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O programa farmácia popular é um exemplo de política pública voltada para a melhoria da saúde e qualidade de vida da população Brasileira, sem fins lucrativos, oferecendo acesso a medicamentos essenciais principalmente no tratamento de doenças que tenham um alto custo, condizente ao disposto na Constituição de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/90), que consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado.

Foi instituído por meio do Decreto n.º 5.090, de 20 de maio de 2004, preservando a gratuidade é assegurado o provimento da Rede Pública do Sistema Único de Saúde com medicamentos fornecidos aos seus usuários, além da participação efetiva da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável por operacionalizar o programa, coordenando a estruturação das unidades e executando a compra dos medicamentos, do abastecimento das farmácias e da capacitação dos profissionais.

Os principais objetivos do Programa são:

Garantir o acesso a medicamentos essenciais.

Reduzir a desigualdade no acesso à saúde.

Promover a saúde pública.

Apoiar a adesão ao tratamento médico.

Evolução do programa.

O acompanhamento das necessidades da população e as suas fases de ampliação e mudanças formam etapas muito importantes para sua evolução, pois impactou diretamente na adesão aos tratamentos de muitos brasileiros e aliviou a demanda que as unidades de saúde tinham para distribuir medicamentos, além de que em 2019 o programa sofreu alterações que se concentrava no acesso a medicamentos de uso contínuo, oferecendo em farmácias privadas e em unidades do SUS.

Último exemplo é o impacto que esse programa teve na pandemia, pois com o crescente número de casos da doença covid-19 o programa continuou a fornecer medicamentos essenciais no tratamento das enfermidades e de doenças respiratórias e hipertensão.

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O Programa Farmácia Popular do Brasil disponibiliza medicamentos gratuitos para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose, anticoncepção e, depois do dia 10 de julho de 2024, também para dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson e glaucoma.

O programa também oferece medicamento de forma subsidiada para o tratamento de diabetes mellitus associada a doença cardiovascular, além de fraldas geriátricas para incontinência. Nesses casos, o Ministério da Saúde paga parte do valor dos produtos (até 90% do valor de referência tabelado) e o cidadão paga o restante, de acordo com valor praticado pela farmácia. Ao todo, o Farmácia Popular contempla 12 indicações, incluindo absorventes higiênicos gratuitos para as beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.

Além disso, os 55 milhões de brasileiros que são beneficiários do Bolsa Família têm acesso a todos os medicamentos e fraldas disponíveis no programa de forma totalmente gratuita. Para retirar, basta o usuário ir até uma farmácia credenciada e apresentar a receita médica, documento de identidade e CPF. O reconhecimento do vínculo do beneficiário com o Bolsa Família é feito automaticamente pelo sistema, não sendo necessário fazer cadastro prévio.

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Fraldas geriátricas

Para a obtenção de fraldas geriátricas para incontinência, o paciente deverá ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou ser pessoa com deficiência, e deverá apresentar prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso de fralda geriátrica, no qual conste, na hipótese de paciente com deficiência, a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID).

Pacientes acamados ou impossibilitados de comparecerem ao estabelecimento

Para os pacientes acamados ou impossibilitados de comparecerem ao estabelecimento, o representante legal ou procurador deverá encaminhar-se até um estabelecimento credenciado e identificado pela logomarca do PFPB, e apresentar os seguintes documentos:

Receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;

Beneficiário titular da receita: documento oficial com foto e CPF ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG).

Representante legal: documento oficial com foto e CPF ou documento de identidade que conste o número do CPF.

Absorventes Higiênicos

Para obtenção dos absorventes higiênicos, a pessoa beneficiária deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do Programa Farmácia Popular do Brasil, apresentando os seguintes documentos:

Documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;

Documento de Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.

A aquisição de absorventes higiênicos para menores de 16 anos deve ser feita por seu responsável legal.

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Participação das farmácias, gestão , fiscalização e desafios

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Participação das farmácias, gestão , fiscalização e desafios

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Participação das farmácias privadas, públicas e conveniadas no programa

As farmácias públicas são localizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e fornecem medicamentos a custo zero para a população. Além disso, estão diretamente vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e devem seguir as normas e protocolos do programa. As farmácias privadas são empresas privadas ou indivíduos que operam farmácias com fins lucrativos. Elas podem comercializar medicamentos com preços de mercado e não têm necessariamente uma vinculação direta com o Programa Farmácia Popular. Para participar do programa, essas farmácias precisam se credenciar junto ao Ministério da Saúde, com um contrato que a autoriza a oferecer medicamentos com descontos de até 90%. Vendem medicamentos com preço reduzido ao paciente, solicitam reembolso do governo pela diferença entre o preço original e o preço pago pelo paciente. As conveniadas são as farmácias que tem um convênio com o governo e são credenciadas pelo Ministério da Saúde. Vendem os medicamentos a preços reduzidos e recebem reembolsos mensais ou periódicos com base na quantidade de medicamentos fornecidos e nas condições acordadas no contrato. As farmácias conveniadas devem submeter relatórios detalhados das vendas e estoque para o governo, que realiza o pagamento com base nessas informações.

Gestão , fiscalização e desafios

A coordenação entre as farmácias públicas e privadas e o Ministério da Saúde exige uma gestão rigorosa para garantir que o estoque de medicamentos seja suficiente para a demanda. As farmácias conveniadas precisam seguir rigorosos padrões de qualidade e segurança, e a fiscalização é uma parte essencial para garantir que medicamentos de qualidade duvidosa não sejam vendidos à população. A ANVISA, em parceria com o Ministério da Saúde, tem a responsabilidade de fiscalizar tanto as farmácias privadas quanto as públicas, mas a fiscalização eficaz ainda representa um grande desafio, principalmente em áreas remotas e em locais onde a infraestrutura de controle é limitada. Outro desafio é a capacitação dos profissionais de saúde e dos farmacêuticos, para garantir que o programa funcione de forma eficaz, os profissionais precisam estar bem informados sobre os medicamentos disponíveis e os protocolos do programa. O risco de fraudes e desvios também é um desafio, existem casos de farmácias que não seguem as normas do programa ou que comercializam medicamentos fora das condições estabelecidas.

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Ir a uma farmácia credenciada, identificada pela logomarca do Programa Farmácia Popular do Brasil

Apresentar um documento oficial com foto e CPF

Apresentar uma receita médica dentro do prazo de validade, que pode ser do SUS ou de serviços particulares

Você pode consultar a lista de farmácias credenciadas ao PFPB no Portal Gov.br.

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Impacto positivo do Programa Farmácia Popular:

Acesso a medicamentos essenciais

Redução de custos com saúde pública

Apoio a famílias de baixa renda.

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Expansão e melhoria do programa:

Ampliar a lista de medicamentos

Expandir o alcance

Parcerias privadas

Uso de tecnologia

Educação em saúde

Incentivo à produção nacional

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FARMÁCIA popular – Ministério da Saúde. Gov.br, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular. Acesso em: 20 de nov. de 2024.

https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/ministerio-da-saude-deve-aprimorar-sistemas-e-gestao-do-programa-farmacia-popular.htm