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Tribunal federal da 1ª Região  Apresenta um caso em que duas pacientes menores são  diagnosticadas com Distrofia Retiniana precoce  foi negado  acesso ao medicamento. Embora apresentem  laudo da prescrição pela médica para as duas  menores de idade, uma com 4 anos e a outra com 17 anos . Ambas apresentam  risco de cegueira e decorrem a exigência do poder jurídico e auxilio de médico legal no processo  para adquirir acesso ao tratamento por não haver disponibilidade de outro no SUS(Sistema Único de Saúde) e as pacientes não atenderem todos os requisitos necessários para o fornecimento do medicamento fora da lista do SUS.
Nesse sentido, casos de ações judiciais contra o SUS aumentou 100% em cinco anos  em 2016  só em São Paulo de acordo com CREMESP.Já em 2013  pela Confederação Nacional dos Municipios Rio Grande do Sul esteve no ranking Nacional em judicialização em saúde levando 74 mil processos no estado  por acesso ao medicamento de forma gratuita.

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Terapia Gênica:  Procedimento que há modificações genéticas  em células para tratar uma doença . Essas modificações  são feitas através de um gene funcional dentro da célula que fará a substituição do gene defeituoso. Assim, potencializando uma nova atividade genica ou potencializando a atividade dos genes ativos.

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LIBERAÇÃO ANVISA: Anvisa publicou, no Diário Oficial da União (D.O.U.) no dia 06.08.20, o registro do primeiro produto de terapia gênica no Brasil, indicado para o tratamento de doença rara. Trata-se do Luxturna® (voretigene neparvoveque), um tipo especial de medicamento de terapia avançada, denominado produto de terapia gênica, produzido pela Novartis Biociências S.A.

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LIBERAÇÃO ANVISA: Anvisa publicou, no Diário Oficial da União (D.O.U.) no dia 06.08.20, o registro do primeiro produto de terapia gênica no Brasil, indicado para o tratamento de doença rara. Trata-se do Luxturna® (voretigene neparvoveque), um tipo especial de medicamento de terapia avançada, denominado produto de terapia gênica, produzido pela Novartis Biociências S.A.

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PRECIFICAÇÃO DO MEDICAMENTO:                Os critérios para precificação do medicamento foi aprovado em 04.12.20, em reunião da CMED. Conforme divulgado neste portal em 07.12.20, o Comitê Técnico-Executivo da CMED, em decisão unânime, autorizou o preço máximo de comercialização do medicamento Luxturna, que desde então pode ser comercializados no país.  A empresa interessada foi informada sobre o teor da decisão por meio de mensagem eletrônica, com cópia do parecer de aprovação de preço anexada. É importante observar que a decisão do colegiado da CMED tem eficácia imediata após publicação e ciência à empresa, conforme todo e qualquer ato administrativo.  Portanto, a comercialização do medicamento Luxturna está liberada, com preço máximo de R$ 1.930.768,81.

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PRECIFICAÇÃO DO MEDICAMENTO:                Os critérios para precificação do medicamento foi aprovado em 04.12.20, em reunião da CMED. Conforme divulgado neste portal em 07.12.20, o Comitê Técnico-Executivo da CMED, em decisão unânime, autorizou o preço máximo de comercialização do medicamento Luxturna, que desde então pode ser comercializados no país.  A empresa interessada foi informada sobre o teor da decisão por meio de mensagem eletrônica, com cópia do parecer de aprovação de preço anexada. É importante observar que a decisão do colegiado da CMED tem eficácia imediata após publicação e ciência à empresa, conforme todo e qualquer ato administrativo.  Portanto, a comercialização do medicamento Luxturna está liberada, com preço máximo de R$ 1.930.768,81.

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COMO ESTE MEDICAMENTO FUNCIONA?                           A substância ativa do Luxturna®, o voretigeno neparvoveque, é um vírus modificado que contém uma cópia funcional do gene RPE65. Após a injeção, este gene é entregue nas células da retina, a camada na parte de trás do olho, que detecta a luz. Isso permite que a retina produza as proteínas necessárias para a visão. O vírus usado para entregar o gene não causa doença em humanos.

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COMO ESTE MEDICAMENTO FUNCIONA?                           A substância ativa do Luxturna®, o voretigeno neparvoveque, é um vírus modificado que contém uma cópia funcional do gene RPE65. Após a injeção, este gene é entregue nas células da retina, a camada na parte de trás do olho, que detecta a luz. Isso permite que a retina produza as proteínas necessárias para a visão. O vírus usado para entregar o gene não causa doença em humanos.

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PARA QUE ESTE MEDICAMENTO É INDICADO?  Luxturna® é um produto de terapia gênica que contém a substância ativa voretigeno neparvoveque, será prescrito ao paciente somente se o teste genético mostrar que sua perda de visão é causada por mutações no gene RPE65. Luxturna® é utilizado para o tratamento de adultos e crianças com perda de visão devido à distrofia hereditária da retina causada por mutações no gene RPE65. Essas mutações impedem o organismo de produzir uma proteína necessária para a visão, o que pode levar à perda de visão e à eventual cegueira. 

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PARA QUE ESTE MEDICAMENTO É INDICADO?  Luxturna® é um produto de terapia gênica que contém a substância ativa voretigeno neparvoveque, será prescrito ao paciente somente se o teste genético mostrar que sua perda de visão é causada por mutações no gene RPE65. Luxturna® é utilizado para o tratamento de adultos e crianças com perda de visão devido à distrofia hereditária da retina causada por mutações no gene RPE65. Essas mutações impedem o organismo de produzir uma proteína necessária para a visão, o que pode levar à perda de visão e à eventual cegueira. 

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LUXTURNA® voretigeno neparvoveque APRESENTAÇÃO: Luxturna® - Solução concentrada para injeção subretiniana - frasco de dose única de 2 mL com um volume extraível de 0,5 mL. A concentração fornecida de 5 x 1012 genomas virais (gv) por mL, requer uma diluição de 1:10 antes da administração. Após a diluição, cada dose contém 1,5 x 1011 gv em um volume de 0,3 mL. O diluente é fornecido em volumes extraíveis de 1,7 mL em dois frascos de uso único de 2 mL.

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LUXTURNA® voretigeno neparvoveque APRESENTAÇÃO: Luxturna® - Solução concentrada para injeção subretiniana - frasco de dose única de 2 mL com um volume extraível de 0,5 mL. A concentração fornecida de 5 x 1012 genomas virais (gv) por mL, requer uma diluição de 1:10 antes da administração. Após a diluição, cada dose contém 1,5 x 1011 gv em um volume de 0,3 mL. O diluente é fornecido em volumes extraíveis de 1,7 mL em dois frascos de uso único de 2 mL.

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COMO DEVO USAR ESTE MEDICAMENTO? Luxturna® será injetado em seu olho em uma sala de cirurgia por cirurgiões experientes em cirurgias oculares, é administrado sob anestesia. Seu médico fará uma cirurgia no olho para remover o gel transparente dentro do olho e, em seguida, injetará Luxturna® diretamente sob sua retina, a fina camada sensível à luz que está na parte de trás do olho. Isso pode ser repetido no seu outro olho pelo menos 6 dias depois. Antes do início do tratamento com o Luxturna®, o seu médico pode prescrever um medicamento que suprime o seu sistema imunológico (as defesas naturais do corpo) para que ele não tente combater o Luxturna® quando este for administrado. 

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COMO DEVO USAR ESTE MEDICAMENTO? Luxturna® será injetado em seu olho em uma sala de cirurgia por cirurgiões experientes em cirurgias oculares, é administrado sob anestesia. Seu médico fará uma cirurgia no olho para remover o gel transparente dentro do olho e, em seguida, injetará Luxturna® diretamente sob sua retina, a fina camada sensível à luz que está na parte de trás do olho. Isso pode ser repetido no seu outro olho pelo menos 6 dias depois. Antes do início do tratamento com o Luxturna®, o seu médico pode prescrever um medicamento que suprime o seu sistema imunológico (as defesas naturais do corpo) para que ele não tente combater o Luxturna® quando este for administrado. 

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É uma forma dos cidadãos reivindicarem seus direitos. Através desta jurisprudência é uma forma de assegurar o acesso a medicamentos, consultas, procedimentos do sistema único de saúde e também das redes privadas e seus planos de saúde.

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BUSCA PELO ACESSO DA SAÚDE DE FORMA JURIDICA
* Jurisdição Civil -  encarrega de indenizações de danos materiais, morais pela falta de atendimento mal sucedidos em hospitais.
* Judiciário- encarrega de inqueridos e processos criminais

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Os motivos que levam os cidadãos a recorrem à judicialização são muitos, podemos destacar o envelhecimento da população, a crise econômica e os tantos cortes na saúde. Contudo, sabemos que 70% dos brasileiros dependem exclusivamente do sistema, e com o aumento de casos de judicialização, por vezes vemos determinados grupos sendo privilegiados, em detrimento de outros. Essa saída acaba sendo mais onerosa ao sistema, por arcar com medicamentos individuais ao invés de uma grande parcela da população.

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São muitas as formas que podemos acionar a judicialização:

Através de ONGs com assessorias jurídicas gratuitas especializadas em saúde;

Defensoria Pública, Ministério Público Estadual ou Procuradoria da República;

Instituições jurídicas gratuitas: OAB ou universidades, ou então;

Através de advogado particular.