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Dia da Cidadania
7 Fevereiro

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Designa um estatuto de pertença de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações.

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Assume um caráter supranacional podendo ser pensado de forma independente ou desvinculado do Estado‐nação.  Depende da perceção, por parte do indivíduo e do coletivo, quanto aos seus direitos e obrigações.

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• civil: liberdade individual, de expressão, de pensamento, de propriedade e à justiça;
• política: direito de participação
• social: bem‐estar económico e social

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Cidadania da União pelo
Tratado da União Europeia:
• o direito fundamental e pessoal de circulação e de residência, sem fazer referência a uma atividade económica;
• o direito de eleger e de ser eleito nas eleições do Parlamento Europeu e nas eleições municipais no país onde o cidadão reside;
• o direito à proteção diplomática e consular no território de países terceiros.

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http://www.eurocid.pt/pls/wsd/wsdwcot0.detalhe?p_cot_id=2797

https://europa.eu/european-union/topics/eu-citizenship_pt

https://www.parlamento.pt/europa/Paginas/XIIL1S_IniciativadeCidadaniaEuropeia.aspx