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Escravo Nem Pensar 2023 - E.E. Frei Carlos Vallete/Poconé

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Escravo Nem Pensar 2023 - E.E. Frei Carlos Vallete/Poconé

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Estudante desenhando para expressar o projeto ENP/2023. 

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Estudante desenhando para expressar o projeto ENP/2023. 

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Estudantes da Escola Frei Carlos, assistindo o filme: os 7 prisioneiros. 

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Estudantes da Escola Frei Carlos, assistindo o filme: os 7 prisioneiros. 

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A plataforma multimídia traz textos, conteúdos audiovisuais e exercícios interativos sobre os temas abordados pelo programa, como migração, aliciamento, trabalho escravo, tráfico de pessoas etc.

Acesse aqui ou digite https://escravonempensar.org.br/livro

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Livro digital ENP! - Escravo, nem pensar!

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A plataforma multimídia traz textos, conteúdos audiovisuais e exercícios interativos sobre os temas abordados pelo programa, como migração, aliciamento,

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Quem somos - A Repórter Brasil foi fundada em 2001 por jornalistas, cientistas sociais e educadores com o objetivo de fomentar a reflexão e ação sobre a violação aos direitos fundamentais dos povos e trabalhadores no Brasil. Devido ao seu trabalho, tornou-se uma das mais importantes fontes de informação sobre trabalho escravo no país. Suas reportagens, investigações jornalísticas, pesquisas e metodologias educacionais têm sido usadas por lideranças do poder público, do setor empresarial e da sociedade civil como instrumentos para combater a escravidão contemporânea, um problema que afeta milhares de pessoas.

Conheça premiações e homenagens recebidas pela Repórter Brasil

Estrutura - A Repórter Brasil possui duas áreas principais de atuação que reúnem todos os seus projetos: Jornalismo e Pesquisa, responsável pela produção de informação e análises que subsidiam lideranças sociais, políticas e econômicas; e Metodologia Educacional, voltada para difusão de informações sobre direitos e intercâmbio de conhecimento, envolvendo acadêmicos, educadores, trabalhadores e lideranças comunitárias. Duas outras áreas fortalecem o trabalho desenvolvido pelas equipes, uma de articulação e representação em diferentes âmbitos institucionais, e uma de estrutura financeira e administrativa. A Repórter Brasil tem suas contas analisadas por auditoria independente anualmente.
PROGRAMAS DA REPÓRTER BRASIL
Jornalismo - Considerada o principal centro de informações sobre combate ao trabalho escravo no Brasil, a Repórter Brasil ampliou sua área de atuação ao longo dos anos e hoje, com cobertura variada sobre violações de direitos humanos e questões socioambientais, tem influenciado na formulação de políticas públicas e servido como referência para outros veículos de imprensa. O site reporterbrasil.org.br é tido como referência não só no Brasil, mas também no exterior, sendo comum o intercâmbio de informações com jornalistas de alguns dos principais veículos de imprensa do planeta. Com a estratégia de distribuição gratuita de conteúdo e licença aberta para livre reprodução, a equipe consegue ampliar o alcance das denúncias ao republicar suas investigações em outros veículos como Folha, UOL, El País Brasil, Mongabay (EUA) e The Guardian (Inglaterra), colocando em debate temas de fundamental importância, tais como violações trabalhistas, impactos socioambientais de grandes obras e da indústria extrativista, grandes empresas do agronegócio, comunidades tradicionais, desmatamento, reforma agrária, violência no campo, indústria farmacêutica, políticos, entre outros. A Repórter Brasil tem ainda como tradição a elaboração de especiais multimídias, alguns deles premiados, tais como 100 anos de servidão , Campo em Guerra , Profissão Madeireiro , Ruralômetro , O mapa dos agrotóxicos na água , A nova cara do Velho Chico , Cova Medida, entre . Nestes 20 anos de atuação, o jornalismo da Repórter Brasil já ganhou alguns dos prêmios mais importantes do país , como o Prêmio Vladimir Herzog de Direitos Humanos e o Prêmio MPT de Jornalismo. Além disso, fomos finalistas de importantes premiações internacionais, como o The Sigma Awards, o Data Journalism Awards e o Prêmio Gabriel García Marquez, um dos mais importantes do mundo.

Com o objetivo de ampliar o alcance das informações reunidas pelos diferentes programas da organização, a Repórter Brasil mantém um núcleo de produções audiovisuais, responsável também pela realização de documentários de temática trabalhista e socioambiental. Várias dessas produções obtiveram reconhecimento em prestigiados festivais do gênero e foram contempladas com importantes prêmios jornalísticos e cinematográficos. Destacam-se o média-metragem "Carne Osso - O Trabalho em Frigoríficos" (2011), selecionado para o "Festival de Gramado" e "É Tudo Verdade", vencedor do DOK Leipzig (Alemanha) e do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos de Melhor Documentário para Televisão. O longa-metragem "Jaci - Sete Pecados de uma Obra Amazônica" (2015), por sua vez, foi agraciado com o Prêmio Gabriel García Marquez, da Colômbia. Já os documentários "Não Respire - Contém Amianto" (2016) e "GIG - A Uberização do Trabalho" (2019) venceram o prêmio do público na Mostra Ecofalante de Cinema, em São Paulo.

Pesquisa -A Repórter Brasil desenvolveu uma metodologia para identificação e rastreamento de cadeias produtivas, que permite a realização de pesquisas que investigam e analisam problemas sociais, trabalhistas e ambientais em relações comerciais. Desde 2003, quando o trabalho teve início, a equipe mapeou cadeias produtivas de centenas de empresas com atuação no Brasil e no exterior, ampliando a transparência e fornecendo informação necessária para transformações. Em diálogo com o setor empresarial, o mapeamento de cadeias produtivas favoreceu a criação do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, acordo que reuniu 400 empresas comprometidas a não manter relações comerciais com quem explora trabalho escravo; juntas, essas empresas têm faturamento que representa mais de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. As pesquisas também contribuíram com a Moratória da Soja, os pactos Conexões Sustentáveis, e os acordos do Greenpeace e do Ministério Público Federal com frigoríficos para combater os impactos da pecuária na Amazônia brasileira e da produção ilegal de carvão. A metodologia tornou-se referência, e passou a ser adotada também por organizações em outros países..

O Centro de Monitoramento de Commodities e Agrocombustíveis (CMA) da Repórter Brasil iniciou suas pesquisas sobre cadeias produtivas focando em culturas agroenergéticas e agrocombustíveis e se expandiu para diversos outros setores. Suas análises técnicas contribuem para uma crítica objetiva dos impactos socioambientais, trabalhistas, fundiários e econômicos desses e de outros setores produtivos. Suas pesquisas são repercutidas em veículos de comunicação no Brasil e no exterior e usadas como referência por universidades e centros de pesquisa de todo o planeta, bem como por empresas nacionais e multinacionais. Os relatórios (cuja versão digital pode ser acessada gratuitamente) estão disponíveis em português, inglês e espanhol, e foram distribuídos na Alemanha, Argentina, Bélgica, Bolívia, Estados Unidos, Espanha, França, Holanda, Itália, Paraguai, Portugal, Reino Unido, Suíça, Uruguai e Venezuela. Mais recentemente, o programa mapeou centenas de cadeias produtivas da pecuária conectadas ao desmatamento, à ocupação de áreas protegidas e ao trabalho escravo, na Amazônia e no Cerrado, resultando em reportagens que alimentaram a página especial Rota do Gado .

Educação - O Escravo, nem pensar! (ENP!) é o programa educacional da ONG Repórter Brasil. Fundado em 2004, é o único programa nacional dedicado à prevenção do trabalho escravo. Até então, foi responsável por prevenir 1,5 milhão de pessoas dessa violação no país. A sua missão é diminuir o número de trabalhadores aliciados para o trabalho escravo e submetidos a condições análogas a de escravidão nas zonas rural e urbana do território brasileiro, por meio da educação. Para alcançá-la, o programa tem dois objetivos estratégicos, que são difundir o conhecimento a respeito de tráfico de pessoas e de trabalho escravo contemporâneo como forma de combater essas violações de direitos humanos; e promover o engajamento de comunidades vulneráveis na luta contra o trabalho escravo e o tráfico de pessoas. Com metodologia educacional própria, o Escravo, nem pensar! atua em áreas com alta incidência de trabalho escravo, recrutamento ilegal de trabalhadores e tráfico de pessoas. Ao longo de sua existência, seus projetos foram implementados em mais de 500 municípios em doze estados brasileiros: Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins. Suas linhas de ação incluem formações para profissionais das redes públicas de educação, assistência social e saúde; produção de conteúdo especializado no tema do trabalho escravo e assuntos correlatos; elaboração de metodologias educacionais para Educação em Direitos Humanos; e incidência política, por meio da participação em fóruns de elaboração de políticas públicas de combate ao trabalho escravo e outras setoriais, como os da Educação e Assistência Social e a articulação entre instituições do poder público e entidades da sociedade civil. O programa também foi incluído nominalmente na segunda edição do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo e consta como meta ou ação de planos estaduais da Bahia, Mato Grosso, Tocantins, Rio de Janeiro e Maranhão. É considerado referência e citado como exemplo de boa prática de prevenção ao trabalho escravo pela Organização Internacional do Trabalho.

Articulação - A Repórter Brasil é membro da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo e da Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo e, ao longo dos anos, tem contribuído com o desenvolvimento de políticas para a erradicação desse crime. A organização desempenhou, desde 2003, um papel fundamental na aprovação da PEC do Trabalho Escravo, que prevê o confisco de propriedades em que esse crime seja encontrado - que veio a ser promulgada em junho de 2014. Foi a relatora do II Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e contribuiu com a organização de planos estaduais por todo o país. É responsável por coletar adesões de candidatos a cargos públicos à Carta Compromisso contra o Trabalho Escravo, a cada eleição desde 2006, que prevê uma série de ações a serem tomadas pelo eleitos. A Repórter Brasil também é considerada um ator internacional relevante, participando de ações globais coletivas, contribuindo com a elaboração de acordos e convenções internacionais e ministrando conferências sobre o desenvolvimento de políticas de combate a esse crime.

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Quem somos - A Repórter Brasil foi fundada em 2001 por jornalistas, cientistas sociais e educadores com o objetivo de fomentar a reflexão e ação sobre a violação aos direitos fundamentais dos povos e trabalhadores no Brasil. Devido ao seu trabalho, tornou-se uma das mais importantes fontes de informação sobre trabalho escravo no país.

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Para ler a versão em inglês deste texto, clique aqui. a) MissãoDiminuir, por meio da educação, o

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Vinculado à ONG Repórter Brasil, o projeto "Escravo, nem pensar!" oferece para professores e gestores materiais didáticos gratuitos para levar questões sobre o trabalho escravo para a sala de aula.

No site do programa, é possível baixar planos de aula, vídeos e cartilhas que trabalham temas como concentração de terra, trabalho escravo nas oficinas de costura, migração, entre outros. Confira o material completo aqui.

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Projeto "Escravo Nem Pensar!" traz planos de aula e cartilhas sobre trabalho escravo - Portal de Educação do Instituto Claro

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Materiais gratuitos trabalham temas como migração, agronegócio e trabalho escravo na industria têxtil

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O trabalho escravo é uma grave violação de direitos humanos que restringe a liberdade do indivíduo e atenta contra a sua dignidade. O fenômeno é distinto da escravidão dos períodos colonial e imperial, quando as vítimas eram presas a correntes e açoitadas no pelourinho. Hoje, o trabalho escravo é um crime expresso no Artigo 149 do Código Penal, conforme a seguinte definição legal:

Código Penal Brasileiro

Artigo 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalhando, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:
Pena- reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
§ 1º. Nas mesmas penas incorre quem:
I- cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;
II - mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
§ 2º. A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:
I - contra a criança ou adolescente;
II - por motivo de preconceito de raça, cor etnia, religião ou origem.

De forma mais simples, o termo trabalho escravo contemporâneo é usado no Brasil para designar a situação em que a pessoa está submetida a trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívidas e/ou condições degradantes. Não é necessário que os quatro elementos estejam presentes: apenas um deles é suficiente para configurar a exploração de trabalho escravo.

Trabalho forçado: o trabalhador é submetido à exploração, sem possibilidade de deixar o local por causa de dívidas, violência física ou psicológica ou outros meios usados para manter a pessoa trabalhando. Em alguns casos, o trabalhador se encontra em local de difícil acesso, dezenas de quilômetros distante da cidade, isolado geograficamente e longe de sua família e de uma rede de proteção. Em outros, os salários não são pagos até que se finalize a empreitada, e o trabalhador permanece no serviço com a esperança de, um dia, receber. Há ainda os casos em que os documentos pessoais são retidos pelo empregador, e o trabalhador se vê impedido de deixar o local.

Jornada exaustiva: não se trata somente de um excesso de horas extras não pagas. É um expediente desgastante que coloca em risco a integridade física e a saúde do trabalhador, já que o intervalo entre as jornadas é insuficiente para que possa recuperar suas forças. Há casos em que o descanso semanal não é respeitado. Assim, o trabalhador também fica impedido de manter vida social e familiar e corre mais riscos de adoecimento físico e mental.

Servidão por dívidas: fabricação de dívidas ilegais referentes a gastos com transporte, alimentação, aluguel e ferramentas de trabalho para "prender" o trabalhador ao local de trabalho. Esses itens são cobrados de forma abusiva e arbitrária para, então, serem descontados do salário do trabalhador, que permanece sempre endividado. Por uma questão de honra, os trabalhadores permanecem no trabalho, ainda que a suposta dívida seja fraudulenta e se torne impagável.

Condições degradantes: um conjunto de elementos irregulares que caracterizam a precariedade do trabalho e das condições de vida do trabalhador, atentando contra a sua dignidade. Frequentemente, esses elementos se referem a alojamento precário, péssima alimentação, falta de assistência médica, ausência de saneamento básico e água potável; não raro, são constatadas também situações de maus-tratos e ameaças físicas e psicológicas.

O governo federal brasileiro assumiu a existência do trabalho escravo contemporâneo perante o país e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1995. Assim, o Brasil se tornou uma das primeiras nações do mundo a reconhecer oficialmente a ocorrência do problema em seu território. De 1995 até 2021, mais de 57 mil trabalhadores foram libertados de situações análogas a de escravidão em atividades nas zonas rural e urbana. Confira o depoimento de um trabalhador escravizado.

No Brasil, 95% das pessoas submetidas ao trabalho escravo são homens. Geralmente, as atividades para as quais esse tipo de mão de obra é utilizado exigem força física, por isso os aliciadores buscam principalmente homens e jovens. Por outro lado, mulheres também são recorrentemente expostas a essa prática criminosa. Apesar de representarem somente 5% dos resgatados na média nacional, há contextos em que as mulheres compreendem parcela significativa do total, como no setor têxtil em São Paulo, além de estarem sujeitas a subnotificação em atividades como o trabalho doméstico e sexual. Saiba mais sobre as trabalhadoras escravizadas no Brasil.

Os dados oficiais do Programa Seguro-Desemprego registrados de 2003 a 2020 indicam que, entre os trabalhadores libertados, 68% são analfabetos ou não concluíram nem o 5º ano do Ensino Fundamental. Há também uma disparidade racial relevante entre os escravizados: mais da metade (58%) é negro, sendo 45% pardos e 13% pretos. Os trabalhadores rurais libertados são, em sua maioria, migrantes internos, que deixaram suas casas com destino à região de expansão agrícola e se empregaram em atividades como a pecuária, a produção de carvão, o desmatamento e o cultivo de cana-de-açúcar, soja, algodão, café e outras lavouras.

Já no meio urbano, desde de 2010 têm crescido o número de trabalhadores escravizados em setores como a confecção têxtil, os quais são, em sua maioria, migrantes internacionais oriundos de países da América Latina, como Bolívia, Paraguai e Peru. Nesse período também foram registrados casos recorrentes na construção civil, com libertações de migrantes internos. O mais recente fluxo de haitianos e venezuelanos para o Brasil também já tem resultado no resgate de trabalhadores desses países em território nacional. No geral, os trabalhadores submetidos ao trabalho escravo são , brasileiros ou de outros países, que deixam seus locais de origem atraídos por falsas promessas de trabalho e/ou migram forçadamente em razão de condições socioeconômicas precárias.

Com o objetivo de erradicar o trabalho escravo, o Estado brasileiro tem historicamente centrado esforços na repressão ao crime, dedicando-se a medidas como a fiscalização de propriedades privadas, a restituição dos direitos dos trabalhadores resgatados e a punição administrativa, econômica e criminal dos empregadores flagrados utilizando-se dessa prática.

Ainda que essas ações sejam fundamentais para libertar os trabalhadores e sancionar os responsáveis, elas são insuficientes para erradicar a prática do trabalho escravo. A erradicação do trabalho escravo deve passar também pela criação de políticas públicas articuladas que contemplem a assistência à vítima e a prevenção ao problema, de forma que os trabalhadores possam se desvincular da situação de exploração à qual estão ou possam estar submetidos. Dentre as políticas de prevenção, estão as ações afirmativas no âmbito da Educação.

Com esse tipo de iniciativa, realizado por meio da construção de processos formativos, divulgação de informações e promoção de debates sobre trabalho escravo, as comunidades alcançadas se tornam preparadas para enfrentar o problema e denunciar práticas exploratórias.

Assim, desde 2004 o programa Escravo, nem pensar! tem voltado as suas atividades para servidores públicos, principalmente aqueles da e da Assistência Social. O contato direto desses profissionais com comunidades vulneráveis e a sua capilaridade no território amplia o alcance das ações do programa e mobiliza atores sociais locais, os quais, juntos, são capazes de compor uma rede engajada de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo.

Assista à animação "Ciclo do trabalho escravo contemporâneo" e saiba mais sobre como erradicar essa prática criminosa:
Mais informações
Para se aprofundar no trabalho escravo contemporâneo e outros temas correlatos, confira e baixe nosso conjunto de materiais didáticos, disponíveis na seção Biblioteca.
Glossário de conceitos relacionados à temática do trabalho escravo*
Abono: adiantamento em dinheiro que o "gato" dá à família do trabalhador no momento em que ele é contratado.

Acero: limpeza ao longo do caminho da cerca na fazenda. Aliciar: seduzir, enganar,envolver.

Apanhar de pano: o mesmo que panada, ou seja, levar surra com o lado cego do facão.

Badequeiro: trabalhador que limpa as lâminas do trator em movimento, tirando barro, pedras ou galhos que ficam presos à grade.

Baladeira: rede de dormir.

Cantina: o mesmo que armazém, onde são vendidas as mercadorias da fazenda.

Cerqueiro: aquele que faz as cercas da fazenda.

Cega jumento: planta que solta um pelo que cega os roçadores, principalmente as crianças que, por serem mais baixas, são atingidas nos olhos.

Cuca: é o cozinheiro da fazenda. Vem da palavra "mestre-cuca".

Diarista: trabalhador que ganha por dia de trabalho, independentemente da produção. Também não tem direitos garantidos.

Doutor da enxada: é como se chamam os peões que usam bem a enxada e rendem bastante no trabalho.

Fechar: matar alguém.

Gato: aquele que alicia a mão de obra para o trabalho nas fazendas. Também é conhecido como empreiteiro ou empeleiteiro.

Gambira: troca de um objeto por outro.

Motoqueiro: operador de motosserra.

Peão: trabalhador braçal.

Peão de trecho: trabalhador que não consegue sair da escravidão. Está sempre de trecho em trecho, mudando de uma fazenda pra outra. Também chamado de trecheiro.

Peonagem: outro nome para a nova escravidão no Brasil.

Salário cativo: quando o trabalhador paga pela sua comida.

Salário livre: a comida não é cobrada do trabalhador, mas seu salário é menor que o do cativo. Dessa maneira, a situação é a mesma: o trabalhador gasta mais do que o que ganha para poder comprar o que precisa na cantina.

Taca: surra violenta com chutes e pauladas.

*Baseado em pesquisa da coordenadora do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, Marinalva Cardoso Dantas.

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O trabalho escravo no Brasil - Escravo, nem pensar!

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O trabalho escravo é uma grave violação de direitos humanos que restringe a liberdade do indivíduo e atenta contra a sua dignidade. O fenômeno é distinto

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Socialização do Projeto ENP - Frei Carlos Vallete - Poconé/MT. 

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Socialização do Projeto ENP - Frei Carlos Vallete - Poconé/MT. 

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Filme trabalhado com as turmas do 6ºao 9º ano na E.E. Frei Carlos Vallete. Projeto ENP. 

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Filme trabalhado com as turmas do 6ºao 9º ano na E.E. Frei Carlos Vallete. Projeto ENP. 

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7 Prisioneiros | Trailer oficial | Netflix

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Filme trabalhado com o 2º ano 2º segmento da Educação de Jovens e Adultos - Noturno.

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Projeto Escravo Nem Pensar 2023 - Escola Estadual Frei Carlos Vallete

Poconé - MT