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serviços diversos (de vigilância, de limpeza e conservação, dentre outros), aquisição do material de consumo utilizado nas escolas e demais órgãos do sistema de ensino

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Quais as despesas que podem ser consideradas, na forma da Lei, para a manutenção e desenvolvimento do ensino público?

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União: nunca menos que 18%, Estados, DF e municípios: 25%

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Qual é a composição em porcentagem relativa à receita resultante de impostos que, a União, estados, Distrito Federal e municípios, devem destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino público?

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Segundo a LDB: "estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;  formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica"

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Quais são as finalidades da educação superior?

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O objetivo é o desenvolvimento das competências para continuar aprendendo, de forma autônoma e crítica, em níveis mais complexos de estudos.

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Quais são os objetivos do ensino médio segundo a LDB?

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Apenas como complementação da aprendizagem ou em situações de emergência

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Pode ser utilizada a modalidade de ensino a distância no ensino fundamental?

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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a disciplina de religião é obrigatória por parte das escolas públicas que possuem o Fundamental. A matrícula do aluno é optativa.

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Ensino religioso é obrigatório no ensino fundamental? Isso cabe a qualquer tipo escola?

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é a formação básica do cidadão , é obrigatório a partir dos seis anos de idade

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Quais os objetivos do ensino fundamental? Ele é obrigatório? A partir de que idade?

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Sim, em todas, porém sua prática é facultativa

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Educação física é obrigatória aos alunos? Em que etapas da educação básica?

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Na educação infantil, 60%; e nas demais, 75%

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Qual a frequência obrigatória mínima para a aprovação na educação infantil e nas demais etapas da educação básica?

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A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar,

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Qual é a carga horária mínima da educação básica segundo suas etapas? Como estará essa distribuída no ano letivo?

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Pode se organizar em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios.

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Como a educação básica pode ser organizada (forma de divisão/orientação pedagógica das etapas)?

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Segundo o artigo 22 da LDB, “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.

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Quais as finalidades da educação básica?

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União:  Coordena e articula  os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais ; Estados: transporte escolar, garantir ensino fundamental e médio a todos,  organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; Município:  exercer ação redistributiva em relação às suas escolas e  autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino

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Quais são as incumbências da união, estados e municípios frente à organização da Educação Nacional?

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I - Educação básica, educação infantil (de 0 a 6 anos),  ensino fundamental (de 7 a 14 anos) e o ensino médio (de 15 a 17 anos).  II - Ensino superior

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Qual é a composição dos níveis escolares da Educação Brasileira?

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Públicas e privadas

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Qual é a classificação administrativa das instituições de ensino brasileiras?

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A junção entre profissionais do governo, profissionais da instituição de ensino e da comunidade local em prol da educação pública para todos

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Considerando a prerrogativa da gestão democrática do ensino público na educação básica, que parâmetros norteiam essa forma de administração escolar?

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Segundo artigo 13, da lei 9394:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

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Quais são as obrigações dos professores (na forma da lei)?

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O aluno é reprovado por infrequência e a família é acionada

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Tendo em vista a obrigatoriedade da matrícula, se um aluno não frequenta as aulas do calendário escolar, quais os procedimentos a serem tomados pela escola?

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Também é responsabilidade das próprias instituições de ensino

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De quem é a responsabilidade pela administração de recursos pessoais/materiais dos estabelecimentos de ensino?

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As próprias instituições de ensino

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Quem elabora a proposta pedagógica das instituições de ensino brasileiras?

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Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) de Educação Infantil,  Saeb  dos Anos Finais do Ensino Fundamental,   o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

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Quais são as avaliações (larga escala) para o ensino fundamental, médio e da educação superior? De quem são essas obrigações?

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A responsabilidade é da União, com a ajuda dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

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De quem é a responsabilidade (geral) do planejamento da Educação Nacional? Por meio de qual instrumento isso é efetivado?

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A competência é da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

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De quem é a competência de organizar os sistemas de ensino no território brasileiro?

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A ele é previsto que, mediante aviso prévio, possa se ausentar da atividade em questão sem custos para o aluno e podendo realiza-la em data alternativa

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Se a liberdade de crença é um preceito constitucional, o que a legislação educacional brasileira assegura como direitos dos(as) acadêmicos(as) que são ausentes em atividades de cunho didático-avaliativo devido aos preceitos de sua religião?

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A responsabilidade é do poder público, pais e responsáveis para que a criança esteja matriculada a partir dos 4 anos de idade

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Sendo a Educação básica obrigatória, a quem é delegada a responsabilidade da matrícula escolar? A partir de qual idade?

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Uma vez que é obrigatório, TODOS devem ter direito ao acesso a educação básica de qualidade independente da condição financeira, tendo além disso, meios para que continue estudando e se mantendo para que ocorra o ensino.

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Se a educação básica é obrigatória, precisa ser igualmente gratuita. Que pressuposto legal assegura aos cidadãos essa prerrogativa?

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Ao aluno impossibilitado, é assegurado o direito ao atendimento educacional

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Quais são os direitos de um(a) aluno(a) da educação básica quando impossibilitado(a) de frequentar a escola devido a questões de saúde, envolvendo internação?

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Existe, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

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Existe algum tipo de assistência ao estudante assegurada por lei (transporte, materiais etc.)? Se positivo, até que nível educacional?

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Claro! É um direito público então qualquer pessoa, não só tem o direito como deve completar pelo menos o ciclo básico.

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Quem não pôde estudar na idade própria, tem algum direito à educação?

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Sim, se a criança tem uma idade a partir dos 4 anos, ela tem direito a vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da sua moradia

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A localização da moradia do educando interfere na definição de sua escola?

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Deve ser gratuito e especializado, atendendo as necessidades do estudante

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E como fica o atendimento às pessoas com deficiência e superdotados na forma da Lei?

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Sim ela é gratuita até os 5 anos de idade e é obrigatória

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Educação infantil é gratuita? É obrigatória em todas as suas etapas?

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educação básica: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio // e a educação superior

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Você pode me dizer qual é a organização didática do Sistema Educacional Brasileiro?

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Ela garante a educação de qualidade e acessível para todos

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Hmmm, interessante.. e o que ela estabelece?

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Sobre as diretrizes e bases da educação nacional

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Qual o objeto da LDB 9.394/96? (Sobre o que a Lei legisla?)