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Ato de protesto no Dia do Trablaho, no centro do Rio. PILAR OLIVARES (REUTERS)

Mais informações

As principais capitais do pais voltaram a acolher protestos, com motivo do Primeiro de Maio, contra as reformas de cunho liberal propostas pelo Governo Temer reforçando assim o coro contra as mudanças na Previdência e as leis trabalhistas. Segundo a última pesquisa Datafolha, 71% dos brasileiros é contra a reforma que muda as regras da aposentadoria e 64% dos brasileiros acredita que a nova lei trabalhista, que ainda deve passar pelo Senado, beneficia apenas os patrões.

Um dos primeiros atos do dia no país foi no Rio. Ali, entre os manifestantes,convocados pelas centrais sindicais e partidos da esquerda, estava a médica Lúcia Salis, de 57 anos, que na sexta-feira, dia da greve geral, mal conseguiu protestar. Ela teve que correr da polícia para evitar ser atingida pelo gás lacrimogêneo que os agentes dispararam contra a multidão assim como contra grupos de manifestantes dispersados pela confusão. "Fomos encurralados na Glória. Não houve ato, a manifestação nem conseguiu andar. Foi uma ação deliberada para dispensar o protesto", lamenta. Hoje a médica, servidora pública, voltou à rua. "O que mais preocupante me parece é que prevaleça negociado sobre o legislado. Como o trabalhador vai negociar com o trabalhador? Como é possível achar que isso será uma negociação equilibrada?", questiona ela, com gritos de "Fora Temer" ao fundo.

A reclamação coletiva teme pela precarização do trabalhador e pela terceirização. E de trabalho precarizado, a faxineira Helena Tavares poderia falar durante horas. Com 36 anos e mãe de sete filhos ela voltou a estudar com o objetivo de ter sua carteira assinada, como enfermeira ou professora, mas vê na reforma a aceitação das dificuldades que ela já sofre na economia informal. "Não é possível negociar com o patrão porque eles sempre vão querer beneficiar o lado deles. Para eu poder ir nas aulas preciso que meu horário de trabalho seja das 7h às 16h. Pois eles não aceitam. Sempre querem que você fique um pouquinho mais um dia, outro pouco outro dia...", reclama Helena que também aponta a reticência dos patrões em contratar com carteira assinada para não pagar os direitos do trabalhador. "Eu já represento a reforma trabalhista", diz.

Outros, como o professor Alcir Oswaldo Rodrigues, apontaram que a reforma trabalhista vai viabilizara violação de direitos que já estão sendo ignorados. "Um amigo meu acabou de aceitar o parcelamento em 20 vezes da multa que a empresa deve pagar pela demissão. 20 meses! É ilegal, mas aceitou porque é isso ou ir na Justiça", ilustra o professor. "Nós não temos uma fiscalização eficiente no Brasil e as empresas já violam a lei, mesmo com o CLT. O caminho é precarizar ainda mais e deixar o trabalhador sem força para lutar", lamenta.

O médico Rodrigo Dias foi agredido por querer protestar com uma bandeira monárquica.

Não faltaram vozes contra a reforma da Previdência, entre elas a dos aposentados Marise Pedalino, de 57 anos, Juares del Rei, de 64 e Romel del Rei, de 60. Os três continuam trabalhando como autônomos porque sua aposentadoria, após quatro décadas trabalhando, ou mais, "não é suficiente para viver". "As reformas são uma pauta ruim para todo mundo. Para nós, para nossos filhos, nosso netos e para o país. Eles querem negociar a jornada, isso não me afeta, mas não se trata da defesa de nosso interesse particular", lamentava Romel. "O problema é o mais fraco, o operário e a empregada doméstica. Os parlamentares e o Governo estão representando os proprietários do dinheiro, não a gente".

O ato, dessa vez, correu sem incidentes com a polícia, que foi fortemente vaiada toda vez que atravessou a praça. Sim houve um episódio de agressão por parte de um grupo de manifestantes contra um jovem que quis se manifestar com a bandeira monárquica. Rodrigo Dias, de 35 anos, é médico sindicalizado e monárquico e quis protestar, sem sucesso, alçando sua bandeira do Brasil com a coroa. Num princípio o confundiram com um integrante do Movimento Brasil Livre mas, a verdade é que não houve muita conversa. Ele foi agredido com socos, pontapés e com uma garrafa de cerveja que não chegou a atingi-lo, até que conseguiu se refugiar no hall de um hotel. Parte de seus agressores iam vestidos com coletes da CUT. "Eu sou contra muitos pontos da reforma trabalhista, sou contra a reforma da Previdência e gritei 'Fora Temer'. Eu até tinha marcado com meus amigos do sindicato", relatou o médico ao EL PAÍS com a camisa rasgada e arranhões na testa e no braço. "Não imaginei que iam me agredir".

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"Querem precarizar ainda mais e deixar o trabalhador sem força para lutar"

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Mais informações As principais capitais do pais voltaram a acolher protestos, com motivo do Primeiro de Maio, contra as reformas de cunho liberal propostas pelo Governo Temer reforçando assim o coro contra as mudanças na Previdência e as leis trabalhistas.

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o povo problematizando a piratariaKKKKKKKKKKKKKKK pic.twitter.com/F9IscytNAW
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Privatização da Petrobras? Veja o que aconteceu com ex-estatais pelo mundo

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1 de 4 Fachada do prédio da Petrobras, no Centro do Rio - Foto: Adriano Ishibashi/Framephoto/Estadão Conteúdo

Fachada do prédio da Petrobras, no Centro do Rio - Foto: Adriano Ishibashi/Framephoto/Estadão Conteúdo

A proposta de privatização da Petrobras, anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, na última semana, reacendeu discussões sobre o impacto de medidas de desestatização na eficácia produtiva de empresas e no controle dos preços dos combustíveis.

Enquanto membros do governo de Jair Bolsonaro (PL) e defensores da redução da presença do Estado nas relações econômicas do país comemoraram o anúncio, representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP-CUT) afirmaram que o presidente verá "a maior greve da história da categoria" caso avance na intenção.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a privatização da estatal não está em seu "radar" neste momento - a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso antes que o presidente possa assinar o decreto para incluir a Petrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND).

Carlos Alberto Sardenberg comenta os estudos para privatizar a Petrobras e o Orçamento Secreto

Iniciativas de privatizações geram debates acalorados não só no Brasil, mas em diversos outros países que já colocaram ou cogitaram colocar medidas semelhantes em prática.

Não são incomuns casos de petrolíferas que decidiram seguir o caminho da capitalização como forma de obter mais recurso - como fez a própria Petrobras em 2010 - ou de governos que desinvestiram em determinados setores para ampliar a concorrência.

Mas quando se trata de grandes estatais produtoras de petróleo se tornando majoritariamente privadas, não há uma gama gigantesca de exemplos, de acordo com especialistas consultados pela BBC News Brasil.

A reportagem consultou estudiosos do mercado de gás e petróleo e da área de privatizações para identificar alguns dos mais notáveis casos e entender o que aconteceu com essas empresas.

Eles apontam que não há um único caminho a ser seguido por petrolíferas estatais no momento da privatização - mas que casos de sucesso costumam acontecer quando há ambiente regulatório forte e estável para atrair investimentos. Especialistas dizem, ainda, que a gestão privada costuma aumentar a eficiência operacional, mas argumentam que nem sempre a desestatização é a melhor escolha - a depender do momento político e econômico do país.

E quando se fala no assunto, os grandes exemplos citados são o da Rússia, que colocou em prática um grande projeto de privatizações após o fim da União Soviética (URSS); da YPF na Argentina, que voltou a ser estatizada após mudanças no governo; e da multinacional BP, no Reino Unido. Há ainda casos de petroleiras privatizadas no Canadá, França, Itália e Espanha, entre outros. Entenda:

Rússia e a formação da oligarquia

Após o colapso da URSS em 1991, o governo da Rússia - sob o comando do presidente Boris Yeltsin - colocou em prática um amplo projeto de privatizações.

O esforço foi iniciado em outubro de 1991 e concluído em julho de 1994, quando dois terços da indústria russa já era de propriedade privada.

A desestatização do setor de gás e petróleo foi regulamentada por um decreto presidencial em 1992. Petroleiras e refinarias foram agrupadas, transformando-se em empresas de capital aberto.

A Lukoil, considerada a maior companhia russa não-estatal do setor de petróleo, foi formada em 1991 quando três estatais sediadas na Sibéria se fundiram. Em 1993, ela foi privatizada e transformada em uma empresa de capital aberto.

A Gazprom retornou ao controle do governo no início dos anos 2000 - Foto: Getty Images via BBC

A Gazprom também se tornou privada nesse contexto. A empresa, porém, retornou ao controle do governo no início dos anos 2000, e em 2021 foi responsável por 68% da produção de gás russa. Especialistas afirmam, porém, que o modelo de privatização adotado pela Rússia ajudou a criar um poderoso grupo de magnatas, os oligarcas russos, e a aprofundar a desigualdade no país.

O economista Marshall Goldman, especialista em economia da URSS, afirma em seu livro "The Piratization of Russia: Russian Reform Goes Awry" que o movimento de desestatização russo apenas transformou o monopólio do Estado em um monopólio privado.

"Mas o monopólio privado não funciona de maneira muito diferente", disse o autor em sua obra.

O governo utilizou um sistema de privatização por meio de vouchers, previamente implementado na Checoslováquia.

Sob esse modelo, o governo distribuiu vouchers entre a população, que poderiam ser usados para comprar ações das cerca de 15.000 empresas que estavam sendo desestatizadas. Empresários bem relacionados, porém, adquiriram enormes blocos desses vouchers e garantiram grandes participação ou controle das companhias.

O movimento criou uma oligarquia russa que ainda está intimamente ligada a uma grande parcela da riqueza nacional. Eles controlam importante parte de setores como o de energia, mineração, mídia e transporte do país e possuem conexões no governo central.

Segundo Sérgio Lazzarini, professor do Insper e estudioso das privatizações, após o fracasso na Rússia, o sistema de vouchers deixou de ser considerado. "Esse modelo é bastante controverso e se provou que não funciona bem".

"A passagem de ativos aconteceu também de uma forma não transparente na Rússia, o que contribuiu ainda mais para a concentração de renda dos oligarcas", afirmou o especialista à BBC News Brasil.

Quando chegou ao governo em 1999, Vladimir Putin começou a controlar os oligarcas. Aqueles que seguiram alinhados politicamente com o atual presidente tornaram-se ainda mais bem-sucedidos. Mas alguns dos oligarcas originais que se recusaram a seguir essa linha foram forçados a fugir do país.

Talvez o oligarca mais conhecido fora da Rússia seja o empresário Roman Abramovich, proprietário do Chelsea Football Club. Com um patrimônio estimado em US$ 14,3 bilhões (R$ 73 bilhões), ele fez sua fortuna vendendo ativos após a queda da União Soviética.

Em março deste ano, uma investigação da BBC revelou novas evidências sobre como Abramovich lucrou bilhões de dólares de forma indevida ao fazer negócios com o Estado russo na área do petróleo.

O russo teria comprado a estatal de petróleo Sibneft do governo russo em 1995, pela qual pagou cerca de US$ 250 milhões (R$ 1,2 trilhão). Contudo, ele revendeu a empresa ao Estado, em 2005, por US$ 13 bilhões (R$ 65 bilhões).

Abramovich e outros oligarcas russos foram sancionados pela União Europeia, Reino Unido e Estados Unidos após a invasão à Ucrânia. O magnata do futebol decidiu então se afastar de algumas de suas funções e vender o Chelsea.

O Instituto Ucraniano para o Futuro (UIF), uma organização independente com sede em Kiev, culpa a ampla influência dos oligarcas na sociedade, na indústria e na política ucranianas pela falta de desenvolvimento do país.

A multinacional britânica de capital aberto BP foi privatizada em fases, entre 1979 e 1987.

A desestatização aconteceu durante a onda de privatizações implementada pela ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher.

BP foi privatizada em fases, entre 1979 e 1987 - Foto: Getty Images via BBC

Durante o governo da Dama de Ferro (1979-1990), muitas companhias e serviços que haviam sido estatizados no mandato do ex-primeiro-ministro Clement Attlee entre 1945 e 1951 foram transformados em empresas privadas: indústrias, siderúrgicas, ferroviárias, aeroviárias, aeroportos e companhias de gás, eletricidade, telecomunicações e água.

Em 1979, o governo de Thatcher vendeu pouco mais de 5% de suas ações da BP e reduziu sua participação na empresa para 46%, tornando-se minoritário pela primeira vez desde que a petroleira foi incorporada pela Inglaterra em 1909. A participação estatal foi sendo reduzida ainda mais nos anos seguintes e, em 1987, a privatização foi concluída quando o governo vendeu suas últimas ações.

Inicialmente chamada de Anglo-Persian Oil Company Limited e depois de British Petroleum, a petroleira se fundiu com a americana Amoco em 1998 e adquiriu a também americana ARCO e a escocesa Burmah Castrol em 2000, tornando-se oficialmente BP plc em 2001.

No livro "The Org: The Underlying Logic of the Office", o economista Raymond Fisman e o historiador Tim Sullivan descrevem como nas primeiras décadas após a privatização, a BP se tornou um exemplo no setor energético de como uma estatal pouco lucrativa poderia ser transformada em um negócio frutífero com a privatização.

O comando da empresa foi todo substituído por funcionários empenhados em cortar custos e reduzir riscos e alguns empreendimentos que antes faziam parte da companhia - como os dedicados à produção de alimento e mineração de urânio, por exemplo - foram vendidos.

"A BP passou de perdas de quase US$ 1 bilhão [cerca de R$ 5 bilhões na cotação atual] em 1992 para lucros de quase US$ 5 bilhões [R$ 25 bilhões] até o final de 1997. A folha de pagamento foi reduzida para 53.000 [funcionários], bem abaixo das 129.000 pessoas que a BP empregava antes", escreveram Fisman e Sullivan.

Em 2005, uma refinaria da BP no Texas explodiu, matando 15 e ferindo cerca de 170 pessoas. Em 2006, um vazamento em um oleoduto da BP derramou centenas de milhares de galões de petróleo em uma baía no Alasca.

E em 2010, a plataforma Deepwater Horizon, de propriedade da empresa suíça Transocean e operada pela BP no Golfo do México, explodiu e afundou, matando 11 funcionários.

Durante os meses seguintes, quase 5 milhões de barris de petróleo foram despejados no oceano, no que é considerado o maior vazamento acidental de petróleo da história. Cinco Estados (Flórida, Alabama, Mississippi, Louisiana e Texas) foram atingidos pela mancha de óleo, que encobriu aves marinhas, danificou praias e provocou enormes perdas para as indústrias de pesca e turismo.

O acidente de 2010, em especial, prejudicou a imagem da empresa, que teve sua avaliação rebaixada por agências de risco após o desastre.

A BP foi alvo de múltiplos processos judiciais, vários deles movidos pelo governo americano, tanto por violações criminais quanto por violações a regulações civis. Em um acordo considerado o maior do tipo na história americana, a BP concordou em pagar cerca de US$ 20 bilhões (aproximadamente R$ 100 bilhões) ao governo federal e aos cinco Estados afetados pela catástrofe ambiental.

No ano passado, os lucros da petroleira atingiram seu maior nível em oito anos, impulsionados pelo aumento dos preços do gás e do petróleo no mercado internacional. Após um ano de perdas em 2020, a BP fechou 2021 com ganho de US$ 12,85 bilhões (R$ 64 bilhões).

Os lucros continuaram a crescer no primeiro trimestre de 2022, alcançando um patamar de US$ 6,2 bilhões (R$ 31 bilhões) - mais do que o dobro dos US$ 2,6 bilhões (R$ 13 bilhões) que a empresa lucrou no mesmo período do ano passado. O balanço provocou um movimento pela imposição de uma taxação especial, destinada a coletar parte do que é chamado de "lucro inesperado". A ideia por trás desse tipo de imposto é taxar empresas que se beneficiaram de uma situação pela qual não são responsáveis, como é o caso da alta dos preços de gás e petróleo.

Segundo fontes ouvidas pela BBC, o Tesouro britânico está estudando a possibilidade de adotar tal imposto para o setor energético do país. A BP, porém, rejeita a ideia e afirmou que novas taxas poderiam significar menos investimentos em projetos de energia renovável.

A estatal e maior produtora de petróleo da Argentina, Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF), foi privatizada em 1999, mas reestatizada em 2012, durante o governo de Cristina Kirchner.

A YPF foi criada em 1922 como a primeira petroleira estatal integrada verticalmente em todo o mundo. Durante o período inicial da ditadura militar, que se estendeu de 1976 a 1983, houve um recuo na política de nacionalização no país.

O governo abriu ao setor privado a possibilidade de concessões e permitiu contratos da YPF com terceiros. Essas medidas foram parcialmente anuladas em 1974 e posteriormente reorganizadas em 1985 pelo governo de Raúl Alfonsín.

Mas a privatização só foi concretizada no fim do governo de Carlos Menem, em 1999.

O primeiro passo desse processo foi a transformação da YPF de uma empresa estatal para uma de sociedade anônima com capital aberto. A desestatização foi concluída quando o Estado argentino vendeu 14,99% de suas ações à empresa espanhola Repsol.

No fim de 2011, a Repsol já controlava 57% do capital da YPF.

A ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner em foto de 20 de agosto de 2015 - Foto: Juan Mabromata/AFP

Em abril de 2012, porém, a presidente Cristina Kirchner apresentou um projeto de lei ao Congresso que declara "de utilidade pública e sujeito à expropriação" 51% do capital da YPF. O texto foi aprovado com ampla maioria no Congresso e a repatriação efetivada.

O governo culpava a YPF pela queda na produção petrolífera, o que teria obrigado a Argentina a gastar muito com a importação de combustível, num momento em que o país sofria uma escassez de dólares devido a uma fuga de capitais. Economistas que também apoiaram a medida afirmaram ainda que, desde que a Repsol assumiu o controle da YPF, houve fuga sistemática de divisas sem reinvestimento para a exploração, tornando o modelo insustentável.

Uma pesquisa realizada na época do anúncio da reestatização pelo jornal portenho La Nación mostrou que seis em cada dez argentinos apoiavam a medida.

A YPF, por sua vez, afirmava que as próprias políticas econômicas intervencionistas do governo deram origem à crise energética no país.

Fora do país, a medida gerou grande desconforto com o governo da Espanha e outras potências. A decisão foi duramente criticada pela União Europeia, FMI e pelos centros econômicos mundiais.

A nacionalização desencadeou ainda uma intensa batalha jurídica entre o governo e a Repsol, que terminou em um acordo de US$ 5 bilhões (R$ 25 bilhões) de indenização pela expropriação das ações.

"A reestatização da YPF aconteceu sem nenhum amparo regulatório institucional", diz Sérgio Lazzarini, do Insper.

"Ao mesmo tempo, é preciso um ambiente institucional e legal relativamente estável para que os investimentos privados prosperem, algo que faltou na Argentina após a privatização da petroleira".

Antes de ser estatizada, a empresa tinha um valor de mercado de cerca de US$ 16 bilhões (R$ 80 bilhões). No momento do anúncio da expropriação, a empresa já havia perdido quase metade de seu valor, passando a US$ 8 bilhões (R$ 40 bilhões).

Dez anos depois, as ações da YPF valem 75% menos, segundo análise feita pelo jornal argentino El Clarín. O valor de mercado da companhia está hoje em torno de US$ 3,4 bilhões (R$ 17 bilhões).

As ações da YPF estão sendo negociadas a cerca de US$ 5 (R$ 25) desde a invasão russa na Ucrânia. Em 2012, elas chegavam a US$ 41 (R$ 204), segundo o Clarín.

Novo ministro de Minas e Energia pede a Guedes estudos para privatização da Petrobras

Afinal, existe uma receita para o sucesso?

Segundo os especialistas consultados pela BBC, não há um único caminho a ser seguido por petrolíferas estatais no momento da privatização.

Da mesma forma, nem sempre a desestatização é a melhor escolha, a depender do momento político e econômico do país, de acordo com Sérgio Lazzarini.

"Às vezes pode ser indicado apenas melhorar a governança, blindar a empresa de interferência governamental, atrair mais investimentos e implementar estratégias para desinvestir setores estratégicos e ampliar a concorrência", diz o professor do Insper. "Mas experiência em geral, não só no setor do petróleo, mostra que a gestão privada, de fato, aumenta a eficiência operacional".

Lazzarini lançou em março deste ano o livro "The Right Privatization - Why Private Firms in Public Initiatives Need Capable Governments" (A Privatização Certa - Porque Empresas Privadas em Iniciativas Públicas Precisam de Governos Capazes, em tradução livre).

Na obra, o especialista destaca justamente a importância de um governo bem-organizado e preparado no processo de privatização de estatais de diversos setores.

"E o que são governos capazes? Governos que levam o tema da privatização para o debate público adequadamente e criam um ambiente regulatório adequado para tratar do problema", diz.

Ainda segundo Lazzarini, os casos de sucesso costumam acontecer quando há um ambiente regulatório forte e institucional estável que consiga atrair investimentos, além de competição no setor. "Os preços só começam a cair quando há mais atores e mais competição", diz.

Patrick Heller, diretor Executivo do Natural Resource Governance Institute e pesquisador do Centro de Direito, Energia e Meio Ambiente da Universidade da Califórnia em Berkeley, lista ainda outros fatores que considera essenciais para uma boa transição.

"O primeiro deles é fazer uma boa avaliação dos preços das ações antes da privatização. Definir um bom mecanismo para encontrar um valor inicial de referência e a partir daí seguir com as negociações", diz.

"Fazer isso sempre foi complexo, mas está ainda mais difícil neste momento, diante das incertezas reais em torno do futuro da indústria de petróleo e gás no mundo e da necessidade de se investir em energia limpa".

Heller lembra ainda da importância da transparência em qualquer processo de privatização. "Todas as etapas precisam ser transparentes, seja no momento da avaliação dos ativos, da definição dos modelos de privatização ou de estabelecer os requisitos para que as partes tenham acesso aos recursos desestatizados", afirma.

"Por fim, há um terceiro ponto importante e que se conecta ao anterior, que é a construção de um processo justo e objetivo", diz. Segundo Heller, o princípio deve ser obedecido independentemente do modelo de privatização escolhido.

Segundo os especialistas, os casos de fracasso na história acontecem justamente quando esses princípios não são respeitados.

"Pode haver falhas em três estágios da privatização: no desenho do modelo, na implementação e na fase pós-privatização", diz Sérgio Lazzarini.

Para o professor do Insper, quando há falha no modelo, por vezes troca-se o monopólio estatal por um privado, como aconteceu na Rússia.

"Na implementação é preciso estar atento para falhas no momento de identificar compradores e licitar a venda. Já no pós os problemas estão na não regulamentação do setor ou definição dos padrões de qualidade e quantidade dos investimentos", complementa Lazzarini.

Os estudiosos afirmam ainda que associar diretamente a queda dos preços dos combustíveis a um sucesso na privatização nem sempre é o melhor caminho, já que o preço no setor é ditado internacionalmente e muito influenciado por fatores externos.

"Em geral, empresas privadas do setor de gás e petróleo tendem a ser mais eficientes quando se trata de gerenciar recursos e custos de produção", diz Patrick Heller. "Mas o petróleo é uma commodity global e, portanto, o que mais influencia os preços que chegam até os consumidores não é a eficiência de uma empresa de extração em particular, mas sim o mercado global de energia".

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Privatização da Petrobras? Veja o que aconteceu com ex-estatais pelo mundo

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Fachada do prédio da Petrobras, no Centro do Rio - Foto: Adriano Ishibashi/Framephoto/Estadão Conteúdo A proposta de privatização da Petrobras, anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, na última semana, reacendeu discussões sobre o impacto de medidas de desestatização na eficácia produtiva de empresas e no controle dos preços dos combustíveis.

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Joia das privatizações de Tarcísio, Sabesp lucrou R$ 3,1 bi em 2022 | Metrópoles

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São Paulo - Considerada a "joia da coroa" do plano de privatizações do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo ( Sabesp) demonstrou fôlego financeiro e registrou, em 2022, aumento de 35% em seu lucro líquido, chegando a R$ 3,1 bilhões.

O resultado da estatal paulista, que tem ações negociadas nas bolsas de São Paulo e Nova York, consta do relatório financeiro divulgado ao mercado na noite dessa quinta-feira (23/3). Em 2021, o lucro líquido anual da Sabesp havia sido de R$ 2,3 bilhões.

O processo de privatização da companhia teve início oficialmente no último dia 28 de fevereiro, quando o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo estadual aprovou a contratação de uma consultoria para dar o ponta-pé inicial no projeto.

Na semana que vem, Tarcísio fará um tour por três países da Europa, para apresentar o plano de desestatização a investidores estrangeiros. A Sabesp é o carro-chefe.

Segundo o relatório divulgado na noite de quinta, a Sabesp investiu R$ 5,4 bilhões no fornecimento de água e na coleta de esgoto ao longo de 2022. Só na região metropolitana, onde estão os rios Tietê e Pinheiros, que fazem parte de um bilionário plano de despoluição, a empresa aplicou R$ 2,4 bilhões.

A tarifa de água subiu 12,8% em maio do ano passado e contribuiu para um aumento de 14,3% nas receitas da empresa com os serviços de saneamento. Isso ocorreu em meio a centenas de novas ligações de esgoto feitas na zona sul da capital, dentro do projeto de despoluição do Rio Pinheiros, embora o crescimento maior no volume de esgoto coletado tenha sido registrado em áreas do litoral e do interior do Estado.

Tarcísio já estuda detalhes de como será o projeto de privatização da empresa e defende um modelo parecido com o que foi feito com a Eletrobras pelo governo federal, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa privatização é questionada pelo atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A gestão Tarcísio tem dito que a privatização da Sabesp está pautada em dois pontos centrais: a redução da tarifa de água e esgoto para a população e a antecipação da universalização do saneamento básico no estado.

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Joia das privatizações de Tarcísio, Sabesp lucrou R$ 3,1 bi em 2022 | Metrópoles

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São Paulo - Considerada a "joia da coroa" do plano de privatizações do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo ( Sabesp) demonstrou fôlego financeiro e registrou, em 2022, aumento de 35% em seu lucro líquido, chegando a R$ 3,1 bilhões.

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Privatização da Petrobras: os prós e os contras | Politize!

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Petrobras. Imagem: Sergio Moraes/Reuters.

Quem estudou história na escola e não se lembra daquela famosa frase dita pelo então presidente Getúlio Vargas no fim da década de 1930: "O petróleo é nosso!". Talvez a frase não tenha sido criada por ele, mas sua participação no debate sobre o monopólio estatal na exploração do petróleo foi muito importante. E o que isso tem a ver com a Privatização da Petrobras?

Com o monopólio estatal, nada mais lógico do que a criação de uma empresa para explorar esta atividade. Vargas promulga, em 1953, a Lei Federal nº. 2.004. Esta lei autorizava a constituição de uma sociedade por ações, que se denominaria Petróleo Brasileiro S. A. e usaria a sigla Petrobras.

Agora, quase setenta anos após sua criação, o governo deve ou não privatizar esta empresa? Quais os argumentos a favor e contra a privatização da Petrobras? Para saber mais a respeito, confira os tópicos a seguir e ao final deixe sua opinião a respeito nos comentários.
Veja também nosso vídeo sobre a Petrobras e o preço da gasolina!
PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A. (PETR3, PETR4)

Fonte: Sítio eletrônico da Petrobras

Empresa pública na Bolsa de Valores - Isso não é privatização?

Apesar de ser uma estatal, em 1957, a empresa foi listada na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Já em 1968, a Petrobras ingressou na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo).

Todavia, foi em 2000, após a aprovação da Lei Federal nº. 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Lei Federal nº. 9.491, de 9 de setembro de 1997, que houve uma alienação maior de ações para a iniciativa privada, além da abertura de capital na Bolsa de Valores de Nova York. As leis também resultaram na quebra do monopólio da Petrobras (DE OLIVEIRA, 2005).

Quando uma empresa pública entra na bolsa de valores, significa que uma parte dela não será mais pública. Ou seja, pessoas físicas ou jurídicas poderão utilizar uma parte do seu dinheiro para comprar ações desta empresa. Estas pessoas tornam-se acionistas da empresa. Por sua vez, ações são pedaços/ frações de uma empresa. Mas isso não é uma privatização?
Veja também nosso vídeo sobre o preço da gasolina!
Quando o governo mantém o controle de uma empresa pública, mas oferece ações em uma bolsa de valores, estamos diante de uma operação chamada capitalização. O objetivo é captar recursos de pessoas interessadas em investir nesta empresa pública e, em troca, estas pessoas recebem os chamados dividendos e, às vezes, outros benefícios (Ex: direitos de subscrição).

Dividendos são uma parte dos lucros que a empresa gera e que são repartidos a estes investidores (a estas pessoas que resolvem fazer parte da empresa). Direitos de subscrição permitem que o acionista compre novas ações (quando há uma nova capitalização, por exemplo) por um preço mais favorável ou antes de a empresa vender para novos investidores.

Para manter o controle sobre a empresa, ou o governo vende menos da metade de suas ações (fica com 50% das ações mais uma) ou ele divide as ações em dois tipos: ordinárias e preferenciais.

Ações ordinárias (no caso da Petrobras utiliza-se a sigla PETR3 para este tipo de ação) são aquelas que dão direito ao voto para o acionista. Numa assembleia geral de acionistas, as decisões normalmente são tomadas pela maioria dos votos, por isso o governo precisa da maior parte destas ações para deter o controle sobre a empresa pública (50% mais uma ação).

Já as ações preferenciais (no caso da Petrobras utiliza-se a sigla PETR4 para este tipo de ação), são as que dão preferência no recebimento de dividendos e no reembolso de capital em caso de falência ou liquidação da empresa, mas não dão direito a voto (quem as possui, não pode participar das votações nas assembleias).

Por isso, para haver a Privatização da Petrobras, não basta apenas abrir o capital na bolsa de valores. O governo precisa perder o controle sobre a empresa. A Lei Federal nº. 9.491, de 1997, apresenta, em seu artigo 4º, 7 (sete) alternativas para a privatização ou desestatização:

alienação de participação societária, inclusive de controle acionário, preferencialmente mediante a pulverização de ações;

abertura de capital;

aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou parcial, de direitos de subscrição;

alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens e instalações;

dissolução de sociedades ou desativação parcial de seus empreendimentos, com a conseqüente alienação de seus ativos;

concessão, permissão ou autorização de serviços públicos.

aforamento, remição de foro, permuta, cessão, concessão de direito real de uso resolúvel e alienação mediante venda de bens imóveis de domínio da União.

Observação: sim, é claro que utilizar a segunda opção (abertura de capital) na Petrobras, que já tem seu capital aberto na bolsa, não faz sentido. Mas lembre que a Lei se aplica a todos os casos. Logo, se há uma empresa estatal sem capital aberto, sua privatização poderá ocorrer pela simples abertura de capital, desde que o governo não fique mais com a maioria das ações com direito a voto.
Veja também: Privatização de estatal: como esse processo acontece?
Composição acionária atual - Quem são os donos da Petrobras?

Se o governo brasileiro não privatizou a Petrobras ainda, isso significa que ele precisa possuir, pelo menos, 50% mais uma ação em PETR3 (ações ordinárias). Para confirmarmos esta situação, devemos verificar a composição acionária da empresa. Vejamos:
Quadro Geral - Composição acionária (Maio 2022)

Fonte: Sítio eletrônico da Petrobras.

Ações ordinárias (PETR3, PBR-ADR)

Fonte: Sítio eletrônico da Petrobras.

Ações preferenciais (PETR4, PBR/A-ADR)

Fonte: Sítio eletrônico da Petrobras.

Como pode ser observado, do total de ações no mercado, apenas 36,61% pertencem ao governo (somando as participações da União e do BNDES). No entanto, quando falamos de ações com direito a voto, as ações ordinárias (PETR3), a União possui 50,30%, ou seja, mais da metade. Sendo assim, detém o controle sobre a Petrobras.

E agora, privatizar ou não?

Em primeiro lugar, faz-se necessário destacar que a privatização é apenas uma das formas de desestatização. A desestatização é utilizada pelo governo para transferir (delegar) certas atividades à iniciativa privada ou reduzir sua participação na economia, e compreende:

a alienação de direitos que lhe assegurem, diretamente ou através de outras controladas, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da sociedade;

a transferência, para a iniciativa privada, da execução de serviços públicos, diretamente ou através de entidades controladas, bem como daqueles de sua responsabilidade.

a transferência ou outorga de direitos sobre bens móveis e imóveis, nos termos desta Lei. (Adaptado do § 1º do art. 2º da Lei Federal nº. 9.491, de 1997)

A concessão de uma rodovia federal, a terceirização de serviços públicos, o leilão de bens móveis ou imóveis pertencentes à órgão público, a permissão para exploração de linha de transporte coletivo (ônibus), a delegação de hospital para organização social ( entidades do terceiro setor), todos estes são exemplos de desestatização.

A privatização de qualquer empresa pública ou serviço público é um assunto polêmico há muito tempo. A verdade é que já são muitos os casos existentes no Brasil. Destacam-se as privatizações da Companhia Vale do Rio Doce, da Embraer, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), da Usiminas, da Telebras e do Banespa.

Venda de ativos e de subsidiárias pela Petrobras:

A própria Petrobras já passou por um processo de redução dos seus ativos. O assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) em dois momentos. Num primeiro, decidiu-se que uma estatal pode vender suas subsidiárias (empresas do mesmo grupo, que operam em outras atividades e parecem muito com filiais) sem o aval do Congresso Nacional.

Num segundo momento, o questionamento se deu a respeito da transformação de alguns ativos em subsidiárias. A Petrobras começou a transformar algumas de suas refinarias em subsidiárias para então vendê-las. Neste caso, o STF permitiu a continuidade do processo, tendo em vista que a negociação destes bens estava de acordo com tratativas junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Dentre as subsidiárias já vendidas pela empresa estão: a Transportadora Associada de Gás (TAG), vendida em 2019, cujo controle atualmente pertence à Engie Brasil; a BR Distribuidora, vendida em 2021 diretamente na bolsa de valores; e a Refinaria Landulpho Alves, vendida em 2021 ao Mubadala Capital (fundo soberano de Abu Dhabi - Emirados Árabes Unidos).

A empresa também colocou à venda a Refinaria Abreu e Lima; a Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (LUBNOR); a Refinaria Gabriel Passos (REGAP); a Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP); a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e a Refinaria Isaac Sabbá (REMAN). Isto pode indicar uma tendência à própria privatização da Petrobras em breve.

Argumentos a favor da privatização da Petrobras:

Segundo Rodrigues e Giambiagi (1998), são pelo menos dez argumentos geralmente citados como favoráveis para uma privatização:

Capacitação do setor privado: o setor seria mais qualificado para desempenhar uma atividade econômica;

Redução da dívida pública: os recursos obtidos com a privatização poderiam ser utilizados para a redução da dívida pública;

Retomada dos investimentos por parte das empresas privatizadas: muitas estatais têm baixo nível de investimentos decorrentes dos problemas para obtenção de recursos;

Modernização do parque industrial do país: mais investimentos e mais qualificação trariam uma modernização na indústria local;

Concentração das atividades governamentais na provisão de bens e serviços tipicamente públicos: o Estado poderia focar nas suas atividades específicas;

Fortalecimento do mercado de capitais: novos entrantes na bolsa de valores e com maior credibilidade para com os acionistas trariam melhorias ao mercado de capitais;

Aumento da eficiência microeconômica: uma empresa fora de ingerência política teria maior foco na eficiência e desenvolvimento;

Redução do déficit público: não haveria mais necessidade de aportes de recursos públicos para manter determinadas estatais;

Estímulo à concorrência: sem um monopólio, novos concorrentes podem participar desta atividade econômica;

Exemplo internacional: muitos países já adotam privatizações.

Com os escândalos descobertos durante uma série de operações da Polícia Federal, em especial, na chamada Operação Lava Jato, cujos alvos eram políticos, empresários e membros da alta cúpula administrativa de empresas públicas, os defensores da privatização da Petrobras incluíram um novo argumento para a sua defesa: a questão da corrupção nas estatais.

Argumentos contra a privatização da Petrobras:

Dentre os argumentos contrários a privatização da Petrobras, estão (RODRIGUES, GIAMBIAGI; 1998):

O papel da empresa como indutora do desenvolvimento nacional: a Petrobras não teria um papel exclusivo de obtenção de lucro, mas também de desenvolver a nação por meio de uma atuação estratégica;

A importância estratégica de fazer investimentos de risco: muitas vezes a aversão ao risco do setor privado impede de determinados investimentos relevantes se concretizem;

A segurança nacional: a Petrobras executa atividades dentro um ramo estratégico para o país, sendo assim, caso a iniciativa privada assuma este mercado, pode haver um aumento na dependência e vulnerabilidade do país a terceiros;

A situação de outros países, que também utilizam empresas estatais para a exploração do Petróleo.

Quanto ao argumento da corrupção, a privatização de uma empresa não impede a ocorrência de ilegalidades ou de situações similares. Basta se avaliar que dentro dos envolvidos na Operação Lava Jato estavam empresários. Outro exemplo, recentemente a empresa alemã, Volkswagen, esteve envolvida em um escândalo de fraude na emissão de poluentes em seus veículos.

A privatização da Petrobras por si só, não garante a melhoria da eficiência, conforme o professor Ildo Sauer, da USP. Dois casos emblemáticos, os desastres ocorridos nas cidades de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, tiveram o envolvimento da Vale S.A., privatizada em 1997. Quando sob o controle estatal, não houve caso similar enfrentado pela empresa.

Mudanças possíveis em caso de Privatização da Petrobras:

Um estudo elaborado por Piagentini (2018) traçou uma série de possíveis efeitos decorrentes da privatização da Petrobras tendo por base as demonstrações contábeis da empresa e outros casos de privatização de estatais no Brasil. Ele concluiu que a privatização da Petrobras:

Melhoraria a política de investimentos da empresa: Como a maioria dos casos de corrupção apresentados durante a operação Lava Jato eram decorrentes de compras / aquisições / construções superfaturadas, uma melhoria na política de investimentos geraria crescimento na empresa;

Reduziria o número de funcionários e de benefícios pagos pela empresa: este movimento pode ser verificado em outros casos de privatização no país. Pode haver incentivo à produtividade;

Diminuiria a ingerência política: a participação do governo pode levar a contratação de gestores apenas para satisfazer interesses partidários. Estes podem ter pouco conhecimento na área, o que prejudica o desenvolvimento da estatal;

Maximizaria os resultados para o acionista: normalmente as empresas privadas visam a obtenção de lucros para dividi-los na forma de dividendos aos seus acionistas. Uma empresa focada nos acionistas, sempre procura maximizar os lucros;

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, em 2022, um trabalho denominado Riscos e Oportunidades da transição para o novo Mercado de Refino. Nele, o TCU elencou alguns possíveis resultados do processo de privatização das refinarias da Petrobras: a curto prazo, a previsão é de possível aumento no preço dos combustíveis e pouca melhoria na eficiência do sistema de abastecimento de combustíveis. Todavia, com a elevação de investimentos na área, espera-se melhorias no médio e longo prazos.

Como forma de garantir os interesses da nação em assuntos estratégicos dentro da Petrobras, a União poderá utilizar de uma espécie de ação denominada "golden share". Este tipo de ação concede poderes especiais ao governo para vetar determinadas alterações que prejudiquem o país (PAIVA, 2021).

As " golden shares " já foram utilizadas durante a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, da Embraer e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), por exemplo. Logo, este instrumento pode ser utilizado para manter um equilíbrio entre a função importante da empresa e a transição para a iniciativa privada.

VOCÊ SABIA?

Em 2021, a Petrobras aparecia como 15ª maior empresa do mundo em refinamento de petróleo e na 181ª colocação do ranking Global 500 elaborado pela revista Fortune;

Em 2000, o Governo Federal reduziu a sua participação na Petrobras para 55% do capital votante da empresa;

A alienação das ações em 2000 rendeu aos cofres públicos da União um montante de R$ 7,269 bilhões (MUGNATTO, 2000);

Em 2010, a empresa realizou um processo de capitalização (aumento de ações) captando mais de R$ 120 bilhões para investir no Pré-Sal;

Os valores de alguns dos ativos já vendidos pela Petrobras são:

Fonte: UOL Economia (2022) e Poder 360 (2022).

Referências:

AGÊNCIA BRASIL - Petrobras assina contrato de venda de unidade de xisto no Paraná.

BARROS, R. Petrobras vende refinaria no Ceará por US$ 34 milhões. Redação do Poder 360, 26 mai. 2022. Disponível em: <https://economia.uol.com.br//>. Acesso em: 27 jun. 2022.

BRASIL. Lei nº. 2.004, de 3 de outubro de 1953 [e suas alterações]. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília: DOU, 3 out. 1953. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 25 jun. 2022.

_______. Lei nº. 9.478, de 6 de agosto de 1997 [e suas alterações]. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília: DOU, 7 ago. 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 25 jun. 2022.

_______. Lei nº. 9.491, de 9 de setembro de 1997 [e suas alterações]. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília: DOU, 11 set. 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 25 jun. 2022.

_______. Tribunal de Contas da União (TCU). Riscos e Oportunidades da transição para o novo Mercado de Refino. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural (SeinfraPetroleo), 2022.

BRIDJE (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade). Monopólio: o que é e como afeta a economia?. Redação Politize! Publicado em: 15 dez. 2020. Disponível em: <https://www.politize.com.br/monopolio-o-que-e//>.

CHIARADIA, K. Em briga por petróleo, Monteiro Lobato vê burrada imensa no país. Redação da UOL, 29 mar. 2019. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br//>. Acesso em: 25 jun. 2022.

DE OLIVEIRA, N. Quebra do monopólio da Petrobras não trouxe investimentos, critica associação de engenheiros. Redação da Agência Brasil (EBC), Brasília, 16 out. 2005. Disponível em: <http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//>. Acesso em: 26 jun. 2022.

DIAS, J. L. M.; QUAGLINO, M. A. A questão do petróleo no Brasil: uma história da Petrobrás. Rio de Janeiro: CPDOC: PETROBRAS, 1993. 211p.

OLIVEIRA, J. J. Petrobras vende R$ 244 bi em 7 anos; críticos veem privatização disfarçada. Redação do UOL, São Paulo, 13 jan. 2022. Disponível em: <https://economia.uol.com.br//>. Acesso em: 27 jun. 2022.

RODRIGUES, N. O Petróleo é Nosso. Redação do Infoescola, 2020. Disponível em: <https://www.infoescola.com/historia/o-petroleo-e-nosso//>. Acesso em: 25 jun. 2022.

MUGNATTO, S. Petrobras rende R$ 7,269 bi ao governo. Redação da Folha de São Paulo, São Paulo, 11 ago. 2000. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br//>. Acesso em: 27 jun. 2022.

NETO, J. R. A Gênese da Petrobrás: um debate entre Nacionalistas e Liberais. H-industria: Revista de historia de la industria, los servicios y las empresas en América Latina, v. 6, n. 10, p. 1-19, 2011.

PAIVA, T. Entenda o que é uma golden share e que poder ela dá ao governo. Redação da CNN Brasil, São Paulo, 21 jun. 2021. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/business//>. Acesso em: 27 jun. 2022.

PETROBRAS - Composição Acionária em maio de 2022.REVISTA FORTUNE - Ranking Global 500.

PETROBRAS, A. Petrobras recebe prêmio por capitalização recorde em 2010. Redação da Agência Petrobras, Rio de Janeiro, 31 mai. 2011. Disponível em: <https://www.agenciapetrobras.com.br//>. Acesso em: 26 jun. 2022.

PIAGENTINI, G. M. Analisar eventuais melhorias na saúde econômico-financeira da Petrobrás a partir de uma possível privatização. Orientadora: Profa. Dra. Camila Pereira Boscov. 34 p. Monografia (Graduação) - Curso de Ciências Econômicas, Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa, São Paulo, 2018.

REVISTA FORTUNE - Ranking Global 500.

RIBEIRO, A. S. Petrobras: 50 anos de história. Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP, São Paulo, 2 out. 2003. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/noticia/>. Acesso em: 26 jun. 2022.

RODRIGUES, A. P.; GIAMBIAGI, F. A agenda de médio prazo no Brasil e o futuro da Petrobrás. Revista de Economia Política, v. 18, n. 3, p. 473-495, out-dez 1998.

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Privatização da Petrobras: os prós e os contras | Politize!

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O fim do apps de comida? iFood e o monopólio de mercado - TecMundo Docs

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