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Assinale a alternativa que compreende todos os fundamentos da República brasileira, como tais expressamente referidos pela CRFB/88:

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Assinale a alternativa que compreende todos os fundamentos da República brasileira, como tais expressamente referidos pela CRFB/88:

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a) Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político;
b) Soberania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da propriedade e pluralismo político;
c) Soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana;
d) Cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e pluralismo político;

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A República Federativa do Brasil rege-se nas sua relações internacionais por princípios. Um desses é:

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A República Federativa do Brasil rege-se nas sua relações internacionais por princípios. Um desses é:

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a) repúdio ao terrorismo e ao racismo;
b) a defesa dos Estados Americanos;
c) o respeito aos direitos naturais;
d) a laicidade dos Estados;
e) a soberania do Conselho de Segurança da ONU.

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Com relação à Constituição de 1891, é correto afirmar que:

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Com relação à Constituição de 1891, é correto afirmar que:

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a) previa a divisão em quatro poderes, a exemplo do período imperial;
b) foi outorgada pelo Presidente Deodoro da Fonseca, sem prévia aprovação por uma assembleia constituinte;
c) adotou o sistema de governo consubstanciado no parlamentarismo;
d) adotou a República Federativa como forma de governo e de Estado;

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Segundo J. J. Gomes Canotilho, o constitucionalismo é uma “... teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo.” A partir dessa visão conceitual, assinale a alternativa incorreta

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Segundo J. J. Gomes Canotilho, o constitucionalismo é uma “... teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo.” A partir dessa visão conceitual, assinale a alternativa incorreta

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Assinale a opção correta de acordo com a CRFB/88 e com o entendimento doutrinário a respeito do Poder Constituinte, do conceito de Constituição, da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais.

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Assinale a opção correta de acordo com a CRFB/88 e com o entendimento doutrinário a respeito do Poder Constituinte, do conceito de Constituição, da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais.

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a) Conforme a moderna teoria constitucional, postulados normativos são normas metódicas, ou de segundo grau, que devem ser utilizados na interpretação e aplicação de princípios e regras presentes na Constituição.
b) No Brasil, somente será possível alterar a forma federativa de Estado se houver aprovação de três quintos dos votos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
c) Denomina-se princípio da máxima efetividade o fenômeno constitucional consistente na alteração do sentido da norma originária, em razão da conjugação do texto da norma com fatores externos, sem que texto dessa norma tenha sido modificado.
d) A eficácia das normas constitucionais de eficácia contida, cuja aplicabilidade é direta e imediata, somente pode ser reduzida por outra norma constitucional.
e) De acordo com o método jurídico ou hermenêutico clássico de interpretação, constituição é um sistema aberto de regras e princípios, atribuindo-se à interpretação um caráter prático na busca da solução do caso concreto.

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a) O poder constituinte inicial, por romper completamente com a ordem jurídica anterior, é ilimitado, absoluto e arbitrário.
b)Acerca da história do constitucionalismo, é correto afirmar que Karl Loewenstein identificou indícios do seu surgimento entre os hebreus durante a Antiguidade, por ter lá encontrado certas limitações ao poder político, mormente aquelas que asseguravam aos profetas a legitimidade para fiscalizar os atos governamentais que extrapolassem os limites bíblicos.
c) A elaboração da Lei Orgânica, pelo Município, pode ser considerada verdadeira manifestação do poder constituinte decorrente, também conferido aos Estados-Membros da Federação.
d) O sistema constitucional vigente criou a figura do poder constituinte derivado revisto, cuja manifestação, prevista no art. 3 do ADCT, deve ocorrer a cada dez anos, visando manter atual o texto da constituição.

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Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: 

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Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: 

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I – O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal Brasileira não tem força de norma constitucional devido a sua eficácia exaurida.
II – Constituição formal é o conjunto de normas pertinentes à organização do poder , à estrutura do Estado, à forma de governo, aos direitos e garantias fundamentais, ou seja, é o conjunto de normas cujo conteúdo se refira à composição e ao funcionamento da ordem política.
III – A Constituição Federal Brasileira de 1988 pode ser classificada como promulgada, rígida, instrumental, analítica e dogmática.

A) Todos os itens estão corretos.

B) Somente o item II está correto.

C) Somente os itens II e III estão corretos;

D) Somente o item III está correto.

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É possível, de acordo com a atual ordem constitucional brasileira, restringir o direito de reunião em locais abertos ao público? Justifique a sua resposta.

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É possível, de acordo com a atual ordem constitucional brasileira, restringir o direito de reunião em locais abertos ao público? Justifique a sua resposta.