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6.3 Governança Enquanto Conjunto de Redes Organizadas:

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6.3 Governança Enquanto Conjunto de Redes Organizadas:

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A governança refere-se a managing networks that are self-organizing. Considerando que o Estado é um dos atores (e não mais o único e exclusivo ator) no sistema mundial, redes integradas e horizontais (ONGs, redes profissionais e científicas, meios de comunicação) desenvolvem suas políticas e modelam o ambiente desse sistema (RHODES, 1996).

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6.6 Governança Enquanto Sistema Sociocibernético: 

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6.6 Governança Enquanto Sistema Sociocibernético: 

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A governança pode ser considerada como o teste padrão ou a estrutura que emerge em um sistema social-político como o resultado ou o resultado comum dos esforços de interação da intervenção de todos os atores envolvidos (KOOIMAN, 1993, p. 35). Nesse sentido, além da complexidade da definição, aquele autor argumenta que assim o mundo político seria marcado pelas coestratégias: a cogestão, a corregulação, assim como as parcerias público-privado;

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Utilizada originalmente pelo Banco Mundial em relação a suas políticas de empréstimos, a boa governança é uma norma que supõe a eficácia dos serviços públicos, a privatização das empresas estatais, o rigor orçamentário e a descentralização administrativa;

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6.4 Governança Enquanto New Public Management (NPM):

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6.4 Governança Enquanto New Public Management (NPM):

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O NPM prega a gestão e os novos mecanismos institucionais em economia por meio da introdução de métodos de gestão do setor privado, bem como do estabelecimento de medidas incitativas (incentives) no setor público;

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Oriunda das teorias do management, acentua a necessidade de eficácia, assim como a da accountability na gestão dos bens públicos (TRICKER, 1994).

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Baseada na necessidade da redução dos déficits públicos, esse uso da governança refere-se a uma nova forma de intervenção pública e ao papel dos mercados na produção dos serviços públicos (GERY STOCKER, 1995).

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O termo governança, com base na literatura acadêmica, pode ser definido, em sentido amplo, como um processo complexo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa o governo (RHODES, 1996). Os aspectos frequentemente evidenciados nessa literatura estão relacionados à legitimidade do espaço público em constituição; à repartição do poder entre aqueles que governam e aqueles que são governados; aos processos de negociação entre os atores sociais (os procedimentos e as práticas, a gestão das interações e das interdependências que desembocam ou não em sistemas alternativos de regulação, o estabelecimento de redes e os mecanismos de coordenação); e à descentralização da autoridade e das funções ligadas ao ato de governar.
Torna-se relevante, nesse contexto, abordar as diferentes visões sobre a governança, conforme apresentadas a seguir:

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O tema Governabilidade das Democracias foi objeto do relatório elaborado por Crozier, Huntington e Watanuki – Dizia que os problemas de governabilidade na Europa Ocidental, no Japão e nos EUA, tinham como base problemas decorrentes do aumento das demandas sociais, agravados pela escassez de recursos do Estado. Sendo assim, era necessário fazer mudanças nas instituições e também no comportamento dos cidadãos. A partir dessas mudanças as discussões sobre Ciência Política centraram-se na deficiência do Estado de cumprir as suas funções de garantir o desenvolvimento social. As teorias políticas, a partir da constatação das fragilidades do Estado, passaram a perceber que os atores não estatais estão construindo uma legitimidade cada vez maior para defender e promover o bem público. Dessa forma, o Estado não mais seria o detentor do monopólio da promoção desse bem público nem de sua definição. As teorias políticas, a partir da constatação das fragilidades do Estado, passaram a perceber que os atores não estatais estão construindo uma legitimidade cada vez maior para defender e promover o bem público. Dessa forma, o Estado não mais seria o detentor do monopólio da promoção desse bem público nem de sua definição.
Na formulação proposta pelo Banco Mundial, governança é definida originalmente como a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais tendo em vista o desenvolvimento. O conceito de governança seria, nessa visão, distinto do de governabilidade, que descreve as condições sistêmicas de exercício do poder em um sistema político.

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8 Os Princípios de Governança na Gestão Pública

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8 Os Princípios de Governança na Gestão Pública

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Para Matias Pereira (2014, p. 92), "uma boa governança pública, à semelhança da corporativa, está apoiada em quatro princípios:

relações éticas;

conformidade, em todas as suas dimensões;

transparência; e

prestação responsável de contas."

Conforme Barrett (2005, p.5-6 apud MATIAS PEREIRA, 2014, p. 92), para que o setor público aplique efetivamente elementos da governança corporativa os princípios mais relevantes a que as entidades do setor público devem aderir  para alcançar  as melhores práticas,  são:

liderança, integridade, compromisso (relativos a qualidades pessoais), e

responsabilidade em prestar contas, integração e transparência (são principalmente o produto de estratégias, sistemas, políticas e processos).

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7 Governança Corporativa no Setor Público

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7 Governança Corporativa no Setor Público

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Governança: trata da aquisição e distribuição de poder na sociedade quando da tomada de decisões.

Governança corporativa:  modo como as corporações são administradas no âmbito privado.

Governança corporativa no setor público: remete ao modo como o Estado gerencia suas agências com base nos princípios de governança corporativa.

O conceito de governança corporativa está relacionado à accountability, ou seja, a prestação de contas, a transparência do Estado, a qual se efetiva por meio do acesso do cidadão à informação das ações governamentais, o que torna mais democráticas as relações entre o Estado e sociedade civil.

Segundo Marques (2005, p. 14 apud MATIAS PEREIRA, 2014, p. 91-92), os fatores que contribuem para uma governança corporativa sólida são os seguintes:

estrutura administrativa;

ambiente administrativo;

administração de risco;

conformidade e complacência;

monitoração e avaliação de desempenho;

responsabilidade em prestar contas e;

conformidade versus desempenho.

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Com base no artigo The nature of the firm (1937)
A governança, de acordo com as análises de Ronald Coase e reforçadas por Oliver Williamson (1975), designaria os dispositivos operacionalizados pela firma para conduzir coordenações eficazes que tangem a dois registros: os protocolos internos, quando a firma desenvolve suas redes e questiona as hierarquias internas; os contratos e as aplicações de normas, quando ela se abre à terceirização. Há uma substituição das firmas hierarquizadas, integradas verticalmente, por organizações globais e em rede.

Para Coase e Williamson (1991), as trocas ou transações podem organizar-se em duas direções: o mercado ou as organizações (denominadas de hierárquicas por Williamson). O mercado, para ser eficaz, deve responder a uma condição de atomicidade; é, portanto, uma forma organizacional fragmentada. A complexidade dessas trocas gera custos. As escolhas são arbitradas por preços. A grande firma integrada impõe-se historicamente como um meio para reduzir esses custos de transação.

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Das correntes de pensamento, destacam-se as que enfocam como objetivo principal o aumento da eficiência e efetividade governamental, e as outras que se preocupam, nas suas abordagens, com as questões do potencial democrático e emancipatório.

Observa-se, no entanto, que a intensa discussão na atualidade sobre a questão da “governança” tem forte relação com a ideologia das políticas neoliberais que visam à redução do tamanho do Estado, bem como a comprovada incapacidade das instituições públicas em lidarem adequadamente com os complexos e crescentes problemas urbanos.

Para Frey (2007, p. 136) a ampliação de atores sociais, traz à tona a necessidade de empregar todo o conhecimento da sociedade, em busca do melhor desempenho administrativo e da democratização dos processos locais. Ele fala sobre uma mudança dos conceitos tradicionais, baseados no princípio autoridade estatal, para abordagens de governança, frisando novas tendências de uma gestão compartilhada e interinstitucional que envolve o setor público, o setor produtivo e o crescente terceiro setor. Está expresso nestas tendências o reconhecimento dos próprios limites da ação estatal: ‘Governar torna-se um processo interativo porque nenhum ator detém sozinho o conhecimento e a capacidade de recursos para resolver problemas unilateralmente.’ (Stoker, 2000, p. 93). O governo é apenas um entre muitos influentes atores sociais que estão envolvidos na formulação e implementação de políticas públicas” (KICKERT et al., 1999b, p. 5).

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2 Prestação de contas dos resultados das ações (accountability)

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2 Prestação de contas dos resultados das ações (accountability)

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Conceito ( Accountability):
É o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações garantindo mais transparência e exposição das políticas públicas.
O exercício da accountability é determinado pelas relações entre governo e cidadãos, entre burocracia e clientelas.
A cidadania organizada pode não só influenciar o processo de identificação das necessidades e demandas como também do serviço público, abrindo caminho para a accountability.

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1 INTRODUÇÃO:
Sobre os conceitos de Governança e Governabilidade temos o fato de que eles aparecem de forma sistêmica na literatura contemporânea sobre o Estado e políticas públicas.
Governança, segundo James N. Rosenau (2000) é um fenômeno mais amplo que governo, abrange as instituições governamentais mas implica também mecanismos informais de caráter não governamental que fazem com que as pessoas e as organizações dentro de sua área de atuação tenham uma conduta determinada, satisfaçam as suas necessidades e respondam as suas demandas.
Governabilidade, segundo ( MATIAS PEREIRA, 2010a) é a capacidade política de governar, ou seja, a governabilidade seria resultado da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, e a governança por sua vez, decorreria da financeira e administrativa, em sentido amplo, do governo realizar políticas.
A principal diferença entre esses conceitos está na maneira como a legitimidade das ações dos governos é entendida e o ponto de convergência entre  eles refere-se à defesa da participação institucionalizada como meio para se atingir a estabilidade política.
Governança do ponto de vista político significa também a capacidade de resistência à captura por grupos de interesse por parte das elites governamentais (FRISCHSTAK, 1994), e a promoção da accountability (PRZEWORSKI, 1995).