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O QUE É A LGPD

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A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes.

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DISSERTAÇÃO LGPD

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ARTIGO CIENTÍFICO LGPD

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DADOS SENSÍVEIS - LGPD

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

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A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE NA PREVENÇÃO DE CRIMES EMPRESARIAIS

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Reprodução: Pixabay.com

Além disso, minimiza riscos de crimes empresariais, como corrupção e lavagem de dinheiro, e, consequentemente, evitar sanções legais e danos referentes à reputação, que sempre é extremamente prejudicial.

Neste contexto, é correto dizer que muitas organizações ainda têm dúvidas sobre como implantar um programa de compliance efetivo e quais os benefícios que ele pode trazer. E se ficou curioso, continue com a gente para mais!
Conceito de compliance
O termo compliance tem origem no inglês e significa "estar em conformidade". Em outras palavras, é um conjunto de medidas adotadas por uma empresa para garantir que suas operações e atividades estejam em conformidade com as leis, regulamentações e normas internas e externas aplicáveis.
A importância do compliance
A implementação deste tipo de conceito traz diversos benefícios para a empresa. Um dos principais, como já foi citado acima, é a prevenção de crimes empresariais, como corrupção e lavagem de dinheiro, que podem acarretar sérias consequências.

E não para por aí, já que ajudará a todos a manterem um ambiente de negócios ético e transparente, o que aumenta a confiança dos parceiros e contribui para a solidez no mercado. Com isso, a marca se torna mais atraente para clientes, investidores, etc.

Outro benefício do compliance é a melhoria da gestão de riscos. Tudo porque, a empresa passa a mapear os riscos que podem afetar suas operações e a estabelecer controles para mitigá-los, tornando-se mais preparada para enfrentar situações de crise e mais resiliente diante de mudanças no ambiente de negócios.
Como implementar um programa de compliance
A implementação de um programa de compliance deve ser feita de forma estruturada e planejada, com o envolvimento de toda a organização e com profissionais experientes. Com isso, o sucesso estará garantido.

Confira a seguir os passos que devem ser seguidos para implementar um programa de compliance efetivo e que trará, além da respeitabilidade de clientes e parceiros, uma cultura empresarial forte.
Realizando uma avaliação de riscos
Uma das primeiras etapas para implementar um programa de compliance é realizar uma avaliação de riscos. Isso envolve identificar aqueles que estiverem associados às atividades da empresa e avaliar a probabilidade e o impacto desses riscos.
Definindo políticas e procedimentos
Com base na avaliação feita acima, a empresa deve definir políticas e procedimentos que ajudem a diminuir esses riscos. Tais políticas devem ser claras e precisas e comunicadas a todos os funcionários e partes interessadas.

Alguns exemplos de políticas e procedimentos incluem: política de prevenção à lavagem de dinheiro, política de ética e conduta, política de privacidade de dados, entre outras. Verá que a cultura empresarial se fortalecerá a curto e médio prazo.
Estabelecendo controles internos e comunicando os funcionários
Uma parte importante deste conceito tem a ver com estabelecer controles internos para garantir o cumprimento das políticas e procedimentos definidos. Isso pode incluir a implementação de sistemas de monitoramento, auditorias internas e externas, controles de acesso a informações confidenciais, entre outros.

Para garantir a efetividade, é fundamental que todos os colaboradores sejam treinados e estejam cientes das políticas e procedimentos definidos.

Você, como gestor, pode pensar em oferecer treinamentos presenciais, seminários online, manuais de conduta, entre outras iniciativas para garantir que todos os colaboradores compreendam a importância do programa de compliance e saibam como aplicá-lo em suas atividades diárias.
Monitorando e atualizando o programa de compliance
Um programa de compliance efetivo deve ser monitorado, inspecionado e atualizado para garantir que esteja em conformidade com as leis, normas e regulamentos aplicáveis para melhorar o dia a dia de todos.

A empresa pode realizar auditorias internas, revisões periódicas das políticas e procedimentos e outras iniciativas para garantir que o programa de compliance esteja atualizado e em conformidade.

Com tudo isso dito, é correto afirmar que esse caminho é o mais seguro, principalmente levando em consideração que as leis têm mudado muito por conta da pandemia e de outros fatores.

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A importância do compliance na prevenção de crimes empresariais

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Além disso, minimiza riscos de crimes empresariais, como corrupção e lavagem de dinheiro, e, consequentemente, evitar sanções legais e danos referentes à reputação, que sempre é extremamente prejudicial. Neste contexto, é correto dizer que muitas organizações ainda têm dúvidas sobre como implantar um programa de compliance efetivo e quais os benefícios que ele pode trazer.

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DISSERTAÇÃO COMPLIANCE

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ARTIGO CIENTÍFICO COMPLIANCE

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O QUE É COMPLIANCE

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Com origem no verbo inglês “to comply”, que quer dizer cumprir, obedecer, estar de acordo, define-se Compliance como seguir as leis, normas e procedimentos internos das organizações, além de parcerias éticas, seja com o setor público ou privado e seus fornecedores.

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OAB DEBATE GOVERNANÇA CORPORATIVA NA SAÚDE SUPLEMENTAR

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OAB debate Governança Corporativa na Saúde Suplementar - Medicina S/A

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Evento, que ocorrerá em 17/05 em São Paulo, reunirá especialistas do setor que abordarão os aspectos práticos, legislativos e normativos.

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DISSERTAÇÃO GOVERNANÇA CORPORATIVA

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ARTIGO CIENTÍFICO GOVERNANÇA CORPORATIVA

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O QUE É GOVERNANÇA CORPORATIVA

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Governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas