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Declaração Universal dos Direitos da Criança	1959

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Declaração Universal dos Direitos da Criança	1959

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Avanços no Reconhecimento do Direito à Educação

Estabelece a educação como direito fundamental para todas as crianças. Destaca a educação primária gratuita e obrigatória.

Recuos ou Limitações

Não especifica claramente a educação secundária ou superior. Foco na proteção, sem detalhamento educacional.

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Convenção Relativa à Luta contra as Discriminações na Esfera do Ensino	1960

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Convenção Relativa à Luta contra as Discriminações na Esfera do Ensino	1960

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Avanços no Reconhecimento do Direito à Educação

Proíbe qualquer forma de discriminação no acesso à educação. Assegura o direito de usar ou ensinar línguas próprias para grupos minoritários.

Recuos ou Limitações

Implementação desigual entre os países signatários. Desafios na adaptação a contextos locais diversos.

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Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

1966

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Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

1966

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Avanços no Reconhecimento do Direito à Educação

Reconhece o direito à educação como parte dos direitos econômicos, sociais e culturais. Compromisso com a educação progressiva.

Recuos ou Limitações

Não estabelece prazos específicos para implementação. Depende da vontade política dos Estados partes.

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Declaração Mundial sobre Educação para Todos 

1990

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Declaração Mundial sobre Educação para Todos 

1990

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Avanços no Reconhecimento do Direito à Educação

Define a educação básica como direito de todos, sem discriminação. Enfatiza a importância da educação para o desenvolvimento humano e social.

Recuos ou Limitações

Desafios na implementação efetiva em países com recursos limitados. Necessidade de adaptação a contextos locais.

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Declaração do Milênio das Nações Unidas 2000

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Declaração do Milênio das Nações Unidas 2000

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Avanços no Reconhecimento do Direito à Educação

Inclui a educação como um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Estabelece metas para a educação primária universal.

Recuos ou Limitações

Foco limitado na educação secundária e superior. Metas podem não refletir as necessidades educacionais locais.