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1. QUANTO AOS EFEITOS: unilaterais, bilaterais e plurilaterais, gratuitos e onerosos.

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1. QUANTO AOS EFEITOS: unilaterais, bilaterais e plurilaterais, gratuitos e onerosos.

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Contratos unilaterais:

São aqueles que criam obrigações para apenas uma das partes. Exemplos: depósito, doação, mandato, fiança.

Contratos bilaterais:

São contratos que geram obrigações recíprocas, chamadas sinalagmáticas, sendo ambos os contratantes detentores de obrigações. Exemplos: compra e venda, locação.

Contratos plurilaterais:

São contratos com mais de duas partes, havendo um objetivo comum para a sua existência. Exemplo: contrato de sociedade.

1.1 CONTRATOS GRATUITOS E ONEROSOS

Contratos gratuitos:

é aquele em que apenas uma das partes terá o benefício, a exemplo da doação e do comodato.

Contratos onerosos:

São contratos em que há benefícios e sacrifícios de forma recíproca, a exemplo da compra e venda e da locação.

1.2 ONEROSOS COMUTATIVOS E ALEATÓRIOS

Comutativos:

Contratos que possuem prestações certas e determinadas, podendo as partes analisarem com antecedência as vantagens e  desvantagens do negócio.

Aleatórios:

Contratos caracterizados pela incerteza nos lucros e perdas que podem ocorrer, já que dependem de fatos futuros e incertos.

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Trata-se de um contrato bilateral e, ao mesmo tempo, oneroso, já que envolve benefícios e sacrifícios recíprocos, ficando o vendedor obrigado a entregar a coisa ofertada e receber a contraprestação e o devedor a pagar o valor acordado e receber o produto.

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Nesse tipo de contrato, apenas o doador fica responsável pelas obrigações, seja a entrega de um bem, sejam a entrega de uma quantia em dinheiro. Ademais, trata-se de um contrato gratuito, já que apenas uma das partes, o donatário, receberá as vantagens decorrentes da celebração desse contrato.

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1.5. ESPÉCIES: Aleatórios por natureza e acidentalmente aleatórios 

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1.5. ESPÉCIES: Aleatórios por natureza e acidentalmente aleatórios 

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Para maior qualidade acesse: https://youtu.be/BCjlPENygGw (inicio sobre o assunto em questão em 11:47 min)

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2. QUANTO A FORMAÇÃO: Contratos Paritários; Contratos de Adesão 

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2. QUANTO A FORMAÇÃO: Contratos Paritários; Contratos de Adesão 

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Contratos Paritários

As partes estão em iguais condições de negociação estabelecendo livremente as cláusulas (contém a fase de pontuação;

Contratos de Adesão

Somente uma das partes predetermina as cláusulas do negócio (como demonstra a imagem).

Segundo Orlando Gomes, são 4 traços que caracterizam os Contratos de Adesão (art. 54 CDC):
1) Uniformidade: grande número de contratantes, mesmo conteúdo, racionalidade da atividade desenvolvida pelo proponente.
2) Predeterminação unilateral: fixação das cláusulas antes da discussão sobre a avença.
3) Rigidez: não é possível rediscutir as cláusulas, sob pena de desnaturá-lo.
4) Posição de vantagens de uma das partes: superioridade material.

Art. 423: Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, deve-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

》Regra de hermenêutica - princípio da proibidade e boa-fé.

Art. 424: Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
》 Regra proibitiva de caráter público - nulidade das cláusulas.

Objetivos: resguardar a posição do aderente.

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Império - Cristina assina o contrato e é a nova líder da Empresa

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Também denominado contrato de massa, ou contrato em série ou por formulário.
》Impresso / oferecido pelo contratante / espaços em branco para preenchimento / destinam-se a grupos identificáveis.

Caio Mário assentava que "não resulta de cláusulas impostas, mas simplesmente pré-redigidas (...) suscetíveis de alterações"

e.g.: financiamento bancário com espaço p/ juros, taxas, condições do financiamento, estabelecidos de comum acordo.

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3. QUANTO À EXECUÇÃO: Contratos de execução instantânea

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3. QUANTO À EXECUÇÃO: Contratos de execução instantânea

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Contratos de execução instantânea ou imediata

No momento em que a obrigação é cumprida, o contrato finda. Por meio de prestação única, a solução se efetua de uma só vez, finalizando assim, a obrigação entre as partes. Como exemplo podemos citar a compra e venda à vista de um automóvel.

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3.1 CONTRATOS DE EXECUÇÃO DIFERIDA OU RETARDADA

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3.1 CONTRATOS DE EXECUÇÃO DIFERIDA OU RETARDADA

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A prestação da obrigação por uma das partes é a termo, também devem ser cumpridos em um só ato, porém em um momento futuro. Sendo combinado entre as partes e garantido via contrato, a data de entrega ou demais detalhes que fazem a obrigação findar posteriormente.

Podemos trazer como exemplo a cena do filme 'A Negociação', onde mostra uma negociação sendo feita até na informalidade, pois se faz um contrato manuscrito, porém a obrigação só concluirá após os 5 anos de emprego garantido aos filhos do personagem. Sendo assim, o pagamento se fará em um único ato, porém a finalização da obrigação será concluída após esses 5 anos corridos.

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3.2. CONTRATOS DE EXECUÇÃO CONTINUADA OU TRATO SUCESSIVO 

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3.2. CONTRATOS DE EXECUÇÃO CONTINUADA OU TRATO SUCESSIVO 

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Nessa modalidade, os contratos se submetem à prestações permanentes, sejam elas pagamentos em dinheiro, prestações de serviços ou fornecimento de alguma mercadoria por períodos estabelecidos na vigência do contrato. Um caso típico é a locação de imóvel.

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As obrigações desta modalidade se fazem pela particularidade de um dos contraentes, devido isso, o obrigado não poderá fazer a substituição por outrem, pois tais particularidades tiveram influência decisiva no consentimento do outro contratante. Estabelecendo assim, uma obrigação de fazer, impossibilitando a execução da obrigação por outra pessoa, tornando-se um serviço intransmissível.
As obrigações desta modalidade conseguem ser cumpridas pelo obrigado ou por terceiros, tendo como objetivo primordial a realização da obrigação, não considerando o realizador.

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Estas modalidades de contratos estão presentes em sua maioria no Direito do Trabalho. Nos contratos individuais, ainda que envolvam outros indivíduos na ação, o que prevalece é o desejo individual perante aquele grupo. Seguindo a fala de Caio Mário, “o contrato individual cria direito e obrigações para com as pessoas que dele participam.”

Acrescido a isso, encontramos os contratos coletivos, os quais são celebrados entre pessoas jurídicas de direito privado, representativas de categorias profissionais. Por decorrência da não natureza contratual, considera-se suas interações como acordos normativos. Citando mais uma vez as palavras de Caio Mário, “o contrato coletivo, uma vez homologado regularmente, gera deliberações normativas, que poderão estender-se a todas as pessoas pertencentes a uma determinada categoria profissional, independente de terem ou não participado da assembleia que votou a aprovação de suas cláusulas, ou até de se haverem, naquele conclave, oposto à sua aprovação.”

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4. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS QUANTO AO MODO PELO QUAL EXISTEM 

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4. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS QUANTO AO MODO PELO QUAL EXISTEM 

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O modo pelo qual os contratos existem leva em conta o fato de que alguns contratos dependem de outros para sua plena validade lógica e jurídica.

Dessa forma, dá-se o nome de contratos principais àqueles que possuem existência própria e autônoma, ou seja, não dependem de outro contrato.

Por outro lado, os contratos que dependem e estão subordinados à existência do contrato principal são chamados de acessórios. Os contratos acessórios objetivam garantir o cumprimento das obrigações contraídas no principal.
Um bom exemplo disso são os contratos de garantia, como o penhor e a fiança, mas eles não se resumem somente a esse tipo de contrato.

Seguindo o princípio da acessoriedade, o contrato acessório segue a sorte do principal. Assim, se um contrato é nulo, extinto ou caduca as cláusulas acessórias perdem sua eficácia, mas o contrário não acontece.

Alguns contratos são chamados de derivados ou subcontratos, pois eles têm por objeto os mesmos direitos estabelecidos em outro contrato, como é o caso da sublocação, subconcessão.

Esses contratos diferem do acessório no sentido de que o subcontrato versa sobre a mesma natureza do direito contido no contrato base. No contrato de sublocação, por exemplo, o inquilino aluga o imóvel a outra pessoa, trata-se de uma espécie de transferência de direitos a terceiros.

Entretanto, não se deve confundir com cessão da posição contratual, pois nesta o contrato básico persiste, alterando somente o titular. No caso do subcontrato, surge uma nova relação contratual, sem alterar a primeira e um sujeito se torna titular de ambos os contratos.

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4.1. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS QUANTO À FORMA 

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4.1. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS QUANTO À FORMA 

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Os contratos também podem ser classificados em solenes e não solenes. Os contratos solenes, também chamados de formais, são aqueles nos quais não bastam somente o consentimento das partes, mas devem também obedecer à forma prescrita em lei para ter validade.

A alienação de imóveis com valor superior a 30 salários mínimos, por exemplo, necessita de escritura pública, bem como o pacto antenupcial não pode ser feito apenas "de boca". Nesses casos, os negócios jurídicos que não obedecerem à forma prescrita em lei são considerados nulos.

Os contratos não solenes ou não formais possuem sua forma livre, pois basta apenas o mero consentimento das partes para adquirir validade, uma vez que a lei não exige nenhuma formalidade.
Entretanto, isso não significa que eles somente são celebrados pela forma oral. A lei deixa os contratantes livres, ou seja, podem resolver celebrar um contrato particular escrito ou somente verbal. Um exemplo seria o contrato de locação.

Nesse sentido, a doutrina ainda classifica os contratos em consensuais ou reais. Contrato consensual é aquele que se forma apenas pelo acordo das vontades quer haja a tradição da coisa e aperfeiçoamento em determinada forma ou não. A lei pressupõe o mero consentimento e nada mais. Por isso, são considerados também como contratos não solenes.

O contrato real, por outro lado, é aquele que exige a tradição da coisa objeto do contrato, além do consentimento. Sem a entrega do objeto não há contrato, somente a promessa de contratar. Um bom exemplo é o depósito, pois a entrega do objeto não constitui execução do contrato, mas sim o próprio ato que o constitui.

Assim, podemos afirmar como regra que todo contrato é consensual, visto que o consentimento é condição de validade dos contrato na sua formação. A exceção seria os contratos reais.

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5. OBJETO DOS CONTRATOS: Contratos preliminares e definitivos 

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5. OBJETO DOS CONTRATOS: Contratos preliminares e definitivos 

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CONTRATOS PRELIMINARES

Conceito 》Contrato provisório, que tem sempre por objeto a efetivação de um contrato definitivo, que será contrato principal.

1. Quanto ao objeto dividem-se os contratos, pois, em preliminares e definitivos.

1.2. Contrato preliminar ou pactum de contrahendo (como era denominado no direito romano) é aquele que tem por objeto a celebração de um contrato definitivo. Ostenta, portanto, um único objeto.

1.3. O contrato definitivo tem objetos diversos, de acordo com a natureza de cada avença. Cada contrato tem um objeto peculiar.

2. A fase das negociações ou tratativas preliminares (fase da puntuação) antecede à realização do contrato preliminar e com este não se confunde, pois não gera direitos e obrigações. (os interessados em negociar entabulam conversações e estudos, mas podem afastar-se, simplesmente alegando desinteresse; se ficar demonstrada a deliberada intenção de prejudicar o outro contratante, com a falsa manifestação de interesse, para levá-lo, por exemplo, a perder outro negócio ou realizar despesas, configurando hipótese de ato ilícito (CC, art. 186)).

3. Quando o contrato preliminar gera obrigações para apenas uma das partes, constituindo promessa unilateral, denomina-se opção. Na sua formação, a opção é negócio jurídico bilateral. Mas, nos efeitos, é contrato unilateral.

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Conceito 》 Definitivo é o contrato que é celebrado de forma plena e acabada, gerando deveres e obrigações para uma ou para ambas as partes

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5.2. DESIGNAÇÃO DOS CONTRATOS: Contratos nominados e inominados; típicos e atípicos 

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5.2. DESIGNAÇÃO DOS CONTRATOS: Contratos nominados e inominados; típicos e atípicos 

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CONTRATOS NOMINADOS E INOMINADOS

1. Contratos nominados, são aqueles que têm denominação, designação própria, ou seja, na própria lei, tipificado, vem o nome da classificação do contrato.

1.2. O Código Civil regulamenta, em vinte capítulos, vinte e três contratos nominados, a saber: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo, prestação de serviço, empreitada, sociedade, depósito, mandato, comissão, agência, distribuição, corretagem, transporte, constituição de renda, seguro, jogo, aposta, fiança, transação e compromisso.

2. Contratos inominados são os que não têm denominação, designação própria, aquele que não está tipificado, que não tem um nome no ordenamento jurídico. Seja porque o legislador não consegue prever todas as situações que levam as pessoas a se relacionar e a contratar ou a diversificação dos negócios.

CONTRATROS TÍPICOS E ATÍPICOS

1. Contratos típicos são os regulados pela lei, os que têm o seu perfil nela traçado. Não é o mesmo que contrato nominado, embora costumam ser estudados em conjunto, porque todo contrato nominado é típico e vice-versa.

2. Contratos atípicos são os que resultam de um acordo de vontades, não tendo, porém, as suas características e requisitos definidos e regulados na lei. Para que sejam válidos basta o consenso, que as partes sejam livres e capazes e o seu objeto lícito (não contrariem a lei e os bons costumes), possível, determinado ou determinável e suscetível de apreciação econômica.

3. O contrato típico não requer muitas cláusulas, pois passam a integrá-lo todas as normas regulamentadoras estabelecidas pelo legislador. Já o contrato atípico exige uma minuciosa especificação dos direitos e obrigações de cada parte, por não terem uma disciplina legal.

》Um exemplo de contrato misto é o contrato de comodato.

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GRUPO:
ELYSON ANGELO LEITE
JOSEFA JACIELE DA SILVA
JÉSSICA FERREIRA DE LIMA
JESSICA ALVES DE SOUSA
THÚLIO RAFAELL DE SOUZA VASCONCELOS
WESLEY GABRIEL DE HOLANDA