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No ambiente Escolar o professor pode decidir deliberadamente seu conteúdo?  

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No ambiente Escolar o professor pode decidir deliberadamente seu conteúdo?  

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No artigo 12, a LDB lista as atribuições das unidades de ensino. Destacam-se a de elaborar e executar a proposta pedagógica (inciso I) e a de cuidar para que seja cumprido o plano de trabalho de cada docente (inciso IV). Entende-se com o primeiro que cada escola deve ter seu projeto, que pode ser diferente - e até divergente - do das demais. Da mesma forma, as medidas governamentais não podem ignorar a existência dessas propostas pedagógicas nem atrapalhar sua execução. Com o segundo, depreende-se que cada professor tem o direito de ter um plano de trabalho próprio.

Contudo, esse mesmo artigo explicita os limites à autonomia escolar ao lembrar que, em qualquer caso, devem ser respeitadas as normas comuns e as do sistema de ensino. Ou seja, a autonomia do docente para elaborar seu planejamento não pode ser confundida com liberdade absoluta, pois a proposta pedagógica da instituição deve ser o seu norte (assim como a rede, municipal ou estadual, tem o dever de orientar as escolas). A lei também garante que os docentes participem da elaboração da proposta pedagógica - por isso o documento não pode vir pronto de algum gabinete nem ser confeccionado apenas pelos gestores.
Disponível em: https://gestaoescolar.org.br/conteudo/650/os-limites-da-autonomia-escolar

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Quais são os documentos de regem a Educação? 

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Quais são os documentos de regem a Educação? 

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Atualmente, os documentos que norteiam a educação básica são a Lei nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e o Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso Nacional em 26 de junho de 2014.
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/secretaria-de-educacao-basica

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E as escolas privadas. Como se organizam ?

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E as escolas privadas. Como se organizam ?

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As escolas públicas estão obrigadas a praticar a gestão democrática, segundo a LDB (artigo 3º, inciso VIII). Na rede privada, as empresas e entidades educacionais gerem as escolas de acordo com as convicções de seus donos, sem necessariamente haver a participação da comunidade na tomada de decisões. Apesar de isso parecer contraditório com valores tidos como universais, o fato é que as escolas particulares estão, sim, autorizadas por lei a ser geridas de modo autoritário se quiserem.
Disponível em: https://gestaoescolar.org.br/conteudo/650/os-limites-da-autonomia-escolar#:~:text=As%20escolas%20p%C3%BAblicas%20est%C3%A3o%20obrigadas,comunidade%20na%20tomada%20de%20decis%C3%B5es.

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Como você professor (a) de Educação Física se vê nesse cenário? 

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Como você professor (a) de Educação Física se vê nesse cenário? 