da população que tem dinheiro é preciso fornecer informação. A lista suja é um mecanismo muito bom, mas muito voltado para empresas porque ela fala muito sobre matéria-prima. Algumas dessas empresas são produtoras de roupas, mas a maior parte dessas empresas são produtoras de matérias-primas: carne, aço, carvão, soja, algodão, etc. No caso de certos produtos do varejo, como as roupas, por exemplo, o consumidor pode ter uma ação mais forte. Há 8 anos, a Repórter Brasil, organização que eu coordeno, criou um aplicativo chamado Moda Livre. O objetivo desse app é fornecer informação sobre ações das empresas para combater o 'trabalho escravo'.
Futura & Educação: E você acha que, nesses 8 anos, houve melhoria nesse combate a condições de trabalho análogas à escravidão?
Leonardo Sakamoto: Teve sim. As próprias empresas nos contaram que os gerentes das suas lojas eram abordados por consumidores e consumidoras que diziam 'Eu amo a sua marca, mas eu estou muito triste que vocês não estão combatendo o trabalho escravo e eu prefiro não comprar mais de vocês enquanto isso acontecer.' Isso gera um constrangimento muito forte. Muitas empresas chegaram a ficar bravas com a gente. O Moda Livre baseia-se em informação pública. Ou seja, quem foi e quando foi fiscalizado pelo Ministério Público do Trabalho. A gente pede para as empresas preencherem um questionário comprovando com documentos o que elas vêm fazendo para combater a escravidão. A empresa que não preenche fica com avaliação zero.

Nos EUA e em outros países do mundo, a transparência é o principal elemento. No app Moda Livre, avaliamos a transparência, políticas, o histórico da empresa, cadeias produtivas. Se a empresa se nega a fornecer informações para o consumidor, ele vai dar um tiro no escuro. O ato da compra é um ato político. Quando você está comprando um produto, você está votando na forma como aquele produto foi feito, na forma como ele foi produzido, comercializado e o que está por trás disso socialmente e ambientalmente. Uma compra é tão forte quanto uma eleição. O ato de comprar é a nossa eleição individual cotidiana. A sociedade precisa de informação para poder tomar essa decisão.

"Uma compra é tão forte quanto uma eleição."

Eu acredito que estamos em um estágio embrionário do consumo consciente. Há poucas iniciativas relacionadas à garantia do direito à informação do consumidor. Precisamos dessa informação sobre as cadeias produtivas. Também é importante deixar claro que o consumidor tem sim um papel importante, mas não o mais importante. Ele é importante para pressionar seus fornecedores, pressionar as empresas e os cidadãos, exigir mudanças. Mas dizer que o consumidor é o responsável em última instância é retirar a responsabilidade das empresas. Não usar 'trabalho escravo' é uma responsabilidade legal das empresas. Então, a responsabilidade maior é do setor produtivo e não do consumidor. Até porque o consumidor não tem tempo para ficar checando tudo. Nós precisamos que as empresas sejam responsabilizadas pelo governo, tanto nacional quanto internacionalmente. Existem muitos países do mundo que não são fortes o suficiente para fazer frente a grandes corporações. Nesses casos, temos que ter ações das Nações Unidas..
Futura & Educação: Quais são os tipos de punição que uma empresa ou marca que emprega trabalhadores em situações análogas à escravidão pode sofrer?
Leonardo Sakamoto: Existe a punição criminal, a trabalhista - que é um pouco mais frequente - e as punições do próprio mercado. Muitas vezes, as ações de empresas que utilizam esse tipo de mão de obra caem ou os consumidores evitam comprar determinada marca. Na verdade, é uma minoria do setor do agronegócio e da construção civil que utiliza o 'trabalho escravo'. Só que existem determinados grupos desses setores que defendem esse tipo de exploração por puro corporativismo. E isso é uma bobagem. Quando o Brasil começou a combater o trabalho escravo ele começou a abrir mercado em outros lugares do mundo porque seu produto estava 'limpo'. No entanto, infelizmente temos atores atrasados na nossa economia que acabam sendo freio de mão para o nosso desenvolvimento social.
Futura & Educação: Como a educação pode impedir ou reduzir que as pessoas se submetam a condições de trabalho análogas à escravidão?
Leonardo Sakamoto: Quando o trabalhador é consciente dos seus direitos ele consegue correr atrás caso a liberdade ou dignidade dele sejam tolhidas. Por incrível que pareça, em regiões de expansão agrícola, muitos trabalhadores acham que aquilo é o normal. Eles aprendem que aquilo é o comum, sempre acontece. Muitas pessoas acham que não há outra escolha, que aquela é a vida tradicional. Se o trabalhador sabe que ele tem direitos e que aquela situação indigna é ilegal, ele vai atrás dos seus direitos. Ele chama a polícia, faz denúncias, organiza com seus colegas.

A educação tem um caráter fundamental de fazer com que a pessoa exerça a sua cidadania. E entenda-se não apenas como fornecedor de mão-de-obra, mas como cidadão. As escolas deveriam tratar e abordar os direitos trabalhistas para os alunos desde cedo. Na Repórter Brasil, temos um programa chamado "Escravo nem Pensar" que já capacitou milhares de professores e impactando mais de 1,3 milhões de crianças e adolescentes desde 2004. Nós coordenamos essa rede com centenas de municípios de 11 estados diferentes. Escolas, sindicatos, empresas, governos municipais e estatuais atuam na capacitação de professores e lideranças sociais para abordar o tema 'trabalho escravo' nas escolas e comunidades.

A educação é a principal política de prevenção ao trabalho escravo. Em primeiro lugar, é fundamental que haja a educação e a conscientização do trabalhador sobre o problema. Entender as causas desse processo e quais são seus direitos e deveres. Em segundo lugar, vem a educação profissionalizante para capacitar tecnicamente as pessoas para que elas não fiquem dependentes de um trabalho que explore a sua mão-de-obra bruta. Quanto mais qualificada é aquela pessoa, menos ela será submetida a essas condições. Essas duas medidas são fundamentais e deveriam ser a base do combate ao 'trabalho escravo'.

Trabalho escravo

A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada - quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho - desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas. Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão.
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Trabalho Escravo: "A educação é a principal política de prevenção."

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Atualmente, existem milhares de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão no Brasil. Na lista divulgada pelo Ministério da Economia em abril deste ano, esse número chegou a 2.375 trabalhadores, mas de acordo com Leonardo Sakamoto, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para formas contemporâneas de escravidão, a quantidade de trabalhadores nesta situação é bem maior.

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Aluna: Vanessa Silva dos Santos Evangelista
Matrícula: 202002343621

Ministério dos Direitos Humanos busca a implementação de políticas de combate ao trabalho escravo visando a garantia da dignidade humana e dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, pois o trabalho realizado em condições análogas à de escravo infringi os direitos humanos fundamentais e a dignidade do Trabalhador.
De acordo com histórico de trabalho escravo durante toda a história do Brasil foi criado sanções para restringir e punir esse tipo de prática, como a Lei Nº 14.946/2013.
A ação de combate ao trabalho escravo foi criada com a finalidade de fiscalização, resgate e etc, mas durante a pandemia aumentou a desigualdade social, que levaria para necessidade do Estado intensificar ações de combate ao trabalho escravo mas o que houve foi uma grande redução nos gastos chegando a diminuição de um milhão de reais em 2020.

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2ª ATIVIDADE AVALIATIVA - ALUNA: RITA DE OLIVEIRA LIMA / 201903562686

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2ª ATIVIDADE AVALIATIVA - ALUNA: RITA DE OLIVEIRA LIMA / 201903562686

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https://reporterbrasil.org.br/2022/01/brasil-fecha-2021-com-1937-resgatados-da-escravidao-maior-soma-desde-2013/#:~:text=O%20Brasil%20encontrou%201.937%20pessoas,Previd%C3%AAncia%20nesta%20quinta%20(27).

No Brasil ainda existe a cruel realidade de pessoas trabalhando em situação análoga a de escravos. E os casos de pessoas escravizadas durante a pandemia foi ainda maior. A exploração está espalhada por todo o país. No mundo contemporâneo, as condições degradantes de trabalho, as restrições à liberdade, o trabalho forçado, jornadas excessivas e até insultos físicos e psicológicos configuram trabalho escravo. O Art. 149 do Código Penal aduz que reduzir alguém a condição análoga à de escravo, constitui crime.

O Ministério Público do Trabalho representado pelos Auditores Fiscais do Trabalho, em parceria com a Polícia Federal, Polícia Civil, Militar e Ambiental, o Ministério Público federal, a Defensoria Pública da União, Superintendências Regionais do Trabalho tem papel fundamental na fiscalização e combate ao trabalho em regime escravista no país.

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Brasil fecha 2021 com 1937 resgatados da escravidão, maior soma desde 2013

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Operações de fiscalização de denúncias ocorreram nas 27 unidades da federação e em apenas 4 não houve resgates: Acre, Amapá, Paraíba e Rondônia. Minas Gerais foi o estado com o maior número de libertados; a produção de café foi a atividade com a maior quantidade de trabalhadores envolvidos

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O combate ao trabalho escravo no Brasil. 

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O combate ao trabalho escravo no Brasil. 

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O trabalho escravo no Brasil ainda é  praticado com grande frequência, já se passaram mais de 130 anos da abolição da escravatura,  Essa situação violam os diretos humanos, a situação onde mais ocorre são os municípios com baixo índice de desenvolvimento humano, por essas pessoas serem vulneráveis e carentes. A ausência do Estado que é responsável por por boa parte dessa situação.

Edição: Juliana Andrade

Tags: Trabalho Escravo Dia Nacional de Combate Ao Trabalho Escravo

Aluna: Lucicleide Muniz da Silva
Mat: 201903471478

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O termo trabalho escravo contemporâneo é usado no Brasil para designar a situação em que a pessoa está submetida a trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívidas e/ou condições degradantes. O trabalho escravo é uma grave violação de direitos humanos que restringe a liberdade do indivíduo e atenta contra a sua dignidade.
( https://escravonempensar.org.br/o-trabalho-escravo-no-brasil/ )

Entre 1995 e 2020, mais de 55 mil pessoas foram libertadas de condições de trabalho análogas à escravidão no Brasil, segundo o Radar da Subsecretaria de Inspenção do Trabalho (SIT), vinculada à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia.
( https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-escravo/lang--pt/index.htm#:~:text=Fatos%20e%20n%C3%BAmeros%20do%20Brasil,SEPRT)%20do%20Minist%C3%A9rio%20da%20Economia. )

O Código Penal Brasileiro, no artigo 149 diz que : Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalhando, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:
Pena- reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Ainda hoje existem pessoas em situação de escravidão aqui no Brasil, são seres humanos que passam por constantes humilhações,  pagam pra comer, pagam pra vestir,  pagam as instalações precárias em que dormem e por fim sobra pouco ou nada do que minimamente receberiam. Os escravos do século XXI vivem em verdadeiras senzalas contemporâneas, às vezes nem mesmo sabem que estão sendo escravizados,  só percebem que estão trabalhando além da conta. Segundo dados da revista Veja 95% dos trabalhadores resgatados são homens, 75% deles trabalham com agropecuária, 40% não completaram o ensino fundamental, 32% são analfabetos e 59% dos que são  resgatados voltam a trabalhar nas mesmas condições.
É necessária uma maior fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, um trabalho de qualificação e capacitação gratuito nas comunidades mais carentes e cidades no interior juntos com as empresas e uma educação de qualidade.
As denúncias de irregularidades análogas ao de escravo poderão ser feitas pela internet, por meio dos canais digitais de Denúncia da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, sem necessidade de comparecimento a uma das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Jéssica Laíza Santos Lopes
Matrícula: 201708432711

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Em duas décadas, fiscais resgataram do trabalho escravo quase 50 mil pessoas

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Em duas décadas, fiscais resgataram do trabalho escravo quase 50 mil pessoas

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As operações de fiscalização para combater o trabalho escravo ou análogo à escravidão resgataram, em duas décadas, mais de 47 mil trabalhadores submetidos a condições degradantes e a jornadas exaustivas em propriedade rurais e em empresas localizadas nos centros urbanos.

De acordo com dados da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, obtidos pela Agência Brasil,  desde 1995, quando o país reformulou seu sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo, foram realizadas 1.724 operações em 3.995 propriedades e aplicadas multas indenizatórias cujo valor supera os R$ 92 milhões.
Passados 20 anos da adoção de medidas que intensificaram o combate ao trabalho escravo, o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, do Ministério da Trabalho, Alexandre Lyra, disse à Agência Brasil que houve uma migração do ambiente onde se pratica esse tipo de crime, das zonas rurais para as cidades.
Para o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, o país ainda deve lamentar a existência do trabalho escravo, mas também reconhecer que houve avanços na enfrentamento do problema. “Não podemos dizer que a situação está resolvida, mas avançamos muito desde 1994, 1995. Hoje, estamos muito mais organizados, muito mais articulados, mas ainda temos um caminho muito longo. Temos que lamentar o fato de um país rico como o nosso ainda ter uma chaga desse tamanho, que é o trabalho escravo contemporâneo, mas comemora-se [o combate ao crime].”

Para ele, a articulação entre os diversos órgãos públicos e organizações da sociedade civil possibilitou ao país o reconhecimento e o respeito mundial no que se refere ao combate a esse crime. A criação do grupo móvel de fiscalização e o lançamento do plano de erradicação do trabalho escravo foram “fundamentais” e “contribuem para um avanço significativo” no enfrentamento do problema.

JESSICA DE OLIVEIRA MARQUES -MATRICULA 201402451571

FONTE: https://www.justificando.com/2015/01/28/em-duas-decadas-fiscais-resgataram-trabalho-escravo-quase-50-mil-pessoas/

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A matéria em questão retrata que o trabalho escravo é uma das mais violentas formas de violação dos direitos humanos em pleno século XXVI. Nesta situação, o ser humano é colocado para executar atividade laboral onde, por na maioria das vezes é executada de forma precária e forçada. Vale lembrar também que é muito rotineiro, comum, que este indivíduos tenham horas laborais além do normal, ou seja são jornadas de trabalho abusivas e exaustivas. A prática do trabalho escravo no Brasil apresenta-se sobre junção de duas formas, a primeira é o trabalho forçado ou obrigatório e na segunda o trabalho é realizado em forma precária. O indivíduo que está ali não tem poder para sair daquela situação, sendo assim, ele continua naquele meio para poder sobreviver. Por outra via, o estado tenta propor e adotar medidas públicas que coíbam essa exploração humana, a fim de erradicar do país este mal. Como por exemplo: ocorre a fiscalização das propriedades privadas a fim de se verificar se existem pessoas na condição análoga à escravidão, ocorre também a restituição dos direitos desses trabalhadores resgatados é dado uma nova oportunidade para ele de trabalho e de uma nova vida e também ocorre a punição administrativa econômica e criminal desses empregadores que cometeram tal ato.

Nome: Rafaela Souza Cantuario
Matrícula: 201803528052
Link da reportagem: https://escravonempensar.org.br/o-trabalho-escravo-no-brasil/

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Um importante ator no combate ao trabalho análogo ao de escravo é o Ministério Público do Trabalho, ao lado da Polícia Federal, como o maior parceiro estatal do Ministério do Trabalho e Emprego, isso porque as ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel sempre contam com um membro do Parquet presente. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público Federal, neste caso o Ministério Público do Trabalho, tem o dever de defender os trabalhadores vítimas da prática escravagista. É também o defensor da sociedade em geral, sendo o fiscal das normas voltadas ao trabalho, amparando direitos sociais, individuais e indisponíveis.

https://1library.org/article/atua%C3%A7%C3%A3o-do-minist%C3%A9rio-p%C3%BAblico-trabalho-combate-trabalho-escravo.zlgk11mo

Debora Lia Correa Moura

Matricula:201908289181

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Aluno:Kayo Queiroz Marçal S                    Matrícula:20190322668

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Aluno:Kayo Queiroz Marçal S                    Matrícula:20190322668

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O trabalho escravo é uma clara violação dos direitos humanos, porém, atualmente apesar de leis que criminalizam essa prática como o
Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

Nos deparamos com notícias de resgate de pessoas o que mostra que as políticas públicas e as leis que criminalizam ainda são brandas tornando essa prática possível e comum!

https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2022/04/05/mais-de-40-pessoas-traficadas-para-trabalho-escravo-sao-resgatadas-em-plantacoes-de-maca-na-serra-de-sc.ghtml

Conforme a reportagem que está nesse link, descreve à escravidão em três propriedades de cultivo de maçã, em São Joaquim, na Serra em Santa Catarina.
Os trabalhadores foram encontrados em situação desumana onde trabalhavam apenas para pagar dívidas contraídas nas propriedades a qual prestavam serviço, prática essa antiga, já que, após a abolição muitos dos senhores de escravos mantiveram o domínio sobre os escravos aproveitando da sua condição de vulnerabilidade para força-los a manter seus trabalhos braçais para pagar por alimentos que consumiam num ciclo onde no final o trabalhador sempre ficava devendo ao senhor de escravo!

Na reportagem além de falar sobre suas condições precárias fala sobre o modos de operação desse esquema criminoso, onde um olheiro aliciador conhecido como "gato" captava os trabalhadores e usava da venda de comida, aluguel e colchões para manter eles em dívida e assim presos ao local de trabalho!

Após isso Os produtores de maça quitaram as verbas rescisórias de todos os trabalhadores resgatados, calculadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, somando um total de R$ 174 mil. Uma multa de R$ 10 mil por dano moral coletivo foi aplicada. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado pelos empregadores.

Após as ações, as vítimas receberam R$ 900,00 dos produtores para as despesas de retorno ao estado de origem. Segundo o MPT, cada trabalhador receberá três parcelas de um salário mínimo.

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Link do assunto abordado :
https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2022/03/22/alimentacao-trabalho-escravo-e-desmatamento-como-tudo-isso-se-relaciona.htm

Danilo A. Freitas
Mat 202108686824
Pro Analice
Atividade 2

Abordo esse assunto ainda descrito entre  páginas , artigos e todo tipo de mídia de circulação atualizada de maneira banal , mesmo com leis duras em todo mundo . Não me estenderei ,mas deixarei não um resumo , e sim , uma opinião da situação falada em  matéria: ( observo que por  ter um descaso na visão política dos poderes legislativos , a troca de favores ( existe ) quando a execução e liberação do poder executivo  ( união ) , fazendo na verdade , o povo ficar oprimido e vulnerável e essa situação de certo tipo de escravidão,   já que a questão aqui está direcionada à  alimentação , que é: (  obrigação regida por lei ) . Com " a " não APROVAÇÃO  em caracter  de urgência dos respectivos projetos de irrigação por todo país,  faz  com que seu povo pereça ainda mais , ficando assim com maior fragilidade ,  aonde se vê propagar nessas mesmas vias secundárias de informações , relatando o tambem descaso e escaces na área de saúde) aonde termina generalizando e obrigando o povo brasileiro a se submeter esse regime bem assistido e não resolvido que é a escravidão em suas inúmeras situações .

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O trabalho escravo é uma prática que ainda acontece em nosso país. Atualmente dados recentemente atualizados nos mostram como a escravidão ainda está com força,  a maioria dos casos são em áreas mais pobres. Os dados mostram que teve um aumento de mais de  100% em 2021 comparado com 2020 nas regiões Sudeste e Centro- Oeste, onde lideram com o maior número de casos denunciados e com o maior número de libertados. Vemos também o  quanto se tem trabalhado para combater essa prática e garantir os direitos dos cidadãos. Tem sido realizado diversas operações em prol dessa causa que é acabar com a escravidão no Brasil.

https://projetocolabora.com.br/ods1/numero-de-resgatados-do-trabalho-escravo-rural-e-o-maior-desde-2013/

Nome: Jaqueline Aires Fontoura
Matrícula: 202110055739

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Trabalho escravo sempre visa a mão de obra barata em troca do lucro 

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O trabalho escravo apesar de sempre ter existindo vem ganhando uma ênfase nos últimos por conta do grande número de casos, ao mesmo ponto que muitas pessoas vêm sendo resgatadas dessas condições insalubres e análogas a escravidão. Como também informado no link da reportagem fatores como lugares de difícil acesso prejudicam a atuação do poder público na fiscalização e combate também, mas ao mesmo tempo vemos um grande aumento no número de operação para impedir e/ou coibir esse tipo de crime. É importante que cresçam cada vez mais o numero de ações efetivas contra esse delito através de seus devidos órgãos fiscalizadores para impedir que as pessoas tenham seus direitos ceceados.

Aluno: Uanderson Menezes da Conceição   Matricula: 201904047025

Referencia: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2022/04/06/operacao-conjunta-da-pf-e-mpt-combate-trabalho-em-condicao-semelhante-a-escravidao-no-marajo.ghtml

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AT2:  https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/02/21/em-ano-de-pandemia-verba-para-combate-ao-trabalho-escravo-encolhe-mais-de-40percent-e-e-a-menor-dos-ultimos-10-anos.ghtml .
Houve também menos trabalhadores resgatados em 2020. Valor despendido para a fiscalização no país teve uma redução de cerca de R$ 1 milhão em um ano. Sindicato dos auditores-fiscais fala em impacto inegável; ministério, porém, diz que ações não foram comprometidas. Infelizmente o trabalho escravo ainda acontece, onde os trabalhadores sofrem bastante por trabalharem demais e não ter seus direitos, um trabalho forçado sem quer ao menos uma segurança digna para os trabalhadores, muitos deles tem família e com a renda muito baixa, que precisam de um trabalho para se sustentar. Com o passar dos anos essa frequência continua nos países

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Força-tarefa resgatou 942 pessoas em situação análoga à escravidão no Brasil em 2020. Aluno: Niusmar de Souza Brito Junior - Matrícula: 201903035511

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Força-tarefa resgatou 942 pessoas em situação análoga à escravidão no Brasil em 2020. Aluno: Niusmar de Souza Brito Junior - Matrícula: 201903035511

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Foram várias operações em todo o Brasil, que resgataram 942 trabalhadores em situações análogas à escravidão foram resgatados no Brasil em 2020. Essa força-tarefa reuniu a Polícia Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União.

Ocorrida entre 18 e 28 de janeiro de 2021, em alusão à semana nacional de combate ao trabalho escravo, mais 110 pessoas foram resgatadas. A maior parte dos casos foram registradas nos estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. O principal número de ocorrência se deu no trabalho rural. Porém, há uma tendência de aumento em situações de trabalho doméstico.

Estes trabalhadores resgatados tiveram direito a três parcelas do seguro-desemprego e receberam, no total, aproximadamente R$ 500,00 de verbas rescisórias. É sempre bom lembrar que denúncias sobre trabalho escravo podem ser realizadas à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.

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A Operação Resgate anunciou nesta quinta-feira (28) que 942 trabalhadores em situações análogas à escravidão foram resgatadas no Brasil em 2020.

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem informou erroneamente que 110 trabalhadores haviam sido resgatados pela operação no Brasil em 2020. O texto foi corrigido às 16h19.)

A força-tarefa reúne a Polícia Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Em uma ação específica entre 18 e 28 de janeiro, em alusão a semana nacional de combate ao trabalho escravo, mais 110 pessoas foram resgatadas.

A Polícia Federal ainda tem em andamento 393 inquéritos que investigam denúncias de trabalho escravo e 116 inquéritos sobre tráfico de pessoas para exploração laboral.

"O que nós temos observado é que a principal causa é a degradação. O que é isso: é a condição extremamente precária à qual esse trabalhador é submetido. São alojamentos precários, falta de acesso a água potável, a alimentação, a banheiros", explicou o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Romulo Machado e Silva.

"São diversas questões, diversas infrações que levam a configuração do trabalho degradante. Além disso, as questões de segurança e saúde do trabalho são afetadas à esses trabalhadores. Em muitos casos, ainda se verificam também jornadas exaustivas, sem descanso, e servidores por dívida", completou ele.

Homens são resgatados de trabalho análogo à escravidão, em Goiás - Foto: Superintendência do Trabalho/Divulgação

A maior parte dos casos foi registrada nos estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.

De acordo com o Ministério Público Federal, o principal número de ocorrências é no trabalho rural. Porém, há uma tendência de aumento em situações de trabalho doméstico.

"Duas domésticas foram resgatadas no Rio de Janeiro, uma delas era submetida a um trabalho forçado há 41 anos. O que a gente observa, especialmente nesses casos de trabalho doméstico, é que não tem nenhum tipo de formalização de vínculo, não tem pagamento de salário. Tem retenção, tem jornadas exaustivas e excessivas, essas trabalhadoras acabam não tendo direito a nenhum a descanso, e nós também verificamos que até benefícios que a trabalhadora teria direito eram confiscados pelo empregador", disse Romulo Machado e Silva.

Os trabalhadores terão direito a três parcelas do seguro-desemprego e receberão, no total, aproximadamente R$ 500 mil de verbas rescisórias.

Denúncias sobre trabalho escravo podem ser realizadas à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.

VÍDEOS: notícias sobre política

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Força-tarefa resgatou 942 pessoas em situação análoga à escravidão no Brasil em 2020

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A Operação Resgate anunciou nesta quinta-feira (28) que 942 trabalhadores em situações análogas à escravidão foram resgatadas no Brasil em 2020. (Correção: ao ser publicada, esta reportagem informou erroneamente que 110 trabalhadores haviam sido resgatados pela operação no Brasil em 2020. O texto foi corrigido às 16h19.)

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O combate brasileiro ao trabalho escravo

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O combate brasileiro ao trabalho escravo

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Nome: Ana Luiza Moreira Rodrigues

Matrícula: 20210876275

Link:  https://projetocolabora.com.br/ods1/numero-de-resgatados-do-trabalho-escravo-rural-e-o-maior-desde-2013/

Segundo levantamento divulgado em dezembro pela Comissão de Terras Pastorais (CPT), 1.636 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo rural no Brasil entre 1º de janeiro e 9 de dezembro. “Mesmo com dados parciais, atualizados até 9 de dezembro, o número de pessoas resgatadas de crimes de escravidão contemporânea já está em seu nível mais alto desde 2013”, destacou o relatório da CPT. Esse número representa um aumento de 102% em relação ao ano de 2020.

Das 1.636 pessoas resgatadas, 54 eram crianças e adolescentes. As regiões Sudeste e Centro-Oeste têm as maiores concentrações de menores escravizados, com 17 cada. Em novembro, em uma operação contra o trabalho escravo realizada pelo Ministério do Trabalho Público (MPT), dois menores estavam entre 21 trabalhadores em duas cidades mineiras, em condições semelhantes às dos escravos das carvoarias. , com o apoio do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública Federal e da polícia.

De acordo com o levantamento da CPT, Minas Gerais tem o maior número de trabalho escravo no meio rural e foge da prática, registrando 49 casos de 151 identificados e 1.636 casos resgatados do trabalho escravo rural. 731 casos foram registrados. Goiás registrou 15 casos e 291 liberações, e o Pará registrou 21 casos e 94 liberações de trabalhadores. No entanto, o relatório da CPT afirma: “Minas Gerais liderou o ranking de trabalho escravo rural nos últimos sete anos também devido ao excelente desempenho da fiscalização do trabalho da região. Esse tipo de situação deveria ser inadmissível e extinta do nosso país, por se tratar de algo tão retrógrado e desumano.

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Percebo que o Brasil precisa avançar ainda mais nas medidas de combate ao trabalho escravo é inadmissível que na atualidade ainda exista escravidão. Pegando como parâmetro no ano de 2021 segundo a reportagem em anexo foram feitas 443 operações para fiscalização e combate ao trabalho análogo a escravidão, sendo que estas operações foram feitas em todas as unidades federativas da união, vale salientar que destas operações 196(45%) foram caracterizadas como trabalho escravo desmentindo os críticos que para os fiscais tudo é trabalho escravo. O ano de 2021 foi recorde em fiscalizações libertando 1937 pessoas números só abaixo que em 2013 que foi de 2808 trabalhadores, além de ter recuperados valores recordes de verbas trabalhistas e FGTS. Acredito que precisamos intensificar cada vez mais as operações para suprimir e acabar com esse aspecto que assola nosso país que é o trabalho análogo a escravidão.

https://reporterbrasil.org.br/2022/01/brasil-fecha-2021-com-1937-resgatados-da-escravidao-maior-soma-desde-2013/

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O trabalho escravo é uma mazela que assola o Brasil destes os tempos mais remotos de sua existência

A reportagem  enfatiza a urgência da eliminação do trabalho forçado em todas as suas formas ou manifestações e o quanto é importante  a implementação de medidas para identificar, e punir os responsáveis.
Desse modo, a reportagem demonstra que é necessário buscar uma maior discussão com a sociedade, Organizações Não Governamentais e o poder público em busca de soluções para a erradicação de trabalho escravo em território nacional, além de demonstrar que as soluções já em andamento estão tendo resultados satisfatórios e esperados. Além de demonstrar que a solução amistosa em frente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos levou à criação de inúmeros projetos de frente social ao combate ao trabalho escravo.

https://monografias.brasilescola.uol.com.br/direito/uma-visao-combate-ao-trabalho-escravo-contemporaneo-no-brasil.htm

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Aluno: Breno Lucas Barbosa Pereira.    Matricula: 202003416428; Macapá-AP

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Aluno: Breno Lucas Barbosa Pereira.    Matricula: 202003416428; Macapá-AP

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Ulisses Correia Barros Bisneto, mat.: 202109176609

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Ulisses Correia Barros Bisneto, mat.: 202109176609

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https://www.istoedinheiro.com.br/operacoes-da-pf-contra-trabalho-escravo-crescem-470-em-2021/

A matéria acima tem por intuito informar o aumento bem considerável de 470% das ações de combate e resgate do trabalho em condições análogas de escravidão no país, entre 2020 e 2021 realizados pelas instituições de segurança pública. Os dados foram compilados através do Ministério de Justiça e Segurança Pública, ao todo foram 47 operações só da Polícia Federal realizadas no combate a esse tipo de crime, e ao todo 732 trabalhadores foram resgatados em ações em conjunta entre Polícia Civil e Militar dos estados e Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. A reportagem ainda aponta que são vários os setores envolvidos nos ilícitos, plantações, garimpos, carvoarias, construção civil, oficinas de costura e trabalho doméstico.

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No Brasil várias pessoas foram resgatadas do trabalho escravo. Foram realizados relatórios apontando o estado onde foram utilizados com mais intensidade esse tipo de trabalho bem como os resgates realizados nas operações da polícia federal. A maioria desses trabalhadores encontra-se em condições degradantes análogas a escravidão. Mesmo com todo o empenho das equipes de resgates o número de trabalhadores em situação de escravidão ainda continua alto, entre eles esta o trabalho escravo em empreendimentos imobiliários e construção civil e serviço domésticos, esses tipos de exploração deve ser erradicada da nossa sociedade.

https://projetocolabora.com.br/ods1/numero-de-resgatados-do-trabalho-escravo-rural-e-o-maior-desde-2013/
Aluna: Kalyne Rabelo da Silva Romão

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No Brasil, 95% das pessoas submetidas ao trabalho escravo são homens. Geralmente, as atividades para as quais esse tipo de mão de obra é utilizado exigem força física, por isso os aliciadores buscam principalmente homens e jovens. Por outro lado, mulheres também são recorrentemente expostas a essa prática criminosa. Apesar de representarem somente 5% dos resgatados na média nacional, há contextos em que as mulheres compreendem parcela significativa do total, como no setor têxtil em São Paulo, além de estarem sujeitas a subnotificação em atividades como o trabalho doméstico e sexual.

Os dados oficiais do Programa Seguro-Desemprego registrados de 2003 a 2020 indicam que, entre os trabalhadores libertados, 72% são analfabetos ou não concluíram nem o 5º ano do Ensino Fundamental. Os trabalhadores rurais libertados são, em sua maioria, migrantes internos, que deixaram suas casas com destino à região de expansão agrícola e se empregaram em atividades como a pecuária, a produção de carvão, o desmatamento e o cultivo de cana-de-açúcar, soja, algodão, café e outras lavouras.

Os Direitos Sociais Fundamentais garantidos constitucionalmente a todos e o abismo que os separa da realidade de milhões de brasileiros compõem o cenário do Qual faz se necessário a implantação de políticas públicas .

Políticas públicas Sociais são programas que possuem o objetivo de proporcionar condições básicas como saúde, alimentação, educação, segurança, cultura, moradia .., principalmente a população mais carente.

Alguns programas sociais, tais como o Bolsa Família , Criado em outubro de 2003,tem sido considerados grandes aliados no combate à histórica desigualdade social que marca o país.

No tocante as políticas distributivas ,o certo é que a simples transferência de renda à população mais carente não garante, por si só o desenvolvimento da região e a independência dos seus beneficiários.

Faz se necessário a criação de mecanismos Que proporcionem o desenvolvimento e a independência da população mais carente.

Neste contexto é de suma importância programas como o Enem, Sisu , Pro Uni, Que possibitam o Acesso ao Ensino superior.

Além das políticas distributivas, podemos contar também com as políticas regulatórias, aonde podemos citar o ministério público que tem como objetivo regular as relações trabalhistas e sempre combater quaisquer situações Análogas ao trabalho Escravo .

Podemos por último citar as políticas redistributivas e constitutivas.

Todas são de suma importância para assegurar os direitos fundamentais assegurados pela constituição.

Fonte: Âmbito jurídico.com./G1.

https://escravonempensar.org.br/o trabalho-escravo-no-brasil/

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2ª Atividade - Discente: Giácomo Aragão Maia Costa- Mat. 202008076994

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2ª Atividade - Discente: Giácomo Aragão Maia Costa- Mat. 202008076994

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A matéria em questão retrata que o trabalho escravo é uma forma de violação dos direitos humanos em que o cidadão é colocado em qualquer tipo de exploração, trabalho forçado ou precário, jornadas abusivas, dentre outras e ressalta a importância do dia 28 de janeiro, considerado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, ignição para os órgãos públicos e não governamentais que se empenham na erradicação do trabalho escravo. Deve-se conscientizar toda a sociedade para unir-se ao poder público tornando mais massivo este combate e assegurando o direito do cidadão.

https://www.to.gov.br/cidadaniaejustica/noticias/combate-ao-trabalho-escravo-uma-iniciativa-de-orgaos-publicos-e-sociedade-civil/6mekpx5wcle6

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Os direitos do homem são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos. Esses direitos advêm da própria natureza humana, daí seu caráter inviolável, intemporal e universal (dimensão jusnaturalista-universalista).

https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2627/Direitos-Fundamentais

Keylla Corrêa dos Santos
202104525311

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Medidas tomadas pelo poder público no combate ao trabalho escravo no Brasil.

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Medidas tomadas pelo poder público no combate ao trabalho escravo no Brasil.

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Desde a década de 1940 o Código Penal Brasileiro prevê punição ao crime de trabalho escravo contemporâneo, condições análogas ás de escravo, entretanto desde 1995 o  Brasil reconheceu diante das Nações Unidas a persistência do trabalho escravo em seu território e até então mais de 57 mil pessoas foram resgatadas desse tipo de situação,  fechamos 2021 com o número de 1.937 pessoas encontradas em situação de trabalho escravo, após 443 operações, maior número de operações desde a criação dos grupos especiais de fiscalização móvel, e pela primeira vez houve ações  em todas unidades da federação para a verificação de denúncias, sendo pagas no momento do resgate verbas salariais devidas pelos empregadores, operações essas que são realizadas pelos grupos especiais, auditores fiscais do estado em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal, Defensoria pública da união entre diversas outras instituições, contando também com o apoio da polícia Civil, Militar e Ambiental.
O decreto 10,282, de 20 de março de 2020, foi um ponto forte definindo essa fiscalização como atividade pública essencial na pandemia, podendo assim as operações continuarem a ser realizadas, resgatando até trabalhadores doentes com covid-19.

Aluna: Cleane da Silva Martins
Matrícula: 201708000844
Fonte:https://reporterbrasil.org.br/2022/01/brasil-fecha-2021-com-1937-resgatados-da-escravidao-maior-soma-desde-2013/#:~:text=O%20Brasil%20encontrou%201.937%20pessoas,Previd%C3%AAncia%20nesta%20quinta%20(27).

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Brasil fecha 2021 com 1937 resgatados da escravidão, maior soma desde 2013

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Operações de fiscalização de denúncias ocorreram nas 27 unidades da federação e em apenas 4 não houve resgates: Acre, Amapá, Paraíba e Rondônia. Minas Gerais foi o estado com o maior número de libertados; a produção de café foi a atividade com a maior quantidade de trabalhadores envolvidos

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A temática da reportagem trata sobre o: “Número de resgatados do trabalho escravo rural é o maior desde 2013”, encontrada no endereço eletrônico: https://projetocolabora.com.br/ods1/numero-de-resgatados-do-trabalho-escravo-rural-e-o-maior-desde-2013/ , publicada em 28 de Janeiro de 2022, onde cita que no ano de 2021, em até Dezembro, praticamente 1636 trabalhadores, foram resgatados da condições análogas à escravidão, conforme a Comissão Pastoral da Terra (CTP).

INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE A REPORTAGEM

Conforme a tabela, temos: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. No total de pessoas que foram resgatadas, 54 eram crianças/adolescentes, as ações de combate ao trabalho escravo geralmente são realizadas com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e da Polícia Rodoviária Federal, que realizam fiscalizações constantes e tomam medidas com bases nos fatos evidenciados.

aluna: Nadieles da Penha Franquis
matricula:202104183097

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O Brasil e o contexto de proteção dos direitos humanos

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O Brasil e o contexto de proteção dos direitos humanos

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ALUNA: ELIAN DAS MERCÊS RIBEIRO
MATRÍCULA: 202108172626
Link: https://escravonempensar.org.br/o-trabalho-escravo-no-brasil/
A prática do trabalho escravo no Brasil, em pleno século XXI, apresenta-se sob a junção de duas formas: a primeira é o trabalho forçado ou obrigatório; a segunda, o trabalho realizado em condições degradantes. Tal prática abominável fere os direitos humanos naquilo que a pessoa tem de mais sagrado: a dignidade. Atualmente, a prática do trabalho escravo é um dos assuntos mais em evidência na mídia e um dos graves problemas que o governo federal tem procurado solucionar através de políticas que visam à sua erradicação.

A desigualdade social e econômica é uma consequência da má distribuição de renda, quando uns são muito ricos e a maioria é muito pobre. No rol desses muito ricos, estão os latifundiários, proprietários de fazendas com grande extensão de terras e, por outro lado, os abaixo da linha de pobreza: os trabalhadores aliciados para prestar serviços para aqueles. Esse contraste social e econômico é visível e faz com que esses poderosos proprietários mandem e desmandem.

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O trabalho escravo é uma grave violação de direitos humanos que restringe a liberdade do indivíduo e atenta contra a sua dignidade. O fenômeno é distinto da escravidão dos períodos colonial e imperial, quando as vítimas eram presas a correntes e açoitadas no pelourinho. Hoje, o trabalho escravo é um crime expresso no Artigo 149 do Código Penal, conforme a seguinte definição legal:

Código Penal Brasileiro

Artigo 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalhando, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:
Pena- reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
§ 1º. Nas mesmas penas incorre quem:
I- cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;
II - mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
§ 2º. A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:
I - contra a criança ou adolescente;
II - por motivo de preconceito de raça, cor etnia, religião ou origem.

De forma mais simples, o termo trabalho escravo contemporâneo é usado no Brasil para designar a situação em que a pessoa está submetida a trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívidas e/ou condições degradantes. Não é necessário que os quatro elementos estejam presentes: apenas um deles é suficiente para configurar a exploração de trabalho escravo.

Trabalho forçado: o trabalhador é submetido à exploração, sem possibilidade de deixar o local por causa de dívidas, violência física ou psicológica ou outros meios usados para manter a pessoa trabalhando. Em alguns casos, o trabalhador se encontra em local de difícil acesso, dezenas de quilômetros distante da cidade, isolado geograficamente e longe de sua família e de uma rede de proteção. Em outros, os salários não são pagos até que se finalize a empreitada, e o trabalhador permanece no serviço com a esperança de, um dia, receber. Há ainda os casos em que os documentos pessoais são retidos pelo empregador, e o trabalhador se vê impedido de deixar o local.

Jornada exaustiva: não se trata somente de um excesso de horas extras não pagas. É um expediente desgastante que coloca em risco a integridade física e a saúde do trabalhador, já que o intervalo entre as jornadas é insuficiente para que possa recuperar suas forças. Há casos em que o descanso semanal não é respeitado. Assim, o trabalhador também fica impedido de manter vida social e familiar e corre mais riscos de adoecimento físico e mental.

Servidão por dívidas: fabricação de dívidas ilegais referentes a gastos com transporte, alimentação, aluguel e ferramentas de trabalho para "prender" o trabalhador ao local de trabalho. Esses itens são cobrados de forma abusiva e arbitrária para, então, serem descontados do salário do trabalhador, que permanece sempre endividado. Por uma questão de honra, os trabalhadores permanecem no trabalho, ainda que a suposta dívida seja fraudulenta e se torne impagável.

Condições degradantes: um conjunto de elementos irregulares que caracterizam a precariedade do trabalho e das condições de vida do trabalhador, atentando contra a sua dignidade. Frequentemente, esses elementos se referem a alojamento precário, péssima alimentação, falta de assistência médica, ausência de saneamento básico e água potável; não raro, são constatadas também situações de maus-tratos e ameaças físicas e psicológicas.

O governo federal brasileiro assumiu a existência do trabalho escravo contemporâneo perante o país e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1995. Assim, o Brasil se tornou uma das primeiras nações do mundo a reconhecer oficialmente a ocorrência do problema em seu território. De 1995 até 2021, mais de 57 mil trabalhadores foram libertados de situações análogas a de escravidão em atividades nas zonas rural e urbana. Confira o depoimento de um trabalhador escravizado.

No Brasil, 95% das pessoas submetidas ao trabalho escravo são homens. Geralmente, as atividades para as quais esse tipo de mão de obra é utilizado exigem força física, por isso os aliciadores buscam principalmente homens e jovens. Por outro lado, mulheres também são recorrentemente expostas a essa prática criminosa. Apesar de representarem somente 5% dos resgatados na média nacional, há contextos em que as mulheres compreendem parcela significativa do total, como no setor têxtil em São Paulo, além de estarem sujeitas a subnotificação em atividades como o trabalho doméstico e sexual. Saiba mais sobre as trabalhadoras escravizadas no Brasil.

Os dados oficiais do Programa Seguro-Desemprego registrados de 2003 a 2020 indicam que, entre os trabalhadores libertados, 68% são analfabetos ou não concluíram nem o 5º ano do Ensino Fundamental. Há também uma disparidade racial relevante entre os escravizados: mais da metade (58%) é negro, sendo 45% pardos e 13% pretos. Os trabalhadores rurais libertados são, em sua maioria, migrantes internos, que deixaram suas casas com destino à região de expansão agrícola e se empregaram em atividades como a pecuária, a produção de carvão, o desmatamento e o cultivo de cana-de-açúcar, soja, algodão, café e outras lavouras.

Já no meio urbano, desde de 2010 têm crescido o número de trabalhadores escravizados em setores como a confecção têxtil, os quais são, em sua maioria, migrantes internacionais oriundos de países da América Latina, como Bolívia, Paraguai e Peru. Nesse período também foram registrados casos recorrentes na construção civil, com libertações de migrantes internos. O mais recente fluxo de haitianos e venezuelanos para o Brasil também já tem resultado no resgate de trabalhadores desses países em território nacional. No geral, os trabalhadores submetidos ao trabalho escravo são , brasileiros ou de outros países, que deixam seus locais de origem atraídos por falsas promessas de trabalho e/ou migram forçadamente em razão de condições socioeconômicas precárias.

Com o objetivo de erradicar o trabalho escravo, o Estado brasileiro tem historicamente centrado esforços na repressão ao crime, dedicando-se a medidas como a fiscalização de propriedades privadas, a restituição dos direitos dos trabalhadores resgatados e a punição administrativa, econômica e criminal dos empregadores flagrados utilizando-se dessa prática.

Ainda que essas ações sejam fundamentais para libertar os trabalhadores e sancionar os responsáveis, elas são insuficientes para erradicar a prática do trabalho escravo. A erradicação do trabalho escravo deve passar também pela criação de políticas públicas articuladas que contemplem a assistência à vítima e a prevenção ao problema, de forma que os trabalhadores possam se desvincular da situação de exploração à qual estão ou possam estar submetidos. Dentre as políticas de prevenção, estão as ações afirmativas no âmbito da Educação.

Com esse tipo de iniciativa, realizado por meio da construção de processos formativos, divulgação de informações e promoção de debates sobre trabalho escravo, as comunidades alcançadas se tornam preparadas para enfrentar o problema e denunciar práticas exploratórias.

Assim, desde 2004 o programa Escravo, nem pensar! tem voltado as suas atividades para servidores públicos, principalmente aqueles da e da Assistência Social. O contato direto desses profissionais com comunidades vulneráveis e a sua capilaridade no território amplia o alcance das ações do programa e mobiliza atores sociais locais, os quais, juntos, são capazes de compor uma rede engajada de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo.

Assista à animação "Ciclo do trabalho escravo contemporâneo" e saiba mais sobre como erradicar essa prática criminosa:
Mais informações
Para se aprofundar no trabalho escravo contemporâneo e outros temas correlatos, confira e baixe nosso conjunto de materiais didáticos, disponíveis na seção Biblioteca.
Glossário de conceitos relacionados à temática do trabalho escravo*
Abono: adiantamento em dinheiro que o "gato" dá à família do trabalhador no momento em que ele é contratado.

Acero: limpeza ao longo do caminho da cerca na fazenda. Aliciar: seduzir, enganar,envolver.

Apanhar de pano: o mesmo que panada, ou seja, levar surra com o lado cego do facão.

Badequeiro: trabalhador que limpa as lâminas do trator em movimento, tirando barro, pedras ou galhos que ficam presos à grade.

Baladeira: rede de dormir.

Cantina: o mesmo que armazém, onde são vendidas as mercadorias da fazenda.

Cerqueiro: aquele que faz as cercas da fazenda.

Cega jumento: planta que solta um pelo que cega os roçadores, principalmente as crianças que, por serem mais baixas, são atingidas nos olhos.

Cuca: é o cozinheiro da fazenda. Vem da palavra "mestre-cuca".

Diarista: trabalhador que ganha por dia de trabalho, independentemente da produção. Também não tem direitos garantidos.

Doutor da enxada: é como se chamam os peões que usam bem a enxada e rendem bastante no trabalho.

Fechar: matar alguém.

Gato: aquele que alicia a mão de obra para o trabalho nas fazendas. Também é conhecido como empreiteiro ou empeleiteiro.

Gambira: troca de um objeto por outro.

Motoqueiro: operador de motosserra.

Peão: trabalhador braçal.

Peão de trecho: trabalhador que não consegue sair da escravidão. Está sempre de trecho em trecho, mudando de uma fazenda pra outra. Também chamado de trecheiro.

Peonagem: outro nome para a nova escravidão no Brasil.

Salário cativo: quando o trabalhador paga pela sua comida.

Salário livre: a comida não é cobrada do trabalhador, mas seu salário é menor que o do cativo. Dessa maneira, a situação é a mesma: o trabalhador gasta mais do que o que ganha para poder comprar o que precisa na cantina.

Taca: surra violenta com chutes e pauladas.

*Baseado em pesquisa da coordenadora do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, Marinalva Cardoso Dantas.

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O trabalho escravo no Brasil - Escravo, nem pensar!

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O trabalho escravo é uma grave violação de direitos humanos que restringe a liberdade do indivíduo e atenta contra a sua dignidade. O fenômeno é distinto

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Aluna: Catarine Freitas Mota Noleto  matrícula:202104390564 - ARA 0082 DIREITOS HUMANOS(Turma 3001) 

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"Medidas tomadas pelo poder público para combate ao trabalho escravo no Brasil."

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"Medidas tomadas pelo poder público para combate ao trabalho escravo no Brasil."

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Nesta reportagem pude ver que existem diversas ações e programas do Governo Federal para combate ao trabalho escravo as quais enumero aqui abaixo:

1. Cadastro de Empregadores - “Lista Suja”

Garante publicidade para casos que exploram trabalho em situação análoga à de escravidão.

2.Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Diversas atividades são organizadas para jogar luz sobre o problema do trabalho escravo.

3.Comissões Estaduais

Têm a função acompanhar, articular e fomentar as políticas de erradicação do trabalho escravo no âmbito estadual.

4.Pacto Federativo

Tem o objetivo de impulsionar as articulações da política subnacional de combate ao trabalho escravo.

5.Encontro das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo

O evento visa promover o debate entre os estados acerca do trabalho escravo contemporâneo.

links de Reportagens lidas:https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/combate-ao-trabalho-escravo
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/combate-ao-trabalho-escravo/cadastro-de-empregadores-201clista-suja201d
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/combate-ao-trabalho-escravo/semana-nacional-de-
combate-ao-trabalho-escravo
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/combate-ao-trabalho-escravo/encontro-nacional-das-coetraes
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/combate-ao-trabalho-escravo/comissoes-estaduais-para-a-erradicacao-do-trabalho-escravo
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/combate-ao-trabalho-escravo/pacto-federativo
https://sinaitsp.org.br/g1-em-ano-de-pandemia-verba-para-combate-ao-trabalho-escravo-encolhe-mais-de-40-e-e-a-menor-dos-ultimos-10-anos/

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Atividade Avaliativa - AT2 Obi Viana Diniz Filho, Matrícula: 202202574392

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Atividade Avaliativa - AT2 Obi Viana Diniz Filho, Matrícula: 202202574392

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Aluna: Samanta Bruna Vasconcelos Chaves         Matrícula: 201908449951

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Aluna: Samanta Bruna Vasconcelos Chaves         Matrícula: 201908449951

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Após o advento da Constituição Federal de 1988, ficou estabelecida a proibição de qualquer tipo de trabalho escravo, desumano ou degradante. Nesse contexto, a reportagem supramencionada aponta índices de resgate de pessoas que infelizmente ainda vivem na situação de trabalho escravo em nosso País. Ademais, é importante citar que além da expressa proibição de tal prática em nossa Carta Magna, que estão diretamente ligados ao valores da pessoa humana, a exploração de trabalho escravo constitui crime previsto no Código Penal, art 149, punido com reclusão para quem descumprir tal norma.

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O Brasil teve 1.636 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo rural no período de 1º de janeiro a 9 de dezembro, de acordo com levantamento produzido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e divulgado em dezembro. "Mesmo com dados parciais, atualizados até o dia 09 de dezembro, o número de resgatados da prática criminosa da escravidão contemporânea já é o maior desde 2013", destaca o relatório da CPT. O número significa um aumento de 102% na comparação com todo o ano de 2020.

Leu essa? Aumentam flagrantes de trabalho escravo no Brasil

Dos 1.636 resgatados, 54 eram crianças e adolescentes. As regiões Sudeste e Centro-Oeste concentraram o maior número de menores de idades escravizados, 17 cada. Em novembro, dois menores de idades estavam no grupo de 21 trabalhadores em condições análogas a de escravos em carvoarias de dois municípios mineiros, que foi resgatado durante operação de combate ao trabalho escravo realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e da Polícia Rodoviária Federal.

Mas as operações com resgate de crianças ocorreram em outras regiões do país. Ainda em novembro de 2021, três adolescentes foram resgatadas de condições análogas às de escravo em uma casa de farinha em Marcolândia, no Piauí; em outubro, três adolescentes, com idades entre 14 e 16 anos, estavam entre os resgatados em condições análogas às de escravo uma fazenda de gado e extração de argila em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará; em fevereiro do ano passado, duas famílias - com cinco crianças e dois adolescentes de 9 a 17 anos de idade -foram resgatadas de condições análogas ao trabalho escravo em uma plantação de fumo na Zona Rural de Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul.

As regiões Sudeste e Centro-Oeste respondem, também, pelos maiores números de casos de trabalho escravo, de vítimas relatadas nas denúncias e de trabalhadores libertados em 2021. O Sudeste registrou 37% dos casos e 55% dos libertados, enquanto o Centro-Oeste ficou 22% dos casos e 24% dos libertados em 2021. No maior resgate de 2021, operação em fazenda da empresa Souza Paiol - em em Água Fria de Goiás, a 140 quilômetros de Brasília - encontrou 116 trabalhadores escravizados na colheita de palha para seus cigarros

De acordo com o levantamento da CPT, Minas Gerais foi o estado com o maior número de casos de trabalho escravo e de pessoas libertadas dessa prática no meio rural, registrando 49 dos 151 casos identificados e 731 dos 1.636 resgatados do trabalho escravo rural. Goiás registrou 15 casos e 291 liberados e o Pará 21 casos e 94 trabalhadores libertados. O relatório da CPT aponta, entretanto, que "o fato do estado mineiro liderar o ranking do trabalho escravo rural nos últimos sete anos, se deve, também, à destacada atuação das equipes de fiscalização do trabalho da região.

Pelos dados da CPT, a pecuária foi a atividade que, em 2021, mais utilizou mão de obra escrava no campo: 23% do total de casos, seguida das lavouras permanentes (19%), das lavouras temporárias (18%) e da produção de carvão vegetal (11%). Mas, nas lavouras temporárias, foi registrado o maior número de resgatados da escravidão: 600 pessoas, 37% do total no ano. Das lavouras permanentes (segunda colocada neste ranking), foram resgatadas 382 pessoas, 23% do total, seguida da produção de carvão vegetal, de onde foram resgatadas 158 pessoas (10%).

O relatório aponta ainda que quase um terço dos casos de trabalho escravo identificados no meio rural aconteceram na Amazônia Legal. Foram 45 casos, com 193 trabalhadores foram libertados na região. Em agosto, operação da Polícia Federal resgatou 20 trabalhadores que encontravam-se submetidos a condições degradantes de trabalho, análogas à escravidão, em garimpos ilegais no município de Cumaru do Norte, sul do Pará; em junho, em mais uma operação contra garimpos clandestinos, foram resgatados 22 pessoas em condições análogas ao trabalho escravo, em Rio Maria, no sudoeste paraense. O garimpo impulsiona o número de casos de escravidão rural na Amazônia.

A CPT lembra que, de acordo com o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), o déficit para o trabalho de fiscalização das condições de trabalho é de 1600 servidores. O quadro de auditores fiscais do trabalho enfrenta redução em 44% do seu efetivo normal em todo o país (estão preenchidos hoje apenas 2.039 dos 3.644 cargos criados em lei). "Apesar das reiteradas tentativas do governo federal em fragilizar ainda mais essa atuação, o empenho das equipes garantiu um número elevado de estabelecimentos fiscalizados em 2021", destaca a comissão.

Número oficial também é o maior desde 2013

Nesta sexta-feira (28/01), Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo, foi divulgado o número oficial do Ministério do Trabalho e Previdência: o Brasil encontrou 1.937 pessoas em situação de escravidão contemporânea em 2021, maior número desde os 2.808 trabalhadores de 2013. Trabalhadores em atividades rurais representaram 89% (1.727) dos libertados pelas operações.

De acordo com os números do ministério, dos 210 resgatados em atividades urbanas análogas à escravidão em 2021, 108 estavam na incorporação de empreendimentos imobiliários e construção civil. O serviço doméstico envolveu 27 vítimas - em 2020, haviam sido apenas três.

Com base na análise dos dados de 1.826 dos 1.937 resgatados, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que é possível afirmar que 90% eram homens, 47% tinham nascido no Nordeste e 80% se autodeclararam negros, 17% brancos e 3% indígenas. Do total, 6% dos trabalhadores resgatados em 2021 eram analfabetos e 21% contavam até com o quinto ano do ensino fundamental incompleto.

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Número de resgatados do trabalho escravo rural é o maior desde 2013

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O Brasil teve 1.636 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo rural no período de 1º de janeiro a 9 de dezembro, de acordo com levantamento produzido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e divulgado em dezembro.

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ATIVIDADE AVALIATIVA – AT2 _ Robson Rodrigo F. Nascimento, Mat.: 202103529951

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ATIVIDADE AVALIATIVA – AT2 _ Robson Rodrigo F. Nascimento, Mat.: 202103529951

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"O combate ao trabalho escravo no Brasil"

Em nosso País, a pratica da escravidão, é remota, praticada desde sua colonização, e infelizmente, em épocas atuais. Hoje, de nomenclaturas e definições como trabalho forçados, e conceituados como outros métodos de utilização de “mão de obra’ sem remunerações e com trabalhadores postos em ambientes e condições degradantes.

No Brasil, a escravidão, definidas como  a “posse de um homem sobre outro”, com a pratica da comercialização e de utilização especificamente para trabalhos forçados, de fato foi abolida no final do século XIX. Contudo, ainda presente em momentos atuais.

Há tempo, a sociedade em âmbito internacional e nacional, vem lutando contra a pratica destas condições de exploração do trabalho humano. O Direito ao trabalho, com remuneração equivalentes, a serem exercidas em ambientes e condições aceitáveis e salubres, bem como,  somados a diversos direitos trabalhistas, foram impostas e reconhecidas como um  direito humano, prevista na “Declaração Universal dos Direitos Humanos, e aqui no Brasil, positivados em todo nosso ordenamento jurídico, desde a nossa Constituição Federal, também, em diversas matérias infraconstitucionais, como civil, trabalhistas, ambiental, além de ser prevista como crime em nosso Código Penal, prevendo sansões relevantes a quem promove-la, tudo isso na tentativa  de erradicação deste modelo e pratica em nosso país.

Contudo, como a própria “matéria de reportagem”, aqui selecionada como exemplificação, traz evidências da continuidade e pratica deste crime em todo o nosso território nacional, tanto em atividades em ambientes rurais, estas mais distantes e remotos aos olhos do poder publico, mais também, com praticas em grandes metrópoles e ambientes urbanos, conforme abordados na reportagem. Onde durantes ações de investigações e fiscalizações, comprova-se a pratica deste crime de atentado aos Direitos Humanos e ao Principio da Dignidade da Pessoa Humana, em diversos locais, atividades e ambientes, desde lavouras, fazendas, industrias de grandes, médio e pequeno porte e até em ambientes domésticos. Onde, colocando os dados desta reportagem, construindo uma estatística dos perfis destes trabalhadores posto em trabalho análoga a escravidão, que vai desde idosos, imigrantes, pessoas com baixa escolaridade e renda, adolescentes, até pessoas com deficiências.

Neste sentido, o poder publico, realiza diversas programas e operações com diversos órgão envolvidos, tanto do Poder Judiciários, quanto com o Poder Executivo, muitas vezes em conjunto, realizando investigações de denuncias, fiscalizações “inloco”, prisões e aplicações de sanções em diversas matérias jurídicas a quem promove o trabalho análogo a escravidão em nosso território, bem como apoios sociais, psicológicos, e orientações jurídicas aos trabalhadores resgatados, muitos destes, que além da exploração e de seus direitos excluídos, passam por agressões físicas, morais, psicológicas e com a saúde debilitada pelas restrições e condições insalubres impostas. De fato o poder publico,  referente a esta matéria, promove uma incansável luta contra esta pratica, buscando, quando de seu conhecimento, “desmantelar” estes núcleos e pessoas que promovem estas praticas de exploração de “mão de obra” humana, visando unicamente o lucro em detrimento aos cidadão em vulnerabilidades, um golpe aos Direitos Fundamentais previstos em nossa Constituição.

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Universidade Estácio - Trabalho de Direitos Humanos - Renata Castellano Graciosa - Reportagem

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202008633133
Trabalho escravo
Na matéria realizada ainda no ano de 2021, retrata o nordeste, uma realidade cotidiana, ainda vivida por alguns brasileiros.
Vejamos a seguir:
Cearense resgatado de trabalho escravo relata precariedade: 'Muito rato, muito lixo'

Operação resgatou 17 pessoa de situação análoga à escravidão. Trabalhador justificou o motivo de seguir no local: 'para não roubar a gente submete um momento ruim com esse'.

Segundo o trabalhador, que prefere não se identificar, eles se amontoavam em um ambiente com rato e lixo. Eles não tinham direito de beber água gelada, e a comida era feita em fogão a lenha.

"A casa ultimamente não estava tendo água gelada. Eles tinham retirado o congelador e tinham colocado um filtro que não dava para todo mundo beber água gelada. As instalações muito ruins, péssimas. O mínimo possível de tomada. A casa quando chovia tinha muito vazamento. Tinha muito rato, muito lixo. A comida era feita no fogão a lenha. Muita gente amontoada, o espaço era o mínimo possível".

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Um trabalhador resgatado em situação de trabalho análogo ao de escravo relatou nesta quarta-feira (18) a precariedade em que vivia com colegas. Uma operação fiscal resgatou 17 trabalhadores em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Um deles tinha menos de 18 anos de idade, conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará.

Segundo o trabalhador, que prefere não se identificar, eles se amontoavam em um ambiente com rato e lixo. Eles não tinham direito de beber água gelada, e a comida era feita em fogão a lenha.

"A casa ultimamente não estava tendo água gelada. Eles tinham retirado o congelador e tinham colocado um filtro que não dava para todo mundo beber água gelada. As instalações muito ruins, péssimas. O mínimo possível de tomada. A casa quando chovia tinha muito vazamento. Tinha muito rato, muito lixo. A comida era feita no fogão a lenha. Muita gente amontoada, o espaço era o mínimo possível".

Apesar das condições precárias, ele conta que permanecia no local por necessidade.

"A dificuldade é muito grande. Nós temos família para criar e fomos acostumando a criar nossos filhos trabalhando. Necessidade fala maior do que qualquer outra coisa. Então nós não temos outra opção. Ou vem trabalhar ou passa necessidade. Para não roubar a gente submete um momento ruim com esse".

Os resgatados foram aliciados no município de Madalena, no interior do estado, para trabalhar na construção de casas. Eles estavam alojados em condições precárias em casa velha em um sítio. Todos eram mantidos em completa informalidade, segundo o MPT. Não foram repassados detalhes se houve alguma prisão ou responsabilização contra possíveis suspeitos.

Ao todo, foram lavrados 37 autos de infração por irregularidades trabalhistas. Em razão do risco grave à integridade física dos trabalhadores, a equipe de fiscalização interditou o alojamento, máquinas e o trabalho em altura.

A operação iniciou há duas semanas. Os 17 trabalhadores receberam cerca de R$ 181 mil em verbas rescisórias pelo tempo de serviço prestado e terão direito a três parcelas de Seguro-Desemprego Especial do Trabalhador Resgatado.

De volta ao município de Madalena, os trabalhadores serão encaminhados aos órgãos de assistência social, para atendimento prioritário. Concluída a fiscalização, o caso será enviado aos ministérios públicos do Trabalho, Federal (MPF) e Polícia Federal, para as providências cabíveis.

Além do MPT, participaram da operação auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e agentes de Polícia Federal.

Assista às notícias do Ceará no G1 em 1 Minuto:

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Cearense resgatado de trabalho escravo relata precariedade: 'Muito rato, muito lixo'

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Um trabalhador resgatado em situação de trabalho análogo ao de escravo relatou nesta quarta-feira (18) a precariedade em que vivia com colegas. Uma operação fiscal resgatou 17 trabalhadores em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Um deles tinha menos de 18 anos de idade, conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará.

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Na matéria realizada pelo Jornalista Oscar Valpoto, publicada no site #COLABORA, em 28 de Janeiro de 2022, e atualizada em 13 de Fevereiro de 2022, mostra que o número de resgatados do trabalho escravo rural é maior desde 2013, sendo cerca de 1.636 pessoas que foram resgatadas, entre elas, crianças e adolescentes. A operação ao combate ao trabalho escravo foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio do Ministério Público Federal, da Defensória Pública da União e da Polícia Rodoviária Federal. A matéria aponta também que, acordo com o levantamento da CPT, Minas Gerais foi o estado com o maior número de casos de trabalho escravo e de pessoas libertadas dessa prática no meio rural, registrando 49 dos 151 casos identificados e 731 dos 1.636 resgatados do trabalho escravo rural, por ser um estado que se concentra um grande número de fazendas e terras para cultivo.

De acordo como o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), O quadro de auditores fiscais do trabalho enfrenta redução em 44% do seu efetivo normal em todo o país, e o Governo Federal tem tentado fragilizar ainda mais essa atuação, ou seja, dificultando o trabalho de fiscalização.

Contudo, vemos que mesmo com todos esses avanços na fiscalização, o Brasil ainda é um país atrasado e pouco preocupado em combater o trabalho escravo, recursos deveriam ser destinados com mais frequência para que os estados adotassem medidas para o combate ao trabalho escravo. Programas de combate e educação voltados ao tema também deveriam ser criados com mais frequência. O povo brasileiro que se encontra nesse cenário de trabalho escravo, também são merecedores de dignidade, segurança e de uma boa qualidade de vida e de melhores condições de trabalho.

Link da Matéria:
https://projetocolabora.com.br/ods1/numero-de-resgatados-do-trabalho-escravo-rural-e-o-maior-desde-2013/

Aluna: Jamayra Neves Palheta
Matrícula: 201803339721

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O Brasil teve 1.636 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo rural no período de 1º de janeiro a 9 de dezembro, de acordo com levantamento produzido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e divulgado em dezembro. "Mesmo com dados parciais, atualizados até o dia 09 de dezembro, o número de resgatados da prática criminosa da escravidão contemporânea já é o maior desde 2013", destaca o relatório da CPT. O número significa um aumento de 102% na comparação com todo o ano de 2020.

Leu essa? Aumentam flagrantes de trabalho escravo no Brasil

Dos 1.636 resgatados, 54 eram crianças e adolescentes. As regiões Sudeste e Centro-Oeste concentraram o maior número de menores de idades escravizados, 17 cada. Em novembro, dois menores de idades estavam no grupo de 21 trabalhadores em condições análogas a de escravos em carvoarias de dois municípios mineiros, que foi resgatado durante operação de combate ao trabalho escravo realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e da Polícia Rodoviária Federal.

Mas as operações com resgate de crianças ocorreram em outras regiões do país. Ainda em novembro de 2021, três adolescentes foram resgatadas de condições análogas às de escravo em uma casa de farinha em Marcolândia, no Piauí; em outubro, três adolescentes, com idades entre 14 e 16 anos, estavam entre os resgatados em condições análogas às de escravo uma fazenda de gado e extração de argila em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará; em fevereiro do ano passado, duas famílias - com cinco crianças e dois adolescentes de 9 a 17 anos de idade -foram resgatadas de condições análogas ao trabalho escravo em uma plantação de fumo na Zona Rural de Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul.

As regiões Sudeste e Centro-Oeste respondem, também, pelos maiores números de casos de trabalho escravo, de vítimas relatadas nas denúncias e de trabalhadores libertados em 2021. O Sudeste registrou 37% dos casos e 55% dos libertados, enquanto o Centro-Oeste ficou 22% dos casos e 24% dos libertados em 2021. No maior resgate de 2021, operação em fazenda da empresa Souza Paiol - em em Água Fria de Goiás, a 140 quilômetros de Brasília - encontrou 116 trabalhadores escravizados na colheita de palha para seus cigarros

De acordo com o levantamento da CPT, Minas Gerais foi o estado com o maior número de casos de trabalho escravo e de pessoas libertadas dessa prática no meio rural, registrando 49 dos 151 casos identificados e 731 dos 1.636 resgatados do trabalho escravo rural. Goiás registrou 15 casos e 291 liberados e o Pará 21 casos e 94 trabalhadores libertados. O relatório da CPT aponta, entretanto, que "o fato do estado mineiro liderar o ranking do trabalho escravo rural nos últimos sete anos, se deve, também, à destacada atuação das equipes de fiscalização do trabalho da região.

Pelos dados da CPT, a pecuária foi a atividade que, em 2021, mais utilizou mão de obra escrava no campo: 23% do total de casos, seguida das lavouras permanentes (19%), das lavouras temporárias (18%) e da produção de carvão vegetal (11%). Mas, nas lavouras temporárias, foi registrado o maior número de resgatados da escravidão: 600 pessoas, 37% do total no ano. Das lavouras permanentes (segunda colocada neste ranking), foram resgatadas 382 pessoas, 23% do total, seguida da produção de carvão vegetal, de onde foram resgatadas 158 pessoas (10%).

O relatório aponta ainda que quase um terço dos casos de trabalho escravo identificados no meio rural aconteceram na Amazônia Legal. Foram 45 casos, com 193 trabalhadores foram libertados na região. Em agosto, operação da Polícia Federal resgatou 20 trabalhadores que encontravam-se submetidos a condições degradantes de trabalho, análogas à escravidão, em garimpos ilegais no município de Cumaru do Norte, sul do Pará; em junho, em mais uma operação contra garimpos clandestinos, foram resgatados 22 pessoas em condições análogas ao trabalho escravo, em Rio Maria, no sudoeste paraense. O garimpo impulsiona o número de casos de escravidão rural na Amazônia.

A CPT lembra que, de acordo com o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), o déficit para o trabalho de fiscalização das condições de trabalho é de 1600 servidores. O quadro de auditores fiscais do trabalho enfrenta redução em 44% do seu efetivo normal em todo o país (estão preenchidos hoje apenas 2.039 dos 3.644 cargos criados em lei). "Apesar das reiteradas tentativas do governo federal em fragilizar ainda mais essa atuação, o empenho das equipes garantiu um número elevado de estabelecimentos fiscalizados em 2021", destaca a comissão.

Número oficial também é o maior desde 2013

Nesta sexta-feira (28/01), Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo, foi divulgado o número oficial do Ministério do Trabalho e Previdência: o Brasil encontrou 1.937 pessoas em situação de escravidão contemporânea em 2021, maior número desde os 2.808 trabalhadores de 2013. Trabalhadores em atividades rurais representaram 89% (1.727) dos libertados pelas operações.

De acordo com os números do ministério, dos 210 resgatados em atividades urbanas análogas à escravidão em 2021, 108 estavam na incorporação de empreendimentos imobiliários e construção civil. O serviço doméstico envolveu 27 vítimas - em 2020, haviam sido apenas três.

Com base na análise dos dados de 1.826 dos 1.937 resgatados, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que é possível afirmar que 90% eram homens, 47% tinham nascido no Nordeste e 80% se autodeclararam negros, 17% brancos e 3% indígenas. Do total, 6% dos trabalhadores resgatados em 2021 eram analfabetos e 21% contavam até com o quinto ano do ensino fundamental incompleto.

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Número de resgatados do trabalho escravo rural é o maior desde 2013

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O Brasil teve 1.636 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo rural no período de 1º de janeiro a 9 de dezembro, de acordo com levantamento produzido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e divulgado em dezembro.

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Aluno: Carlos Murilo dos Santos Souza
Matrícula: 2021.03.82145-6

Atividade 2 -Plano de aula : pesquisar em jornais, revistas ou sites, reportagem que evidencie medidas tomadas pelo poder público que combate ao trabalho escravo no Brasil.

Resposta:

Reportagem de 28/01/21, https://g1.globo.com/google/amp/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/01/28/forca-tarefa-resgata-idosa-em-situacao-analoga-a-escravidao-no-rio-patroes-nao-pagaram-salario-por-41-anos-diz-superintendencia.ghtml
Idosa é resgatada em situação análoga à escravidão no Rio; 41 anos sem salário.

A referida senhora trabalhava como  empregada doméstica há mais de 41 anos sem receber  salário e sem direito a férias. A idosa foi  resgatada por agentes de órgãos federais na Operação Resgate, de combate ao trabalho escravo. Em nota, a vítima disse que trabalhava com a família desde os 22 anos e era capaz de atender a família em tempo integral, inclusive cuidando de um familiar doente. A referida senhora ainda dormia em um pequeno quarto escuro nos fundos da casa, vítima deste crime bárbaro. As pessoas têm pouca ou nenhuma participação nas políticas públicas, e o trabalho é um direito humano sob o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos XXIII e o CFB de 1988 garantem os direitos humanos no trabalho, e o Brasil ainda possui um rol de legislação que rege as relações trabalhistas. No relato trazido para ilustrar o problema do trabalho escravo, podemos perceber que vulnerabilidades de diversas naturezas, principalmente socioeconômicas, são uma característica comum das vítimas desse crime bárbaro. A existência atual de trabalho escravo é inaceitável, assim, combater o trabalho escravo por meio de iniciativas como: conscientização e informação sobre trabalho decente, educação e preparação para o mundo do trabalho, fiscalizações, responsabilização dos autores, coleta estruturada de dados, legislação específica, são métodos fundamentais para uma iniciativa de redução com o intuitivo de diminuição do trabalho escravo, que ainda está presente dentro da sociedade.

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Lorena Cristina Moura Ferreira. Turma: ARA0082.               Matrícula: 201903493111

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Lorena Cristina Moura Ferreira. Turma: ARA0082.               Matrícula: 201903493111

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https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/02/21/em-ano-de-pandemia-verba-para-combate-ao-trabalho-escravo-encolhe-mais-de-40percent-e-e-a-menor-dos-ultimos-10-anos.ghtml

A presente reportagem mostra a queda na verba governamental destinada ao combate do trabalho escravo, o que representou o menor valor já destinado a esse fim nos últimos 10 anos. Essa redução trouxe um grande impacto no combate ao trabalho escravo, prejudicando sua atuação e fiscalização e levando a diminuição dos resgates. Em contraposição ao aumento observado de resgates na área urbana.

É necessário que haja uma punição mais severas aos empregadores que submetem seus funcionários ao trabalho escravo. A operação Resgate foi a maior operação já realizada pelo governo, conseguindo resgatar 137 trabalhadores em situação análoga e fazendo com que seus empregadores pagassem todas as verbas rescisórias que seus empregados tinham direito. É uma realidade ainda enfrentada no Brasil que requer maior preocupação e destinação de políticas públicas para solucionar o problema.

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ALUNO: SEBASTIAO MATEUS FURTADO DA SILVA

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ALUNO: SEBASTIAO MATEUS FURTADO DA SILVA

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Apesar do trabalho de anos que o Brasil vem fazendo para o fim do trabalho escravo nesse ultimo ano de Pandemia de COVID – 19, A verba para o combate ao trabalho escravo no Brasil teve uma redução expressiva no ano passado. Foi gasto R$ 1,3 milhão – uma diminuição na ordem de 41%. Trata-se do menor valor dos últimos 10 anos – isso mesmo sem descontar a inflação do período para os anos anteriores. É o que mostram dados do Ministério da Economia, Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Bob Machado, é inegável o impacto com a redução de verba. “Isso já vem ao longo dos anos, mas em 2020 a redução foi ainda mais expressiva. Nós chegamos a ter no Brasil nove equipes de combate ao trabalho escravo. Elas foram reduzidas para quatro. Isso obviamente tem um impacto significativo na atuação. Há um alcance menor da fiscalização” .

O trabalho escravo  e o tráfico de pessoas são graves situações de violação de direitos humanos e práticas criminosas ainda presentes no mundo inteiro, inclusive fazendo parte da trajetória de vida de muitos brasileiros e brasileiras, apesar de prevalecer no imaginário social que essas situações são mitos. É importante destacar que o trabalho escravo e o tráfico de pessoas não são situações sinônimas, possuindo dinâmicas distintas, mas que freqüentemente se relacionam de forma muito próxima. O trabalho escravo é uma das possíveis finalidades de exploração decorrente do tráfico de pessoas, No Brasil Existe Alguns Órgão listado abaixo que tem como objetivo o combate e erradicação do trabalho escravo como:

COETRAE: A Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo.

CONATRAE: A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

DETRAE: A Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo é o departamento do Ministério da Economia.

GEFM: O Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo.

MPT: O Ministério Público do Trabalho .

SRT: As Superintendências Regionais do Trabalho.

Todos essas feramentas são usadas para o trabalho de conscientização, prevenção e  erradicação do trabalho escravo, tendo em vista que a Lei Brasileira, Criminaliza tais atos.

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O combate  ao trabalho escravo. Nome : Joice Silva Conceição Matrícula : 201808311884 Salvador-BA

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O combate  ao trabalho escravo. Nome : Joice Silva Conceição Matrícula : 201808311884 Salvador-BA

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2ª ATIVIDADE DIREITOS HUMANOS. aluna: LUZELENA COSTA DE MELO.

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2ª ATIVIDADE DIREITOS HUMANOS. aluna: LUZELENA COSTA DE MELO.

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O Art. 149 do Código Penal determina, desde 1940, que reduzir alguém a condição análoga à de escravo significa submeter uma pessoa a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho, restrição de locomoção ou servidão por dívida. Essa lei foi sendo modificada ao passar dos anos, com novas regras como quanto ao tráfico de pessoas (aliciamento, coação, dentre outros).

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Auditores Fiscais do Trabalho resgatam 9 trabalhadores em condição análoga à escravidão no Acre. Ministério do Trabalho/ Divulgação

O Governo de Michel Temer publicou, nesta semana, um conjunto de novas regras que, na prática, dificultam o combate ao trabalho escravo no país. Uma das principais mudanças diz, por exemplo, que para que haja a identificação de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante, é preciso ocorrer a privação do direito de ir vir, o que no Código Penal não é obrigatório. A portaria deixa também nas mãos do ministro do Trabalho - e não mais da equipe técnica- a inclusão de nomes na chamada "lista suja", que reúne empresas flagradas com trabalho análogo à escravidão.

As mudanças atendem a uma demanda antiga da bancada ruralista no Congresso e ocorrem justamente na semana em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisou a segunda denúncia contra o Temer no âmbito da Lava Jato. Em nota, o Ministério do Trabalho afirmou que a portaria "aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado Brasileiro" no combate ao trabalho escravo.

A medida, no entanto, recebeu uma chuva de críticas. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram a revogação da decisão do Ministério do Trabalho e afirmaram que a portaria é ilegal, ao condicionar a caracterização do trabalho escravo contemporâneo à restrição de liberdade de locomoção da vítima. Em 17 Estados do Brasil, fiscais do trabalho decidiram, inclusive, parar suas atividades desde quarta-feira em protesto à portaria. Segundo Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a maioria das fiscalizações permanecerão paralisadas até que o ministro revogue esta "portaria ilegal e absurda", disse ao EL PAÍS.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também se manifestou e declarou que o Brasil deixa de ser referência no combate ao trabalho escravo e vira exemplo negativo. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defenderam a revogação imediata do documento.

Confira as principais mudanças que passaram a vigorar nesta semana:
- Alteração na definição do trabalho análogo à escravidão
Como é hoje: O Art. 149 do Código Penal determina, desde 1940, que reduzir alguém a condição análoga à de escravo significa submeter uma pessoa a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho, restrição de locomoção ou servidão por dívida. Essa lei foi sendo modificada ao passar dos anos, com novas regras como quanto ao tráfico de pessoas (aliciamento, coação, dentre outros).

O que determina nova portaria: Agora a condição análoga à de escravo significa: obrigar o trabalhador a realizar tarefas, com o uso de coação e sob ameaça de punição; impedir que o trabalhador deixe o local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto; manter segurança armada a fim de reter o trabalhador em razão da dívida; retenção de documento pessoal do trabalhador.

As demais variáveis - trabalho forçado, jornada exaustiva e condições degradantes - presentes no Código Penal ganharam também um novo limitador. Elas só podem ocorrer se tiver o cerceamento da liberdade de expressão ou de mobilidade do trabalhador.

Só é trabalho forçado "aquele exercido sem o consentimento por parte do trabalhador e que lhe retire a possibilidade de expressar sua vontade". Já jornada exaustiva se dá com a "submissão do trabalhador, contra a sua vontade e com privação do direito de ir e vir"; e condição degradante é aquela caracterizada por "violação dos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador (...) no cerceamento da liberdade de ir e vir, seja por meios morais ou físicos, e que impliquem na privação da sua dignidade".

Risco embutido: Caso uma pessoa seja submetida a condições degradantes e jornadas exaustivas, ela não poderá ser caracterizada mais como um trabalhador escravo.

Na avaliação do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), o ministro Ronaldo Nogueira, não tem competência para colocar esse conceito restritivo."Esse conceito que ele trouxe é da escravidão negra. A que historicamente foi abolida em 1888, é um retrocesso enorme e que tem alinhamento com o pleito dos ruralistas".
- Novos limites da fiscalização
Como é hoje: a fiscalização do trabalho escravo leva em consideração o conjunto de violações, que nem sempre se apresentavam por completo.

O que determina a nova portaria: A partir de agora, todas as variáveis que determinam o que é trabalho escravo tem que estar presentes no momento da fiscalização. Se, por exemplo, não for identificado jornada exaustiva, segundo o atual critério, fica invalidado o trabalho análogo a escravidão.

Além disso, há uma lista criteriosa com novos protocolos a serem seguidos pelos fiscais: cópias de todos os documentos que demonstrem a ocorrência do trabalho forçado; da jornada exaustiva; da condição degradante ou do trabalho em condições análogas à de escravo; fotos que evidenciem as violações; descrição detalhada da situação encontrada; existência de segurança armada diversa da proteção ao imóvel; impedimento de deslocamento do trabalhador; servidão por dívida; existência de trabalho forçado e involuntário pelo trabalhador.

A medida mais polêmica, no entanto, fica por conta da necessidade de um boletim de ocorrência lavrado pela autoridade policial que participou da fiscalização.

Hoje, segundo Silva, menos da metade das operações realizadas em combate ao trabalho escravo tem acompanhamento policial. "Se o processo de fiscalização determinado pela nova portaria for seguido a risca, vamos ter uma queda abrupta de operações. Temos um histórico largo de negativas da polícia, alegando insuficiência de quadro para atender nossas demandas", explica.

Riscos embutidos: A nova portaria burocratiza o trabalho de fiscal a quem cabe o ônus da prova do trabalho escravo. A jornada exaustiva, por outro lado, ficaria mais difícil de ser provada numa visita de fiscalização.
- O problema da "lista suja do trabalho escravo"
Como é hoje: A lista o trabalho escravo foi criada como um instrumento do Governo federal para divulgar o nome de empresas que foram pegas por fiscalizações do trabalho escravo. Na teoria, o instrumento deveria servir para restringir que estas companhias tivessem acesso a recursos de bancos públicos. No entanto, na prática, a maior função da lista era constranger os empresários. Em 2014, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu suspender a divulgação da lista, após um pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Num período de dois anos, o acesso à lista foi feito apenas por meio da Lei de Acesso à Informação. Em 2017, a justiça liberou sua divulgação.

O que determina a nova portaria: A atualização da lista suja deverá ser feita duas vezes por ano, no site no Ministério do Trabalho. A polêmica, no entanto, está por conta da forma como os nomes serão inseridos na lista. Anteriormente, um departamento técnico era o responsável pela divulgação. Agora, somente com a autorização do Ministro do Trabalho é que o nome de uma empresa poderá constar no documento.

Riscos embutidos: ministro terá o poder de postergar a inclusão de empresas na "lista suja" e a escolha pode se tornar menos técnica e mais política.

Mais informações

Adere a

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Entenda as novas regras que reduzem o combate ao trabalho escravo

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O Governo de Michel Temer publicou, nesta semana, um conjunto de novas regras que, na prática, dificultam o combate ao trabalho escravo no país. Uma das principais mudanças diz, por exemplo, que para que haja a identificação de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante, é preciso ocorrer a privação do direito de ir vir, o que no Código Penal não é obrigatório.

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Combate à escravidão: problema antigo, não obstante o tema seja cristalinamente atual.

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Combate à escravidão: problema antigo, não obstante o tema seja cristalinamente atual.

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Não é de hoje que estamos nos impressionando com os noticiários relatando constatações de pessoas sendo submetidas ao trabalho escravo em pleno século XXI.

Pois bem, mesmo após diversas lutas sociais imemoriais, promulgação de uma constituição evidentemente anti-escravidão, diversas operações de combate, existem seres humanos capazes de aplicar condições análogas a escravidão em seres humanos vulneráveis.

Esta reportagem trás mais uma das diversas ocasiões em que vítimas estariam sendo submetidas a trabalhos degradantes, sem condições de higiene, sem direitos trabalhistas garantidos e sem alojamento adequado nas fazendas.

Evidentemente, estamos longe de pôr um fim a este tipo de conduta, portanto, a luta deve permanecer, as investigações continuarem e nós como cidadãos devemos propagar o repúdio a este tipo de barbaridade.

Aluno: João Davy Ferreira da Silva Ramos
Matrícula: 202108348279

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Caso Moïse: MPT denuncia quiosques por trabalho análogo à escravidão

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Caso Moïse: MPT denuncia quiosques por trabalho análogo à escravidão

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Na praia da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, os quiosques Tropicália e Biruta foram processados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por submeterem o refugiado congolês Moise Kabagambe e outros trabalhadores a condições análogas à escravidão. Em Janeiro de 2022, Moise, foi espancado até a morte em um dos quiosques e três homens foram denunciados pelo homicídio e estão presos. O MPT, pleiteia para que os proprietários, a Orla Rio, concessionárias do serviço, e a prefeitura da capital se responsabilizem pelo ocorrido e pela falha na fiscalização.

Após este assassinato, foram identificaram pelo menos 256 trabalhadores sem registros em quiosques nas praias da cidade.

A denúncia feita contra os quiosques Tropicália e Biruta relata que os garçons não tem carteira assinada e são pagos, por diária, que pode chegar a R$ 0 com base no movimento do dia. Além disso, a investigação expõe que trabalhavam de 10h a 12h, sem alimentação e água adequada, sendo restrito o uso de banheiro e não tinha equipamentos de proteção individual, como protetor solar e boné.

Tal situação é um alerta para os demais donos de quiosques.
A denúncia apresentada à Justiça requer o reconhecimento do vínculo trabalhista de Moïse Kabagambe como garçom, dentre 1º de dezembro de 2018 e janeiro de 2022; o pagamento de R$ 285 mil à família do refugiado, valor que já inclui todos os demais direitos; uma pensão de R$ 3,4 milhões à família, com base em 2/3 do salário do trabalhador e considerando uma expectativa de vida de 76 anos; indenização por dano moral individual de R$ 2 milhões, destinados aos parentes de Moïse, e R$ 11,5 milhões por danos morais coletivos, enviados para uma entidade social sem fins lucrativos; e que durante a tramitassão do processo, os réus paguem um salário mínimo para a mãe de Moïse.

Se tratando dos trabalhadores que continuam nos quiosques, o MPT pede que sejam registrados e recebam as condições adequadas para trabalharem no local.

ALMEIDA, Pauline. Caso Moïse: MPT denuncia quiosques por trabalho análogo à escravidão. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/caso-moise-mpt-denuncia-quiosques-por-trabalho-analogo-a-escravidao/. Publicado em 24 de Março de 2022, Rio de Janeiro.

Aluna: Chaiane Rebeca Silva de Sousa                       Matrícula:201902101707

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Empresas como MacDonald's tem fornecedores como os fazendeiros de Laranja onde praticam descaradamente o trabalho escravo.

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 O combate ao trabalho escravo no Brasil - Aluno: Severino Edmilson dos Santos

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 O combate ao trabalho escravo no Brasil - Aluno: Severino Edmilson dos Santos

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Repórter Brasil há 20 anos investigando o Trabalho Escravo no Brasil e aborda vários temas como: Os trabalhadores acusam fornecedor de laranjas da Cutrale de trabalho escravo, também constatou a Ligação com desmatamento e trabalho escravo onde pode levar McDonald’s à Justiça francesa e que também tem fornecedores ligados a desmatamento ilegal e trabalho escravo onde tudo isto veio à tona através da reportagem feita por Poliana Dallabrida em 08/04/22 na Bahia onde ela relata pessoas sendo aliciadas para trabalhar na colheita no interior de São Paulo, grupo afirma ter sido submetido a jornadas exaustivas de até 11 horas diárias e descontos salariais não previstos em contrato; “Sem qualquer condição digna de sobrevivência’, diz advogado na ação em que Há oito meses, um grupo de 13 trabalhadores briga na Justiça contra o produtor paulista Francisco Carlos Falavigna e a gigante do setor de laranja Suco cítrico Cutrale. Eles alegam terem sido submetidos a condições análogas à escravidão nas fazendas de Falavigna, que é fornecedor da multinacional brasileira – a Cutrale é uma das principais produtoras de suco concentrado de laranja do mundo, com clientes na Europa, Estados Unidos e Ásia. os trabalhadores colhiam laranjas por até 11 horas por dia, com apenas 15 minutos de intervalo, de segunda a sábado, e sem o pagamento de horas extras. No alojamento, não havia espaço para todos nos quartos. Alguns precisavam dormir em colchões no chão da cozinha. Despesas de aluguel, água, energia elétrica e alimentação eram descontadas do pagamento mensal, diferentemente das promessas feitas no momento da contratação. Os trabalhadores foram aliciados na Bahia com a promessa de um bom salário no município de Espírito Santo do Turvo (SP) e região. O “turmeiro”  como são conhecidos os responsáveis por aliciar trabalhadores safristas – havia prometido, além do salário por produtividade, hospedagem e alimentação por conta do produtor. As violações trabalhistas denunciadas ocorreram entre agosto e novembro de 2020; caso chegou à Justiça um ano depois.

Em agosto de 2020, ao chegaram no local onde passariam os próximos três meses, os trabalhadores teriam encontrado um cenário bem diferente do prometido. O fornecedor da Cutrale, segundo relatado na ação que tramita na Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), ofereceu duas casas que abrigaram de 8 a 9 trabalhadores. Cada alojamento possuía dois quartos e apenas um banheiro. Não havia mesas, cadeiras, armários e camas, apenas colchões.

O fazendeiro passou, então, a realizar diversos descontos no salário mensal dos colhedores para o pagamento do aluguel, energia e água. Isso deixou os trabalhadores “sem qualquer condição digna de sobrevivência”. O fazendeiro passou, então, a realizar diversos descontos no salário mensal dos colhedores para o pagamento do aluguel, energia e água. Isso deixou os trabalhadores “sem qualquer condição digna de sobrevivência”. Ao final da safra, o grupo foi dispensado sem receber as verbas rescisórias estabelecidas por lei mesmo em contratos temporários, como o 13º salário, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as férias proporcionais.  No nosso país existe um mix de empresas estrangeiras em conivência com grupos brasileiros camuflando o assunto e tirando proveito de seres humanos de forma inescrupulosas onde temos que ser vigilantes fazendo valer nossa constituição e todos as normas pertinentes aos direitos humanos.

Aluno : Severino Edmilson dos Santos Mat. 2019.02.199821

Fonte : Repórter Brasil (reporterbrasil.org.br)

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OS DIREITOS HUMANOS SÃO GARANTIDOS PELA NOSSA CONSTITUIÇÃO

No Brasil, os direitos humanos são garantidos na Constituição Federal de 1988, o que pode ser considerado um grande avanço jurídico, já que o país conta com uma história marcada por episódios de graves desrespeitos a esses direitos, sobretudo no período do Regime Militar.

·        Visando garantir a cidadania e a dignidade humana, a Constituição defende princípios como:

·        igualdade entre gêneros;

·        erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais;

·        promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, gênero, idade ou cor;

·        racismo como crime imprescritível;

·        propôs direito de acesso à saúde, à previdência, à assistência social, à educação, à cultura e ao desporto;

·        reconhecimento de crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento;

·        estabelecimento da política de proteção ao idoso, ao portador de deficiência e aos diversos agrupamentos familiares;

orientação de preservação da cultura indígena.
https://www.politize.com.br/direitos-humanos-no-brasil/#:~:text=No%20Brasil%2C%20os%20direitos%20humanos,no%20per%C3%ADodo%20do%20Regime%20Militar

Percebe-se que mesmo com  avanço  das políticas públicas a desigualdade ainda  encontra-se presente na vida daquelas pessoas que vem à anos lutando contra a violação do seu direito.  A constituição foi criada, mas nem sempre é comprida , O trabalho continua sendo o marco da desigualdade salarial na vida daquelas pessoas que de um jeito ou de outro não conseguiram avançar na sua formação.

Jumaria Silva dos Santos
Mat.: 202103511341

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Os direitos humanos são um importante instrumento de proteção a toda e qualquer pessoa no mundo. Por isso, são garantidos por inúmeros tratados e documentos jurídicos em diversos países, um deles o Brasil. Neste texto falaremos especificamente sobre os direitos humanos no Brasil.

Nosso país conta com uma série de ferramentas para garantir que os direitos humanos sejam estendidos a todos os nossos cidadãos. Mas infelizmente na prática ainda não atingimos este objetivo.

Confira como surgiram os direitos humanos no Brasil e quais são os principais desafios enfrentados para que esses direitos sejam assegurados a todos.

Leia também: o que são direitos humanos?

OS DIREITOS HUMANOS SÃO GARANTIDOS PELA NOSSA CONSTITUIÇÃO

No Brasil, os direitos humanos são garantidos na Constituição Federal de 1988, o que pode ser considerado um grande avanço jurídico, já que o país conta com uma história marcada por episódios de graves desrespeitos a esses direitos, sobretudo no período do Regime Militar.

A mais recente constituição garante os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais dos nossos cidadãos. Essas garantias aparecem, por exemplo, logo no primeiro artigo, onde é estabelecido o princípio da cidadania, da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Já no artigo 5º é estabelecido o direito à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade e outros importantes direitos fundamentais, sejam eles individuais ou coletivos.

Visando garantir a cidadania e a dignidade humana, a Constituição defende princípios como:

igualdade entre gêneros;

erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais;

promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, gênero, idade ou cor;

racismo como crime imprescritível;

propôs direito de acesso à saúde, à previdência, à assistência social, à educação, à cultura e ao desporto;

reconhecimento de crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento;

estabelecimento da política de proteção ao idoso, ao portador de deficiência e aos diversos agrupamentos familiares;

orientação de preservação da cultura indígena.

Ainda que a Constituição de 1988 seja o marco mais evidente dos direitos humanos no Brasil, eles já apareciam anteriormente, até mesmo em outras constituições. Entenda como ocorreu a evolução dos direitos humanos no Brasil ao longo da nossa história.
Quer entender sobre a história dos direitos humanos no mundo? Confira esse infográfico que o Politize! fez para você! Que tal baixar esse infográfico em alta qualidade? Clique aqui!
A HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Uma das formas de entender a evolução dos direitos humanos no Brasil é através das diversas constituições brasileiras. Princípios de garantia dos direitos políticos e civis apareciam já na Constituição de 1824, ainda que o poder estivesse concentrado nas mãos do imperador. O objetivo era garantir principalmente a liberdade, a segurança individual e a propriedade.

Ainda assim, no período imperial continuava a existir a escravidão, em que os escravizados eram tratados como produto e propriedade do senhor. As violências sofridas por estas pessoas, com a perda de liberdade, desrespeito à sua integridade física e a perda da própria vida foram nitidamente um desrespeito aos direitos humanos.

Na Constituição de 1891, já no período republicano, foi garantido o sufrágio direto para eleição de deputados, senadores, presidente e vice-presidente. Mas o sufrágio não era universal, já que impedia o voto de mulheres, mendigos e analfabetos. Esta constituição defendia os princípios de liberdade, igualdade e justiça.

Entre algumas medidas da Constituição de 1891 estão o direito à plena liberdade religiosa, à defesa ampla aos acusados, direito à livre associação e reunião, sem contar a criação do habeas corpus, como forma de remediar casos de violência ou coação por ilegalidade ou abuso de poder.

Com a revolução constitucionalista de 1932 e a posterior Constituição de 1934 foram estabelecidos algumas concepções de segurança ao indivíduo, como proteção ao direito adquirido, proibição da prisão por dívidas, criação da assistência judiciária aos necessitados (que até hoje acontece em muitos estados brasileiros) e a obrigatoriedade de comunicação imediata ao juiz competente sobre qualquer prisão ou detenção.

A Constituição de 1934 também instituiu diversas garantias ao trabalhador, como:

A proibição de diferença salarial para um mesmo trabalho e da diferença salarial em razão de idade, gênero, nacionalidade ou estado civil;

Proibição do trabalho para menores de 14 anos e do trabalho noturno para menores de 16, além de proibir o trabalho insalubre para menores de 18 anos e para mulheres;

Determinou a estipulação de um salário mínimo ao trabalhador, o descanso semanal remunerado e a limitação diária de jornada a 8 horas.

A constituição estabeleceu diversos ganhos em direitos sociais, mas vigorou por apenas três anos. Chegou a seu fim com o início do Estado Novo, em 1937, período marcado pela quase inexistência dos direitos humanos.

OS DIREITOS HUMANOS NO ESTADO NOVO

Tendo como principal figura política o presidente Getúlio Vargas, o período do Estado Novo resultou em muitos obstáculos para o avanço dos direitos humanos. Durante esses anos (1937 a 1945), ocorreu o fechamento do Congresso e a proibição de funcionamento de quase todos os partidos políticos. Se por um lado houve benefícios aos trabalhadores, por outro houve o fim da liberdade política e a imposição de mecanismos de controle da sociedade.

Com o início do Estado Novo passa a vigorar a Constituição de 1937, que tinha influências fascistas e autoritárias. Na época, foi criado um Tribunal de Segurança Nacional, com competência para julgar qualquer crime contra a segurança do Estado. O governo assumiu amplo domínio sobre o Poder Judiciário e foram nomeados diversos interventores nos estados federativos.

Em meio a este cenário problemático, os direitos fundamentais foram enfraquecidos e esquecidos, sobretudo por causa da Polícia Especial e do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que censurava as comunicações orais e escritas, inclusive em correspondências.

Este cenário só foi alterado em 1946, quando chegou ao fim o Estado Novo e uma nova constituição passou a vigorar. Essa constituição restaurou os direitos e garantias individuais, além de ampliá-los, quando em comparação com o texto de 1934. Mas esta melhoria não durou muito, pois o desrespeito aos direito fundamentais volta a aparecer em 1964, com a instauração do Regime Militar.

OS DIREITOS HUMANOS NO REGIME MILITAR

O período militar foi conturbado para os direitos humanos no Brasil. Em 1964 os militares assumiram o governo brasileiro com a promessa de que a intervenção duraria um curto tempo, até que o país superasse os problemas que levaram à intervenção. Apesar da promessa, o Regime Militar durou 21 anos e, marcado por um centralismo e autoritarismo, resultou em sérias consequências aos direitos fundamentais.

O principal âmbito afetado foi o sistema político, com medidas como a cassação dos direitos políticos dos opositores, fechamento do Congresso, extinção dos partidos políticos e a criação do Serviço Nacional de Informações (SNI), uma espécie de polícia política.

Durante o período, a repressão policial aumentou em larga escala. As forças militares tinham carta branca para prender opositores do governo sem a necessidade de acusação formal ou registro, sendo instituída inclusive a pena de morte.

O Regime Militar foi um período marcado sobretudo pelas torturas, sequestros, assassinatos e desaparecimento de opositores. Havia diversos centros de tortura espalhados pelo país, ligados ao Destacamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), um órgão de inteligência subordinado ao Estado.

Em 1979, o então presidente João Baptista Figueiredo decretou a lei de anistia, que permitia a volta ao país dos opositores do regime, mas também defendia que os militares não poderiam ser processados pelos crimes cometidos durante a ditadura.

Em 2012, foi instaurada a Comissão Nacional da Verdade (CNV) para investigar as violações contra os direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, com maior foco para o período da ditadura militar.

O relatório final, divulgado em 2014, apontou 434 vítimas entre mortos e desaparecidos, e mostrou também 377 responsáveis pelos crimes cometidos no período. Embora a comissão não tenha poder de punição, defende que os 196 responsáveis ainda vivos sejam levados à Justiça.

ATUAIS DESAFIOS DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Os direitos fundamentais resguardados pela atual constituição colocam o Brasil como um dos países com o mais completo ordenamento jurídico em relação aos direitos humanos. Com isso, os direitos humanos tornaram-se um compromisso do Governo Federal e hoje são conduzidos como uma política pública. Contudo, décadas após a instauração da nova constituição, ainda existem muitas dificuldades em tirar esses princípios do papel.

Segundo o assessor de direitos humanos da Anistia Internacional, Maurício Santoro, os direitos humanos no Brasil são uma questão marcada por contradições. Para ele, o país apresenta ótimas leis sobre o assunto, mas o grande problema é que elas ainda não são cumpridas.

O relatório Estado dos Direitos Humanos no Mundo, organizado pela Anistia Internacional, mostra que entre as principais falhas do Brasil em direitos humanos, aparecem problemas como:

a alta taxa de homicídios no país, sobretudo de jovens negros;

os abusos policiais e as execuções extrajudiciais, cometidas por policiais em operações formais ou paralelas, em grupos de extermínio ou milícias;

a crítica situação do sistema prisional;

a vulnerabilidade dos defensores de direitos humanos, principalmente em áreas rurais;

a violência sofrida pela população indígena, sobretudo pelas falhas em políticas de demarcação de terras; e

as várias formas de violência contra as mulheres.

A grande preocupação é que estes problemas persistem no país há cerca de 30 anos, sem que as autoridades tenham criado soluções efetivas para mudar o cenário. Para o diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque, o Brasil vive em um estado permanente de violação de direitos humanos. Mesmo que o país tenha avançado em algumas áreas, como na redução da pobreza, a situação se manteve crítica em diversos outros setores.

Segundo Roque, a boa notícia é que, apesar das falhas governamentais em melhorar a situação dos direitos humanos, a sociedade tem investido em transformar esse cenário. A mudança vem ocorrendo na mobilização das periferias e favelas, principais vítimas das violações de direitos humanos, e nas diversas manifestações de pessoas saindo às ruas ou lançando campanhas para reivindicar seus direitos.
E você, acha que estamos no caminho para melhor garantia dos direitos humanos no Brasil? Comente!

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Direitos humanos no Brasil: conheça a história e evolução - Politize!

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Os direitos humanos são um importante instrumento de proteção a toda e qualquer pessoa no mundo. Por isso, são garantidos por inúmeros tratados e documentos jurídicos em diversos países, um deles o Brasil. Neste texto falaremos especificamente sobre os direitos humanos no Brasil.

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De acordo com o Principio da Dignidade da Pessoa, é ílegal qualquer tipo de trabalho ánalogo ao de escravo no Brasil. Tendo a lei Àurea abolido a escravidão em nosso pais em 88. No entanto, a realidade em regiões pobress e menos acolhidas ao olhar do Estado e outro. Como exemplo, segundo a seguinte matéria, o trabalho escravo nas áreas rurais ainda é muito recorrente, na pecuária, carvoaria, garimpos e lavouras os números de pessoas resgatadas e libertas chegou a 1.636, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT).  

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De acordo com o Principio da Dignidade da Pessoa, é ílegal qualquer tipo de trabalho ánalogo ao de escravo no Brasil. Tendo a lei Àurea abolido a escravidão em nosso pais em 88. No entanto, a realidade em regiões pobress e menos acolhidas ao olhar do Estado e outro. Como exemplo, segundo a seguinte matéria, o trabalho escravo nas áreas rurais ainda é muito recorrente, na pecuária, carvoaria, garimpos e lavouras os números de pessoas resgatadas e libertas chegou a 1.636, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT).  

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Adriele Finamourt Tunis
matrícula: 201708400117

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O Brasil teve 1.636 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo rural no período de 1º de janeiro a 9 de dezembro, de acordo com levantamento produzido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e divulgado em dezembro. "Mesmo com dados parciais, atualizados até o dia 09 de dezembro, o número de resgatados da prática criminosa da escravidão contemporânea já é o maior desde 2013", destaca o relatório da CPT. O número significa um aumento de 102% na comparação com todo o ano de 2020.

Leu essa? Aumentam flagrantes de trabalho escravo no Brasil

Dos 1.636 resgatados, 54 eram crianças e adolescentes. As regiões Sudeste e Centro-Oeste concentraram o maior número de menores de idades escravizados, 17 cada. Em novembro, dois menores de idades estavam no grupo de 21 trabalhadores em condições análogas a de escravos em carvoarias de dois municípios mineiros, que foi resgatado durante operação de combate ao trabalho escravo realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e da Polícia Rodoviária Federal.

Mas as operações com resgate de crianças ocorreram em outras regiões do país. Ainda em novembro de 2021, três adolescentes foram resgatadas de condições análogas às de escravo em uma casa de farinha em Marcolândia, no Piauí; em outubro, três adolescentes, com idades entre 14 e 16 anos, estavam entre os resgatados em condições análogas às de escravo uma fazenda de gado e extração de argila em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará; em fevereiro do ano passado, duas famílias - com cinco crianças e dois adolescentes de 9 a 17 anos de idade -foram resgatadas de condições análogas ao trabalho escravo em uma plantação de fumo na Zona Rural de Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul.

As regiões Sudeste e Centro-Oeste respondem, também, pelos maiores números de casos de trabalho escravo, de vítimas relatadas nas denúncias e de trabalhadores libertados em 2021. O Sudeste registrou 37% dos casos e 55% dos libertados, enquanto o Centro-Oeste ficou 22% dos casos e 24% dos libertados em 2021. No maior resgate de 2021, operação em fazenda da empresa Souza Paiol - em em Água Fria de Goiás, a 140 quilômetros de Brasília - encontrou 116 trabalhadores escravizados na colheita de palha para seus cigarros

De acordo com o levantamento da CPT, Minas Gerais foi o estado com o maior número de casos de trabalho escravo e de pessoas libertadas dessa prática no meio rural, registrando 49 dos 151 casos identificados e 731 dos 1.636 resgatados do trabalho escravo rural. Goiás registrou 15 casos e 291 liberados e o Pará 21 casos e 94 trabalhadores libertados. O relatório da CPT aponta, entretanto, que "o fato do estado mineiro liderar o ranking do trabalho escravo rural nos últimos sete anos, se deve, também, à destacada atuação das equipes de fiscalização do trabalho da região.

Pelos dados da CPT, a pecuária foi a atividade que, em 2021, mais utilizou mão de obra escrava no campo: 23% do total de casos, seguida das lavouras permanentes (19%), das lavouras temporárias (18%) e da produção de carvão vegetal (11%). Mas, nas lavouras temporárias, foi registrado o maior número de resgatados da escravidão: 600 pessoas, 37% do total no ano. Das lavouras permanentes (segunda colocada neste ranking), foram resgatadas 382 pessoas, 23% do total, seguida da produção de carvão vegetal, de onde foram resgatadas 158 pessoas (10%).

O relatório aponta ainda que quase um terço dos casos de trabalho escravo identificados no meio rural aconteceram na Amazônia Legal. Foram 45 casos, com 193 trabalhadores foram libertados na região. Em agosto, operação da Polícia Federal resgatou 20 trabalhadores que encontravam-se submetidos a condições degradantes de trabalho, análogas à escravidão, em garimpos ilegais no município de Cumaru do Norte, sul do Pará; em junho, em mais uma operação contra garimpos clandestinos, foram resgatados 22 pessoas em condições análogas ao trabalho escravo, em Rio Maria, no sudoeste paraense. O garimpo impulsiona o número de casos de escravidão rural na Amazônia.

A CPT lembra que, de acordo com o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), o déficit para o trabalho de fiscalização das condições de trabalho é de 1600 servidores. O quadro de auditores fiscais do trabalho enfrenta redução em 44% do seu efetivo normal em todo o país (estão preenchidos hoje apenas 2.039 dos 3.644 cargos criados em lei). "Apesar das reiteradas tentativas do governo federal em fragilizar ainda mais essa atuação, o empenho das equipes garantiu um número elevado de estabelecimentos fiscalizados em 2021", destaca a comissão.

Número oficial também é o maior desde 2013

Nesta sexta-feira (28/01), Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo, foi divulgado o número oficial do Ministério do Trabalho e Previdência: o Brasil encontrou 1.937 pessoas em situação de escravidão contemporânea em 2021, maior número desde os 2.808 trabalhadores de 2013. Trabalhadores em atividades rurais representaram 89% (1.727) dos libertados pelas operações.

De acordo com os números do ministério, dos 210 resgatados em atividades urbanas análogas à escravidão em 2021, 108 estavam na incorporação de empreendimentos imobiliários e construção civil. O serviço doméstico envolveu 27 vítimas - em 2020, haviam sido apenas três.

Com base na análise dos dados de 1.826 dos 1.937 resgatados, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que é possível afirmar que 90% eram homens, 47% tinham nascido no Nordeste e 80% se autodeclararam negros, 17% brancos e 3% indígenas. Do total, 6% dos trabalhadores resgatados em 2021 eram analfabetos e 21% contavam até com o quinto ano do ensino fundamental incompleto.

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Número de resgatados do trabalho escravo rural é o maior desde 2013

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O Brasil teve 1.636 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo rural no período de 1º de janeiro a 9 de dezembro, de acordo com levantamento produzido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e divulgado em dezembro.

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Aluna: Angelica Nasario Vaz- matrícula: 202004183427 

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Aluna: Angelica Nasario Vaz- matrícula: 202004183427 

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https://projetocolabora.com.br/ods1/numero-de-resgatados-do-trabalho-escravo-rural-e-o-maior-desde-2013.

Resumo:

O Brasil encontrou 1.937 pessoas em situação de escravidão contemporânea em 2021, maior número desde os 2.808 trabalhadores de 2013, segundo informações divulgadas pelo renascido Ministério do Trabalho e Previdência nesta quinta (27). Ao todo, foram 443 operações – um recorde desde a criação dos grupos especiais de fiscalização móvel, base do sistema de combate à escravidão no país, em maio de 1995.

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O Brasil teve 1.636 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo rural no período de 1º de janeiro a 9 de dezembro, de acordo com levantamento produzido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e divulgado em dezembro. "Mesmo com dados parciais, atualizados até o dia 09 de dezembro, o número de resgatados da prática criminosa da escravidão contemporânea já é o maior desde 2013", destaca o relatório da CPT. O número significa um aumento de 102% na comparação com todo o ano de 2020.

Leu essa? Aumentam flagrantes de trabalho escravo no Brasil

Dos 1.636 resgatados, 54 eram crianças e adolescentes. As regiões Sudeste e Centro-Oeste concentraram o maior número de menores de idades escravizados, 17 cada. Em novembro, dois menores de idades estavam no grupo de 21 trabalhadores em condições análogas a de escravos em carvoarias de dois municípios mineiros, que foi resgatado durante operação de combate ao trabalho escravo realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e da Polícia Rodoviária Federal.

Mas as operações com resgate de crianças ocorreram em outras regiões do país. Ainda em novembro de 2021, três adolescentes foram resgatadas de condições análogas às de escravo em uma casa de farinha em Marcolândia, no Piauí; em outubro, três adolescentes, com idades entre 14 e 16 anos, estavam entre os resgatados em condições análogas às de escravo uma fazenda de gado e extração de argila em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará; em fevereiro do ano passado, duas famílias - com cinco crianças e dois adolescentes de 9 a 17 anos de idade -foram resgatadas de condições análogas ao trabalho escravo em uma plantação de fumo na Zona Rural de Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul.

As regiões Sudeste e Centro-Oeste respondem, também, pelos maiores números de casos de trabalho escravo, de vítimas relatadas nas denúncias e de trabalhadores libertados em 2021. O Sudeste registrou 37% dos casos e 55% dos libertados, enquanto o Centro-Oeste ficou 22% dos casos e 24% dos libertados em 2021. No maior resgate de 2021, operação em fazenda da empresa Souza Paiol - em em Água Fria de Goiás, a 140 quilômetros de Brasília - encontrou 116 trabalhadores escravizados na colheita de palha para seus cigarros

De acordo com o levantamento da CPT, Minas Gerais foi o estado com o maior número de casos de trabalho escravo e de pessoas libertadas dessa prática no meio rural, registrando 49 dos 151 casos identificados e 731 dos 1.636 resgatados do trabalho escravo rural. Goiás registrou 15 casos e 291 liberados e o Pará 21 casos e 94 trabalhadores libertados. O relatório da CPT aponta, entretanto, que "o fato do estado mineiro liderar o ranking do trabalho escravo rural nos últimos sete anos, se deve, também, à destacada atuação das equipes de fiscalização do trabalho da região.

Pelos dados da CPT, a pecuária foi a atividade que, em 2021, mais utilizou mão de obra escrava no campo: 23% do total de casos, seguida das lavouras permanentes (19%), das lavouras temporárias (18%) e da produção de carvão vegetal (11%). Mas, nas lavouras temporárias, foi registrado o maior número de resgatados da escravidão: 600 pessoas, 37% do total no ano. Das lavouras permanentes (segunda colocada neste ranking), foram resgatadas 382 pessoas, 23% do total, seguida da produção de carvão vegetal, de onde foram resgatadas 158 pessoas (10%).

O relatório aponta ainda que quase um terço dos casos de trabalho escravo identificados no meio rural aconteceram na Amazônia Legal. Foram 45 casos, com 193 trabalhadores foram libertados na região. Em agosto, operação da Polícia Federal resgatou 20 trabalhadores que encontravam-se submetidos a condições degradantes de trabalho, análogas à escravidão, em garimpos ilegais no município de Cumaru do Norte, sul do Pará; em junho, em mais uma operação contra garimpos clandestinos, foram resgatados 22 pessoas em condições análogas ao trabalho escravo, em Rio Maria, no sudoeste paraense. O garimpo impulsiona o número de casos de escravidão rural na Amazônia.

A CPT lembra que, de acordo com o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), o déficit para o trabalho de fiscalização das condições de trabalho é de 1600 servidores. O quadro de auditores fiscais do trabalho enfrenta redução em 44% do seu efetivo normal em todo o país (estão preenchidos hoje apenas 2.039 dos 3.644 cargos criados em lei). "Apesar das reiteradas tentativas do governo federal em fragilizar ainda mais essa atuação, o empenho das equipes garantiu um número elevado de estabelecimentos fiscalizados em 2021", destaca a comissão.

Número oficial também é o maior desde 2013

Nesta sexta-feira (28/01), Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo, foi divulgado o número oficial do Ministério do Trabalho e Previdência: o Brasil encontrou 1.937 pessoas em situação de escravidão contemporânea em 2021, maior número desde os 2.808 trabalhadores de 2013. Trabalhadores em atividades rurais representaram 89% (1.727) dos libertados pelas operações.

De acordo com os números do ministério, dos 210 resgatados em atividades urbanas análogas à escravidão em 2021, 108 estavam na incorporação de empreendimentos imobiliários e construção civil. O serviço doméstico envolveu 27 vítimas - em 2020, haviam sido apenas três.

Com base na análise dos dados de 1.826 dos 1.937 resgatados, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que é possível afirmar que 90% eram homens, 47% tinham nascido no Nordeste e 80% se autodeclararam negros, 17% brancos e 3% indígenas. Do total, 6% dos trabalhadores resgatados em 2021 eram analfabetos e 21% contavam até com o quinto ano do ensino fundamental incompleto.

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Número de resgatados do trabalho escravo rural é o maior desde 2013

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O Brasil teve 1.636 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo rural no período de 1º de janeiro a 9 de dezembro, de acordo com levantamento produzido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e divulgado em dezembro.

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Trabalho escravo contemporâneo no Brasil

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Trabalho escravo contemporâneo no Brasil

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A Lei Áurea aboliu a escravidão formal em maio de 1888, o que consiste em O Estado brasileiro não reconhecer que alguém seja dono de outra pessoa e o que perdurou, foram situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade.

O Código Penal Brasileiro, desde a década de 1940, prevê a punição a esse crime e dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida). Trabalhadores foram encontrados em sua maioria em fazendas de gado, soja, café entre outros.

A matéria trata do maior número de resgatados desde o ano de 2013 e contou com esta operação em todas as 27 federações, não havendo apenas em 4 delas, sendo Acre, Amapá, Paraíba e Rondônia. E Minas Gerais foi o estado que obteve o maior número de resgatados, contudo, a maioria dos trabalhadores foram encontrados em fazendas de gado, café, soja, entre outros.

Referência:
https://reporterbrasil.org.br/2022/01/brasil-fecha-2021-com-1937-resgatados-da-escravidao-maior-soma-desde-2013/#:~:text=O%20Brasil%20encontrou%201.937%20pessoas,Previd%C3%AAncia%20nesta%20quinta%20(27).

Aluna: Carla Andreza Campos Lima
Matrícula: 201907326936

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TRABALHO DOMÉSTICO ANÁLOGA A DE ESCRAVA.

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TRABALHO DOMÉSTICO ANÁLOGA A DE ESCRAVA.

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Trabalho escravo no Brasil, pratica proibida por Lei, conforme: Art. 1o O art. 149 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
"Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
Podemos observar que apesar de ser uma forma degradante de tratar o ser humano e de estarmos no século XXI, com tantos avanços da ciência e tecnologia, o ser humano ainda continua com uma parte internalizada arcaica. E de maneira sórdida, sorrateira e sutil, pratica o trabalho escravo visando o lucro, contra trabalhadores de baixa renda, sem instrução a procurar de emprego. Verifica-se também que na maioria são homens, e os trabalhos são diversos. Como lavouras de cana-de-açúcar, atividade pecuária, cultivo de carvão vegetal, desmatamento florestal, confecção têxtil, pastelarias (chinesas) e trabalhos domésticos. Sobre esse último vou relatar um pouco do que aconteceu com Dª Madalena Gordiano.
Escravizada por 38 anos, Madalena Gordiano deve receber indenização de R$ 690 mil
Reportagem publicada o site diário do nordeste, dia  16 de Julho de 2021.
Conforme o Ministério Público, a diarista, Madalena Gordiano,  não terminou os estudos, trabalhou desde os 8 anos na casa da família Rigueira, onde permaneceu em situação análoga à escravidão por quase quatro décadas. Ela relatou que conheceu a família Rigueira aos 8 anos, quando pediu comida na casa da professora Maria das Graças Milagres Rigueira, mãe de Dalton.   Na ocasião, a matriarca negou o pedido e sugeriu adotar a criança. A mãe de Madalena, que tinha nove filhos, concordou. No entanto, a adoção nunca foi formalizada.   Madalena dormia em um quarto sem janelas, de 3 metro de comprimento por 2 metros de largura. Após viver por 38 anos em condições análogas à escravidão, a trabalhadora domestica firmou, um acordo em relação aos termos trabalhistas entre ela e Dalton Rigueira. Ela recebeu um apartamento, um carro e uma quantias de R$ 20 mil.
https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ultima-hora/pais/escravizada-por-38-anos-madalena-gordiano-deve-receber-indenizacao-de-r-690-mil-1.3110628
Como podemos observar esse e mais um dos diversos casos existem no Brasil, neste caso podemos verificar que os direitos dela foram restituídos, porém o abalo psicológico nenhum valor poderá apagar.

Sonia Ruffino
Matricula: 202003070874

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aluno jose rodrigues alve neto mat.20803055995

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O Brasil e o contexto de proteção dos Direitos Humanos.

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O Brasil e o contexto de proteção dos Direitos Humanos.

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Tido como um dos maiores males do mundo contemporâneo, o trabalho em condições análogas à de escravo é uma realidade que persiste em pleno século XXI. Matéria publicada no site da EBC - Empresa Brasileira de Comunicação, demonstra que o trabalho escravo é também um circulo vicioso, o qual precisa ser rompido. Com efeito, além de resgate, muitas vezes, as pessoas resgatadas precisam de uma rede assistencial que lhes demonstre, inclusive, a realidade degradante a que está sujeita, pois ela sequer tem consciência de que está sendo escravizada, não sendo raro que aqueles que trabalham nos órgãos de fiscalização resgate a mesma pessoa duas, três ou mais vezes.
Assim, elas precisam ser reinseridas no mercado de trabalho, e tal assistência esta prevista ate mesmo no Protocolo adicional da Convenção sobre o trabalho escravo 29 da OIT - Organização Internacional do Trabalho. Conclui, ainda, que a prevenção ao tráfico é a melhor forma de controle, mas uma vez resgatadas, fundamental sua reinserção no mundo produtivo para que possam estudar e trabalhar com dignidade.

Aluna: Tereza Roberta da Costa Ribeiro
Matrícula: 202108295051

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Trabalho escravo no Brasil

Buscando reconhecer não apenas que a pessoa e sujeito de direito, mas que é um ser individual e social. A dignidade constitui um valor único e individual seja qual for o pretexto, ser sacrificado por algum tipo de interesse.

Os direitos individuais e sociais conhecidos ao ser humano nos artigos 5º,6º e 7º da CF. O trabalho infantil, pela necessidade de prover o próprio sustento conflitam com interesses seus como de impedimento total dos estudos, retirando a sua liberdade, suas energias para seus desenvolvimentos causando-lhe dor e sofrimento.

Fiscalização registra quase 2mil trabalhadores em condições análogo a escravidão, mais de 1800 crianças e adolescentes foram registradas em situação de trabalho infantil. A maior parte das operações de resgate aconteceram no trabalho rural 89% urbano 11% sendo que 27 pessoas estavam no trabalho doméstico.

Ao longo de 27 anos, 57.644 trabalhadores foram resgatados, e de maioria masculina (90%) pretos ou pardos (80%) e 3% dos trabalhadores resgatados eram indígenas.

https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,dia-nacional-combate-trabalho-escravo-recorde-2021,70003963391?utum_souce=estadao

Fábio Gonçalves de Freitas

Mat.202008234719

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No dia 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas com o objetivo de assegurar a todos os cidadãos do mundo, Ela é formada por ideais que devem orientar o comportamento de todos os cidadãos.

https://noticias.r7.com/internacional/as-violacoes-dos-direitos-humanos-na-voz-de-quem-as-sofreu-09122018?amp
Erika Nascimento
202808276965

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O Brasil e o contexto de proteção dos direitos humanos 

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O Brasil e o contexto de proteção dos direitos humanos 

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ALUNA: Carolina Teixeira Cassimiro da Silva
MATRÍCULA: 201802212922

A reportagem escolhida trouxe a entrevista realizada com Leonardo Sakamoto publicada em 10/05/2019, a qual destrinchou as principais políticas públicas existentes para combater o trabalho escravo no Brasil, bem como teve como afirmativa que a lista apresentada pelo Ministério da Economia, de Abril de 2019, quanto ao número de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão é bem menor quando levado em consideração trabalhos que nem sempre são quantificados como: trabalhos praticados em fazenda, obras de construção civil, garimpo, mineração e oficina de costura.

Nota-se que o título da reportagem chama atenção à primeira política pública que deve ser considerada: “A educação é a principal política de prevenção ao ‘trabalho escravo’.” Entretanto, percebe-se que além da educação, a fiscalização, a punição dos empregadores, o acesso à informações e o reconhecimento dos direitos trabalhistas são fundamentais para o combate ao trabalho escravo, uma vez que todos esses direitos garantem condições de vida, de trabalho, saúde, segurança, habitação, moradia e educação.

Ora, trabalhando essas políticas e dando esses direitos, as pessoas que estão nessa situação de escravidão podem sair dessa condição de pobreza e vulnerabilidade.

Aponta-se, ainda, que todo o discurso do Leonardo Sakamoto se baseia no tripé da escravidão – ganância, pobreza e impunidade – que faz com que o trabalho escravo continue a existir ainda nos dias atuais.

Em outras palavras, ele acredita que as políticas públicas devem buscar atingir todo o tripé, buscando aniquilar a pobreza das pessoas para que não se submetam à essas condições, controlando a ganância de outras pessoas em ganhar mais economizando custos produtivos que envolvem a qualidade de vida dos seus empregados e punindo os infratores, seja na esfera criminal, civil ou trabalhista, para que todos tenham conhecimento do que é legal e ilegal.

Por fim, a entrevista aponta, ainda, a existência do boicote com a lista suja contendo nomes de marcas/empresas que de alguma forma estão ligadas ao trabalho escravo.

Link da reportagem:
https://www.futura.org.br/a-educacao-e-a-principal-politica-de-prevencao-ao-trabalho-escravo/

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Raiane Rana Dos Santos Cerqueira     Matricula : 202103555039

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Raiane Rana Dos Santos Cerqueira     Matricula : 202103555039

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Em SP, número de encontrados em escravidão é o mais alto desde 2017
MPT encontrou 147 pessoas nessa condição no Estado em 2021; 124 foram resgatadas. Capital acumula um terço dos registros.

https://noticias.r7.com/sao-paulo/em-sp-numero-de-encontrados-em-escravidao-e-o-mais-alto-desde-2017-2901

Segundo dados enviados pelo MPT – SP ( Ministério Publico do Trabalho de São Paulo, é o número mais alto registrado nos últimos  cinco anos.

No ano de 2020 marcado pelo início da pandemia de COVID-19, 35 trabalhadores foram encontrados e resgatados das condições de escravidão nos municípios Paulistas, no ano de 2021 foram encontrados e resgatados 124 trabalhadores, onde todos tiveram seus direitos trabalhistas assegurados.

Em todo o país, as operações em 2021 resgataram 1.937 trabalhadores (a), em condições  de escravidão , Somente o MPT participou do resgate de 1.671 pessoas em condições análogas à de escravo, entre diferentes setores econômicos, como plantações de café e cana de açúcar, garimpos, carvoarias e pedreiras, extração de carnaúba, construção civil e oficinas de costura.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para regular as relações de trabalho no Brasil. Onde fica determinado os benefícios obrigatórios para os trabalhadores: Férias remuneradas, 13° salário, Vale transporte, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Adicional noturno, Vale alimentação e vale refeição, Assistência médica e plano odontológico, Auxílio educação.

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Segue como solcitado
Aluna _ Vanessa Mota da Conceição Santos Matrícula: 202109546228

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MEDIDAS TOMADAS PELO PODER PÚBLICO NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

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MEDIDAS TOMADAS PELO PODER PÚBLICO NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

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No Brasil, a escravidão foi “abolida” em 1888 através da Lei Áurea, o que significa dizer que o Brasil não reconhece e nem permite que alguém seja dono de outra pessoa. No entanto, até os dias de hoje ainda existe o trabalho escravo no país, não mais com esse nome, pois os termos utilizados hoje são: condições análogas às de escravo, trabalho escravo contemporâneo e escravidão contemporânea.

Tentando inibir essa prática, o Brasil adotou em seu Código Penal, no art. 149, a tipificação do trabalho em condições análogas às de escravo, contudo, ainda é um instituto muito fraco e causa pouco temor em quem pratica esses atos.

Nos dias de hoje, a prática mais sólida no combate a escravidão são as operações de fiscalização realizadas pelos auditores fiscais do trabalho em parceria com Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, bem como pelas equipes ligadas às Superintendências Regionais do Trabalho nos estados, com o apoio das Polícias Civil, Militar e Ambiental.

Só no ano de 2021 foram realizadas 443 operações no Distrito Federal e em todos os estados da federação, resgatando um total de 1.937 pessoas da situação de escravidão contemporânea, a segunda maior operação de resgate da história do país.

Esses trabalhadores eram mantidos em condições subumanas e trabalhavam nas mais diversas áreas como bordeis, oficinas de costura, construção civil, extração de caulim e de minérios, produção de carvão para a siderurgia, derrubada de mata nativa e nas fazendas de sisal, cebola, batatas, erva-mate, frutas, café, algodão, soja e gado.

Apesar do sucesso dessa operação, fica evidenciado que o Brasil necessita de políticas públicas sérias em relação ao combate a escravidão contemporânea, promovendo fiscalizações tão efetivas quanto esta, mas também punindo severamente os que promovem essa escravidão, precisa ainda de meios de inserção dessas pessoas mantidas nessas condições no mercado de trabalho formal, capacitando-as e oportunizando o desenvolvimento de habilidades frente ao mercado de trabalho.

ALUNO: ERIKSON MOTA NOGUEIRA

MATRÍCULA: 201901160271

Fonte: https://reporterbrasil.org.br/2022/01/brasil-fecha-2021-com-1937-resgatados-da-escravidao-maior-soma-desde-2013/#:~:text=O%20Brasil%20encontrou%201.937%20pessoas,Previd%C3%AAncia%20nesta%20quinta%20(27).

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No Brasil, ocorreu um aumento do número de resgatados no trabalho escravo, o que evidencia a ação do poder público através de medidas tomadas para combater esse tipo de trabalho que é proibido pela constituição federal do Brasil. De acordo com dados da comissão pastoral da terra (CPT), 1,636 pessoas foram resgatadas num período de 11 meses. Dessas, apenas 1,582 eram adultos, evidenciando uma grave afronta à constituição federal e ao estatuto da criança e adolescente (ECA). Ainda de acordo com a comissão pastoral da terra, minas gerais foi o estado com maior número de casos. Em relação a atividade que mais utilizou a mão de obra escrava, a pecuária foi a principal ficando com 23% dos casos.

link da reportagem:
https://projetocolabora.com.br/ods1/numero-de-resgatados-do-trabalho-escravo-rural-e-o-maior-desde-2013/

Discente: amauri da silva miranda.
matricula: 202001275088

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Em ano de pandemia, verba para combate ao trabalho escravo encolhe mais de 40% e é a menor dos últimos 10 anos

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Atividade 2: Reportagem - Combate ao trabalho escravo no Brasil

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Atividade 2: Reportagem - Combate ao trabalho escravo no Brasil

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A reportagem traz dados a respeito da redução considerada de verba destinada para o combate ao trabalho escravo no Brasil, no ano de 2020, que foi ano da pandemia da Covid-19 e considerado o menor valor registrado nos últimos 10 anos. Isso impactou diretamente na diminuição das ações das equipes de fiscalização justamente em um período de grande vulnerabilidade social, em que as pessoas estão mais suscetíveis a se submeterem a condições degradantes de trabalho.

Acadêmica: Josilene Pinheiro da Silva
Matrícula: 201903442796

Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/02/21/em-ano-de-pandemia-verba-para-combate-ao-trabalho-escravo-encolhe-mais-de-40percent-e-e-a-menor-dos-ultimos-10-anos.ghtml

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Estácio de Sá

Estudante: Juliana Santos Ferreira

Curso: Relações Internacionais

Disciplina: Direitos Humanos

A reportans escolhida foi disponibilizada pelo Brasil Reporte, o texto desenvolve o seguinte tema: Brasil fecha 2021 com 1937 resgatados da escravidão,maior soma desde 2013. O texto vai reportar diversas situações de resgate a escravidão, e quais órgãos estão envolvidos no descobrimento e investigação dos seguintes crimes cometidos, contudo para dar seguimento a esse texto, séra desenvolvido um, dos diversos casos apresentados.

O caso se passa em Goiás,no municipio de Formosa,onde um homem vitima da escravidão e sua familia constituida por 5 filhos e sua esposa,que vivia em estado deploravel de fome e saneamento basico, foram resgatados em uma fazenda de gado. Em depoimento afirma Marilene da Costa, esposa de Itamar, trabalhador que foi resgatado, que:  “Escorpião era demais, tinha muito. Um me picou e fiquei seis meses com a perna dormente. Já acordei com cobra no pescoço. Tinha coral, papa-pinto… Se não forrasse o chão e tapasse os buracos da casa todos os dias, os escorpiões picariam meus meninos. Dormia todo mundo no mesmo lugar. Assim eu ficava de olho nos bichos”. Todos passaram anos usando o mato como banheiro, sem energia elétrica e consumindo água salobra de um poço.

De acordo com a constituição e com compromissos ratificados, são apresentadas por lei,direitos e deveres quando se trata de empregador e empregado. Assim como consta nos tratados internacionais, afirma o pacto internacional dos direitos econômicos,sociais e culturais que:

Artigo 7.º

Os Estados Partes no presente Pacto reconhecem o direito de todas as pessoas de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem em especial:

a) Uma remuneração que proporcione, no mínimo, a todos os trabalhadores;

i) Um salário eqüitativo e uma remuneração igual para um trabalho de valor igual, sem nenhuma distinção, devendo, em particular, às mulheres ser garantidas condições de trabalho não inferiores àquelas de que beneficiam os homens, com remuneração igual para trabalho igual;

ii) Uma existência decente para eles próprios e para as suas famílias, em conformidade com as disposições do presente Pacto;

b) Condições de trabalho seguras e higiênicas;

c) Iguais oportunidades para todos de promoção no seu trabalho à categoria superior apropriada, sujeito a nenhuma outra consideração além da antiguidade de serviço e da aptidão individual;

d) Repouso, lazer e limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas pagas, bem como remuneração nos dias de feriados públicos.

Artigo 9.º

Os Estados Partes no presente Pacto reconhecem o direito de todas as pessoas à segurança social, incluindo os seguros sociais

Artigo 11.º

1. Os Estados Partes no presente Pacto reconhecem o direito de todas as pessoas a um nível de vida suficiente para si e para as suas famílias, incluindo alimentação, vestuário e alojamento suficientes, bem como a um melhoramento constante das suas condições de existência. Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas destinadas a assegurar a realização deste direito, reconhecendo para este efeito a importância essencial de uma cooperação internacional livremente consentida.

características não vistas na ocorrência citada anteriormente caracterizando assim crime, a família foi resgatada em uma operação de fiscalização na área.

As operações são levadas a cabo pelos grupos especiais, coordenados por auditores fiscais do trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, entre outras instituições. Ou por equipes ligadas às Superintendências Regionais do Trabalho nos estados, que também contam com o apoio das Polícias Civil, Militar e Ambiental.

O decreto 10.282, de 20 de março de 2020, definiu a fiscalização como atividade pública essencial na pandemia. Com isso, as operações continuaram sendo realizadas, resgatando, inclusive, trabalhadores doentes com covid-19.

Referência:

https://reporterbrasil.org.br/2022/01/brasil-fecha-2021-com-1937-resgatados-da-escravidao-maior-soma-desde-2013/

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ALUNO: Francisco Jose Tavares
MATRICULA: 201701092531
TURNO: Noite
FACULDADE: Estácio Parangaba/Fortaleza

O trabalho escravo é considerado violação de Direitos Humanos no Brasil, pois atenta contra  a dignidade da pessoa humana, inclusive é crime conforme Art. 149 do Código Penal Brasileiro. O Trabalho Forcado, Jornada Exaustiva, Servidão de Dividas e Condições Degradantes são alguns dos elementos que fazem parte e são consideradas praticas de trabalho escravo. O Brasil é um dos países que já reconheceu e assumiu a existência de tal situação junto á OIT - Organização Internacional do Trabalho. Conforme estudos, 95% das pessoas são homens os quais são utilizados para atividades que exijam forca física e 5% de mulheres que são utilizadas em setores têxtil na sua maioria. O Brasil tem como objetivo acabar com o trabalho escravo, porém existem algumas deficiências a serem corrigidas no âmbito da fiscalização e educação, como também na adoção de politicas publicas mais eficazes.

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O trabalho escravo é uma grave violação de direitos humanos que restringe a liberdade do indivíduo e atenta contra a sua dignidade. O fenômeno é distinto da escravidão dos períodos colonial e imperial, quando as vítimas eram presas a correntes e açoitadas no pelourinho. Hoje, o trabalho escravo é um crime expresso no Artigo 149 do Código Penal, conforme a seguinte definição legal:

Código Penal Brasileiro

Artigo 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalhando, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:
Pena- reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
§ 1º. Nas mesmas penas incorre quem:
I- cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;
II - mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
§ 2º. A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:
I - contra a criança ou adolescente;
II - por motivo de preconceito de raça, cor etnia, religião ou origem.

De forma mais simples, o termo trabalho escravo contemporâneo é usado no Brasil para designar a situação em que a pessoa está submetida a trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívidas e/ou condições degradantes. Não é necessário que os quatro elementos estejam presentes: apenas um deles é suficiente para configurar a exploração de trabalho escravo.

Trabalho forçado: o trabalhador é submetido à exploração, sem possibilidade de deixar o local por causa de dívidas, violência física ou psicológica ou outros meios usados para manter a pessoa trabalhando. Em alguns casos, o trabalhador se encontra em local de difícil acesso, dezenas de quilômetros distante da cidade, isolado geograficamente e longe de sua família e de uma rede de proteção. Em outros, os salários não são pagos até que se finalize a empreitada, e o trabalhador permanece no serviço com a esperança de, um dia, receber. Há ainda os casos em que os documentos pessoais são retidos pelo empregador, e o trabalhador se vê impedido de deixar o local.

Jornada exaustiva: não se trata somente de um excesso de horas extras não pagas. É um expediente desgastante que coloca em risco a integridade física e a saúde do trabalhador, já que o intervalo entre as jornadas é insuficiente para que possa recuperar suas forças. Há casos em que o descanso semanal não é respeitado. Assim, o trabalhador também fica impedido de manter vida social e familiar e corre mais riscos de adoecimento físico e mental.

Servidão por dívidas: fabricação de dívidas ilegais referentes a gastos com transporte, alimentação, aluguel e ferramentas de trabalho para "prender" o trabalhador ao local de trabalho. Esses itens são cobrados de forma abusiva e arbitrária para, então, serem descontados do salário do trabalhador, que permanece sempre endividado. Por uma questão de honra, os trabalhadores permanecem no trabalho, ainda que a suposta dívida seja fraudulenta e se torne impagável.

Condições degradantes: um conjunto de elementos irregulares que caracterizam a precariedade do trabalho e das condições de vida do trabalhador, atentando contra a sua dignidade. Frequentemente, esses elementos se referem a alojamento precário, péssima alimentação, falta de assistência médica, ausência de saneamento básico e água potável; não raro, são constatadas também situações de maus-tratos e ameaças físicas e psicológicas.

O governo federal brasileiro assumiu a existência do trabalho escravo contemporâneo perante o país e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1995. Assim, o Brasil se tornou uma das primeiras nações do mundo a reconhecer oficialmente a ocorrência do problema em seu território. De 1995 até 2021, mais de 57 mil trabalhadores foram libertados de situações análogas a de escravidão em atividades nas zonas rural e urbana. Confira o depoimento de um trabalhador escravizado.

No Brasil, 95% das pessoas submetidas ao trabalho escravo são homens. Geralmente, as atividades para as quais esse tipo de mão de obra é utilizado exigem força física, por isso os aliciadores buscam principalmente homens e jovens. Por outro lado, mulheres também são recorrentemente expostas a essa prática criminosa. Apesar de representarem somente 5% dos resgatados na média nacional, há contextos em que as mulheres compreendem parcela significativa do total, como no setor têxtil em São Paulo, além de estarem sujeitas a subnotificação em atividades como o trabalho doméstico e sexual. Saiba mais sobre as trabalhadoras escravizadas no Brasil.

Os dados oficiais do Programa Seguro-Desemprego registrados de 2003 a 2020 indicam que, entre os trabalhadores libertados, 68% são analfabetos ou não concluíram nem o 5º ano do Ensino Fundamental. Há também uma disparidade racial relevante entre os escravizados: mais da metade (58%) é negro, sendo 45% pardos e 13% pretos. Os trabalhadores rurais libertados são, em sua maioria, migrantes internos, que deixaram suas casas com destino à região de expansão agrícola e se empregaram em atividades como a pecuária, a produção de carvão, o desmatamento e o cultivo de cana-de-açúcar, soja, algodão, café e outras lavouras.

Já no meio urbano, desde de 2010 têm crescido o número de trabalhadores escravizados em setores como a confecção têxtil, os quais são, em sua maioria, migrantes internacionais oriundos de países da América Latina, como Bolívia, Paraguai e Peru. Nesse período também foram registrados casos recorrentes na construção civil, com libertações de migrantes internos. O mais recente fluxo de haitianos e venezuelanos para o Brasil também já tem resultado no resgate de trabalhadores desses países em território nacional. No geral, os trabalhadores submetidos ao trabalho escravo são , brasileiros ou de outros países, que deixam seus locais de origem atraídos por falsas promessas de trabalho e/ou migram forçadamente em razão de condições socioeconômicas precárias.

Com o objetivo de erradicar o trabalho escravo, o Estado brasileiro tem historicamente centrado esforços na repressão ao crime, dedicando-se a medidas como a fiscalização de propriedades privadas, a restituição dos direitos dos trabalhadores resgatados e a punição administrativa, econômica e criminal dos empregadores flagrados utilizando-se dessa prática.

Ainda que essas ações sejam fundamentais para libertar os trabalhadores e sancionar os responsáveis, elas são insuficientes para erradicar a prática do trabalho escravo. A erradicação do trabalho escravo deve passar também pela criação de políticas públicas articuladas que contemplem a assistência à vítima e a prevenção ao problema, de forma que os trabalhadores possam se desvincular da situação de exploração à qual estão ou possam estar submetidos. Dentre as políticas de prevenção, estão as ações afirmativas no âmbito da Educação.

Com esse tipo de iniciativa, realizado por meio da construção de processos formativos, divulgação de informações e promoção de debates sobre trabalho escravo, as comunidades alcançadas se tornam preparadas para enfrentar o problema e denunciar práticas exploratórias.

Assim, desde 2004 o programa Escravo, nem pensar! tem voltado as suas atividades para servidores públicos, principalmente aqueles da e da Assistência Social. O contato direto desses profissionais com comunidades vulneráveis e a sua capilaridade no território amplia o alcance das ações do programa e mobiliza atores sociais locais, os quais, juntos, são capazes de compor uma rede engajada de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo.

Assista à animação "Ciclo do trabalho escravo contemporâneo" e saiba mais sobre como erradicar essa prática criminosa:
Mais informações
Para se aprofundar no trabalho escravo contemporâneo e outros temas correlatos, confira e baixe nosso conjunto de materiais didáticos, disponíveis na seção Biblioteca.
Glossário de conceitos relacionados à temática do trabalho escravo*
Abono: adiantamento em dinheiro que o "gato" dá à família do trabalhador no momento em que ele é contratado.

Acero: limpeza ao longo do caminho da cerca na fazenda. Aliciar: seduzir, enganar,envolver.

Apanhar de pano: o mesmo que panada, ou seja, levar surra com o lado cego do facão.

Badequeiro: trabalhador que limpa as lâminas do trator em movimento, tirando barro, pedras ou galhos que ficam presos à grade.

Baladeira: rede de dormir.

Cantina: o mesmo que armazém, onde são vendidas as mercadorias da fazenda.

Cerqueiro: aquele que faz as cercas da fazenda.

Cega jumento: planta que solta um pelo que cega os roçadores, principalmente as crianças que, por serem mais baixas, são atingidas nos olhos.

Cuca: é o cozinheiro da fazenda. Vem da palavra "mestre-cuca".

Diarista: trabalhador que ganha por dia de trabalho, independentemente da produção. Também não tem direitos garantidos.

Doutor da enxada: é como se chamam os peões que usam bem a enxada e rendem bastante no trabalho.

Fechar: matar alguém.

Gato: aquele que alicia a mão de obra para o trabalho nas fazendas. Também é conhecido como empreiteiro ou empeleiteiro.

Gambira: troca de um objeto por outro.

Motoqueiro: operador de motosserra.

Peão: trabalhador braçal.

Peão de trecho: trabalhador que não consegue sair da escravidão. Está sempre de trecho em trecho, mudando de uma fazenda pra outra. Também chamado de trecheiro.

Peonagem: outro nome para a nova escravidão no Brasil.

Salário cativo: quando o trabalhador paga pela sua comida.

Salário livre: a comida não é cobrada do trabalhador, mas seu salário é menor que o do cativo. Dessa maneira, a situação é a mesma: o trabalhador gasta mais do que o que ganha para poder comprar o que precisa na cantina.

Taca: surra violenta com chutes e pauladas.

*Baseado em pesquisa da coordenadora do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, Marinalva Cardoso Dantas.

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O trabalho escravo no Brasil - Escravo, nem pensar!

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O trabalho escravo é uma grave violação de direitos humanos que restringe a liberdade do indivíduo e atenta contra a sua dignidade. O fenômeno é distinto

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Gabriel Campos De Morais, matrícula : 202108146544.

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Gabriel Campos De Morais, matrícula : 202108146544.

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As informações divulgadas por essa reportagem trás dois pontos essenciais para uma análise. O primeiro se dá ao fato que em pleno 2021 ainda existe uma grande quantidade de trabalhadores submetidos ao sistema da escravidão, mesmo com o trabalho ardo dos órgãos responsáveis de combater esse sistema.

Como evidenciado na matéria, o número de resgatados do trabalho escravo é o maior desde 2013, mostrando que essa prática ainda é comum mesmo com o passar dos anos. O  fato de ainda existir crianças e adolescentes presentes na escravidão rural, torna ainda mais crucial o combate contra esses atos criminosos.

Outro ponto, esse benéfico, encontrado na reportagem, é alto número de pessoas libertadas dessas situações, demonstrando o ótimo trabalho dos órgãos competentes de realizar as operações, e vale ressaltar o trabalho da mídia em divulgar essas informações para a população em geral, ocasionando futuras denúncias a este ato criminoso.

LINK: https://projetocolabora.com.br/ods1/numero-de-resgatados-do-trabalho-escravo-rural-e-o-maior-desde-2013/https://projetocolabora.com.br/ods1/numero-de-resgatados-do-trabalho-escravo-rural-e-o-maior-desde-2013/

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O Brasil teve 1.636 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo rural no período de 1º de janeiro a 9 de dezembro, de acordo com levantamento produzido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e divulgado em dezembro. "Mesmo com dados parciais, atualizados até o dia 09 de dezembro, o número de resgatados da prática criminosa da escravidão contemporânea já é o maior desde 2013", destaca o relatório da CPT. O número significa um aumento de 102% na comparação com todo o ano de 2020.

Leu essa? Aumentam flagrantes de trabalho escravo no Brasil

Dos 1.636 resgatados, 54 eram crianças e adolescentes. As regiões Sudeste e Centro-Oeste concentraram o maior número de menores de idades escravizados, 17 cada. Em novembro, dois menores de idades estavam no grupo de 21 trabalhadores em condições análogas a de escravos em carvoarias de dois municípios mineiros, que foi resgatado durante operação de combate ao trabalho escravo realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e da Polícia Rodoviária Federal.

Mas as operações com resgate de crianças ocorreram em outras regiões do país. Ainda em novembro de 2021, três adolescentes foram resgatadas de condições análogas às de escravo em uma casa de farinha em Marcolândia, no Piauí; em outubro, três adolescentes, com idades entre 14 e 16 anos, estavam entre os resgatados em condições análogas às de escravo uma fazenda de gado e extração de argila em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará; em fevereiro do ano passado, duas famílias - com cinco crianças e dois adolescentes de 9 a 17 anos de idade -foram resgatadas de condições análogas ao trabalho escravo em uma plantação de fumo na Zona Rural de Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul.

As regiões Sudeste e Centro-Oeste respondem, também, pelos maiores números de casos de trabalho escravo, de vítimas relatadas nas denúncias e de trabalhadores libertados em 2021. O Sudeste registrou 37% dos casos e 55% dos libertados, enquanto o Centro-Oeste ficou 22% dos casos e 24% dos libertados em 2021. No maior resgate de 2021, operação em fazenda da empresa Souza Paiol - em em Água Fria de Goiás, a 140 quilômetros de Brasília - encontrou 116 trabalhadores escravizados na colheita de palha para seus cigarros

De acordo com o levantamento da CPT, Minas Gerais foi o estado com o maior número de casos de trabalho escravo e de pessoas libertadas dessa prática no meio rural, registrando 49 dos 151 casos identificados e 731 dos 1.636 resgatados do trabalho escravo rural. Goiás registrou 15 casos e 291 liberados e o Pará 21 casos e 94 trabalhadores libertados. O relatório da CPT aponta, entretanto, que "o fato do estado mineiro liderar o ranking do trabalho escravo rural nos últimos sete anos, se deve, também, à destacada atuação das equipes de fiscalização do trabalho da região.

Pelos dados da CPT, a pecuária foi a atividade que, em 2021, mais utilizou mão de obra escrava no campo: 23% do total de casos, seguida das lavouras permanentes (19%), das lavouras temporárias (18%) e da produção de carvão vegetal (11%). Mas, nas lavouras temporárias, foi registrado o maior número de resgatados da escravidão: 600 pessoas, 37% do total no ano. Das lavouras permanentes (segunda colocada neste ranking), foram resgatadas 382 pessoas, 23% do total, seguida da produção de carvão vegetal, de onde foram resgatadas 158 pessoas (10%).

O relatório aponta ainda que quase um terço dos casos de trabalho escravo identificados no meio rural aconteceram na Amazônia Legal. Foram 45 casos, com 193 trabalhadores foram libertados na região. Em agosto, operação da Polícia Federal resgatou 20 trabalhadores que encontravam-se submetidos a condições degradantes de trabalho, análogas à escravidão, em garimpos ilegais no município de Cumaru do Norte, sul do Pará; em junho, em mais uma operação contra garimpos clandestinos, foram resgatados 22 pessoas em condições análogas ao trabalho escravo, em Rio Maria, no sudoeste paraense. O garimpo impulsiona o número de casos de escravidão rural na Amazônia.

A CPT lembra que, de acordo com o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), o déficit para o trabalho de fiscalização das condições de trabalho é de 1600 servidores. O quadro de auditores fiscais do trabalho enfrenta redução em 44% do seu efetivo normal em todo o país (estão preenchidos hoje apenas 2.039 dos 3.644 cargos criados em lei). "Apesar das reiteradas tentativas do governo federal em fragilizar ainda mais essa atuação, o empenho das equipes garantiu um número elevado de estabelecimentos fiscalizados em 2021", destaca a comissão.

Número oficial também é o maior desde 2013

Nesta sexta-feira (28/01), Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo, foi divulgado o número oficial do Ministério do Trabalho e Previdência: o Brasil encontrou 1.937 pessoas em situação de escravidão contemporânea em 2021, maior número desde os 2.808 trabalhadores de 2013. Trabalhadores em atividades rurais representaram 89% (1.727) dos libertados pelas operações.

De acordo com os números do ministério, dos 210 resgatados em atividades urbanas análogas à escravidão em 2021, 108 estavam na incorporação de empreendimentos imobiliários e construção civil. O serviço doméstico envolveu 27 vítimas - em 2020, haviam sido apenas três.

Com base na análise dos dados de 1.826 dos 1.937 resgatados, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que é possível afirmar que 90% eram homens, 47% tinham nascido no Nordeste e 80% se autodeclararam negros, 17% brancos e 3% indígenas. Do total, 6% dos trabalhadores resgatados em 2021 eram analfabetos e 21% contavam até com o quinto ano do ensino fundamental incompleto.

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Número de resgatados do trabalho escravo rural é o maior desde 2013

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O Brasil teve 1.636 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo rural no período de 1º de janeiro a 9 de dezembro, de acordo com levantamento produzido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e divulgado em dezembro.

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Maires de jesus santos souza , 202108172855, 2 Atividade

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Maires de jesus santos souza , 202108172855, 2 Atividade

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Uma fiscalização intensa do trabalho escravo em todo o país no ano de 2021, Na matéria traz os dados que no período 18 ao 28 em 10 dias foram resgatados  110 pessoas em condição análoga à escravidão.

De acordo com a legislação brasileira, os seguintes são essenciais para que seja caracterizado o trabalho análogo à escravidão:
Condições degradantes de trabalho - se configura quando existem violações de direitos fundamentais que ferem a dignidade do trabalhador e colocam em risco sua vida. Costuma ser um conjunto de situações irregulares, como dormitórios precários, péssima alimentação e falta de água e sistema de esgoto;
Jornada extenuante- é configurada quando trabalhador é submetido a esforço excessivo, sobrecarga ou jornadas extremamente longas e intensas que acarretam danos à saúde e segurança;
Trabalho forçado - o trabalhador é mantido no serviço por meio de fraudes, isolamento geográfico e/ou social, ameaças e violências físicas e/ou psicológicas;
Servidão por dívida - Ocorre na hipótese de trabalhador ficar preso ao serviço em razão de um débito ilegal (em geral, referente a gastos com transporte, alimentação, aluguel e equipamentos de trabalho, cobrados de forma abusiva).

Para que essa fiscalização pudesse acontecer houve ação de vários órgãos em conjunta ação,  o auditor Romulo Machado e Silva cita a importância da ação para que o trabalho escravo seja erradicado.

fonte   https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/trabalho/fevereiro/operacao-resgata-110-trabalhadores-em-situacao-analoga-a-escravidao

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A reportagem aborda Nova ‘lista suja’ do trabalho escravo inclui empregadores que receberam auxílio emergencial.
A matéria traz como destaque o ramos de atividades como Café, construção e carvão.
O café lidera entre os setores econômicos com mais registros de trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravidão, com 122 resgatados. A segunda atividade que mais registrou trabalhadores submetidos à escravidão contemporânea foi a construção civil (50 resgatados), seguida por produção de carvão vegetal (46) e pecuária bovina (26).
vale ressaltar também a "lista suja" como destaque os empregadores escritores no programa de auxilio do governo, enquanto os escravizados não recebia nenhuma espécie de auxilio, a policia federal fez o trabalho e prendeu aguns dos criminosos.
fonte: https://reporterbrasil.org.br/2022/04/nova-lista-suja-do-trabalho-escravo-inclui-empregadores-que-receberam-auxilio-emergencial/
Aluno: Tiago Rolim Queiroz.

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A reportagem evidencia que o número de inquéritos civis instaurados para apurar denúncias de trabalho análogo à escravidão cresceu 31% em Santa Catarina em 2021. Além do aumento do número de inquéritos civis, houve o aumento também do número de denúncias sobre casos de trabalho escravo contemporâneo e do número de Termos de Ajuste de Conduta (TACs).

De acordo com a lei brasileira, trabalho análogo à escravidão é aquele em que pessoas estão submetidas a trabalhos forçados, jornadas intensas que podem causar danos físicos, condições degradantes e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto.

O representante da Conaete em Santa Catarina, Acir Alfredo Hack, indica que a falta de fiscalização e políticas públicas são responsáveis pelos crimes relacionados ao trabalho escravo. Segundo ele, para o combate é necessário que haja medidas por parte do governo.

Em 2020, conforme dados produzidos pelo g1 SC, 78% das vítimas do tráfico de pessoas, para trabalho análogo à escravidão, resgatadas em Santa Catarina vieram do Nordeste. Um levantamento feito pelo MPT/SC sobre o ano de 2021 mostra que 22 pessoas foram encontradas em situação de trabalho escravo em duas operações conduzidas pelo órgão.

Segundo o procurador Italvar Medina, o combate ao trabalho escravo é feito por meio de ações que envolvem órgãos do governo federal e polícias. Se constatada a situação ilegal, os empregadores responsáveis são multados e podem ser inseridos na Lista Suja do Trabalho Escravo, sendo impedidos de receber empréstimos e créditos de instituições bancárias.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela ONU, em 1948, reconhece diversos direitos, como à dignidade da pessoa humana, o direito à vida e à liberdade. Os direitos humanos se referem a todos os seres humanos, independentemente de suas particularidades. Além da Declaração Universal dos Direitos do Homem, os direitos fundamentais são garantidos pela Constituição Federal, como direito à liberdade, igualdade e fraternidade. A dignidade da pessoa humana é um fundamento da CFRB. Mas não basta apenas serem direitos formalmente reconhecidos, precisam ser concreta e materialmente efetivados através da fiscalização pelo governo e de políticas públicas para combate ao trabalho escravo.

Fonte: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2022/01/28/dia-do-combate-ao-trabalho-escravo-inqueritos-contra-pratica-crescem-31percent-em-sc-diz-mpt.ghtml

Aluna: Laís Oliveira Mascarenhas Santos
Matrícula: 202202335436

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2ª Atividade Avaliativa - Direitos Humanos:

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2ª Atividade Avaliativa - Direitos Humanos:

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Inicio o meu breve resumo, dando ênfase a um trecho da matéria publicada pela jornalista Lana Pinheiro, à revista “Isto é Dinheiro”, publicada no dia 27/08/2021: “Parece conversa de louco. Enquanto empresas de todo porte alardeiam a quatro ventos investimentos bilionários em ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança) o mundo hoje registra 40 milhões de pessoas em situação de escravidão. Mais de 70% delas são meninas e mulheres.”

Logo na primeira semana deste mês (Abril/2022) em uma ação conjunta composta por auditores fiscais do trabalho, ministério público do trabalho e polícia federal, realizaram uma fiscalização em uma fazenda na região centro-oeste do Estado de Minas Gerais. As situações encontradas pelos agentes foram as mais diversas e degradantes. Trata-se de uma fazenda onde os trabalhadores realizavam a colheita de café.

São várias, as irregularidades apontadas por este tipo de ação, ausência de contratos/registros da CTPS, alojamentos inadequados e sem condições sanitárias, banheiros sem chuveiros, alimentação precária, sem água, e jornadas que extrapolam ao que é permitido em lei.

A reportagem cita ainda que as carvoarias lideram o ranking no Estado, no que tange a esse tipo de crime. Segundo uma reportagem divulgada no site “reportebrasil.org.br”, publicada em 05/04/2022, a nível de Brasil, as lavouras de “café lidera entre os setores econômicos com mais registros de trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravidão, com 122 resgatados. A segunda atividade que mais registrou trabalhadores submetidos à escravidão contemporânea foi a construção civil (50 resgatados), seguida por produção de carvão vegetal (46) e pecuária bovina (26)”.

Cabe frisar ainda que, de acordo com a reportagem, dados do ministério apontam que Minas Gerais concentra 25% (vinte e cinco por cento) das denúncias relacionadas a situações de trabalho escravo. De acordo com os auditores do ministério do trabalho, a soma das irregularidades trabalhistas pode chegar a R$ 600 (Seiscentos mil reais) e/ou até mesmo ultrapassar esse valor.

Marcelo Rod. dos Reis
Estácio Belo Horizonte (Floresta)
Matrícula: 201902316941
Direitos Humanos - ARA0082 (Noite)
Docente: Analice Cunha

Fontes:

https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2022/04/05/quase-400-trabalhadores-sao-resgatados-de-condicoes-analogas-a-escravidao-em-minas-gerais.ghtml

https://projetocolabora.com.br/ods1/numero-de-resgatados-do-trabalho-escravo-rural-e-o-maior-desde-2013/

https://reporterbrasil.org.br/2022/04/nova-lista-suja-do-trabalho-escravo-inclui-empregadores-que-receberam-auxilio-emergencial/

https://www.istoedinheiro.com.br/escravos-em-pleno-seculo-21/

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Ministério do Trabalho divulga lista com empregadores envolvidos em trabalho escravo

Minas Gerais abriga o maior número de empresas do país que estão na lista suja do Ministério do Trabalho. São 31 representantes, entre pessoas físicas e jurídicas, que mantiveram trabalhadores em condições análogas à escravidão. Destes, 18 foram divulgados nesta terça-feira (5), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Em um dos casos, auditores fiscais do trabalho e policiais federais filmaram a ação na Fazenda Córrego das Almas, também conhecida como Fazenda Fartura, em Piumhi, no Centro-Oeste de Minas Gerais.

Ação dos auditores do trabalho na Fazenda Fartura, no Centro-Oeste de MG - Foto: Reprodução/TV Globo

Os trabalhadores foram encontrados na colheita do café. Os agentes também inspecionaram a lavoura e os alojamentos.

A investigação, que começou em 2018, concluiu que o empregador submeteu os trabalhadores a condições análogas à escravidão. Ao todo, 387 trabalhadores foram retirados desta condição.

As irregularidades vão desde a falta de contratos, jornadas excessivas, até empregados sem cama, chuveiro, água e comida.

Minas Gerais tem 31 representantes de empresas na lista suja do Ministério do Trabalho - Foto: Reprodução/TV Globo

Carvoarias no Norte de Minas Gerais e no Vale do Jequitinhonha também estão na mira da inspeção. Em 2019, os fiscais encontraram 16 funcionários que não usavam equipamentos de proteção e viviam em alojamentos precários em cinco fazendas. Os nomes dos estabelecimentos ou empregadores também aparecem no cadastro.

A inclusão das empresas ou pessoas físicas na lista só acontece depois da fiscalização no local das denúncias, de investigação, defesa dos acusados e conclusão do processo administrativo e, algumas vezes, criminal.

Cada irregularidade trabalhista gera uma multa que, segundo auditores do Ministério do Trabalho, pode chegar a R$ 600 mil.

Segundo os dados do ministério, Minas Gerais concentra 25% das denúncias de trabalho análogo à escravidão em todo o Brasil.

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Quase 400 trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão em Minas Gerais

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Ministério do Trabalho divulga lista com empregadores envolvidos em trabalho escravo Minas Gerais abriga o maior número de empresas do país que estão na lista suja do Ministério do Trabalho. São 31 representantes, entre pessoas físicas e jurídicas, que mantiveram trabalhadores em condições análogas à escravidão.

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Brasil fecha 2021 com 1937 resgatados da escravidão, maior soma desde 2013

A matéria veiculada na página Repórter Brasil (20 anos), traz informações sobre o crescimento das ações que visam o combate ao trabalho escravo no país.

Informações relevantes como a de que, em apenas 4 unidades da federação não houve resgates são estarrecedoras, pois, mesmo nos dias atuais, com a globalização em constante evolução, com as informações circulando cada vez mais rápido, ainda existem pessoas trabalhando em condições degradantes e mais, pessoas que submetem as outras a esse tipo de condições.

“O decreto 10.282, de 20 de março de 2020, definiu a fiscalização como atividade pública essencial na pandemia. Com isso, as operações continuaram sendo realizadas, resgatando, inclusive, trabalhadores doentes com covid-19”

Mesmo com todos os esforços para impedir esse tipo de pratica, ainda estamos longe de conseguir abolir a escravidão, pois trabalhadores escravos têm sido encontrados em fazendas de gado, soja, algodão, café, frutas, erva-mate, batatas, cebola, sisal, na derrubada de mata nativa, na produção de carvão para a siderurgia, na extração de caulim e de minérios, na construção civil, em oficinas de costura, em bordeis.

Fonte: https://reporterbrasil.org.br/2022/01/brasil-fecha-2021-com-1937-resgatados-da-escravidao-maior-soma-desde-2013/

Aluno: André Luiz Alves dos Santos – Matrícula nº 202001469273

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Grupo resgatado estava em alojamentos insalubres — Foto: MPT/Divulgação

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Ourival Santos Netto -  Trabalho Escravo 

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Ourival Santos Netto -  Trabalho Escravo 

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“Auditores fiscais do trabalho, que integram o Ministério do Trabalho e Previdência, resgataram 49 pessoas que foram vítimas de tráfico de pessoas e submetidas a condições de trabalho análogas à escravidão em três propriedades de cultivo de maçã, em São Joaquim, na Serra. Os trabalhadores foram encontrados em alojamentos insalubres a afirmaram ter pago pela alimentação, moradia e deslocamento durante os dias de serviço.”

https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2022/04/05/mais-de-40-pessoas-traficadas-para-trabalho-escravo-sao-resgatadas-em-plantacoes-de-maca-na-serra-de-sc.ghtml

Como mostra a matéria jornalista veiculada ao site de notícias da rede Globo, trabalhadores que labutavam no cultivo de maçãs foram encontrados pelo Mistério Público do Trabalho em situação que análogas ao trabalho escravo. Não haviam as mínimas condições necessárias para que estes trabalhadores pudessem desenvolvem suas atividades laborais, e tampouco condições dignas de sobrevivência. Nem água tratada para o consumo eles tinham acesso, além de contraírem dívidas impagáveis com aqueles que já os exploravam. Lendo a matéria atentamente é possível verificar que foram cometidos ou ao menos existem evidências claras que muitas normas nacionais e internacionais aos quais o Brasil é signatário foram atingidas e não cumpridas por parte daqueles que “contrataram” estes trabalhadores que possuem sua origem no Estado do Maranhão.

Vejamos:

Ao ratificar as Convenções nº 29 e 105 e demais tratados internacionais de direitos humanos, o Brasil assumiu internacionalmente o compromisso de enfrentar o trabalho forçado. Este compromisso está refletido na própria Constituição Federal que, em seu Artigo 5º, proíbe o tratamento desumano ou degradante, à exemplo do trabalho escravo ou forçado e, em seus artigos 6º e 7º estabelece um extenso rol de direitos sociais que visam diminuir as desigualdades sociais - https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-07/position-paper-trabalho-escravo.pdf

Além das normas internacionais, existem as normas nacionais, até mesmo expressas na Constituição Federal, sendo assim, não é mais admissível que este tipo de “trabalho” ainda exista no território nacional e nem em qualquer lugar do mundo.

Não há mais espaço para este tipo de situação. O Brasil, como vimos busca, mesmo que muitas vezes de forma precária o combate do trabalho escravo. Porém, como pode-se perceber não raramente nos deparamos com estas notícias.

Declaração Universal dos Direitos Humanos nos traz - https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos

Artigo 1 - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Artigo 4 - Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Artigo 5 - Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Ninguém pode ou tem o poder de subjugar ninguém!

Ourival Santos Netto

Mat. 202002512091

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Medidas Tomadas Pelo Poder Público no Combate ao Trabalho Escravo no Brasil.

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Medidas Tomadas Pelo Poder Público no Combate ao Trabalho Escravo no Brasil.

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Atividade 2
Discente: Michelle Florentino do Nascimento
Matrícula: 201801253341

Em uma operação em combate ao trabalho escravo, Auditores do Trabalho que integram o Ministério Público do Trabalho e Previdência, resgataram 49 pessoas que trabalhavam em condições análoga à trabalho escravo.
Essas pessoas são trabalhadores que sairão do Maranhão, com a promessa de emprego, para trabalhar em uma lavoura de maça na serra catarinense.
Foram obrigados a pagar o valor da passagem de ônibus, moradia e alimentação. Muitos não tinham o dinheiro da passagem de ônibus e se comprometeram a pagar com o trabalho.
Quando os auditores chegaram se depararam com uma condição precária e alojamento insalubre.
Infelizmente é recorrente os casos de trabalho análogo á escravidão.
A situação econômica do pais que leva a população a viver em situação de miserabilidade, favorece o ato de infratores que se aproveitam da situação diante da necessidade dos menos favorecidos.
As ações de combate á trabalho escravo tem se intensificado no pais e vem resgatando milhares de trabalhadores que são induzidos a esse tipo de humilhação.
É muito importante o apoio da população denunciando esse tipo de infração junto ao MP que de forma efetiva fiscaliza e resgata esses trabalhadores.

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Auditores fiscais do trabalho, que integram o Ministério do Trabalho e Previdência, resgataram 49 pessoas que foram vítimas de tráfico de pessoas e submetidas a condições de trabalho análogas à escravidão em três propriedades de cultivo de maçã, em São Joaquim, na Serra. Os trabalhadores foram encontrados em alojamentos insalubres a afirmaram ter pago pela alimentação, moradia e deslocamento durante os dias de serviço.

As fiscalizações tiveram início em 29 de março e foram divulgadas na tarde de segunda-feira (4). Ninguém foi preso.

O grupo saiu de Caxias, no Maranhão, em 22 de fevereiro, após ser aliciado por um intermediador, conhecido como "gato". Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), que acompanhou os resgates, eles desembolsaram R$ 650 pela passagem de ônibus até Santa Catarina. Quem não tinha o valor aceitou descontar a passagem dos dias trabalhados.

Nos três alojamentos, cada uma das vítimas pagou R$ 200 por colchão fornecido, R$ 120 pelo aluguel das casas. Segundo os fiscais do trabalho, os trabalhadores tinham despesa de R$ 140 pela alimentação e R$ 60 pelo valor da carne.

"Os resgatados foram vítimas de tráfico de pessoas e tinham limitadas suas possibilidades de deixar o serviço em razão de dívidas contraídas com o aliciador que administrava a execução da colheita nas propriedades dos empregadores", informou em nota o MPT.

Em nenhum dos alojamentos havia local adequado para o depósito dos alimentos que ficavam pelo chão com outros materiais e produtos. Nos cômodos a equipe fiscal encontrou muitas garrafas de aguardente e trabalhadores em estado de embriaguez.

Como não havia utensílios suficientes, as vítimas tiveram que comprar panelas. Nos alojamentos, os trabalhadores faziam as refeições sentados no chão ou sobre os colchões. Já nas frentes de trabalho, os donos das plantações disponibilizavam almoço em refeitório que contava com banheiro. Nas plantações, onde passavam a maior parte do dia fazendo a colheita, as necessidades eram feitas no mato e junto aos pés de maçãs.

A água fornecida não passava por tratamento ou filtragem e era consumida em condições não higiênicas, com compartilhamento de copos. A jornada de trabalho era de segunda a sábado com intervalo para o almoço e de aproximadamente oito horas por dia.

Os produtores de maça quitaram as verbas rescisórias de todos os trabalhadores resgatados, calculadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, somando um total de R$ 174 mil. Uma multa de R$ 10 mil por dano moral coletivo foi aplicada. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado pelos empregadores.

Após as ações, as vítimas receberam R$ 900,00 dos produtores para as despesas de retorno ao estado de origem. Segundo o MPT, cada trabalhador receberá três parcelas de um salário mínimo.

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Mais de 40 pessoas traficadas para trabalho escravo são resgatadas em plantações de maçã na Serra de SC

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Auditores fiscais do trabalho, que integram o Ministério do Trabalho e Previdência, resgataram 49 pessoas que foram vítimas de tráfico de pessoas e submetidas a condições de trabalho análogas à escravidão em três propriedades de cultivo de maçã, em São Joaquim, na Serra.

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2ªATIVIDADE AVALIATIVA JORGE ALVES DE OLIVEIRA MAT:202108069116

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2ªATIVIDADE AVALIATIVA JORGE ALVES DE OLIVEIRA MAT:202108069116

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2ªATIVIDADE AVALIATIVA  JORGE ALVES DE OLIVEIRA MAT:202108069116

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2ªATIVIDADE AVALIATIVA  JORGE ALVES DE OLIVEIRA MAT:202108069116

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No dia 04/04/2022, Auditores fiscais do trabalho, que integram o Ministério do Trabalho e Previdência, resgataram 49 pessoas que foram vítimas de tráfico de pessoas e submetidas a condições de trabalho análogas à escravidão em três propriedades de cultivo de maçã, em São Joaquim, na Serra. Os trabalhadores foram encontrados em alojamentos insalubres a afirmaram ter pago pela alimentação, moradia e deslocamento durante os dias de serviço.

O grupo saiu de Caxias, no Maranhão, em 22 de fevereiro, após ser aliciado por um intermediador, conhecido como "gato". Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), que acompanhou os resgates, eles desembolsaram R$ 650 pela passagem de ônibus até Santa Catarina. Quem não tinha o valor aceitou descontar a passagem dos dias trabalhados.

É evidente, que mesmo no Século XXI, ainda existem pessoas sendo sujeitas a escravidão, atos que mostram mais uma vez a importância dos direitos humanos para o mundo, pregando e combatendo quantas vezes for necessário pela “igualdade, liberdade e valorização da Vida humana”.

ALUNO: MAICON VINICIUS AZEVEDO DOS SANTOS

MATRÍCULA: 201708169041

FONTE: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2022/04/05/mais-de-40-pessoas-traficadas-para-trabalho-escravo-sao-resgatadas-em-plantacoes-de-maca-na-serra-de-sc.ghtml

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Maristela Ferreira Britto 201902383737

Trabalhadores veem de outros Estados do Brasil para plantio e colheita de cebola, com promessas de salario e condições de trabalho, infelizmente quando chegam se deparam com condições degradantes  jornada exaustiva.
Trabalhadores tem sido encontrados em fazenda de gado, soja, algodão, cana, café, frutas.
Isso ocorre devido o nordeste, ter como histórico uma região pobre e menos desenvolvida, porem pessoas em situação de vulnerabilidade.
Para combater essa situação uma das medidas seria através de Medidas de repressiva junto ao Ministério Publico do Trabalho.

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Maioria das pessoas traficadas para escravidão em SC veio do Nordeste; ‘Não queria que custasse minha vida’, diz trabalhador que escapou

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Ao menos 61 vítimas foram localizadas em Ituporanga, no Vale do Itajaí, em 2020. Trabalhadores tinham em média 25 anos. Prefeitura diz que situação é exceção.

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Discente: Fabiana Mota Santana

O ministério público do trabalho (MPT) apontou grande número de resgates de trabalhadores em situação de escravidão contemporânea em 2021. Mas para essa problemática ser identificada, houve corroboração por meio de denúncias de aliciamento, tráfico de trabalhadores, entre outras.

É bem verdade que um dos trabalhos escravos mais identificados são referentes aos trabalhos domésticos, tendo mulheres negras como principais vítimas, assim como mulheres de baixa escolaridade e oriundas de famílias de baixa renda.

Diante desse cenário, o MPT firmou protocolo de intenções com inclusão de municípios para promover cursos para a rede de assistência às vítimas de trabalho escravo, em prol da reintegração dos indivíduos sofredores.

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MP resgatou 1,6 mil pessoas em situação de escravidão contemporânea

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Em uma das operações, 116 vítimas foram resgatadas em colheita de palha para cigarros

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A reportagem a seguir relata  que foram localizadas em Ituporanga mais ou menos 61 pessoas, que em média tinha 25 e em seu meio haviam 3 adolecentes.
Essas pessoas saem de suas cidades com a esperança de mudança, e com uma promessa de um bom salário, dinheiro esse que seria utilizado para um novo começo ou para sustentar sua família, mas o que elas encontraram são pessoas aproveitadores e cruéis.

" Eu não queria que custasse minha vida e eu fazer o que." Disse um dos jovens que fugiu do alojamento por temer pela próprio vida.

Somente no Brasil, foram 942 vítimas em 2020, de acordo com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, apresentado nesta terça-feira e desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).11 de mai. de 2021.

Dos 1.937 trabalhadores resgatados em 2021, 89% (1.727) estavam no trabalho rural e 11%, no urbano. Entre as cinco atividades econômicas com mais ocorrências de trabalho análogo ao de escravo, todas estão ligadas à produção agrícola e agropecuária, segundo dados do MPT.12 de fev. de 2022

"O trabalho escravo trabalho escravo deve ser combatido com medidas repressivas. Isso ocorre no âmbito administrativo, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que aplica multas, ou com medidas de natureza criminal, resultam em punições com a prisão dos envolvidos. Já na área civil trabalhista, a legislação brasileira prevê pagamento de indenizações" Thiago Cavalcanti.

Artigo 149 - Reduzir alguém a condição análoga à de escravo: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos.]

https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2021/11/10/maioria-das-pessoas-traficadas-para-escravidao-em-sc-veio-do-nordeste-nao-queria-que-custasse-minha-vida-diz-trabalhador-que-escapou.ghtml

Aluna: Sumaya Cruz Alves da Silva

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Maioria das pessoas traficadas para escravidão em SC veio do Nordeste; ‘Não queria que custasse minha vida’, diz trabalhador que escapou

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Ao menos 61 vítimas foram localizadas em Ituporanga, no Vale do Itajaí, em 2020. Trabalhadores tinham em média 25 anos. Prefeitura diz que situação é exceção.

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essa foto tem uma grande representavidade de um caso que veio ao publico no ano passado no fantástico, sobre trabalho escravo. 

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Prefeitura do Rio se junta ao MPT na assistência a vítimas de trabalho escravo Publicado em 22/02/2022                                  Aluna: livia silva oliveira       Matricula: 202002540893      curso: Direito                                            É fato que cidade do Rio de janeiro os Centros de Assistência Social atendem vários casos de violência contra mulheres, coisas que os números de casos deveriam baixo índice, mas infelizmente são muitos os casos identificadas em áreas urbanas de trabalho escravo doméstico, que afeta principalmente mulheres negras. Portanto aqui entra a interferência do poder publico para fiscalizar e combater o trabalho escravo ratificando e integrando projetos para garantir as segurança e direitos trabalhistas para todas as mulheres da cidade, assegurando os direitos fundamentais, porque é dever do estado em todos os âmbitos do poder publico com base nos direitos humanos, sendo assim erradicar o trabalho escravo em nosso país.                                                     

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Prefeitura do Rio se junta ao MPT na assistência a vítimas de trabalho escravo Publicado em 22/02/2022                                  Aluna: livia silva oliveira       Matricula: 202002540893      curso: Direito                                            É fato que cidade do Rio de janeiro os Centros de Assistência Social atendem vários casos de violência contra mulheres, coisas que os números de casos deveriam baixo índice, mas infelizmente são muitos os casos identificadas em áreas urbanas de trabalho escravo doméstico, que afeta principalmente mulheres negras. Portanto aqui entra a interferência do poder publico para fiscalizar e combater o trabalho escravo ratificando e integrando projetos para garantir as segurança e direitos trabalhistas para todas as mulheres da cidade, assegurando os direitos fundamentais, porque é dever do estado em todos os âmbitos do poder publico com base nos direitos humanos, sendo assim erradicar o trabalho escravo em nosso país.                                                     

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https://prefeitura.rio/assistencia-social-direitos-humanos/prefeitura-do-rio-se-junta-ao-mpt-na-assistencia-a-vitimas-de-trabalho-escravo/

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Goiás é segundo Estado com mais resgatado s do trabalho escravo no Brasil em 2021 foram mais de 440, ações,1937 vítimas em situação análoga a escravidão em todo o país.
ONU que celebra 23 de agosto dia internacional em memória do tráfico de escravos ,(1.791)
Aluna: Marta Carvalho silva
Matrícula: 202108742716

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Cada vez mais pode ser ver crescer os casos de trabalho escravo no brasil. O atual governo reduziu expressivamente as verbas para o combate a pratica de trabalho escravo, assim agravando a situação no pais. Em são Paulo por exemplo os casos de trabalho escravo de venezuelanos na área do vestuário cada vez mais se evidencia. Se o próprio governo corta os investimentos para o combate, cada vez mais teremos casos em varias áreas.

O Brasil encontrou 1.937 pessoas em situação de escravidão contemporânea em 2021, maior número desde os 2.808 trabalhadores de 2013, segundo informações divulgadas pelo renascido Ministério do Trabalho e Previdência nesta quinta (27). Ao todo, foram 443 operações um recorde desde a criação dos grupos especiais de fiscalização móvel, base do sistema de combate à escravidão no país, em maio de 1995.

E, pela primeira vez, houve ações em todas as 27 unidades da federação para verificação de denúncias. Elas levaram a resgates no Distrito Federal e em 22 estados não houve apenas no Acre, Amapá, Paraíba e Rondônia. Celebra-se, nesta sexta (28), o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Aluno: João Pedro Arruda Da Paz

Matricula: 2021.03191.381

Fonte: https://reporterbrasil.org.br/2022/01/brasil-fecha-2021-com-1937-resgatados-da-escravidao-maior-soma-desde-2013/#:~:text=O%20Brasil%20encontrou%201.937%20pessoas,Previd%C3%AAncia%20nesta%20quinta%20(27).

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Brasil fecha 2021 com 1937 resgatados da escravidão, maior soma desde 2013

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Operações de fiscalização de denúncias ocorreram nas 27 unidades da federação e em apenas 4 não houve resgates: Acre, Amapá, Paraíba e Rondônia. Minas Gerais foi o estado com o maior número de libertados; a produção de café foi a atividade com a maior quantidade de trabalhadores envolvidos

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Combate ao trabalho escravo

Quando alguém é submetido a trabalho forçado ou a uma jornada de trabalho duro por causa de uma dívida com um empregador ou agente, ou para sujeitá-lo a condições de trabalho degradantes ou restringir sua mobilidade, a situação é descrita como semelhante ao trabalho servil.
De acordo com o art. 149 do Código Penal Brasileiro, também é punido quem, com o fim de reter o trabalhador, cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do funcionário, mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou retém objetos pessoais do trabalhador.
O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) atua na implementação e fomento da política de combate ao trabalho escravo, buscando a garantia da dignidade humana, dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e na Declaração Universal de Direitos Humanos, visto que o trabalho realizado em condição análoga à de escravo, sob todas as formas, constitui atentado aos direitos humanos fundamentais e à dignidade do trabalhador.

Aluno: Maria jucicleia da costa pinto.
Estácio Famap Amapá
Matrícula: 201703283589
Disc. Direitos Humanos/Ara0082/Noite
Mestra: Analice Cunha.

Link: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/combate-ao-trabalho-escravo/texto-para-a-home-combate-ao-trabalho-escravo

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Aluno: Francisco Danuzo Silva Mariano matrícula:202001241655 Curso: Direito 

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12/07/2021 - Reportagem especial do Fantástico mostra o combate ao trabalho escravo doméstico feito pelo Grupo Móvel.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Liane Durão e Humberto Camasmie falam sobre os resgates das vitimas
Por Lourdes Marinho, com informações do G1 e Fantástico
As histórias comoventes de três mulheres libertadas da exploração dos patrões, por Auditores-Fiscais do Trabalho, foram mostradas em uma reportagem especial no Fantástico deste domingo, 11 de julho, na TV Globo. Os resgates ocorreram em Minas Gerais e na Bahia.
O combate ao trabalho escravo feito pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFEM) - coordenado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho - em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União é destacado pelo Fantástico. A reportagem mostrou a força que o combate a este crime ganhou no Brasil com a criação do GEFEM, ligado à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério da Economia.
O Auditor- Fiscal do Trabalho de Minas Gerais, Humberto Camasmie é um dos entrevistados.  Ele coordenou a operação que resgatou Madalena Gordiano, no fim de novembro de 2020, em Minas Gerais, e falou das dificuldades para resgatar as vítimas do trabalho doméstico, por conta dos entraves jurídicos para ingressar no domicílio.
Aos 8 anos de idade Madalena passou a servir uma família, como se fosse uma empregada doméstica. Dentro da casa ela tinha muitos deveres e nenhum direito. Foram 38 anos assim.
Madalena se transformou no rosto mais conhecido da luta contra o trabalho escravo doméstico no Brasil. O caso dela repercutiu na imprensa do mundo todo.
Os outros dois casos ocorreram em Salvador (BA), onde Luzia Geraldo e Leda Lúcia dos Santos foram resgatadas. A Auditora-Fiscal do Trabalho da Bahia, Liane Durão, entrevistada pelo Fantástico, explicou a situação que uma das vítimas foi encontrada.
Desde 1995 a força-tarefa já resgatou mais de 56 mil trabalhadores em condição análoga à escravidão, a maioria na zona rural. Mas só em 2017 ocorreram os primeiros resgates de trabalhadoras domésticas. Só nos primeiros seis meses deste ano 15 trabalhadoras domésticas foram libertadas. Sim, em pleno século 21 a escravidão ainda faz vítimas. E não são poucas. Segundo a organização Slavery Footprint existem, atualmente, no mundo 27 milhões de escravos – sendo que (pasme!) 18 milhões são crianças. De acordo com a Constituição, qualquer tipo de trabalho forçado não pode ser admitido nem mesmo como punição (artigo 5º, inciso XLVII, alínea “c”). Além de tudo isso, o Brasil é signatário de vários tratados internacionais que vedam o trabalho escravo, forçado ou obrigatório. Infelizmente no Brasil é muito comum ouvir falar em trabalho escravo, pessoas em situação miserável e que muita das vezes trabalha por um prato de comida. A OIT emitiu até o momento vários tratados que versam sobre o trabalho escravo ou análogo, aqui estão alguns deles: Convenção Relativa à Escravatura (1953); Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura (1956); Abolição do Trabalho Forçado (1957). Trabalho escravo é Crime, DENUNCIE-DISQUE 100.

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ALUNA: SIMONE SILVA CARDOSO

MATRICULA: 202008400945
EM 25 ANOS, 55 MIL PESSOAS FORAM RESGATADAS DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL.
A reportagem aborda que em dezembro de 2020, uma Auditoria Fiscal do Trabalho encontrou um grupo de 18 trabalhadores em situação crítica à escravidão. Ainda é assustador esse tipo cenário acontecendo sempre em vários lugares do Brasil. De acordo com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério da Economia, foram resgatados 55 mil trabalhadores do trabalho escravo contemporâneo, nos últimos 25 anos.

A escravidão contemporânea é estarrecedor, pois as pessoas são tratadas pior do que um animal, tirando totalmente a liberdade, com salário horrível , violando a dignidade humana, seja homem  ou mulher e até mesmo crianças.

O Brasil é referência referente às ciências políticas de combate ao trabalho escravo. Através do artigo nº 149 Código Penal (Lei nº 10.803), foi alterado em 2003, onde se firmou o que caracteriza a violação:

“Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer  sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer  meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

O resgate dessas pessoas , não resolve o problema, pois a desigualdade social e as crises econômicas continuam impactando a vida desses trabalhadores vulneráveis. (FREI XAVIER PLASSET da CPT ).
É muito triste saber que existe ainda esse tipo de trabalho envolvendo pais e mães de família, que dão a pele para sustentar a sua família, dessa maneira tão humilhante.

Fonte: https://observatorio3setor.org.br/noticias/em-25-anos-55-mil-pessoas-foram-regatadas-do-trabalho-escravo-no-brasil/25/02/2021

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Trabalho Escravo e a Proteção dos Direitos Humanos

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Trabalho Escravo e a Proteção dos Direitos Humanos

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Condições degradantes de trabalho, cerceamento da liberdade e outras violações dos Direitos Humanos configuram trabalho escravo, que ainda persiste na atualidade. Infelizmente, é uma realidade para muitas pessoas no Brasil e no mundo. Dados levantados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que existem, no mínimo, 20,9 milhões de pessoas escravizadas, enquanto um levantamento promovido pela ONG estadunidense “Free the Slaves” estima um total de 27 milhões de pessoas que trabalham em condições análogas à escravidão no mundo.

De acordo com o Ministério Público Federal, o principal número de ocorrências é no trabalho rural. Porém, há uma tendência de aumento em situações de trabalho doméstico. Mais 110 pessoas foram resgatadas. A Polícia Federal ainda tem em andamento 393 inquéritos que investigam denúncias de trabalho escravo e 116 inquéritos sobre tráfico de pessoas para exploração laboral.

Existe um ciclo do trabalho escravo que inclui: a miséria em que muitas pessoas encontram-se; o aliciamento dessas pessoas com promessas de mudança de vida; e o trabalho que elimina as condições de desligamento entre o trabalhador e o patrão. Esse ciclo somente pode ser encerrado com a denúncia e a fiscalização. Assim sendo, é extremamente importante a atuação de órgãos públicos, como o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal e as polícias civis, bem como a atuação de ONGs contra o trabalho escravo e a favor dos Direitos Humanos. Também há uma importante atuação de organismos internacionais, como a ONU e a OIT, para a erradicação das práticas de escravização no mundo.

Aluna: Iasmim de Azevedo Vilas Boas
Matrícula: 201802478914

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A Operação Resgate anunciou nesta quinta-feira (28) que 942 trabalhadores em situações análogas à escravidão foram resgatadas no Brasil em 2020.

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem informou erroneamente que 110 trabalhadores haviam sido resgatados pela operação no Brasil em 2020. O texto foi corrigido às 16h19.)

A força-tarefa reúne a Polícia Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Em uma ação específica entre 18 e 28 de janeiro, em alusão a semana nacional de combate ao trabalho escravo, mais 110 pessoas foram resgatadas.

A Polícia Federal ainda tem em andamento 393 inquéritos que investigam denúncias de trabalho escravo e 116 inquéritos sobre tráfico de pessoas para exploração laboral.

"O que nós temos observado é que a principal causa é a degradação. O que é isso: é a condição extremamente precária à qual esse trabalhador é submetido. São alojamentos precários, falta de acesso a água potável, a alimentação, a banheiros", explicou o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Romulo Machado e Silva.

"São diversas questões, diversas infrações que levam a configuração do trabalho degradante. Além disso, as questões de segurança e saúde do trabalho são afetadas à esses trabalhadores. Em muitos casos, ainda se verificam também jornadas exaustivas, sem descanso, e servidores por dívida", completou ele.

Homens são resgatados de trabalho análogo à escravidão, em Goiás - Foto: Superintendência do Trabalho/Divulgação

A maior parte dos casos foi registrada nos estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.

De acordo com o Ministério Público Federal, o principal número de ocorrências é no trabalho rural. Porém, há uma tendência de aumento em situações de trabalho doméstico.

"Duas domésticas foram resgatadas no Rio de Janeiro, uma delas era submetida a um trabalho forçado há 41 anos. O que a gente observa, especialmente nesses casos de trabalho doméstico, é que não tem nenhum tipo de formalização de vínculo, não tem pagamento de salário. Tem retenção, tem jornadas exaustivas e excessivas, essas trabalhadoras acabam não tendo direito a nenhum a descanso, e nós também verificamos que até benefícios que a trabalhadora teria direito eram confiscados pelo empregador", disse Romulo Machado e Silva.

Os trabalhadores terão direito a três parcelas do seguro-desemprego e receberão, no total, aproximadamente R$ 500 mil de verbas rescisórias.

Denúncias sobre trabalho escravo podem ser realizadas à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.

VÍDEOS: notícias sobre política

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Força-tarefa resgatou 942 pessoas em situação análoga à escravidão no Brasil em 2020

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A Operação Resgate anunciou nesta quinta-feira (28) que 942 trabalhadores em situações análogas à escravidão foram resgatadas no Brasil em 2020. (Correção: ao ser publicada, esta reportagem informou erroneamente que 110 trabalhadores haviam sido resgatados pela operação no Brasil em 2020. O texto foi corrigido às 16h19.)

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Ainda vivemos em um pais onde a escravidão se mantém, burlando todos os direitos dos seres humano. Vi que em  2020 foram encontrados pela inspeção do Trabalho 942 trabalhadores que estavam sendo explorados em condições de trabalho escravo. E em comparação a 2019, há de se ressaltar que, mesmo com restrição momentânea de malha aérea, de isolamento social, de redução da atividade econômica, bem como de outras limitações vivenciadas por toda a sociedade, não houve redução de recursos para a temática e o número de ações fiscais mostrou-se próximo ao resultado obtido naquele ano, quando foram realizadas 280 fiscalizações de combate ao trabalho escravo.

Danilo Jesus da Silva
20210266761

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Fiscalização resgatou 942 trabalhadores condições análogas às de escravo em 2020

Em 2020 foram encontrados pela Inspeção do Trabalho 942 trabalhadores que estavam sendo explorados em condições de trabalho análogas às de escravo. Apesar das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, as ações fiscais dessa natureza foram prioritárias e ininterruptas. O Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, define os serviços públicos e as atividades essenciais, dentre elas, a fiscalização do trabalho. Assim sendo, os Auditores-Fiscais do Trabalho realizaram 266 fiscalizações pelo país.

Assim, e em comparação a 2019, há de se ressaltar que, mesmo com restrição momentânea de malha aérea, de isolamento social, de redução da atividade econômica, bem como de outras limitações vivenciadas por toda a sociedade, não houve redução de recursos para a temática e o número de ações fiscais mostrou-se próximo ao resultado obtido naquele ano, quando foram realizadas 280 fiscalizações de combate ao trabalho escravo.

Desde 1995 são mais de 55 mil trabalhadores e trabalhadoras resgatadas dessa condição e mais de 109 milhões de reais recebidos pelos trabalhadores a títulos de verbas salariais e rescisórias durante as operações. Esse resultado se deve à atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, que coordena ações por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) em todo território nacional e através de equipes de Auditores-Fiscais das Regionais. Também participam de operações a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), entre outros órgãos.

O GEFM realizou 46% do total das ações fiscais de combate ao trabalho escravo no país e foi responsável por resgatar 40% do total de trabalhadores em condição análoga à escravidão, mesmo com a maioria das operações suspensas no período de março a julho de 2020 devido ao impacto da pandemia.

Já as equipes de auditores-fiscais do Trabalho das Regionais, inseridas no âmbito das Superintendências Regionais do Trabalho (SRTb) e das Gerências Regionais do Trabalho (GRTb), desenvolvem atividades permanentes de combate ao trabalho escravo ou atuam quando demandadas. Em 2020, cinco Regionais possuíam atividades de fiscalização permanentes: BA, MG, MT, RJ e SP. As demais unidades regionais atuaram no combate ao trabalho escravo por meio de denúncias, sendo essa temática, pela gravidade de exploração, de atendimento prioritário.

A maior parcela de casos de trabalho escravo foi registrada por equipes de 13 unidades regionais da Inspeção do Trabalho: BA, GO, MA, MG, MS, PA, PI, PR, RJ, RO, RS, SP e TO. O Grupo Móvel encontrou exploração de trabalho análogo à escravidão em 11 das 15 unidades de Federação onde atuou.

Para o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE), o auditor-fiscal do Trabalho Maurício Krepsky, o combate às condições análogas às de escravo em um ano de pandemia foi um grande desafio para tanto para o Grupo Móvel quanto para as unidades regionais. "Medidas de prevenção para a atuação da Inspeção do Trabalho precisaram ser seguidas rigorosamente, tendo em vista o cuidado com a saúde dos integrantes da operação e com os trabalhadores dos estabelecimentos fiscalizados."

No que diz respeito à reparação de danos dos trabalhadores, nas 100 ações fiscais cujas relações de trabalho estavam caracterizadas pela a existência de trabalho análogo ao de escravo, que presentam 37% do total de fiscalizações, foi recebido pelos trabalhadores resgatados um total de R$ 3.063.596,48 de verbas salariais e rescisórias em razão da rescisão imediata dos contratos de trabalho. Também foi promovida a formalização de 1.267 contratos de trabalho após a notificação dos Auditores-Fiscais do Trabalho durante as operações de combate ao trabalho escravo.

Minas Gerais foi o estado com mais ações fiscais de combate ao trabalho escravo no país, com 63 empregadores fiscalizados e com maior número de trabalhadores resgatados (351).

Desde o ano de 2013, Minas Gerais é o estado com o maior número de trabalhadores encontrados em condições de trabalho análogas à de escravo no Brasil.

Mato Grosso e São Paulo seguem Minas Gerais em número de fiscalizações: 22 e 21 ações fiscais, respectivamente. Já em número de trabalhadores vítimas, o Distrito Federal ficou em segundo lugar, com 78 trabalhadores em condição de escravidão e em terceiro o Pará com 76 resgatados. Goiás e Bahia tiveram 75 e 70 trabalhadores resgatados, respectivamente.

Assim como em 2019, o maior resgate de trabalhadores em um único estabelecimento em 2020 ocorreu no Distrito Federal, onde 78 trabalhadores estavam trabalhando em condições degradantes para uma seita religiosa.

Em relação ao perfil social das pessoas resgatadas em 2020, dados do seguro-desemprego do trabalhador resgatado mostram que 89% eram homens; 64% tinham entre 18 e 39 anos; 70% residiam nas regiões sudeste ou nordeste; 44% tinham nascido na região nordeste e 77% se autodeclararam negros ou pardos, 18% brancos e 5% indígenas. Quanto ao grau de instrução, 21% declararam possuir ensino médio completo, 20% haviam cursado do 6º ao 9º ano e outros 20% até o 5º ano. Do total, 8% dos trabalhadores resgatados em 2020 eram analfabetos.

Em 2020 foram resgatados de condição análoga à de escravo 41 migrantes, sendo 15 paraguaios, 10 peruanos, 8 venezuelanos, 5 bolivianos, 2 chineses e uma filipina. A Lei de Migração prevê a autorização de residência de vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação de direito agravada por sua condição migratória. Nesses casos, o requerimento é encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pela Inspeção do Trabalho, garantindo assim a permanência do migrante no país, caso assim seja sua vontade.

As atividades econômicas onde houve constatação de mão-de-obra em condição análoga à de escravo em 2020, quanto ao número de resgatados, foram o cultivo de café (140), a produção de carvão vegetal (107), o comércio varejista (91), o cultivo de cebola (65) e a montagem industrial (63). Em 2020 prevaleceram as ocorrências de trabalho escravo no meio rural, com percentuais muito próximos de 2019. O quantitativo de vítimas de casos de trabalho escravo rural foi de aproximadamente 78% do total.

O trabalho escravo urbano teve 211 vítimas em atividades econômicas, dentre elas comércio varejista de produtos não especificados (78), montagem industrial (63), construção civil (38). No meio urbano foram resgatadas três vítimas de trabalho escravo doméstico.

Para o Subsecretário de Inspeção do Trabalho Romulo Machado e Silva, o resultado ratifica o trabalho que vem sendo executado há 25 anos no combate ao trabalho escravo. "Nossa atuação, em termos da fiscalização de uma temática prioritária como essa, é extremamente técnica. Entendo que nossa atuação contribui efetivamente para a redução dessa que é a pior forma de trabalho no país. Nesta missão, contamos com os parceiros para ampliarmos a proteção dos trabalhadores mais vulneráveis e para que essa prática seja efetivamente abolida da nossa sociedade", disse ele, que complementa: "Com foco na promoção de uma forma ampla da observância da legislação pelos empregadores e na garantia de relações de trabalho dignas, estamos trabalhando numa nova estratégia da atuação da Inspeção do Trabalho, voltada para o diálogo com as cadeias produtivas, por meio da atuação setorial".

O dia 28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data instituída pela Lei nº 12.064, de 29 de outubro de 2009; e também o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho, conforme a Lei nº 11.905, de 20 de janeiro de 2009, em homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em 28 de janeiro de 2004 quando se deslocavam para uma inspeção em fazendas da região de Unaí (MG), episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí. Na época, Nelson Silva era lotado na Gerência Regional do Trabalho de Paracatu/MG e os outros três servidores na Superintendência Regional do Trabalho/MG, em Belo Horizonte.

Os dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar/.

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br) sistema lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 28/01/2021

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Fiscalização resgatou 942 trabalhadores condições análogas às de escravo em 2020

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Em 2020 foram encontrados pela Inspeção do Trabalho 942 trabalhadores que estavam sendo explorados em condições de trabalho análogas às de escravo. Apesar das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, as ações fiscais dessa natureza foram prioritárias e ininterruptas.

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O Brasil e o contexto de proteção dos direitos humanos - Trabalho escravo

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O Brasil e o contexto de proteção dos direitos humanos - Trabalho escravo

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No Brasil, a data de 28 de janeiro, conhecida como o dia nacional contra o trabalho escravo, simbolizando os trabalhadores assassinados em meio a uma fiscalização da Secretária de Inspeção do Trabalho (STT), por denúncias contra fazendas na localidade de Unaí (MG), fato este que ficou conhecido como a chacina de Unaí.
Em 1995, reconhecida a existência de condições de trabalho análogo à escravidão, foram editadas medidas estruturais de combate, políticas públicas, para sanções à empresas e empregadores, tipificada no código penal brasileiro, na proteção de trabalhadores em situações de submissão a trabalhos forçados, condições degradantes, jornadas de trabalho intensas e restrição de locomoção.

Aluno: André Luiz Carol da Silva
Estácio do Recife (Abdias)
Matrícula: 201909242489
Disc. D. Humanos/ARA0082/Noite
Mestra: Analice Cunha

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O trabalho forçado no Brasil

Desde 1995, quando o Brasil reconheceu oficialmente a existência de trabalho forçado em seu território perante a comunidade internacional, algumas medidas foram adotadas para instituir as políticas públicas de combate ao crime de “trabalho escravo” e estabeleceu uma série de esforços visando a sua erradicação. Desde então, o governo brasileiro resgatou mais de 55 mil pessoas em condições análogas à escravidão. Somente em 2021 Brasil encontrou 1.937 pessoas em situação de escravidão contemporânea em 2021, maior número desde 2013.

O perfil dos trabalhadores é condizente com o nível de esforço físico que a maioria das atividades demanda: 95% das pessoas submetidas ao trabalho escravo são homens. Apesar de representarem somente 5% dos resgatados na média nacional, há contextos em que as mulheres compreendem parcela significativa do total, como no setor têxtil em São Paulo. Os dados oficiais registrados de 2003 a 2020
indicam que, entre os trabalhadores libertados, 72% são analfabetos ou não
concluíram nem o 5º ano do Ensino Fundamental. Os trabalhadores rurais
libertados são, em sua maioria, migrantes internos, que deixaram suas casas com
destino à regiões de expansão agrícola e se empregaram em atividades como a pecuária, a produção de carvão, o desmatamento e o cultivo de cana-de-açúcar, soja, algodão, café e outras lavouras.

Algumas dessas ações são consideradas boas práticas pela Organização Internacional do Trabalho e inspiram a atuação de outros países, tais como:

Criação de Grupos Especiais Móveis de Fiscalização (GEFM);

Planos Nacionais para a Erradicação do Trabalho Escravo; Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo;

Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo;

Cadastro de Empregadores que tenham submetidos trabalhadores a condições análogas à escravidão;

Instituto Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo;

Programa Escravo nem Pensar; e

Programa Ação Integrada.

Outro aspecto importante que compõe essas práticas foi a alteração do Código Penal, em 2003, que tipificou o crime e indicou as hipóteses em que se configura a condição análoga à de escravo. Como reflexo dessa iniciativa, em 2015 a ONU lançou as recomendações para manutenção do conceito de “trabalho escravo” e de reativação da chamada “Lista Suja”, que divulga os empregadores flagrados explorando mão de obra escrava.

Ainda por se tratar de Estado Membro da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil se tornou signatário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda global até 2030, onde se encontra registrado o ODS nº 8, que é “Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.”, ratificando seu compromisso de combate ao crime.

Com tudo isso, verifica-se que a fiscalização tem sido intensa, notadamente nas regiões de menor poder aquisitivo, onde os migrantes internos ou externos deixaram suas casas para a região de expansão agropecuária ou para grandes centros urbanos, em busca de novas oportunidades ou atraídos por falsas promessas.

Todavia, alguns dados ainda são preocupantes: no ano de 2021, início da pandemia, a verba para combate ao trabalho escravo encolheu mais de 40% e é a menor dos últimos 10 anos, diminuindo de 32 milhões de reais (2012) para 1,3 milhão de reais (2020), apesar do número de trabalhadores resgatados.

A queda no orçamento para custear as ações de combate decresceu quase 20% em três anos (1.153 em 2018 para 945 em 2020).

Apesar das ações previstas, a pandemia prejudicou a adoção de medidas pontuais, mas a intensa discussão, polarização e politização do assunto estabeleceu uma importante prioridade, além do envolvimento da população na promoção da igualdade social e no combate ao trabalho análogo ao escravo.

Assim, apesar do Brasil não se quedar inerte frente ao problema, é importante ressaltar que o refreamento das ações encetadas no período pandêmico não representaram os esforços anteriores, sendo necessária a retomada do combate ao crime com maior ênfase.

Fonte:
https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-escravo/WCMS_393066/lang--pt/index.htm

Luiz Carlos Godinho

Matrícula 202202260096

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https://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/13899-cnmp-lanca-campanha-de-combate-ao-trabalho-em-condicoes-analogas-as-de-escravo
a reportagem relata sobre o trabalho em condições de escravidão.
o conselho nacional do ministerio publico (CNMP),lançou na data do dia 28/01/2004,a campanha com o objetivo de ajudar o ser humano e denunciar o trabalho escravo.
essa data foi recondhecida como a data do combate ao trabalho escravo.essa campanha foi fundada por dois auditores do trabalho ,cuja o nome são: Erastotenes DE GONÇALVES e JOÂO BATISTA SOARES LAGE.
no podendo deixar de falar q os  dois juntos com o motorista foram assacinados .o nome do devido motorista era : NELSON JOSE DA SILVA.ambos foram assacinados pois investigavam uma denuncia de trabalho escravo na cidade mineira de ´´UNAI``.que ficou conhecida como a chacina de UNAI.
No Brasil ja foram resgatado 55,004 milhões de trabalhadores ,desde 2003 ate junho de 2020.
para denunciar esse tipo de trabalho escravo ;deveremos nos assegurar no ART 149 CPB´´ colocar alguem a condições analogicas de escravidão significa submeter a pessoa a trabalhar forçado ou jornada exaustiva ,sujeito a condições degradantes de trabalho.a pena para esse crime é de dois a oito anos e muita ,alem de pena correspondente a violencia .
como podemos reconhecer o trabalho escravo e previsto no ART 149 CPB.
exemplos de trabalho escravo;

trabalho forcado ;

jornada exaustiva

servidão por divida

condições degradantes

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Por meio do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lança, nesta quinta-feira, 28 de janeiro, uma campanha, composta por posts em redes sociais, com o objetivo de ajudar qualquer pessoa a reconhecer e denunciar o trabalho análogo ao de escravo.

A data de lançamento foi escolhida por ser 28 de janeiro o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Nesse mesmo dia, em 2004, os auditores do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas na cidade mineira de Unaí. O episódio ficou conhecido como a Chacina de Unaí.

No Brasil, segundo a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, desde 2003 até junho de 2020, 55.004 trabalhadores foram resgatados e libertados do trabalho análogo ao de escravo.
O que é o trabalho em condições análogas às de escravo?
Segundo o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, reduzir alguém à condição análoga à de escravo significa submeter a pessoa a trabalhos forçados ou à jornada exaustiva, quer sujeitando-a a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. A pena para esse crime é a de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

A submissão ao trabalho análogo ao de escravo basicamente caracteriza-se quando há o desrespeito a um fundamento da República Federativa do Brasil: a dignidade da pessoa humana. Veja abaixo, em definições elaboradas pela ONG Repórter Brasil, como reconhecer as violações previstas no artigo 149 do Código Penal Brasileiro.

Trabalho forçado: o trabalhador é submetido à exploração, sem possibilidade de deixar o local por causa de dívidas, violência física ou psicológica ou outros meios de coerção. Em alguns casos, a pessoa se encontra em local de difícil acesso, dezenas de quilômetros distante da cidade, isolada geograficamente e longe de sua família e rede de proteção. Em outros, os salários não são pagos até que se finalize a empreitada, e o trabalhador permanece no serviço com a esperança de, um dia, receber. Há ainda os casos em que os documentos pessoais são retidos pelo empregador, e o trabalhador se vê impedido de deixar o local.

Jornada exaustiva: não se trata somente de um excesso de horas extras não pagas. É um expediente desgastante que coloca em risco a integridade física e a saúde do trabalhador, já que o intervalo entre as jornadas é insuficiente para que possa recuperar suas forças. Há casos em que o descanso semanal não é respeitado. Assim, a pessoa também fica impedida de manter vida social e familiar e corre mais riscos de adoecimento físico e mental.

Servidão por dívidas: fabricação de dívidas ilegais referentes a gastos com transporte, alimentação, aluguel e ferramentas de trabalho para "prender" a pessoa ao local de trabalho. Esses itens são cobrados de forma abusiva e arbitrária para, então, serem descontados do salário do trabalhador, que permanece sempre endividado.

Condições degradantes: um conjunto de elementos irregulares que caracterizam a precariedade do trabalho e das condições de vida do trabalhador, atentando contra a sua dignidade. Frequentemente, esses elementos referem-se a alojamento precário, péssima alimentação, maus-tratos, falta de assistência médica e ausência de saneamento básico e de água potável; não raro, são constatadas também situações de maus-tratos e ameaças físicas e psicológicas.

Ainda segundo a ONG Repórter Brasil, as atividades econômicas em que o trabalho análogo ao de escravo mais tem sido encontrado na zona rural são: pecuária bovina, desmatamento, produção de carvão para siderurgia e nas produções de cana-de-açúcar, de grãos, de algodão e de erva-mate. Também há importante incidência em oficinas de costura e em canteiros de obras, nas cidades.
Denúncia ao Ministério Público
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério Público da União (MPU) que tem como missão a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito das relações de trabalho. Assim, figura como uma das principais instituições do País no combate ao trabalho análogo ao de escravo. Para fazer uma denúncia ao MPT, basta clicar neste link e preencher o formulário conforme as informações solicitadas.

Ainda no meio digital, o MPT recebe denúncias por meio do aplicativo MPT Pardal, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais App Store e Google Play. O cidadão também pode procurar o Ministério Público Federal, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão ou do aplicativo MPF Serviços, e os Ministérios Públicos Estaduais para denunciar casos de trabalho análogo ao de escravo.

Fora do Ministério Público, um canal disponível ao cidadão é o portal Gov.br, disponibilizado pelo Ministério da Economia para o registro de denúncias trabalhistas. No caso de trabalho análogo ao de escravo, não é exigida a identificação do denunciante.

Além disso, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos disponibiliza o aplicativo Direitos Humanos Brasil e a linha de telefone Disque 100 para a denúncia de qualquer violação aos direitos humanos, inclusive a submissão ao trabalho em condições análogas às de escravo.

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CNMP lança campanha de combate ao trabalho em condições análogas às de escravo - Conselho Nacional do Ministério Público

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Por meio do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap) , o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lança, nesta quinta-feira, 28 de janeiro, uma campanha, composta por posts em redes sociais, com o objetivo de ajudar qualquer pessoa a reconhecer e denunciar o trabalho análogo ao de escravo.

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matrícula: 201908230461

link: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-01/acoes-do-governo-marcarao-semana-nacional-de-combate-ao-trabalho-escravo

A reportagem acima exposta através do link de acesso fora publicada em 28 de Janeiro de 2018. Tal reportagem versa a respeito da atuação do Ministério Público do Trabalho junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) objetivando a erradicação do trabalho escravo e do trabalho em condições análogas à escravidão ainda persistente no Brasil mesmo após um século da Lei Áurea, visto que como muito bem exposto nas palestras o Brasil é um país estrutural e historicamente racista.
Isso resta claro quando analisamos a reportagem, vez que está descrito que
entre 2003 e 2017, 43.428 pessoas foram resgatadas em situações análogas a escravidão no Brasil, com base no sistema de Controle de Erradicação do Trabalho Escravo (Coete), dentre estas 77,28% são negros, pardos ou indígenas.
A grande preocupação para o Ministério Público está no combate à escravidão de moderna e ao tráfico de trabalhadores presente no Brasil. A Ex Procuradora Geral da República: Raquel Dodge, inclusive, reconhece este cenário em seu discurso em Londres apontando medidas tomadas pelo Ministério Público para combater essas mazelas sociais.
Por fim, a cooperação internacional e a corte interamericana de direitos humanos são de extrema importância no combate ao trabalho escravo no Brasil, isto porque impõem sanções e medidas para que sejam efetivados os direitos humanos e combatida a escravidão moderna pautada em dívidas, dentre outros motivos.

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Atividade 2 – O Brasil e o contexto de proteção dos direitos humanos

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Atividade 2 – O Brasil e o contexto de proteção dos direitos humanos

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Atividade 2 – O Brasil e o contexto de proteção dos direitos humanos

Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o numero de operações da Polícia Federal para o resgate de pessoas em situações análogas à escravidão aumentou consideravelmente ao longo do ano. Dados mostram que os resgates desses trabalhadores ocorrem em diversos setores econômicos, tipo: em áreas rurais e urbanas, como plantações, garimpos, carvoarias, construção civil, oficinas de costura e trabalho doméstico. Apesar do aumento de operações, com fiscalizações e prisões, nota-se que no Brasil ainda precisa avançar consideravelmente no combate às condições insalubres dos trabalhadores ao trabalho escravo e no endurecimento das penas para quem comete tais crimes.

HTTPS://WWW.CNNBRASIL.COM.BR/NACIONAL/OPERACOES-DA-PF-CONTRA-TRABALHO-ESCRAVO-CRESCEM-470-EM-2021/

Edjames Galvão do Nascimento
Mat: 202109084097
Disc. Direitos Humanos

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Aluna: Jéssica Costa De Lima Matrícula:202103563937

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Aluna: Jéssica Costa De Lima Matrícula:202103563937

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A referida matéria relata que só em 2021 a ouvidoria Nacional dos Direitos humanos recebeu mais de 1,9 mil denúncias de trabalho análogo à escravidão a escravidão no país, diante deste cenário em um evento on-line que foi conduzido pela ministra Damares Alves teve como objetivo o enfrentamento ao trabalho escravo no Brasil, segundo a gestora com a maior adesão ao fluxo nacional e a ampliação dos canais de denúncias possibilitou que mais pessoas fossem resgatados desse tipo de situação.

Fonte: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2022/fevereiro/ministra-damares-participa-de-evento-on-line-sobre-trabalho-escravo
Foto: google

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TRABALHO ESCRAVO

Ainda nos tempos atuais é absurdamente comum o desenvolvimento de trabalho escravo, tendo em vista que muitas pessoas por até uma necessidade de comer, fazem tal trabalho, que é absurdo ainda ter presente tal pratica, pois em 2019 pessoas foram encontradas dormindo com porcos, fora da casa, pois não podiam adentrar a residência, não tinham agua potável nem mesmo agua encanada pra tomar banho e fazerem suas necessidades, o grande questionamento é a falta de humanidade para com o próximo em se aproveitar de uma necessidade para se promover com uma mão de obra escrava, os estados estão promovendo fiscalizações que podem ficar ainda mais eficazes através de denuncias, e dessas denuncias são feitas mais fiscalizações, onde pessoas encontradas nesse estado são resgatadas, tem seu suposto contrato de trabalho rescindido, tendo direito a receber todas as verbas rescisórias e seguro desemprego.

No código penal é constituído crime tal pratica abusiva, sendo assim mais uma maneira de intimidar os praticantes de tal absurdo , pois a pena é de 2 a 8 anos.

ALUNO: VICTOR GIRÃO DE ALMEIDA LIMA

MAT: 201708031201

FONTE:https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2021/09/27/nove-trabalhadores-sao-achados-em-trabalho-escravo-convivendo-com-porcos-e-fezes-no-interior-do-ceara.ghtml

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Fiscalização resgata 31 travestis e mulheres trans do trabalho escravo para exploração sexual

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Fiscalização resgata 31 travestis e mulheres trans do trabalho escravo para exploração sexual

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A reportagem trata do resgate, efetivado pelo grupo especial de fiscalização móvel em Uberlândia (MG) e Criciúma (SC), de 31 mulheres transexuais e travestis em condições análogas à escravidão para exploração sexual. A ação faz parte da sexta fase da Operação Libertas, realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público de Minas Gerais, e teve a participação da Inspeção do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União, da Polícia Militar (em Minas Gerais) e da Polícia Federal (em Santa Catarina).

Importante salientar que a prostituição de adultos não é ilegal. Ilegal é a exploração da prostituição por terceiros e, obviamente o trabalho escravo.

Elas eram mantidas “presas” por um endividamento sem fim que ocorria, por exemplo, via financiamento de procedimentos estéticos como a colocação de próteses de silicone nos seios, muitas vezes sob condições sanitárias duvidosas. As mulheres foram cadastradas no seguro-desemprego concedido aos resgatados do trabalho escravo e receberão o benefício por três meses, benefício concedido pelo poder público que sem dúvida ajudará essas mulheres, mas talvez ainda não seja suficiente.

Devido ao grande preconceito, esse grupo sofre com a dificuldade de inserção na sociedade e no mercado de trabalho, sendo, infelizmente, muitas vezes empurrado para a prostituição. Embora os procedimentos de readequação sexual, tão importantes para o bem estar de pessoas trans, sejam oferecidos gratuitamente pelo SUS, nem todos tem o devido acesso, o que revela a importância de mais políticas públicas, bem como de mais ações de fiscalização e de reinserção, para garantir os direitos desse grupo, principalmente o que se trata do direito à identidade e ao princípio da dignidade da pessoa humana, essenciais a qualquer ser humano.

Link da reportagem:
https://reporterbrasil.org.br/2022/03/fiscalizacao-resgata-31-travestis-e-mulheres-trans-do-trabalho-escravo-para-exploracao-sexual/

Aluna: Maria Eduarda Ferraz Vasconcelos
Matrícula: 201808012518

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O Brasil e o contexto de proteção dos direitos humanos

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O Brasil e o contexto de proteção dos direitos humanos

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Apesar da existência de normas com a finalidade de impedir tais atitudes, ainda são existentes em pleno século XXI  práticas de crime de trabalhadores em condições análogas à de escravos. É difícil de acreditar que mesmo com tantas evoluções históricas ainda existirem pessoas que submetem outras a tais situações como nessa reportagem destacada, dos quais conviviam juntos dos porcos, dormiam na parte externa da casa e até mesmo debaixo de cajueiro, casa esta também sem energia elétrica e água encanada. Permaneceram nessas condições até o momento em que o Ministério Público tomou as devidas providências rescindindo os contratos e tirando-os imediatamente do local, bem como, recebendo seus direitos rescisórios.
Aluna: Mariana Santos Bezerra
Matrícula: 201801083037

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Nove trabalhadores foram resgatados no município de Granja, interior do Ceará, após serem encontrados em situação análoga à escravidão, convivendo com porcos e fezes dos animais. Os homens estavam alojados em uma casa abandonada, sem energia elétrica, água encanada ou instalações sanitárias. A inspeção ocorreu entre os dias 20 e 24 de setembro.

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) informou que os homens foram aliciados em Martinópole, município vizinho, e expostos a condições degradantes no processo de extração da palha da carnaúba. Além do órgão ministerial, a Auditoria Fiscal do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) participaram da força tarefa.

Os trabalhadores cozinhavam em fogareiro improvisado no chão e recebiam água acondicionada em recipientes inadequados e com reutilização proibida. O grupo dormia na parte externa do imóvel e até mesmo embaixo de um cajueiro.

O MPT-CE informou que, além da falta de condição de habitabilidade, a equipe constatou uma série de outras irregularidades. Os homens não tinham contratos de trabalho registrados, não receberam os equipamentos de proteção adequados, nem tinham acesso a banheiros ou materiais de primeiros socorros nas frentes de trabalho. O local onde buscavam água para consumo era distante mais de dois quilômetros da casa.

Homens resgatados cozinhavam em fogareiro improvisado em casa sem eletricidade. - Foto: MPT-CE/Reprodução

Diante da gravidade da situação, foi realizado o resgate do grupo de trabalhadores e feita a rescisão indireta dos contratos de trabalho, com a retirada imediata do local, além do pagamento das verbas rescisórias e todos os direitos trabalhistas devidos. Os trabalhadores resgatados também receberão seguro-desemprego por três meses.

A força tarefa verificou, ainda, o retrocesso nas relações de trabalho presentes no processo da extração da palha da carnaúba, visto que em todos os demais locais inspecionados constatou-se a presença de trabalhadores sem registro e sem a utilização de equipamentos de proteção individual, situações que já tinham sido objeto de avanço no setor desde 2018.

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Nove trabalhadores são achados em trabalho 'escravo' convivendo com porcos e fezes no interior do Ceará

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Nove trabalhadores foram resgatados no município de Granja, interior do Ceará, após serem encontrados em situação análoga à escravidão, convivendo com porcos e fezes dos animais. Os homens estavam alojados em uma casa abandonada, sem energia elétrica, água encanada ou instalações sanitárias. A inspeção ocorreu entre os dias 20 e 24 de setembro.