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Como fazer meu projeto para Lei Paulo Gustavo?

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MINUTA DE EDITAL DE FOMENTO DIRETO - AUDIOVISUAL

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MINUTA DE EDITAL DE FOMENTO DIRETO - AUDIOVISUAL

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Primeiro item obrigatório para concorrer em qualquer edital

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PROJETOS CULTURAIS- como elaborar, executar e prestar contas

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Lei nº 1998-16 Plano Municipal de Cultura (1)

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DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023 - DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional

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Arte em prática - assessoria para artistas

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Lei Paulo Gustavo aprovada! Quais os próximos passos?

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Apresentação - Lei Paulo Gustavo ao Conselho Municipal de Cultura

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Lei Paulo Gustavo no Município - Arraial do Cabo

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Lei Paulo Gustavo no Município - Arraial do Cabo

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Lei Paulo Gustavo no Estado - Rio de Janeiro

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Lei Paulo Gustavo no Estado - Rio de Janeiro

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LEI PAULO GUSTAVO - Propostas dos Editais_V.03_01062023 (2)

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PORTARIA Nº 60, DE 5 DE JULHO DE 2023 - PORTARIA Nº 60, DE 5 DE JULHO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional

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Arte em prática - assessoria para artistas

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Vou ser proponente de um projeto audiovisual pela 1ª vez - Bate-papo com Pedro Barroca

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Arte em prática - assessoria para artistas

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Meu primeiro projeto cultural - Noções iniciais

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Arte em prática - assessoria para artistas

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3 itens para fortalecer a concorrência nos editais da Lei Paulo Gustavo (o último é obrigatório)

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Arte em prática - assessoria para artistas

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Ações afirmativas conforme Decreto que regulamenta Lei Paulo Gustavo

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Arte em prática - assessoria para artistas

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Termo de execução cultural conforme Decreto 11.453/2023 - para Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc2

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Arte em prática - assessoria para artistas

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De olho na análise das propostas culturais e comissões de pareceristas da Lei Paulo Gustavo

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Arte em prática - assessoria para artistas

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Ideias de critérios de avaliação (para gestores que farão os editais e para artistas se prepararem)

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Arte em prática - assessoria para artistas

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Prazo de execução dos projetos culturais - Lei Paulo Gustavo

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Arte em prática - assessoria para artistas

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Ficha orçamentária e retenção de imposto no fomento a projetos culturais (LPG)

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2. ANEXO 02 - CARTA DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO

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4. ANEXO 04 - DECLARAÇÃO DE ILÍCITOS TRABALHISTAS

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5. ANEXO 05 - DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO ART. 4º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1234_2012

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6. ANEXO 06- DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE  CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS

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7. ANEXO 07 - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

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8. ANEXO 08 - Lei 195-2022 - Lei Paulo Gustavo.PDF