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Função de execução de políticas públicas, fomento, gerenciamento e desenvolvimento da máquina administrativa.

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Faz os julgamentos, cabe a ele resolver conflitos entre cidadãos, entre os cidadãos e o Estado ou entre os Poderes do Estado.

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Sua função é legislar, isto é, propor leis e fiscalizar as ações tomadas pelo Poder Executivo.

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Exercido por quem tem posse dos bens materiais e do dinheiro.

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É exercido por quem pode criar e influenciar as massas com suas criações, seja no âmbito midiático, seja no religioso.

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É exercido pelas instituições oficiais, ligadas ao Estado.

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Forma de exercício do poder que se concentra na gestão e controle da segurança, especialmente em relação a ameaças percebidas à ordem estabelecida. Este tipo de poder se preocupa com a proteção do Estado ou da sociedade contra riscos, perigos e inimigos, sejam eles internos ou externos.

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Técnica de poder que busca criar um estado de vida em determinada população para produzir corpos economicamente ativos e politicamente dóceis.

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Nascido em 1926 e morto em 1984, Michel Foucault é, sem dúvida alguma, um dos mais importantes filósofos contemporâneos. Sua extensa obra, que influencia áreas do conhecimento tão diversas, como a história, o direito, a sociologia e a medicina social, tem como central a questão do poder. Todos os livros de Foucault, por mais diferentes entre si, têm como objetivo central desvendar o que é o poder e as formas como ele se exerce. Obviamente, antes do filósofo francês, vários outros filósofos como Maquiavel e Marx, por exemplo, já haviam discutido esse tema. Entretanto, a abordagem foucaultiana foi totalmente inovadora - e por várias razões. Em primeiro lugar, diferentes dos filósofos que o precederam, Foucault não acreditava que o poder é apenas uma parte, uma área, um âmbito específico das relações humanas. Ao contrário, para ele, o poder é a própria base das relações humanas, é a malha a partir da qual essas relações se efetivam. Por isso, todas as relações humanas são relações de poder. Por outro lado, Foucault também não concordava com a ideia, típica antes dele, de que haveria formas de poder mais significativas do que as outras, como se a violência e a dominação pudessem se reduzir a uma única forma ou modelo. Na verdade, para Foucault, como o poder está presente em tudo o que o homem faz, o que há são variadas formas de exercício do poder, múltiplas e irredutíveis entre si. Por fim, Foucault também não concordava com a tese de que, nas relações de poder, há alguns sujeitos que detêm a força e a dominação, enquanto outros são meramente passivos, oprimidos e violentados. Ao contrário, segundo o filósofo, o poder é sempre relacional, ou seja, ele é sempre uma via de mão-dupla, de modo que, onde há poder, há resistência: onde se exerce o poder, se constituem também contrapoderes.

A visão geral que Foucault desenvolveu a respeito do poder, obviamente, moldou também as suas pesquisas e o seu trabalho como intelectual. Ao pensarem o poder como algo localizado, uniforme e não-relacional, os filósofos tradicionais, sempre que se dispuseram a analisar o exercício da dominação, acabaram por privilegiar o estudo das grandes instituições sociais, daqueles que obviamente exercem poder, tais como o Estado, as forças armadas, as organizações religiosas e o sistema econômico. Por sua vez, ao pensar o poder como algo sempre presente, múltiplo e relacional, Foucault procurou mostrar, acima de tudo, como o poder se encontra presente nos ambientes, circunstâncias e relações que menos imaginamos, tais como a escola, a ciência, o hospital, a loucura, a sexualidade, etc. Desvendar como o poder exercido através das teorias científicas ou dos discursos a respeito do sexo, por exemplo, foi o modo que Foucault encontrou para mostrar que o poder se encontra presente em de fato todas as relações humanas, mesmo nas que possam nos causar mais surpresa.
"Por outro lado, a tarefa mais urgente, imediata, antes de qualquer outra coisa, é considerar a atitude de que estamos acostumados a pensar, pelo menos em nossa sociedade europeia, que o poder está localizado nas mãos do governo e é exercido por algumas instituições em particular, tais como os governos locais, a polícia, o exército. Estas instituições transmitem as ordens, as aplicam e punem as pessoas que não obedecem. Mas, penso eu, que o poder político também é exercido por um certo número de outras instituições que não parecem ter nada em comum com o poder político, o qual parece ser independente, mas que na verdade não é. Todos nós sabemos que as universidades e todo o sistema educacional, que aparentemente deveria distribuir o saber, servem, na verdade, para manter o poder nas mãos de uma certa classe social e para excluir as demais classes sociais deste instrumento de poder. A psiquiatria, por exemplo, que em aparência parece se destinar ao bem da humanidade, também é uma maneira de impor o poder político a um determinado grupo social. A Justiça também. Então me parece que a real tarefa política atual em uma sociedade como a nossa é criticar os trabalhos das instituições que aparentam tanto ser neutras quanto independentes; é criticar e atacar estas instituições, de tal maneira que a violência política que sempre foi exercida e obscurecida por meio destas instituições, surgisse, para que assim pudéssemos combatê-la" (Fala de Foucault em um debate com Noam Chomsky)
Em seu esforço por desvendar os mecanismos da dominação, Foucault elaborou uma teoria a respeita da forma de exercício do poder que ele considerava dominante em nossa sociedade capitalista: o biopoder ou biopolítica. Como o próprio nome indica, o biopoder está associado à vida, mas como assim? Foucault considerava que a melhor forma de compreender o biopoder é compará-lo com o modo de exercício do poder tipicamente vigente antes dele: o chamado poder de morte ou direito de soberania. De fato, nas sociedades absolutistas e pré-capitalistas, o rei, como soberano, concentrava todo o poder política e tinha total domínio sobre seus súditos. Esse enorme poder, porém, não se manifestava no dia-a-dia. O rei não tinha um controle cotidiano da vida de seus súditos, normatizando o que deveriam fazer ou não. Ao contrário, a força do soberano não se mostrava através da vida, mas sim da morte, seja quando ele condenava alguém à pena capital, matando tal pessoa diretamente, seja quando ele enviava um súdito à guerra, expondo-o à possibilidade de morrer. Em outras palavras, o direito de soberania, exercidos pelos reis, era um poder que controlava a vida encerrando-a, que exercia sua dominação extinguindo as forças vitais do indivíduo. O que ocorre, porém, com a vitória definitiva do capitalismo, ocasionada pela Revolução Industrial? Com a industrialização, o ritmo da produtividade aumenta de maneira exponencial e não é mais possível que os trabalhadores mantenham o ritmo de trabalho antigo. É preciso que os funcionários sejam mais rápidos, mais proativos, mais eficientes, enfim, que eles acompanhem o ritmo das máquinas. Torna-se necessária, então, a constituição de um novo tipo de poder, voltado não para diminuir ou violentar a vitalidade dos indivíduos, mas sim para aumentá-la, desenvolvê-la, fortalecê-la. É necessário um biopoder: um poder que aumente a vitalidade dos indivíduos para melhor controlá-los. Não à toa, dizia Foucault, o século XIX é o século da formação da biologia como ciência, do malthusianismo, da preocupação com o controle de natalidade, do darwinismo social, da condenação da homossexualidade como doença (e não apenas como pecado), dos ideólogos do racismo, etc. Mais: para Foucault, o próprio nazismo, no século XX, é um fruto e uma radicalização do biopoder, afinal, genocídios houve vários na história, mas o nazismo é o primeiro deles justificado em bases biológicas. A própria preocupação com saúde, a anorexia e bulimia, a cultura fitness, a rejeição da velhice, características tão comuns de nossa sociedade, seriam vistos como esferas de exercício do biopoder por Foucault. De fato, o biopoder ou biopolítica, em todas as suas manifestações (umas julgadas comumente como boas e outras como terríveis), parte sempre do mesmo princípio: trata-se de potencializar a vida humana, de fortalecer a saúde do indivíduo, para que este se torne mais produtivo. Em outras palavras: para que ele se torne mais útil ao sistema econômico vigente e ao organismo social como um todo. Diferente, portanto, do direito de soberania, que se exercia pela violência física e pela extinção da vida do indivíduo, o biopoder se exerce de modo sutil: não pelo enfraquecimento das forças vitais, mas pelo seu controle mais eficiente; não pela diminuição da saúde do corpo, mas pelo seu adestramento. O modo como o biopoder se exerce é através, sobretudo, das normas, das regras, dos regulamentos. Sua lógica é a da disciplinarização dos corpos.

Segundo Foucault, o símbolo por excelência da sociedade disciplinar em que vivemos é um modelo de prisão que foi proposto pelo filósofo Jeremy Bentham, justamente na época da Revolução Industrial: o panóptico. Neste modelo prisional, através de uma simples mudança de arquitetura, os vigias não precisariam mais transitar por entre os corredores para controlar os presos. Ao contrário, a torre de vigia seria posta no centro de um círculo, em cujas extremidade estariam as celas. Assim, sem qualquer uso de violência explícita, apenas pelo controle do olhar, o panóptico permitia um domínio e disciplinarização total da vida dos presos. Na verdade, para Foucault, em virtude do biopoder, todos vivemos em um constante panóptico, inteiramente controlados, não pela força física, mas pelo domínio sutil do olhar. É o Panoptismo social, a sociedade da disciplina, a sociedade de vigilância.

Os indivíduos nessa sociedade, segundo Foucault, são levados a desenvolver um vigor físico invejável, incomparável com a condição do camponês medieval. Entretanto, são docilizados, disciplinados, de forma a não perceber todo o poder que possuem. De fato, estudos recentes demonstram que, em quantidade de trabalho por ano, nós trabalhamos muito mais que os camponeses do medieval. Voltando 200, 300 ou 400 anos no tempo e principalmente para antes da invenção da lâmpada, podemos perceber que as pessoas estavam longe de desempenhar oito horas contínuas de trabalho. Longos feriados eram comuns. Além disso, o camponês passava boa parte do seu tempo se dedicando a manutenção da própria vida (cuidando de sua residência, cozinhando, alimentando-se e até tirando cochilos diários toda tarde). Em vez de acumular dinheiro, acumulava-se tempo livre.

Na relação entre conhecimento e poder, Foucault afirma que todo poder é uma forma de conhecimento e todo conhecimento é uma forma de poder. Podemos supor que Foucault está se referindo ao estabelecimento da autoridade daquele que sabe, mas o autor está um passo atrás (ou à frente). Por meio dos métodos da arqueologia e genealogia (graças à influência de Nietzsche), Foucault conclui que o conhecimento não é natural ao ser humano, não faz parte de sua essência. O saber é contranatural e contra instintivo. Estudando a história do conhecimento Foucault percebe que este é uma relação de poder e dominação e que o estabelecimento da verdade pouco tem a ver com sua correspondência a qualquer objeto ou fato. A verdade, como o conhecimento, é artificial e fruto da construção social. Vejamos o caso da tese vencedora da Antiguidade Clássica. A filosofia grega defendida por Sócrates, Platão e Aristóteles é devedora da certeza, da declaração de que há uma verdade absoluta e universal. Quase dois mil anos depois Descartes, concordando com a possibilidade de se estabelecer uma verdade absoluta, busca outras formas ter certeza. Entretanto, hoje em dia, poucos filósofos e raros cientistas se atreveriam a afirmar que uma verdade absoluta existe. E não se trata de admitir os pensadores de hoje como corretos e os de antes como equivocados. Aqui o ponto é perceber que, primeiro: A verdade flutua socio-historicamente. Segundo: havia (e há hoje) resistências as concepções de verdade assumidas como certas (por exemplo, os sofistas).

O mesmo ocorre com o Direito. Para o pensador a lei é uma verdade construída de acordo com as necessidades do poder. O sistema socioeconômico vigente precisa, para se estabelecer e se manter, de uma delimitação formal, uma justificação abstrata que permita que os indivíduos não percebem sua artificialidade e converta suas regras em verdade universal e a priori. As regras do direito são a resposta do poder no sistema social para essa necessidade de produção de "verdades". Ou seja, as leis e o direito são resultado de uma construção social que expressa relações de poder e nada tem a ver com um senso universal de justiça ou de bem. As leis não expressam a justiça, elas expressam o poder.

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Foucault e a microfísica do poder em Filosofia | Descomplica

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Estude sobre Foucault e a microfísica do poder. | Descomplica

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A palavra poder vem do latim potere, e seu significado remete-nos à posse de capacidade ou faculdade de fazer algo, bem como à posse do mando e da imposição da vontade. A sociologia e a filosofia discutem formas e teorias sobre o poder, apresentando distintas definições, ao longo de séculos, de acordo com o cenário histórico, político e social de cada época.

Leia também: Totalitarismo: regime político que centraliza as figuras de poder

O que é poder?

Para além de ter a autoridade, o comando ou simplesmente a faculdade de ser capaz de algo, por atributos físicos ou intelectuais, o poder é uma força que permeia as relações sociais desde o início da sociedade humana. O poder expressa-se pelo embate de forças, mas, antes disso, ele existe em si enquanto uma força.

Em Microfísica do poder, Foucault discute a inserção do poder em instituições sociais que querem controlar os nossos corpos e comportamentos. [1]

Diante de tantas épocas históricas que encararam o poder de diferentes maneiras, vários pensadores desenvolveram diversas teorias sobre o assunto. Nesse sentido, talvez a teoria mais complexa e que explique de maneira mais minuciosa a época contemporânea seja a do filósofo francês Michel Foucault, que entendeu que a sociedade é um complexo de microrrelações de poderes disciplinares que visam controlar os corpos das pessoas via imposição da disciplina.

Teorias do poder

Para o sociólogo alemão Max Weber, poder é a imposição da vontade de uma pessoa ou instituição sobre os indivíduos. Essa imposição é direta e deliberada e pode ter aceitação como força de ordem ou não. Quando as pessoas submetidas ao poder de alguém aceitam a ordem, há uma transição de forças do âmbito do poder para o âmbito da dominação, ou seja, a pessoa que aceita a imposição de ordem submete-se à autoridade da outra.

Para o filósofo, sociólogo e economista alemão Karl Marx, o poder reside naquele que possui os meios materiais de produção de capital, o que, em sua época, eram as fábricas e as terras. Por meio da posse dos meios de produção, o proprietário submete seus empregados ao seu poder. Isso, para Marx, causa injustiças sociais, pois o patrão apropria-se do trabalho de seu empregado para obter o capital todo para si.

A proposta de Marx seria uma revolta do proletariado contra a burguesia que tomaria os meios de produção, distribuindo-os aos trabalhadores e dissolvendo o poder entre a população. No entanto, haveria a necessidade, para Marx, da criação de uma espécie de poder central, o Estado socialista, que cuidaria da gestão da propriedade.

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Para o sociólogo francês Pierre Bourdieu, o poder é compreendido em uma esfera social e coletiva permeada pelo o que ele chamou de O habitus é um conjunto de valores, normas, regras, gostos e elementos culturais, como religião, arte etc., que moldam a sociedade e têm a capacidade de juntar e de separar as pessoas. O habitus é completamente inconsciente, e a sua assimilação dá-se por meio das representações culturais a que somos submetidos e da interiorização e imitação dessas representações.

Para Bourdieu, há um poder por trás disso tudo que faz com que as pessoas, inconscientemente, busquem consumir, gostar, adequar-se a certos elementos em detrimento de outros. O comando coletivo e inconsciente dessas preferências confere a certos atores um poder econômico ou social, no sentido em que criam representações simbólicas a serem seguidas por outras pessoas.

Michel Foucault, filósofo francês contemporâneo, fez em sua obra uma minuciosa análise do poder e chegou à conclusão de que o poder na contemporaneidade não se encontra centralizado, mas dissolvido na sociedade. Segundo Foucault, houve um marco na sociedade que foi a Revolução Industrial e o advento do capitalismo liberal. Antes desses eventos, as antigas monarquias concentravam o poder nas mãos do rei, o que nos leva à ideia de um poder que Foucault denominou macrofísico, aquele que é grande e concentrado.

Após o nascimento do capitalismo industrial liberal, o poder passou a dissolver-se em várias instituições de controle diferentes. Se antes o controle era instituído pelo rei, agora ele é feito pela escola, pela indústria, pelos quartéis, pelas prisões, pelos hospitais e pelos hospícios.

Todas essas instituições são casas de confinamento que moldam o comportamento dos indivíduos (escola e quartel), controlam-nos para que sejam produtivos (fábrica), e corrigem aqueles que não se enquadram às normas sociais (cadeia e hospício) ou cujos corpos não aguentam a alta produção devido a doenças (hospitais).

Formas de poder

Para o filósofo italiano contemporâneo Norberto Bobbio, existem formas de poder que classificam os diferentes meios de obtê-lo e exercê-lo na sociedade. Partindo de uma leitura do cenário político com inspirações marxistas, Bobbio identificou três formas de poder. São elas:

Poder econômico: exercido por quem tem posse dos bens materiais e do dinheiro. É essa forma de poder que faz com que as pessoas que não têm posse dos recursos mantenham certo comportamento e sujeitem-se a certos tipos de trabalho. É o poder econômico que mantém o funcionamento do sistema capitalista e que faz com que os trabalhadores sujeitem-se ao poder do patrão.

Poder ideológico: exercido por quem tem a capacidade de criar ideias e ideologias e, com isso, influenciar os outros. Esse tipo de poder mantém toda uma estrutura social em pleno funcionamento, pois faz com que os sujeitados aceitem o poder contra eles investido.

Poder político: poder oficial que controla o Estado e detém o direito de uso da força física contra os membros de uma comunidade política. O poder político é legítimo, desde que vise alcançar os fins de uma comunidade política.

Normalmente, essas três formas de poder são exercidas pelos mesmos grupos dentro de uma sociedade, sendo que o poder burocrático estatal tende a ser controlado por quem tem o poder econômico e o poder ideológico.
Leia mais: Anarquismo - teoria política que visa à supressão do Estado e das instituições de poder
Poder social

Hoje denominamos poder social a capacidade que certos indivíduos têm de influenciar a sociedade, por meio do discurso, de seu carisma ou pela posse de meios que permitam a grande difusão de suas ideias. Nesse sentido, detém poder social aquele que consegue mobilizar a sociedade ou grupos sociais em torno de um projeto comum, influenciando a formação de ideias e opiniões.

Exemplos de poder

Na teoria foucaultiana, podemos tomar como exemplo de poder o controle disciplinar exercido por relações sociais microfísicas dentro de instituições de confinamento. São exemplos dessas relações: a relação entre aluno e professor, patrão e empregado, paciente e médico ou prisioneiro e carcereiro.

Para Bobbio, o poder econômico pode ser exemplificado pela relação entre o patrão e o empregado; o poder ideológico, pela relação entre a mídia (meios de comunicação) e as pessoas; e o poder político, pela relação entre os atores políticos (governantes) e os cidadãos.

[1] Grupo Editorial Record (Reprodução)

Por Francisco Porfírio
Professor de Sociologia

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Poder: o que é, teorias, formas, autores, exemplos - Brasil Escola

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A palavra poder vem do latim potere, e seu significado remete-nos à posse de capacidade ou faculdade de fazer algo, bem como à posse do mando e da imposição da vontade. A sociologia e a filosofia discutem formas e teorias sobre o poder, apresentando distintas definições, ao longo de séculos, de acordo com o cenário histórico, político e social de cada época.

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Legislativo, Executivo e Judiciário: as funções e o diálogo entre os Poderes

Este plano discute a relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, valendo-se de trechos do filme Lincoln, de Steven Spielberg. Antes da exibição de trechos do filme, propomos a discussão do vídeo Como surgem as leis. Para o encerramento, sugerimos um debate sobre o filme.

Recomendado para: Alunos do ensino médio

Objetivo

Compreender as funções dos três Poderes e a forma como interagem a partir de questões políticas e econômicas.

Elaborado por

João Senna, professor de História

Infraestrutura

Laboratório de informática com acesso à internet; equipamento multimídia.

De acordo com a Constituição brasileira, as funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Eles devem funcionar em harmonia, de maneira a se complementarem e se limitarem em suas ações. Dessa forma, um Poder controla o outro.

Na organização do Estado, cada um dos três Poderes tem competências e prerrogativas definidas na Constituição. O Executivo tem responsabilidade direta sobre os serviços públicos, tais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. O Legislativo tem a função de discutir as leis e negociar com a sociedade e o Executivo o formato dessas propostas para, finalmente, votá-las. Também cabe ao Legislativo fiscalizar o Executivo e representar vários setores da sociedade. O Judiciário é o Poder que faz os julgamentos. Cabe a ele resolver conflitos entre cidadãos, entre os cidadãos e o Estado ou entre os Poderes do Estado. É o Judiciário que decide qual das partes no processo está com a razão.

Os três Poderes se organizam de maneira diferente, conforme o quadro a seguir:

O filme Lincoln se desenvolve à época da Guerra de Secessão norte-americana. Por mais que aquele contexto dos Estados Unidos tenha suas diferenças em relação ao atual sistema político brasileiro, as funções e os diálogos entre o Poder Executivo e o Legislativo se dão de forma clara no filme de Steven Spielberg, permitindo mostrar aos alunos os acontecimentos e os bastidores que envolvem a política estruturada sob a dinâmica dos Poderes.
1. Exibição de vídeo
Para que o aluno compreenda bem o processo retratado no filme Lincoln, é interessante que você introduza alguns conteúdos antes da sua exibição. Recomendamos o vídeo Como surgem as leis, que trata das etapas de apresentação de um projeto de lei, com ênfase no papel das comissões no processo de discussão e nos atores que podem propor uma lei. Duração: 4min26s.
2. Pesquisa sobre as funções dos três Poderes
Após a exibição do vídeo, exponha a função de cada um dos três Poderes. Uma alternativa é imprimir o material dos links Legislativo, Executivo e Judiciário e disponibilizá-lo aos alunos. Ou, ainda, aproveitar a sala de informática em que o vídeo for exibido e pedir aos estudantes que consultem esses sites.
3. Exibição do filme Lincoln
Compreendidas as informações sobre as funções dos três Poderes, passe para a exibição do filme Lincoln, explicando o contexto polêmico em que as leis tratadas no filme foram votadas. Àquela época (1863-1865), os Estados Unidos estavam divididos entre o movimento separatista dos estados do Sul (Estados Confederados da América), surgido após a eleição de Abraham Lincoln para a presidência do país, e os estados do Norte, que representavam a União.

O presidente Lincoln tinha um discurso abolicionista e procurava emancipar, como demonstrado no filme, os negros da escravidão. Isso gerou discórdia por parte dos confederados do Sul, que defendiam a mão de obra escrava, sobretudo em suas grandes plantações. A eleição de Lincoln foi o estopim da Guerra de Secessão, guerra civil norte-americana que terminou com a derrota dos confederados e a reunificação do país.

Apresente os seguintes trechos do filme aos estudantes e peça para que tomem nota dos assuntos discutidos e das decisões tomadas:

1º trecho: 00h19min40s aos 00h30min50s (duração: 11 minutos).

Nesse trecho, Lincoln discute intimamente com seus correligionários sobre a questão que ele pretende tratar no plenário.

2º trecho: 01h46min30s até 02h05min10s (duração: 20 minutos).

Nesse trecho, ocorre a trama da votação no plenário para o dia marcado.

Lembramos que, caso o filme seja exibido por outro meio que não seja o YouTube (DVD, blu-ray, etc.), é necessário verificar se a marcação dos trechos sugeridos confere com as cenas descritas e, se não for coincidente, que sejam localizados tais trechos.

Após a exibição desses trechos, peça aos alunos que comentem as observações anotadas. As seguintes perguntas podem orientar a discussão:

a. Quais problemas foram detectados no diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo?

b. Como estavam organizados os partidos no plenário?

c. Houve interferência do Poder Judiciário?

d. A lei proposta por Lincoln foi aprovada?

e. Qual foi a reação geral das pessoas presentes no plenário ao final da votação?
Fechamento
Para encerrar a atividade, recomendamos retomar a relação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, tentando mostrar exemplos atuais de conflitos ou de bons relacionamentos entre tais Poderes em qualquer esfera.

Sugerimos que, em dupla, os alunos respondam a questões relacionadas aos três Poderes, tais como:

Qual a função de cada um dos Poderes?

Como funciona o diálogo entre eles?

Como eles contribuem para a manutenção da democracia?

SANTOS, Maria Lúcia Lopes. O uso de filmes no ensino de História. Programa de Desenvolvimento Educacional - PDE, Universidade do Oeste do Paraná - UNIOESTE, Paraná. 2009.

TRIGUEIRO, Maurício. Organização do Estado. Atualizado por Antônio José Calhau. Belo Horizonte: ALMG, 2015. (Passo a passo).

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Assembleia de Minas - Poder e Voz do Cidadão

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Legislativo, Executivo e Judiciário: as funções e o diálogo entre os Poderes - Assembleia de Minas

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A Assembleia de Minas é o Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais, com 77 deputados eleitos pelo voto popular

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Refere-se ao exercício do poder em que as pessoas obedecem às ordens de uma autoridade por reconhecerem sua legitimidade.