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a)Declarações enviadas pelos contribuintes;
b)Convênios com os Cartórios de Registro de Imóveis e Instituições relacionadas (inclusive privadas);
c)Atividade fiscalizatória exercida pela Secretaria da Fazenda (finalidade tributária) e demais Secretarias Municipais de acordo com as suas frentes de atuação (licenciamento, urbanismo, meio ambiente)

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1 - Formulário de declaração de transação imobiliária disponível no site https://prefeitura.pbh.gov.br/fazenda/tributos/ITBI

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ACESSO RÁPIDO Declaração DECLARAÇÃO DO ITBI Parcelamento PARCELAMENTO Demais Serviços GUIA GUIA VENCIDA - ATUALIZAR BANCOS CREDENCIADOS CANCELAMENTO CERTIDÃO NEGATIVA CORREÇÃO DESDOBRAMENTO EXTENSÃO IMUNIDADE EXTRATO DE DÉBITOS ISENÇÃO LEGISLAÇÃO WEB NÃO INCIDÊNCIA PROCURAÇÃO RESTITUIÇÃO R…

# data[].attributes.body
1- Captação do formulário DTIIV via Sistema Siatu;
2- Registro da transação imobiliária no banco de dados Siatu;
3- Copia periódica do banco Siatu ITBI para o banco data mart;
4- Extração de relatório mensal de transações imobiliárias do data mart;
5- Envio do relatório em formato CSV para pasta de publicação do PDA;
6- Publicação pela equipe do PDA na internet, no endereço https://dados.pbh.gov.br/dataset/relatorio-itbi

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Relatório ITBI - Portal de Dados Abertos

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Relatório de lançamentos quitados de ITBI por ano, mês, quantidade e valor. A periodicidade prevista de publicação dos recursos será mensal.

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Informações cadastrais são atualizadas a partir de vistorias nos imóveis, ações de recadastramento, processamento de indícios (informações de baixas, projetos, alvarás, etc), assim como requerimentos dos contribuintes.

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Nesta etapa, as diferentes fontes de informações passam por um trabalho de compatibização e sanitização com a finalidade de eliminarmos/apurarmos inconsistências e chegarmos à uma base uniformizada de dados.
Nesta etapa, as inconsistências detectadas podem passar por novas ações fiscalizatórias, retroalimentando o fluxo.

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Todos os dados imobiliários passíveis de compartilhamento (interno ou externo) são incluídos em um mesmo ambiente, denominado GEOSAMPA, a partir deste ambiente, são definidas regras de permissão de uso para os diferentes tipos de usuários.

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1- Informações cadastrais são processadas pelo sistema Siatu, resultado na atualização dos dados imobiliários e tributários (lançamentos do IPTU);
2- Copia periódica do banco Siatu ITBI para o banco data mart;
4- Extração de relatórios sintéticos anuais, de totais lançados por bairro e de benefícios fiscais;
5- Envio do relatório em formato CSV para pasta de publicação do PDA;
6- Publicação pela equipe do PDA na internet, nos endereços https://dados.pbh.gov.br/dataset/iptu-bairro; https://dados.pbh.gov.br/dataset/iptu-beneficios-fiscais

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Quantidade de lançamentos realizados e seu valor total referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e taxas cobradas conjuntamente (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - TCR; Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte - TFAT; e Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CCIP, para os lotes vagos). Agregação por bairros.

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Quantidade de lançamentos realizados e seu valor total referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e taxas cobradas conjuntamente (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - TCR; Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte - TFAT; e Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CCIP, para os lotes vagos).

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1- Conceituação do sigilo fiscal;
2- Sensibilização política e técnica;
3- Manutenção do compromisso no tempo;
4- Definição do que deve ser disponibilizado;

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Equilíbrio entre o Sigilo Fiscal e a Política de dados abertos

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Equilíbrio entre o Sigilo Fiscal e a Política de dados abertos

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Ao longo dos anos, com a edição da LAI e posteriormente da LGPD tivemos um grande desafio na composição de entendimentos/interpretações que preservassem o atendimento simultâneo de todo o regramento.