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Evolução histórica do crédito rural
Em 05 de novembro de 1965, o presidente Humberto Castello Branco sancionou a Lei nº 4.829, que institucionalizou o Crédito Rural.
De fato, desde o princípio da colonização é reconhecida a importância da agropecuária para a economia nacional, destacando-se na história do Brasil os ciclos da cana-de-açúcar, do algodão e do café, além de outros como o da mandioca, o do milho e, mais recentemente, o da soja. Dada essa relevância, os governos, ao longo do tempo, preparam a estratégia para a produção agropecuária, materializando-a nos “planos de safra”, geralmente divulgados no início do segundo semestre civil de cada ano.

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Objetivos e finalidades do Crédito Rural

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Objetivos e finalidades do Crédito Rural

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• Estimular o incremento ordenado dos investimentos rurais.
• Favorecer o custeio oportuno e adequado da produção e a comercialização dos produtos agropecuários.
• Possibilitar o fortalecimento econômico dos produtores.
• Incentivar a introdução de métodos racionais de produção.

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Quanto à finalidade, o Crédito Rural pode ser agrupado em:

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Quanto à finalidade, o Crédito Rural pode ser agrupado em:

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Custeio: quando atende às despesas do ciclo produtivo. Investimento: quando é destinado a inversões em bens e serviços que gerem benefícios por mais de um ciclo de produção. Comercialização: quando atende às despesas de pós-produção. As principais linhas de crédito, por finalidade, estão listadas neste artigo.

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Os principais dispositivos legais, nos os quais está normatizado o Crédito Rural, são: • Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que criou o Sistema Nacional de Crédito Rural (BRASIL, 1965a).
• Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, que institucionalizou o Crédito Rural (BRASIL, 1965b). • Decreto nº 58.380, de 10 de maio de 1966, que aprovou a regulamentação da Lei nº 4829.
• Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências (BRASIL, 1967).
• Medidas Provisórias e Portarias Interministeriais específicas. • Resoluções, Circulares, Cartas-Circulares e Normas divulgadas pelo Banco Central do Brasil que compõem o Manual de Crédito Rural (MCR)(BANCO CENTRAL DO BRASIL, 1987-2004).

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Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR)

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Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR)

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O SNCR é constituído de órgãos básicos, vinculados e articulados. São órgãos básicos o Banco Central do Brasil (Bacen), Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB). Como órgãos vinculados temos o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bancos privados e estaduais, caixas econômicas, cooperativas de crédito rural e sociedades de crédito. Por último, existem os órgãos articulados que são os órgãos oficiais de valorização regional e entidades de prestação de assistência técnica.

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o crédito rural era executado somente pelo Banco do Brasil, por meio de sua Carteira de Crédito Agrícola e Industrial (Creai), criada em 1935. A legislação básica, como se depreende, foi elaborada num contexto bastante diferente do atual agronegócio brasileiro e, por isso mesmo, vem sendo complementada com outras leis, decretos e programas no decorrer dos anos, para que se mantenha adequada à realidade da agropecuária nacional. .

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Até 1994, o financiamento do agronegócio brasileiro caracterizou-se por uma forte dependência de recursos oficiais e o governo exercia grande interferência no mercado, por meio da Política de Preços Mínimos (PGPM). Essa fase culminou com um grande descompasso entre o custo do financiamento (indexado) e o preço dos produtos agropecuários.

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O campo se profissionalizou. Os produtores atuam em toda a cadeia produtiva e com reduzidos índices de inadimplência. O perfil do financiamento da produção nacional também se modificou. Em números redondos, o Crédito Rural é responsável por 30% da demanda de crédito anual. Outros 30% são atendidos pelas vendas antecipadas – inclusive Cédula de Produto Rural (CPR), trocas de produtos por insumos ou adiantamento de fornecedores e os restantes 40% são provenientes de recursos próprios dos produtores.

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Linhas de crédito para os demais produtores

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Linhas de crédito para os demais produtores

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Os produtores rurais que não se enquadram na classificação do programa de Agricultura Familiar possuem as seguintes linhas de crédito: Crédito para Custeio Agropecuário; Crédito para Investimento Agropecuário e Crédito para Comercialização:
Crédito para custeio agropecuário
• Custeio Agrícola Tradicional (diversas fontes) Itens financiados: despesas normais do ciclo de produção.
• Custeio Pecuário Tradicional (diversas fontes) Itens financiados: despesas normais do ciclo de produção.
• BB Agricultura Orgânica.
Itens financiados: despesas normais do ciclo de produção de produtos orgânicos, comprovados por certificadores credenciados.
• Proger Rural – Custeio Itens financiados: despesas normais do ciclo produtivo de empreendimentos agropecuários, para produtores enquadráveis no Programa de Geração de Emprego e Renda.

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• Comercialização e Industrialização de Produtos/Insumos Agropecuários Itens financiados: produtos e insumos utilizados na produção agropecuária. • Comercialização de Produtos de Produção Própria Itens financiados: produtos agropecuários de produção própria. • Linha Especial de Crédito à Comercialização – (LEC) Itens financiados: milho, sorgo, café e trigo. • Desconto de NPR/DR Itens financiados: NPR ou DR emitidas na comercialização de produtos agropecuários.

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1. Recursos controlados (taxas controladas pelo governo):
• Da exigibilidade dos depósitos à vista.
• Os obrigatórios da Poupança Rural, equalizáveis.
• Do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), equalizáveis.
• Do Tesouro Nacional.
2. Recursos não-controlados (taxas livres):
• Os obrigatórios da Poupança Rural, não equalizáveis.
• Da poupança rural de aplicação livre.
• Recursos externos.
3. Fundos e Programas (principais):
• Do BNDES.
• Dos Fundos Constitucionais do Centro Oeste (FCO); do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO).
• Do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

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• Funcafé – Custeio da Colheita Itens financiados: todos os relacionados às despesas normais de colheita de café. • Funcafé – Custeio dos Tratos Culturais Itens financiados: todos os relacionados aos tratos culturais de lavouras de café. • Aquisição de bens para fornecimento a cooperados Itens financiados: todos os itens passíveis de financiamento nas linhas de custeio, para cooperativas de produtores rurais, suas centrais ou federações.

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Linhas de crédito para a Agricultura Familiar

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Linhas de crédito para a Agricultura Familiar

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As principais linhas de crédito oferecidas pelo Banco do Brasil específicas para a Agricultura Familiar são: Crédito para Custeio Agropecuário e Crédito para Investimento Agropecuário
Crédito para custeio agropecuário:
• Custeio agropecuário para produtores do Grupo A/C Itens financiados: despesas normais do ciclo de produção.
• Custeio agropecuário para produtores dos Grupos C, D e E Itens financiados: despesas normais do ciclo de produção.
Crédito para investimento agropecuário
• Pronaf Agroindústria: Itens financiados: estruturas fixas ou semifixas para a verticalização da produção para empreendimentos conduzidos por pessoas jurídicas ou físicas em regime familiar, inclusive suas associações e cooperativas.

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Linhas de Créditos para a Agricultura Familiar

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Linhas de Créditos para a Agricultura Familiar

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• Pronaf Florestal:
Itens financiados: despesas para implantação de florestas para produtores enquadrados no Pronaf.
• Pronaf Semi-Árido:
Itens financiados: estruturas fixas ou semifixas para produtores enquadrados no Pronaf em empreendimentos conduzidos na Região do SemiÁrido.
• Pronaf Mulher:
Itens financiados: estruturas fixas ou semifixas para esposas ou companheiras de produtores enquadrados no Pronaf.
• Pronaf Planta Brasil
Itens financiados: estruturas fixas ou semifixas em empreendimentos conduzidos por produtores assentados do Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) ou beneficiários do Banco da Terra.

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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MARKETING RURAL – ABMR. Disponível em: . Acesso em: 13 ago. 2004. BANCO CENTRAL DO BRASIL. Manual de Crédito Rural. Brasília, 1987-2004. 3 volumes. BRASIL. Decreto-Lei nº167, de 14 de fevereiro de 1967. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 15 fev. 1967. p. 1841. BRASIL. Decreto nº 58.380, de 10 de maio de 1966. Aprova o regulamento da Lei n º 4829, que Institucionaliza o Crédito Rural. Disponível em: . Acesso em: 20 out. 2004. Ou então a data, seção e página da publicação no Diário Oficial. BRASIL. Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 03 fev. 1965a. BRASIL. Lei nº 4.829, de 05 de novembro de 1965. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 5 nov. 1965b. SAES, M.S.M; NAKAZONE, D. Estudo da Competitividade de Cadeias Integradas no Brasil: Impactos das Zonas de Livre Comércio: Cadeia Café. Campinas (SP): Unicamp, 2002. 142 p.

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• Investimento Agrícola Tradicional (diversas fontes) Itens financiados: estrutura fixa ou semifixa para implantação ou melhoramento da condução de atividades agrícolas.
• Investimento Pecuário Tradicional (diversas fontes) Itens financiados: estrutura fixa ou semifixa para implantação ou melhoramento da condução de atividades pecuárias.
• BNDES/Finame – Moderfrota Itens financiados: máquinas e equipamentos novos, fabricados por empresas cadastradas na Finame.
• BNDES/Finame – Finame Especial Itens financiados: máquinas e equipamentos novos, fabricados por empresas cadastradas na Finame e não financiáveis no Moderfrota

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• BNDES/Finame – Finame Agrícola Itens financiados: máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, incluindo as não específicas para a agricultura. Além disso, é aplicado a taxas pós-fixadas.
• BNDES/Finame – BNDES Prodeagro Itens financiados: estruturas fixas e semifixas para empreendimentos relacionados à apicultura, aqüicultura, avicultura, floricultura, ovinocaprinocultura (inclusive matrizes e reprodutores), Sericicultura, suinocultura, ranicultura e pecuária leiteira, e defesa animal.
• BNDES/Finame – BNDES Moderagro Itens financiados: os relacionados à recuperação de pastagens e sistematização de várzeas para a produção de grãos.
• BNDES/Finame – BNDES Moderinfra Itens financiados: estruturas fixas e semifixas relacionadas à irrigação agropecuária sustentável e aqueles destinados a ampliar a capacidade de armazenamento em propriedades rurais