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A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) É O INSTRUMENTO LEGAL QUE DETALHA AS RECEITAS E DESPESAS DO GOVERNO PARA UM DETERMINADO ANO. ELA ESTIMA AS RECEITAS QUE O GOVERNO ESPERA ARRECADAR E FIXA AS DESPESAS QUE SERÃO REALIZADAS, ESPECIFICANDO COMO OS RECURSOS PÚBLICOS SERÃO APLICADOS EM DIFERENTES ÁREAS E PROJETOS.

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EXEMPLO REAL: PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

VALOR PREVISTO NA LOA 2024: R$ 169,2 BILHÕES.

FINALIDADE: TRANSFERÊNCIA DIRETA DE RENDA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA EXTREMA, VISANDO GARANTIR O DIREITO À ALIMENTAÇÃO E O ACESSO À EDUCAÇÃO E À SAÚDE.

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LDO, OU LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, É UM INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA PÚBLICA QUE ORIENTA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). ELA ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DO GOVERNO PARA O PRÓXIMO ANO, DEFININDO DIRETRIZES PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. A LDO FUNCIONA COMO UM ELO ENTRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), QUE ESTABELECE OBJETIVOS DE MÉDIO E LONGO PRAZO, E A LOA, QUE DETALHA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PARA CADA ANO.

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EXEMPLO REAL: INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA

A LDO PODE DIRECIONAR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS, PONTES, ESCOLAS, HOSPITAIS E OUTRAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA, BUSCANDO MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

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O PLANO PLURIANUAL (PPA) É UM INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO DE MÉDIO PRAZO, COM DURAÇÃO DE QUATRO ANOS, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DO GOVERNO PARA ESSE PERÍODO. É UMA LEI QUE DEFINE COMO O GOVERNO PRETENDE APLICAR SEUS RECURSOS E ALCANÇAR OS RESULTADOS ESPERADOS EM DIVERSAS ÁREAS.

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EXEMPLO REAL: PROGRAMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA

ENVOLVE AÇÕES DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA, COMBATE À CRIMINALIDADE, REFORÇO DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, E PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ.

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Programa Universidade para Todos (Prouni)

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Programa Universidade para Todos (Prouni)

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O PROUNI É UM PROGRAMA PARA PROPORCIONAR ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS, OFERECENDO BOLSAS DE ESTUDO INTEGRAIS E PARCIAIS (50%) EM CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA.

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AS UBSS SÃO CENTROS DE ATENDIMENTO PRIMÁRIO À SAÚDE, ONDE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA REALIZAM UMA GAMA DE AÇÕES DE SAÚDE. ELAS REPRESENTAM A PRINCIPAL PORTA DE ENTRADA PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ATENDENDO A NECESSIDADES DE SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA. O NOVO PAC SAÚDE BUSCA MODERNIZAR ESSAS UNIDADES, PROMOVENDO SUSTENTABILIDADE E INTEGRANDO TECNOLOGIAS COMO TELECONSULTA.

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O MINHA CASA, MINHA VIDA É UM PROGRAMA HABITACIONAL QUE FACILITA A AQUISIÇÃO DE MORADIAS POPULARES, OFERECENDO SUBSÍDIOS E TAXAS DE JUROS REDUZIDAS. FOI RETOMADO EM 2023 PARA CONTRATAR DOIS MILHÕES DE MORADIAS ATÉ 2026, COM FOCO ESPECIAL NAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.