# data[].attributes.body
Adicione um post com seu entendimento sobre um direito trabalhista do Artigo 7º da CF ou da CLT, ou compartilhe um exemplo prático. Utilize links, imagens ou documentos se achar necessário.

# data[].attributes.headline
Atividade sobre Direito dos Trabalhadores!

# data[].attributes.subject
Atividade sobre Direito dos Trabalhadores!

# data[].attributes.body
O artigo 7º da Constituição Federal brasileira trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, estabelecendo um conjunto de garantias e proteções para a relação de trabalho. Entre os principais direitos estão a proibição de despedida arbitrária ou sem justa causa, o salário mínimo, a irredutibilidade do salário, a jornada de trabalho limitada, o descanso semanal remunerado, férias anuais remuneradas, 13º salário, proteção do salário na forma da lei, adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, seguro-desemprego, fundo de garantia do tempo de serviço, assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas, licença à gestante, licença-paternidade, proteção ao mercado de trabalho da mulher, aviso prévio, aposentadoria, seguro contra acidentes de trabalho, ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, entre outros.

# data[].attributes.body
Artigo 7º da Constituição Federal

O art. 7º estabelece os direitos básicos e fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais. Entre eles:

Carteira assinada e salário mínimo

Ex.: Um trabalhador contratado formalmente deve receber no mínimo o valor do salário mínimo definido pelo governo.

13º salário

Ex.: Um funcionário que trabalhou o ano inteiro tem direito a receber, no fim do ano, um salário extra proporcional ao tempo trabalhado.

Férias remuneradas + 1/3

Ex.: Se o salário é R$ 1.518, nas férias o trabalhador recebe R$ 1.518 + R$ 506 (um terço a mais).

Repouso semanal remunerado

Ex.: O trabalhador tem direito a folgar um dia na semana, normalmente no domingo, recebendo por esse dia.

Licença-maternidade e paternidade

Ex.: A mãe tem direito a até 120 dias de licença remunerada; o pai, no mínimo, 5 dias (podendo ser mais em alguns casos).

FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)

Ex.: Todo mês, o empregador deposita 8% do salário numa conta na Caixa Econômica para o trabalhador sacar em casos como demissão sem justa causa.

Adicional noturno, insalubridade e periculosidade

Ex.: Quem trabalha à noite recebe adicional de 20% no salário; quem lida com produtos tóxicos ou perigosos recebe porcentagens extras.

2. CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)

A CLT regulamenta como esses direitos são aplicados no dia a dia, detalhando regras. Por exemplo:

Jornada de trabalho: Máximo de 8 horas por dia e 44 por semana, com possibilidade de horas extras (pagas com adicional de 50% ou mais).

Intervalo:

Trabalho acima de 6h → mínimo 1h de intervalo.

Trabalho de 4h a 6h → 15 min de intervalo.

Contrato de trabalho: Pode ser por tempo determinado, indeterminado, temporário ou intermitente.

Aviso prévio: Em caso de demissão, o trabalhador ou empregador deve avisar com 30 dias de antecedência (podendo aumentar conforme o tempo de serviço).

# data[].attributes.body
Bom, o artigo 7 da Constituição Federal serve para a melhora de um ambiente de trabalho com direitos garantidos como trabalhador, como a garantia de salario, férias, carga horaria, aposentadoria e até folga. Um exemplo e o parágrafo VVI que garante o nosso salário nunca inferior ao mínimo também temos o parágrafo XIII que fala sobre a duração do trabalho que não pode ser superior a 8 horas diárias ou até o parágrafo XXIV que nos garante uma aposentadoria

Kauan da silva

# data[].attributes.body
O artigo 7º da CF estabelece os direitos fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais, com o objetivo de garantir condições dignas de trabalho, proteção social e igualdade.

Principais direitos previstos no Art. 7º da CF:

Carteira assinada

Salário mínimo

13º salário

Licença-maternidade

FGTS

Seguro-desemprego

Férias anuais remuneradas (com adicional de 1/3.)

Basicamente o Artigo 7º da CF estabelece os direitos fundamentais do trabalhador, enquanto a CLT detalha como esses direitos funcionam na prática. Eles garantem proteção social, segurança no trabalho e melhores condições de vida :D

# data[].attributes.body
O Artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal assegura a todos os trabalhadores o direito a férias anuais remuneradas, acrescidas de pelo menos um terço do salário.

Na prática, isso quer dizer que, ao tirar férias, o funcionário não recebe apenas o salário do mês, mas também um adicional para aproveitar melhor esse período de descanso.

Exemplo:

Imagine um trabalhador que ganha R$ 3.000 por mês. Ao sair de férias, ele recebe:

Salário: R$ 3.000

Adicional de 1/3: R$ 1.000

Total: R$ 4.000 no mês de férias.

Esse benefício é essencial para que o profissional possa relaxar, cuidar da saúde e recarregar as energias, retornando ao trabalho com mais disposição.

# data[].attributes.body
o artigo 7 da constituição federal fala sobre as leis trabalhistas brasileiras em pautas sem deixar nenhum direito trabalhista faltar,tambem fala sobre categorias do trabalho; do 1 ate 12 algarismo romano a pauta dedicada e sobre a remuneração salaria;,do 13 ate 17 algarismo romano e sobre horas trbalhadas,turnos,repousos e ferias;ja o 17 ate 28 algarismo e sobre licenças,saúde e segurança para o trabalhador;o 29 ate o 34 são as proibições para impedir descriminações aos trabalhadores e por ultimo a um paragrafo unico resumindo e agreganda mais coisas sobre a lei trabalhistas, o paragrafo que eu escolhi para falar sobre e o 13 que fala sobre a obrigatoriedade de o funcionario trabalhar no maximo 8 horas por dia e 44 horas semanas esse topico assegura a o trabalhador poder ter um minimo de descanso e o segurança que a empresa aonde esta trabalhando vai ter a obrigação de cumprir tudo de forma corretamente e outras leis seguintes fala sobre que se for preciso mais horas o trabalhador tem que ser remunerado.